“Governo prepara mudanças na aposentadoria pública e privada” (Fonte: Valor Econômico)

“O governo emitiu dois sinais animadores sobre a Previdência Social. Em entrevista ao Valor, a presidente Dilma Rousseff manifestou a disposição de se empenhar para que o projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos federais seja finalmente votado pelo Congresso. Ao mesmo tempo, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou que estuda a proposta de estabelecer uma idade mínima para que o brasileiro possa requerer aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. A idade mínima substituiria o atual fator previdenciário.

O Brasil tem, atualmente, duas categorias de aposentados: os do setor público, com regras firmes e ganhos generosos, e os da iniciativa privada, com o benefício limitado atualmente a R$ 3.689,66, o chamado teto do INSS. No recente seminário "O Futuro da Previdência no Brasil", realizado pelo Ministério da Previdência e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o economista Marcelo Abi-Ramia apresentou números que dão a dimensão dessa desigualdade.

Enquanto o RGPS paga R$ 714, em média, aos aposentados do setor privado, o valor médio das aposentadorias do regime próprio dos funcionários é mais de oito vezes esse valor e chega a quase R$ 6 mil. Pior: essa desigualdade está sendo custeada por todos os contribuintes, pois o regime dos servidores apresentou um déficit no ano passado de R$ 51 bilhões (diferença entre receitas e despesas), coberto, é claro, pelo Tesouro Nacional. No mesmo ano, o déficit do RGPS foi de R$ 43 bilhões.

O mais estarrecedor dessa situação é que o déficit de R$ 51 bilhões decorre do pagamento a pouco mais de 940 mil aposentados e pensionistas do serviço público federal, enquanto que o déficit de R$ 43 bilhões refere-se ao financiamento de benefícios previdenciários de 24 milhões de trabalhadores, urbanos e rurais. Não é difícil concluir que esta situação contribui para a desigualdade da renda no Brasil, como observou Abi-Ramia.

O regime de previdência complementar para os servidores foi introduzido na Constituição pela emenda 20, de 1998, para igualar as regras previdenciárias dos funcionários públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores também passariam a ter um teto para os seus benefícios, igual ao teto do RGPS, e poderiam participar de fundo de pensão para complementar o valor de sua aposentadoria, da mesma forma que os trabalhadores das empresas privadas fazem.

O texto deixou claro que a medida só seria aplicada às pessoas que ingressassem no serviço público após a instituição do regime complementar. Ou seja, não haveria ameaça a direitos adquiridos. Mesmo assim, o projeto de lei que cria a previdência complementar não conseguiu tramitar na Câmara dos Deputados por pressão das entidades representativas dos servidores, principalmente do Judiciário. Agora, com o empenho da presidente Dilma, espera-se que o dispositivo constitucional possa ser colocado em prática.

A fixação de uma idade mínima para requerer aposentadoria no RGPS - outra medida que vai na direção correta - é, por enquanto, só uma iniciativa do ministro Garibaldi, como ele próprio fez questão de ressaltar. Ele não recebeu qualquer orientação da presidente Dilma a este respeito e disse que resolveu estudar o assunto para apresentar uma alternativa ao fator previdenciário.

Como se sabe, o fator reduz o valor do benefício daqueles que se aposentam mais cedo, pois ajusta, por meio de uma fórmula matemática, o tempo de contribuição ao INSS com a idade ao requerer a aposentadoria e a expectativa de sobrevida. Traz como grande inconveniente o fato de o valor da aposentadoria ser imprevisível, pois este dependerá da tabela de expectativa de vida do IBGE em vigor quando for requerer o benefício.

Não há dúvida de que a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, adotada por quase todos os países, é uma proposta melhor do que o fator. Uma alternativa poderá ser a soma do tempo de contribuição e a idade no momento da aposentadoria, fórmula conhecida como "Fator 95". A iniciativa do ministro Garibaldi abre um debate sobre uma mudança que o Brasil precisa enfrentar o quanto antes. Por uma questão justiça, porém, a regulamentação da previdência complementar do servidor público é mais urgente.”

