CUT pressiona e governo promete parar PL 4330 (Fonte: SP Bancários)

"Propostas de regulamentação que garantam direitos dos trabalhadores começam a ser discutidas entre dirigentes sindicais e governo a partir de 11 de maio

São Paulo -  O governo federal se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de Lei 4330/2004, sobre regulamentação da terceirização, e discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores/as. O PL, do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA), está tramitando no Congresso Nacional.

A promessa foi feita nesta terça-feira 14, pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação conquistada para discutir a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de março à presidenta Dilma Rousseff após marcha com mais de 50 mil pessoas em Brasília. A terceirização foi o principal item debatido e Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330.

> Conquistado espaço de negociação com governo

“É fundamental parar a tramitação. Do jeito que está o PL modifica o direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as relações de trabalho no País”, alerta a Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela, “o projeto atende apenas os interesses dos empresários”.

Agenda - Tanto o governo quanto o movimento sindical deverão apresentar propostas alternativas ao PL 4330 na reunião do dia 11 de junho, em Brasília. A Secretária de Relações do Trabalho da CUT lembra que já há uma proposta construída com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego durante o governo do ex-presidente Lula. “Foi entregue ao governo em 2009”, disse Graça Costa.

Participarão da reunião no dia 11 os presidentes da CUT, CTB, UGT, NCST e Força Sindical, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e Gilberto Carvalho, técnicos do ministério. Gilberto pediu que os/as dirigentes “apontem qual o caminho que as centrais querem para resolver a questão”.

Na ocasião, também serão definidas datas para negociação dos outros itens da pauta que o governo aceitou negociar. O governo não quer debater redução de jornada para 40 horas e fim do Fator Previdenciário. Mas, os dirigentes garantem que vão pressionar para que esses itens sejam discutidos e aprovados."

Fonte: SP Bancários

Lucro da Cesp avança 58,3% no 1º trimestre, para R$ 339 milhões (Fonte: Valor Econômico)

"SÃO PAULO - Em um período marcado pelo avanço dos preços da energia de curto prazo, a Cesp foi uma das principais beneficiadas. Com excedente de energia para vender ao mercado, a companhia encerrou o primeiro trimestre com lucro de R$ 339 milhões, 58,3% superior ao registrado um ano antes.

A receita líquida avançou 36%, para R$ 1,14 bilhão, enquanto os custos declinaram 2,8%, para R$ 420 milhões — na contramão da tendência verificada que tiveram que comprar energia no mercado livre..."

Íntegra: Valor Econômico

Lucro líquido da Cemig sobe 37,1%, para R$631 milhões (Fonte: Jornal da Energia)

"O lucro líquido da Cemig foi de R$865 milhões no primeiro trimestre de 2013, alta de 37,1% ante os R$631 milhões reportados no mesmo período de 2012. A receita líquida foi de R$3,678 bilhões no período, o que representa uma expansão de 15,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, quando a companhia registrou R$3,192 bilhões. A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos amortização e depreciação (Ebitda) aumentou 28,3% na comparação entre os períodos, passando de R$1,240 bilhão para R$1,591 bilhão.

O volume de energia vendida, excluindo mercado livre, foi de 10.796 GWh, queda de 1,8% ante os 10.994 GWh reportados no mesmo período da semana passada. De acordo com a companhia, esta baixa é influenciada pela queda no consumo industrial, que responde por 50,9% do volume de energia transacionado."

Fonte: Jornal da Energia

Governo promete suspender tramitação de PL 4330/04 (Fonte: Bancários Rio)

"O governo se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização. A promessa foi feita na terça-feira (14) pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação com as centrais sindicais. O ministro prometeu também  discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores.

A negociação do governo com as centrais sindicais vai debater a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de março à presidenta Dilma Rousseff. A terceirização foi o principal item debatido na reunião de terça-feira. Foi definido o calendário inicial de negociação entre as centrais sindicais e o governo. Isto porque o PL 4330, agora relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, está tramitando rapidamente no Congresso Nacional.

O ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330, até que a proposta dos dirigentes sindicais para a contratação de mão de obra terceirizada seja negociada e aprovada na Mesa de Negociação.

O diretor de Relações do Trabalho da CUT-RJ Marcello Azevedo advertiu que o projeto do deputado Sandro Mabel é altamente prejudicial aos trabalhadores. "Não podemos permitir que esse projeto vá adiante. Seus defensores querem o fim das categorias formais e dos direitos históricos da classe trabalhadora", afirmou."

Fonte: Bancários Rio

Corte de receitas da Cteep resulta em lucro 65,4% menor no 1º Tri de 2013 (Fonte: Jornal da Energia)

"A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) divulgou nesta quarta-feira (15/05) os resultados financeiros e operacionais relativos ao primeiro trimestre de 2013. O lucro líquido da empresa ficou em R$71 milhões, 65,4% menor que no mesmo período do ano passado, quando havia lucrado R$205,1 milhões. O resultado reflete o corte de receita da companhia ao aceitar as condições da Lei 12.783/2013 para a renovação dos ativos que estavam com contratos prestes a vencer.

No 1T13, a receita líquida ficou em R$200,8 milhões, 59,3% menor na comparação com igual momento em 2012 (R$493,5 milhões). O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortizações e depreciações), consequentemente, encolheu: de R$329,9 milhões em 2012 para R$56,9 milhões em 2013, que da 82,7%.

Os custos e despesas operacionais consolidados da Cteep tiveram um aumento de 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando R$181,0 milhões no 1T13 frente aos R$176,9 milhões no 1T12.

A dívida bruta consolidada em 2013 somou R$2.062,2 milhões, redução de 18,2% em relação ao 4T12 quando registrou R$2.521,0 milhões, "substancialmente em função do pagamento da 6ª emissão de Notas Promissórias da controladora, no montante de R$400 milhões".

A Cteep informou, porém, que recebeu a primeira parcela atualizada (IPCA + 5,59%) da indenização pelas reversões do contrato de concessão 59/2001. O montante de R$1,5 bilhão foi referente a 50% da reversão dos Novos Investimentos (NI), conforme previsto na Portaria Interministerial n°580. A empresa ainda recebeu as três primeiras parcelas corrigidas referentes aos 50% restantes, no valor de R$200,5 milhões.

A Cteep é a maior concessionária privada de serviço de transmissão de energia do Brasil, atualmente, responsável pelo transporte anual de 30% de toda a energia elétrica produzida no País, 60% da energia consumida na Região Sudeste e quase 100% no estado de São Paulo."

Fonte: Jornal da Energia

Servidores municipais decidem manter greve que já dura 15 dias em BH (Fonte: R7 Notícias)

"Os servidores municipais de Belo Horizonte decidiram nesta terça-feira (14) manter a greve que já dura 15 dias. Depois de se reunirem para uma assembleia na Praça da Estação, os grevistas seguiram em manifestação até a Praça Sete, no centro da capital. De lá, eles vão em passeata até a porta da sede da prefeitura.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), não houve nova proposta do governo. A categoria pede reajuste salarial de 22%, aumento do vale-alimentação de R$ 15 para R$ 25 e melhores condições de trabalho, como unificação e progressão nas carreiras e implantação de políticas de saúde e lazer para os servidores municipais..."

Íntegra: R7 Notícias

Eletrobras:Resultado negativo de R$36 milhões no primeiro trimestre (Fonte: Jornal da Energia)

"A Eletrobras apresentou resultado negativo líquido consolidado de R$36 milhões no primeiro trimestre de 2013, contra um prejuízo de R$10,5 bilhões no quarto trimestre do ano passado e um lucro de R$1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2012. O Ebitda (lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) foi positivo em R$141 milhões, contra R$2,2 bilhões nos três primeiros meses de 2013. O resultado do trimestre, segundo a estatal, foi o primeiro a refletir as novas tarifas de geração e transmissão de energia, alteradas pela Lei 12.783/2013.

