Perfuração com seringa de lixo hospitalar gera indenização por danos morais (Fonte: TRT 9ª Região)

"Uma auxiliar de limpeza de São José dos Pinhais que teve o dedo perfurado por uma agulha contaminada com o vírus da Hepatite “C” ao manusear o lixo hospitalar deverá receber indenização de R$ 15 mil, por danos morais. A decisão é da Sétima Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), da qual ainda cabe recurso.

A condenação recaiu solidariamente sobre a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos do Estado do Rio Grande do Sul Ltda, que contratou a trabalhadora, e sobre a empresa B. M. J. Service Ltda, sua sucessora, que também tem sede em Porto Alegre. O Município de São José dos Pinhais, mantenedor do hospital, foi condenado subsidiariamente, ou seja, terá de arcar com a indenização em caso de inadimplência das devedoras principais..."

Integra em TRT 9ª Região 

EGIPTO: “LAS CÁRCELES ESTÁN LLENAS DE GENTE LIBRE” (Fonte: @EqualTimes via @LabourStartES)

"Al tiempo que la comunidad internacional expresa su enérgica condena contra la sentencia dictada por Egipto contra tres periodistas de Al-Jazeera, una colección de cartas se constituye en portavoz de los miles de personas que se encuentran detenidas desde el golpe de Estado del verano pasado.

Islam Badr tiene 17 años. Escribió una carta tras haber sido detenido por la policía cuando una manifestación invadió la calle por la que él pasaba. La carta ha sido reproducida en el nuevo libro electrónico “Letters from Behind Bars” (Cartas desde la cárcel) publicado por el Centro El-Nadeem para la Rehabilitación de las Víctimas de la Violencia y la Tortura..."

Integra em EQUAL TIMES 

Beto Richa determina suspensão de reajuste tarifário da Copel (Fonte: Jornal da Energia)

"O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), determinou a suspensão do aumento 35,05% nas tarifas de energia da distribuidora Copel, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (24/06). A medida atinge 4,5 milhões de unidades consumidoras no Estado. 

O pedido de suspensão foi aprovado pelo Conselho de Administração da Copel e encaminhado à Aneel. O efeito suspensivo permitirá ao Governo e à Copel estudar uma proposta de um reajuste menor, para evitar o impacto do repasse integral aos consumidores. “Nós temos que preservar o interesse público e preservar os nossos consumidores”, disse Richa.

“É preciso deixar claro que o reajuste foi proposto pela Aneel e o governo federal. Eu não aceito”, afirmou Richa. Ele explicou que do reajuste total proposto pela Aneel, apenas 1,5% se refere a custos da estatal paranaense de energia..."

Integra em Jornal da Energia 

Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"Se a redução do risco for comprovada o empresário poderá até deixar de pagar o adicional de insalubridade.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6193/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga as empresas a aplicar e atualizar todas as tecnologias disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho..."

Integra em CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Comissão pode votar hoje MP que altera comercialização de energia (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"A comissão mista que analisa a Medida Provisória 641/14, que modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, se reúne hoje para votar o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Emendas

A modificação da Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) permitirá que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte.

Entre as emendas acolhidas pelo relator está a que garante a prorrogação dos contratos de fornecimento dos grandes consumidores industriais com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Também foi aceita emenda que permite ao Poder Executivo contratar energia existente com até três anos de antecedência..."

Integra em CÂMARA DOS DEPUTADOS 

União poderá pagar indenização a funcionários da extinta Sucam contaminados por DDT (Fonte: SENADO FEDERAL)

"Ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) poderão receber indenização de R$ 100 mil caso tenham sido contaminados pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). A possibilidade de indenização, que também pode beneficiar familiares de funcionários já falecidos da Sucam, consta da Proposta de Emenda à Constituição 17/2014, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A intenção é compensar os ex-“guardas da Sucam”, funcionários que aplicavam o DDT no combate a doenças endêmicas como malária e febre amarela. Esses agentes de saúde tinham contato direto com a substância, altamente tóxica, mas utilizada em larga escala no Brasil durante décadas, até o início dos anos 1990, principalmente na Região Norte..."

