Brasil: Detectan otros 30 talleres de “esclavos” vinculados a empresa textil Zara (Fonte: LibreRed)

"No se trata de un caso aislado. Según el Gobierno brasileño, los dos talleres de Sao Paulo en los que inmigrantes ilegales fabricaban ropa para la conocida empresa textil española, Zara, en condiciones que rozaban la esclavitud son sólo la punta del iceberg.

El Ministerio de Trabajo del gigante suramericano asegura que al menos en otros 33 talleres subcontratados por la firma gallega se habrían detectado las mismas irregularidades: hacinamiento, condiciones insalubres de trabajo y salarios de miseria. Pero la multinacional Inditex, propietaria de Zara, insiste en que se trata de una “situación excepcional”, según señaló ayer a El Confidencial un portavoz oficial del grupo textil fundado por Amancio Ortega.

Según reveló ayer la auditora fiscal del Ministerio de Trabajo Juliana Cassiano al diario O Globo, el de mayor tirada del país, la mayoría de los 15 inmigrantes bolivianos y peruanos liberados en los dos talleres de Sao Paulo no tenían documentos, habían sido introducidos clandestinamente en Brasil por redes de tráfico de seres humanos y trabajaban en unas condiciones “terribles”.

Su jornada laboral era de hasta 16 horas diarias, hacinados con cinco menores de edad en un espacio minúsculo que servía a la vez de taller y vivienda, con un solo cuarto de baño sucio y sin agua caliente, “y todo para ganar 200 o 300 reales [entre 90 y 130 euros] y estar endeudados con las mafias. La situación era muy, muy grave”.

Inditex volvió ayer a responsabilizar a la firma AHA, uno de sus más de 50 proveedores en Brasil, de haber subcontratado de forma “no autorizada” la fabricación de prendas de Zara en los dos talleres textiles clandestinos descubiertos por las autoridades de aquel país. Pero los inspectores del Ministerio de Trabajo rechazan los argumentos de la multinacional de Arteixo (A Coruña). “Si nosotros podemos rastrear la cadena de producción, Inditex también puede hacerlo”, sostiene Cassiano. “Y si Inditex es capaz de controlar la calidad de sus productos durante todo el proceso de producción, ¿por qué no hace lo mismo con la mano de obra que emplea?”.

Segunda operación desde mayo

El pasado mes de mayo, una operación similar a la desplegada en Sao Paulo permitió a la Superintendencia Regional de Trabajo y Empleo desmantelar varios talleres clandestinos en la ciudad de Americana, en el interior de la región paulista. En aquella ocasión fueron liberados 52 trabajadores, casi todos de nacionalidad boliviana, que estaban siendo explotados y sometidos a unas condiciones laborales degradantes.

Según fuentes de la cadena de televisión Band -la segunda de Brasil, cuyos reporteros destaparon las presuntas irregularidades cometidas por Zara en Sao Paulo-, la mayoría de los 52 trabajadores esclavos liberados también elaboraba prendas de ropa para la firma de moda española.

El portavoz de Inditex consultado por El Confidencial aseguró que “la seriedad de esta compañía es modélica”, y señaló que el grupo textil realiza anualmente más de un millar de auditorías a proveedores de sus marcas en todo el mundo para asegurarse de que cumplen su código de conducta.

“Estamos colaborando con las autoridades brasileñas para revisar los sistemas de producción de nuestros proveedores y evitar que casos como el de Sao Paulo vuelvan a producirse”. El representante de la multinacional gallega eludió comentar, sin embargo, la denuncia del Ministerio de Trabajo sobre la existencia de al menos otros 30 talleres clandestinos ligados a Zara."

Extraído de http://www.librered.net/?p=9781

Mina sudafricana retira amenaza de despido (Fonte: La Jornada)

"Johanesburgo. La empresa que extrae platino en la mina sudafricana de Lonmin se retractó del ultimátum lanzado el lunes a sus empleados en huelga en el que los conminaba a volver al trabajo o ser despedidos, mientras las autoridades admitieron que las muertes de las 44 personas, en su mayoría mineros, ocurridas el jueves pasado en el lugar, pudieron evitarse."

Extraído de http://www.jornada.unam.mx/2012/08/22/mundo/022n7mun

Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça (TRT 3ª Reg.)

"A sócia de uma empresa de transportes foi multada em razão da inércia demonstrada na execução movida contra ela. É que apesar de intimada para indicar o paradeiro de um caminhão para penhora, nada fez. Sequer se manifestou. No entender da juíza substituta Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em atuação na Vara de Guaxupé, a conduta constitui ato atentatório da dignidade da justiça, justificando a aplicação da multa de 20% sobre o valor devido.

Nos Embargos à Execução, a ré alegou que o simples fato de não apresentar bens à penhora não poderia ser caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça. Ela afirmou que não possuía bens e, portanto, não teria como apresentá-los. Ademais, no seu modo de entender, a falta de manifestação à época não poderia ensejar a aplicação de multa. Mas a julgadora não acatou esses argumentos. Conforme explicou, o artigo 600, inciso IV, do CPC, considera atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

No caso, a penhora já se arrastava desde 1996, tendo iniciado após o descumprimento de um acordo celebrado em juízo. Embora regularmente intimada, a executada não indicou onde se encontrava um caminhão indicado para penhora, sequer tendo se manifestado a respeito. De acordo com a julgadora, em nenhum momento a reclamada nomeou e indicou onde se encontravam quaisquer bens, sejam seus, sejam do outro sócio e da própria pessoa jurídica. Isto, apesar de ter sido apurado em uma pesquisa feita pelo juízo que todos eles possuem bens registrados em seus nomes.

A magistrada destacou que a sócia somente compareceu em juízo depois de anos, quando o sistema Bacen Jud bloqueou saldos existentes em sua conta bancária. Àquela altura, várias tentativas de execução já tinham sido feitas, todas frustradas. O processo inclusive já havia sido arquivado, com expedição de certidão de dívida. "Pouco importa se a Embargante não possuía bens em seu próprio nome à época da intimação, alegação sem prova, porquanto o ato atentatório à dignidade da justiça restou configurado por todos os devedores, pessoa jurídica da empresa executada e sócios incluídos no polo passivo", concluiu a juíza substituta, julgando improcedentes os Embargos e mantendo a multa aplicada, nos termos do artigo 601 do CPC. O Tribunal de Minas manteve a condenação."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7238&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Servidores da UFPR e do IFPR aceitam proposta do governo (Fonte: Gazeta do Povo)

"Servidores da UFPR e do IFPR aceitam proposta do governo.

