Leia ata da votação do PL que rasga a CLT. Aleluia: "o avião caiu". Aécio: "Pena que com nós todos dentro"

Abaixo veremos um discurso que pode ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.

 

Em 28 de novembro de 2001, Aécio Neves, então Presidente da Câmara dos Deputados, dialoga com José Carlos Aleluia, do PFL, sobre a pane no sistema eletrônico de votação, quando da votação do nefasto Projeto de Lei 5483 de 2001, de FHC (que alterava o artigo 618 da CLT, e na prática rasgava a CLT - mais detalhes abaixo). A íntegra da ata, extraída do site da Câmara dos Deputados, está disponível aqui. Veja o diálogo:

 

"O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (Bloco/PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acidentes ocorrem. Não há nenhum reparo ao comportamento de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves) – Obrigado, Líder José Carlos Aleluia.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA – V.Exa., mais uma vez, agiu com correção, o que só o torna mais digno da admiração de toda a Casa e, em especial, da minha.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves) – Obrigado, Líder José Carlos Aleluia.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA – Temos de entender que, em termos de engenharia, o avião caiu. 
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves) - Pena que com nós todos dentro.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA – O sistema de redundância do painel é um sistema de monomotor. Se fosse de bimotor, não haveria redundância. Portanto, é uma falha simples, que leva à ocorrência de atraso no processamento.
Sr. Presidente, entendo que a melhor forma de se combaterem especulações é a publicação da verdade. Requeiro a V.Exa. que submeta à Mesa a decisão de divulgar a lista. Como a votação não foi secreta, não há por que manter a lista secretamente. Não há por que ninguém esconder o voto, que está registrado na memória dos computadores e deve ser divulgado para combater especulação. 
Parabéns a V.Exa. 
Para encerrar, quero registrar, como Secretário-Geral do PFL, minha satisfação ao ver a forma competente como o Líder Inocêncio Oliveira conduziu a bancada. Houve apenas um voto discordante da orientação do Líder. O PFL votou consciente de que esse projeto é no sentido de reduzir a informalidade e aumentar o emprego, que é a demanda da sociedade brasileira.
Muito obrigado."

 

Aécio tem dedicado toda sua carreira para prejudicar os trabalhadores (leia ao final vários exemplos). Hoje estamos vendo outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como veremos abaixo.

 

Eleito em 2002, Lula mandou arquivar o projeto em abril de 2003, impedindo que Senadores do PSDB pudessem aprová-lo.

 

Veja a seguir trechos de decisão do Ministro Sepúlveda Pertence, do STF (íntegra extraída do site do STF, disponível aqui), concedendo habeas corpus para que trabalhador (João Felício, então Presidente da CUT) pudesse entrar na Câmara (por óbvio, os empregadores podiam entrar livremente...):

 

"Alega o impetrante - notoriamente, o Presidente da CUT, CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES:

"Graves fatos estão a ocorrer na Câmara dos Deputados, onde todos os cidadãos estão sendo constrangidos e impedidos de ingressar livremente. Indistintamente, têm sido impedidos de ingressar nas dependências do Congresso Nacional, onde hoje se estão realizando discussão e votação de Projeto de Lei (nº 5.483/2001, que dá nova redação ao artigo 618 da CLT, possibilitando que as negociações coletivas prevaleçam sobre e contra a lei) da maior relevância para o presente e futuro das relações de trabalho no Brasil.

Sob pretexto de que houve tumultos na semana antepassada, cidadãos, dirigentes sindicais, procuradores do trabalho, magistrados e advogados estão sendo impedidos de ingressar para exercer o legítimo direito de dialogar e fazer reuniões com parlamentares, inclusive com audiências previamente marcadas. Os fatos ora narrados já são públicos e notórios, a essa altura divulgados pela imprensa e em discursos na tribuna da Câmara dos Deputados, com transmissão direta via rádio e televisão.

Até quando no livre exercício profissional, no momento de redigir o presente habeas corpus, o signatário foi impedido de transitar para redigir esta peça em sala de liderança parlamentar.

Aliás, por imperativo constitucional, as audiências são públicas, conforme art. 69 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Neste sentido, para que se restaure a liberdade de ir e vir, requer, em caráter urgente, a concessão de liminar, determinando-se a possibilidade de acesso amplo às áreas públicas da Câmara dos Deputados, especialmente o Salão Verde, galerias, gabinetes, comissões, lideranças e respectivos corredores de acesso, bem como a concessão da

ordem em caráter definitivo."

