"A Advocacia-Geral da União (AGU) estima ressarcir, em 2012, R$ 84 milhões aos cofres do INSS, com ações propostas, neste ano, contra empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho e envolveram funcionários em acidentes, fatais ou não.
Com as chamadas ações regressivas acidentárias, as unidades da AGU, em todo país, buscam reaver os valores de benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como por exemplo, pensões por invalidez e morte, nos casos em que fica provado por meio de perícia, que o acidente de trabalho foi provocado por negligência ou descuido do empregador.
O procurador federal, Fábio Munhoz, Coordenador-Geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal fala da importância dessas ações.
"Essas ações s nós ajuizamos desde 2000, até antes, e no ano de 2011 nós já chagamos ao número de 1.870 e, somente neste ano, propusemos 417 ações com a expectativa de ressarcimento superior a R$ 83 milhões. Na Justiça de primeiro grau nosso êxito com essas ações é superior a 70% e na segunda instância, nos tribunais, as vitórias chegam a 90% dos casos", ressaltou.
Energisa
Em um caso, registrado no final do último ano, a AGU conseguiu que a Justiça obrigasse a Energisa Sergipe, empresa distribuidora de energia, a devolver R$ 1,6 milhão ao INSS em despesas com o pagamento de pensão aos dependentes de quatro trabalhadores.
Os funcionários prestavam serviços em Aracajú, no canteiro de obras da empresa e preparavam a instalação de uma árvore de Natal, que era considerada a maior árvore de luzes do mundo. No entanto, a árvore de Natal ruiu no dia 24 de dezembro de 2008, provocando a morte dos quatro operários.
Na Justiça, a AGU conseguiu provar com base em perícias que a falta de um projeto estrutural, o uso de material deteriorado e o descumprimento de normas de segurança pela empresa causaram o acidente.
Patrícia Gripp"
Extraido de http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=172267&id_site=3
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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
"Tabela de desconto do Imposto de Renda sobe 4,5%" (Fonte: Rede Brasil Atual)
"São Paulo – A nova tabela de alíquotas para desconto do Imposto de Renda sobre os salários já está em vigor desde o domingo, 1º de janeiro. Passam a ser isentos da cobrança os trabalhadores que têm renda de até R$ 1.637,11, correção de 4,5%. Pela tabela que vigorou em 2011 a isenção era de R$ 1.566,61.
São cinco faixas de tributação (veja quadro). O maior desconto, de 27,5%, incide sobre salários a partir de R$ 4.087,65. Os descontos serão utilizados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013.
Confira a tabela
Renda (R$) Alíquota (%) Deduzir (R$)
Até 1.637,11 Isento -
De 1.637,11 a 2.453,50 7,5 122,78
De 2.453,50 a 3.271,38 15,0 306,80
De 3.271,38 a 4.087,65 22,5 552,15
Acima de 4.087,65 27,5 756,53"
Extraido de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/2012/01/tabela-de-desconto-do-imposto-de-renda-sobe-4-5?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
São cinco faixas de tributação (veja quadro). O maior desconto, de 27,5%, incide sobre salários a partir de R$ 4.087,65. Os descontos serão utilizados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013.
Confira a tabela
Renda (R$) Alíquota (%) Deduzir (R$)
Até 1.637,11 Isento -
De 1.637,11 a 2.453,50 7,5 122,78
De 2.453,50 a 3.271,38 15,0 306,80
De 3.271,38 a 4.087,65 22,5 552,15
Acima de 4.087,65 27,5 756,53"
Extraido de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/2012/01/tabela-de-desconto-do-imposto-de-renda-sobe-4-5?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
"Salário mínimo de R$ 622 acumula ganho real de 66% desde 2002, calcula Dieese" (Fonte: Agência Brasil)
"Salário mínimo de R$ 622 acumula ganho real de 66% desde 2002, calcula Dieese
01/01/2012 - 15h40
Economia
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que desde 2002 o salário mínimo teve crescimento nominal de 211%, saltando de R$ 200 para os R$ 622 a partir de hoje. Descontada a inflação do período, o ganho real foi 65,96%.
O percentual de aumento real de 2012 (9,2%) é o segundo maior na última década, graças a Lei nº 12.382/2011 que prevê a restituição da perda da inflação no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no penúltimo ano pelo IBGE. Nota técnica do Dieese estima que o novo mínimo é "o maior valor real da série das médias anuais desde 1984". O departamento também calcula que com o novo mínimo será possível comprar 2,25 cestas básicas, a maior proporção desde 1979.
Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O maior grupo está entre os beneficiários da Previdência Social (19,7 milhões de segurados); seguidos de empregados (12,8 milhões de trabalhadores); trabalhadores por conta própria (8,7 milhões de pessoas) e mais de cinco milhões de empregados domésticos. O reajuste deverá irrigar a economia com R$ 47 bilhões mensais e gerar R$ 22,9 bilhões de incremento na arrecadação tributária.
Cada real acrescido no salário mínimo tem impacto de R$ 257 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. O peso na massa de benefícios é 46% das contas da Previdência. Cerca de 68% do total de seus beneficiários terão o reajuste.
A legislação do salário mínimo estabelece que além do valor mensal, o governo estabeleça valores correspondentes ao pagamento diário e por hora relativos ao mínimo. Assim, o trabalhador receberá R$ 20,73 por dia trabalhado ou R$ 2,83 por hora.
Edição: Rivadavia Severo"
"2011: o avanço da onda grevista", por Altamiro Borges
"Por Altamiro Borges
O Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese) ainda não concluiu seu balanço sobre o número de greves em 2011, mas tudo indica que o movimento paredista continuou em ascensão no ano passado. Categorias de peso, tanto no setor público como no privado, cruzaram os braços em longas paralisações – como bancários, funcionários dos Correios, trabalhadores da construção civil, metalúrgicos de vários estados, professores, servidores do judiciário, entre outras.
Greves prolongadas e fortes
O ano passado confirmou a recente retomada da onda grevista no Brasil, o que dá maior poder de barganha ao sindicalismo para negociar os frutos do crescimento da economia. A redução do número de desempregados e de trabalhadores informais – somada ao clima de maior democracia existente no país – deu maior confiança para os trabalhadores reivindicarem seus direitos. A maior parte das categorias, mesmo sem expressivas mobilizações, conseguiu aumento real de salário.
Estas tendências de fortalecimento da ação sindical já tinham se manifestado em 2010 – ano em que a economia cresceu 7,5%, um recorde na fase recente. Segundo o Dieese, naquele ano as greves ficaram 57% mais longas do que em 2009. Elas somaram 44.870 horas paradas (quase 5.609 dias). O número de paralisações até recuou – de 518 em 2009 para 446 em 2010 -, mas sua musculatura aumentou. De greves localizadas, parciais, elas adquiriram uma abrangência maior, em categorias estratégicas.