A proposta apresentada pelo governo federal aos servidores técnico-administrativos, em greve desde 11 de junho, foi aceita na tarde desta terça-feira (21) pelos funcionários da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Instituto Federal do Paraná (IFPR). O reajuste de 15,8% – dividido em três parcelas a serem pagas até 2015 – e o atendimento a outras reivindicações relacionadas à carreira e às condições de trabalho, no entanto, foram rejeitados pelos servidores da Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Os funcionários da UFPR e do IFPR voltarão a se reunir em assembleia nesta quinta-feira (23) para decidir se encerram a greve. “Aceitamos o acordo do governo. Agora, vamos esperar o posicionamento das outras universidades”, afirma o técnico do Hospital de Clínicas (HC) Bernardo Pilotto, do Comando Local de Greve da UFPR. Ele explica que o fim da greve não depende de um posicionamento unânime de todas as instituições e a paralisação pode acabar separadamente em cada universidade.

A previsão é de que os servidores da Federal e do IFPR retornem ao trabalho a partir da próxima segunda-feira (27). A informação é do diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest) Márcio Palmares. Segundo ele, estavam presentes na assembleia desta terça cerca de 350 funcionários das duas instituições.

UTFPR e Unila

Segundo Pilotto, os servidores da Unila e da UTFPR rejeitaram a proposta do governo por não contemplar reivindicações locais. Representantes dos comandos de greve das duas universidades foram procurados pela reportagem para comentar o resultado das assembleias mas não foram encontrados.

Orçamento

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a proposta feita pelo governo aos servidores implicará em um impacto orçamentário de R$ 2,9 bilhões, e, caso assentida, deve ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013."

Extraído de http://www.gazetadopovo.com.br/vida-universidade/conteudo.phtml?id=1289036&tit=Servidores-da-UFPR-e-do-IFPR-aceitam-proposta-do-governo

TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Diariamente a Justiça do Trabalho julga processos envolvendo dispensa por justa causa. Algumas dispensas são mantidas, outras são convertidas em dispensa sem justa causa. Tratando-se da mais alta pena aplicável ao empregado e que, certamente, deixará sérias marcas em sua vida profissional, a falta praticada pelo trabalhador tem que ser grave e enquadrar-se perfeitamente em uma das hipóteses do artigo 482 da CLT. Não foi o que ocorreu no caso analisado pela 6ª Turma do TRT de Minas, que, por maioria de votos, modificou a sentença e anulou a justa causa aplicada a um trabalhador, dispensado sob a acusação de agressão a uma empregada da empresa. Só que, a agressão foi praticada pela esposa do empregado, dentro do estabelecimento, contra uma colega de trabalho com quem ele teve relacionamento extraconjugal. Segundo alegou, ele apenas usou de força física para separar as duas.

De acordo a versão do reclamante, sua vida conjugal nunca interferiu ou prejudicou o trabalho. Pelo contrário, sempre foi um empregado exemplar. A empresa insistiu na manutenção da dispensa por justa causa, baseada nos incisos "b" e "j" do artigo 482 da CLT, por entender que ele foi o responsável pela agressão física sofrida pela empregada.

Mas a relatora do recurso, juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, deu razão ao reclamante. Isso porque ficou claro, pelos depoimentos das testemunhas, que o empregado autorizou a entrada de sua esposa na empresa porque ela ligou em seu celular, dizendo que se encontrava na porta do estabelecimento, com a filha no colo, que precisaria ser levada ao médico. Ao invés de aguardar na recepção, a esposa deixou a criança com outra pessoa e dirigiu-se à mesa da rival, passando a agredi-la. O reclamante, percebendo o tumulto, saiu de sua sala e separou as duas, segurando a mulher contra uma parede. Essas mesmas testemunhas asseguraram que o autor era um empregado exemplar.

Por outro lado, observou a magistrada, a testemunha ouvida pela empresa declarou que o reclamante tinha costume de autorizar a entrada da esposa, o que demonstra que a ré consentia com esse procedimento. Já o acompanhamento ou direcionamento de terceiros no recinto deveria ser feito pela segurança do estabelecimento, função não exercida pelo empregado. "Não há prova, sobretudo, de que o autor estivesse consciente da possibilidade de a esposa estar ali, naquela situação específica, de fato, para agredir a desafeta e usando do pretexto de consulta médica da filha", ressaltou. É fato que o trabalhador assumiu ter tido o relacionamento fora do casamento, mas não há o menor sinal no processo de que isso tenha ocorrido no local de trabalho ou de forma a comprometer o serviço ou a imagem da reclamada.

Para a juíza convocada, a conduta de pessoa estranha ao contrato de trabalho, ainda que casada com o reclamante, não pode gerar efeitos para a configuração da justa causa. "Com efeito, a ação da esposa, ainda, que passível de apreciação em juízo próprio, limita-se ao ato por ela praticado sem se espraiar para a esfera laboral, vez que o empregado não pode ser responsabilizado por ato surpresa de relacionamento conjugal mal resolvido", frisou. Considerando que houve equívoco de enquadramento pela ré do motivo de término do contrato de trabalho e não existindo prova da prática de qualquer ato previsto no artigo 482 da CLT pelo empregado, a relatora decidiu afastar a justa causa, para reconhecer que a dispensa foi imotivada, no que foi acompanhada pela maioria da Turma julgadora. Como consequência, a ré foi condenada a pagar ao autor as parcelas trabalhistas típicas da dispensa sem justa causa."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7237&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

CÂMARA DÁ PROVIMENTO A RECURSO DE TRABALHADORA DESCLASSIFICADA EM CONCURSO DOS CORREIOS (Fonte: TRT 15ª Reg.)