A Eletrobras enfatiza que o maior impacto positivo no resultado do primeiro trimestre – e principal responsável pelo prejuízo haver sido menor do que o previsto pelo mercado – veio das operações no mercado de energia de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), relativas à Chesf, Eletronorte e Furnas, que produziram uma receita de R$ 816 milhões.

Do lado negativo, o que mais impactou foi o custo do combustível para produção de energia por parte das térmicas, que chegou ao montante de R$557 milhões no primeiro trimestre de 2013, contra R$89 milhões, nos primeiros três meses do ano passado. Também merecem destaque nesse quesito, de acordo com a estatal, a redução da conta de repasse de Itaipu, que foi negativa em R$85 milhões (contra R$ 706 milhões positivos no mesmo período de 2012), e o aumento das provisões para contingências, que passaram de R$103 milhões, no primeiro trimestre de 2012, para R$275 milhões no mesmo período deste ano.

Outros dois pontos positivos podem ser destacados no balanço do primeiro trimestre de 2013 da Eletrobras: o menor ritmo da elevação da conta de Pessoal, Manutenção e Serviços (PMS) ? cujo crescimento foi de 7,9% nos três primeiros meses de 2013, contra 10% no mesmo período do ano passado ? e a dívida líquida, negativa em R$8,2 bilhões, o que faz com que a empresa tenha, na verdade, um caixa líquido positivo, favorecendo, assim, a sua capacidade de investimento."

Fonte: Jornal da Energia

Mais de 1 milhão de trabalhadores não sacaram benefício do Abono Salarial (Fonte: MTE)

"Brasília, 15/05/2013 – De acordo com a secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o benefício do Abono Salarial referente à 2012/2013. O prazo para saque se encerra no dia 28 de junho e o Ministério do Trabalho e Emprego vem, desde o mês passado, notificando aqueles que ainda não foram buscar o benefício no valor de R$ 678,00.

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O ministro Manoel Dias destaca o benefício do Abono Salarial “como uma importante fonte de distribuição de renda, que atende principalmente aqueles trabalhadores menos favorecidos”.

De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19,5 milhões já fizeram o saque, uma taxa de coberta de 94,4%, a um custo de mais R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A região Nordeste foi a que conseguiu alcançar o maior número de trabalhadores, 4.364.775 dos 4.533.023 que tem direito ao benefício, uma taxa de cobertura de 96, 29%.

A região Norte foi a que pagou o beneficio a um menor número de trabalhadores, uma taxa de cobertura de 91,67%, alcançando 999 mil dos 1.090.107 trabalhadores. Entre os estados, Sergipe foi onde ocorreu o maior número de pagamentos (192.683), uma taxa de cobertura de 98,05%, enquanto no Acre a taxa de cobertura foi a menor (90,66%), alcançando 42.286 abonos pagos.

Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no PASEP no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep."

Fonte: MTE

Copel lucra R$398,7 milhões no primeiro trimestre (Fonte: Jornal da Energia)

"A Copel registrou no primeiro trimestre de 2013 um lucro líquido de R$398,7 milhões, montante 24,7% superior aos R$319,7 milhões apurados no 1T12. No período, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização atingiu R$ 664,9 milhões, montante 10,4% superior aos R$602,1 milhões apresentados no mesmo período do ano anterior.

Segundo a companhia o resultado é explicado pelo crescimento de 72,1% na receita de suprimento em razão da estratégia de maior alocação de energia no mercado de curto prazo, realizado pela subsidiária de geração e transmissão em janeiro, parcialmente compensado pelo maior custo com energia comprada para revenda, que subiu 39,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Nos primeiros três meses de 2013, a receita operacional atingiu R$2,4 milhões, montante 17,6% superior ao alcançado no ano anterior. Na composição, a empresa destaca o aumento de 26,8% na receita de fornecimento de energia elétrica pela revisão tarifária do segmento de distribuição. Também apresentou crescimento de 216,7% o fornecimento de energia para o mercado livre.

Segundo a companhia, a prorrogação do contrato dos ativos de transmissão ocasionou uma redução de cerca de R$189 milhões na Receita Anual Permitida - RAP, mas que foi parcialmente compensada pelo crescimento de 2,5% pelo mercado de distribuição.

No 1º trimestre de 2013, o total de custos e despesas operacionais atingiu R$ 1,8 milhões, valor 19,1% superior aos R$1,5 milhões registrados no 1T12. O total da dívida consolidada da Copel somava R$ 3,2 milhões em 31 de março de 2013, representando endividamento de 25,6% sobre o patrimônio líquido consolidado que totalizou no período R$ 12,7 milhões.

Em 31 de março de 2013, o ativo total da Copel alcançou R$ 21,4 milhões, montante 1% superior ao registrado em dezembro de 2012."

Fonte: Jornal da Energia

Walmart no firmará pacto laboral en Bangladesh (Fonte: La Jornada)

"Walmart, la mayor cadena minorista del mundo, no firmará un acuerdo de seguridad en sus fábricas en Bangladesh. La compañía es el segundo mayor cliente de la industria textil bengalí, con 279 manufactureras en el país sur-asiático.

Después del derrumbe de un edificio de ocho pisos, que albergaba tallerres textiles, con más de mil muertes en abril, gigantes de la industria del sector como Inditex (Zara, España), H&M (Suecia) y Benetton (Italia), se sumaron el lunes a un pacto de seguridad laboral. El convenio los obliga a proporcionar fondos para reforzar la seguridad en las fábricas de textiles.

El acuerdo, legalmente vinculante creado por organizaciones laborales y no gubernamentales, tenía como fecha límite el 15 de mayo para que los minoristas lo firmaran.

Varios minoristas estadunidenses discuten la posibilidad de establecer su propio acuerdo de seguridad en Bangladesh como alternativa."

Fonte: La Jornada

Câmara cancela debates sobre o setor elétrico (Fonte: Jornal da Energia)

"A Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Minas e Energia cancelaram as audiências públicas que fariam nesta quarta-feira de assuntos de interesse do setor elétrico. Os debates foram suspensos porque a sessão de votação da Medida Provisória dos Portos(595/12) estendeu-se até as 5h e já havia um novo encontro marcado para deliberar sobre os destaques apresentados ao texto principal da MP.

A Comissão de Minas e Energia debateria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as concessionárias de energia elétrica a ressarcir os consumidores dos valores pagos indevidamente a mais de 2002 a 2010.

Por sua vez, a de Defesa do Consumidor discutiria o Projeto de Lei 720/11, que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais de acordo com o horário do consumo."

Fonte: Jornal da Energia

Assalto em Ivoti: Bradesco se mostra irresponsável e insensível (Fonte: Bancários Nova Hamburgo)

"Na manhã da última segunda-feira, dia 13, cerca de quatro indivíduos armados renderam funcionários do Banco Bradesco em Ivoti, localizado na rua Presidente Lucena, bairro Concórdia. Os suspeitos entraram no banco por volta das oito horas e fugiram cerca de 30 minutos depois. Os funcionários e os vigilantes foram amarrados antes da fuga da quadrilha.

Segundo o jornal O Diário, os elementos fugiram em um veículo Hyundai I30 levando quantia não revelada. “Há relatos de que renderam os funcionários e vigilante na medida que chegavam ao trabalho”, diz Joey de Farias, coordenador da Secretaria de Imprensa, Divulgação e Mobilização do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região.

O caso, infelizmente comum, tem um agravante no caso desta agência. “O que devemos dizer sobre mais esse episódio de violência é que o banco foi irresponsável porque o sindicato alerta, e não é de hoje, sobre a necessidade de por uma porta de segurança naquela agência”, aponta Farias. “Temos pedidos de providência protocolados tanto no banco quanto na Prefeitura.”

