"Guerra de cargos nas estatais" (Fonte: Correio Braziliense)

"Presidente Dilma Rousseff nomeia Flávio Decat para o comando de Furnas e irrita a bancada do PMDB na Câmara. O partido briga para assumir Eletrobras e Funasa.

Indicação de Dilma para Furnas cria fissuras entre parlamentares da sigla. Deputados queriam a vaga e acreditam que senadores influenciaram a escolha

» Ivan Iunes

A presidente Dilma Rousseff começou a faxina no setor elétrico pela confirmação do nome do engenheiro Flávio Decat para presidir as centrais elétricas de Furnas. A intenção dela, já anunciada anteriormente aos aliados, é trocar todos os dirigentes das empresas do setor elétrico, responsáveis por investimentos de R$ 8,1 bilhões. A nomeação de Decat passou por cima das pressões do PMDB na Câmara para manter Furnas sob sua tutela. Além disso, reabriu a divisão interna entre os peemedebistas da Câmara e os do Senado e criou mais uma crise entre o governo e a segunda maior bancada governista. A confusão chegou ao ponto de o Palácio do Planalto segurar ontem outras nomeações de integrantes do setor elétrico.

Os deputados do PMDB desconfiam que a escolha de Decat foi feita pelos senadores do partido — em rota de colisão com a parcela do partido na Câmara. Só que o nome foi chancelado por Dilma, amiga do engenheiro, com quem trabalhou nos tempos em que era ministra de Minas e Energia. Por ser do setor, Dilma quer escolher pessoalmente os novos dirigentes das estatais e não deixará que os partidos indiquem pessoas que ela não conhece para uma área em que milita e sabe quem são os melhores profissionais. “Eu e Dilma queremos Decat. Não há nada contra ele”, resumiu o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Lobão anunciou o novo presidente de Furnas antes mesmo de uma reunião com o vice-presidente, Michel Temer, que passou o dia tentando acalmar seus companheiros de partido. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não admitiam perder o posto. Eles foram responsáveis pela indicação de Carlos Nadalutti, antecessor de Decat. Num encontro que varou a madrugada de ontem, Alves chegou a esticar a corda por conta da troca de comando em Furnas. Bateu na mesa e ameaçou romper com o governo caso o Palácio do Planalto não aceitasse uma indicação de Cunha.

O líder do PMDB na Câmara voltou a se encontrar com caciques da legenda, ontem à tarde, num hotel de Brasília, praticamente ao mesmo tempo em que o Planalto anunciava Decat. No encontro, que durou cinco horas, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), tentava acalmar os peemedebistas irritados. Com planos de concorrer à Presidência da Câmara daqui a dois anos, Alves foi aconselhado por alguns líderes do partido a não aumentar o tom publicamente, evitando novo desgaste por conta de cargos. A hora do troco dado pelos deputados peemedebistas, entretanto, não deve tardar, segundo avaliação de parlamentares da própria legenda.

Por pouco, Dilma não anunciou também o novo presidente da Eletrobras. O nome indicado para o cargo é o do ex-dirigente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) José da Costa Carvalho. Ela decidiu esperar para resolver melhor o imbróglio com o PMDB. O atual presidente do sistema Eletrobras, José Antônio Muniz, protegido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ainda tem futuro indefinido, mas os senadores tentam emplacá-lo na Eletronorte.

Funasa
Dando sequência ao “day after” da eleição da Câmara, que voltou a esquentar as nomeações do segundo escalão, Dilma também bateu o martelo sobre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Alvo de disputa entre PT e PMDB, o órgão será gerido por Ruy Gomide, ex-superintendente em Goiás. Ele fazia parte de uma lista tríplice elaborada pelos peemedebistas e que foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O PMDB considera a escolha de Gomide uma “barriga de aluguel”, ou seja, apresentada como da cota do partido, mas, na verdade, não é. A presidente também convidou o presidente do Banco Safra, Rossano Maranhão, para assumir a Infraero, dona de um orçamento para investimentos de R$ 2,2 bilhões. Mas há duvidas se Maranhão deixará o alto salário do banco para voltar ao serviço público.

Vaccarezza, sobre o mínimo: “PMDB estará 100% conosco”
» O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, refutou ontem a hipótese de que o reajuste do salário mínimo ultrapasse os R$ 545 — valor estipulado pela equipe econômica do Planalto e motivo de atritos com as centrais sindicais. O parlamentar afirmou que a base do governo votará unida, incluindo o PMDB, insatisfeito com a distribuição de cargos promovida pela presidente Dilma Rousseff e com a possibilidade de haver cortes nas emendas parlamentares. “O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), garantiu que o partido estará 100% conosco”, afirmou Vaccarezza.

Engenheiro da “pacificação”
» Alessandra Mello
» Zulmira Furbino

Novo presidente de Furnas, Flávio Decat promete um novo modelo de gestão para a estatal, que de uns tempos para cá deixou as páginas de economia e passou para o noticiário político por causa de disputas partidárias e denúncias de chantagem e irregularidades envolvendo a empresa. “Minha gestão será profissional, tranquila e pacífica”, afirmou Decat, em entrevista ao Correio, após o anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Decat, entretanto, não quis comentar a polêmica envolvendo a disputa pela função nem as novas nomeações para outras diretorias da empresa, também cobiçadas na briga por cargos dentro da base governista. Lobão informou ontem que todos os diretores da estatal colocarão seus cargos à disposição e que os novos nomes serão discutidos em conjunto com ele e o novo presidente da empresa e, depois, as sugestões serão submetidas ao crivo de Dilma.

Executivo respeitado no setor elétrico, a indicação de Decat contou também com o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do próprio Lobão. Segundo o ministro, Decat é um técnico de confiança da presidente Dilma, com passagem pela Eletrobras durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Decat é considerado por funcionários da estatal mineira um executivo com “uma capacidade de trabalho fantástica”. Foi na gestão dele, como diretor de finanças, que a Cemig iniciou o processo de aquisições que a levaria ao posto de uma das principais concessionárias de energia do país. Ele ainda é apontado como um dos principais responsáveis pela recuperação de um crédito de R$ 3 bilhões que a Cemig detinha junto ao Estado, resultado de uma dívida decorrente da Conta de Resultados a Compensar (CRC), que remunerava as empresas de energia por não reajustarem os preços das tarifas e, com isso, impedir a escalada da inflação.