"Aprovada no concurso para trabalhar na função de operador de triagem e transbordo (OTT) na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a candidata de 39 anos deixou de ser contratada depois que se submeteu a exame médico admissional, que atestou a sua “não aptidão para o trabalho”, por conta de problemas nos joelhos. Já um ortopedista do Sistema Único de Saúde atestou, em exame complementar, que ela estava “em boas condições físicas e apta ao trabalho”. Este segundo exame atestou ainda que tanto os joelhos quanto a coluna da candidata aprovada estavam “dentro dos limites da normalidade”. Mesmo assim, a empresa não contratou a candidata.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto entendeu que a candidata apresentava doença considerada como desclassificatória, nos termos do edital do concurso, e que “a ausência de incapacidade na data do exame admissional não teria o condão de afastar o princípio da vinculação ao instrumento convocatório”.

A 4ª Câmara do TRT-15, contrariamente ao julgado pelo juízo de primeira instância, entendeu que a candidata impedida de assumir o cargo tinha razão em seu inconformismo e determinou que a empresa efetivasse a admissão da autora, devendo anotar o contrato de trabalho na CTPS com data retroativa à data do exame admissional, bem como pagar os salários e outras verbas trabalhistas relativos ao período, inclusive o chamado “adicional OTT”, além de uma indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil.

A empresa, em seu recurso, alegou que a matéria em discussão no processo – a não contratação da concursada – não é de competência da Justiça do Trabalho, “uma vez que a discussão refere-se à fase anterior à formação do vínculo de emprego, isto é, aos critérios utilizados pela Administração Pública para seleção e admissão de recursos humanos, conforme regras lançadas no edital do concurso público”.

A empresa também afirmou que “o edital do concurso público previu de forma minuciosa todas as etapas de seleção dos candidatos, bem como os requisitos de aprovação”, e sustentou que a trabalhadora “tinha conhecimento da imprescindibilidade de aptidão física para o exercício do emprego público, assim como que as patologias por ela ostentadas implicariam a desclassificação do processo seletivo”.

O acórdão da 4ª Câmara rebateu a tese da empresa, afirmando que “a competência material da Justiça do Trabalho abrange não apenas o período contratual, como também a fase pré e pós-contratual, pois, ainda que remotamente, os pedidos e a causa de pedir envolvem efeitos jurídicos oriundos de uma potencial relação de trabalho”. A decisão colegiada acrescentou que “não se vislumbra qualquer relação jurídica de caráter jurídico-administrativo, porquanto, após a publicação do edital de concurso público para seleção e contratação de empregados públicos, as questões emergentes da condução do processo seletivo tendentes à formalização do vínculo empregatício inscrevem-se na órbita da competência da Justiça do Trabalho”. O acórdão também observou que a autora, mesmo portadora de patologia degenerativa dos joelhos e coluna cervical, “de acordo com o laudo pericial elaborado pelo auxiliar de confiança do juízo”, não apresenta incapacidade alguma para o exercício do labor, sendo que “apenas eventualmente poderá se tornar inapta ao trabalho, caso as doenças evoluam”.

Dentre as atividades da função a ser exercida pela trabalhadora na empresa, constam triagem de objetos postais, recebimento e conferência e expedição de malas. O acórdão ressaltou que “a justificativa para a desclassificação sumária da autora do certame público foi a simples presença de uma das patologias catalogadas no instrumento editalício, sem que fosse realizada qualquer avaliação quanto à capacidade laboral da autora”. Para a Câmara, “qualquer exigência nesse sentido ostenta a pecha de inconstitucional, porquanto abusiva”.

A decisão colegiada afirmou que “se é verdade que compete ao empregador impedir que o exercício da atividade laboral acarrete prejuízo à saúde dos empregados, não é menos veraz que este controle deve ser feito a partir do oferecimento de condições ideais de trabalho”. Para a Câmara, o fato de a empresa “escolher empregados fisicamente mais resistentes para excluir aqueles que sejam mais suscetíveis ao desenvolvimento de determinada moléstia não se mostra compatível com nosso ordenamento jurídico”.

Em conclusão, o acórdão entendeu que a não contratação da autora caracterizou-se como ato ilícito decorrente de abuso de direito, nos termos do artigo 187 do Código Civil. Por isso, “constatado o ato ilícito consistente do abuso de direito em relação ao procedimento seletivo, fica caracterizado o dano moral, autorizador da reparação pretendida”, decidiu a Câmara, que arbitrou em R$10 mil a indenização por danos morais."

Extraído de http://www.trt15.jus.br/noticias/noticias/not_20120821_01.html

No semiárido brasileiro, acesso à água ainda é moeda eleitoral (Fonte: Bancários de Pernambuco)

"Com o início do segundo semestre de 2012, gradualmente as atenções passam a se concentrar nas eleições para prefeito e vereador em todo o Brasil. 

No entanto, não são planos de governo e propostas de melhoria de serviços públicos que podem determinar os rumos dos pleitos em mais de mil municípios brasileiros, mas sim um elemento inusitado: a seca. Castigados pela pior estiagem dos últimos 30 anos, muitos dos 1.133 municípios do semiárido brasileiro ainda vivem um problema crônico de abastecimento de água, que muitas vezes é usado como moeda eleitoral.

Moradores do semiárido do Pauí vão buscar água com baldes em regiões distantes. Foto: FTP

Para evitar o círculo vicioso em que má gestão pública gera seca e vice-versa, a Articulação do Semiárido (ASA) lançou a campanha ‘Não troque seu voto por água. Água é direito seu’. Formada por cerca de mil organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas para o semiárido, a ASA já visitou mais de 1100 municípios do semiárido e convocou as organizações locais para fiscalizar e denunciar os abusos no uso eleitoreiro da água nas eleições municipais 2012.

“O poder político foi mantido por muito tempo através de medidas assistenciais urgentes contra a seca, que são entendidas como uma bondade e não como um direito”, afirma Naidson Baptista Quintella, coordenador executivo da Articulação no Semiárido (ASA), na Bahia. “Esse tipo de política gera gratidão e um cabrestamento político”, conta.

