MTE cria Grupo Móvel para combater trabalho Infantil (Fonte: MTE)

“Brasília, 24/10/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT), publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Instrução Normativa n°112, de 22 de outubro de 2014, que constitui o Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI/DFIT) que tem o objetivo de avançar no combate ao trabalho infantil. 

O grupo atuará em todos os estados, e é mais um instrumento normativo que visa estabelecer procedimentos de atuação da Inspeção do Trabalho no âmbito das atividades proibidas e prejudiciais à saúde e à segurança da criança e do adolescente com idade inferior a 18 anos, elencadas na lista das piores formas de trabalho infantil (TIP). 

Com a finalidade de alcançar as metas pactuadas nacionalmente e internacionalmente de eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e erradicação do trabalho infantil até 2020, a inspeção do trabalho ao longo dos anos vem desenvolvendo ações permanentes de combate ao trabalho infantil...”

Íntegra MTE

Operação flagra trabalho escravo no interior do estado (Fonte: MPT)

“Treze trabalhadores foram resgatados em condições degradantes em atividade de extração da carnaúba

Fortaleza – Treze trabalhadores, entre eles três menores de idade, foram resgatados no município de Caucaia (CE). Eles trabalhavam em condições análogas às de escravo na extração da folha de carnaúba, árvore típica da região Nordeste. O flagrante ocorreu durante operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal,  entre os dias 8 e 17 de outubro. A fiscalização passou por quatro propriedades rurais nas cidades de Caucaia, Martinópole, Barroquinha e Viçosa do Ceará.

Os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho, nem equipamento de proteção individual. Eles também estavam em alojamento sem instalações sanitárias e local adequado para o preparo de alimento. Para cozinhar,  faziam fogueira no chão com uso de utensílios, sem qualquer condição de higiene...” 

Íntegra MPT

Carrefour condenado em R$ 1 mi por assédio moral (Fonte: MPT)

“Empresa também está proibida em todo o país de punir empregados por diferenças nos caixas

João Pessoa – O Carrefour, uma das maiores redes supermercado do país, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela prática de assédio moral contra os operadores de caixa.  A empresa também está proibida de punir esses empregados em razão de diferenças encontradas nos caixas. A decisão é da Segunda Vara do Trabalho de João Pessoa, que aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba contra o grupo francês.

O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda ingressou com ação após a negativa da empresa em firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar as irregularidades. Investigação do procurador constatou que a empresa adotava como política disciplinar, nos casos de reincidência de diferenças de caixa, advertência verbal, seguida de advertência por escrito, suspensão e demissão por justa causa. “A empresa transferia aos trabalhadores o risco do empreendimento, ocorrendo ilegalidade no exercício do poder diretivo”, disse o procurador...”

Íntegra MPT

Revisão dos procedimentos tarifarios está em audiência (Fonte: Jornal da Energia)

“Aneel quer eliminar a exigência de proposta formal de reajuste tarifário anual por parte das concessionária

Os interessados podem enviar contribuições a partir desta quinta-feira (23/10) para a audiência pública Nº 59/2014, cujo objetivo é revisar os submódulos 3.1, 8.2 e 10.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que tratam das diretrizes gerais e definem a ordem e as condições para realização do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) das concessionárias e permissionárias de energia. A medida foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião pública na última terça-feira (21/10)...”

Íntegra Jornal da Energia

MME adia o cadastramento do Leilão A-1 para 5 de novembro (Fonte: Jornal da Energia)

"Certame é voltado para a compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração já existentes

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial a União (DOU) a Portaria MME nº 565/2014, que adia a data de cadastramento para o Leilão A-1, previsto para 05 de dezembro de 2014. A portaria altera, ainda, a forma de cálculo da garantia física para os empreendimentos termelétricos.

O prazo para entrega da documentação necessária à qualificação técnica dos empreendimentos passa de 31 de outubro para até as 12 horas do dia 5 de novembro de 2014..."

