Condenação do Brasil na OEA traz esperança, dizem parentes de desaparecidos na ditadura (Fonte: Última Instância)

“Daniella Cambaúva, do Opera Mundi

Uma nova etapa se iniciou para os familiares de desaparecidos da ditadura militar brasileira (1964-1985). Numa condenação internacional, inédita por crimes cometidos pelo regime militar, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) obriga o Brasil, no prazo de um ano, a investigar e, se for o caso, “punir graves violações de direitos humanos”. 
Há 18 anos, os familiares de desaparecidos no Araguaia enfrentam a Justiça brasileira em âmbito internacional para esclarecer as mortes. Diante da falta de investigação, em 1995, enviaram a denúncia para a comissão da OEA, que acatou o caso no ano seguinte. Além da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), o GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais) do Rio de Janeiro fizeram a representação perante a Corte da OEA, que reúne 34 países latino-americanos, com exceção de Cuba e de Honduras.
A presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, Criméia Alice Schmidt Almeida, é uma das vítimas que comemora a decisão, com esperanças de finalmente ter acesso aos documentos da época e receber os restos mortais de seu marido, André Grabois, um dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.  “Agora, é estar vigilante de que o Estado cumpra a resolução. Uma coisa que já fazemos há 40 anos”, disse a enfermeira aposentada.
Com a sentença da Cidh, o Estado brasileiro foi considerado culpado pelo desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974, por não ter realizado uma investigação penal com a finalidade de julgar e punir os responsáveis. Além de ser obrigado a investigar o caso, o Brasil deve também realizar um ato publico de reconhecimento de sua responsabilidade e publicar toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia e as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, especifica a sentença.

Leia aqui a sentença na íntegra

Para Victória Grabois, que perdeu três parentes na ditadura, “a sentença é um novo alento, não só para a Guerrilha do Araguaia, que vai abrir um precedente, mas para todos os casos”. Criadora da ONG Tortura Nunca Mais-RJ, ela, que perdeu também o primeiro marido na guerrilha, Gilberto Olímpio Maria, conta que “a falta de informação causou aos familiares dos guerrilheiros do Araguaia angústia, sofrimento e desconfiança nas instituições brasileiras. A sentença da Corte renova nossa esperança na Justiça”.
Assim como ela, Criméia espera que a decisão seja um passo importante na “verdadeira redemocratização do país, eliminando os entraves ditatoriais”, e que “possa significar um ponto final a tantas incertezas que há quase 40 anos marcam com angústia a nossa vida”. “A sentença condenou a situação de direitos humanos no Brasil, condenou a decisão do Estado brasileiro de não dar informações”, afirmou.
Na família de Criméia e de Victória, a ditadura deixou muitas cicatrizes. A irmã de Criméia, Maria Amélia de Almeida Teles, o marido César, e os filhos, que ainda eram crianças, Janaína e Edson, foram presos e torturados. Seu marido, André Grabois, irmão de Victória, foi assassinado em 14 de outubro de 1973 na Guerrilha do Araguaia em uma emboscada junto de outros com companheiros. O pai de André, Maurício Grabois, um dos dirigentes do PC do B (Partido Comunista do Brasil) e comandante-chefe da guerrilha, desapareceu e seu corpo nunca foi encontrado.
Criméia também foi militante da Guerrilha do Araguaia e foi presa pelo DOI-Codi de São Paulo em dezembro de 1972. “Fui torturada grávida, meu filho nasceu na prisão”, contou. “Mas não fui presa, fui sequestrada”, ressaltou. “Nunca fui apresentada à Justiça, nunca fui processada por causa da alegação que fazia o general [Antônio] Bandeira, de que a Guerrilha do Araguaia nunca existiu”.
Oficial da linha dura e anticomunista ferrenho, o general Antônio Bandeira comandou a repressão da Guerrilha do Araguaia, movimento armado organizado pelo PCdoB na região da divisa entre os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins (na época, Goiás).
Para Criméia, o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, ex-militante contra a ditadura, que foi presa e torturada, deve permitir que o debate sobre o fim da anistia aos repressores avance. “Esses anos todos de impunidade levaram eles [militares] a ter uma postura arrogante. A nova presidenta terá dificuldades sim, mas espero que ela enfrente essas dificuldades. E espero que o novo Congresso, ao discutir a Comissão da Verdade, contribua com a decisão de fazer justiça [da CIDH], de punir os repressores”, espera Criméia.
O filho de Criméia e de André Grabois, João Carlos, afirmou que a sentença da Corte não é um revanche, mas de Justiça. “A sentença mostra que não estamos sozinhos, estamos procurando a nossa história, a história do povo brasileiro”, disse, emocionando outros familiares de desaparecidos que estavam presentes.“

Bancários da CEF são vítimas de terror psicológico na RSN-Governo (Fonte: Sind. Bancários-GO)

"Dando continuidade à campanha pelo fim do assédio moral praticado pelos bancos, no último dia 9 o Sindicato dos Bancários realizou pesquisa junto aos empregados da Caixa Econômica Federal lotados na RSN - Governo (Regional de Sustentação ao Negócio - antiga GIDUR), localizada no 12° andar do prédio da administração da instituição em Goiânia (prédio azul), quando várias irregularidades naquela regional foram explicitadas.