Atualmente, os municípios do Nordeste e de Minas Gerais possuem 1533 cidades em situação de emergência, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil. Ao todo, o País tem 2442 municípios em situação de emergência e 3 em estado de calamidade pública.

Indústria da Seca - O quadro denunciado pela ASA revela uma chantagem política comum dos tempos do coronelismo. Muitos políticos, segundo a entidade, aproveitam as medidas de emergência e socorro às vítimas da estiagem – como carros-pipa, distribuição de alimentos e de sementes – para comprarem votos e manterem-se no poder.

Mesmo barrenta, água tem valor de ouro no sertão piauiense. Foto: FTP

“As secas sempre foram uma oportunidade para alguns enriquecerem ou se elegerem às custas da fome, sede e miséria de outros”, afirma Quintella. Exemplo disso é o estado do Piauí, que teve 54 prefeitos cassados por irregularidades nos últimos quatro anos e já recebeu, neste ano, 31 denúncias de irregularidades eleitorais, segundo o Comitê de Corrupção Eleitoral do Piauí.

No entanto, ao contrário do que se imagina, muitas vezes, o problema não diz respeito à falta de água, mas sim à sua distribuição. “É um quadro surrealista. Temos um monte de água cercada de seca”, diz o coordenador da Força Tarefa Popular (FTP) do Piauí, Arimateia Dantas.

Segundo ele, o Piauí não sofre com falta de água represada, mas sim com as obras das adutoras que andam a passos lentos. “A estrada da política no semiárido sempre foi a concentração. As grandes obras sempre beneficiaram os coronéis e raramente chegam às comunidades carentes”, reforça o coordenador da ASA, Naidson Quintella.

Para Dantas, da FTP, quanto mais longe o cidadão está da água, mais fragilizado fica.”Uma moradora do município de Francisco Macedo, no Piauí, vizinho à barragem de Estreito, disse que perdeu as esperanças quando a caixa d’água chegou à porta de sua casa, há um ano, mas a água não chegou até hoje”, revela.

Enquanto isso, grande parte das cidades que a Força Tarefa Popular percorreu continua dependente de carros-pipas e cestas-básicas distribuídas pelo governo. “Vimos muitos carros-pipas circulando pelas cidades e quando perguntamos sobre a paralisação das obras muitos moradores não sabiam explicar”, conta Arimateia Dantas. “Além disso, obras do governo federal são vistas como obra do prefeito ‘X’, ou seja, uma distorção”, completa. Apenas este ano, o governo federal já investiu 15,6 bilhões de reais em ações de combate à seca no Nordeste.

Solução - Uma das iniciativas da campanha ‘Não troque seu voto por água’ é mostrar que políticas assistencialistas e periódicas, como distribuição de cestas básicas e carros-pipas, não resolvem o problema. Segundo Naidson Quintella, da ASA, somente a construção de cisternas e adutoras, somadas às linhas de crédito e programas do governo federal, como a Bolsa Família e a Bolsa Estiagem, podem resolver o problema da seca no semiárido.

No entanto, Arimateia Dantas não é tão otimista. Para o líder da FTP do Piauí, não há interesse político para que o problema seja resolvido com celeridade. “Isso não é um castigo de Deus, é um castigo nosso mesmo”, lamenta.

Desde 1999, a Lei de Combate à Corrupção Eleitoral configura como crime o oferecimento de benefícios em troca de água. “A situação não está como era há 30 anos, melhorou bastante por sinal. Mas temos que agir para evitar que esses coronéis retornem”, conclui Quintella."

Extraído de http://www.bancariospe.org.br/noticias_aparece.asp?codigo=4754

Justiça invalida jornada móvel e variável de trabalho do McDonald´s (Fonte: Brasil de Fato)

"TST confirmou decisão da Justiça de Minas Gerais sobre improcedência da cláusula contratual estabelecida pela rede.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou inválida a jornada móvel e variável de trabalho imposta pela rede de fast food McDonald´s a seus funcionários. O parecer da 7ª Turma do TRT confirmou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais sobre ação interposta por uma funcionária de um dos restaurantes da rede. A empresa foi condenada a quitar as diferenças salariais com base na jornada semanal de 44 horas.

O McDonald´s adota a jornada móvel como uma cláusula no contrato de trabalho. Ela estabelece que os trabalhadores serão remunerados pela hora trabalhada e que não terão uma jornada diária fixa, ficando à disposição das necessidades da empresa.

Segundo a 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, de acordo com a lei, na contratação por salário-hora, deve ser fixada e mantida uma jornada padrão semanal, para não haver redução da remuneração e a ocorrência de disponibilidade permanente do trabalhador em benefício da empresa, sem o correspondente pagamento. O McDonald´s alegou que a jornada móvel não prejudicava a funcionária, já que a escala semanal era repassada à trabalhadora com dez dias de antecedência, permitindo, assim, que ela assumisse outros compromissos. No entanto, a Justiça considerou o prazo insuficiente para proporcionar à funcionária “a execução habitual de outras atividades profissionais”..."

Íntegra disponível em http://www.brasildefato.com.br/node/10392

Presidente do TRT-PR vistoria obras do novo fórum de PG (Fonte: TRT 9ª Reg.)

Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão vistoria as obras do novo fórum de Ponta Grossa.

"Nesta segunda-feira, 20 de agosto, a Presidente do TRT PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão vistoriou as obras do novo fórum de Ponta Grossa. O senador paranaense Sérgio Souza, o deputado federal Sandro Alex, um representante do deputado Luiz Carlos Setim, além de autoridades, representantes de órgãos de classe e servidores do Tribunal estiveram presentes.

“O futuro vai corroborar a necessidade desta obra”, declarou a presidente, para quem as estatísticas mostram que as varas de Ponta Grossa são as que mais possuem ações trabalhistas até junho de 2012, numa média de 2.000 ações/ano em cada uma das 3 Varas.

A desembargadora Rosemarie agradeceu o apoio dos integrantes da bancada paranaense que percebendo as necessidades da população, “tanto lutaram por emendas que garantiram não só novas obras, mas também a instalação de novas varas, prestigiando o cidadão ponta-grossense”, disse.

Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão vistoria as obras do novo fórum de Ponta Grossa.