O sindicato também se coloca indignado com a orientação dos representantes do Bradesco para o gerente e os demais funcionários abrirem a unidade após o assalto. “Este é um relato sobre a irresponsabilidade e ganância do Bradesco, que orientou que a unidade abrisse para atendimento ao público logo após o Boletim de Ocorrência findasse”, destaca Farias, lembrando que isso mostra que as metas não podem ser deixadas de lado nem mesmo em momentos de pânico para os trabalhadores.

“Esse absurdo mostra a insensibilidade e usura desse banco. Vivemos num mundo do trabalho, em que somos apenas uma matrícula, um número, não somos considerados mais homens e mulheres. Pomos nossas vidas em risco diariamente e nem a legislação os bancos cumprem. Ficaremos atentos a emissão de CAT [Comunicado de Acidente de Trabalho] por parte do Bradesco, documento esse obrigatório por lei em casos de assalto.” "

Fonte: Bancários Nova Hamburgo

Comissão de Finanças debate fechamento de supermercados aos domingos (Fonte: Câmara PT-SP)

"A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores discutiu, na manhã desta quarta-feira, 15, o  fechamento dos shoppings e supermercados aos domingos em audiência pública. O vereador Alfredinho (PT), autor do PL 309/12, que trata do tema, afirmou que a discussão entre comerciantes, trabalhadores e consumidores é antiga, e sua proposta está baseada na reivindicação justa dos funcionários do setor. “Temos que dar oportunidade de trabalhadores terem domingos com suas famílias”, argumentou.

O presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, concorda com o parlamentar: "O trabalho aos domingos e feriados retira os trabalhadores do convívio social".

O evento teve a participação de sindicalistas, que apoiaram a propositura de Alfredinho. “Somos a categoria que mais trabalha nesse país e vemos que as empresas estão bem à custa dos trabalhadores”, disse José Gonzaga, vice-presidente do Sindicato dos Comerciários. De acordo com representantes da categoria são recorrentes as reclamações de trabalhadores de grandes redes, que sofrem com estresse, Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e alcoolismo.

Os representantes dos lojistas, entretanto, fizeram ressalvas ao projeto e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga) e a Associação Paulista de Supermercados (APAS) apresentaram-se contrários à mudança. Roberto Longo, da APAS, disse que a população já está acostumada a fazer compras aos domingos, motivo que este é o segundo melhor dia para o comércio. “Vai ser o caos total”, lamentou.

Já o presidente do Sindicato dos Promotores e Demonstradores de Venda, Luiz Santos Souza, rebateu os representantes patronais: "O fato de os funcionários não poderem programar o dia da folga, que é determinada por uma escala pouco flexível, dificulta, por exemplo, que o trabalhador faça acompanhamento médico, ou mesmo da vida escolar de seus filhos", contestou o líder sindical.

O diretor de Assuntos Jurídicos e Financeiros da APAS se comprometeu, em uma segunda audiência pública que a Comissão deverá agendar para continuar o debate, a trazer estudos sobre impactos da proposta de lei no faturamento e no número de empregos nos supermercados. “Se houver a diluição das vendas nos outros dias da semana, obviamente seremos favoráveis ao projeto”, garantiu."

Fonte: Câmara PT-SP

Portugueses e espanhóis lideram vistos de trabalho no Brasil (Fonte: EBC)

"Os portugueses e espanhóis foram os estrangeiros que mais receberam visto de trabalho do governo brasileiro nos três primeiros meses do ano. No total, o Ministério do Trabalho concedeu cerca de 15 mil autorizações de trabalho a estrangeiros"

Fonte: EBC

Fraude no Cruzeiro do Sul é maior e já ultrapassa R$ 2,2 bilhões (Fonte: Bancários de Pernambuco)

"O esquema fraudulento montado pelos donos do Cruzeiro do Sul, Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Indio da Costa, pai e filho, foi ainda maior do que a Polícia Federal e o Ministério Público tinham conseguido apurar. O banco sofreu intervenção do Banco Central em julho de 2012 e, após tentativa frustrada de venda, teve a liquidação extrajudicial anunciada em 14 de setembro.

Documento do BC, a que a revista Istoé teve acesso, mostra que o rombo, que era estimado em R$ 1,3 bilhão, ultrapassa os R$ 2,2 bilhões. Segundo o relatório do BC, foram feitas 682 mil operações de empréstimos fictícios - o dobro do que a PF e o MP imaginavam - e houve desvio de recursos por triangulação e indícios veementes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Polícia Federal agora investiga o destino do dinheiro da fraude: se foram paraísos fiscais, contas de laranjas ou campanhas políticas, já que as investigações apontam o tucano José Serra e seu partido como grandes beneficiados por doações do Cruzeiro do Sul. 

O banco doou quase R$ 12 milhões para políticos de diversas legendas nas eleições de 2006, 2008 e 2010, mas o mais beneficiado foi o PSDB.

Campanha de Serra - Em 2010, no auge das operações de fraude, o Cruzeiro do Sul injetou R$ 1,2 milhão na campanha de Serra à Presidência da República. O vice de Serra era o deputado federal Índio da Costa, do DEM, primo do presidente do banco. 

No mesmo ano, a instituição financeira doou ainda R$ 1,8 milhão para o diretório nacional do PSDB, principal cofre da campanha de Serra a presidente. Outro R$ 1,3 milhão foi distribuído para diretórios tucanos empenhados na campanha de Serra. 

Segundo a Istoé, o montante doado pelo Cruzeiro do Sul, um banco médio, equivale ao doado por gigantes do setor, como Itaú e Bradesco.

Ainda não é possível afirmar, no entanto, que o dinheiro que acabou nas campanhas eleitorais tenha vindo direto das operações fraudulentas dos banqueiros. Mas a PF já investiga essa possibilidade.

A reportagem da revista ressalta ainda que "com acesso político a chefes de governos estaduais e gestores de algumas autarquias federais, os diretores do Cruzeiro do Sul firmaram 237 convênios e chegaram a uma carteira de crédito consignado de R$ 500 milhões". E esses convênios, com órgãos públicos de estados governados pelo PSDB, como Alagoas, Pará, Goiás, Roraima e Tocantins, permitiram que o banco explorasse até 30% da folha de pagamento de seus servidores.

Escutas - Há também suspeitas de monitoramento telefônico de fiscais do BC por parte da cúpula do Cruzeiro do Sul. O que também está sendo investigado pela PF.

O relatório do BC aponta ainda para possível omissão das auditorias KMG e Ernest&Yong, que acompanhavam a saúde financeira do Cruzeiro do Sul e não identificaram as irregularidades. Isso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, que determinará se houve erro de procedimento ou conivência dos auditores."

Fonte: Bancários de Pernambuco

Juiz auxiliar do CNJ explica como a tecnologia está revolucionando a atividade judicante (Fonte: STJ)

"Ao falar aos participantes do IV Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas explicou o funcionamento de uma série de ferramentas tecnológicas que estão revolucionando a atividade da magistratura brasileira. 

Um dos maiores especialistas em Tecnologia da Informação no Judiciário, Dantas apresentou os sistemas Infojud, Renajud, Bacenjud e o Cadastro dos Clientes do Sistema Financeiro (CCS) para os 120 juízes que participam do curso promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Nesta quarta edição, o curso reúne juízes recém-empossados nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Pará e Rondônia. 

O Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) reduziu para alguns minutos o tempo de acesso à informação nos cadastros da Receita Federal. O Renajud permite verificar a situação de todos os veículos registrados no Denatran, possibilitando ao juiz determinar sua transferência ou até decretar apreensão. Já o Bacenjud e o CCS dão acesso a diversos dados de usuários do sistema financeiro a partir do CPF ou CNPJ, permitindo também o bloqueio ou desbloqueio de valores. 