ANÁLISE DA NOTÍCIA

Vitória do Planalto
Com a nomeação de Flávio Decat para Furnas, Dilma Rousseff decreta o fim do reinado do PMDB do Rio de Janeiro — leia-se do deputado Eduardo Cunha — sobre a estatal. E volta a colocar uma barreira entre o PMDB do Senado, que tem ligações com o engenheiro, e o da Câmara, que se sentiu preterido.

A divisão do PMDB interessa ao governo, porque, enquanto os peemedebistas brigam entre si, o PT fica mais sossegado no governo e no Congresso, até que haja uma crise séria.

Pelas afirmações de Eduardo Cunha no Twitter, de que Dilma nomeia e demite quem quer, que não vai brigar e coisa e tal, e declarações de bastidores, o vice-presidente da República, Michel Temer, conseguiu segurar seu partido. Pelo menos por enquanto, o PMDB não ateará fogo ao que ainda detém no governo.

A reunião-extintor de ontem à tarde durou cinco horas e irá se estender em encontros e telefonemas nos próximos dias. Até porque, os senadores do PMDB também não estão lá muito satisfeitos. Eles tomaram um susto com a indicação de José da Costa Carvalho para a Eletrobras e tentam revertê-la. Ninguém tem dúvidas de que o troco do PMDB virá. Mas não será agora. Afinal, vingança é um prato que se come frio. (DR e II)"

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"OAB quer que juiz analise todos os inquéritos da PF" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Advogados justificam decisão porque acreditam em risco de abusos e descontroles

SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo ingressou com mandado de segurança contra a Resolução 63 do Conselho da Justiça Federal (CJF) que impõe tramitação direta dos inquéritos da Polícia Federal para a Procuradoria da República - os inquéritos só passam pelo crivo da Justiça nos pedidos de prisão, interceptação e outras providências cautelares. Advogados veem risco de abusos e descontroles.

"A resolução impede o livre exercício da defesa, que fica sem possibilidade de ter acesso aos autos dos inquéritos policiais", denuncia o advogado Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP. "O juiz não pode ser um mero espectador do inquérito, tem de avaliar se o inquérito está seguindo o caminho certo."

"A resolução é flagrantemente ilegal porque atrita com o Código de Processo Penal", assevera o criminalista Alberto Zacharias Toron. "O Conselho não poderia jamais dispor sobre matéria de competência legislativa e ainda mais contra lei expressa."

Os procuradores da República, no entanto, defendem enfaticamente a Resolução 63, criada para dar agilidade aos inquéritos. Em Ribeirão Preto (SP), procuradores monitoraram durante um ano mil inquéritos e apontaram causas e medidas de aprimoramento contra a morosidade. Concluíram que o modelo de tramitação de fato acelera os feitos. "A economia é enorme com a queda do custo burocrático. O tempo médio para cada pedido de prorrogação da investigação no inquérito foi reduzido de 45 dias para 19 dias", assinala o procurador Uendel Domingues Ugatti."

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"Brasil investe para dominar processamento de urânio" (Fonte: Valor Econômico)

"O governo vai investir R$ 3 bilhões na construção de duas fábricas para realizar no país 100% do processo de geração de combustível de urânio, matéria-prima das usinas nucleares. Dono de uma das maiores jazidas de urânio do mundo, o Brasil só executa hoje a etapa inicial desse processo - que é a extração do minério no solo - e parte das etapas finais, que envolvem o enriquecimento e a transformação do urânio em cápsulas de combustível. Falta dominar uma fase intermediária ligada à conversão do minério em gás, condição crucial para que ele seja enriquecido. Hoje esse trabalho é enviado para empresas do Canadá e da França.

"Vamos tocar esses projetos. A estimativa é de que nossas reservas de urânio sejam de 1,1 milhão de toneladas. Com uma reserva tão grande como essa, temos que desenvolver essas etapas de tratamento e enriquecimento no país", disse ao Valor o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Hoje o país já realiza uma etapa de enriquecimento em uma fábrica de Iperó, no interior de São Paulo. A estrutura, no entanto, só consegue atender 14% da demanda de enriquecimento da usina de Angra 1, segundo Alfredo Tranjan Filho, presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). "O tratamento dos demais 86% de combustível de Angra 1 é feito fora do país, além de 100% do que é utilizado por Angra 2", disse Tranjan.

Com o investimento nas fábricas, previsto para ocorrer ao longo de oito anos, a INB calcula que o país terá capacidade plena de atender as demandas de urânio de Angra 1 e 2 - atualmente as únicas usinas nucleares do país em operação - e Angra 3, que deve começar a operar comercialmente em 2015.

"As reservas de urânio do Brasil são estimadas em US$ 100 bilhões, é um pré-sal de energia, sem as dificuldades do fundo do mar", comentou Lobão.

A meta de fechar o ciclo de exploração e utilização do urânio faz parte de um grande pacote de iniciativas que o governo prepara para o setor de energia nuclear. O Palácio do Planalto está preocupado em ampliar a identificação e a exploração de novas jazidas, função que é monopólio da União. Para isso, vai mexer com o marco regulatório do setor, alterando regras de exploração mineral. Uma das mudanças prevê que, ao encontrarem jazidas de urânio, companhias que estejam explorando outros minérios informem imediatamente a União sobre o achado.

Hoje, segundo o ministro Edison Lobão, é comum a situação em que uma companhia que está explorando outros minérios, como o de ferro, por exemplo, não informe o governo sobre a descoberta de urânio, para que sua exploração não seja interditada pelo governo. "Com a nova regra, essa negligência será considerada crime", disse Lobão. "Se a jazida de urânio encontrada for muito maior que o mineral explorado pela empresa, podemos pagar uma indenização para ela. De outra forma, poderemos também propor uma exploração em parceria."