A Presidente  esclareceu às autoridades presentes que as obras estão dentro do cronograma de execução e conclamou os parlamentares a ajudarem a vistoriar as obras “acompanhando o destino das verbas que os senhores, tanto se empenharam em conseguir”, solicitou.

Para o senador Sérgio Souza, cujo trabalho proporcionou o repasse de  verbas para a obra, o dinheiro destinado através de emenda está correto. “Hoje pude ver, in loco, que o  TRT PR pauta seu trabalho na gestão dos recursos públicos com seriedade e eficiência “, afirmou.

O deputado Federal Sandro Alex, relator da emenda que garantiu uma nova vara Ponta Grossa e responsável pela  liberação  de R$ 2milhões para a obra do novo fórum, explicou que a importância da obra sobre os pontos de vista humano e físico são enormes, “uma vez que garantirão maior estrutura à população trabalhadora que busca seus direitos e receberão uma prestação de serviços adequada hoje e no futuro”.

Durante a vistoria, o ex-presidente da OAB Ponta Grossa, e atual conselheiro, Henrique Henneberg sintetizou o pensamento comum da comunidade princesinha, que fica reconhecida à presidente porque “é um sonho e uma luta que começa a se concretizar”.

Visita Fórum

Após a vistoria às obras, a presidente do TRT PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, acompanhada do Diretor Geral, Vanderlei Crepaldi Peres, da Secretária Geral da Presidência, Angélica Maria Juste Camargo, e servidores do Tribunal, visitou as instalações do fórum de Ponta Grossa.

Presidente do TRT PR em visita às instalações do Fórum de Ponta Grossa."

Extraído de http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2656945

AGU assegura validade de multa aplicada pela Aneel contra empresa que se recusou a indenizar consumidores no RS (Fonte: A.G.U)

"Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a regularidade da multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) no Rio Grande do Sul. A empresa pedia, em ação, que o pagamento de R$ 2.833.752,22 fosse convertido em advertência.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Agência (PF/Aneel) informaram que a penalização foi motivada pela recusa da empresa a pagar indenização por aparelhos danificados devido a falhas no sistema elétrico. Ao todo, 944 consumidores pediram ressarcimento.

Diante do potencial ofensivo da infração encontrada pela fiscalização da autarquia, os procuradores destacaram que apenas a advertência não seria suficiente para restringir a continuação das condutas irregulares e o consequente prejuízo causado aos consumidores. Além disso, ressaltaram que foi assegurada a apresentação de defesa por parte da empresa.

A 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu integralmente os argumentos apresentados pela AGU e determinou que a empresa pague a multa, além das custas processuais e honorários advocatícios. A decisão destaca que "a penalidade imposta tem função pedagógica e inibidora de condutas lesivas ao setor elétrico e não pode ser desconsiderada sem motivo, visto que não foi demonstrada nenhuma irregularidade na atuação da autarquia". 

A PRF 1ª Região e a PF/Aneel são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. 

Ref.: Ação Ordinária nº 18970-19.2010.4.01.3400 - 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal

Mariana Lima/Uyara Kamayurá"

Extraído de http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=205926&id_site=3&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Governo corta ponto de 11 mil grevistas (Fonte: Brasil 247)

DILMA COMPRA BRIGA COM SERVIDORES, QUE FAZEM PROTESTOS CADA VEZ MAIS AGRESSIVOS, E DECIDE DESCONTAR OS DIAS PARADOS NO MÊS DE AGOSTO.

247 – O Palácio do Planalto decidiu comprar a briga com os sindicatos de servidores públicos, que têm realizado protestos cada vez mais agressivos contra a figura da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o Ministério do Planejamento, 11.495 servidores terão o ponto cortado no mês de agosto, com os dias parados descontados do salário. Em julho, o número de funcionários penalizados foi bem menor: 1.972.

De acordo com a Confederação de Servidores Federais (Condsef), cerca de 40 categoriais profissionais estão em greve. No entanto, ao menos nas universidades federais, o governo enfrenta um problema ainda maior: a rebelião dos reitores, que se recusam a informar os nomes dos docentes em greve. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, eles poderão sofrer ações por improbidade administrativa.

Ontem, em protesto, servidores da Polícia Federal abriram as fronteiras da Ponte da Amizade, no Paraguai, inaugurando a política de fiscalização zero."

Extraído de http://www.brasil247.com/pt/247/CanaldoServidor/76573/Governo-corta-ponto-de-11-mil-grevistas.htm

Reino Unido: protesta sindical contra el “dumping social” en el transporte marítimo (Fonte: ITF Global)

"La Unión Nacional de Trabajadores del Transporte, Ferroviario y Marítimo (RMT) convocó varias movilizaciones contra el dumping social el 17 y  el 18 de agosto en Southampton y Portsmouth respectivamente. A las protestas asistieron un buen número de representantes de otros cuatro sindicatos y de la ITF para demostrar su apoyo, entre ellos se encontraba el secretario de la Sección de Gente de Mar de la ITF, Jon Whitlow.

La RMT viene denunciando repetidamente la explotación de la que son víctima los trabajadores y trabajadoras extranjeros debido a las leyes ‘light’ británicas que permiten la explotación por motivos de nacionalidad.

Condor Ferries paga a los marinos de nacionalidad ucraniana 2,35£ (3,68USD) la hora o 28,12£ (44 USD) al día, por un turno de 12 horas. Les contratan sobre la base de ‘tres meses sí, un mes no’ en las rutas que unen Portsmouth, Weymouth o Poole con las islas del Canal de la Mancha. El salario mínimo en Gran Bretaña para trabajadores de más de 21 años es de algo más de 6£ la hora (9,40USD).

Bob Crow, Secretario General de la RMT, explica: “La explotación del personal extranjero en la industria marítima británica es un escándalo de grandes proporciones que la élite política prefiere mantener en silencio. Algo que a nadie sorprende, ya que son sus acaudalados amigos quines dirigen las navieras que se benefician de esta estafa que burla las leyes laborales vigentes mientras la Unión Europea prefiere mirar hacia otro lado”.