“Essas ferramentas servem para quase tudo, desde a investigação de casos de improbidade e lavagem de dinheiro até a pesquisa de bens de inadimplentes de pensão alimentícia”, destacou o palestrante. 

Sistemas de ponta

O juiz Marivaldo Dantas informou que na última reunião dos Brics – cooperação internacional que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, magistrados russos e chineses ficaram impressionados com a efetividade desses sistemas. Segundo Dantas, o Brasil sempre teve de lidar com um volume enorme de processos – hoje são 90 milhões em tramitação –, o que forçou a busca de soluções mais ágeis e eficazes. 

“Os sistemas como o Bacenjud, que estão entre os de ponta no mundo, são ferramentas essenciais para superar as montanhas de processos que se empilham nos tribunais, especialmente na fase de execução”, declarou. Em 2012, os diversos segmentos da Justiça solicitaram informações do Bacenjud quase 5 milhões de vezes. Mesmo assim, Marivaldo Dantas destaca que ainda há um grande uso de papel no Judiciário. “Estamos constantemente aprimorando essas ferramentas e acrescentando novas funcionalidades”, disse. 

Um ponto que o palestrante também destacou foi a segurança dos sistemas, que além do login e da senha, exigem certificação digital – criptografia em um dispositivo conhecido como tolken, semelhante ao pen drive. O juiz deve solicitar sua certificação e pode também cadastrar até dois servidores, que também recebem uma certificação. 

“Uma das vantagens é que, quando as informações são solicitadas, isso é registrado. Toda base de dados tem um nível de risco, mas os abusos também poderiam ocorrer quando a informação vinha apenas em papel, e hoje podemos rastrear todos os pedidos”, afirmou."

Fonte: STJ

Antropólogos fazem escavações no Uruguai em busca de restos mortais de vítimas da ditadura (Fonte: EBC)

"Uma equipe de antropólogos começou hoje (15) uma série de escavações em um antigo cemitério em busca de restos mortais de presos e desaparecidos no período da ditadura no Uruguai (1973-1985). A equipe é coordenada antropólogo José López Mazz, que viajou para o local próximo a Montevidéu, capital uruguaia, por ordem da juíza Verónica Pena Molina.

Autoridades judiciais determinaram a investigação no local, que fica 390 quilômetros a noroeste de Montevidéu, na propriedade do ex-general Manuel Núñez, que foi ministro do Interior durante o governo Gregorio Álvarez.

Os corpos das vítimas da ditadura estão enterrados na região de Fraile Muerto, a 70 quilômetros da cidade de Melo, a 60 quilômetros da fronteira com o Brasil. Há relatos de que o local tenha sido usado como cemitério clandestino, durante a ditadura."

Fonte: EBC

Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias (Fonte: EBC)

"A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) 589, de 2012, que parcela dívidas previdenciárias de estados, municípios e do Distrito Federal. A Lei 12.810, decorrente da MP 589, foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. A presidenta também manteve a inclusão, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em nota, a Presidência da República informou que os débitos do Pasep já haviam sido parcelados pela MP 574, de 2012, com prazo de negociação até 30 de setembro do mesmo ano, “mas muitos prefeitos argumentaram que seus antecessores não solicitaram o parcelamento”. A nova lei amplia o prazo de adesão até 16 de agosto, o número limite de parcelas de 180 para 240 e reduz multas e juros. Além disso, o texto aumenta o prazo de parcelamento de débitos de até 31 de dezembro de 2011 para até 28 de fevereiro de 2013.

Em relação ao parcelamento das dívidas previdenciárias, o Palácio do Planalto explicou que a medida foi necessária, devido ao alto endividamento de estados e municípios, que somava R$ 11,3 bilhões no fim de 2012. Mais da metade desse valor (R$ 5,6 bilhões) são devidos por apenas 25 municípios. Entre todos os municípios brasileiros, somente 12% não tinham dívidas previdenciárias quando a MP foi publicada, em novembro do ano passado. .

Estados e municípios também serão beneficiados, de acordo com a Presidência, no cálculo da contribuição que fazem ao Pis/Pasep, que corresponde a 1% das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas. A lei sancionada estabelece que não sejam incluídas nessa base de cálculo as transferências decorrentes de convênios, contratos de repasse ou instrumento equivalente."

Fonte: EBC

Empresas de roupas ocidentais fazem acordo para garantir segurança em fábricas de Bangladesh (Fonte: EBC)

"As empresas italiana Benetton, espanhola Index (que é dona da marca Zara), britânica Marks and Spencer e a multinacional sueca H&M negociaram com autoridades de Bangladesh um acordo trabalhista. Pelo protocolo, um inspetor chefe independente será responsável por elaborar e implementar um programa de inspeção de segurança para incêndios nas fábricas em funcionamento no país.

A iniciativa ocorre três semanas depois que um prédio comercial desabou e matou 1.127 pessoas, na capital Dacca. No edifício funcionavam com cinco fábricas de roupas e tecidos. Segundo relatos, o prédio já apresentava rachaduras, mas os proprietários não aceitaram suspender as atividades no local.

A relação dos signatários do acordo não foi divulgada, mas há informações que representantes das empresas norte-americana PVH (que representa a Tommy Hilfiger e Calvin Klein), da alemã Tchibo e das britânicas Tesco e Primark também assinaram o documento.

Pelo acordo, peritos farão uma avaliação das normas e dos regulamentos aplicados atualmente nas fábricas de roupas em Bangladesh. O presidente da Associação dos Exportadores e dos Fabricantes Têxteis de Bangladesh, Atiqul Islam, elogiou os termos do acordo e lembrou que a entidade por ele representada fala em nome de 4.500 unidades.

“Se eles se propõem a ajudar para reparar, modernizar ou consolidar as nossas fábricas, isso é bom para todos. Isso reflete o compromisso a longo prazo para com Bangladesh”, disse. “Vamos trabalhar em conjunto. Queremos tirar lições da tragédia do Rana Plaza [o prédio que desabou]. Saudamos essa decisão positiva”, disse Islam.

Bangladesh é o segundo maior produtor de roupa do mundo, atrás apenas da China, e a indústria têxtil constitui a base da sua economia. Em 2012, a indústria de roupas gerou aproximadamente US$ 20 bilhões para a economia do país, o que corresponde a 80% das exportações."

Fonte: EBC

Acidente fatal: acidente mata trabalhador terceirizado em plataforma na Bacia de Santos (Fonte: CUT-SP)

"Nessa quarta-feira, 15, morreu na Bacia de Santos, mais um trabalhador terceirizado no Sistema Petrobrás. O acidente ocorreu às 11h30, na plataforma de perfuração SS-83, operada pela prestadora de serviços, Queiroz Galvão. Conforme informações preliminares, o plataformista sofreu queda de uma cesta, da altura de 7 metros, durante operação realizada na descida de revestimento e, faleceu à bordo, por volta de 14h30, enquanto aguardava o resgate.

O diretor do Sindipetro NF, Wilson Reis, foi indicado pelo sindicato a participar da comissão de análise do acidente. A participação do NF está garantida porque a Queiroz Galvão estava prestando serviços ao E&P - Serv da Bacia de Campos.

Este acidente soma-se a uma série de outras tragédias, que mataram 80% dos petroleiros terceirizados nas unidades operacionais do Sistema Petrobrás. Neste ano, já foram duas mortes de trabalhadores terceirizados e, no passado, 14, todos em acidentes que não tiveram qualquer reação contundente dos gestores de SMS da empresa."