Íntegra Jornal da Energia

Geração cresce 1% em outubro (Fonte: Jornal da Energia)

“Consumo também apresentou crescimento de 0,36% em comparação com mesmo período do ano anterior

A geração total de energia registrada pelas usinas do Sistema Interligado Nacional – SIN entre 1 e 21 de outubro foi de 63.135 MW médios, com alta de 1,01%, frente a outubro de 2013. O consumo, que foi de 60.546MW médios (considerando o consumo da geração), também teve crescimento, de 0,36%, no período de comparação. O forte calor concentrado na semana de 13 a 17 de outubro provocou a alta do consumo.

Os dados constam da edição semanal do boletim InfoMercado, elaborado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que traz uma prévia da geração diária de energia por cada fonte do parque elétrico, assim como dados de consumo e de contratação dos consumidores livres e especiais no mês vigente...”

Íntegra Jornal da Energia

PLD se mantém no limite máximo (Fonte: Jornal da Energia)

“Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta sexta-feira (24/11) o Preço de Liquidação das Diferenças - PLD para o período de 25 a 31 de outubro de 2014.

A piora na conjuntura hidrológica fez com que, pela segunda semana consecutiva, os preços médios fossem mantidos em seus valores máximos em todos os patamares de carga e para todos submercados.

O contínuo enfraquecimento das frentes frias, observado durante todo o mês de outubro, provocou nova redução na previsão das afluências para a próxima semana. A queda foi de aproximadamente 1.400 MW médios, sendo 850 MW médios no Sudeste e 560 MW Médios no Sul. As previsões para Nordeste e Norte mantiveram-se praticamente estáveis...”

Íntegra Jornal da Energia

MPF pede anulação da licença de instalação da UHE São Manoel (Fonte: Jornal da Energia)

“O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma ação apontando irregularidades no licenciamento da usina São Manoel, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no rio Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. É a sétima ação do MPF contra a usina e pede a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) porque o órgão não exigiu o cumprimento das condicionantes – medidas obrigatórias para mitigar e compensar os impactos da obra sobre a população e o meio ambiente.

A obra afeta diretamente as terras dos povos indígenas Kayabi, Munduruku, Apiaká e povos em isolamento voluntário, que recusam a aproximação da sociedade não-indígena. Pela legislação ambiental em vigor no Brasil, o Ibama só poderia conceder a licença de instalação depois que a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse o cumprimento das condicionantes da licença prévia, fase inicial do licenciamento. Mas apenas quatro meses depois da licença prévia, a Empresa pediu e obteve do Ibama a licença posterior, sem cumprir todas as condicionantes...”

Íntegra Jornal da Energia

Senado tem a pauta trancada por duas MPs (Senado Federal)

“O Senado retoma o trabalho após as eleições nesta terça-feira (28) ainda sem pauta definida de votação. Na primeira sessão em Plenário depois do segundo turno, os senadores têm a ordem do dia trancada por duas medidas provisórias. Na segunda-feira (27) não haverá sessão em razão da antecipação do feriado do Dia do Servidor.

Primeiro item da pauta, a MP 650/2014 precisa ser votada na terça-feira para não perder os efeitos, pois tem validade até 28 de outubro. O texto fez alterações nas carreiras do departamento de Polícia Federal e concedeu aumento a agentes escrivães e papiloscopistas, além de peritos agrários.

Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber R$ 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015...”

Íntegra Senado Federal

PECs sugerem mudanças no trâmite dos vetos presidenciais (Fonte: Senado Federal)

“O Senado estuda formas de aprimorar a apreciação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional. Um grupo de oito propostas de emenda à Constituição (PECs), que tramitam em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), traz uma série de sugestões nesse sentido. Elas ainda estão à espera de relator.

Seis das oito PECs modificam o prazo dado ao Congresso para a decisão sobre o veto. Segundo a Constituição, o parlamento tem 30 dias para concluir a apreciação, ao fim dos quais a pauta do Congresso é trancada até a conclusão da votação.

A PEC 4/2013, do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), estende esse prazo para 45 dias. A PEC 96/2011, de Zezé Perrella (PDT-MG), para 60 dias. Além disso, ambas essas propostas sugerem que o eventual trancamento da pauta alcance também a Câmara dos Deputados e o Senado...”

