TST: nem todo acordo prevalece sobre a CLT. Decisão contraria presidente e STF (Fonte: RBA)

"São Paulo – Decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrariou o presidente do órgão, Ives Gandra Filho, voto vencido, e precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prevalência de acordos coletivos sobre a CLT. O caso se refere a ação movida por um trabalhador rural contra a Usina de Açúcar Santa Terezinha, de Maringá (PR), condenada a pagar adicional de hora extra e reflexos sobre verbas trabalhistas. A empresa havia recorrido, alegando que firmou acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariluz.

"Uma coisa é flexibilizar o cumprimento das leis trabalhistas e valorizar a negociação coletiva. Outra, muito diferente, é dar um sinal verde para a pura e simples redução de direitos, contrariando a natureza e os fundamentos do Direito do Trabalho", afirmou o ministro João Oreste Dalazen, ex-presidente do TST. O atual mandatário, Gandra Filho, considerava que o caso se encaixava em precedente do ministro Teori Zavascki, do STF, baseado em artigo da Constituição que admite flexibilização de salário e jornada. "Não está em jogo a saúde do trabalhador nem a indisponibilidade de direitos", declarou.

No julgamento, o TST reafirmou sua própria jurisprudência sobre a natureza salarial das chamadas horas in itinere (de deslocamento entre casa e trabalho). Assim, a maioria do Pleno negou recurso à empresa, que havia sido condenada a pagar o adicional. O Tribunal Regional (TRT) do Paraná havia entendido que a supressão de horas in itinere e direitos relacionados só poderia acontecer se houvesse alguma vantagem compensatória para os funcionários definida em acordo coletivo.

Em seu recurso, a Usina argumentou que houve um acerto entre as partes, "com chancela sindical", evocando incisos do artigo 7º da Constituição, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A Segunda Turma do TST negou recurso à empresa, e o caso acabou no Pleno. O relator do processo, ministro Augusto César Leite de Carvalho, listou seis fundamentos para também negar recurso, dos quais dois prevaleceram: a autonomia sindical não é absoluta e os precedentes do STF não se aplicam ao caso em questão. A maioria dos magistrados entendeu que não houve contrapartida aos trabalhadores.

Em um dos precedentes, o Supremo admitiu quitação ampla a trabalhadores que aderiram a um plano de demissão voluntária no Banco do Estado de Santa Catarina. No outro, em decisão monocrática (individual), o ministro Teori Zavascki validou acordo coletivo que suprimiu  horas in itinere em uma usina de Pernambuco.

Assim, ficaram vencidos, além do presidente, os ministros Barros Levenhagen (outro ex-presidente do TST), Maria Cristina Peduzzi e Dora Maria da Costa. Defensor da flexibilização das leis trabalhistas, Gandra Filho também discordou do entendimento de que não houve contrapartida.

"Está em jogo a própria amplitude das negociações coletivas de trabalho no país diante dos direitos da Constituição e das leis", afirmou, em seu voto, o ministro José Roberto Freire Pimenta. "Em jogo, o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado", acrescentou.

"Tivemos um julgamento histórico, fixando parâmetros que vão nos balizar no TST", declarou Gandra Filho. A Usina ainda pode recorrer ao STF..."

Fonte: RBA

Dilma ao GGN: privatização, apagão e Estado de exceção (Fonte: GGN)

"Das primeiras assinantes do jornal GGN, a ex-presidente Dilma Rousseff entra em contato para uma reclamação: a afirmação de que ela era impermeável aos movimentos sociais, embora tivesse implementado várias políticas sociais relevantes.

Dilma apresentou um conjunto de exemplos para retificar essa visão. Aproveitei o contato para uma entrevista maior, onde ela abordou temas relevantes. Previu os problemas que poderão ocorrer no setor elétrico, com a privatização de ativos da Petrobras fundamentais para a manutenção do equilíbrio energético. E manifestou sua preocupação com a caminhada acelerada para o estado de exceção.

Sobre os movimentos sociais

Não é verdade que os movimentos sociais deixaram de participar da formulação de políticas  públicas. Quando houve a tentativa de criminalização de repasse de dinheiro para ONGs, fizemos legislação formalizando. Diziam que queríamos substituir o parlamento pelos movimentos sociais.

No Minhas Casa Minha Vida 2 houve a participação direta dos movimentos populares. O 1 foi feito fundamentalmente com empresas. No 2 houve participação de vários movimentos sociais, como o MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto), com a União Nacional dos Movimentos de Moradia, com a Confederação Nacional de Moradores. Conseguimos fazer 200 mil residências com os movimentos. Na inauguração do Itaquerão, o Guilherme Boulos (do MTST) me pegou pedindo verticalização dos projetos, proposta interessantíssima para São Paulo. Como há despesas de condomínio e IPTU, ele propõe que se deixasse o térreo para lojas comerciais, para abater as despesas.