Atualmente, a exploração de minas de urânio no país é função exclusiva da INB. Uma única mina no país, localizada em Caetité (BA), está em atividade. Uma segunda mina em Santa Quitéria (CE) aguarda licenciamento ambiental e nuclear para iniciar as atividades. Segundo Lobão, o governo vai incentivar a entrada de empresas privadas no setor. Na mina de Santa Quitéria, onde há uma grande jazida de fosfato, foi fechada uma sociedade para exploração entre a INB e a empresa Galvani Mineração.

Calcula-se que existam 7 milhões de toneladas de urânio no planeta. Hoje, com uma reserva conhecida de 310 mil toneladas, o Brasil já ocupa a 6ª posição no ranking mundial de urânio, atrás de Mongólia, Estados Unidos, África do Sul, Canadá e Rússia. Se for confirmado o prognóstico de deter 1,1 milhão de toneladas do minério, o país seria alçado à condição de uma das maiores potências mundiais, com forte capacidade para exportação do urânio, inclusive, já beneficiado.

Para atender as usinas de Angra 1 e 2, a produção anual do país é de 400 toneladas de concentrado de urânio. A meta do governo é multiplicar esse volume por quase cinco vezes até 2015, chegando a 1.900 toneladas anuais, quando Angra 3 entrará em operação.

Essa retomada dos projetos ligados à energia nuclear também passa pela criação da Agência Reguladora Nuclear. O tema, segundo o ministro Edison Lobão, é uma das prioridades do Ministério de Minas e Energia e vem sendo analisado pela presidente Dilma Rousseff, que decidirá sob que guarda-chuva estará vinculada a nova agência.

Hoje, a fiscalização do setor fica a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. A autarquia, no entanto, é dona da INB, responsável pela mineração e beneficiamento do urânio e fabricação dos combustíveis, e pela Nuclep, empresa pública que fabrica equipamentos pesados de exploração. "Não há nada decidido sobre isso. De qualquer forma, vamos trabalhar de forma coordenada com o MCT quanto à definição das políticas do setor", comentou Lobão.

Para Aquilino Senra, especialista no setor e vice-diretor da Coppe, pós-graduação de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o setor padece de uma gestão centralizada. "Naturalmente há conflito, se uma mesma instituição tem a função de regular o que desenvolve", disse. "Há uma unanimidade quanto à criação de uma agência reguladora independente, isso já se discute há oito anos. Esperamos que agora realmente aconteça."

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“Justiça do Trabalho apresenta versão de testes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para homologação” (Fonte: TST)

“A versão piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantada em breve no TRT de Mato Grosso (23ª Região), foi apresentada nesta quarta-feira (dia 2) pelo Comitê Gestor do PJe ao presidente do TST, ministro Milton de Moura França. O PJe, em fase de testes para homologação, substituirá o trâmite de processos físicos e automatizará rotinas, e é uma iniciativa conjunta de diversos segmentos do Judiciário brasileiro. Os testes do sistema serão efetuadas nas nove Varas do Trabalho de Cuiabá. O PJe começará a operar em Mato Grosso pelos processos na fase de execução, que correspondem a cerca de 70% dos que abarrotam as Varas de todo o País. Por questão de segurança, nesse período o processo físico prosseguirá em paralelo ao eletrônico, e a movimentação não terá validade jurídica. 

Ao ser apresentado ao sistema no laboratório do PJe, localizado no TST e criado especialmente para desenvolvimento do projeto, onde trabalha uma equipe técnica móvel formada por técnicos do CSJT e de 12 Tribunais Regionais, o presidente do TST ressaltou a importância da iniciativa, em especial a escolha da execução. Para ele, o novo procedimento vai desestimular a protelação nesta fase, garantindo um resultado o mais rápido possível. 

A escolha do TRT/MT como piloto para a implantação do Processo Judicial Eletrônico se deu graças à organização e estrutura existentes no Tribunal, que já tinha feito o mapeamento das rotinas das Varas do Trabalho, além do empenho do presidente do TRT da 23ª Região, desembargador Osmair Couto, que é integrante, juntamente com representantes do TRT de São Paulo (2ª Região) e de Campinas (15ª Região), do Comitê Gestor do PJe, criado pelo CNJ. Do comitê fazem parte três representantes da Justiça do Trabalho, três da Justiça Federal e outros três da Justiça Estadual. 

A transformação do rito do processo físico na fase de execução para um sistema nos moldes do PJe, cujo objetivo é unificar os diversos sistemas, racionalizar os gastos públicos e permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais, é a primeira grande contribuição da Justiça do Trabalho ao novo sistema, que visa atender a todo o Judiciário, cuja construção de forma integrada teve início em 29 de março de 2010. 

Na ocasião, foram assinados acordos para modernização do processo eletrônico da justiça brasileira, coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram três os acordos de cooperação técnica para o desenvolvimento do PJe: um abrangendo todas as instâncias da Justiça do Trabalho (projeto que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho), outro abrangendo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (compreendida entre os estados do Ceará e Sergipe), e em mais 14 Tribunais de Justiça nos estados. As parcerias vão permitir que o PJe, quando pronto, seja utilizado em qualquer procedimento judicial, permitindo a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário, já que serão desenvolvidas rotinas automatizadas padronizadas para as diversas fases do rito processual. 

A Justiça Federal, por meio do TRF da 5ª Região, por exemplo, é a responsável pelos processos da fase do conhecimento e de grau recursal (PJe Civil), e o CNJ está trabalhando no desenvolvimento do Sistema PJe Criminal, automatizando os processos criminais em nível estadual. No momento, o Superior Tribunal Militar está se integrando ao projeto, e o Tribunal Superior Eleitoral também vai aderir. A atuação de forma colaborativa resulta em grande economia, já que evita o retrabalho e aumenta o reaproveitamento dos módulos do sistema. Na Justiça do Trabalho, o único custo é o de deslocamento dos magistrados e técnicos envolvidos, de acordo com o gerente do PJe na JT, Maurício Figueiredo. Esta forma de atuação garante ainda que tudo o que for desenvolvido seja de propriedade intelectual da Justiça, patrimônio estratégico do Judiciário.”