            Quarenta e seis empregados participaram da pesquisa, sendo que 28 (vinte e oito) apontaram a existência da prática de assédio moral na RSN-Governo. Seis não perceberam e nem foram vítimas desse crime e 12 afirmaram que não há prática de assédio na unidade.

            Como vêem, a pesquisa revelou que 60,87% dos empregados lotados na RSN-Governo estão insatisfeitos com o ambiente de trabalho instalado naquela unidade e apontaram várias práticas condenáveis na relação entre chefe e empregado hierarquicamente subordinado, notadamente:

             

•      Cobrança exagerada para atingir metas;
•      Ameaças de rebaixamento de cargo ou transferências para lugares indesejados, promovendo o terror psicológico;
•      Chefe orientando subordinado a aderir a planos de desligamentos da empresa, como PAA, PDV e outros;
•      Chefe dirigindo-se de forma prepotente ou agressiva ao subordinado;
•      Exercício do poder de mando de forma a intimidar o subordinado;
•      Brincadeiras de mau gosto visando humilhar o subordinado;
•      Chefe levantando dúvidas de atestados médicos;
•      Chefe ameaçando ou proibindo o livre arbítrio do subordinado quanto à participação nas lutas da categoria;
•      Chefe vinculando acesso a cargos de confiança à não participação do empregado nas lutas da categoria e ao REG Replan;
•      Exigência que o empregado trabalhe doente;
•      Cobrança de realização de tarefas com equipamentos inadequados;
•      Chefe fazendo chacotas com subordinados acometidos por LER/DORT;
•      Chefe fazendo vistorias em gavetas de mesas de seus subordinados com autoritarismo;
•      Chefe orientando que seus subordinados gozem férias de apenas 20 dias;
•      Chefe orientando subordinado a pedir demissão;
•      Chefe criando padrões próprios de trabalho, em detrimento dos estabelecidos pela empresa.

O Sindicato dos Bancários condena veementemente esse tipo de comportamento da Caixa Econômica Federal, manifestado através da RSN-Governo, e vai utilizar de todos os meios necessários para coibir essa prática criminosa na CAIXA e nos demais bancos que insistirem em administrar com arrogância, desrespeito, prepotência e semeando o terror psicológico no seio da categoria bancária.

Inicialmente vamos buscar a solução desse grave problema através de medidas administrativas junto às direções regional e central da CAIXA. No caso de persistir o desrespeito aos empregados, o Sindicato patrocinará representações junto ao Ministério Público do Trabalho e ações cível e criminal face ao banco empregador e a pessoa assediadora.”

Extraído de http://www.bancariosgo.org.br/sindicatoBancario/site/home/mostrardetalhe?noticia=80

Inaugurado sistema de Gestão por temas da Repercussão Geral (Fonte: STF)

“Entrou no ar, nesta sexta-feira (17), o projeto de Gestão por Temas da Repercussão Geral. Todos os temas passam a ser individualmente especificados, com um título e um assunto, propiciando a correta identificação da tese discutida pelo Supremo. Facilita-se, desta forma, o acompanhamento, a busca, o entendimento, a delimitação e a aplicação das teses sujeitas à repercussão geral pelos tribunais e advogados.

Tão logo seja inserido um novo tema no plenário virtual, será este numerado de maneira sequencial e automática. O acompanhamento do tema será feito com base no seu número identificador e não mais com base no recurso paradigma. As vantagens são claras: independentemente do desfecho do caso concreto, a evolução do tema será registrada e não se perde o seu histórico.

Já a descrição dos títulos e assuntos será divulgada tão logo a Corte decida acerca da existência ou não de repercussão geral no caso.

Todos os sistemas foram adaptados para a nova sistemática, sendo possível a devolução do processo com a anotação do número do tema, atendendo demanda antiga dos tribunais para aperfeiçoamento de gestão do acervo. Quanto à elaboração dos textos, foi fruto de trabalho dedicado da Secretaria de Documentação, com a inestimável colaboração do gabinete do min. Dias Toffoli, que já executava trabalho semelhante, muito contribuindo para a consecução do projeto.