Íntegra Senado Federal

Assédio eleitoral, por Jorge Luiz Souto Maior (Fonte: Jornal GGN)

“Os trabalhadores têm sofrido os males do denominado “choque de gestão empresarial”, que, baseado no argumento da necessidade competitiva, procura extrair maior produtividade no trabalho por meio da imposição de metas, quase sempre impossíveis de serem cumpridas. Tudo se faz ligado a uma estratégia que é de fato a de não permitir que os trabalhadores percebam que se trata na verdade da continuação da mesma lógica extrativa de mais valor relativo de sua “força de trabalho”, trazendo como benefícios paralelos, e talvez de forma ainda mais importante, o reforço da alienação e da reificação.

Ao se transferir para o trabalhador a responsabilidade plena pelo seu destino na empresa, visualizado a partir de sua aptidão para entregar a quantidade de serviço esperado, estimula-se uma atitude individualista e ao mesmo tempo concorrencial, vez que sua produção é posta em comparação com outros empregados submetidos às mesmas metas...”

Íntegra Jornal GGN

Bacen proibido de fazer contratação discriminatória (Fonte: MPT)

TST considerou ilegal cláusula de licitação que usava consulta ao SPC como critério de seleção de vigilantes

Recife –  O Banco Central não pode incluir em edital de licitação para contratação de serviços de vigilância cláusula, que impede a admissão de vigilantes com restrição de crédito e cadastrados como inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Foi o que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar ação do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) sobre o tema. O MPT  pediu a condenação do Bacen, por considerar o critério de seleção discriminatório, sendo, inclusive, inconstitucional.
Sentença de primeiro grau considerou a exigência ilegal, mas, após recurso da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) reformou a decisão por entender que deve prevalecer o interesse público na redução dos riscos inerentes à atividade de custódia de grandes quantidades de dinheiro, o que justificaria a contratação de prestadores de serviços em moldes diferenciados.

Íntegra MPT

Laboratórios Aché terão que regularizar homologação de rescisões (Fonte: MPT)

"Empresa foi processada por obrigar trabalhadores paraenses a se deslocarem, por conta própria, até São Paulo para realizar o procedimento.

Belém – A empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos terá que abster-se de efetuar homologações e pagamentos rescisórios de empregados, com mais de um ano de trabalho e que atuem no Estado do Pará, na cidade de São Paulo ou em outro local que não seja o da prestação de serviços. A decisão é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No processo, o MPT pede ainda dano moral coletivo de R$ 1 milhão.
O MPT começou a investigar a empresa após receber denúncia do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Pará (Sinprofar), que dava conta de que o laboratório deixava de homologar as rescisões na entidade sindical da categoria no Pará, além de obrigar os empregados a se deslocar, por conta própria, até São Paulo para efetuar a homologação..."

Íntegra MPT

Lojas Guido são processadas por fraude no pagamento de salários (Fonte: MPT)

“Funcionários recebiam parte da remuneração “por fora” e também arcavam com as ferramentas de trabalho;Empresa pode ser condenada em R$ 1 mi.

Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) processou a Lojas Guido, empresa de venda de móveis, eletrônicos e eletrodomésticos, em R$ 1 milhão. A rede é acusada de pagar “por fora” parte dos salários dos empregados contratados como montador. A ação foi ajuizada após a empresa se recusar a assinar termo de ajuste de conduta (TAC). A primeira audiência judicial do caso está marcada para o dia 13 de novembro, na 8ª Vara do Trabalho de Maceió.

Inquérito civil do MPT constatou, após o depoimento de funcionários, que os montadores de móveis da Guido recebem parte dos salários mensais sem o trânsito oficial pela contabilidade da empresa. O procedimento é conhecido popularmente como pagamento “por fora”. Para o procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação, o objetivo é baratear a mão de obra à custa da exploração do trabalhador. “Esses empregados têm seus direitos rescisórios prejudicados, à medida que deixam de receber, na sua totalidade, férias anuais, 13º salário, repouso semanal, seguro desemprego e outros direitos. Essa é uma forma clara de subtração dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal”, explicou...”