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"Usinas nucleares do NE devem ser instaladas no São Francisco" (Fonte: Valor Econômico)

O rio São Francisco surge como o destino favorito do governo na região Nordeste para instalação de uma central com duas usinas nucleares, embora o Estado cortado pelo rio ainda não esteja definido. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "O São Francisco é, de fato, uma hipótese muito provável, mas ainda não há nada definido", comentou.

O governo acelerou o ritmo dos estudos sobre as localidades que poderão receber as quatro usinas nucleares que serão construídas no país. A previsão inicial da Eletronuclear, estatal controlada pelo sistema Eletrobras, era entregar o relatório com as potenciais cidades até junho, mas o estudo feito em parceria com a consultoria da Coppe-UFRJ pode ser apresentado já no mês que vem. No Nordeste, diz Lobão, já há uma lista com algo entre 15 e 20 sítios selecionados.

"Outra central com duas usinas será instalada na região Sudeste. O estudo feito para escolher as prováveis sedes é dividido em quatro etapas, nas quais chega-se a avaliar quase 60 critérios. Nas primeiras duas etapas são excluídas áreas que possuem falhas no solo que podem trazer riscos à estrutura da usina. A terceira e quarta etapas apontam locais com infraestrutura adequada e qual tecnologia se enquadraria bem na região. Já foram definidas 40 áreas como prováveis sedes de usinas, segundo o pesquisador da Coppe-UFRJ, Moacyr Duarte.

De acordo com o governo, há uma disputa pelos projetos. "Antes havia um certo receio dos Estados em receber as usinas nucleares, mas hoje a situação amadureceu", disse o ministro Edison Lobão, que já recebeu cartas de interesse enviadas pelos governos de Alagoas, Pernambuco e Bahia.

O Brasil tem hoje duas usinas em atividade em Angra dos Reis. Angra 1, que teve sua construção iniciada em 1971, iniciou sua operação comercial em 1985. A usina tem capacidade de 657 Megawatts (MW). A construção de Angra 2 teve início em 1976, tendo entrado em operação comercial em 2001, com capacidade instalada de 1.350 MW. Também em 1976 foram comprados equipamentos de Angra 3, que chegou a ter sua obras iniciadas, até a paralisação em 1986. Com as obras retomadas em 2007 e previsão de entrar em operação em 2015, Angra 3 terá potência de até 1.405 MW. Neste mês, a Eletronuclear pretende publicar o edital para contratação dos serviços de montagem eletromecânica da usina, um contrato estimado em R$ 1,5 bilhão.

"Há um momento de retomada desses projetos em todo o mundo. O Brasil, com o potencial que tem nas mãos, não pode desperdiçar essa oportunidade", disse Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear e membro do grupo permanente de assessoria do diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea).

A expectativa do governo é que sejam investidos cerca de R$ 30 bilhões na construção das quatro usinas. Cada uma delas terá capacidade de 1.000 MW, elevando a capacidade do parque nacional de usinas nucleares para 7.300 MW até 2030.

A meta é que, já no ano que vem, sejam iniciadas as obras da primeira central na região Nordeste. O crescimento da energia nuclear na matriz energética do país, no entanto, será modesto em comparação a outras técnicas de geração. Em 2009, a energia nuclear representava 1,8% do total da matriz energética brasileira, com 2 GW. A projeção é que salte para 3,4 GW, ou 1,9% do total em 2019. Enquanto isso, a participação das usinas eólicas e solares passará de 0,5% (0,6 GW) para 3,3% (6 GW) no mesmo período. Até 2019, prevê o governo, a capacidade total de geração do país deverá passar dos atuais 110 GW para 177,9 GW em 2019.

Atualmente, Estados Unidos, França e Japão produzem 63% da energia nuclear do mundo. Apesar da forte produção desses países, somente na França a energia gerada por meio da fissão nuclear representa bem mais da metade da matriz nacional. Atualmente, essa fonte de energia é responsável por 80% da energia consumida pelos franceses, ante 16% dos americanos."

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“Trabalhador tachado de bêbado será indenizado” (Fonte: TST)

“A boa fama profissional é um bem protegido por lei e a reparação por dano moral está prevista na Constituição Federal. Sabendo disso, um auxiliar de depósito e separador de um supermercado pediu na Justiça do Trabalho ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega de consumo de bebida alcoólica em serviço, acusação que, após apurações, não foi comprovada. Condenada a pagar indenização ao empregado, a WMS Supermercados do Brasil Ltda. apelou ao Tribunal Superior do Trabalho com o argumento de não haver provas contundentes a respeito do dano moral, mas o recurso foi rejeitado pela Oitava Turma.

O fato constrangedor, ocorrido em abril de 2008, foi relatado por uma testemunha que informou que o incidente aconteceu “bem na hora da reunião da hora do almoço” e acarretou repercussões dentro da empresa. Afirmou, também, a existência de câmeras em todo o local de trabalho, razão pela qual o alegado consumo de bebidas alcoólicas, pelo autor, se realmente tivesse ocorrido, estaria registrado.

A indenização por danos morais foi definida na proporção de 1/12 da remuneração mensal do empregado (aí incluídos salário-base, horas extras e todas as parcelas que remuneram a jornada normal) pelo período de serviços prestados à da WMS. Para a condenação, estabelecida por sentença da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, foi considerado também que a empresa realizou, durante um certo tempo, revistas pessoais por meio de apalpação dos empregados por um guarda.

Na reclamação, o trabalhador havia alegado, ainda, que havia câmeras internas que vigiavam os funcionários em toda a sua jornada. Além disso, queixou-se da existência de comunicação pelo sistema interno, de hora em hora, da produtividade individual, porque aqueles com baixa produção eram objeto de chacotas por parte dos chefes. No entanto, o juízo de primeira instância considerou para a indenização apenas as revistas pessoais e a acusação e suspensão por consumo de bebida alcoólica, sem comprovação.

A WMS recorreu ao TST, pretendendo acabar com a condenação, mas a relatora do recurso de revista, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, destacou que o Tribunal Regional “entendeu suficientemente comprovado os danos sofridos pelo autor”. Assim, a relatora considerou que, para afastar a conclusão acerca da indenização “seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST”.