Para continuar as inovações, está também prevista para o ano de 2011 modificação profunda do layout e do sistema de busca na internet, além de um sistema de “push” com base no número do tema.”

Banco Santander é condenado a pagar indenização de R$ 40 milhões por prática de assédio moral (Fonte: MPT-RS)

“Porto Alegre (RS), 17/12/2010 - A Justiça do Trabalho julgou procedente, em parte, ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação dos efeitos de tutela, contra o Banco Santander (Brasil) S.A. O Banco terá de pagar indenização no valor de R$ 40 milhões por dano moral. A ACP foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelos procuradores do Trabalho Aline Maria Homrich Schneider Conzatti e Alexandre Corrêa da Cruz (atual desembargador do Trabalho), tendo tido atuação, também, dos procuradores do Trabalho Márcia Medeiros de Farias e Viktor Byruchko Junior.

A sentença ainda determina que o Banco Santander não submeta, permita ou tolere que seus empregados e ex-empregados (aposentados que recebem complementação de aposentadoria) sofram assédio moral, proibindo a exposição destes a qualquer constrangimento moral, especialmente em decorrência de humilhações, intimidações, ameaças veladas, atos vexatórios ou agressividade no trato pessoal.

O Banco deverá proceder às homologações de rescisões contratuais de seus empregados observando, no tocante à assistência prestada por sindicato, a base territorial deste e a categoria profissional por ele representada. O Santander também deverá encaminhar pedidos de emissão de comunicação de acidente do trabalho (CAT) de seus empregados, instruindo-os devidamente, sem questionar sobre a existência de nexo causal da doença com o trabalho. Nas rescisões contratuais, em caso de dúvida relativa à saúde do trabalhador, o Banco deverá emitir CAT e suspender o ato rescisório, enquanto não for realizada perícia no INSS para a verificação da incapacidade para o trabalho e nexo causal. O Banco deve, também, informar aos empregados sobre o direito de cada um à emissão de CAT, independentemente do juízo prévio do setor médico da empresa sobre o nexo causal entre doença e ambiente de trabalho.

O réu deverá elaborar, apresentar e implementar relatórios anuais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com planos de ações para monitoramento dos empregados que retornam ao trabalho após afastamento por doença profissional ou do trabalho, bem como plano de ações para adaptação dos empregados  portadores de doenças ocupacionais, reabilitados ou não, ao trabalho.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, o Santander terá de pagar multa diária de R$ 20 mil por empregado prejudicado. Os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).



MPT recorre para dobrar valor da indenização

Em virtude de não terem sido acolhidos alguns pedidos do Ministério Público do Trabalho, como, por exemplo, a condenação do Banco a não coagir seus empregados portadores de LER/DORT ou de qualquer doença a se demitirem, mediante comunicação falsa ao INSS de não mais possuírem os sintomas da doença a que acometidos e de desistirem de ações judiciais movidas contra o banco, bem como ter sido limitada a decisão ao município de Porto Alegre, o MPT interpôs recurso, buscando a reforma da sentença em tais aspectos, bem como aumento da indenização por dano moral coletivo para R$ 80 milhões. O recurso também busca a condenação da empresa DAC – Diogo A. Clemente Consultoria e Serviços em Recursos Humanos Ltda. a não pressionar trabalhadores de empresas contratantes, portadores de LER/DORT ou de qualquer doença, a se demitirem, mediante comunicação falsa ao INSS de que não mais possuem os sintomas da doença profissional ou da enfermidade. O Banco Santander também pode recorrer da decisão.

Entenda o caso

A atuação do Banco foi investigada e fiscalizada pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego a partir de 2002, quando houve a primeira denúncia. Foram reunidas todas as evidências necessárias para demonstrar que o empregador, em determinado momento, passou a negar a emissão da CAT aos empregados portadores de doenças ocupacionais e a discriminar e constranger moralmente aqueles que retornavam do benefício previdenciário, mantendo-os isolados dos outros empregados.

Fotografias de ação fiscal realizada em 2002 no Banco comprovaram a discriminação e o constrangimento de ordem moral  contra empregados portadores de doenças ocupacionais, com alta do INSS ou sendo reabilitados. Depoimentos de empregados do Banco e o sindicato da categoria comprovaram que CATs não eram emitidas pelo empregador. O médico coordenador do PCMSO do Banco à época também afirmou que os empregados que retornavam de benefício em decorrência de doenças ocupacionais ficavam em um local que serviu como  “uma estação de passagem”.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Mais informações: (51) 3284-3066”

"Um caso para entender o Brasil: o boi, a política e a Justiça" (Fonte: Blog do Sakamoto)