Fonte: CUT-SP

Parmalat terá de reintegrar sindicalista demitido com fechamento de unidade (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (14), não conheceu de recurso da Parmalat Brasil S.A, que pretendia eximir-se da condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de reintegrar um empregado demitido durante a vigência de seu mandato como dirigente sindical.

O argumento de defesa da empresa era que, com o fechamento da filial onde o trabalhador exercia suas funções, em Guarulhos (SP), a estabilidade provisória que gozava na qualidade de dirigente sindical estaria descaracterizada, nos termos do artigo IV da Súmula 369 do TST. Conforme o entendimento registrado no voto do relator da matéria na Primeira Turma, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a Parmalat manteve atividade empresarial na região metropolitana de São Paulo, que abrange o município de Guarulhos, "condição suficiente para afastar a aplicação do item IV da Súmula", destacou.

O caso

O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa alegando que seu mandado como membro da direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação se encerraria em dezembro de 2008, e sua demissão foi efetivada em abril de 2007. Pleiteou a reintegração e o pagamento dos salários não recebidos no período ou o pagamento das verbas relativas ao período de estabilidade.

A primeira instância deferiu o pedido, consignando que a extinção da filial não é elemento capaz, por si só, de tornar insubsistente a estabilidade garantida aos dirigentes sindicais. "É necessária a extinção definitiva da própria atividade empresarial, o que não ocorreu na hipótese dos autos", afirmou a sentença.

A decisão ressaltou que a filial de Guarulhos foi fechada em 2003, mas a empresa continuou a distribuir seus produtos  e o trabalhador foi remanejado para outras unidades, como repositor nas prateleiras de supermercados na região metropolitana de São Paulo, até sua demissão. A empresa recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que manteve a sentença pelos mesmos fundamentos.

TST

A Parmalat recorreu novamente, reiterando o argumento de que a estabilidade sindical se extinguiu com o fechamento da filial. Porém, o relator votou por não conhecer do recurso. O ministro Hugo Scheuermann afirmou que a decisão do TRT paulista não merecia reforma. "Considerando os fundamentos do Tribunal Regional, no sentido de que, apesar da extinção da filial Guarulhos, a empresa não finalizou sua atividade empresarial na referida localidade, não há falar em contrariedade à Súmula 369, IV, do TST, encontrando-se a decisão de origem em harmonia com entendimento firmado no referido verbete", concluiu.

A Turma o acompanhou unanimemente."

Fonte: TST

OAB busca junto a Minas e Energia melhorias a advogados da Eletrobras (Fonte: OAB)

"Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, reuniu-se nesta quarta-feira com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na busca de soluções para uma série de problemas enfrentados pelos advogados das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) e suas subsidiárias. Como resultado, será criado um grupo de trabalho de membros da OAB e do Ministério para estudar os pleitos da categoria e o ministro anunciou que irá colocar o tema na pauta de deliberações da próxima reunião com a Presidência do Grupo Eletrobras.

São várias as reivindicações feitas pelos milhares de advogados da empresa. O primeiro pleito é a constituição da carreira própria de advogado da Eletrobras, a exemplo do que ocorre com as carreiras dos advogados de empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e do BNDES. “Os advogados da Eletrobras são contratados como analistas ou técnicos, pois não existe um quadro de advogados com suas especificidades”, explicou Marcus Vinicius ao ministro.

Outra importante dificuldade enfrentada é a remuneração, muito inferior aos ganhos dos advogados das demais estatais. “Para se ter ideia, um advogado da Chesf ganha cerca de R$ 3 mil líquido, valor defasado em termos de mercado e que gera constante perda de profissionais para o grupo Eletrobrás”, acrescentou o presidente da OAB.

Outras reivindicamos são a edição de uma resolução da diretoria da Eletrobrás para que seja revertido aos profissionais o pagamento dos honorários de sucumbência e a adoção de controle de jornada mediante registro de atividades. “O advogado trabalha em casa, no Fórum, especificidade que é incompatível com o controle eletrônico ou biométrico”, explicou Marcus Vinicius, que também requereu a realização de concurso público para contratar advogados, visto que a Chesf não promove concurso desde 2007 e a Eletronorte desde 2006.

A vice-presidente da Seccional da OAB do Piauí, Eduarda Mourão Pereira de Miranda, presente à reunião no gabinete do ministro, destacou que os advogados da empresa de capital aberto sofrem há anos por não terem no organograma a denominação advogado. “Esse grupo de estudos poderá viabilizar um melhor olhar para a categoria. A partir daí temos a certeza de que os pleitos serão estudados”.

Também participaram da audiência o presidente da Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras (AAGE), Eduardo Oliva, e o conselheiro da OAB-PI Bruno Correia Lima, que preside a Comissão dos Advogados em Estatais da entidade. Oliva afirmou que a importância da reunião de hoje foi mostrar que a OAB está na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados das estatais. “Mostramos a união da classe e que temos onde nos socorrer”, afirmou Oliva, que é advogado da Eletronorte. Bruno Correia Lima classificou como importante o apoio do Conselho Federal para oportunizar que o ministro tenha conhecimento dos pleitos da categoria."

Fonte: OAB

Solo la mitad de los jóvenes en el mundo se emplea en lo que estudió (fonte: El Tiempo)

"Muchos tardan un año y más para emplearse. Divorcio de universidades y empresas, entre las causas.

Aunque el 72 por ciento de las instituciones de educación superior considera que sus recién graduados están listos para trabajar, el 39 por ciento de los empleadores opina que la falta de habilidades laborales de los egresados es la principal razón detrás de las vacantes que no logran llenar.

A su vez, cinco de cada 10 muchachos afirma que la educación superior no mejora sus posibilidades de encontrar trabajo.

Este es el panorama que plantea el estudio ‘Educación para el empleo: diseñando un sistema que funcione’, de McKinsey Center for Government, que pone de manifiesto la desconexión entre empleadores, instituciones educativas y jóvenes, y que sería una de las causantes de los elevados niveles de desempleo juvenil en el mundo: 75 millones sin trabajo.

El estudio de McKinsey se concentra en nueve países (Alemania, Arabia Saudita, Brasil, Estados Unidos, India, Marruecos, México, Reino Unido y Turquía), en los que se encuestaron a más de 8.000 jóvenes, empleadores e instituciones.

“Vivimos una tragedia donde personas de 15 a 24 años están desempleadas, a una tasa incontrolable, al mismo tiempo que muchos empleadores no encuentran jóvenes para empezar en los trabajos que buscan”, le dijo a EL TIEMPO Diana Farrell, una de las autoras del estudio.

A esto se suma, advirtió, “que los proveedores de educación no están captando este dilema para evaluar qué están haciendo”.

De acuerdo con McKinsey, el 28 por ciento de los jóvenes consigue su primer empleo antes de graduarse y un 26 por ciento tres meses después. El resto se toma 6, 12 y más meses para emplearse.

Sin embargo, solo el 55 por ciento de los que consiguen ubicarse laboralmente lo hacen en el mismo campo en el que estudiaron.

Pero esta situación, incluso, tiende a empeorar. Recientemente, la Organización Mundial del Trabajo (OIT) alertó que la tasa de desempleo juvenil entre personas de 15 a 24 años –que hoy ronda el 12,9 por ciento– crecerá en los próximos años.

El caso más grave de desempleo juvenil se presenta en Europa, principalmente España, donde al menos cinco de cada 10 muchachos están desocupados.

En América Latina el 51,7 por ciento de los jóvenes no estudian ni trabajan y en México, particularmente, es del 23 por ciento.

En Colombia, según el Dane, el desempleo juvenil se ubicó en 20,3 por ciento en el primer trimestre del 2013.

Falta de competencias

La investigación de McKinsey menciona con preocupación que a pesar de que el 79 por ciento de las instituciones educativas expresan que es muy importante ofrecer aprendizaje práctico a los jóvenes, siguen siendo insuficientes las oportunidades del sistema en este campo.