Causas da maior mobilização
Para o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais da Unicamp (Cesit), a duração das paralisações cresceu em 2011 devido ao desemprego menor, "o que dá mais segurança para o trabalhador se arriscar em greves", e também devido aos temores diante da crise mundial, o que deixa o patronato menos inclinado a conceder ganhos reais de salário. Em condições mais favoráveis para lutar, os assalariados cruzaram os braços para exigir os seus direitos e não se intimidaram diante do terrorismo patronal.
Algumas greves foram emblemáticas desse período mais favorável. A dos trabalhadores dos Correios durou 28 dias – a mais longa desde 1994. Já os bancários paralisaram suas atividades por 21 dias, na maior greve desde 2004. No setor privado, a mais longa paralisação foi a dos metalúrgicos da Volkswagen do Paraná (37 dias). No caso dos professores de Minas Gerais, a truculência do governo tucano de Antonio Anastasia forçou uma greve de quase três meses – a mais prolongada e heróica do ano passado.
Retrocessos no governo Dilma
As greves de 2011 também indicaram uma mudança de postura do governo federal. Esgrimindo o fantasma da crise mundial para justificar maior aperto fiscal, a presidenta Dilma orientou sua equipe a endurecer no trato com o sindicalismo. Esta regressão ficou patente na paralisação dos Correios. O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, negou o seu próprio passado de sindicalista e rotulou a greve de "férias". A empresa chegou a antecipar o pagamento da folha para efetuar o desconto dos dias parados.
"Em oito anos de governo Lula negociei seis greves, uma delas de 21 dias. Negociamos com o próprio Lula e não houve desconto dos dias parados. Houve compensação", criticou o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios, José Rivaldo da Silva. Para ele, o desconto dos dias parados e o discurso reacionário da gerência da empresa, falando em "reeducação" dos sindicalistas, sinaliza que a presidenta Dilma tem menos sensibilidade para as demandas trabalhistas.
Terrorismo da mídia patronal
Esta mudança de postura foi aplaudida pela mídia patronal. "A presidente Dilma Rousseff endureceu a política de greve e irritou o mundo sindical. A necessidade de ajuste fiscal e o receio de uma escalada inflacionária levaram o Executivo a atacar o 'bolso dos grevistas' com corte de ponto – prática raramente vista na gestão Lula", elogiou a Folha tucana.
Como já é tradição, a mídia patronal criminalizou todas as greves do ano passado. O jornal Valor, que nestas horas não esconde o seu caráter de classe, chegou a publicar editorial exigindo maior rigor contra as paralisações no setor público e a regulamentação "urgente" de uma nova lei anti-greve. O jornal das famiglias Marinho e Frias não poupou nem a presidenta Dilma:
Direito de greve na berlinda
"Em 2007, diante da inexistência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu ao funcionalismo as regras da Lei de Greve (7.783/89), que rege os trabalhadores do setor privado. Em tese, portanto, o governo já poderia cortar o ponto de funcionários em greve. Lula não o fez e a presidente Dilma Rousseff também tem evitado recorrer a esse dispositivo legal".
O Estadão também publicou editorial raivoso, intitulado "Greves sem regras", para atacar a própria luta dos trabalhadores. "Não tem sentido sobrepor o direito de greve, essencial à democracia, a outros direitos igualmente relevantes ou, em muitos casos, de importância maior para a maioria das pessoas". Para a famiglia Mesquita só a tal liberdade de imprensa é um direito absoluto."
Extraido de http://altamiroborges.blogspot.com/2012/01/2011-o-avanco-da-onda-grevista.html?spref=tw
Video divertidissimo: Direita espanhola teria se inspirado nos Simpsons para justificar os cortes e aumentos dos impostos
Compartilho com nossos amigos e leitores um video divertidissimo, que acusa a direita espanhola de ter se inspirado nos Simpsons para justificar os cortes e aumentos dos impostos:
Abracos,
Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez
"Novos personagens?", por Marcio Pochmann (Fonte: Folha de SP)
Divulgo a seguir relevante artigo de Marcio Pochmann.
Creio que a seguinte advertencia de Pochmann e' extremamente pertinente, e se mostra de grande importancia para o movimento sindical, para a esquerda brasileira e para quem se interessa pelo mundo do trabalho:
"O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais. A interpretação de classe média (nova) resulta, em consequência, no apelo à reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil. Ou seja, o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros."
A seguir, a integra do artigo, extraido de http://www.pt.org.br/noticias/view/artigo_novos_personagens_por_marcio_pochmann.
Abracos,
Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez
"O adicional de ocupados na base da nossa pirâmide social reforçou a classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média.
A centralidade do trabalho, conferida pelo impulso das políticas públicas em pleno ambiente de recuperação econômica dos últimos anos, foi responsável pelo fortalecimento do segmento situado na base da pirâmide social brasileira.
Na década de 2000, por exemplo, foram 21 milhões de novos postos de trabalho abertos, sendo 95% deles com remuneração de até 1,5 salário mínimo mensal, capazes de permitir a redução tanto do mar de pobreza existente como do patamar extremo da desigualdade no interior do rendimento do trabalho.
Na década de 1990, o Brasil das políticas neoliberais abriu somente 11 milhões de ocupações, sendo 62,5% delas sem remuneração.
O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média.
Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais.
A interpretação de classe média (nova) resulta, em consequência, no apelo à reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil. Ou seja, o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros.
Nesse sentido, não se apresentaria isolada a simultânea ação propagandista desvalorizadora dos serviços públicos (o SUS, a educação e a previdência social).
A despolitizadora emergência de segmentos novos na base da pirâmide social resulta do despreparo de instituições democráticas atualmente existentes para envolver e canalizar ações de interesse para a classe trabalhadora ampliada. Ou seja, o escasso papel estratégico e renovado do sindicalismo, das associações estudantis e de bairros, das comunidades de base, dos partidos políticos, entre outros.
No final da década de 1970, estudos como o de Eder Sader ("Quando Novos Personagens Entram em Cena") buscaram destacar que o crescimento econômico da ditadura militar culminou com o novo movimento de ascensão do grande contingente de brasileiros oriundos da transição do campo para cidades.
Aquela mobilidade na base da pirâmide social, que havia sido contaminada pela precariedade das cidades e dos serviços públicos, foi capturada pelo novo sindicalismo e por comunidades de base, o que impulsionou a luta pela transição democrática e pelo aparecimento das políticas sociais universalistas. Isto é, a chave do rompimento à longa fase da cidadania regulada predominante no Brasil, como descreveu Wanderley dos Santos ("Cidadania e Justiça").