Stephen Cotton, coordinador marítimo de la ITF, afirma: “El comportamiento de Condor Ferries es un auténtico escándalo. La compañía está contratando específicamente a marinos ucranianos para poder explotarlos y pagarles por debajo del salario mínimo nacional. La ITF apoya totalmente las protestas de la RMT y espera que Condor Ferries sea obligada a poner fin a esta discriminación salarial avergonzándola públicamente”."

Extraído de http://www.itfglobal.org/news-online/index.cfm/newsdetail/7749?frmSessionLanguage=SPA

Governo aposta em enfraquecimento da greve, mantém proposta e corta ponto (Fonte: Valor)

"O governo federal manteve-se ontem irredutível nas negociações salariais com os servidores públicos. O Executivo insiste em conceder ao funcionalismo aumento de 15,8% em três anos, o que afastaria a administração Dilma Rousseff de duas armadilhas: primeiro, a presidente reduziria os riscos de novas greves ocorrerem nos próximos anos, sobretudo às vésperas das eleições de 2014; em paralelo, o governo quer também evitar que o teto salarial do funcionalismo seja ultrapassado por algumas categorias, o que forçaria uma nova elevação do teto e um consequente efeito cascata com mais impactos nas contas públicas. 

Coerente com essa estratégia, o Ministério do Planejamento decidiu cortar o ponto de 11,5 mil servidores por causa da greve parcial que eles mantêm, informou ontem a assessoria do ministério. A medida implica o não pagamento do salário referente ao período entre 15 de julho e 15 de agosto. O número não engloba os professores de universidades federais, já que eles são obrigados a repor os dias parados. "Eles são a categoria, de fato, parada nacionalmente", explicou a assessoria...."

Íntegra disponível em http://wmcgroup.blogspot.com.br/2012/08/governo-aposta-em-enfraquecimento-da.html

Especialistas criticam exagero no Código Penal (Fonte: Correio Braziliense)

"Em audiência pública no Senado ontem, representantes de entidades do meio jurídico criticaram o excesso de penas incluídas no projeto de lei sobre a Reforma do Código Penal. O texto elaborado por um grupo de juristas está em análise em comissão especial de senadores que têm até 5 de setembro para apresentar emendas à proposta. Para os especialistas convidados, além de o prazo para discutir o projeto ser curto, o excesso de punição imposto pela matéria poderá sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que o órgão criou um grupo para avaliar o projeto e sugerir mudanças, mas ainda não tem posicionamento fechado. "O Código Penal não pode ser visto como a tábua de salvação de todos os problemas ou um simples instrumento de punição. Da forma como está, daqui a pouco no lugar do Minha Casa, Minha Vida, haverá o Minha Cela, Minha Vida".

De acordo com o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso, há mais de 500 mil presos no país e o aumento de penas vai piorar a situação. Fragoso citou o artigo do projeto que, sob o argumento de a expectativa de vida brasileira ter aumentado, sugere que a pena máxima seja de 40 anos, 10 a mais que a atual. "Será que a melhor resposta é condenar alguém a uma prisão praticamente perpétua? Assim, vamos transformar a lei em um instrumento de vingança social..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/especialistas-criticam-exagero-no-codigo-penal/?searchterm=Especialistas%20criticam%20exagero%20no%20C%C3%B3digo%20Penal

Estatais prestam atendimento precário a deficientes, diz TCU (Fonte: Valor)

"No andar térreo da sede nacional dos Correios, logo abaixo do escritório central de sua administração, em Brasília, a loja de atendimento da estatal não exibe nenhuma informação em braile. Entre os funcionários, ninguém foi treinado para se comunicar por meio da língua brasileira de sinais (Libra). Se um cadeirante quiser ir ao banheiro, que é compartilhado com todos os funcionários, ele precisa sair da loja, contornar o prédio, identificar-se na portaria e pedir um crachá de acesso.

As falhas na infraestrutura e na sinalização usadas para apoiar pessoas que têm algum tipo de deficiência não são exclusividade dessa unidade dos Correios. Elas estão espalhadas pelos milhares de balcões de atendimento da administração pública, precariedade que foi identificada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para identificar os principais problemas de acessibilidade e prédios e serviços públicos, a auditoria se concentrou nos seis maiores balcões de atendimento do país: Correios, Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho (MTE), Receita Federal e Defensoria Pública da União (DPU). Juntos, esses órgãos têm mais de 11 mil unidades que prestam serviço à população. Os dados foram compilados com base em pesquisas com servidores responsáveis pelas unidades. O resultado é crítico.

Entre os itens de comunicação e sinalização, um dos maiores problemas identificados é a falta de mapa tátil na entrada das unidades, materiais com figuras ou caracteres em relevo usados para orientar pessoas cegas ou de baixa visão. Entre todas as instituições, 68,5% não tinham essa sinalização. Em três órgãos (MTE, Receita e DPU), o recurso praticamente não existe, aponta a auditoria. A falha de sinalização se repete em prédios que possuem elevadores. Nos postos de atendimento do INSS, apenas 32,3% desses equipamentos têm sinalização em braile. Nos balcões do MTE, esse volume cai para 22%, situação que se agrava ainda mais nas lojas dos Correios, que têm apenas 11,8% de seus elevadores devidamente sinalizados..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/estatais-prestam-atendimento-precario-a-deficientes-diz-tcu

Empregador não precisa pagar INSS para trabalhador afastado por doença (Fonte: Espaço Vital)

"Não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga pela empresa ao segurado empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença. Este foi o entendimento uniformizado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em processo indicado pelo colegiado como representativo de controvérsia. 

Em decorrência todos os outros processos que versarem sobre essa mesma questão de direito material são automaticamente devolvidos para as respectivas turmas recursais de origem, antes mesmo da distribuição do incidente de uniformização, para que confirmem ou adequem o acórdão recorrido.

O pedido de uniformização de jurisprudência decidido pela TNU questionava se o salário pago pela empresa ao empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador por licença médica - chamado “período de espera” -  constitui hipótese de incidência da contribuição patronal para a Seguridade Social.