“O desembargador Abdalla Jallad, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, está sendo acusado de tentar favorecer o grupo JBS em detrimento da saúde de trabalhadores expostos a intenso calor no setor de abate de frigorífico em Naviraí (MS). O magistrado teria sido instado pelo governador reeleito do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), a atuar em prol da empresa e em desfavor dos empregados da planta industrial. Apurações relativas ao caso correm sob sigilo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reproduzo trechos da reportagem de Maurício Hashizume, aqui da Repórter Brasil, sobre o assunto. A história é interessante para entender como funcionam os meandros entre economia, política e Justiça no Brasil, nem sempre acessível aos olhos do cidadão comum.
De acordo com a acusação, o desembargador tomou a frente de uma articulação para autorizar a JBS a concluir a matança da totalidade dos animais à disposição no referido frigorífico, independentemente dos problemas enfrentados pelas dezenas de operários dedicados justamente ao abate dos animais. Abdalla teria sido acionado pelo governador que, por seu turno, recebera reclamações da direção do JBS – maior empresa de carnes do mundo.
Na prática, a interferência teve, segundo apuração da reportagem, o propósito de buscar convencer o conjunto dos envolvidos – especialmente os que fazem parte do Judiciário trabalhista e do Ministério Público do Trabalho (MPT) – acerca da necessidade de atender os interesses da empresa em manter o ritmo de produção em detrimento de eventuais restrições impostas para minimizar a exposição de trabalhadores a riscos.
Foi por conta desse quadro de riscos que o juiz substituto da Vara do Trabalho de Naviraí (MS), Antônio Arraes Branco Avelino, chegou a conceder liminar, em 9 de novembro, determinando a interdição imediata do setor, que chega a abater 1,3 mil cabeças por dia. O pedido de interdição teve origem no MPT, que fez uma inspeção prévia no local ainda em setembro deste ano e recomendou medidas de climatização para aplacar o calor no ambiente fechado, antes da chegada do verão. No dia 5 de novembro, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes protocolou o pedido de interdição de todo departamento, depois de ter retornado ao frigorífico e ter constatado que, a despeito das advertências, nenhuma providência havia sido tomada.
No intuito de derrubar a interdição, o grupo JBS impetrou mandado de segurança com vistas à cassação da liminar. No mesmo dia 9, em pleno gabinete do desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, relator do mandado e colega de Abdalla Jallad no TRT-24, o MPT e a JBS firmaram um acordo preliminar, com permissão para que o setor se limite ao abate das 5h às 10h30, limite sugerido pela empresa e aceito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Naviraí (MS). Usualmente, a matança avança das 5h às 14h, e a temperatura tende a se elevar mais a partir das 10h. A restrição de horário, conforme o combinado, se estenderia até esta quinta-feira (16), prazo para que a empresa pudesse adotar melhorias nas condições de trabalho.
São diversos os registros de desmaios, além de outros problemas de saúde e sintomas de mal estar derivados da exposição recorrente às altas temperaturas. Cobertas por Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cerca de 150 pessoas matam bois dentro de um ambiente fechado que, segundo o sindicato local, chega a superar os 35 ºC no verão. Apenas no final de 2009, nove trabalhadores desmaiaram no frigorífico da JBS em Naviraí (MS). Dois deles tiveram de ser encaminhados ao hospital para tratamento dos ferimentos decorrentes das quedas sofridas após os desmaios. De acordo com Paulo Douglas, técnicos de saúde e segurança contratados pelo agente empregador classificaram a situação como de grave e iminente risco, inclusive com possibilidade de morte.
A situação crítica de sofrimento dos trabalhadores do setor por conta da quentura vem se arrastando por anos a fio. “É assim praticamente desde a inauguração do frigorífico, em 1987″, relata o presidente do STIA, Algemiro Lopes. Até março deste ano, a unidade de Naviraí (MS) fazia parte do grupo Bertin. A partir de então, passou a ser gerido pela JBS que, segundo o MPT, absteve-se de promover as mudanças sugeridas pelo órgão a partir da inspeção anterior de setembro e dos avisos correspondentes. Com a JBS no comando, mais de 300 foram dispensados e o quadro caiu de cerca de 1,8 mil para a casa das 1,5 mil empregados. “A empresa quer que o trabalhador faça a mesma quantidade, mas com menos pessoas”, cutuca Algemiro, representante sindical da categoria.
