"Protestos no Chile após aprovação de usinas elétricas na Patagônia" (Fonte: Valor Econômico)

"A construção de cinco usinas hidrelétricas no Chile, consideradas pelo governo vitais para garantir o suprimento de energia, está causando grande polêmica no país. A aprovação concedida por uma comissão ambiental deu início a uma série de protestos de ambientalistas e partidos de oposição.

Deputados do bloco Concertación anunciaram ontem que vão tentar criar uma comissão de investigação para apurar supostas irregularidades na aprovação do projeto da HidroAysén. O líder da bancada do Partido Socialista, Alfonso de Urresti, disse ainda que será requisitado o impedimento de alguns ministros de Estado que integram o Comitê de Ministros, órgão que deverá definir o futuro do projeto. Segundo Urresti, eles podem ter algum tipo de vínculo com a HidroAysén - consórcio formado pela Endesa, de capital espanhol e italiano, e pela chilena Colbún para a execução das obras.

A aprovação ambiental foi apenas a primeira etapa de um projeto orçado em US$ 7 bilhões e que não deve ficar pronto em menos de dez anos. As cinco hidrelétricas terão uma potência estimada em 2,75 gigawatts, ou 35% do atual consumo elétrico do país (como comparação, Itaipu tem uma potência de geração de 14 gigawatts). Mas para isso será necessário alagar uma área de 5.700 hectares na região de Aysén, na Patagônia chilena.

Na segunda-feira, após a aprovação do projeto, houve uma série de protestos em várias cidades do país, que resultaram em choques com a polícia e na prisão de mais de 120 manifestantes. O governo do presidente Sebastián Piñera diz que o Chile precisa de mais usinas para atender a demanda, que dobrará na próxima década, e reduzir os custos da energia elétrica, que são os maiores no continente.

"Temos que conseguir essa energia em algum lugar, independentemente do que seja o projeto, porque hoje a energia custa o dobro do que em outros países latino-americanos", afirmou Ena Von Baer, porta-voz do governo. "Queremos ser um país desenvolvido e, para tanto, precisamos de energia, especialmente de energia barata para o pobre." O Chile importa 97% dos seus combustíveis fósseis e tem uma grande dependência da geração hidrelétrica.

Os membros da comissão ambiental - todos nomeados pelo governo de Piñera - aprovaram as obras nos rios Baker e Pascua, em Aysén, uma região remota, praticamente sem estradas, com chuvas constantes e rios que recebem águas das geleiras andinas.

A área englobada pelo projeto tem baixa densidade populacional - menos de 40 famílias teriam que ser remanejadas -, mas ambientalistas argumentam que as intervenções eliminariam rios de correntes rápidas e cachoeiras de potencial turístico e destruiriam o habitat de animais nativos, como o huemul (cervo sul-andino), que aparece no brasão de armas do país. Entre os defensores da região está Robert F. Kennedy Jr., sobrinho do presidente John Kennedy que todo ano vai à região navegar em caiaque. "É o lugar mais bonito do planeta. Não conheço nenhum lugar como a Patagônia", disse. Recente pesquisa feita pelo instituto Ipsos apontou que 61% da população chilena rejeitam o projeto.

O ministro das Minas e Energia chileno, Laurence Golborne, disse que quem estiver descontente com a construção das usinas deve recorrer à Justiça, o que deve ocorrer. Além do recurso contra a aprovação ambiental das represas, os opositores irão se empenhar para que outra parte importante do projeto não seja aprovada: a construção de 1.900 km de linhas de transmissão entre as usinas e o sistema elétrico que atende a região de Santiago e as minas de cobre da Codelco e da Anglo American.

"Obviamente, essa luta continua", disse o senador Patricio Walker, da oposição cristã-democrata. "As linhas de transmissão não podem afetar terras virgens." A comissão ambiental deverá se pronunciar sobre as linhas de transmissão somente em dezembro.

A HidroAysén já mantém negociações com várias empresas internacionais, como a suíça Xstrata e a espanhola Abengoa, para possível participação no projeto. Por enquanto, não há indicações de envolvimento de empresas brasileiras."

Ministros do STJ: “Senado referenda nomeações” (Fonte: Correio Braziliense)

"Parlamentares aprovam a indicação de ministros sugeridos por Dilma para o Superior Tribunal de Justiça

O Senado aprovou ontem as indicações dos três advogados escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes de terem os nomes submetidos à votação em plenário, Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos; Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48; e Antônio Carlos Ferreira, 54, foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde responderam a perguntas polêmicas e tiveram as nomeações avalizadas.