O MCMV passou por muitas evoluções. No começo a área social não tinha cobertura cerâmica. Entrou na fase 2.

Essa mesma participação ocorreu no Plano Safra de Agricultura Familiar. No início, havia a participação da Contag. Depois, houve o movimento do Grito da Terra, que apresentou um caderno de reivindicações. Queriam mais dinheiro para custeio, para investimento, programas específicos de educação no campo, incentivo para agroindústria. Às vezes havia de 30 a 40 reivindicações. 

Elas passavam pela Secretaria Geral, que foi dirigida pelo Gilberto Carvalho e, depois, pelo Rossetto, que tinham por obrigação a interlocuação com os movimentos sociais. Eles distribuíam a pauta para todos os ministérios. Depois, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrícola) e a Secretaria avaliavam as propostas mais relevantes e viáveis.

Tudo isso era casado com o Abril Vermelho e com a Marcha das Margaridas. As mulheres agricultoras estavam muito interessadas na questão da agroecologia e da agroindústria. É que elas faziam a salsicha, o salaminho, os derivados de leite, as geléias..."

Íntegra: GGN

Fenaban mantém proposta abaixo da inflação, e bancários seguem em greve (Fonte: RBA)

"São Paulo – Depois de dois dias de negociação, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) novamente frustrou os bancários. O acordo de dois anos proposto ontem (28) mantém os 7% de reajuste salarial e abono de R$ 3.500 neste ano, e reposição da inflação, mais 0,5% de aumento real em 2017. O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta na própria mesa de negociação, por considerá-la insuficiente, com perdas para os trabalhadores, e orienta que os sindicatos realizem assembleias em suas bases, na próxima segunda-feira (3). Em São Paulo, a assembleia está marcada para as 17h.

O Comando Nacional  reiterou que continua à disposição da Fenaban para ter uma proposta que permita resolver a campanha sem perdas para a categoria.  "Os bancos perderam uma excelente oportunidade de resolver a greve mantendo a proposta que provoca perdas nos nossos salários. Fica cada vez mais evidente que é uma decisão tomada fora da nossa mesa de negociação e que dialoga com a intenção de promover uma redução dos salários para atender ao ajuste fiscal que está sendo imposto por este governo", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, um dos coordenadores do Comando.

"Desde o início da nossa campanha, dissemos que o setor financeiro teve lucros fabulosos e que poderia atender, confortavelmente, às nossas reivindicações. Só um acordo estranho às nossas relações de trabalho poderia explicar esta tentativa de reduzir salários", ressalta o dirigente. "Quando os bancos propuseram um acordo de dois anos, deixamos claro que não poderia trazer perdas e que ainda precisaria contemplar emprego, saúde, vales, creche, piso, igualdade de oportunidades, segurança. Nada disso veio hoje."

A greve dos bancários chega hoje ao 24º dia com 13.254 agências e 28 centros administrativos com atividades paralisadas, o que representa 57% das locais de trabalho em todo o Brasil. "Em sintonia com a política do governo, os banqueiros querem reduzir o custo do trabalho. A greve continua e estamos à disposição para nova negociação com a Fenaban", disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira,  vice da Contraf e também coordenadora do Comando.

Altos lucros

"Os lucros dos bancos permanecem nas alturas, enquanto muitos setores registram perdas", afirma a Contraf-CUT. Os cinco maiores bancos brasileiros (Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) apresentaram, no primeiro semestre, lucro líquido de R$ 29,7 bilhões. A população também sente no bolso: pesquisa divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Banco Central revela que a taxa de juros do cheque especial bateu novo recorde de julho para agosto, e chegou a 321,1% ao ano.

Em agosto, na comparação com o mês anterior, houve alta de 3,5 pontos percentuais nos juros do cartão de crédito, com taxa em 475,2% ao ano. Neste ano, a alta já é de 43,8 pontos percentuais.

A data-base dos bancários é 1º de setembro. A categoria entregou pauta com as reivindicações em 9 de agosto, e após cinco rodadas de negociação com a Fenaban não houve acordo. No dia 30, os bancos apresentaram proposta com reajuste de 6,5% com R$ 3.000 de abono. A categoria, após assembleias realizadas em todo o país no dia 1º de setembro, rejeitou proposta e a greve teve início no dia 6.

A segunda proposta foi feita no dia 9, com reajuste de 7% (com 2,39% de perda salarial) e abono de R$ 3.300, rejeitada na mesa de negociação. Na terça-feira (27), houve proposta da Fenaban para novo modelo de acordo para a categoria, com validade de dois anos.  Ontem, nova proposta de 7% e abono de R$ 3.500, com aumento real de 0,5% para 2017..."