É indiscutível que as Casas do Congresso Nacional têm amplo poder de polícia no recinto de suas sedes e sobre quantos nela se encontrem.

Esse poder de polícia não envolve, porém, o de impedir o ingresso de cidadãos que pretendam circular nos recintos abertos ao público, seja para tentar acesso aos congressistas, seja para assistir às sessões públicas, observadas, é claro, as normas internas de polícia.

Densa, portanto, a plausibilidade das razões do pedido e patente o risco de frustrar o propósito do paciente-impetrante de ingressar na sede da Câmara dos Deputados para levar, pelos meios adequados, a posição da entidade que preside acerca de projeto de lei em pauta, de relevante interesse para os trabalhadores.

Defiro, pois, a liminar para que - sem prejuízo da observância devida às medidas de policiamento interno da Casa - lhe seja permitido o ingresso na Câmara dos Deputados e nos recintos abertos ao público de suas instalações.

Comunique-se, solicitando-se informações.

Brasília, 21 de novembro de 2001; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Relator"

 

Dias após, em 28.11.2001, Aécio usa a tribuna da Câmara dos Deputados para reclamar da decisão do STF. Aécio, sempre acostumado a nunca ser criticado, ante a blindagem que sua família sempre obteve para ele em Minas Gerais (não é à toa que Lula o chamou de filhinho-de-papai), mostra sua irritação: "O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves) – A Presidência concorda com o Deputado José Lourenço e já havia comunicado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal que é inadequada a interferência nas ações da Câmara dos Deputados. E a decisão foi revogada. A responsabilidade pela segurança e administração da Casa, assim como pela presença de quem quer que seja em suas dependências é e sempre será da Presidência."   (link para a íntegra extraída do site da Câmara disponível aqui)

 

VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA

 

Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

 

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).  E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).

 

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

 

Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.

 

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).

 

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

 

* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.

 

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Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.

 

 

Leia discurso entreguista de Aécio, defendendo a entrada do Brasil na Alca, quando era Presidente da Câmara *

Abaixo veremos um discurso que pode ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.

 

Em 23 de outubro de 2001, Aécio Neves, então Presidente da Câmara dos Deputados, faz veemente defesa da entrada do Brasil na Alca (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui):

 

"A perspectiva de se formar uma Área de Livre Comércio envolvendo as três Américas e os países do Caribe é um estímulo e um desafio.
Pensada para criar um ambiente de comércio livre entre os 34 países democráticos do chamado Hemisfério Ocidental, o acesso preferencial a outros 33 mercados, de países com características as mais variadas, é um estímulo indiscutível. São 800 milhões de pessoas, o que representa um potencial expressivo de oportunidades de negócios.
Mas a Alca deverá ser mais que isso. Entre esses países encontra-se, como é sabido, a maior economia do mundo, o que reforça a percepção de que não participar desse processo - caso ele venha a se concretizar - pode implicar perdas significativas.
(...) Segundo o que já foi acordado até aqui, a Alca deverá estar totalmente implementada em 10 anos. As negociações serão concluídas até janeiro de 2005 e deverão estar aprovadas pelos Parlamentos dos países participantes até o final daquele ano. Até o próximo mês de abril deverão estar definidos os métodos e procedimentos das negociações.
Esse horizonte relativamente breve é instigante, porque confirma os bons propósitos de concretizar uma iniciativa de grande envergadura. (...) Esta é uma tarefa que demanda o envolvimento de toda a sociedade brasileira.
Esta casa - porta-voz natural e mais legítimo dos anseios da população brasileira - não poderia furtar-se à promoção e participação ativa nos debates sobre a formação da Área de Livre Comércio das Américas.
O mundo tem passado nos últimos meses por turbulências imprevistas, e pode parecer um exercício puramente acadêmico que esse ciclo de debates que hoje se inicia esteja tendo lugar precisamente neste momento, em que as atenções se concentram nas atividades bélicas.
Longe disso. A situação político-econômica criada com os acontecimentos que motivaram essa situação de conflito traz em si uma pressão natural por parte dos principais protagonistas nas negociações da Alca, inclusive com motivação geo-política, no sentido de uma aceleração desse processo.
(...) É importante reconhecer que ao longo do processo de definição sobre como serão as negociações da Alca - vale dizer, nos últimos sete anos - houve expressiva mobilização de alguns segmentos da sociedade brasileira em torno aos temas envolvidos. As atividades do fórum empresarial e sua contribuição às posições negociadoras encontra poucos paralelos na experiência histórica da diplomacia brasileira. Alguns segmentos da academia brasileira têm igualmente desenvolvido esforços pontuais de grande utilidade para mais bem informar nossos negociadores.
(...) Os países - como o Brasil - que participam de exercícios sub-regionais de integração terão na Alca um desafio adicional de como preservar essas preferências comerciais diferenciadas. Segundo o que já foi acordado, a Alca poderá coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais, mas apenas na medida em que os direitos e obrigações desses acordos não forem inferiores ou mais superficiais que os direitos e obrigações acordadas na Alca. (...)