Ainda que no cenário derrotista das teses neoliberais vigente atualmente, elas parecem se renovar e ganhar impulso marqueteiro na agenda mercadológica do consumo. Isso torna a agenda das políticas públicas assentadas na centralidade do trabalho desafiada, posto que a força difusora de um conceito equivocado sobre alterações na estratificação social pode levar à dispersão e fragmentação da atuação do Estado.
O entendimento correto acerca do impulso ampliado da classe trabalhadora deveria ser acompanhado da transformação dos segmentos sociais emergentes em novos personagens pelas instituições democráticas atuais. Dessa forma, soergueriam os atores protagonistas da contínua luta pelas políticas públicas universais.
Márcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)."
Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 02/01/2012.
Grupo defende renovação de concessões do setor elétrico para redução de tarifas (Fonte: Agencia Brasil)
"Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ) acredita que o principal assunto a ser debatido pelo setor, este ano, é a questão das concessões que estão por vencer. O grupo defende a renovação das concessões.
"Na avaliação do nosso grupo, o governo deve tomar uma decisão este ano, que é pela renovação. Nós sempre tínhamos analisado que o que pode ser o melhor para o setor elétrico é renovar e aproveitar essa oportunidade única que o governo tem na mão de reforçar essa política de modicidade tarifária", disse à Agência Brasil o coordenador do Gesel, Nivalde de Castro.
O economista lembrou que a política de diminuição de tarifas vem sendo perseguida pelo governo por meio dos leilões de energia, cuja maioria tem apresentado deságio. "O que prova que o leilão é um instrumento muito importante para a modicidade tarifária e a expansão do setor."
Ele reforçou que "o governo tem na mão uma oportunidade ímpar que é renovar [as concessões] e, certamente, propor alterações nos contratos". Segundo Castro, nesses novos contratos poderão ser inseridas cláusulas que garantam benefícios para o consumidor, por meio da redução de tarifas. Para o economista, a renovação das concessões vai trazer benefícios a todos os consumidores brasileiros.
"O modelo do setor elétrico é baseado em dois fundamentos: garantir a expansão das usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão, e garantir a modicidade tarifária", destacou.
Edição: Juliana Andrade"
Extraido de http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-02/grupo-defende-renovacao-de-concessoes-do-setor-eletrico-para-reducao-de-tarifas#.TwGT_eUIv2I.twitter
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Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ) acredita que o principal assunto a ser debatido pelo setor, este ano, é a questão das concessões que estão por vencer. O grupo defende a renovação das concessões.
"Na avaliação do nosso grupo, o governo deve tomar uma decisão este ano, que é pela renovação. Nós sempre tínhamos analisado que o que pode ser o melhor para o setor elétrico é renovar e aproveitar essa oportunidade única que o governo tem na mão de reforçar essa política de modicidade tarifária", disse à Agência Brasil o coordenador do Gesel, Nivalde de Castro.
O economista lembrou que a política de diminuição de tarifas vem sendo perseguida pelo governo por meio dos leilões de energia, cuja maioria tem apresentado deságio. "O que prova que o leilão é um instrumento muito importante para a modicidade tarifária e a expansão do setor."
Ele reforçou que "o governo tem na mão uma oportunidade ímpar que é renovar [as concessões] e, certamente, propor alterações nos contratos". Segundo Castro, nesses novos contratos poderão ser inseridas cláusulas que garantam benefícios para o consumidor, por meio da redução de tarifas. Para o economista, a renovação das concessões vai trazer benefícios a todos os consumidores brasileiros.
"O modelo do setor elétrico é baseado em dois fundamentos: garantir a expansão das usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão, e garantir a modicidade tarifária", destacou.
Edição: Juliana Andrade"
Extraido de http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-02/grupo-defende-renovacao-de-concessoes-do-setor-eletrico-para-reducao-de-tarifas#.TwGT_eUIv2I.twitter
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Novo teste de paciência para a bolsa em 2012? (Fonte: Valor Econômico)
"Autor(es): Luciana Monteiro
Valor Econômico - 02/01/2012
Num ano tão difícil para a bolsa como foi o de 2011, com mais tristezas que alegrias para o investidor de renda variável, pode-se dizer que foram as ações mais conservadoras as sobreviventes do pregão. Só para se ter ideia, dos 68 papéis que compõem a carteira teórica do Índice Bovespa, apenas 21 deles conseguiram terminar o ano com valorização.
Em geral, o que se vê é que os heróis da resistência da bolsa em 2011 podem ser divididos em dois grandes grupos. No primeiro deles, aparecem as ações boas pagadoras de dividendos. Já no segundo grupo estão as ações de companhias que nadaram de braçada no aquecimento do mercado interno, têm forte geração de caixa, baixo endividamento e resiliência de resultados.
As ações ordinárias (ON, com direito a voto) das empresas de captura de transações Cielo e Redecard lideraram a lista dos melhores desempenhos do Ibovespa. Num ano em que o índice fechou em queda de 18,43%, os papéis da Cielo subiram 53,32%, enquanto que os da Redecard, 49,20%. O setor de cartões tem um crescimento estrutural, com o aumento do uso de plásticos, diz Carlos Nunes, estrategista de renda variável do Banco HSBC. Para ele, as perspectivas para o segmento seguem favoráveis.
Os papéis de telefonia também se destacaram em 2011, com os investidores aproveitando eventos relacionados às empresas do setor. As ações ordinárias da TIM Participações foram particularmente beneficiadas, encerrando o ano com alta de 39%. "Para TIM Brasil, as aquisições da Intelig e Atimus foram (e serão) um importante catalisador para ganhos em rentabilidade pela redução de gastos com aluguel de rede, além de criar novas oportunidades de negócios em longa distância e em baixa larga", avalia Lika Takahashi, estrategista-chefe da Fator Corretora, em texto sobre os setores favoritos para 2012.
Com valorização de 40,18%, as ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Telefônica também serviram de refúgio para os investidores neste ano. Com "dividend yield" (retorno apenas com dividendos) estimado em 10% para 2012, há muita expectativa de ganhos de sinergia entre as operações da Telesp e Vivo, que se integraram.
Conhecidas por serem boas pagadoras de dividendos, as ações de energia elétrica ficaram entre as preferidas. Tanto que, dos 21 papéis do Ibovespa com a alta, sete são de elétricas.
A perspectiva para a bolsa para este início de ano não é favorável e, para o investidor, só resta ter muita paciência. "Para atravessar a turbulência que deve dominar no primeiro semestre, o ideal é buscar empresas com maior geração de caixa, solidez de balanços e resiliência de resultados", diz Nunes.