Junto com o problema do calor na matança, a insuficiência de empregados na linha de produção no frigorífico da JBS tem gerado um número elevado de lesionados, sinalizam investigações do MPT. Além disso, é possível identificar a desconsideração de atestados médicos, a incorreção na marcação da jornada e a desconsideração da jornada in itinere.
Apesar das pressões para a liberação do abate indiscriminado de cabeças de gado, o acordo que impôs limites de horário para o funcionamento do setor foi mantido até o final de novembro, quando foi instalado um climatizador no espaço. Ainda assim, conta Algemiro, a maioria absoluta (por volta de 90%) dos empregados afetados continuam reclamando do calor excessivo mesmo com a utilização do equipamento.
Diante do papel desempenhado por Abdalla Jallad, que está prestes a se aposentar por ter atingido a idade máxima de 70 anos, o procurador Paulo Douglas entrou com uma representação contra o desembargador por uso indevido de influência política e econômica para advocacia de interesses ilegítimos de agentes privados empregadores em choque com a garantia do direito básico à saúde de empregados.
Em resposta, o então presidente do TRT-24, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, divulgou nota oficial na qual declara que “o Tribunal, com a celeridade que o caso exigia, instaurou procedimento para apurar a denúncia e, em sessäo reservada, com a presença de representante do Ministerio Público do Trabalho, concluiu que a conduta do magistrado foi regular e pautada por suas responsabilidades institucionais”.
A nota oficial do TRT-24 foi provocada pela manifestação anterior da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que saiu em defesa de Paulo Douglas, integrante da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (PRT-24) que acaba de se transferir de Dourados (MS) para a capital Campo Grande (MS). Em seu comunicado, a ANPT lembra que o TRT-24 não só arquivou a denúncia contra Abdalla, como armou um contra-ataque. Solicitou que fossem enviados ofícios ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal (MPF), para apurar a correção da conduta do procurador Paulo Douglas nas esferas administrativa e penal.
“Esse fato superveniente também fora devidamente comunicado ao CNJ, sendo requerida a declaração de nulidade do julgado e, ante os fortes indícios de fraude processual, a ampliação do pólo passivo para passar a constar todos os Desembargadores do Regional [TRT-24]“, continua a nota da associação. “A situação inspira especial preocupação porque a conduta ilícita, inicialmente praticada por um único Desembargador, foi posteriormente endossada pelo Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região, demonstrando, portanto, aquiescência institucional com a conduta”.
Procurada pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do TRT-24, entidade a qual pertencem Abdalla Jallad e Francisco das Chagas, se ateve a repassar o conteúdo da nota oficial. Já a empresa JBS reiterou que está a menos de um ano da gestão da unidade de Naviraí (MS) e alegou “nunca ter se furtado em apresentar projetos e soluções” – posicionamento que vai de encontro ao relato aspresentado pelo MPT, que esteve no frigorífico em setembro antes de solicitar a interdição do setor de abate em novembro.
O grupo JBS adiciona ainda que concluiu as obras de climatização antes do prazo estabelecido pelo acordo firmado com o MPT e que teve a produção liberada integralmente após perícia feita por auditor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa não apresentou, contudo, respostas para os questionamentos acerca do registro de desmaios dentro da unidade, da relevância da produção do pólo de Naviraí (MS) e das reprovações dos funcionários quanto à efetividade do climatizador na redução do calor. “Quanto a alegação de interferência externa feita pelo procurador do trabalho, a JBS não concorda e destaca que cabe a ele comprovar essa interferência, vez que o próprio consentiu com todos os atos feitos até agora, tanto é verdade que sequer recorreu deles”, emenda o frigorífico.
Já a assessoria de André Puccinelli afirmou peremptoriamente que “o assunto não é de conhecimento do governador” e que a nota de apoio ao procurador Paulo Douglas divulgada pela ANPT trata do assunto em termos condicionais “o que torna dificil uma resposta objetiva”. Sem “fato concreto”, prossegue membro da equipe governamental, “não há o que comentar”.
Não foram respondidas perguntas enviadas pela reportagem sobre as possíveis ações do governo estadual que pudessem se voltar para a proteção da saúde dos que trabalham no frigorífico e também sobre o volume de incentivos fiscais e outros tipos de benefícios usufruídos pela JBS.
O juiz do trabalho Antônio Arraes, que acatou o pedido de interdição do setor de abate do frigorífico por solicitação do MPT, também foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou sobre o caso.”