A ministra explicou, ainda, que são impertinentes à controvérsia os dispositivos de lei invocados pela defesa da empresa - artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT-, porque o TRT “não resolveu a lide à luz das regras de distribuição do ônus da prova, mas, sim, com fundamento na análise das provas constantes dos autos, consideradas suficientes pelo juízo”. Quanto a divergência jurisprudencial, a relatora considerou que as ementas apresentadas para comparação são inespecíficas, porque tratam de situações em que não foi comprovado o dano moral.

A Oitava Turma, seguindo o voto da ministra Cristina Peduzzi, não conheceu do recurso de revista. (RR - 103600-54.2008.5.04.0023) 

(Lourdes Tavares) “

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“Jornalista que teve matéria ridicularizada por meio de email enviado aos colegas de trabalho será indenizado por dano moral” (Fonte: TRT 3)

“Acompanhando o voto do desembargador Jorge Berg de Mendonça, a 6a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que condenou o jornal reclamado a pagar indenização por danos morais a um jornalista, que se sentiu humilhado pelo superior hierárquico, no ambiente de trabalho. Isso porque o chefe do trabalhador, não satisfeito com a matéria por ele redigida, resolveu enviar um e-mail a todos os repórteres e jornalistas ridicularizando a notícia.

Segundo observou o relator, o empregado atuava como jornalista policial e, no exercício de suas funções, redigiu um texto, que foi publicado no jornal reclamado. Em razão dessa publicação, o chefe do reclamante enviou um e-mail para o seu setor de trabalho, direcionado aos repórteres e editores de polícia, com críticas pejorativas à matéria. ¿Independentemente do conteúdo da reportagem elaborada pelo reclamante, não cabia ao seu superior enviar a todo o setor de trabalho do autor e-mail ridicularizando a sua matéria¿ - enfatizou.

No entender do desembargador, caso o supervisor estivesse se sentindo insatisfeito com o modo de escrever do jornalista, deveria ter conversado com ele, em particular, ou, mesmo, optado por dispensá-lo, mas nunca enviar mensagem aos seus colegas de trabalho com conteúdo tão ofensivo. Da forma realizada, o chefe foi desrespeitoso com o trabalhador, humilhando-o e ofendendo-o em sua honra e dignidade.

¿As ofensas não podem ser aceitas no ambiente de trabalho, pois causaram ao autor dano de ordem extrapatrimonial, impondo-se a sua reparação, nos termos do art. 927, caput, e art. 187, ambos do Código Civil¿ - concluiu o relator, mantendo a condenação do jornal ao pagamento de indenização por danos morais. Apenas o valor da reparação foi reduzido para R$8.500,00.

( RO nº 00970-2009-138-03-00-6 )”

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“Carrefour deve pagar horas extras a gerente de setor” (Fonte: TRT 4 )

 “A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou o Carrefour a pagar horas extras a um ex-gerente de setor de hipermercado. A empresa alegou que o autor se enquadrava no inciso II do artigo 62 da CLT, o qual prevê que aqueles que exercem cargos de confiança podem ser dispensados do controle de jornada e, consequentemente, não ter direito ao pagamento de horas extras.

 Porém, no entendimento do relator do acórdão, Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, a norma prevalece apenas quando o cargo de confiança tem realmente ingerência no negócio, com poderes efetivos de mando, gestão e representação, podendo inclusive admitir e despedir empregados. No caso dos autos, o reclamante era gerente de bazar em uma das lojas do Carrefour. Mas, mesmo havendo funcionários sob suas orientações, estava subordinado a um gerente de departamento e a um diretor, que resolviam as questões mais relevantes. “Embora certo grau de fidúcia conferida pela empresa, principalmente pela presença de subordinados, as funções de gerência desempenhadas pelo reclamante localizam-se no plano subalterno, não abrangendo os poderes efetivos de mando, gestão e representação de que cogita o art. 62, II, da CLT. Assim, incumbia à reclamada o registro documental da jornada de trabalho do reclamante, situação que não se concretizou”, cita o acórdão. A decisão confirmou sentença da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferida pela Juíza Luciana Kruse.

 De acordo com os autos, a jornada do reclamante era de segunda a sábado, das 7h às 20h, com duas horas de descanso; dois domingos por mês e em todos os feriados (exceto Natal e Ano Novo), das 9h às 21h, com uma hora de descanso; e, nos dias de balanço, das 21h às 7h do dia seguinte, voltando a trabalhar às 13h.

 Da decisão, cabe recurso.

 Processo 0130900-72.2009.5.04.0017”

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Centrais unem discurso, mas expõem rusgas na negociação do mínimo(Fonte: IG)

“ Rivais no movimento sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical se uniram no discurso para a reunião com o governo federal, marcada para esta sexta-feira, em São Paulo, e que pode definir o valor do reajuste do salário mínimo para este ano. Nos bastidores, porém, a tensão provocada pela negociação já resulta nas primeiras rusgas entre lideranças sindicais.

O encontro vai reunir os líderes das seis centrais e os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Guido Mantega (Fazenda) e Carlos Lupi (Trabalho e Emprego).

Enquadradas por declarações recentes da presidenta Dilma Rousseff, que deu sinais de que não abre mão dos R$ 545 propostos pelo governo, as lideranças sindicais argumentam que o valor vai de encontro ao acordo de valorização permanente do salário. Dizem que o valor sugerido pelo governo apenas corrige as perdas com a inflação de 2010. A atual política para o salário mínimo provê reajuste com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a inflação. Como em 2009 a economia encolheu, o salário, para 2011, sofreria apenas uma correção com base na inflação.

Durante a semana, o presidente da Força, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), indicou que seria aceitável que houvesse antecipação do salário para 2012 - já que a variação da economia foi maior em 2010. A indicação foi mal recebida pelos dirigentes da CUT, que disseram que o deputado estaria colocando o carro na frente dos bois, entregando a estratégia para o adversário.