Precisamente, esta competencia es vital para el 69 por ciento de los empleadores consultados.

Y casi 6 de cada 10 jóvenes cree que este aprendizaje práctico es un enfoque eficaz de capacitación, pero solo el 24 por ciento de los graduados de programas académicos y el 37 por ciento de programas vocacionales (oficios) manifiestan invertir la mayor parte del tiempo en este tipo de formación.

También juega en contra de las carreras técnicas y tecnológicas que la sociedad valora más los títulos profesionales. Así lo consideran dos terceras partes de los jóvenes encuestados.

El estudio de McKinsey Center for Government también revela que los jóvenes eligen “casi a ciegas” qué van a estudiar, pues por lo general desconocen las verdaderas posibilidades de empleo que tendrán en el futuro.

Cuatro de cada diez dicen no haber tenido acceso a información adecuada sobre el nivel de empleabilidad y los requisitos.

‘Capacidades que piden empresas en Colombia no se logran en corto plazo’

Stefano Farné, director del Observatorio laboral de la Universidad Externado de Colombia, señaló que si bien no existe una perfecta conexión entre las capacidades de los jóvenes y las necesidades de los empresarios, la universidad no debe enfocarse exclusivamente en graduar jóvenes que tengan las habilidades que estos piden.

El experto en temas de empleo considera que “no todas las carreras dan para que haya un encuentro inmediato entre demanda y oferta. Hay muchas cosas que son teóricas”.

Agrega que algunas de las capacidades y conocimientos que pide el sector productivo, como jóvenes bilingües, no es algo que se logre en el corto plazo. “Además, hay habilidades básicas que no son solo tarea de la universidad, como leer y escribir bien”.

Juan Carlos Guataquí, docente de la Facultad de Economía de la Universidad del Rosario, dice que los jóvenes llegan con muy bajos niveles de educación a la universidad, que se ha convertido en una especie de nuevo bachillerato.

El experto agrega que además persiste la inquietud acerca de cuál es el modelo de educación superior que debe seguir el país, tras la fallida reforma al sistema.

La viceministra de Educación Superior, Patricia Martínez, reconoce que no hay coincidencia entre oferta y demanda de habilidades ocupacionales, por lo cual el país avanza en la construcción de un marco nacional de cualificaciones, que busca sentar las bases para identificar aquellas competencias que se requieren para desempeñar labores básicas operativas y hasta directivas.

Dos ejemplos exitosos

La Universidad Minuto de Dios le ha apostado a crear espacios reales de interacción con el sector productivo.

“A través de las prácticas en las empresas que hacen todos los estudiantes sabemos qué perfil buscan los empresarios y si el que estamos creando está acorde con lo que ellos requieren”, afirma Sandra Liliana Hernández, directora del Centro universidad-empresa de Uniminuto.

Semestralmente, la institución hace un seguimiento y evaluación del resultado de la práctica para revisar el plan de estudios y ajustarlo a las necesidades empresariales.

“Los proyectos de grado, por ejemplo, buscan generar soluciones a problemáticas reales en el sector empresarial”, agrega.

Uniempresarial, otra institución de educación superior, también es un ejemplo exitoso de formación de talento humano competente que contribuye a la productividad de las empresas.

Estudio destaca al Sena y al observatorio laboral

El informe destaca de Colombia, entre más de 100 casos de 25 países, el observatorio laboral y ocupacional, dado que incluye detalles sobre las tasas de graduación y empleo de todas las instituciones educativas. Estos datos, resalta, permiten seguir la trayectoria de los estudiantes a lo largo del tiempo.

El Sena, según Diana Farrell, una de las autoras del estudio, también es un modelo destacado de formación para el trabajo.

De hecho, su directora, Gina Parody, busca capacitar a los jóvenes de acuerdo con las necesidades de los empresarios, de manera que se incrementen sus posibilidades de encontrar empleo una vez culminen sus estudios.

‘Llevo más de 1 año buscando empleo’

Sandra Riveros, ingeniera química de 25 años, lleva más de un año sin empleo. Ha pasado por cuatro trabajos, donde en promedio ha durado 5 meses, y con un salario que no supera el millón de pesos. Y lo peor de todo: en casi todos no ha podido ejercer su carrera y le ha tocado volverse una experta en ventas. En este tiempo ha pasado al menos 20 hojas de vida sin éxito.

“A finales del año pasado tuve una crisis y llegué a pensar que lo que estudié no era lo que quería ni me servía profesionalmente. Descubrí que me gustan las redes sociales y acabo de hacer un curso virtual sobre Community Management, pero, al pasar hojas de vida con este perfil, me exigen ser profesional en comunicación social”, afirma con tristeza.

Agrega que si bien la ingeniería química tiene aplicación en muchos campos, como le insistían sus docentes durante la carrera, el mercado laboral muestra una necesidad y realidad diferentes. “Al hacer el ejercicio de buscar empleo me encuentro con que ocho de cada 10 ofertas en esta profesión son para ventas, así que la academia no conoce muy bien la oferta empresarial”.

¿Cómo cerrar la brecha entre sector educativo y sector empresarial?

El Informe “Educación para el empleo: diseñando un sistema que funcione”, de McKinsey Center for Government plantea las siguientes soluciones:

- Empleadores pueden ayudar a diseñar planes de estudio y ofrecer a sus empleados como docentes.

- Instituciones educativas que brinden a los estudiantes la oportunidad de pasar la mitad del tiempo en un empleo y ofrecerles garantías de contratación.

- Llevar el aula al lugar de trabajo. Ubicar a los alumnos como pasantes o aprendices para adquirir experiencia. Los estudiantes pasan la mayor parte del tiempo en el lugar del trabajo, aplicando lo que aprenden en clase. Esto se llama sistema dual, muy exitoso en Alemania.

- Llevar el lugar del trabajo al aula. Instituciones que utilicen simulaciones físicas (como un falso hotel o una mina de carbón) o simulaciones digitales o por computador.

- Mejorar comunicación entre el empleador y el joven para que sepan qué busca el otro y qué puede ofrecer."

Fonte: El Tiempo

IndustriALL promove primeira reunião da América Latina e Caribe (Fonte: CNM/CUT)

"Teve início nesta quarta-feira (15), a primeira Reunião Regional da América Latina e Caribe da IndustriALL Global Union, a entidade mundial que congrega as representações internacionais de trabalhadores metalúrgicos, químicos e têxteis. O evento está acontecendo em Buenos Aires, Argentina, e dele participa o secretário geral e de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, João Cayres.

“O objetivo da reunião é a organização regional para que as entidades de trabalhadores dos três ramos tenham uma ação articulada na América Latina, além de ser preparatória ao encontro do Comitê Executivo mundial, que acontecerá no final do mês na Alemanha”, explicou Cayres, que integra o Comitê Executivo da América Latina e Caribe da organização.

A IndustriALL foi criada há um ano, a partir da fusão da FITIM (metalúrgicos), ICEM (químicos) e FITTVC (têxteis/vestuário). No encontro de Buenos Aires, que termina nesta quinta-feira, os participantes estão debatendo a política da entidade para o emprego e o desenvolvimento sustentável; a situação de gênero e da juventude na região; e projetos e campanhas, como a do combate ao trabalho precário."

Fonte: CNM/CUT

Turma reforma decisão que mandou pagar férias proporcionais a demitido por justa causa (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (15), reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª (Campinas/SP) que havia deferido parcela de férias proporcionais a um empregado demitido por justa causa. Para a Turma, a decisão contraria entendimento já pacificado no TST, por meio da Súmula 171.