Luciana Monteiro é repórter de Investimentos"
Valor Econômico - 02/01/2012
Num ano tão difícil para a bolsa como foi o de 2011, com mais tristezas que alegrias para o investidor de renda variável, pode-se dizer que foram as ações mais conservadoras as sobreviventes do pregão. Só para se ter ideia, dos 68 papéis que compõem a carteira teórica do Índice Bovespa, apenas 21 deles conseguiram terminar o ano com valorização.
Em geral, o que se vê é que os heróis da resistência da bolsa em 2011 podem ser divididos em dois grandes grupos. No primeiro deles, aparecem as ações boas pagadoras de dividendos. Já no segundo grupo estão as ações de companhias que nadaram de braçada no aquecimento do mercado interno, têm forte geração de caixa, baixo endividamento e resiliência de resultados.
As ações ordinárias (ON, com direito a voto) das empresas de captura de transações Cielo e Redecard lideraram a lista dos melhores desempenhos do Ibovespa. Num ano em que o índice fechou em queda de 18,43%, os papéis da Cielo subiram 53,32%, enquanto que os da Redecard, 49,20%. O setor de cartões tem um crescimento estrutural, com o aumento do uso de plásticos, diz Carlos Nunes, estrategista de renda variável do Banco HSBC. Para ele, as perspectivas para o segmento seguem favoráveis.
Os papéis de telefonia também se destacaram em 2011, com os investidores aproveitando eventos relacionados às empresas do setor. As ações ordinárias da TIM Participações foram particularmente beneficiadas, encerrando o ano com alta de 39%. "Para TIM Brasil, as aquisições da Intelig e Atimus foram (e serão) um importante catalisador para ganhos em rentabilidade pela redução de gastos com aluguel de rede, além de criar novas oportunidades de negócios em longa distância e em baixa larga", avalia Lika Takahashi, estrategista-chefe da Fator Corretora, em texto sobre os setores favoritos para 2012.
Com valorização de 40,18%, as ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Telefônica também serviram de refúgio para os investidores neste ano. Com "dividend yield" (retorno apenas com dividendos) estimado em 10% para 2012, há muita expectativa de ganhos de sinergia entre as operações da Telesp e Vivo, que se integraram.
Conhecidas por serem boas pagadoras de dividendos, as ações de energia elétrica ficaram entre as preferidas. Tanto que, dos 21 papéis do Ibovespa com a alta, sete são de elétricas.
A perspectiva para a bolsa para este início de ano não é favorável e, para o investidor, só resta ter muita paciência. "Para atravessar a turbulência que deve dominar no primeiro semestre, o ideal é buscar empresas com maior geração de caixa, solidez de balanços e resiliência de resultados", diz Nunes.
Luciana Monteiro é repórter de Investimentos"
Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais (Fonte: TRT 3a. Reg.)
"O tempo gasto pelo empregado com reuniões, bem como o efetivo trabalho antes e após a jornada, ainda que esses atos sejam uma faculdade concedida pela empresa, deve ser computado na jornada de trabalho, por se tratar de tempo à disposição do empregador. E, como tal, deve ser remunerado, vez que, nesse intervalo, o trabalhador já se submete ao poder diretivo do empregador. Assim se pronunciou o juiz Cléber José de Freitas, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, ao condenar a empresa reclamada a pagar horas extras a um empregado que trabalhava em minutos antecedentes e posteriores à sua jornada contratual de trabalho, sendo que não lhe era permitido registrar esse tempo nos controles de jornada. Conforme constatou o magistrado, o empregado não conseguia marcar o ponto no horário em que efetivamente chegava e saía do trabalho e ainda era obrigado a participar das reuniões promovidas pela empresa antes do início da produção.
Em sua ação, o empregado denunciou que, para se livrar das suas obrigações trabalhistas, a empresa se utilizou do mecanismo absurdo de bloquear eletronicamente os seus relógios de ponto, os quais só aceitavam as marcações de ponto no intervalo de cinco minutos antes ou após a jornada de trabalho. Negando essas acusações, a empresa sustentou que todo o tempo trabalhado encontra-se registrado nos cartões de ponto e que poderia haver, no máximo, 10 minutos residuais a cada dia trabalhado. De acordo com a tese patronal, o empregado não permaneceu aguardando ordens, visto que trocar de roupa, tomar café ou esperar o ônibus da empresa é faculdade e não imposição da empregadora, que somente exige efetivo trabalho do reclamante após a batida do cartão de ponto. No entanto, os depoimentos das testemunhas revelaram que era prática na empresa os empregados chegarem mais cedo ao local de trabalho e, nesse tempo, terem que participar de reuniões. De acordo com os relatos, era usual eles registrarem o ponto após o término da jornada e continuarem trabalhando.
Uma testemunha informou que, se o empregado tentasse bater o seu cartão de ponto fora do horário permitido pela empresa, o registro não ocorreria porque o sistema travava. Segundo o relato de um empregado, depois de bater o cartão é que ele elaborava o relatório no livro de ocorrências e transmitia verbalmente essas ocorrências para o pessoal do turno seguinte. A partir do exame das provas, o magistrado entendeu comprovado que o reclamante chegava ao local de trabalho minutos antes do início do seu turno para participar de reuniões obrigatórias, e esse tempo extra não era anotado nos cartões de ponto. No entender do juiz, o empregado comprovou ainda que continuava trabalhando 15 minutos após o término da jornada, também sem registro. Portanto, não se tratava de tempo destinado à troca de roupa, mas de efetivo serviço e de participação em reuniões.
Com essas considerações, o juiz sentenciante condenou a empresa a pagar ao reclamante horas extras, com os adicionais previstos na norma coletiva, decorrentes dos serviços prestados em minutos antecedentes (25 minutos) e posteriores (15 minutos) aos horários contratuais de início e término de sua jornada diária, com reflexos. O TRT mineiro manteve a condenação, apenas reduzindo para 20 os minutos antecedentes.
( 0002003-50.2010.5.03.0039 AIRR )"
Em sua ação, o empregado denunciou que, para se livrar das suas obrigações trabalhistas, a empresa se utilizou do mecanismo absurdo de bloquear eletronicamente os seus relógios de ponto, os quais só aceitavam as marcações de ponto no intervalo de cinco minutos antes ou após a jornada de trabalho. Negando essas acusações, a empresa sustentou que todo o tempo trabalhado encontra-se registrado nos cartões de ponto e que poderia haver, no máximo, 10 minutos residuais a cada dia trabalhado. De acordo com a tese patronal, o empregado não permaneceu aguardando ordens, visto que trocar de roupa, tomar café ou esperar o ônibus da empresa é faculdade e não imposição da empregadora, que somente exige efetivo trabalho do reclamante após a batida do cartão de ponto. No entanto, os depoimentos das testemunhas revelaram que era prática na empresa os empregados chegarem mais cedo ao local de trabalho e, nesse tempo, terem que participar de reuniões. De acordo com os relatos, era usual eles registrarem o ponto após o término da jornada e continuarem trabalhando.