Extraído de http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/12/17/um-caso-para-entender-o-brasil-o-boi-a-politica-e-a-justica/

Justiça francesa condena militares da ditadura de Pinochet (Fonte: RTI)

“Familiares das vítimas do regime de Augusto Pinochet presentes na Corte de Justiça em Paris.

REUTERS/Charles Platiau

Ana Carolina Dani

Doze militares e um civil chilenos, além de um militar argentino, foram condenados na França à revelia pelos crimes de sequestro, tortura e desaparecimento de quatro franceses durante a ditadura de Augusto Pinochet no Chile.

A justiça francesa condenou 14 pessoas ligadas à ditadura chilena de Augusto Pinochet a penas entre 15 anos e prisão perpétua. Eles foram condenados pelo desaparecimento de 4 franceses durante o regime ditatorial entre setembro de 1973 e dezembro de 1975.
Um dos principais suspeitos era Manuel Contreras, ex-chefe da polícia secreta do general Pinochet. Ele já foi condenado pela justiça e cumpre pena no Chile. A sentença foi promulgada sem a presença dos acusados.
O processo é simbólico, pois os treze condenados chilenos e 1 argentino não estiveram presentes no processo. Eles responderam por crimes como detenção ilegal e sequestro arbitrário seguido de tortura. O procurador-geral de Paris, François Falletti, na leitura da sentença declarou que esse processo era « indispensável para as vítimas, que sofreram barbaramente, para seus próximos e familiares”.
Todos os acusados estão vivos, têm idades entre 61 e 89 anos e endereço conhecido, mas ficaram livres do julgamento em Paris porque o Chile não aceita pedidos de extradição de seus cidadãos e rejeitou os mandados internacionais de detenção emitidos pelos juízes franceses. Cerca de 30 testemunhas foram ouvidas no processo.
Augusto Pinochet esteve no poder entre 1973 e 1990. Ele havia sido indiciado pela justiça, mas sua morte, em 2006, interrompeu o processo. Ele nunca respondeu na justiça pelos crimes cometidos durante a ditadura militar no Chile.”

Conselho de Relações do Trabalho é instalado (Fonte: Blog do MTE)

“Conselho de Relações do Trabalho é instalado; Lupi ressalta força do diálogo

Equipe do Blog , 17 de dezembro de 2010

O Conselho de Relações do Trabalho (CRT) foi instalado na quinta (16). Durante o evento, o ministro Carlos Lupi recebeu dos representantes dos trabalhadores e empregadores presentes, os nomes para compor o fórum constituído pela Portaria 2092/2010 e cuja finalidade é promover a democratização das relações do trabalho, o tripartismo e o entendimento entre os trabalhadores, empregadores e o Governo Federal.

Ao receber as indicações e declarando-se “orgulhoso” de ter participado da criação do CRT, Lupi destacou a importância do evento, ressaltando o papel que o Brasil hoje ocupa nos fóruns internacionais, motivado pelo respeito de suas instituições governamentais, ao diálogo: “Para mim é um orgulho participar da criação do CRT. Se o Brasil avançou nesses oito anos, se o Brasil hoje é respeitado lá fora, deve-se ao diálogo”, declarou.

Sugerindo a criação de um grupo técnico para apoiar as decisões do CRT, Lupi apontou o papel “minimamente colaborativo” do MTE, no recém-criado Conselho, “caracterizado pela busca do consenso entre trabalhadores e empregadores”, observou.

O que é o CRT?

Criado pela Portaria 9092/2010, o Conselho de Relações do Trabalho tem como premissa a democratização das relações do trabalho, o tripartismo e o entendimento entre trabalhadores, empregadores e o Governo Federal, a respeito de temas relativos às relações do trabalho, organização sindical, além de fomentar a negociação coletiva e o diálogo social.

O CRT é composto por representantes titulares e suplentes do MTE (6 membros); por representantes titulares e suplentes dos empregadores, indicados pelas confederações patronais com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE), em número de dois; por representantes titulares e suplentes dos trabalhadores, em número igual ao dos empregadores, os quais serão indicados pelas centrais sindicais que atenderem os requisitos de representatividade previstos no art. 3º da Lei 11.648/2008.

Ainda conforme a Portaria 9092/10 cabe à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MTE), a função de Secretaria-Executiva do CRT, provendo os meios técnicos e administrativos necessários ao seu funcionamento.””

Mercosul fecha acordo para se aproximar de Cuba (Fonte: O Globo)

“ Autor(es): Agência O Globo / : Gilberto Scofield Jr.