O argumento do Regional foi de que a Convenção nº 132 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto nº 3.197/1999, prevê que as férias proporcionais são devidas aos empregados, independentemente da causa da rescisão contratual. A convenção, aprovada em 1970, entrou em vigor no plano internacional três anos depois. No Brasil, após aprovação e ratificação, passou a viger em setembro de 1999, e aborda de forma geral a respeito do direito a férias remuneradas.

O frentista da JBS S.A. foi demitido por justa causa em razão de comportamento reprovável que, de acordo com o juiz da Vara de Trabalho de Lins, constituiu "exemplo negativo aos demais empregados, incidindo, assim, em desídia funcional". Além de negar a prática de mau comportamento e querer receber as verbas rescisórias com se o contrato tivesse sido encerrado sem justa motivação, o frentista, alegando o impacto psicológico causado pela demissão por justa causa, pediu indenização por danos morais.

A desídia funcional é um tipo jurídico que identifica as atitudes negligentes do empregado no ambiente profissional, como o desleixo reiterado na prática de suas funções. De acordo com a defesa da empresa, foram inúmeras as faltas injustificadas, que causaram prejuízo ao setor de trabalho do empregado que, frequentemente, se ausentava ou chegava atrasado.

O recurso de revista da JBS chegou ao TST e foi analisado pelo juiz convocado João Pedro Silvestrin, que, seguido pelos demais integrante da Turma, deu provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das férias proporcionais.

O TST já enfrentou a questão no sentido de que, na resolução do conflito normativo entre o artigo 136, parágrafo único, da CLT, e os artigos 4º e 11 da Convenção 132 da OIT, deve-se levar em conta que ambos têm idêntico valor. Assim, "a escolha deverá considerar o confronto entre o conjunto normativo relativo a cada questão apresentada a exame e a realidade fática dos autos", afirmou o relator.

Citando doutrina do ministro Maurício Godinho Delgado, o relator ressaltou que "a percepção da norma mais favorável faz-se considerando-se seu sentido no universo do sistema a que se integra, disso resultando que a escolha não pode recair sobre dispositivos específicos de uma e outra norma, considerados isoladamente mais benéficos." A questão foi solucionada por meio da reedição da Súmula nº 171, que se posicionou no sentido de que o empregado dispensado por justa causa não tem direito às férias proporcionais."

Fonte: TST

Evento na SRTE/PR contra Trabalho Escravo (Fonte: MTE)

"Curitiba, 15/05/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) apresenta, nesta quinta-feira (16), o Projeto Resgatando a Cidadania, de responsabilidade da Coordenação do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e da Comissão de Trabalho (CPETE). O evento ocorre a partir das 14 horas, no auditório da instituição.

O projeto “Resgatando a Cidadania” visa interagir a SRTE/PR com instituições afins para propor iniciativas de promoção e modificação social, educacional e econômica dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo e que também se encontram em situação de vulnerabilidade.

A expectativa é que após a apresentação do projeto seja criado pelo Estado um grupo intersetorial para estudar quais os melhores métodos de atuação para a erradicação do trabalho escravo, incluídas as ações que já são executadas pelo governo local.

Avaliação - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (13), o balanço de trabalhadores resgatados no Brasil em 2012. O Paraná surpreende, totalizando 256 resgatados com 13 ações fiscais, liderando o ranking nas 2ª (Perobal, 125 resgatados) e 5ª (Engenheiro Beltrão, 92 resgatados) colocações, operando nos meios, urbano e rural.

O Paraná já apresenta de fevereiro a abril de 2013 mais duas ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo, atingindo 26 resgatados, nos municípios de Inácio Martins e Palmas.  Este trabalho tem se consolidado com o aprimoramento da triagem das denúncias e do planejamento das ações, que estão se intensificando em regiões anteriormente não inspecionadas com habitualidade.

As operações de combate ao trabalho escravo são realizadas por equipe formada por auditores fiscais do trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), agentes da polícia federal (eventualmente, delegado) e motoristas, com vistas a verificar in loco denúncia de prática de trabalho análogo a de escravo, que se caracteriza por uma ou mais hipóteses previstas no artigo 149 do Código Penal, como trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e/ou trabalho degradante."

Fonte: MTE

Dilma sanciona MP que parcela débitos previdenciários (Fonte: Estadão)

"A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira Medida Provisória 589, que parcela débitos previdenciários de Estados, Municípios, e do Distrito Federal. O texto, transformado em lei no final de abril pelo Congresso, assegura também o parcelamento dos débitos de estados e municípios com o Pasep.

Esta era uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, que cobravam do Planalto o refinanciamento das suas dívidas, em todas as reuniões realizadas alegando que ele era necessária porque as suas dívidas chegavam a R$ 11,3 bilhões, no final de 2012. Mais da metade deste total da dívida, R$ 5,6 bilhões, são de responsabilidade de apenas 25 municípios. Somente 12% dos municípios não tinham dívidas previdenciárias, quando a MP foi publicada. A sanção presidencial será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira..."

Íntegra: Estadão

Turma determina oitiva de testemunha impedida de depor por não apresentar identidade (Fonte: TST)

"Toda testemunha, antes de prestar depoimento, será qualificada, com indicação do nome, nacionalidade, profissão, idade, residência e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador. Ela está sujeita, em caso de falsidade, às leis penais, conforme dispõe o artigo 828 CLT. Mas, no entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o disposto no artigo não implica a obrigatoriedade da testemunha comparecer à audiência com documento de identificação.

Em tal contexto, a Turma avaliou, em julgamento realizado ontem (15), que a conduta do juízo de primeiro grau de rejeitar a oitiva de testemunha apresentada por uma supervisora da Telelistas Ltda. apenas por ela não portar identidade caracterizou cerceamento de defesa. Diante disso, proveu recurso da trabalhadora e determinou o retorno do processo ao juízo de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha apresentada por ela, e proferir novo julgamento.

A reclamação trabalhista dizia respeito a verbas rescisórias e outras parcelas, e envolvia a responsabilização subsidiária da Telemar Norte Leste S. A., para a qual a supervisora, contratada pela Telelistas, prestava serviços.

Indeferimento de oitiva de testemunha

Ocorre que a primeira testemunha levada a juízo pela supervisora não foi autorizada a ser ouvida, segundo o juiz por não estar portando documento de identificação. Ela requereu, então, adiamento da instrução para fazer juntada posterior do documento, o que foi indeferido pelo juiz. Assim, registrou seus protestos e alegou que o indeferimento cerceou seu direito de defesa, pois pretendia prova, por meio do depoimento, a integridade das alegações da inicial.  

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ao analisar recurso, não constatou o cerceamento do direito de defesa. Segundo o colegiado, embora ela tenha consignado em ata de audiência seus protestos e os renovado nas razões finais, ela não demonstrou os supostos prejuízos ocasionados pela não oitiva da testemunha para sustentar sua tese de nulidade de sentença.

No recurso de revista ao TST, a supervisora insistiu que o indeferimento da prova testemunhal, "por dedução óbvia", acarretou-lhe prejuízos, e isso se verificava a partir do indeferimento dos pedidos na petição inicial. Requereu a anulação do acórdão e a remessa do processo ao juízo de origem para reabertura do procedimento instrutório, possibilitando-lhe a apresentação de testemunha.

O relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, deu razão à trabalhadora, com base no artigo 828 da CLT , e concluiu ser necessária a reabertura da instrução a fim de possibilitar a ampla defesa à autora. Lembrou, ainda, que esta é a jurisprudência dominante no TST."

Fonte: TST

Comissão aprova relatório da MP de Redução das Tarifas de Energia (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 605/13 aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). A MP permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo. A proposta ainda será votada pelo Plenário.

