Lutar por condições mínimas de trabalho decente é o melhor remédio para barrar a terceirização

Paula falou sobre terceirização

As mesas do período da tarde deste primeiro dia de curso "Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática", que a Advocacia Garcez promove em São Paulo, nesta segunda (6) discutiram a terceirização e formas de resistência aos ataques aos direitos no Brasil. 

Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e autora dos livros “A logística da precarização: terceirização do trabalho na Honda do Brasil” e “Trabalhadores terceirizados e luta sindical”, Paula Marcelino destacou que as pesquisas demonstram não haver um único caso em que as condições de trabalho melhoraram com o trabalho terceirizado. 

“A terceirização é um processo de contratação de trabalho por empresa interposta cujo objetivo último é a redução de custos e a externalização dos conflitos trabalhistas. E aí se entende que a terceirização tanto reduz a força de organização quanto faz com que uma terceirizada é que resolva problemas com aquilo que classificam como um elemento infelizmente necessário para o processo de trabalho que se chama trabalhador”, falou.

Para ela, dizer que a terceirização garante qualidade do trabalho ou gera empregos é um absurdo completo. Mas, afirma a professora, para comprovar isso é preciso se armar idelogicamente e isso significa que os sindicatos devem ter na manga os dados sobre como esse modelo de contratação piorou as condições de trabalho e a qualidade dos serviços.” 

Além disso, definiu, as organizações sindicais devem lutar por critérios mínimos para definir o que é trabalho decente e impedir o que chamou de ‘uberização’ do mundo. 

“A terceirização na França era um dos elementos e aqui ocupa papel central na organização da força de trabalho, porque lá eles têm muito claro que é um trabalho degradante, tem um rol de critérios, o que é aceitável. Está abaixo desse rol, vão combater tudo, seja terceirização, trabalho temporário ou PJ (prestação de serviço como pessoa jurídica). Isso tiraria da gente armadilha de achar solução para o capitalismo de como regular a terceirização”, falou.  

O que está em jogo

Aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 30/15 (Projeto de Lei Completar), em discussão no Senado, estabelece a terceirização sem limites e tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). 

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Falar às massas

Ex-presidente da CUT e secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo durante gestão de Fernando Haddad, Artur Henrique Santos apontou que é preciso mudar a forma de dialogar com as bases para fazer o enfrentamento a esse cenário. 

Internamente, ele defendeu que o movimento retome a organização e formação de bases e por local de trabalho porque, segundo Santos, o movimento sindical está perdendo a batalha de ideias na classe trabalhadora. “Trump foi eleito também com discurso que convenceu americanos legais empregados, assim como periferia foi ganha com discurso de João Dória de que era gestor e não político”, criticou. 

O ex-dirigente da CUT também falou sobre a necessidade de discutir mudanças na estrutura sindical, que favorece as organizações menos combativas. “O sindicato para o ‘pelego’ é muito bom, porque faz a estrutura como quer, usa o dinheiro como quer e não precisa ter sócio, não precisa fazer organização de base porque tem o imposto sindical. Quem está dentro não vai querer mudar, assim como deputados não farão uma reforma política democrática”, pontou. 

Externamente, ele ressaltou a necessidade de as organizações sindicais trabalharem a ideia de colocarem no centro da pauta a discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento. 

“O trabalho decente tem de estar no centro do modelo de desenvolvimento e baseado em pilares econômico, ambiental, social e política. E esse último inclui representação, diálogo e participação cada vez maior da sociedade em políticas públicas.”

Uma nova visão

Marilane tratou da necessidade de reestruturação da organização
sindical

Da mesma forma que Artur Henrique, a economista e pesquisadora do Cesit/IE-Unicamp Marilane Teixeira também falou sobre a necessidade de discutir a reorganização da representação sindical para combater as tentativas de retirada de direitos. 

Mas, além da auto sustenção, que o dirigente abordou ela falou sobre a estrutura e os atores presentes. 

“A representação da categoria sindical deve ser por atividade econômica, um sindicato por categoria, inclusive, os terceirizados. Também é preciso discutir a forma de representação de temporários e precários e trazer para dentro das organizações mais mulheres, negros, LGBTs, porque isso impulsiona e muda as relações de trabalho e favorece e muito a negociação coletiva.”

Parte da crise, aponta, é de acumulação de capital e tem a ver com a distribuição da renda. “Só tem uma maneira de alterar esse caso: produzindo uma crise. Há uma queda da renda média, cada um que começa a trabalhar, começa com salário menor do que o salário do anterior. Quando desequilibra a renda do trabalho, para algum lugar ele vai, para o processo de acumulação de capital. Precisa recompor margens de lucro para que possa reinvestir. Mudar isso exige organização, disciplina, esforço e mudar nossas práticas”, defendeu.

Mudanças que não passarão por um governo ilegítimo, conforme destacou o Secretário Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, que tratou da nomeação do ex-ministro da Justiça e indicado pelo golpista Michel Temer (PMDB) ao STF (Supremo Tribunal Federal). 