Os benefícios potenciais da participação na Alca são múltiplos.
O acesso mais fluido a outros 33 mercados significa não apenas oportunidades de exportação. Esse acesso ampliado pode possibilitar também às economias participantes um ciclo virtuoso de maior competitividade de suas produções nacionais, acesso a novas tecnologias, atração de investimentos externos e - espera-se - menor probabilidade de aplicação de barreiras comerciais. A geração de novos postos de trabalho e a elevação do nível de bem-estar social nos nossos países completariam esse conjunto de efeitos positivos.
A estrada para esse Nirvana econômico e social não é, contudo, desprovida de perigos e obstáculos. (...)
Os debates sobre a Alca têm apresentado, até aqui, alguns vícios. O que se tem visto são facções intensamente pró e contra a participação na Alca. Mas além disso, há uma tendência desses grupos a concentrarem sua atenção nas condições de acesso ao principal mercado individual do continente, e nos temas essencialmente comerciais, como os possíveis impactos sobre os setores produtivos nacionais.
No entanto, a concretização da Alca é mais que isso. A consolidação dos vínculos comerciais e dos compromissos entre os países hemisféricos será de tal magnitude que poderá ter reflexos nas relações hoje relativamente intensas entre diversos países - sobretudo os do Cone Sul - e parceiros comerciais de outras regiões."

A ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) consistia em proposta iniciada por Bill Clinton e depois abraçada por George Bush, "com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto Cuba, formando assim uma área de livre comércio, cuja data limite seria o final de 2005." (http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_Livre_Com%C3%A9rcio_das_Am%C3%A9ricas)

Se a proposta de Aécio tivesse vingado, teria ocorrido uma completa submissão do Brasil aos interesses dos EUA.

 

VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA

 

Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

 

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).  E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).

 

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

 

Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.

 

Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.

 

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).

 

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

 

* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.

 

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Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.

 

 

"Eletricitário: leia discurso irônico de Aécio comemorando privatização, que tanto prejuízo trouxe ao povo e aos eletricitários" *

Em 19 de novembro de 1997, Aécio Neves (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui, Diário da Câmara dos Deputados de 20.11.97, 37426 - é  necessário instalar a última versão do Java para ler) profere discurso comemorando, cheio de ironia, a privatização da Enersul.

 

Os eletricitários do Mato Grosso do Sul (e de todo o Brasil) sabem muito bem todos os prejuízos que tal privatização trouxe não apenas aos trabalhadores, mas a todos os consumidores de energia elétrica do Estado. O que Aécio comemorou com sua já conhecida e irritante ironia resultou em:

- precarização dos direitos dos trabalhadores;

- aumento do número de acidentes graves (inclusive fatais) envolvendo trabalhadores e consumidores da Enersul;

- altíssimas tarifas;

- preocupação da empresa com seus acionistas e não com a população do Mato Grosso do Sul.  

 

As privatizações das empresas do setor elétrico feitas pelo PSDB (como em São Paulo, por exempo) causaram os mesmos danos supracitados à população de outros Estados.

 

O discurso abaixo pode também ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.

 

Vejamos o discurso de Aécio, feito da tribuna da Câmara dos Deputados:  

 

“Sr. Presidente, (...) tenho o prazer de, mais uma vez, fazer uma grande comunicação à sociedade brasileira.

Hoje, conseguimos mais um extraordinário êxito. Num momento de instabilidade no mercado financeiro como o atual, a ENERSUL, a empresa de energia do Mato Grosso do Sul, foi privatizada, com um ágio de 83%. É um alento aos otimistas e uma resposta clara aos pessimistas e àqueles que torcem contra o Brasil - o que não é o caso, claro, do Deputado José Genoíno.