Alexandre Santos incluiu dez pontos na MP, mas nenhum deles modifica o texto original enviado pelo governo. As emendas alteram aspectos de outras leis relacionadas ao setor elétrico. “Todas as mudanças têm o mesmo objetivo da medida provisória, que é promover a redução tarifária”, disse o relator.

Uma das modificações propostas pelo relator, que proibia o autossuprimento de energia elétrica, foi retirada a pedido dos deputados. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) argumentou que “alterar contratos em vigor poderia gerar instabilidade jurídica”. A fim de permitir a votação da MP, que perde a validade em 3 de julho, o senador José Pimentel (PT-CE) solicitou a retirada do item, pedido que foi acolhido pelo relator.

Pelo projeto de lei de conversão apresentado por Santos, os contratos de venda de energia celebrados entre distribuidoras e geradoras termelétricas que possuam o mesmo controlador ficariam sem efeito.

Unificação de contrato

O texto aprovado permite, por exemplo, às concessionárias de distribuição sujeitas a controle societário comum reagrupar as áreas de concessão e unificar o contrato. Para o relator, “isso permitirá ganhos de escala e redução dos custos de transação, com benefícios para os consumidores”.

Ainda conforme o projeto de lei de conversão aprovado, o valor das cotas anuais pagas pelas empresas para formação da CDE ficará limitado ao estipulado em 2013, ou, no máximo, ao montante necessário para quitar compromissos assumidos até janeiro 2013.

Em relação aos contratos de concessão para geração energética assinados antes da publicação do Decreto 5.163/04, o texto estabelece que passem a ter vigência a partir da data de emissão da licença ambiental prévia. A mudança vale apenas para os casos em que a empresa não seja responsável pelo atraso.

A proposta de Santos também concede pelo menos 50% de desconto nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição a pequenas centrais hidrelétricas, com geração até 1 mil kW, e a empreendimentos que usem fontes de energia renovável (solar, eólica, biomassa) e gerem até 30 mil kW.

Redução das tarifas

A redução das tarifas de energia entrou em vigor em 24 de janeiro. Para consumidores residenciais, o desconto ficou em torno de 18%, contra cerca de 32% para os consumidores de alta tensão, como indústrias.

Como três grandes empresas – Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – não prorrogaram os contratos de concessão, que previam a redução das tarifas, o Tesouro Nacional terá de arcar com parte dos descontos."

Fonte: Câmara dos Deputados

Admitidas novas reclamações sobre conversão de salário para URV (Fonte: STJ)

"O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu para julgamento mais duas reclamações em que é alegada divergência jurisprudencial sobre o prazo de prescrição em ações que reclamam restituição de diferenças salariais decorrentes da conversão de cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV). 

As reclamações foram apresentadas por servidores públicos estaduais contra decisões do Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária de Jaboticabal (SP), que considerou que o direito de ação prescreve em cinco anos, contados desde a primeira parcela recebida com erro. Como o tempo decorrido desde a primeira parcela até o ajuizamento das ações foi superior ao prazo quinquenal, os magistrados entenderam que os servidores perderam o direito de reclamar as diferenças. 

Nas reclamações dirigidas ao STJ, os servidores sustentam que o entendimento do colégio recursal conflita com a jurisprudência do STJ, segundo a qual não ocorre perda do direito de restituição do prejuízo causado por erro na conversão salarial, mas apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos da propositura da ação. O tema é objeto da Súmula 85 do Tribunal. 

Por reconhecer o conflito com a jurisprudência, o ministro Arnaldo Esteves Lima admitiu o processamento das reclamações e determinou a suspensão das ações na origem, além de abrir prazo para a manifestação de interessados."

Fonte: STJ

Petrobras é absolvida de responsabilidade subsidiária em contrato de serviço especializado (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na terça-feira (14), afastou a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras pelo pagamento de créditos devidos a um trabalhador terceirizado da PGS Onshore do Brasil Participações Ltda. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que determinou que a Petrobras se responsabilizasse subsidiariamente pela obrigação ao pagamento imposta a PGS (devedora principal).

No caso analisado, a Petrobras, sociedade de economia mista, firmou contrato com a PGS para executar o levantamento sísmico da bacia do Rio São Francisco. Um dos trabalhadores contratados, após ser demitido, ajuizou reclamação trabalhista contra a PGS e a Petrobras buscando o pagamento de verbas devidas. A Vara do Trabalho de Pirapora (MG) decidiu pela condenação das duas empresas, sendo que a Petrobras de forma subsidiária. Da mesma forma entendeu o TRT-MG ao manter a responsabilização por culpa no dever de fiscalizar a empresa contratante do trabalhador.

Em seu recurso ao TST, a Petrobras sustentou que os créditos devidos eram de responsabilidade da real empregadora do trabalhador, por se tratar do caso de dono da obra, nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Afirmou ainda que, em obediência ao disposto no artigo 71 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), estes encargos trabalhistas não poderiam ser transferidos à Administração Pública. Alegou por fim, que figurou no processo como dona da obra, razão pela qual estaria isenta da responsabilidade, nos termos do artigo 455 da CLT.

O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a relação que existe entre o empreiteiro e o dono da obra tem natureza civil. Por outro lado, a relação que se forma entre o empreiteiro e seus empregados é regida pela legislação trabalhista. Diante disso, o dono da obra somente "se compromete ao pagamento do preço estabelecido, objetivando apenas o resultado do trabalho contratado", não possuindo direito ou obrigação de natureza trabalhista em relação aos trabalhadores contratados pelo empreiteiro, "salvo na hipótese de se tratar de empresa construtora ou incorporadora", acrescentou.

Para o magistrado, este é o entendimento que se pode extrair da leitura da OJ 191, onde se verifica que a única exceção para se aplicar a responsabilização do dono da obra seria no caso de se tratar de empresa construtora ou incorporadora, não fazendo referência a sua aplicabilidade no caso de se tratar de ente da Administração Pública. Os demais ministros da Turma seguiram o voto do relator para conhecer e dar provimento ao recurso para reformar a decisão regional."

Fonte: TST

Estivadores suspendem greve no Rio e em SP (Fonte: O Globo)

"SÃO PAULO e RIO À espera de uma definição sobre a votação da MP dos Portos no Congresso, os trabalhadores avulsos dos portos de Santos e do Rio decidiram suspender na noite de ontem a greve iniciada na tarde de terça-feira. Em Paranaguá (PR), onde os portuários também haviam aderido ao movimento, a decisão de encerrar a paralisação foi tomada ainda na noite de terça-feira, logo após os deputados retomarem as discussões em torno da MP. Os sindicalistas contavam com a aprovação de uma emenda que estabelecia que os estivadores avulsos, registrados nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), fossem contratados nos terminais privados. A emenda acabou sendo rejeitada no começo da tarde de ontem..."

Íntegra: O Globo

Bertin ganha prazo na Justiça para concluir térmicas (Fonte: Valor Econômico)

"O grupo paulista Bertin obteve liminar que afasta uma multa mensal de R$ 120 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo atraso na entrega das seis usinas térmicas do conglomerado Aratu, na Bahia. A decisão, proferida na segunda-feira, é da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, segundo adiantou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

Além de afastar a multa, a liminar ainda prorroga em um ano, para 1º de janeiro de 2014, o prazo para a entrada em operação das termelétricas, cuja energia foi vendida em leilão realizado em 2008. "Até esta data, a empresa não poderá ser punida", diz o advogado que representou o Bertin, Rannery Lincoln, do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados.

A Aneel disse que vai recorrer da liminar. O órgão regulador informou que foi notificado apenas ontem pela Justiça Federal e que "somente vai se posicionar publicamente sobre o caso após a entrega da petição ao juiz".

As térmicas, se estivessem prontas, provavelmente teriam sido acionadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Todas as térmicas do país foram ligadas neste ano devido à escassez de chuvas..."

Íntegra: Valor Econômico