O Globo - 17/12/2010

Ilha pode se tornar membro associado da união aduaneira FOZ DO IGUAÇU. O Mercosul deu ontem o primeiro passo num processo de aproximação com Cuba que, segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pode evoluir para tornar a ilha, no futuro, "um membro associado com participação especial nas reuniões do Mercosul". Na linha da integração Sul-Sul (entre emergentes ou ricos não necessariamente alinhados com potências como EUA e União Europeia) - uma estratégia já anunciada para o próximo governo pelo chanceler indicado, Antonio Patriota - o bloco informou o início de discussões comerciais para acordo de preferências tarifárias com Síria e territórios palestinos. - No caso de Cuba, é um acordo de consultas políticas, de continuar a aproximação econômica. Não será um membro pleno, mas é um processo para ser um membro associado, o que permitirá a Cuba ter uma participação especial em reuniões do Mercosul - afirmou Amorim. São membros associados do Mercosul hoje países como Peru, Chile e Colômbia. O subsecretário-geral para América do Sul e Caribe do Itamaraty, Antonio Simões, afirmou que é cedo para dizer que Cuba será um membro associado do bloco e que isso vai depender das autoridades cubanas. Um acordo de bitributação também foi fechado entre o Mercosul e a Turquia. Assim, brasileiros que vivem na Turquia e vice-versa podem escolher onde pagarão Imposto de Renda. Bloco cria cargo de alto representante-geral Os países aprovaram ainda a criação do cargo de alto representante-geral do Mercosul, mas Amorim evitou falar de nomes para ocupá-lo, dizendo-se fora do páreo. A escolha será por consenso e para um mandato de três anos, renováveis. Segundo o ministro, o presidente Lula não deverá ocupar o lugar "por estar muito acima do cargo", que deve ser assumido por alguém com perfil diplomático e executivo. Apesar de ter sido aprovado pelo Conselho Mercado Comum (o mais alto órgão executivo do Mercosul) e dispensar a aprovação dos presidentes, o cargo tem de ser aprovado pelos Parlamentos dos países. O acordo de cúpula fechado ontem em Foz do Iguaçu avança em vários pontos cuja resolução vem se arrastando desde a criação do bloco, como as chamadas as listas de exceção dos produtos que participam da Tarifa Externa Comum (TEC). Hoje, cada país pode colocar até 150 itens numa lista de exceção, com tarifas maiores ou menores que a TEC, para proteger ou estimular as indústrias locais. A ideia, afirmou, Amorim, é acabar com esse mecanismo em dez anos. O Mercosul também discutirá a criação de um mecanismo de garantias à proteção de investimentos no bloco. “

Venda de sentenças em TO - Pres. do TJ e 2 magistrados prestam depoimento na #PF (Correio Braziliense)

“Autor(es): Edson Luiz

Correio Braziliense - 17/12/2010

OPERAÇÃO MAET Presidente do Tribunal de Justiça e dois magistrados prestam depoimento na sede da PF Três desembargadores do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ/TO) foram conduzidos, ontem, à Superintendência da Polícia Federal, em Palmas, durante a Operação Maet, desencadeada em duas cidades do estado. Entre os magistrados estavam a presidente do TJ/TO, Willamara Leila, além do vice, Carlos Souza, e do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Liberato Póvoa. Eles estariam sendo investigados em um esquema de venda de sentenças e precatórios. A Polícia Federal (PF) não deu detalhes sobre a ação, alegando que estava cumprindo uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz as investigações. Apesar disso, a PF observou que o esquema está sendo investigado há seis meses, envolvendo grandes volumes de recursos. “Durante esse período, foi estimado que o grupo movimentou milhões de reais no estado. A suspeita foi confirmada com a localização de uma grande quantidade de dinheiro encontrada na residência de um advogado”, informou a corporação em nota. A PF referia-se a R$ 375 mil encontrados em uma residência em Palmas, um dos nove alvos onde os policiais fizeram buscas e apreensões. Durante todo o dia, eles percorreram diversos locais atrás de documentos, inclusive em Goiânia e em Rio Verde (GO). Além do dinheiro apreendido, a PF apreendeu cinco armas. Duas pessoas foram presas por porte ilegal de arma e munições. No fim da tarde, o superintendente da PF em Tocantins, César Augusto Martinez, esteve com o desembargador Antônio Félix e entregou as liminares do ministro do STJ João Otávio de Noronha determinando o afastamento dos três magistrados e lhe dando posse até fevereiro do próximo ano. A Corte superior não se pronunciou, mas o ministro deveria seguir para Palmas para ouvir as pessoas na sede da Polícia Federal. Um dos conduzidos do TJ/TO, o desembargador Póvoa, ganhou notoriedade durante as eleições deste ano, quando proibiu que 84 veículos de comunicação de todo o país noticiassem uma denúncia contra o governador Carlos Gaguim (PSDB), que era candidato à reeleição e foi derrotado.”

Novo presidente vai unificar cargos e cortar custos na #Celesc (Fonte: Valor)

“Autor(es): Júlia Pitthan | De Florianópolis Valor Econômico - 17/12/2010

Houve greve dos trabalhadores, ameaça de intervenção dos acionistas minoritários, pedido de afastamento de diretor por suspeita de corrupção e turbulentas negociações por aprovação de medidas no conselho de administração da companhia. Este não foi um ano fácil para a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), controlada pelo governo estadual, que detém 50,1% de suas ações.

Com a mudança no comando estadual, que será governado pelo demista Raimundo Colombo a partir de primeiro de janeiro, a Celesc vai ganhar novo presidente. Antonio Gavazzoni, também do DEM, foi anunciado oficialmente há duas semanas e vem trabalhando na composição de sua equipe.