Uma testemunha informou que, se o empregado tentasse bater o seu cartão de ponto fora do horário permitido pela empresa, o registro não ocorreria porque o sistema travava. Segundo o relato de um empregado, depois de bater o cartão é que ele elaborava o relatório no livro de ocorrências e transmitia verbalmente essas ocorrências para o pessoal do turno seguinte. A partir do exame das provas, o magistrado entendeu comprovado que o reclamante chegava ao local de trabalho minutos antes do início do seu turno para participar de reuniões obrigatórias, e esse tempo extra não era anotado nos cartões de ponto. No entender do juiz, o empregado comprovou ainda que continuava trabalhando 15 minutos após o término da jornada, também sem registro. Portanto, não se tratava de tempo destinado à troca de roupa, mas de efetivo serviço e de participação em reuniões.
Com essas considerações, o juiz sentenciante condenou a empresa a pagar ao reclamante horas extras, com os adicionais previstos na norma coletiva, decorrentes dos serviços prestados em minutos antecedentes (25 minutos) e posteriores (15 minutos) aos horários contratuais de início e término de sua jornada diária, com reflexos. O TRT mineiro manteve a condenação, apenas reduzindo para 20 os minutos antecedentes.
( 0002003-50.2010.5.03.0039 AIRR )"
Mais de 60 mil vagas no serviço público em 2012 (Fonte: Correio Braziliense)
"61.884 CHANCES EM 2012
Autor(es): » CRISTIANE BONFANTI » ANA CAROLINA DINARDO
Correio Braziliense - 02/01/2012
O ano começa com boas chances para quem tem planos de se tornar funcionário público. No país, hoje, há pelo menos 47 concursos em andamento para preencher 30.153 vagas. Entre eles, o do Senado, com 246 postos de níveis médio e superior e salários que variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. Além disso, 42 seleções previstas para 2012 vão oferecer 31.731 vagas. E a tendência é de que esses números aumentem. Se o governo federal seguir à risca a lei orçamentária aprovada no Congresso, serão criadas nada menos que 111.729 vagas no Executivo, Legislativo e Judiciário
Nem a contenção de gastos públicos nem a crise internacional serão capazes de impedir a contratação de servidores neste ano. A necessidade de preenchimento de vagas e o reforço do quadro de pessoal abriram possibilidades em todo o país
Mesmo com a crise econômica internacional e os cortes de gastos anunciados pela equipe da presidente Dilma Rousseff, o ano de 2012 começa cheio de expectativas para quem quer ingressar no serviço público. Levantamento das principais seleções feito pelo Correio mostra que 47 concursos em andamento em todo o país somam 30.153 vagas abertas, além de cadastro de reserva, com salários de até R$ 23,8 mil. Além disso, há pelo menos 42 certames previstos para este ano, com oferta total de 31.731 vagas, além da fila de espera. Ao todo, são 61.884 postos em jogo.
A tendência é de que esses números aumentem. Pela lei orçamentária aprovada no Congresso Nacional, neste ano o governo federal planeja criar nada menos que 111.729 vagas por meio de concursos públicos, funções e cargos comissionados no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Desse total, a estimativa é que, de fato, até 64.579 pessoas sejam chamadas pela administração pública, o que levará a uma despesa da ordem de R$ 2,1 bilhões com contratações. Todos os concursos e convocações, no entanto, dependem de autorização expressa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Os concursos abertos são de encher os olhos. Entre os pesos- pesados, está o certame do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que preencherá 1.875 vagas em todo o país. Ao todo, são 375 cargos para o posto de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social. A remuneração chega a R$ 9.070,93. Os interessados podem se inscrever até 8 de janeiro no site www.concursosfcc.com.br.
Senado
Outro concurso cobiçadíssimo é o do Senado Federal. O órgão está com inscrições abertas até 5 de fevereiro para 246 vagas de níveis médio e superior, por meio da página www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11. Os salários variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil. Do total de postos oferecidos na Casa, 104 são para técnico, 133 para analista e nove para consultor. Agarrar essas oportunidades, porém, não será tarefa fácil. Os candidatos têm menos de três meses para se preparar até as provas, que serão aplicadas em 11 de março em todas as capitais brasileiras.
A última seleção realizada pelo Senado, em 2008, recebeu 42.967 inscrições, uma média de 286,4 candidatos por vaga. Foram oferecidos 150 postos, sendo 61 de nível médio e 89 de superior. Os cargos mais procurados foram de policial legislativo e de técnico na área de administração.
No Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), há 100 vagas de agente abertas, com salário inicial de R$ 5.485,24. Para concorrer, é preciso ter graduação em qualquer área do conhecimento e carteira nacional de habilitação B. As inscrições podem ser feitas até 9 de janeiro pelo site www.universa.org.br. A primeira etapa da seleção terá provas objetiva e discursiva, previstas para 4 de março, em Brasília.
Nos concursos planejados para este ano, o governo priorizou áreas como segurança, controle e fiscalização. A Polícia Federal, por exemplo, recebeu autorização para realizar seleção com 1,2 mil vagas. Serão 500 de agente, 100 de papiloscopista, 150 de delegado, 100 de perito criminal e 350 de escrivão. Os salários iniciais são de R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado e perito. O edital será publicado até junho. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, se prepara para preencher 1,5 mil vagas de agente, cujo salário é de R$ 5,8 mil.
Despesas crescem 249,1%
Os gastos com pessoal comprometem cada vez mais o orçamento federal. Nele já estão incluídos, naturalmente, os novos servidores públicos a serem admitidos mediante concurso. Mesmo sem contar com reajustes reais para os funcionários da ativa e aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a despesa com pessoal do governo federal deverá alcançar R$ 203,24 bilhões neste ano. Esse valor consta do documento orçamentário aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. Se a previsão se confirmar no decorrer de 2012, ela representará um aumento de 249,1% em relação à despesa de pessoal do governo no ano 2000, que foi da ordem de R$ 58 bilhões. Estima-se que a despesa da União com pessoal deve ter ultrapassado, em 2011, os R$ 199 bilhões — os últimos dados do ano passado, relativos a dezembro, ainda não foram divulgados."