Todos ocuparão vagas do STJ destinadas a advogados de carreira. O processo de escolha dos três futuros ministros teve início em 2010, quando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou eleições para a formação de três listas sêxtuplas. As relações foram entregues aos ministros do STJ, que avaliaram os currículos dos indicados antes de o órgão reduzir as indicações a três listas tríplices.

Os nove advogados selecionados pelo STJ se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, principal conselheiro jurídico de Dilma, antes de a presidente definir os nomes. Caberá agora a Dilma publicar a nomeação dos ministros. Depois disso, o  tribunal marcará a posse.

A nomeação encerra um período de mais de três anos de vacância dos cargos, desde a aposentadoria de Pádua Ribeiro, em 2007. No ano seguinte, o STJ recusou listas enviadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O impasse resultou no maior período de cadeiras vazias no STJ desde a criação do órgão, em 1989.

Durante a sabatina, Sebastião Reis Junior, que tem passagens pela Eletronorte, Radiobrás e pelo governo federal, classificou o atual momento do Judiciário como efervescente, destacando a quantidade de processos que sobrecarregam o STJ. Ele é filho do ex-ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) Sebastião Reis, que atuou na extinta corte entre 1980 e 1988. “Com o meu pai juiz de carreira, passei a respeitar a magistratura. Bom juiz é aquele que está sempre disposto a ouvir para tomar a melhor decisão e não a decisão mais fácil”, disse.

Lentidão

Já Ricardo Cuêva, que atuou como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, além de ter sido membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), elogiou as reformas dos códigos de Processo Civil e Penal, que tramitam no Congresso. Segundo ele, as mudanças poderão reduzir o tempo de julgamento e de tramitação de recursos nos tribunais. “Vejo as reformas com excelentes olhos, pois atendem aos anseios da sociedade e da OAB. Tenderemos, assim, a ganhar muito em celeridade”, afirmou.

Diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, onde advogou por 25 anos, Antonio Carlos Ferreira destacou a importância da conciliação como principal forma de se resolver pendências e evitar a sobrecarga dos tribunais. “A meu ver, o Judiciário deve ser a última opção e não a primeira”, defendeu. Ele também defendeu a função correcional do Conselho Nacional de Justiça na gestão administrativa e financeira dos tribunais. “O CNJ vem cumprindo bem esse papel. A extensão dessa competência será certamente aprimorada ao longo do tempo”, observou.

Sebastião Reis recebeu 18 votos favoráveis e quatro contrários na CCJ do Senado. Ricardo Cuêva, por sua vez, teve a indicação confirmada por 19 votos a dois, enquanto Antonio Carlos Ferreira foi aprovado pelos parlamentares por 16 votos a cinco.

"O tribunal é um conjunto de vivências, pensamentos e ideais, e é isso o que o torna tão grande”

Sebastião Alves dos Reis Júnior

"Vejo as reformas com excelentes olhos, pois atendem aos anseios da sociedade e da OAB. Tenderemos a ganhar celeridade”

Ricardo Cuêva, sobre a reforma dos códigos de processo Civil e Penal

"O juiz tem uma atividade vinculada à legislação, à Constituição Federal e à sua consciência”

Antonio Carlos Ferreira"

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal: “De novo, censo terá mais prazo” (Fonte: Correio Braziliense)

"Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal estabeleceu junho como limite para que funcionários, aposentados e pensionistas atualizem os dados previdenciários. É a terceira vez que o GDF amplia a data sob o risco de bloquear salários

Apesar das ameaças de que ocorreria em abril o bloqueio dos salários dos servidores que não respondessem ao censo previdenciário, o Governo do Distrito Federal (GDF) só vai suspender os proventos dos beneficiários em situação irregular a partir de junho. A informação é da Secretaria de Administração Pública. Cerca de 10 mil pessoas ainda não atualizaram os dados. O número corresponde a 7,8% dos 130 mil funcionários, aposentados e pensionistas que precisavam atualizar os dados.

Pela terceira vez, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) abriu o prazo para o recebimento dos formulários dos atrasados. A maior parte deles — 3.730 — integra o quadro da Secretaria de Educação. Os servidores da pasta da Saúde ficaram em segundo lugar no ranking: 2.081. A suspensão dos salários está prevista no Decreto nº 32.746, de 1º de fevereiro.

O Iprev-DF enviou uma lista com as 10 mil pessoas em situação irregular para vários órgãos do GDF, inclusive a Secretaria de Administração Pública. A relação deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do DF. “A estimativa é de que 10% dos que ainda não fizeram cadastro tenham algum tipo de irregularidade”, calcula o diretor-presidente do Iprev-DF, Jorgivan Machado. Segundo ele, a lista foi encaminhada para a Secretaria de Administração Pública para que os servidores da pasta fizessem o bloqueio dos salários, já que o instituto não tem autonomia para tanto.