Fonte: RBA

Em nota, MST repudia programa de assentamentos do Distrito Federal (Fonte: RBA)

"Brasil de Fato – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou, em nota divulgada ontem (28), a promulgação de um decreto do governo do Distrito Federal que regulamenta a inscrição em sistema on-line, chamado Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), para definir as políticas agrárias no estado.

O Prat é fruto de uma Lei Federal aprovada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso que, na prática, individualiza o processo de reforma agrária, deixando a critério de uma lista, sob o controle do governo local, a aplicação das regras de distribuição de lotes rurais.

Segundo o MST, "o decreto foi implementado de forma autoritária, sem discussão com os movimentos sociais e sindicais do campo, numa conjuntura ofuscada por denúncias de escândalo envolvendo parlamentares da Câmara Legislativa do DF e figuras políticas de expressão nacional".

Ainda de acordo com o movimento, o decreto "despolitiza a organização social e transfere para um procedimento burocrático dinâmicas que devem ser mediadas pelo diálogo do Estado com as forças populares legítimas, conforme garantias do Estado", afirma..."

Fonte: RBA

Psol entra no STF com ação contra MP da reforma do ensino médio (Fonte: RBA)

"São Paulo – O Psol protocolou ontem (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade que pede a suspensão imediata da Medida Provisória (MP) 746, editada na semana passada pelo governo Temer, que altera a grade curricular do ensino médio nas escolas do país, o que inclui a retirada a obrigatoriedade de disciplinas como artes, sociologia e educação física, dentre outras medidas polêmicas, que foram instituídas sem diálogo com os interessados e com a sociedade.

A edição de uma MP se baseia na urgência e relevância de determinado tema. No caso da reforma do ensino médio visada pelo governo Temer, o partido considera a relevância, mas afirma que a urgência atropela o debate necessário, que deveria ouvir entidades de professores e estudantes, antes do encaminhamento da medida.

"Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional. O abuso na edição de medidas provisórias, especialmente quando ausente o pressuposto constitucional da urgência, usurpa a competência do Poder Legislativo para produzir normas gerais e abstratas", diz um trecho da ação.

O partido também questiona a retirada da obrigatoriedade de licenciatura para professores, substituindo pelo critério de "notório saber", o que prejudicaria a qualidade do ensino, além de desobrigar o Estado de também zelar pela formação dos professores.

A ação questiona ainda a retirada da obrigatoriedade de matérias como sociologia, filosofia, artes e educação física. "A mudança despreza por completo as percepções do Conselho Nacional de Educação, que, reunindo os mais diversos setores em plenárias com ampla participação popular, chegou a uma conclusão distinta da proposta pela MP. O novo artigo 36 da LDB constitui blocos distintos de ensino, ao invés de trabalhá-los de modo integrado, como tem exigido, cada vez mais, a interdisciplinaridade dos conhecimentos. Numa era de cada vez maior integração entre os saberes, a MP ora questionada anda em via oposta."

O Psol afirma que a MP da reforma é excludente e acarreta o empobrecimento da aprendizagem "reduzindo o conhecimento comum e restringindo o acesso à informação em toda sua riqueza". O partido contesta inclusive a obrigatoriedade do ensino integral que prejudicaria os alunos que estão no mercado de trabalho. O ministro Edson Fachin será o relator do processo no STF..."

Fonte: RBA

Metalúrgicos protestam contra reformas propostas por Temer (Fonte: RBA)

"São Paulo – Metalúrgicos de São Paulo fazem manifestação contra as propostas de reformas sugeridas pelo governo federal e em defesa de direitos. O protesto começou às 9h, na Praça Lorenzetti, na Mooca, zona leste, e seguiu em passeata pelas avenidas do Estado e Presidente Wilson.

O ato faz parte do Dia Nacional de Luta e Paralisações em Defesa dos Direitos. Segundo Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, a categoria quer extinguir os projetos contrários aos interesses dos trabalhadores.

“Somos contra as reformas, os balões de ensaio do governo, da Previdência Social, da CLT, desvincular o reajuste dos benefícios do salário mínimo. Tudo que vier para tirar ou diminuir direitos dos trabalhadores, nós seremos contra”, disse Miguel.

Em outros pontos da cidade, os metalúrgicos também protestam. Na região do Belém, na zona leste, cerca de 2 mil pessoas participam da manifestação, de acordo com a organização. Na zona sul, próximo à Ponte do Socorro, está concentrado outro grupo de manifestantes. Estão programados ainda protestos na Avenida Jacú Pêssego, na zona leste, e em Mogi das Cruzes.

O presidente do sindicato explica que os atos de hoje são uma preparação para a mobilização maior que virá caso o governo efetivamente envie os projetos de reforma ao Congresso. “Se não enfrentarmos esses balões de ensaio que estão chegando, vão virar proposta mesmo. Então, a ideia é se preparar, a gente já está mobilizado. Se não tiver jeito, terá uma greve geral neste país”, declarou..."

Fonte: RBA