Íntegra MPT

Em Roma, movimentos se reúnem com o papa Francisco para debater a desigualdade no mundo (Fonte: Brasil de Fato)

 “O encontro, que ocorrerá até quinta-feira (29), irá propor alternativas para enfrentar os problemas sociais e avançar na criação de uma instância de articulação e colaboração permanente com a Igreja

Da Redação

Diversas organizações sociais de mais de dez países se reunirão com o papa Francisco a partir desta segunda-feira (27), em Roma, para o Encontro Mundial de Movimentos Populares. O objetivo é debater as causas da crescente desigualdade social e o aumento da exclusão em todo o planeta...”

Íntegra Brasil de Fato

Comissão examina projeto que inclui albergue entre prestadores de serviços turísticos (Fonte: Senado Federal)

“Em reunião na quarta-feira (29), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá apreciar, em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS) 511/2011, que altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) como forma de incluir os albergues entre os prestadores de serviços do setor. A reunião tem início às 9h.

O projeto define albergues como “estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades coletivas, podendo contar com algumas unidades individuais, ofertando serviços coletivos necessários aos usuários, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária”.

O projeto trata da regulamentação necessária para o enquadramento como albergue, assim como normas de classificação, ambas a cargo do Poder Executivo. De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proposta conta com o voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...”

Íntegra Senado Federal

Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil (Fonte: TST)

“A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Casa Bahia Comercial Ltda., que buscava reduzir o valor de R$5 mil por dano moral para um vendedor da cidade de Canoas (RS). Segundo o processo, ele era impedido de sentar durante toda a jornada de trabalho.

Na reclamação trabalhista, o vendedor relatou que cumpria extensas jornadas em pé, e era fiscalizado constantemente por gerentes que lhe advertiam se sentasse ou mesmo escorasse. Na época, ele requereu indenização por dano moral de R$ 60 mil pelos "constrangimentos e humilhações sofridas".

Os fatos foram comprovados por testemunhas, segundo o Juízo de Primeiro Grau, que considerou aviltante a conduta da empresa e condenou a Casa Bahia a indenizar o vendedor por dano moral, fixado em R$ 5 mil...”

Íntegra TST

Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve (Fonte: TST)

“A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a demissão sem justa causa de um trabalhador da Hewlett Packard Brasil Ltda. três dias após terminada uma greve de empregados da empresa, ocorrida em 2011.

Na época a JT julgou dissídio coletivo considerando a greve não abusiva e concedeu 90 dias de estabilidade no emprego. O fato é que o empregado não havia participado do movimento. Por esse motivo, a Hewlett defendia que o empregado não estava amparado pela estabilidade e que era lícita a rescisão do contrato.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que a rescisão não ocorreu em razão da greve, já que o trabalhador não participou do movimento. "Somente se pode falar em suspensão do contrato de trabalho se não houve trabalho, se houve adesão ao movimento grevista", justificou o TRT ao considerar a validade da demissão...”

Íntegra TST

Rodhia não consegue dispensar empregado que denunciou à imprensa descumprimento de normas (Fonte TST)

“A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Rodhia Brasil Ltda. que queria dispensar judicialmente um empregado porque ele havia denunciado à imprensa "condutas criminosas" da companhia.

O "Caso Rodhia" ficou conhecido com a interdição da Unidade Química de Cubatão (UQC) por contaminação ambiental em 1993. Na época constatou-se que a empresa de agrotóxicos tinha despejado mais de 12 mil toneladas de resíduos tóxicos no solo. Dois anos depois, surgiram as primeiras denúncias de problemas de saúde envolvendo trabalhadores da fábrica.

Na ocasião, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público de São Paulo e com o Sindicato dos Trabalhadores. Nele, a empresa se comprometia a cumprir normas de caráter ambiental e social, como oferecer tratamento e estabilidade provisória aos trabalhadores envolvidos. Estes só poderiam ser dispensados em hipóteses de justa causa...”