“A indicação de alguém como o Alexandre Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal) aumenta a preocupação sobre futuro das liberdades democráticas”, pontuou. 

Precisamos lutar pela organização transnacional dos trabalhadores, diz advogado colombiano

Começou na manhã desta segunda-feira (6), na sede da Advocacia Garcez em São Paulo, a primeira etapa do curso "Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática".
O encontro que reúne representantes de escritórios de advocacia do México, Argentina, Colômbia e Canadá, além de lideranças dos movimentos sociais, discutirá hoje e amanhã estratégias de enfrentamento à onda conservadora que se espalha pelos diversos continentes e mira os direitos trabalhistas.

Yamamoto, Felipe Vasconcellos e Maximiliano Garcez
durante abertura do encontro

Na abertura, o advogado sindical e coordenador do setor de Consultoria Sindical da Advocacia Garcez, Paulo Yamamoto, lembrou que nem mesmo o aceno a forças conservadoras pela presidenta eleita Dilma Rousseff, logo no início de seu mandato (com a implementação das medidas provisórias que limitavam acesso a direitos sindicais e a nomeação de políticos conservadores), foi capaz de conter o golpe.

Para ele, o momento é de integrar forças para estabelecer uma frente de resistência. “A ideia é integrar setores progressistas que não baixam a cabeça diante de ascensão reacionária no mundo inteiro e pensar a reprodução de experiência de resistência que estão dando certo.”.

União global

Primeiro convidado do encontro, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, destacou que na Colômbia, como em outros países, o regime de acumulação capitalista se renovou sem que a organização sindical acompanhasse esse processo.

Ele comentou que o modelo sindical colombiano, uma estrutura de 67 anos, somente reconhece a negociação coletiva por empresa, legislação que remete à grande fábrica onde havia a contratação direta de trabalhadores, com contratos de duração indefinida

“Atualmente o modelo mais utilizado é a terceirização, que dificulta organização em grandes sindicatos. O modelo de organização também mudou, a Justiça permite muitos sindicatos na mesma empresa, numa interpretação ingênua de liberdade sindical. Isso é uma tragédia porque podem existir dezenas de entidades que dificultam qualquer coordenação de estratégia sindical”, apontou.

Outro problema, falou, é a permissão de que existam convenções coletivas para sindicalizados e pactos coletivos para aqueles que não pertencem a nenhuma entidade, uma forma de dizer que é possível se beneficiar dos acordos mesmo sem ligação com qualquer sindicato.

O desafio, ressaltou, é de articular organizações sindicais transnacionais para estabelecer uma estratégia comum e conseguir furar a manipulação dos meios tradicionais de comunicação, historicamente responsáveis por criminalizar a luta da casse trabalhadora.

“A chamada canalha midiática não é exclusiva da Colômbia, mas existe em países vizinhos como Venezuela e Brasil. São canais, comunicadores ou jornalistas que surgem em função dos interesses do capital. São profissionais que ganham para exercer este papel. Por isso qualquer movimento ou projeto político alternativo é vítima de manipulação, de ataques e infâmias como passou a administração do governo do prefeito Gustavo Petro que foi um governo de esquerda. Por isso é preciso apostar na consolidação dos meios alternativos de comunicação e na construção de meios independentes.”.

Fábrica fechada é cemitério de postos de trabalho

Advogado da Flaskô, fábrica de Sumaré, no interior de São Paulo, ocupada e gerida por trabalhadores há 13 anos, Alexandre Tortorella Mandl, fez um apanhado da luta em defesa dos empregos e de como o Judiciário atua contra qualquer movimento contrário à lógica de acumulação capitalista.  

Alexandre Mandl apontou que Flaskô é exemplo de organização
e também criminalização dos trabalhadores

Inspirada no movimento argentino durante o governo de Nestor Kirchner, a ocupação ocorreu em outubro de 2002, após uma greve de 14 dias por causa dos três meses sem pagamentos de salários e cinco anos sem direitos trabalhistas. Após a ação, os trabalhadores conseguiram uma outorga de procuração para fazer a gestão.

Ele explica que a resistência é objetiva porque promove a manutenção do emprego. Tudo é decidido conjuntamente por assembleias. O modelo conseguiu a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 30 horas semanais com aumento da produtividade e faturamento.

Atualmente, o coletivo responsável pela gestão está com o pagamento em dia dos trabalhadores e faturamento de R$ 1 milhão. Ainda insuficiente, porém, para pagar a dívida acumulada pelos empresários.

“Os empresários não pagam impostos, não respeitam direitos, sucateiam patrimônios, fazem uma série de fraudes e ficam impunes. Enquanto isso, nós que mantemos empregos somos processados até por formação de quadrilha por organizar a ocupação da fábrica. É dessa forma que Judiciário enfrenta o movimento de ocupação da fábrica”.

Para Mandl, é necessário que a pauta da ocupação das fábricas esteja na pauta do país. “Devemos pensar a ocupação das fábricas diante do novo ciclo de crise do capitalismo no Brasil”, defendeu.