Oficialmente, CUT e Força defendem que, desta vez, o governo leve em conta a excepcionalidade enfrentada pelo País em 2009, quando medidas anticíclicas foram tomadas para o enfrentamento da crise financeira internacional – com corte de impostos e injeção de recursos para empresas via bancos públicos. “Queremos tratar 2011 de forma excepcional, da mesma forma como trataram as empresas, diminuindo impostos, ampliando o crédito de bancos públicos. Todas essas medidas, corretas, na nossa opinião, foram aprovadas, de forma também excepcional, naquele momento, e reduziram os impostos e a arrecadação”, diz Artur Henrique, presidente da CUT.

“Queremos que essa excepcionalidade seja levada em conta. Em 2009, o governo cedeu, o que foi bom, foi muito importante. Agora queremos o mesmo privilégio. A excepcionalidade vai ser menor do que o governo gastou (naquele ano)”, completa Miguel Torres, vice-presidente da Força.

Obstáculos

Um dos obstáculos que serão enfrentados pelas centrais será o argumento do governo de que a injeção de recursos na economia com o reajuste acima do proposto poderia, além de comprometer o orçamento, incentivar o consumo e provocar inflação – algo que as centrais rejeitam. “Esse dinheiro volta para o governo na forma de impostos”, argumenta Henrique.

“Antes, falavam que (o aumento do salário mínimo) quebrava a prefeitura, os Estados, mas, com o aumento dos últimos anos, o País teve mais renda, melhorou. Estamos ajudando a presidenta. Ela não quer erradicar a pobreza? Esta é a ferramenta mais eficaz”, completa Torres.

A reunião acontece num momento de tensão na relação entre governo e centrais – que evocam um certo saudosismo da gestão do ex-presidente Lula, segundo elas mais aberta ao diálogo. Na última semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ironizado e chamado de “insensato” em nota assinada por Paulinho da Força, por negar que o governo estivesse disposto a promover mudanças na tabela do Imposto de Renda.

As centrais defendem que o governo aumente a faixa para isenção do imposto, que, segundo elas, “comeria” os ganhos obtidos pelos trabalhadores – acima da inflação – nos últimos meses. Questionada sobre o tema, Dilma demonstrou irritação por esse assunto ter entrado em pauta juntamente com a discussão sobre salário mínimo.

A correção da tabela é uma questão “prioritária” e deve ser discutida na reunião de sexta-feira, segundo Artur Henrique. “É evidente que são temas diferentes, porque atingem públicos diferentes. O salário mínimo beneficia 49 milhões de pessoas em todo Brasil e a correção da tabela atinge a grande maioria da classe trabalhadora. O que nós defendemos é que não dá para deixar de tratar do tema”, diz Henrique.

Em sua mensagem ao Congresso, na última quarta-feira, Dilma sinalizou que estuda enviar aos parlamentares um projeto para que haja uma política de valorização permanente do salário mínimo. É isso o que será cobrado no encontro com os ministros, segundo as centrais – para que seja mantido acordo semelhante com o que foi assinado com Lula no segundo mandato.

“Queremos que o compromisso assumido durante a campanha possa ser garantida por uma medida provisória que garanta valorização do salário até 2015”, diz o líder da CUT.”

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“Usinas investem R$ 2,8 bilhões em geração de energia em Santa Catarina” (Fonte: Diario Catarinense)

“Nos próximos anos, serão mais 1.742 MW para o Estado, com 25 usinas em construção 

Nos últimos anos, duas grandes hidrelétricas injetaram em Santa Catarina mais de R$ 3,1 bilhões e foram responsáveis pela movimentação da economia nas regiões Oeste e Vale do Itajaí. 

Este ano, os aportes em geração de energia somam R$ 2,8 bilhões em parques eólicos, na Serra catarinense e no Meio-Oeste, e uma usina termelétrica, no Sul do Estado. Outras 15 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) estão em construção.

Santa Catarina tem hoje 6.576 megawatts (MW) de potência instalada em várias usinas hidrelétricas, PCHs, parques eólicos e termelétricas. Nos próximos anos, serão mais 1.742 MW, com 25 usinas em construção e outras 50 outorgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Com um dos maiores investimentos deste ano, a Energimp, empresa controlada pela IMPSA e pelo Fundo de Investimentos do FGTS, está instalando 148 aerogeradores de 1,5 MW e 100 metros de altura no Estado, com investimento de R$ 1,2 bilhão. O projeto Santa Catarina é constituído por dois grandes projetos eólicos: Água Doce e Bom Jardim da Serra.

Em Água Doce, são seis parques eólicos e um total de 86 aerogeradores de 1,5MW, totalizando 129MW de potência instalada. No projeto Bom Jardim da Serra serão mais quatro parques eólicos e um total de 62 aerogeradores de 1,5MW, num total de 93MW.

Os dois projetos estão na fase de implantação e a previsão é de que até o final do ano estejam prontos e operando. Somados, os parques de Bom Jardim e Água Doce terão uma capacidade instalada de 222 MW, o que é suficiente para abastecer o consumo de cerca de 900 mil pessoas.

Outro empreendimento, a Usina Termelétrica Sul Catarinense (Usitesc), vai garantir geração de energia com o carvão produzido em Santa Catarina. O projeto começa a ser erguida em Treviso no segundo semestre de 2011 e vai consumir 2,5 milhões de toneladas de minério por ano, o que significa praticamente dobrar a demanda pelo carvão produzido na região.

Além de considerado fundamental para o reaquecimento da atividade mineradora do Sul do Estado, os investimentos previstos giram em torno de R$ 1,6 bilhão. A capacidade instalada será de aproximadamente 440 MW a partir da queima limpa de carvão.

Atualmente, os fundos de investimento e as Carboníferas Metropolitana e Criciúma, responsáveis pelo projeto, estão selecionando o parceiro "epecista" do empreendimento. O epecista (da sigla EPC para engenharia, compra de materiais e equipamentos e construção) é responsável pela construção da usina a partir do projeto de engenharia e de especificações técnicas definidas previamente pelos proprietários da térmica e discutidos com órgãos como Fatma e Aneel, entre outros.

— A epecista tem papel muito importante na obra e sua definição é um processo detalhado e lento, que deve se estender ainda por quatro ou seis meses. Depois dessa definição poderemos avançar nos preparativos para a implantação do canteiro de obras — diz o diretor geral da Usitesc, Kaioá Gomes.