O Sr. José Genoíno - Sr. Presidente, o bloco de Oposição recomenda o voto "não" e não aceita as provocações do Líder do PSDB, que deveria tratar com mais seriedade essa crise. A equipe econômica não soube se prevenir a tempo para impedir o que está acontecendo com o nosso País.

Certamente, a votação da reforma administrativa está contribuindo para a elevação das Bolsas de Tóquio, Hong Kong e Coréia do Sul."

 

VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA

 

Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

 

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).  E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).

 

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

 

Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.

 

Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.

 

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).

 

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

 

* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.

 

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Permitida a reprodução total ou parcial.

"Eletricitário: leia discurso irônico de Aécio comemorando a privatização da Enersul, que tanto prejuízo trouxe ao povo do Mato Grosso do Sul" *

Em 19 de novembro de 1997, Aécio Neves (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui, Diário da Câmara dos Deputados de 20.11.97, 37426 - é  necessário instalar a última versão do Java para ler) profere discurso comemorando, cheio de ironia, a privatização da Enersul.

 

Os eletricitários do Mato Grosso do Sul (e de todo o Brasil) sabem muito bem todos os prejuízos que tal privatização trouxe não apenas aos trabalhadores, mas a todos os consumidores de energia elétrica do Estado. O que Aécio comemorou com sua já conhecida e irritante ironia resultou em:

- precarização dos direitos dos trabalhadores;

- aumento do número de acidentes graves (inclusive fatais) envolvendo trabalhadores e consumidores da Enersul;

- altíssimas tarifas;

- preocupação da empresa com seus acionistas e não com a população do Mato Grosso do Sul.  

 

As privatizações das empresas do setor elétrico feitas pelo PSDB (como em São Paulo, por exempo) causaram os mesmos danos supracitados à população de outros Estados.

 

O discurso abaixo pode também ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.

 

Vejamos o discurso de Aécio, feito da tribuna da Câmara dos Deputados:  

 

“Sr. Presidente, (...) tenho o prazer de, mais uma vez, fazer uma grande comunicação à sociedade brasileira.

Hoje, conseguimos mais um extraordinário êxito. Num momento de instabilidade no mercado financeiro como o atual, a ENERSUL, a empresa de energia do Mato Grosso do Sul, foi privatizada, com um ágio de 83%. É um alento aos otimistas e uma resposta clara aos pessimistas e àqueles que torcem contra o Brasil - o que não é o caso, claro, do Deputado José Genoíno.

O Sr. José Genoíno - Sr. Presidente, o bloco de Oposição recomenda o voto "não" e não aceita as provocações do Líder do PSDB, que deveria tratar com mais seriedade essa crise. A equipe econômica não soube se prevenir a tempo para impedir o que está acontecendo com o nosso País.

Certamente, a votação da reforma administrativa está contribuindo para a elevação das Bolsas de Tóquio, Hong Kong e Coréia do Sul."

 

VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA

 

Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

 

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).  E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).

 

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

 

Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.

 

Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.

 

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).

 

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

 

* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.

 

'New York Times' elogia a “impressionante” ajuda de Cuba no combate ao ebola (Fonte: Brasil de Fato)

"O jornal americano "The New York Times" elogiou na edição impressa desta segunda-feira (20) a "impressionante" contribuição de Cuba no combate à epidemia de ebola. De acordo com o texto editorial, a iniciativa do governo cubano deve ser “aplaudida e imitada”.
Ainda de acordo com o jornal, Cuba possui “uma longa tradição” de enviar médicos e enfermeiros para áreas de desastre em diversos lugares do mundo, como nos terremotos do Paquistão e do Haiti.  Ao citar esse outro país caribenho, o New York Times reconhece a coragem dos cubanos, relembrando que o estafe médico da ilha foi quem tomou a dianteira no tratamento de pacientes haitianos com cólera, com alguns deles retornando doentes ao país – no que resultou no primeiro surto de cólera em Cuba em mais de 100 anos.
O editorial afirma ainda que tal situação deveria servir com um “lembrete urgente” à administração Obama que os “benefícios de restaurar as relações diplomáticas com Cuba são de longe muito maiores que seus revezes”..."

