MPT combate trabalho infantojuvenil no Fortal 2014 (Fonte: MPT-CE)

"TAC assinado por blocos e empresas impede a contratação de menores de 18 anos durante o evento, maior micareta indoor do país.

Fortaleza – O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou nesta sexta-feira (18) termo de ajustamento de conduta (TAC) para coibir o trabalho infantil no Fortal, maior micareta indoor realizada no país. O acordo foi assinado pela Carnailha, organizadora do evento, e pelos representantes dos blocos Eh Loco, Me Abraça, Coruja, Vambora, Largadinho e Siriguela, além das empresas Kioma Segurança e DSV Danilo Segurança. O Fortal ocorrerá de 24 a 27 de julho, em Fortaleza..."

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Projeto institui regime licitatório simplificado para compras da Telebras (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7024/13, apresentado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que institui procedimentos licitatórios simplificados para a aquisição de bens, obras e serviços pela Empresa Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras)..."

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Profissionais elétricos terão adicional de periculosidade (Fonte: MTE)

"Brasília, 18/07/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na última quarta-feira (16) portaria que aprova adicional de periculosidade para profissionais que trabalham em contato com a energia elétrica, Anexo 4 da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e operações perigosas..."

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MPT recomenda empresa cumprimento de obrigações em lixão (Fonte: MPT-MS)

"Campo Grande – O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou o consórcio CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda, a observar as obrigações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC),  principalmente quanto ao descarte dos resíduos.  A recomendação foi feita após a inspeção realizada no lixão de Campo Grande (MS) na sexta-feira (11)..."

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Proposta estabelece regras para eleição de dirigente partidário (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6499/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que estabelece regras para eleições em partidos políticos. Pela proposta, a eleição para dirigente partidário deverá ser livre, direta e secreta. O mandato da direção deve durar, no máximo, quatro anos..."

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Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara no 1º semestre (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, 69 propostas, das quais 33 projetos de lei, 14 medidas provisórias, 7 projetos de decreto legislativo, 5 propostas de emenda à Constituição, 5 projetos de lei complementar e 5 projetos de resolução..."

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PR registra mais de 62 mil empregos no semestre (Fonte: MTE)

"Curitiba, 18/07/2014- O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado nesta quinta-feira (17), aponta os índices dos seis primeiros meses do ano no Paraná, destacando a criação de mais de 62 mil novos postos de trabalho celetistas, o que equivale a um percentual de +2,32..."

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MTE divulga representatividade das Centrais Sindicais (Fonte: MTE)

"Brasília, 21/07/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, os índices de representatividade de cada Central Sindical referente a 2014.  A aferição da representatividade é prevista pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que reconheceu as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. O índice divulgado pelo MTE foi apurado com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o dia 31 de dezembro de 2013..."

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Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comissão de Legislação Participativa, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais, independentemente da quantidade de faltas sem justificativa ao emprego..."

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TST amplia percentual de servidores que podem optar por trabalhar em casa (Fonte: TST)

"Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, a instituição é pioneira, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho..."

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Lanchonete não prova insuficiência econômica e fica sem direito a justiça gratuita (Fonte: TST)

"A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma lanchonete que pleiteou os benefícios da justiça gratuita, mas não conseguiu comprovar sua insuficiência econômica. A SDI-2 considerou que o balancete e a declaração de resultado negativo no ano de 2010 não eram suficientes para demonstrar a impossibilidade da empresa de arcar com as despesas do processo..."

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Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma bancária aposentada contra o Itaú Unibanco S/A e a Fundação Saúde Itaú, com a pretensão de que o banco mantivesse o pagamento integral do plano de saúde. Para a Turma, o empregado aposentado tem direito a permanecer no plano, com a mesma cobertura assistencial de quando o contrato de trabalho estava em vigência, mas, para isso, deve arcar com o valor integral do plano, pois o empregador não tem mais obrigação de custear parte da assistência..."

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CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra do programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal. Embora o TST aplique a casos semelhantes a Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que isenta o dono da obra da responsabilidade pelas dívidas de empreiteiras, no caso específico, a CEF, financiadora do empreendimento, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho motivada pela ausência de pagamento dos salários dos empregados (Processo 0000684-77.2012.5.04.0741)..."

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Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2013 a junho de 2014.

A nova tabela prevê o depósito de R$ 7.485,83 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 14.971,65 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.

Confira aqui a íntegra do ato que reajustou os depósitos recursais."

Fonte TST

Justiça Eleitoral proíbe uso da máquina nas eleições e manda Richa retirar fotos dos sites da Copel e Sanepar (Fonte: Blog do Esmael)

"A Justiça Eleitoral determinou que, no prazo máximo de 24 horas, sejam retiradas das páginas na internet da Copel e da Sanepar as matérias que exibem fotos do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB).

As decisões atendem a pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à governadora.

Nas decisões, o juiz Humberto Gonçalves Brito confirma o uso da máquina pública para promoção pessoal de Richa. “(…) referida publicidade não alcança os fins da administração pública ou para dar efetividade de seus atos, e afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, até porque consta a imagem do representado Carlos Alberto Richa..."

Integra em Blog do Esmael