Advogado e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o jovem de 35 anos ganhou notoriedade ao comandar a Secretaria da Fazenda no segundo mandato de Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Ele foi responsável por atender ao pedido do ex-governador e reduzir gastos com o custeio do Estado, entre 2007 e 2008.

Em 2007, foram R$ 170 milhões em cortes em custeio, o que representou uma queda do ritmo de crescimento dos gastos do governo. Em 2005, os custos tinham crescido 35% e 17%, em 2006. Depois ficaram estáveis em 2%. Só em telefonia, conseguiu diminuir as contas em R$ 17,2 milhões, reduzindo o número de celulares de 1,5 mil para 600 e impondo um teto de R$ 100 por conta.

Gavazzoni diz que está empolgado e se sente desafiado. A sua primeira intenção será reagrupar as presidências. Hoje existe o cargo na holding, na geração e na distribuição. "A empresa precisa desta sinergia", justifica.

Para montar a equipe, chamou colegas da Fazenda, todos na faixa dos 30 a 35 anos de idade, o que rendeu ao grupo o apelido de "Menudos". O titular da pasta, Cleverson Siewert, que já foi diretor do Tesouro Estadual assumirá a diretoria Técnica de Distribuição. André Luiz Bazzo, contador de carreira da Fazenda, é indicado para a diretoria de Gestão Corporativa. Na diretoria Financeira fica José Carlos Oneda, ex-secretário de Finanças em Lages, quando Colombo foi prefeito da cidade. André Rezende, também técnico da Fazenda e que teve experiência no mercado financeiro, assume a diretoria de Relações com Investidores.

Gavazzoni diz que a equipe tem perfil técnico e qualificado e afastou a possibilidade de interferências na gestão por parte do governador. "Queremos mostrar resultados em um curto espaço de tempo e modificar a imagem que temos junto aos investidores", disse.

Além dos nomes apresentados pelo novo presidente, o conselho da Celesc aprovou ontem a permanência de Dilson Oliveira Luiz, indicado pelos funcionários, na diretoria Comercial. A Previ, com 33,1% das ações ordinárias, deve indicar o diretor de Planejamento.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, a Receita Líquida totalizou R$ 3,055 bilhões, registrando alta de 13,8% em relação ao mesmo período de 2009. No período, a companhia apresentou lucro líquido de R$ 239 milhões, registrando alta de 135% em relação ao resultado alcançado no mesmo período de 2009.

O primeiro do executivo ataque será aos custeios. O programa de demissão voluntária programado (PDVP) deve ser retomado na primeira semana de janeiro, diz Gavazzoni. O programa teve interesse de 1.617 trabalhadores, mas foi suspenso por decisão do conselho e interferência da Justiça do Trabalho, que questionou sua viabilidade. O custo para o pagamento das rescisões, em um prazo de oito anos, é estimado em R$ 405 milhões. Em 2009, os custos gerenciáveis da Celesc chegaram a R$ 672 milhões. A Aneel prevê custo para a empresa em R$ 500 milhões.

Apesar do compromisso de levar gestão profissional e de resultados para a Celesc, Gavazzoni diz que não há interesse em ampliar a participação privada na companhia. "Não privatizar a Celesc foi um compromisso de campanha assumido pelo governador", diz. Em maio, a Assembleia Legislativa aprovou mudança constitucional que prevê que toda alteração estatutária das sociedades de economia mista com controle do governo de Santa Catarina depende de aprovação dos parlamentares.

Animado com as perspectivas, Gavazzoni rebate a intenção declarada pelo presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Rubens Ghilardi, de comprar participação na Celesc. "Nós é que vamos comprar a Copel", diz.”

Consórcio com Neoenergia, Furnas e Odebrecht leva Teles Pires (Fonte: Valor)

“O consórcio Teles Pires Energia Eficiente, composto por Eletrobras Furnas (24,5%), Eletrobras Eletrosul (24,5%), Neoenergia (50,1%) e Odebrecht (0,9%), venceu o leilão da hidrelétrica Teles Pires, que acontece nesta sexta-feira, em São Paulo, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O consórcio foi vencedor com um lance de R$ 58,36, um deságio de 33% em relação ao preço de referência, de R$ 87.
A usina a ser construída no rio de mesmo nome, entre os municípios de Parnaíba (MT) e Jacareacanga (PA), terá seis máquinas e potência instalada de 1.820 MW. O valor previsto para o empreendimento é de mais de R$ 3 bilhões.
O contrato de concessão terá duração de 30 anos. O início do suprimento está previsto para 1 de janeiro de 2015.
(Francine De Lorenzo e Josette Goulart | Valor)”