Autor(es): » CRISTIANE BONFANTI » ANA CAROLINA DINARDO
Correio Braziliense - 02/01/2012
O ano começa com boas chances para quem tem planos de se tornar funcionário público. No país, hoje, há pelo menos 47 concursos em andamento para preencher 30.153 vagas. Entre eles, o do Senado, com 246 postos de níveis médio e superior e salários que variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. Além disso, 42 seleções previstas para 2012 vão oferecer 31.731 vagas. E a tendência é de que esses números aumentem. Se o governo federal seguir à risca a lei orçamentária aprovada no Congresso, serão criadas nada menos que 111.729 vagas no Executivo, Legislativo e Judiciário
Nem a contenção de gastos públicos nem a crise internacional serão capazes de impedir a contratação de servidores neste ano. A necessidade de preenchimento de vagas e o reforço do quadro de pessoal abriram possibilidades em todo o país
Mesmo com a crise econômica internacional e os cortes de gastos anunciados pela equipe da presidente Dilma Rousseff, o ano de 2012 começa cheio de expectativas para quem quer ingressar no serviço público. Levantamento das principais seleções feito pelo Correio mostra que 47 concursos em andamento em todo o país somam 30.153 vagas abertas, além de cadastro de reserva, com salários de até R$ 23,8 mil. Além disso, há pelo menos 42 certames previstos para este ano, com oferta total de 31.731 vagas, além da fila de espera. Ao todo, são 61.884 postos em jogo.
A tendência é de que esses números aumentem. Pela lei orçamentária aprovada no Congresso Nacional, neste ano o governo federal planeja criar nada menos que 111.729 vagas por meio de concursos públicos, funções e cargos comissionados no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Desse total, a estimativa é que, de fato, até 64.579 pessoas sejam chamadas pela administração pública, o que levará a uma despesa da ordem de R$ 2,1 bilhões com contratações. Todos os concursos e convocações, no entanto, dependem de autorização expressa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Os concursos abertos são de encher os olhos. Entre os pesos- pesados, está o certame do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que preencherá 1.875 vagas em todo o país. Ao todo, são 375 cargos para o posto de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social. A remuneração chega a R$ 9.070,93. Os interessados podem se inscrever até 8 de janeiro no site www.concursosfcc.com.br.
Senado
Outro concurso cobiçadíssimo é o do Senado Federal. O órgão está com inscrições abertas até 5 de fevereiro para 246 vagas de níveis médio e superior, por meio da página www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11. Os salários variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil. Do total de postos oferecidos na Casa, 104 são para técnico, 133 para analista e nove para consultor. Agarrar essas oportunidades, porém, não será tarefa fácil. Os candidatos têm menos de três meses para se preparar até as provas, que serão aplicadas em 11 de março em todas as capitais brasileiras.
A última seleção realizada pelo Senado, em 2008, recebeu 42.967 inscrições, uma média de 286,4 candidatos por vaga. Foram oferecidos 150 postos, sendo 61 de nível médio e 89 de superior. Os cargos mais procurados foram de policial legislativo e de técnico na área de administração.
No Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), há 100 vagas de agente abertas, com salário inicial de R$ 5.485,24. Para concorrer, é preciso ter graduação em qualquer área do conhecimento e carteira nacional de habilitação B. As inscrições podem ser feitas até 9 de janeiro pelo site www.universa.org.br. A primeira etapa da seleção terá provas objetiva e discursiva, previstas para 4 de março, em Brasília.
Nos concursos planejados para este ano, o governo priorizou áreas como segurança, controle e fiscalização. A Polícia Federal, por exemplo, recebeu autorização para realizar seleção com 1,2 mil vagas. Serão 500 de agente, 100 de papiloscopista, 150 de delegado, 100 de perito criminal e 350 de escrivão. Os salários iniciais são de R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado e perito. O edital será publicado até junho. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, se prepara para preencher 1,5 mil vagas de agente, cujo salário é de R$ 5,8 mil.
Despesas crescem 249,1%
Os gastos com pessoal comprometem cada vez mais o orçamento federal. Nele já estão incluídos, naturalmente, os novos servidores públicos a serem admitidos mediante concurso. Mesmo sem contar com reajustes reais para os funcionários da ativa e aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a despesa com pessoal do governo federal deverá alcançar R$ 203,24 bilhões neste ano. Esse valor consta do documento orçamentário aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. Se a previsão se confirmar no decorrer de 2012, ela representará um aumento de 249,1% em relação à despesa de pessoal do governo no ano 2000, que foi da ordem de R$ 58 bilhões. Estima-se que a despesa da União com pessoal deve ter ultrapassado, em 2011, os R$ 199 bilhões — os últimos dados do ano passado, relativos a dezembro, ainda não foram divulgados."
Liminares reduzem valor de contribuição à Previdência (Fonte: Valor Econômico)
"Autor(es): Bárbara Pombo | De São Paulo
Valor Econômico - 02/01/2012
Duas empresas de tecnologia da informação (TI) situadas no Estado de São Paulo conseguiram na Justiça o direito de não recolher a contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários. Com as decisões liminares, foi afastado o Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal nº 42, publicado no dia 16. O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário. Isso porque o benefício, garantido pela Lei nº 12.546, teria validade a partir de 1º de dezembro.
Pela lei, o pagamento da contribuição passou a ser feito no percentual de 2,5% sobre o faturamento bruto das companhias ao invés de 20% sobre a folha de salários. A medida tem por objetivo desonerar as empresas de TI e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que, normalmente, possuem amplo quadro de empregados.
Nas decisões liminares proferidas no plantão judicial, houve o entendimento de que o regime substitutivo de tributação deve ser aplicado sobre a totalidade dos valores relativos ao 13º salário, e não apenas ao do último mês. Isso porque o fato gerador do tributo para a chamada gratificação de Natal ocorre apenas em dezembro.
O posicionamento segue entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente de 2005, a Corte entendeu que a tributação da verba deve acontecer no momento do pagamento, que é realizado no último mês do ano.
Ao analisar o pedido de uma das empresas, o juiz da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), Herbert de Bruyn Junior, considerou que "verificado o fato que as parcelas recebidas anteriormente a esta data [dezembro] são meros adiantamentos ou, quando o caso, efeitos decorrentes de rescisões, parece-me verossímil a tese de que os valores sobre os quais deve recair a contribuição sejam somente aqueles devidos a esse título no mês de dezembro".
Na outra decisão, a juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, afirmou que havia "receio de dano irreparável [à empresa] ante a iminência de recolhimentos aparentemente superiores ao quanto devido".