Íntegra TST

JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo (Fonte TST)

“A Justiça do Trabalho foi considerada incompetente para julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da Nona Região (PR) contra uma rede de supermercados paranaense. O MPT queria que a empresa realizasse políticas públicas direcionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos e à destinação do material reciclável produzido nas dependências da empresa.

O MPT ajuizou a ação para que a SCL Supra Comercial Ltda. (Supra Supermercados) fosse condenada a incluir como destinatária do material reciclável produzido em suas dependências a Associação de Catadores de Araucária e a elaborar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) conforme a Lei 12.305/2010, sob pena de multa.

A empresa alegou que a Justiça do Trabalho não poderia julgar o caso, pois a matéria não estava compreendida entre as suas competências, previstas no artigo 114 da Constituição Federal...”

Íntegra TST

BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal (Fonte: TST)

“O Banco de Brasília S. A. (BRB) foi condenado a indenizar a ex-gerente de uma agência que comprovou ter sofrido assédio moral depois de prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nas investigações sobre suposto esquema envolvendo políticos do Distrito Federal. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da ex-gerente e condenou o banco a pagar indenização no valor de R$ 250 mil.

Em fevereiro e março de 2003, a bancária, então gerente da Agência JK, em Brasília, foi intimada pela PF para prestar depoimento em inquérito que apurava denúncias de desvio de dinheiro do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), por meio de empresas prestadoras de serviços, para campanhas eleitorais. Tanto o ICS quanto as empresas envolvidas – Adler e Linknet – eram correntistas da Agência JK.

Logo depois do segundo depoimento, o jornal O Globo publicou matéria com o título "Parecer de Procurador-Geral deverá ser favorável à cassação de Roriz" (então governador do DF), com informações relativas ao depoimento da gerente à PF sobre a conta da Linknet...”

Íntegra TST

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado (Fonte: Tribunal Superior do Trabalho)

“A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um trabalhador que pretendia receber indenização por danos morais por entender que sua despedida sem justa causa pela Cencosud Brasil Comercial Ltda., em Aracaju (SE), foi discriminatória, devido à suspeita de que ele consumiu sorvete destinado à venda.

O pedido se baseou na alegação de que, mesmo depois de comprovada, em inquérito administrativo a inexistência de conduta ilícita, ele ficou "com a reputação manchada", pois foi acusado de furto. Sua atividade consistia em consultar o estoque de materiais perecíveis e não perecíveis em um dos mercados da Cencosud Brasil Comercial Ltda., um dos principais grupos do mercado varejista no Brasil. Segundo ele, o produto foi ofertado por um representante comercial de uma marca de sorvete, que o deixou como cortesia no refeitório para ser servido aos funcionários após o almoço.

Em sua defesa, a empresa disse que procurou apurar a veracidade dos argumentos dos funcionários e promoveu diligências para investigar o ocorrido, no legítimo exercício de seu poder diretivo...”

Íntegra TST

Correios indenizará empregado acidentado em desabamento do prédio da agência onde trabalhava (Fonte: Tribunal Superior do Trabalho)

“A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, um empregado acidentado no desabamento do edifício onde funcionava a agência na qual ele trabalhava, no Município de Içara, em Santa Catarina. Deverá também pagar mais R$ 3,5 mil por dano patrimonial pela motocicleta do trabalhador destruída na garagem do prédio. Ao julgar apelo da empresa contra o pagamento das indenizações, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista.

O empregado relatou que o acidente ocorreu no dia 10/8/2005, quando o prédio de cinco andares onde trabalhava desabou, ocasionando ferimentos em diversas pessoas e a morte de um funcionário e de três clientes da agência. Ele pediu indenização por danos morais, alegando que o acontecimento causou-lhe extrema ansiedade, sensação de sufoco e medo de frequentar lugares fechados e escuros.