Integra em SENADO FEDERAL 

RS institui política para atingidos por barragens (Fonte: Jornal da Energia)

"O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro assinou decreto, nesta segunda-feira (23/06), que institui políticas públicas específicas para regiões e comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos no Rio Grande do Sul. Cerca de 200 pessoas prestigiaram o ato, no Palácio Piratini, entre integrantes de movimentos sociais e de comunidades a serem afetadas pelo complexo hidrelétrico Garabi-Panambi, que está em projeto para ser construído pelos governos do Brasil e da Argentina, no Rio Uruguai, no Noroeste do Estado.

O objetivo do decreto é constituir um instrumento para dar maior segurança às comunidades afetadas, comprometendo a administração pública estadual a atuar de modo integrado, junto aos demais entes envolvidos, para garantir os direitos dos atingidos. Proteção ambiental, inclusão social, defesa dos direitos humanos e sociais, atenção às comunidades tradicionais e interlocução permanente com todos os agentes envolvidos são as diretrizes das medidas anunciadas..."

Integra em Jornal da Energia 

VAGAS LIMITADAS & INSCRIÇÕES GRATUITAS: ABERTAS INSCRIÇÕES AO CONGRESSO INTERNACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (Fonte: ALAL)

                                                     

"INSCRIÇÕES GRATUITAS & VAGAS LIMITADAS II Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio-Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos Promoção e Realização: ALAL/FUNDACENTRO e MPT

25/06/2014 11:38:10

Abertas as inscrições aos interessados em participar do Congresso Internacional sobre Direito e Medicina do Trabalho  a ser realizado em São Paulo, de 19 a 22 de novembro de 2014.

 Inscrições gratuitas abertas e programação disponível

 http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/proximos-eventos

 II  Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio-Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos

 Promoção e organização: ALAL/FUNDACENTRO e MPT

 Asociacion Latinoamericana de Abogados Laboralistas – ALAL

 Luiz Salvador e Petilda Vazquez

 Fundação Jorge Duprat Figueiredo – FUNDACENTRO

 Cristiane Queiroz, Daniela Tavares e Maria Maeno

 Ministério Público do Trabalho - MPT

 Sandro Sardá

  Apoio:

 Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT

 Associação Luso-Brasileira de Jurista do Trabalho – JUTRA

 Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

 Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA

 Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região – AMATRA 2

 Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) e Escola Judicial (EJUD 2)

 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Escola Judicial da Magistratura

 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma

 Local:

 Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo são Francisco, 95 – Centro – São Paulo/ SP – Brasil

 Temática a serem discutidas:

 - ACIDENTES DO TRABALHO: Por que os acidentes acontecem? A complexidade dos acidentes, a sua não individualização e a não culpabilização do acidentado.

 - Direito à Prevalência da vida e as normas internacionais auto-aplicáveis de proteção à saúde do trabalhador.

 - Acidentes do Trabalho e o NTEP: Inversão do ônus da prova, responsabilidade objetiva, subnotificações acidentárias e o valor reparatório da indenização.

 - A indústria da violência física e psíquica no mundo do trabalho.

 - Meio Ambiente, Saúde e Previdência

 - Meio Ambiente e a Cadeia da Mineração: adoecimentos e impactos sociais

 - Saúde do Trabalhador e Controle Social

 - Direito Penal Trabalhista

 Encerramento: 22 de agosto de 2014, 18:00 horas.

 A programação final está sendo ultimada, faltando apenas alguns ajustes finais, para divulgação completa.

 ABERTURA

 Abertura: 19 de agosto de 2014

 Horário: 18:00h

 Programação

 19 de agosto de 2014

 18 h: Abertura – Presidência da ALAL e demais entidades parceiras

 19 h: Democratização do Judiciário

 Dalmo de Abreu Dallari – Jurista, membro honorário da Comissão Internacional de Juristas, órgão assessor da ONU.

 20h: Carta sociolaboral, dos princípios protetores da vida e da saúde dos trabalhadores

 Luiz Henrique Ramires - Presidente da Asociacion Lationoamericana de Abogados Laboralistas - ALAL

 Encerramento: 22 de agosto de 2014

 17:00 hs, Conferência de encerramento, Ministro Cláudio Brandão, TST

 18:00 hs, encerramento.

 Objetivos: reunir pessoas de múltiplas inserções profissionais e sociais para discutir temas referentes ao mundo do trabalho e impactos sobre a saúde e meio ambiente, bem como possibilidades de atuação em diferentes frentes." 