De acordo com o tributarista que representa as empresas nas ações, Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, com a interpretação da Receita, uma das companhias teria que recolher R$ 2,5 milhões e a outra R$ 500 mil. "A Justiça desobrigou as empresas de pagar a contribuição sobre quase a totalidade do 13º salário", diz o advogado, acrescentando que a decisão gera uma economia de 18% sobre uma folha de salários mensal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já foi notificada e que vai recorrer das decisões.
Em nota, a Receita Federal afirmou que o fato gerador do 13º
ocorre durante todo o ano e não está vinculado apenas ao pagamento da gratificação ao trabalhador. "Trata-se, na verdade, de fato gerador complexo que compreende tanto a relação onerosa de emprego como o pagamento da remuneração correspondente. A cada fração superior a quinze dias trabalhados, o empregado adquire o direito a parcela de um mês do 13º ".
Advogados, entretanto, consideram o entendimento do Fisco equivocado. Segundo o tributarista Alan Moraes, do Salusse Marangoni Advogados, as empresas fazem apenas provisões contábeis mensais do 13º, mas o pagamento só ocorre em dezembro, exceto em caso de desligamento do empregado. "É uma interpretação mesquinha que vai contra o objetivo do governo de desonerar o setor", diz.Autor(es): Bárbara Pombo | De São Paulo
Valor Econômico - 02/01/2012
Duas empresas de tecnologia da informação (TI) situadas no Estado de São Paulo conseguiram na Justiça o direito de não recolher a contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários. Com as decisões liminares, foi afastado o Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal nº 42, publicado no dia 16. O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário. Isso porque o benefício, garantido pela Lei nº 12.546, teria validade a partir de 1º de dezembro.
Pela lei, o pagamento da contribuição passou a ser feito no percentual de 2,5% sobre o faturamento bruto das companhias ao invés de 20% sobre a folha de salários. A medida tem por objetivo desonerar as empresas de TI e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que, normalmente, possuem amplo quadro de empregados.
Nas decisões liminares proferidas no plantão judicial, houve o entendimento de que o regime substitutivo de tributação deve ser aplicado sobre a totalidade dos valores relativos ao 13º salário, e não apenas ao do último mês. Isso porque o fato gerador do tributo para a chamada gratificação de Natal ocorre apenas em dezembro.
O posicionamento segue entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente de 2005, a Corte entendeu que a tributação da verba deve acontecer no momento do pagamento, que é realizado no último mês do ano.
Ao analisar o pedido de uma das empresas, o juiz da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), Herbert de Bruyn Junior, considerou que "verificado o fato que as parcelas recebidas anteriormente a esta data [dezembro] são meros adiantamentos ou, quando o caso, efeitos decorrentes de rescisões, parece-me verossímil a tese de que os valores sobre os quais deve recair a contribuição sejam somente aqueles devidos a esse título no mês de dezembro".
Na outra decisão, a juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, afirmou que havia "receio de dano irreparável [à empresa] ante a iminência de recolhimentos aparentemente superiores ao quanto devido".
De acordo com o tributarista que representa as empresas nas ações, Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, com a interpretação da Receita, uma das companhias teria que recolher R$ 2,5 milhões e a outra R$ 500 mil. "A Justiça desobrigou as empresas de pagar a contribuição sobre quase a totalidade do 13º salário", diz o advogado, acrescentando que a decisão gera uma economia de 18% sobre uma folha de salários mensal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já foi notificada e que vai recorrer das decisões.
Em nota, a Receita Federal afirmou que o fato gerador do 13º
ocorre durante todo o ano e não está vinculado apenas ao pagamento da gratificação ao trabalhador. "Trata-se, na verdade, de fato gerador complexo que compreende tanto a relação onerosa de emprego como o pagamento da remuneração correspondente. A cada fração superior a quinze dias trabalhados, o empregado adquire o direito a parcela de um mês do 13º ".
Advogados, entretanto, consideram o entendimento do Fisco equivocado. Segundo o tributarista Alan Moraes, do Salusse Marangoni Advogados, as empresas fazem apenas provisões contábeis mensais do 13º, mas o pagamento só ocorre em dezembro, exceto em caso de desligamento do empregado. "É uma interpretação mesquinha que vai contra o objetivo do governo de desonerar o setor", diz."
Valor Econômico - 02/01/2012
Duas empresas de tecnologia da informação (TI) situadas no Estado de São Paulo conseguiram na Justiça o direito de não recolher a contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários. Com as decisões liminares, foi afastado o Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal nº 42, publicado no dia 16. O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário. Isso porque o benefício, garantido pela Lei nº 12.546, teria validade a partir de 1º de dezembro.
Pela lei, o pagamento da contribuição passou a ser feito no percentual de 2,5% sobre o faturamento bruto das companhias ao invés de 20% sobre a folha de salários. A medida tem por objetivo desonerar as empresas de TI e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que, normalmente, possuem amplo quadro de empregados.
Nas decisões liminares proferidas no plantão judicial, houve o entendimento de que o regime substitutivo de tributação deve ser aplicado sobre a totalidade dos valores relativos ao 13º salário, e não apenas ao do último mês. Isso porque o fato gerador do tributo para a chamada gratificação de Natal ocorre apenas em dezembro.
O posicionamento segue entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente de 2005, a Corte entendeu que a tributação da verba deve acontecer no momento do pagamento, que é realizado no último mês do ano.
Ao analisar o pedido de uma das empresas, o juiz da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), Herbert de Bruyn Junior, considerou que "verificado o fato que as parcelas recebidas anteriormente a esta data [dezembro] são meros adiantamentos ou, quando o caso, efeitos decorrentes de rescisões, parece-me verossímil a tese de que os valores sobre os quais deve recair a contribuição sejam somente aqueles devidos a esse título no mês de dezembro".
Na outra decisão, a juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, afirmou que havia "receio de dano irreparável [à empresa] ante a iminência de recolhimentos aparentemente superiores ao quanto devido".
De acordo com o tributarista que representa as empresas nas ações, Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, com a interpretação da Receita, uma das companhias teria que recolher R$ 2,5 milhões e a outra R$ 500 mil. "A Justiça desobrigou as empresas de pagar a contribuição sobre quase a totalidade do 13º salário", diz o advogado, acrescentando que a decisão gera uma economia de 18% sobre uma folha de salários mensal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já foi notificada e que vai recorrer das decisões.
Em nota, a Receita Federal afirmou que o fato gerador do 13º
ocorre durante todo o ano e não está vinculado apenas ao pagamento da gratificação ao trabalhador. "Trata-se, na verdade, de fato gerador complexo que compreende tanto a relação onerosa de emprego como o pagamento da remuneração correspondente. A cada fração superior a quinze dias trabalhados, o empregado adquire o direito a parcela de um mês do 13º ".