O servidor, aposentado ou pensionista tem até o próximo dia 25 para regularizar a situação. De acordo com o órgão, a reabertura do prazo de atualização foi uma decisão própria. O objetivo é dar uma última oportunidade para aqueles que deixaram para a última hora e evitar transtornos aos atrasados. Os funcionários do Iprev-DF enviaram uma relação com as pessoas que não fizeram a atualização para seus órgãos de origem e para a Secretaria de Administração Pública. A lista de pendências inclui 3 mil aposentados e 3 mil pensionistas.

Todos os integrantes do quadro do GDF precisam participar do recadastramento. Somente os comissionados, terceirizados e funcionários de empresas públicas ficam de fora do censo previdenciário. Para não se surpreender com os contracheques zerados, o servidor deve levar os documentos pessoais e os referentes ao cargo que ocupam. No caso dos pensionistas, é preciso também do atestado de óbito do ex-funcionário do qual provém o benefício (leia quadro).

Atendimentos

O Iprev-DF não tem uma estimativa de quantos dos remanescentes deverão responder ao censo até o fim do prazo. Mas Jorgivan observa que a procura tem aumentado desde a última segunda-feira, quando foi aberto o posto para recebimento dos formulários. “(No primeiro dia), houve um problema de sistema, que já foi consertado. Depois disso, os atendimentos foram ficando maiores e devem aumentar com o passar dos dias”, afirma o diretor-presidente do Iprev-DF.

Se depender das experiências anteriores, as filas devem aumentar à medida que o prazo chegar ao fim. Em 25 de março, data definida anteriormente pelo governo como limite para a realização do recadastramento, as pessoas enfrentaram longas filas e tumultos. Os postos de atendimento ficaram lotados. A maioria dos beneficiários se queixava de demora no atendimento e de interrupção na distribuição de senhas.

O processo começou em setembro do ano passado. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos era 31 de dezembro, mas a data acabou prorrogada já que, no último dia do ano, 26 mil servidores ainda não haviam regularizado as informações. A intenção é adotar para inativos e pensionistas o modelo de recenseamento anual, como é feito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Controle

O censo previdenciário é feito a cada cinco anos e foi planejado para atualizar o banco de dados do governo e detectar mudanças no perfil dos funcionários do GDF. Além disso, serve para corrigir falhas, como o caso de mortos que continuam a receber aposentadoria. Nas duas primeiras etapas, cerca de 120 mil beneficiários responderam à convocação. De acordo com o Decreto nº 32.746, de 1º de fevereiro, os servidores públicos estatutários ativos, aposentados e beneficiários de pensão que não atualizarem os dados poderão ter os pagamentos suspensos a partir de abril de 2011."

“Parecer sugere restrições à Brasil Foods” (Fonte: Folha de S. Paulo)

“Procuradoria do Cade recomenda ao conselho medidas contra a fusão de Sadia e Perdigão 

Jefferson Bernardes  

Funcionários trabalham em unidade de processamento de frango da Brasil Foods localizada na cidade de Marau (RS)

 

 

DE BRASÍLIA

A procuradoria do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou ao conselho que imponha restrições à fusão da Sadia e da Perdigão.
A meta é permitir que uma terceira empresa possa concorrer com a BRF (Brasil Foods), resultante da fusão que criou a maior processadora de frangos do mundo.
O procurador-geral do Cade, Gilvandro de Araújo, pede que, caso uma solução não seja encontrada, o Cade vete a operação.
A procuradoria dá parecer para assessorar o órgão, mas a palavra final é do conselho, que deverá julgar a operação no próximo mês.
Em comunicado, a BRF afirmou que está aberta a uma solução negociada.
"Tendo em vista a ausência de barreiras relevantes à entrada [de novos concorrentes], a existência de intensa rivalidade e a geração de substanciais sinergias e eficiências que serão repassadas ao consumidor final, a BRF se mantém confiante na aprovação da operação pelo Cade", afirma em nota.
No parecer, a procuradoria critica as soluções recomendadas pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), que, em junho de 2010, recomendou ao Cade que condicionasse a aprovação da operação ao licenciamento de uma das duas marcas por cinco anos ou à venda de nomes como Batavo, Doriana ou Claybom.
Araújo diz que essas medidas não são suficientes para impedir o exercício abusivo do poder de mercado pela BRF nem garantir economias ao consumidor.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me1105201109.htm”

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