Jornada extenuante: caminhoneiro será indenizado por danos morais (Fonte: TRT 9ª Região)

"Uma empresa do Norte do Paraná, do setor agropecuário, terá de pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil a um caminhoneiro que fazia jornada de trabalho extenuante, de dezoito horas diárias, sendo obrigado a dormir na cabine, sem conforto e segurança, e ainda sofria humilhações do seu superior imediato. A decisão, da qual cabe recurso, é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), em acórdão relatado pela desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu.

Na defesa, a Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda alegou a impossibilidade de o caminhoneiro ter trabalhado 30 dias mensais e um ano e sete meses sem folgas. A empresa, no entanto, não apresentou nenhum documento de controle da jornada previsto pela legislação, como anotações em cartão-ponto, fichas ou outros registros. Apesar de o caminhão possuir tacógrafo e ser rastreado via satélite, estes dispositivos também não foram usados para controlar o tempo de trabalho. A testemunha do caminhoneiro confirmou os horários, enquanto a 

testemunha da empresa não soube informar sobre a jornada..."

Integra em TRT 9ª Região

Ex-jogador do Atlético deverá receber verbas do “direito de arena” (Fonte: TRT 9ª Região)

"O jogador de futebol Flávio de Souza Boaventura, que atuou no Clube Atlético Paranaense por seis meses, no início de 2011, e depois foi emprestado ao Paraná Clube, obteve na Justiça do Trabalho decisão favorável ao recebimento das verbas do “direito de arena”, mesmo nas partidas em que esteve no banco de reservas.

“Todos os atletas da equipe escalados para partida televisionada, seja como titular, seja como reserva, devem receber o direito de arena por terem participado do espetáculo. Ainda que o jogador reserva não tenha atuado na partida, em substituição a algum titular, tem-se que ocorreu a veiculação da sua imagem, como por exemplo, nas tomadas do banco de reserva, aquecimento para a partida, divulgação de seu nome, etc.”, diz o acórdão da Sexta Turma do TRT-PR.

Previsto na Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), o direito de arena, pertence ao clube e consiste na prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo do qual o clube e o jogador participem. Atualmente, um percentual de 5% sobre os valores decorrentes desses direitos é rateado entre os atletas relacionados para uma partida..."

Integra em TRT 9ª Região 

Coletor de lixo receberá indenização de R$ 100 mil por acidente de trabalho (Fonte: TRT 10ª Região)

"A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Sustentare Serviços Ambientais a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral e estético a um coletor de lixo que sofreu um acidente de trabalho.

A empresa também terá de arcar com pensionamento, a título de dano material, no valor correspondente a um salário mínimo, sendo o termo inicial a data da demissão do autor e o final o momento em que o trabalhador completar 75 anos ou a data de sua morte, o que acontecer primeiro, abrangendo treze parcelas em cada ano.

O coletor sofreu uma queda do caminhão do lixo devido a uma batida de trânsito, o que lhe causou múltiplas lesões. Segundo o laudo pericial previdenciário, o trabalhador sofreu limitação de sua capacidade laborativa. O relator, juiz convocado Mauro Santos de Oliveira Goes, apontou que a responsabilidade das empresas que atuam na coleta de lixo em vias públicas é objetiva, só podendo ser afastada nos casos de culpa exclusiva do empregado (negligência), visto que os coletores ficam expostos no lado de fora de caminhão..."

Integra em TRT 10ª Região

Empresa do grupo Walmart é condenada em R$ 50 mil por discriminar homossexual (Fonte: TRT 12ª Região)

"Em decisão unânime a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenou o Maxxi Atacado, da rede Walmart, por discriminar um ex-funcionário homossexual. O valor da indenização por danos morais é de R$ 50 mil.

O autor da ação trabalhista disse que durante um longo período foi crescendo profissionalmente e obtendo excelentes resultados nas avaliações a que era submetido. Segundo ele, todos na empresa sabiam da sua orientação sexual. Mas, quando um novo gerente foi transferido para a loja, o funcionário teria começado a sofrer discriminações, que culminaram com sua dispensa..."