Advogados, entretanto, consideram o entendimento do Fisco equivocado. Segundo o tributarista Alan Moraes, do Salusse Marangoni Advogados, as empresas fazem apenas provisões contábeis mensais do 13º, mas o pagamento só ocorre em dezembro, exceto em caso de desligamento do empregado. "É uma interpretação mesquinha que vai contra o objetivo do governo de desonerar o setor", diz.Autor(es): Bárbara Pombo | De São Paulo
Valor Econômico - 02/01/2012
Duas empresas de tecnologia da informação (TI) situadas no Estado de São Paulo conseguiram na Justiça o direito de não recolher a contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários. Com as decisões liminares, foi afastado o Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal nº 42, publicado no dia 16. O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário. Isso porque o benefício, garantido pela Lei nº 12.546, teria validade a partir de 1º de dezembro.
Pela lei, o pagamento da contribuição passou a ser feito no percentual de 2,5% sobre o faturamento bruto das companhias ao invés de 20% sobre a folha de salários. A medida tem por objetivo desonerar as empresas de TI e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que, normalmente, possuem amplo quadro de empregados.
Nas decisões liminares proferidas no plantão judicial, houve o entendimento de que o regime substitutivo de tributação deve ser aplicado sobre a totalidade dos valores relativos ao 13º salário, e não apenas ao do último mês. Isso porque o fato gerador do tributo para a chamada gratificação de Natal ocorre apenas em dezembro.
O posicionamento segue entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente de 2005, a Corte entendeu que a tributação da verba deve acontecer no momento do pagamento, que é realizado no último mês do ano.
Ao analisar o pedido de uma das empresas, o juiz da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), Herbert de Bruyn Junior, considerou que "verificado o fato que as parcelas recebidas anteriormente a esta data [dezembro] são meros adiantamentos ou, quando o caso, efeitos decorrentes de rescisões, parece-me verossímil a tese de que os valores sobre os quais deve recair a contribuição sejam somente aqueles devidos a esse título no mês de dezembro".
Na outra decisão, a juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, afirmou que havia "receio de dano irreparável [à empresa] ante a iminência de recolhimentos aparentemente superiores ao quanto devido".
De acordo com o tributarista que representa as empresas nas ações, Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, com a interpretação da Receita, uma das companhias teria que recolher R$ 2,5 milhões e a outra R$ 500 mil. "A Justiça desobrigou as empresas de pagar a contribuição sobre quase a totalidade do 13º salário", diz o advogado, acrescentando que a decisão gera uma economia de 18% sobre uma folha de salários mensal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já foi notificada e que vai recorrer das decisões.
Em nota, a Receita Federal afirmou que o fato gerador do 13º
ocorre durante todo o ano e não está vinculado apenas ao pagamento da gratificação ao trabalhador. "Trata-se, na verdade, de fato gerador complexo que compreende tanto a relação onerosa de emprego como o pagamento da remuneração correspondente. A cada fração superior a quinze dias trabalhados, o empregado adquire o direito a parcela de um mês do 13º ".
Advogados, entretanto, consideram o entendimento do Fisco equivocado. Segundo o tributarista Alan Moraes, do Salusse Marangoni Advogados, as empresas fazem apenas provisões contábeis mensais do 13º, mas o pagamento só ocorre em dezembro, exceto em caso de desligamento do empregado. "É uma interpretação mesquinha que vai contra o objetivo do governo de desonerar o setor", diz."
Serviços: "Setor emprega 25 milhões de pessoas e responde por 54% do mercado de trabalho" (Fonte: Valor Econômico)
"Do total de 1,92 milhão de postos de trabalho criados entre janeiro e outubro de 2011, 44,8% derivaram do setor de serviços, segundo levantamento da Confederação Nacional de Serviços (CNS), com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego. No mesmo período, o comércio criou 25,4% das vagas e a indústria, 17,2%.
Os serviços respondem atualmente por 54% do mercado de trabalho brasileiro, empregando 24,8 milhões de trabalhadores. Nos 12 meses encerrados em outubro de 2011, o segmento de serviços financeiros foi o que contabilizou maior crescimento no número de empregados (5,9%), seguido pelo de serviços privados não financeiros, com aumento de 5,6%. Essa última categoria inclui serviços prestados às famílias (restaurantes, cabeleireiros e escolas infantis), serviços de informação (telefonia, internet, TV a cabo, jornais e revistas), serviços prestados às empresas (advocacia, contabilidade e engenharia), serviços de transportes (incluindo os ferroviários, rodoviários, aéreos, aquaviários, dutoviários, armazenamento e correio), além de outros serviços privados não financeiros.
A expectativa da CNS é de que o setor continue sendo, nos próximos meses, o maior gerador de postos de trabalho no país. "Serviços vai continuar contratando mais que os outros setores devido ao crescimento do mercado interno", afirma o presidente da entidade, Luigi Nese.
Com o mercado de trabalho aquecido, os salários nos serviços privados não financeiros vêm subindo consistentemente acima da inflação. Em 2010, o aumento médio foi de 11,2%, enquanto o IPCA teve elevação de 5,91%. Em 2011, a expectativa é que o indicador apresente alta em torno de 6,5%, variação inferior aos 11,6% de reajuste nos salários dos trabalhadores do setor de serviços."
Os serviços respondem atualmente por 54% do mercado de trabalho brasileiro, empregando 24,8 milhões de trabalhadores. Nos 12 meses encerrados em outubro de 2011, o segmento de serviços financeiros foi o que contabilizou maior crescimento no número de empregados (5,9%), seguido pelo de serviços privados não financeiros, com aumento de 5,6%. Essa última categoria inclui serviços prestados às famílias (restaurantes, cabeleireiros e escolas infantis), serviços de informação (telefonia, internet, TV a cabo, jornais e revistas), serviços prestados às empresas (advocacia, contabilidade e engenharia), serviços de transportes (incluindo os ferroviários, rodoviários, aéreos, aquaviários, dutoviários, armazenamento e correio), além de outros serviços privados não financeiros.
A expectativa da CNS é de que o setor continue sendo, nos próximos meses, o maior gerador de postos de trabalho no país. "Serviços vai continuar contratando mais que os outros setores devido ao crescimento do mercado interno", afirma o presidente da entidade, Luigi Nese.
Com o mercado de trabalho aquecido, os salários nos serviços privados não financeiros vêm subindo consistentemente acima da inflação. Em 2010, o aumento médio foi de 11,2%, enquanto o IPCA teve elevação de 5,91%. Em 2011, a expectativa é que o indicador apresente alta em torno de 6,5%, variação inferior aos 11,6% de reajuste nos salários dos trabalhadores do setor de serviços."
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