A indenização foi estipulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), diante da "imprevidência patronal", pois a ECT instalou a agência e os seus empregados em prédio sem condições. Informou que originalmente a Prefeitura de Içara aprovou a construção de três pavimentos, mas foram construídos mais dois sem prévia aprovação. Laudo pericial listou uma série de vícios construtivos, resultantes de problemas nas ferragens e no concreto utilizado e falta de alvará de construção e habite-se concedidos pela prefeitura para os dois últimos pavimentos...”

Íntegra TST

PUC-Rio debate questões do setor elétrico (Fonte: Jornal da Energia)

“Ao final do evento, um documento será redigido com sugestões para o próximo mandato da presidente Dilma.

O Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio) receberá no dia 7 de novembro o Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia (ANE) para discutir a atual situação do setor elétrico brasileiro. Representantes do governo, das empresas privadas e do meio acadêmico irão formular, ao final do evento, um documento oficial com o posicionamento da ANE, a ser entregue a Dilma Rousseff, reeleita presidente do Brasil.

“Nossa proposta é fazer um diagnóstico da situação energética do país, colaborar com o governo neste sentido e cobrar de Dilma Rousseff, presidente reeleita, iniciativas voltadas para as soluções dos problemas que o Brasil enfrenta hoje”, ressalta o professor Alcir Orlando, do CTC/PUC-Rio. O evento será das 8h às 13h, no Auditório do TECGRAF, na PUC-Rio. A entrada é franca e não há necessidade de inscrição prévia.

A abertura contará com a palestra do presidente da PSR, Mario Veiga Ferraz Pereira. Representando o setor privado, estará Mario Santos - presidente do Conselho da Endesa Brasil; Mario Menel - presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (FASE); Angelo Vian - presidente da Associação Brasileira dos Consultores de Engenharia e da Federación Panamericana de Consultores; e Acher Mossé - diretor executivo da Eletric Power Research for Institute (EPRI) - Moderador...”

Íntegra Jornal da Energia

Uruguai rejeita redução de maioridade penal e terá segundo turno entre Vázquez e Lacalle Pou (Fonte: Brasil de Fato)

“Segundo turno para Presidência uruguaia ocorrerá no dia 30 de novembro; terceiro colocado já anunciou apoio a opositor contra governista

Do Opera Mundi

Os dados iniciais da apuração oficial das eleições deste domingo (26/10) no Uruguai confirmam que os candidatos Tabaré Vázquez e Luis Alberto Lacalle Pou definirão a Presidência do país em segundo turno, marcado para o dia 30 de novembro. Em plebiscito que também foi realizado ontem, 53% dos uruguaios rejeitaram a redução da maioridade penal. 

Até o momento, com 82,1% das urnas apuradas pela Corte Eleitoral, Vázquez, ex-presidente e líder do partido governista, Frente Ampla, tem 45,8% dos votos, enquanto o opositor Lacalle Pou conquistou 31,5%. Na terceira colocação está o candidato do Partido Colorado, Pedro Bordaberry, com 13,3% das preferências...”

Íntegra Brasil de Fato

Mídia vai ao fundo do poço e sofre a 4ª derrota (Fonte: Balaio do Kotscho)

“Nas últimas quatro eleições presidenciais, a velha mídia familiar brasileira fez o diabo, vendeu a alma e foi ao fundo do poço para derrotar o PT de Lula e Dilma.

Perdeu todas.

Desta vez, perdeu também a compostura, a vergonha na cara e até o senso do ridículo.

Teve até herdeiro de jornalão paulista que deu uma de black bloc e foi sem máscara à passeata pró-Aécio em São Paulo, chamada de "Revolução da Cashmere" pela revista britânica "The Economist", carregando um cartaz com ofensas à Venezuela...”