“O auxílio-doença, pago pela Previdência Social, é devido ao segurado empregado apenas a contar do 16º dia do afastamento da atividade. Durante os primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, o ônus do pagamento do salário é da empresa empregadora. Durante o período de espera, o empregado não presta trabalho em favor da empresa nem fica à sua disposição. Mesmo assim, por imposição legal, a empresa é obrigada a pagar o salário”, explica o relator do processo, juiz federal Rogério Moreira Alves.

Pela lei (art. 22, I, da Lei nº. 8.212/91, com a redação da Lei nº. 9.528/97), a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, corresponde a 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços. Essas remunerações são destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.

“Durante o período de espera, a empresa paga remuneração ao empregado, mas a remuneração não se destina a retribuir prestação de serviço. Logo, a hipótese de incidência não se aperfeiçoa”, esclarece o relator. 

De acordo com ele, a 1ª e a 2ª Turmas do STJ  já pacificaram o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre a verba paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença. (Processo nº. 2006.71.57.001297-7 - com informações do CJF)."

Extraído de http://www.espacovital.com.br/noticia-28031-empregador-nao-precisa-pagar-inss-para-trabalhador-afastado-por-doenca

Chance de recalcular aposentadoria cria passivo de R$ 49 bi (Fonte: Valor)

Autor(es): Por Marta Watanabe e Bárbara Pombo | De São Paulo e Brasília

Valor Econômico - 22/08/2012

"José Mariano de Jesus tem 48 anos e conta os dias até outubro, quando completará o período de trabalho necessário para pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição. Assim que completar os 35 anos, irá entrar com o pedido do benefício. Jesus prefere "garantir já o direito" antes que o valor da aposentadoria seja achatado por um novo fator previdenciário, que deve entrar em vigor a partir de dezembro, ou por mudanças em discussão no sistema previdenciário.

Ele deve se aposentar com benefício em torno de R$ 2,2 mil mensais e vai continuar trabalhando e contribuindo para a previdência pública. Ele sabe que, pelas regras atuais, teria uma aposentadoria mais gorda, caso adiasse o pedido do benefício. Mas, para complementar a renda da aposentadoria, Jesus tem um pé de meia paralelo: contribui para um plano de previdência privada há dez anos.

Além disso, pretende, daqui a algum tempo, tentar na Justiça o que tem sido chamado de "desaposentação". Ou seja, o recálculo, com elevação do valor do benefício, levando em conta o tempo de trabalho e de contribuição após a aposentadoria..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/chance-de-recalcular-aposentadoria-cria-passivo-de-r-49-bi/?searchterm=Chance%20de%20recalcular%20aposentadoria%20cria%20passivo%20de%20R$%2049%20bi

A regra do fator previdenciário (Fonte: Valor)

"Até 1999 não existia o fator previdenciário. Mulheres e homens que completassem 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente, recebiam como valor de aposentadoria o benefício integral. Esse salário era calculado com base nos salários de contribuição de um determinado período.

A partir de dezembro de 2000, porém, a legislação previdenciária passou a estimular a aposentadoria por idade ou com tempo de contribuição maior que o mínimo. Foi adotado o fator previdenciário. Essa nova fórmula leva em consideração, além do salário de contribuição, a expectativa de vida do brasileiro e a idade em que o trabalhador se aposenta. Mesmo que a aposentado ria seja por tempo de contribuição.

O segurado que se aposenta mais jovem, portanto, tem um valor de benefício menor que o segurado que se aposenta em idade mais avançada. Mesmo que os dois trabalhadores tenham o mesmo tempo de serviço e o mesmo salário de contribuição.

Neston Conde, da Conde Consultoria Atuarial, explica que o fator previdenciário é calculado com base nas tábuas de mortalidade divulgadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cada dez anos, a tábua incorpora os dados levantados pelo Censo. No intervalo, porém, a atualização se faz com base em estimativas de expectativa de vida. A atualização no intervalo, diz Conde, tem sido feita com acréscimo médio de 40 dias por ano nessa expectativa."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/a-regra-do-fator-previdenciario/?searchterm=A%20regra%20do%20fator%20previdenci%C3%A1rio

PF recusa os 15,8% e vai para o confronto (Fonte: Correio Braziliense)

"Policiais federais e funcionários do Judiciário protestam contra o que classificam de intransigência do Palácio do Planalto.

Brasília - Manifestantes queimam cópias de acordos que não teriam sido cumpridos

São Paulo - No aeroporto de Congonhas, panfletagem em busca de apoio popular

Os policiais federais decidiram partir para o confronto total contra o governo. Impedidos pela Justiça de executarem as operações padrões que causaram transtornos à população e às empresas, ao tumultuarem aeroportos, portos e postos de fronteiras do país, e ameaçados do corte de pontos, eles se rebelaram contra o que chamam de descaso. O Ministério do Planejamento deveria recebê-los ontem para apresentar uma proposta efetiva de reajuste de salários, mas a conversa foi adiada para amanhã. Com isso, saíram às ruas em protesto, ocuparam áreas de embarques de aeroportos e impuseram barreiras nas divisas estratégicas do Brasil com os vizinhos. Lideraram uma onda de caos.

Os agentes estão convencidos de que o governo não dá o devido valor à categoria, considerada estratégica para o país, e de que está levando a Polícia Federal ao sucateamento. Para sustentar esse discurso, lideranças sindicais prometeram distribuir relatórios provando que o país carece de segurança para receber grandes eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada de 2016 e que medidas para reprimir o terrorismo não estão sendo tomadas, como o Plano de Segurança de Aviação Civil. Na região da tríplice fronteira (Brasil-Argentina-Paraguai), só existem quatro plantonistas. Os representantes da categoria afirmaram ainda que bastou uma ação menos incisiva ontem para que a Ponte da Amizade, que separa o país do Paraguai, se transformasse em um corredor livre para o tráfico de drogas.

"O Brasil será desmoralizado perante o mundo. O nosso documento colocará em xeque a segurança para receber a Copa do Mundo e a Olimpíada", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais, Renato Deslandes. A indignação motivou os protestos por todo o Brasil, sendo as manifestações mais intensas observadas em Brasília, onde queimaram réplicas de promessas de acordos com o governo para a reestruturação da carreira, e nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo (Congonhas), de Porto Alegre, de Salvador, de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul..."