Íntegra em Brasil de Fato

Trabalhadores espanhóis estão entre os mais pobres da União Europeia (Fonte: Brasil de Fato)

"Um informe divulgado hoje (20), pelo Sindicato de Comissões Operárias (CCOO – sigla em espanhol), aponta que o número de trabalhadores em situação de pobreza e exclusão social na Espanha é de 12,3%, ou seja, um em cada três trabalhadores. O índice só é melhor dos que os apontados na Grécia (15,1%) e Romênia (19,1%).
O informe, que faz parte de um estudo denominado “Pobreza e os trabalhadores pobres da Espanha”, foi elaborado pela Fundação 1º de Maio (que pertence ao CCOO) e motivado pela celebração do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
O estudo explica que a pobreza no país incide com maior intensidade entre os trabalhadores com filhos, os autônomos, os jovens, os que possuem contrato temporário, além daqueles com menos de um ano de trabalho ou com baixo nível de formação..."

Íntegra em Brasil de Fato

Dominado há 30 anos por família, sindicato dos comerciários do RJ sofre intervenção (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Rio de Janeiro – Celebrado ontem (20), o Dia do Comerciário foi duplamente comemorado pela categoria no Rio de Janeiro. Três dias antes, o Sindicato dos Empregados do Comércio do estado, entidade completamente afastada da base e acusada de inúmeras irregularidades e dominada há mais de três décadas pela mesma família, sofreu intervenção por decisão do juiz Marcelo Moura, da 19ª Vara do Trabalho.
O empresário do ramo de aviação Otton Mata Roma, terceiro membro do clã a ocupar a presidência do sindicato e com vencimentos mensais de R$ 52 mil, foi sumariamente afastado do cargo. Caberá ao interventor nomeado pela Justiça, o desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Aloysio Santos, convocar eleições em 90 dias e devolver à categoria sua entidade. Atualmente, somente são sindicalizados no Rio de Janeiro 3,8 mil comerciários, de um total de 300 a 500 mil, de acordo com época do ano, que trabalham no estado. O Sindicato dos Empregados do Comércio do RJ é filiado à UGT.
A decisão judicial, tomada em caráter liminar, foi provocada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) que, desde 2006, investiga as irregularidades no sindicato. Toda a família que controla a entidade teve seu afastamento determinado pelo juiz..."

Íntegra em Rede Brasil Atual

4.9.2001: leia discurso de Aécio se oferecendo para entrar no Governo Collor (9 meses antes do início da CPI PC Farias) *

Em setembro de 1991, Aécio Neves (integra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui - é  necessário instalar a última versão do Java para ler) profere discurso oferecendo-se para entrar no Governo Collor. O mais estarrecedor é que isso ocorreu apenas 9 meses antes do início da CPI Collor-PC Farias, em 01.06.2012, que acabou resultando no impeachment de Collor. Ou seja: quando Aécio fez esse reprovável discurso, a sociedade brasileira já conhecia em detalhes o que era o Governo Collor.

 

O discurso abaixo pode ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.

 

Vejamos o discurso de Aécio, feito da tribuna da Câmara dos Deputados:  

 

“O PSDB muda de plano de Vôo. Entre continuar agredindo o governo e falar em coalizações honestas, optou pela última e correta decisão.

Estende a mão ao Planalto num gesto de extrema civilidade política. Correndo o risco de passar por adesista, o sistema pessedebista se oferece para costurar o grande acordo nacional que tem tudo para ser o caminho certo de Fernando Collor. Até participar de um governo de união o PSDB aceita, o que seria importante porque enquanto governo, os tucanos estão provando que entendem do riscado. (...) .

Os demais partidos políticos estão agora na obrigação de responder ao discurso prático do PSDB. Se houver mais entendimento e menos discursos, aí o Brasil sai do sufoco mais depressa do que se pensa.”

 

Vejamos também o desdém com que ele se refere aos que chama de "analfabetos funcionais".

 

Em 15 de setembro de 1989, Aécio Neves (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui - é necessário instalar o Javaplayer atualizado) discursa sobre o Dia Nacional da Educação e comenta sobre os números apresentados:

 

“Não se pode esquecer, porém, Sr. Presidente, que esses números são números absolutos, já que o levantamento realizado pelo IBGE não faz referência aos chamados alfabetizados funcionais, ou seja, aquela parcela da população que, embora sabendo ler e escrever, não tem educação política e, por isso, são pessoas inteiramente destituídas da consciência sobre a nossa realidade social, econômica e cultural”.

 

VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA

 

Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.

 

Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).  E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).

 

E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).

 

Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.

 

Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.

 

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).

 

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:

- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;

-  aumentaria a desigualdade social;  

- diminuiria o consumo;

- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

 

* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.

 

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