Íntegra Balaio do kotscho

Não esqueçam o que eles escreveram (Fonte: Blog do Miro)

“A imprensa brasileira escavou o poço da dignidade no último fim de semana, em sua derradeira e desesperada tentativa de reverter a direção dos votos para a Presidência da República. Como na tradição recente, coube à revista Veja dar partida ao factoide que deveria interromper a tendência dos indecisos em favor da candidatura do Partido dos Trabalhadores. Não foi suficiente. Ainda que por margem estreita, Dilma Rousseff se reelegeu.
Na segunda-feira (27/10), em processo de digestão do resultado indesejado, os principais jornais de circulação nacional assumem o discurso da conciliação proposto pela candidata vitoriosa e por seu oponente. A mais disputada eleição presidencial do presente século se encerra sob o signo da reforma política, tema que dominou a manifestação de Dilma Rousseff e que ganha algumas manchetes. Mas a proposta vem acompanhada de uma dúvida razoável: o Congresso Nacional abriria mão de decidir as novas regras em favor de um plebiscito, como propõe a presidente?
A profusão de análises que a imprensa oferece desde o começo da noite de domingo (26) dá ao leitor a sensação de que havia uma enorme riqueza de reflexões escondida por baixo do noticiário e das opiniões publicadas ao longo da campanha eleitoral...”

Íntegra Blog do Miro

Para especialista, Dilma deve encaminhar pautas sociais para o Congresso neste ano (Fonte: Rede Brasil Atual)

“Professora de Ciências Políticas da UFSCar avalia que mídia foi a principal derrotada e que presidenta terá de equilibrar as demandas dos movimentos e do PMDB, dois atores importantes na reeleição.

São Paulo – A presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT) deve encaminhar ainda este ano ao Congresso Nacional projetos para avançar nas pautas sociais, como a criminalização da homofobia e a legalização do aborto, já que no ano que vem, com a vitória expressiva de parlamentares conservadores, será mais difícil encaminhar os temas, de acordo com a professora de Ciências Políticas da Universidade Federal de São Paulo (UFScar), Maria do Socorro Sousa. Segundo a especialista, essas pautas são históricas dos movimentos sociais, que fizeram a diferença para garantir a vitória apertada de Dilma no segundo turno. A petista terminou com 51,6% dos votos contra 43,4% de Aécio Neves (PSDB).

“Seria excepcional encaminhar essas pautas sociais ainda este ano para o Congresso Nacional, com o poder majoritário das urnas. Com essa bancada que hoje ainda apoia o Executivo seria possível avançar. A população que votou nela e os movimentos sociais acreditam que essas mudanças são fundamentais. O eleitorado ia se fortalecer e ela começaria um novo mandato mais fortalecida com esses segmentos”, avalia a especialista...”

Íntegra Rede Brasil Atual

Mais partidos governarão o Brasil a partir de 2015 (Fonte: Senado Federal)

“Os estados brasileiros serão governados por integrantes de nove partidos diferentes, número maior do que o registrado há quatro anos. Em 2010, seis legendas fizeram governadores.

O acréscimo de siglas no poder nos estados segue a tendência de pulverização dos cargos políticos entre as agremiações nas eleições de 2014. Na Câmara dos Deputados, 28 dos 32 partidos em atividade no Brasil elegeram representantes. O Senado ganhou uma bancada.

Entre os partidos que haviam vencido eleições para governador em 2010, apenas PT e PMDB não sofreram redução no número de estados que comandam. O PMDB subiu de cinco para sete estados. Além das reeleições confirmadas de Luiz Fernando Pezão (RJ) – que era vice de Sérgio Cabral e assumiu o governo no início deste ano – e Confúcio Moura (RO), o partido elegeu hoje José Ivo Sartori (RS). Já estavam eleitos em primeiro turno Renan Filho (AL), Paulo Hartung (ES), Jackson Barreto (SE) e Marcelo Miranda (TO)...”

Íntegra Senado Federal

OAB defende mobilização popular para aprovação da reforma política (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Presidente do Conselho da OAB diz que campanha das Eleições Limpas terá a mesma mobilização que houve para a Lei da Ficha Limpa.

O presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que está acompanhando os resultados das eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acredita que é necessária a pressão da opinião pública para que a reforma política venha a ocorrer.