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“Pesquisa mostra que 250 cidades de SP recorrem a professores temporários” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo

Levantamento com 311 secretarias municipais de Educação de São Paulo feito pela Fundação Lemann revela que 80% das cidades recorrem à contratação de professores temporários, 40% das localidades consultadas ainda não estabeleceram padrões curriculares na rede de ensino e cerca de 50% não elaboraram planos municipais com diretrizes de políticas educacionais de longo prazo. Na opinião de especialistas e autoridades, os números são "graves" e comprometem a qualidade da educação. Esses e outros dados serão discutidos a partir de hoje no seminário "3º Seminário Líderes em Gestão Escolar", promovido pela Fundação Lemann e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em São Paulo. A professora Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato de Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), explica que a contratação temporária no magistério afeta diretamente os projetos pedagógicos das escolas. "É um número assustador e inadmissível, significa uma rotatividade brutal. Isso interrompe a continuidade, porque o professor tem que estar sempre recomeçando um trabalho do zero." Uma justificativa para o alto índice de contratação de temporários na educação é a própria burocracia do serviço público, explica a consultora da Fundação Lemann Paula Louzano. "Não é um processo trivial fazer concurso público. Às vezes é necessário fazer acordo com a área de finanças, há entraves do período eleitoral e casos em que a maioria dos candidatos aprovados não assumem a vaga." O secretário municipal de Educação de Jacareí, João Roberto Costa de Souza, acrescenta que a necessidade de cobrir faltas, licenças médicas e afastamentos também obriga as cidades a optar pelos temporários. "Mas em muitas redes a questão é financeira mesmo. Contratamos 251 professores efetivos em 2010, no primeiro concurso para o magistério em dez anos na cidade", conta Souza. Em Diadema, 100% do magistério é efetivo. "Seguimos o plano de carreira e abrimos concursos públicos a cada dois anos. Em caso de problemas de carência na rede, nossos docentes aumentam a carga horária ou usamos os volantes, que são os professores substitutos, que também são concursados", comenta Lucia Couto, secretária municipal de Educação de Diadema. Maria Izabel, da Apeoesp, chama atenção para o "prejuízo futuro" causado por essa prática. O resultado do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp 2010), divulgado na semana passada, mostrou que a qualidade do ensino médio e do último ano do fundamental caiu na comparação com 2009. "O professor temporário perde vantagens do plano de carreira da profissão e tem defasagem salarial. É uma lógica econômica pouco eficaz, porque terá um impacto negativo no futuro e forçará o Estado ou o município a gastar mais para corrigir o problema", pondera Maria Izabel. Para a presidente da Apeoesp, a instituição de um processo de seleção nacional de professores em 2012, pelo Ministério da Educação (MEC), vai diminuir custos de municípios para a contratação de professores concursados. Dos 311 municípios avaliados pela Fundação Lemann, 191 (61%) adotaram orientações curriculares. Desse total, 120 começaram a estabelecer os currículos pedagógicos somente a partir de 2007. "É um dado preocupante, porque um aluno que está hoje no 9º ano passou por uma escola sem padrão de ensino, com o professor ensinando o que acha que deve ensinar e não a diretriz da rede", diz Paula Louzano. Segundo ela, a ausência de um currículo padrão está associada aos problemas fundamentais verificados nas avaliações educacionais, como o nível de leitura, capacidade de calcular e interpretação de textos. Em Jacareí, a adoção de livros didáticos de maneira uniformizada para todas as escolas da rede municipal foi o principal passo para fazer valer a diretriz curricular na educação. "Representantes de cada escola votaram pela utilização de um único título para cada disciplina e criamos um marco legal. Estabelecemos um padrão de ensino, a melhor forma que encontramos para gerenciar o processo pedagógico no sistema de ensino, e já estamos colhendo resultados", afirma o secretário João Roberto Costa de Souza. O levantamento da Fundação Lemann indica que 78 das 311 cidades adotam algum material estruturado de ensino. No caso de Jacareí, a opção foi pelos livros distribuídos gratuitamente no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC. "Fazemos economia, tem muita rede que compra apostilas de grupos privados, que chegam a ter um custo anual de R$ 300 por criança", completa Souza.”

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“Prazo de entrega do Simples é prorrogado” (Fonte: Valor Econômico)

“Problemas no sistema do Simples Nacional levaram o comitê responsável por gerir o programa a adiar o prazo final para a entrega da declaração para o dia 15 de abril. O prazo anterior era na quinta-feira, dia 31 de março. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado feito para as micros e pequenas empresas.

"Contadores explicaram o problema, o comitê analisou e decidiu prorrogar para que isso não acarrete prejuízo às empresas", explicou Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. Conforme o secretário, das cerca de 3,6 milhões de empresas que precisam entregar a declaração, 1,6 milhão já prestaram contas ao Fisco. A expectativa é que até o dia 15 de abril esse número chegue a 3 milhões.

O documento deve ser enviado pela internet, por meio do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), via portal do Simples Nacional. O prazo para a entrega de declaração de receita do Empreendedor Individual não mudou, continua no dia 31 de maio. Até o dia 23, dos 809.844 empreendedores que deveriam entregar o documento, 534.997 haviam prestado contas à Receita.”

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