Hidrelétricas investiram R$ 3,1 bilhões

Os dois últimos grandes investimentos na área de geração de energia em Santa Catarina aportaram mais de R$ 3,1 bilhões até o ano passado. O maior deles foi a hidrelétrica Foz do Chapecó Energia S.A. Com uma potência instalada de 855 megawatts, o equivalente a 25% de todo o consumo de energia do Estado, a usina poderia abastecer mais de 5 milhões de lares.

Segundo o diretor superintendente, Paulo Eduardo de Almeida Godoy, o consórcio, cujos acionistas são a CPFL (51%), Eletrobras Furnas (40%), CEEE-GT (9%), investiu R$ 2,6 bilhões, entre obra e programas socioambientais, e chegou a empregar mais de 4,5 mil pessoas no pico do empreendimento.

A empresa, que já está operando, vai continuar investindo na região atingida, com projetos e obras para o desenvolvimento local. Além disso, os municípios já começaram a receber os royalties. A previsão é de que sejam repassados mais de R$ 16 milhões ao ano para municípios e estados atingidos. Algumas cidades, como Caxambu do Sul, receberão até R$ 1 milhão por ano. A aplicação destes recursos é definida pela prefeitura, que não poderá direcioná-lo apenas a folha de pagamento.

— A energia da Foz do Chapecó entra no Sistema Interligado Nacional, sendo assim, é distribuída e consumida em todas as regiões do país.

A Usina Salto Pilão, localizada entre os municípios de Apiúna, Ibirama e Lontras, no Alto Vale do Itajaí, foi o maior investimento privado na região, com o aporte de R$ 500 milhões do Consórcio Empresarial Salto Pilão (CESAP), formado pelos grupos Votorantim (60%), Camargo Corrêa (20%) e DME Energética (20%).

As obras, iniciadas em agosto de 2006, empregaram cerca de 1,2 mil pessoas durante a fase de edificação. A energia gerada está disponibilizada no sistema interligado há 13 meses (entrou em operação comercial em dezembro de 2009). A potência instalada de 182,3 MW, é suficiente para abastecer uma região do porte da Grande Florianópolis, que tem uma população estimada em 700 mil pessoas. A energia de Salto Pilão acresce cerca de 7% à demanda média de eletricidade do Estado, que atualmente é da ordem de 2,5 mil MW e contribui para que o Estado consolide a auto-suficiência energética. 

Maior geradora privada de energia do Brasil, a Tractebel Energia investiu, em 2010, R$ 36,4 milhões no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, e R$ 200 mil na Usina Cogeração Lages, em Lages. Estes investimentos, segundo o diretor de Produção, engenheiro José Carlos Cauduro Minuzzo, foram destinados principalmente à manutenção das usinas e melhorias em seus impactos ambientais. Para 2011 estão previstos investimentos adicionais nestas unidades na ordem de R$ 57,560 milhões, visando manter a qualidade e confiabilidade do parque gerador.”

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"Metalúrgicos iniciam greve na segunda-feira" ( Sul Notícias.com)

"Metalúrgicos lotaram a Assembléia ontem à noite em Criciúma e deflagraram paralisação a partir da zero hora de segunda-feira. São 7 mil trabalhadores distribuídos em 25 cidades nas regiões de Criciúma e Araranguá. Somente de médio porte são cerca de 100 empresas nos municípios.

Os empresários ofereceram 8,5% entre INPC do período e ganho real, reajuste diferenciado no piso de 9,5% e abono de R$ 200. Os trabalhadores não abrem mão de 10% de aumento entre outros itens. O atual piso é de R$ 769,00. A data base é janeiro.

"A categoria cansou de esperar e aprovou a greve como forma de pressão e luta pelas melhorias nos seus salários e valorização da sua mão-de-obra", explica Oderi Gomes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Criciúma e região."

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“APP ganha liminar que garante a reclassificação aos funcionários” (Fonte: APP Sindicato)

“Decisão do juiz substituto de 2º grau acompanha entendimento, do desembargador Lincoln Calixto, sobre os professores

Nesta quinta-feira (3), a APP-Sindicato - através do seu Departamento Jurídico - obteve uma nova vitória na disputa com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) sobre a reclassificação dos candidatos prejudicados no Processo Seletivo Seriado 2011. O juiz substituto de 2º grau Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível, concedeu a liminar do Mandado de Segurança Coletivo nº 754.220-7, que determinou a suspensão do edital 08/2011 e ordenou uma nova classificação dos candidatos que se inscreveram no cargo de Técnico Administrativo.

No relatório, o juiz cita a liminar concedida pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto, no último dia 2, que determina a revisão da classificação dos professores. Segundo a advogada responsável, Gisele Soares, os argumentos utilizados nas duas ações foram os mesmos: a não divulgação da pontuação dos candidatos aprovados, como definia os respectivos editais de convocação, e problemas no sistema de inscrição.

Para a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a conquistas das duas liminares significam que os trabalhadores prejudicados durante este processo finalmente terão justiça. "Fizemos diversas conversas com a Secretaria de Educação no sentido de viabilizar a revisão das falhas que apontamos. No entanto, o Estado se recusou a efetuar estas correções. Felizmente, a Justiça vem garantir a estes trabalhadores que suas formações e tempo de serviço prestado, inclusive ao próprio Estado, não sejam ignorados", avaliou.”

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"Energia eólica pode ser opção para Nordeste" (Fonte: O Globo)

"Especialistas defendem modernização e citam sistemas eólico e solar como opção para Nordeste 

BRASÍLIA. O apagão que deixou sem energia oito estados do Nordeste na última sexta-feira gerou uma controvérsia: este é o momento de se fazer a reestruturação do abastecimento na região? O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, defende que as fontes alternativas entrem complementando o abastecimento. Para ele, a energia hidráulica, 85% da matriz elétrica, é a mais importante e tem o maior potencial no país, porém outros sistemas, como os painéis fotovoltaicos (solar) podem ser usados em algumas situações: 

- A energia eólica, com novo leilão este ano, também ganha força, pois está havendo redução de custos com os ganhos de escala e de produtividade. 

O consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires defende uma reestruturação urgente do abastecimento de energia não apenas no Nordeste, mas em todo o país. Ele afirma que a ocorrência de dois apagões no Brasil - no Sudeste e no Nordeste - em menos de dois anos é um sinal de que é preciso modernizar a forma de transmissão, além de diversificar a matriz energética. 

- É preciso combinar um sistema em que a geração até venha de hidrelétricas, mas que seja combinada com outros tipos de energia, como térmica, nuclear ou eólica. Ou a gente moderniza ou, ano que vem, teremos apagões no Nordeste e no Sudeste. 

O professor da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia (Gesel) da Coppe, Nival de Castro, acredita que este não é o momento de ação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O Operador Nacional do Sistema (ONS) já fez o relatório do blecaute no Nordeste e a Chesf vai apresentá-lo em reunião hoje no Rio."

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“Bancários no Fórum Social Mundial” (Fonte: Tribuna Bancária)

“O presidente do Sindicato, Fabiano Júnior (foto), representa os bancários dos estados do Rio e Espírito Santo no Fórum Social Mundial, que começou domingo (5 de fevereiro), em Dakar (Senegal). Fabiano foi a Dakar pela Federação dos Bancários dos Estados do Rio e Espírito Santo. Nilton Damião, vice-presidente da Federação, também participa do evento.

O convidado mais esperado é o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que participa nesta segunda-feira da programação do "Dia da África e Diáspora". 

Durante todo o Fórum, que termina dia 11, mais de 50 mil ativistas de mais de 120 países se reunirão para denunciar problemas do continente africano e traçar uma agenda de consenso para enfrentar a crise econômica mundial. A participação de Lula no fórum coincide com a pauta política internacional que o ex-presidente quer defender desde que deixou o cargo: o combate à fome e à desigualdade na África. Ele deve chegar acompanhado do ex-ministro Luiz Dulci e de Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae e um de seus principais assessores.

Mais de 1.200 entidades se inscreveram e haverá em torno de mil eventos paralelos à agenda oficial do FSM. A "carta ao Fórum Social" (abaixo, na íntegra) é assinada pela Coordenação de Movimentos Sociais, que reúne CUT, MST, UNE, as pastorais sociais da CNBB, o Grito dos Excluídos entre outras entidades. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, representa a presidente Dilma Rousseff e participa na segunda-feira de um debate sobre as relações Sul-Sul, um ponto bastante defendido pelo governo do ex-presidente Lula.

Um dia antes, o Fórum Sindical Mundial

Antecedendo o Fórum Social Mundial, aconteceu sábado, também em Dakar, o Fórum Sindical Mundial. O tema central é “O desenvolvimento da resistência e das alternativas populares frente ao neoliberalismo”, e a Central Única dos Trabalhadores ocupou lugar de destaque nas mesas de debate. A secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti, dividiu mesa com o renomado intelectual e economista egípcio Samir Amin, enquanto Antonio Lisboa, diretor executivo da Central, participou do diálogo com Dramana Haidara, diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Sérgio Bassoli, da Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL).

O evento dos trabalhadores reuniu cerca de 200 lideranças, contando com forte participação africana, em especial das organizações sindicais do Senegal e do Marrocos, que denunciaram o clima de opressão e perseguição existentes em seus países. Logo no início dos trabalhos foi feito um minuto de silêncio em homenagem à luta do povo egípcio contra Mubarack.

Carta da Coordenação dos Movimentos Sociais do Brasil ao Fórum Social Mundial – Dacar 2011

O mundo está com os olhos sobre o continente africano. As heróicas jornadas de lutas que ocorrem na Tunísia, Jordânia e Egito, contra as ditaduras mantidas com o apoio das grandes potências, são um exemplo das mudanças pelas quais passa o continente. Já repleto de simbolismo, o Fórum Social Mundial torna-se palco da solidariedade aos povos em luta pela construção de uma nova realidade política no continente africano, com governos democráticos que afirmem a soberania popular e não transformem seus países em marionete dos interesses externos.

Nós, movimentos sociais brasileiros, reunidos na Coordenação de Movimentos Sociais – CMS, unidos ao continente africano pelo “grande rio” chamado Atlântico Sul, reafirmamos nosso compromisso histórico e solidário com as lutas do povo africano pelo fim do colonialismo, contra a militarização, patriarcado, pelos direitos dos migrantes, por soberania.

A atual conjuntura nos coloca enormes desafios. A grave crise econômica e financeira que tem como centro os países desenvolvidos continua forte e intensa. Seus governantes, em encontros como o de Davos, tramam políticas para que os trabalhadores e os países do sul paguem pelos custos da crise. As formulas são sempre as mesmas, cortes de salários e direitos, arrocho fiscal, recessão, políticas xenófobas contra os migrantes. Estimulam conflitos de secessão e usam a OTAN para ampliar - seja no mar ou na terra - a militarização, sempre com o intuito de saquear e controlar recursos naturais que eles próprios dilapidaram.

Em contraposição a este receituário de exclusão, a CMS Brasil conclama a todos e todas para que debatam estratégias e construam convergências, organizando uma nova jornada de lutas global contra a crise, a militarização, o neocolonialismo, as mudanças climáticas e os direitos dos povos e nações.

Com este objetivo e compromisso, nosso encontro neste Fórum tem lugar marcado: será na Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais. Neste espaço de confluências, vamos coletivizar nossas agendas, consolidar e fortalecer nossas bandeiras, para que, com unidade na diversidade, construamos um calendário de lutas onde caibam todos e todas, sinalizando o amanhã de justiça, solidariedade, independência e paz.

Contamos com sua presença dia 10, na Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais.

CUT, MST, CMP, UNE, UBES, ABI, CNBB/OS, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, Conem, Unegro, MTD, MTST, Contee, CNTE, Conam, UNMP, Ação Cidadania, Cebrapaz, Abraço, CGTB, Intervozes, CNQ, FUP, Sintap, ANPG, CTB, CMB, MNLN”

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