Entre os itens principais, Furtado Coelho considera que é preciso diminuir os preços de campanha, “as campanhas são milionárias”. Ele lembrou que menos de 40% dos candidatos são eleitos diretamente, “o eleitor não sabe quem está sendo eleito”. O conselheiro espera que o próximo presidente realize a reforma política para contribuir para a política saudável no Brasil. “A política é tão importante que temos de reformar para que o povo se sinta mais representado pelos eleitos...”

Íntegra Câmara dos Deputados

Reeleita, Dilma Rousseff promete reforma política e combate à corrupção (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Com a vitória deste domingo, o PT se consolida como o partido que ficou mais tempo no poder desde a redemocratização. Dilma disse que o País não sai das urnas dividido.

O PT vai comandar o Brasil por mais quatro anos. Em eleição disputada, a presidente Dilma Rousseff foi reeleita com 51,6% dos votos válidos, derrotando o senador Aécio Neves, do PSDB. O vice-presidente reeleito é Michel Temer, do PMDB. A eleição matemática da presidente só foi definida depois de apurados 98% dos votos às 20h27.

Dilma Rousseff promete mudanças no País em discurso feito após a divulgação de sua vitória.

Com a vitória de Dilma, o PT se consolida como o partido que ficou mais tempo no poder desde a redemocratização. Com o novo mandato de Dilma, serão 16 anos à frente do Palácio do Planalto..."

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CCJ deve votar projeto que proíbe contratação de empresas de parentes em licitações públicas (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na próxima quarta-feira (29), projeto de lei do senador Humberto Costa que altera a Lei de Licitações (8.666/93) para proibir que agentes públicos dotados de competência decisória em processo de licitação celebrem contratos com pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco (até terceiro grau) com o servidor.

O principal objetivo do PLS 485/2011, que será votado em decisão terminativa na CCJ, é inibir a corrupção e o desvio de recursos públicos em licitação. O senador lembra que são frequentes as denúncias de esquemas em que empresas de parentes de servidores são beneficiadas em licitações, “com expedientes como o direcionamento de editais ou a formação de conluios com outras empresas”.

"Os contratos celebrados nessas condições são utilizados para subtrair recursos do erário, por meio de aditivos contratuais que aumentam os valores pagos pelo Poder Público ou pela mera ausência de fiscalização da sua execução", afirma o autor..."

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Comissão de Orçamento pode votar parecer preliminar da LDO na terça (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne na próxima terça-feira (28), às 14h30, para discutir e votar, entre outras matérias, o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu parecer pela aprovação do texto do Executivo com acolhimento de parte das emendas apresentadas por parlamentares.
Nesta semana, o senador Romero Jucá (PMDB-RN), relator-geral do orçamento do próximo ano (PLN 13/14), afirmou que o colegiado pretende aprovar tanto a LDO quanto a proposta orçamentária antes da posse presidencial, em 1º de janeiro.
“É muito importante que encerremos o ano aprovando o orçamento, a fim de garantir um valor mais alto para o salário mínimo, recursos para os programas sociais e o trabalho da saúde e da educação”, declarou Jucá..."

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Tractebel registra lucro de R$538 milhões no 3T14 (Fonte: Jornal da Energia)

"No terceiro trimestre de 2014 a Tractebel Energia apresentou lucro líquido de R$ 538 milhões, valor 34% superior ao do mesmo período do ano passado, que alcançou R$ 402 milhões. Com esse resultado, a empresa mostrou recuperação no seu desempenho anual, o que pode ser demonstrado pelo fato de o trimestre ser responsável por 60% do lucro líquido acumulado no ano.

O EBITDA, indicador de performance operacional, atingiu R$ 1 bilhão, ou seja, uma elevação de 26% no período, se comparado ao terceiro trimestre de 2013. A margem EBITDA no 3T14 foi de 58,5%, incremento de 1,5 p.p. em relação aos 57,0% do 3T13. Já a receita líquida de vendas alcançou R$ 1,7 bilhão, 23% maior, reflexo da elevação do preço médio líquido de venda, do incremento do volume de energia vendida, da maior receita decorrente das transações realizadas no mercado de curto prazo, e do reconhecimento dos direitos relativos à recomposição de receita na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)..."

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