Fonte ALAL 

Petrobras indenizará caldeireiro em danos morais, estéticos e materiais por acidente em refinaria (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a Potencial Engenharia e Construção Ltda. a indenizar em mais de R$ 300 mil um caldeireiro vítima de explosão na Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG). A Turma acolheu recurso do trabalhador e entendeu que as indenizações por danos materiais, morais e estéticos são cumuláveis, pois têm objetos distintos. Assim, as empresas pagarão R$ 300 mil por danos morais, R$ 3 mil por danos estéticos e pensão vitalícia R$ 1 mil por danos materiais, além de plano de saúde e despesas com empregada doméstica.

O caldeireiro ficou com várias sequelas físicas e psíquicas após o aciente, que lhe causou queimaduras de segundo grau generalizadas e fraturas no corpo e na face, trauma craniano e perfuração dos dois tímpanos. Além dos traumas físicos, após muito tempo de internação e diversas cirurgias plásticas e ortopédicas, ele passou a sofrer danos psiquiátricos e psicológicos, com estresse pós-traumático, insônia, depressão e crises convulsivas. Tudo foi comprovado por meio de laudo pericial..."

Íntegra disponível em TST

Subcomissão da CCJ vai analisar projetos de interesse dos trabalhadores (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalará, no próximo dia 2 de julho, uma subcomissão para analisar cerca de 180 projetos de interesse dos trabalhadores. A partir de uma agenda legislativa das centrais sindicais, serão selecionados os projetos mais urgentes.

Uma pauta unificada de reivindicações foi divulgada recentemente pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, entidade que reúne confederações e sindicatos de diversas categorias profissionais. A pauta consta de um boletim que está sendo distribuído em aeroportos, rodoviárias, estações de metrô e hotéis em todas as cidades-sede da Copa do Mundo..."

Íntegra disponível em Câmara dos Deputados

STF analisa alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica (Fonte: Jornal da Energia)

"O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. A discussão será no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 714139, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que foi interposto pelas Lojas Americanas contra lei de Santa Catarina que estabeleceu alíquota para esses serviços em patamar superior a 17%, aplicável à maioria das operações. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte..."

Integra disponivel em Jornal da Energia 

Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do Outback (Fonte: TST)

"A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em que o empregado trabalhou no estabelecimento. O restaurante aplicava jornada móvel e variável, ou seja, o auxiliar trabalhava somente nos dias e horários necessários. Esse tipo de contrato foi considerado ilegal pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a condenação.

O auxiliar de limpeza ficava à disposição do Outback por 44h semanais, aguardando escala. Trabalhava mais horas nos períodos de grande movimento e, nos meses de baixa temporada, cumpria às vezes apenas 2h diárias.

Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator do agravo interposto pelo Outback, é possível a contratação para jornada inferior ao limite legal com salário proporcional. O que é inadmissível é não se prefixar a jornada. "É direito do empregado ter a efetiva ciência prévia de sua jornada diária de trabalho e, consequentemente, do seu salário mensal", afirmou..."

Íntegra disponível em TST

Projeto permite que empresa de segurança contrate deficientes apenas para trabalho administrativo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara analisa o Projeto de Lei 6144/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que autoriza empresas de segurança privada a considerarem apenas os empregados da área administrativa para fins de atendimento dos percentuais mínimos de cotas para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei 8.213/91, que obriga empresas com 100 empregados ou mais a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

O autor deixa claro no texto do projeto que isso se deve a natureza das atividades desenvolvidas por esse tipo de empresa, em que uma parcela dos empregados trabalha para inibir ações criminosas, sendo inclusive facultado o uso de armas de fogo e armas brancas. “Em vista dessas peculiaridades, exige-se que as pessoas não sejam portadores de limitações ou necessidades especiais”, justifica.

Oliveira cita o exemplo das Forças Armadas, onde o atendimento dos percentuais de pessoas portadores de necessidades especiais, determinados pela Constituição, é feito excluindo os policiais.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."