Integra em TRT 12ª Região 

Governo renovará contrato com distribuidoras de energia (Fonte: Jornal de Brasília)

"O governo federal deve anunciar nas próximas semanas a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, cujos contratos vencem entre 2015 e 2017. São cerca de 40 empresas, universo que contempla Cemig, Copel, e as sete companhias federalizadas, controladas pela Eletrobrás, como as empresas de distribuição de energia do Piauí, de Goiás e do Acre, por exemplo. A medida faz parte da engenharia jurídica que permitiu o desconto na conta de luz, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2012.

Segundo afirmou na segunda-feira, 3, ao jornal O Estado de S. Paulo uma fonte qualificada do setor elétrico no governo, a renovação desses contratos de concessão "pode sair a qualquer momento". O caminho ficou aberto após a conclusão, na semana passada, da complexa operação montada entre a Eletrobrás e o governo de Goiás para federalização da Companhia Energética de Goiás. Agora, com a transição para o controle federal concluída, o governo pode anunciar a renovação..."

Íntegra em Jornal de Brasília 

Ferrol, entre las áreas de Europa con más afectados por amianto (Fonte: VICTIMA DEL AMIANTO)

"Durante el pasado año de 2013 la asociación Agavida, que agrupa a enfermos como consecuencia del amianto y a familiares, tramitó un total de 21 demandas ante los juzgados de lo Social de Ferrol, todas resueltas con sentencia favorables. De ellas, ocho lo fueron por mesotelioma, el cáncer más peligroso de los que provoca esta sustancia. La gran mayoría de los demandantes (asesorados por el letrado Víctor López) afectados pertenecieron a la antigua Bazán, según ha explicado Ramón Tojeiro, presidente de Agavida.

Carlos Piñeiro, médico experto en la materia y miembro del Foro Social Galego do Amianto, sugiere que con estas cifras el área de Ferrol se sitúa entre las zonas de Europa con más incidencia del asbesto (amianto). Cartagena, Avilés, con 3,3 casos de mesotelioma por cada 100.000 habitantes, son otros ejemplos. Piñeiro recuerda que en el período 1989-98 el Marcide había registrado 9 casos de cáncer de pleura que es el centinela o referencia estadística. Nos hallamos, todavía, en la punta de influencia de esta enfermedad que tiene un período de latencia de hasta 30 o 40 años. Teniendo en cuenta que en los astilleros de la ría de Ferrol, sobre todo Bazán, el período de mayor exposición se produjo en los años 60 del pasado siglo, ahora nos hallaríamos por tanto en la fase en la que emergen los casos más graves. Tojerido ha explicado también que las indemnizaciones que fijaron los jueces de lo Social por los casos de mesotelioma van desde 67.000 euros a los 206.500, por tanto, cantidades que superan los baremos habituales por fallecimientos en accidente de tráfico. En tros cinco casos de carcinoma, cuatro de Bazán y uno de Astano, las cifras fueron de 87.600 a 240.000 euros. Y en los ocho restantes por patologías como asbestosis, placas pleurales y con una media de edad de 68 años, las cuantías fueron inferiores."

Fonte VICTIMA DEL AMIANTO

Vicentinho é novo líder da bancada e reafirma compromisso do PT com a classe trabalhadora (Fonte: PT na Câmara)

"A bancada do PT oficializou por aclamação, nesta segunda-feira (3), o deputado Vicentinho (SP) como o novo líder na Câmara em substituição ao deputado José Guimarães (CE). Após muitos aplausos, Vicentinho agradeceu a confiança dos parlamentares e elogiou o trabalho do antecessor. O novo líder, negro, advogado, de origem operária, agradeceu os deputados Bohn Gass (RS) e Sibá Machado (AC), que abdicaram de pleitear a liderança da bancada para apoiar o seu nome.   

Durante seu discurso à bancada, o líder Vicentinho, sindicalista, ex- presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), pediu a colaboração dos parlamentares petistas na condução dos rumos da bancada e reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora. “A certeza que eu tenho é que existimos para representar o interesse da classe trabalhadora. Nunca poderemos abrir mão dessa perspectiva”, observou Vicentinho..."

Integra em PT na Câmara