Fonte Câmara dos Deputados

Presidente pode ter prazo de 20 dias para nomear indicados a altos cargos (Fonte: Senado Federal)

"O chefe do Executivo pode ter prazo máximo de 20 dias para nomear ocupantes de cargos da alta administração federal e da cúpula do Judiciário. É o que determina proposta de emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 68/2013 se aplica a cargos em que a nomeação é atribuída ao presidente da República, ao fim de processo de escolha que também envolve a participação de outras instâncias ou Poderes. O objetivo, segundo o autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é evitar que o cargo fique vago por muito tempo.

Para o autor, “injunções políticas ou quaisquer outros fatores” não podem comprometer o funcionamento de instituições fundamentais da República, como os tribunais do Poder Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na justificação, ele classifica como abuso de poder qualquer manobra para conter, desviar, atrasar ou inviabilizar mecanismos constitucionais relativos ao preenchimento dos cargos..."

Íntegra disponível em Senado Federal

Empresas de saneamento podem deixar de pagar tributo em obras de infraestrutura (Fonte: Câmara dos Deputados)

"As empresas que prestam serviços de saneamento básico poderão deduzir de tributos devidos os valores gastos com infraestrutura de água e esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as empresas de abastecimento de água ou de esgotamento e tratamento sanitário podem gastar até todo o montante devido de PIS/Pasep e Cofins em obras como construção de sistemas de tratamento de água ou de coleta de esgoto sanitário. O projeto beneficia apenas as empresas que pagam Imposto de Renda com base no lucro real.

Junji Abe afirmou que essas concessionárias gastam cerca de R$ 2 bilhões por ano com PIS/Pasep e Cofins. “Esses recursos acabam voltando para a área do saneamento, em algum momento, pela via orçamentária, mas uma parte se perde, na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal”, argumentou.

Tramitação

A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."

Fonte Câmara dos Deputados

Nota de pesar pelo falecimento do jurista Amauri Mascaro Nascimento (Fonte: TRT 10ª Região)

"Na sessão plenária desta terça-feira (24/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manifestou pesar pelo falecimento do jurista Amauri Mascaro Nascimento, ocorrido nesta manhã (24).

Autor de inúmeras obras jurídicas no ramo do Direito, Mascaro Nascimento foi promotor de justiça, juiz do Trabalho e era professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Também foi agraciado, em 1980, com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho."

FonteTRT 10ª Região

Subcomissão da CCJ vai analisar projetos de interesse dos trabalhadores (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalará, no próximo dia 2 de julho, uma subcomissão para analisar cerca de 180 projetos de interesse dos trabalhadores. A partir de uma agenda legislativa das centrais sindicais, serão selecionados os projetos mais urgentes.

Uma pauta unificada de reivindicações foi divulgada recentemente pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, entidade que reúne confederações e sindicatos de diversas categorias profissionais. A pauta consta de um boletim que está sendo distribuído em aeroportos, rodoviárias, estações de metrô e hotéis em todas as cidades-sede da Copa do Mundo.

Os trabalhadores levantam antigas bandeiras, como a redução jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário; a correção da tabela do Imposto de Renda; e o fim do fator previdenciário (redutor dos benefícios para quem se aposenta por tempo de serviço). Eles querem pressionar o Congresso a votar essas propostas..."

Integra em Câmara dos Deputados 

Terceirização e trabalho análogo ao escravo: Coincidência? (Fonte: Repórter Brasil)

"Dois dos fenômenos do chamado mundo do trabalho mais divulgados, pesquisados e debatidos no Brasil nas últimas duas décadas são a terceirização e o trabalho análogo ao escravo. Eles estão envoltos em ferrenha disputa no bojo das relações entre capital e trabalho, assim com no conjunto da sociedade, pois constituem, respectivamente, estratégia central no atual perfil predominante de gestão do trabalho e o limite do assalariamento no capitalismo brasileiro.

Trabalhadores terceirizados submetidos à escravidão realizavam reparos e construção de postes da Cemig. Fotos: Divulgação/SRTE-MG

Estamos na iminência de possível inflexão da regulação da terceirização e do trabalho análogo ao escravo. Quanto a este último, foi promulgada este mês emenda à Constituição que prevê a expropriação de propriedade na qual for flagrada exploração de trabalhadores nessas condições. Contudo, empregadores e suas entidades representativas estão tentando aproveitar a regulamentação dessa emenda para alterar o conceito de trabalho análogo ao escravo..."

Integra em Repórter Brasil