Íntegra disponivel  em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/pf-recusa-os-15-8-e-vai-para-o-confronto/?searchterm=PF%20recusa%20os%2015,8%%20e%20vai%20para%20o%20confronto

Dilma culpa grevistas de “sangue azul” por impasse (Fonte: Correio Braziliense)

"Copel deve adquirir 30% de participação na construção e operação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, de 350,2 megawatts, no Paraná, cujo contrato de concessão foi assinado ontem pelo Ministério de Minas e Energia. O empreendimento, orçado em R$ 1,6 bilhão, pertence integralmente à Neoenergia. O presidente em exercício da estatal paranaense, Jaime de Oliveira Kuhn, confirma o interesse. "Estamos definindo a participação da Copel na usina, que está situada na base territorial da companhia", afirmou.

Inicialmente, a hidrelétrica deveria entrar em operação em 2013, mas pelo contrato assinado ontem com o governo federal esse prazo foi postergado para 2016.

A estatal paranaense Copel vai adquirir uma fatia, de aproximadamente 30%, na construção e operação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, de 350,2 megawatts (MW) de capacidade, no rio Iguaçu (PR), cujo contrato de concessão foi assinado segunda-feira com o Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto, de R$ 1,6 bilhão, pertence integralmente à Neoenergia, por meio da concessionária Geração Céu Azul.

Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a legalidade do licenciamento ambiental do projeto, e a assinatura do contrato de concessão, a Neoenergia deve chegar a um acordo com a Copel.

Uma fonte ligada explicou que as negociações continuam e que a Copel ficará com a fatia de 30% no empreendimento. O presidente em exercício da estatal paranaense, Jaime de Oliveira Kuhn, confirmou o interesse pela usina. "Estamos definindo a participação da Copel no empreendimento, que está situado na base territorial da companhia", afirmou o executivo.

O Valor também apurou que os acionistas da Neoenergia - Previ, Iberdrola e BB Banco de Investimentos - estão satisfeitos com a parceria com a Copel, que já vem sendo costurada há algum tempo. Na visão deles, a parceria em investimentos em geração é importante para diversificar o risco..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/copel-negocia-30-de-usina-da-neoenergia

Copel negocia 30% de usina da Neoenergia (Fonte: Valor)

"Copel deve adquirir 30% de participação na construção e operação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, de 350,2 megawatts, no Paraná, cujo contrato de concessão foi assinado ontem pelo Ministério de Minas e Energia. O empreendimento, orçado em R$ 1,6 bilhão, pertence integralmente à Neoenergia. O presidente em exercício da estatal paranaense, Jaime de Oliveira Kuhn, confirma o interesse. "Estamos definindo a participação da Copel na usina, que está situada na base territorial da companhia", afirmou..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/empresas/2798634/copel-negocia-30-de-usina-da-neoenergia#ixzz24HHoaf4Y

Governo segura isenção da PLR (Fonte: Correio Braziliense)

"Enquanto embate com grevistas não acaba, proposta que beneficia a iniciativa privada permanece sem avanços

Com as insistentes greves e a resistência dos servidores públicos federais em aceitar a proposta de reajuste do Executivo, o governo deixou para segundo plano a proposta da medida provisória que isenta de Imposto de Renda o valor pago por Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a trabalhadores da iniciativa privada. A MP ainda está em análise no Ministério da Fazenda, e, de lá, só sairá depois de resolvido o embate com o funcionalismo.

O governo alega que a desoneração do IR sobre a participação nos lucros precisa ser compensada com outras receitas, exigindo aumento de um outro imposto. A medida acarretará perda de arrecadação estimada em R$ 1,4 bilhão por ano. Além de ter que resolver essa conta, a equipe econômica ficou com o colchão mais curto, pois as pressões dos servidores públicos fizeram com que o governo concordasse em dar um aumento anual de 5% para todos a partir de 2013 que não pretendia, aumentando as despesas públicas além do previsto.

No momento, o governo está refazendo as contas do Orçamento de 2013 para verificar quanto conseguirá destinar para investimentos, já que os gastos com pessoal ficarão maiores, e as receitas, menores, em virtude da revisão, do mercado, para baixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

As centrais sindicais esperavam que a MP fosse publicada no primeiro semestre deste ano. O governo tem que editar a medida até dezembro para que a majoração de outro imposto possa vigorar a partir de 2013, devido ao princípio legal da anualidade, que proíbe a cobrança de tributo no mesmo ano em que a lei que o criou ou alterou foi publicada.

A MP tem força de lei. Mas por enquanto não há previsão de quando o Executivo vai fazer isso, apesar de ser uma promessa da presidente Dilma Rousseff aos dirigentes sindicais. As centrais querem uma tabela progressiva que cobre mais imposto de quem ganha salários maiores, com isenção para valores até R$ 20 mil. O governo era a favor de isentar apenas parcelas de até R$ 5 mil, mas já aceita fixar esse limite em R$ 10 mil."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/governo-segura-isencao-da-plr

Em Ceilândia, Sindicato desmascara truques dos banqueiros, convoca bancários à luta e recebe apoio da população (Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília)

"As dezenas de truques utilizados pelos banqueiros para explorar os bancários, clientes e usuários foram revelados pelo Sindicato nesta terça-feira (21) durante atos nas 18 agências da região administrativa de Ceilândia, a mais populosa do Distrito Federal. 

Munidos de faixas, cartazes e com uma trupe de artistas locais, os dirigentes sindicais mostraram que os bancos – que integram um dos setores que mais lucram na economia – alcançam resultados astronômicos graças, por exemplo, às metas abusivas, às tarifas exorbitantes, às horas extras não pagas e à terceirização.

Vestida de capa preta e usando cartola, a Mister Mobilização, personagem criado pelo Sindicato, revelou os truques dos banqueiros. “Chega de truque com o salário: queremos aumento real; chega de truque com os direitos: queremos vales refeição e alimentação maiores; chega de truque com o emprego: pelo fim da terceirização; chega de truque com a saúde: pelo fim das metas abusivas e do assédio moral”, disse em alto e bom som o diretor do Sindicato Antonio Abdan em uma agência abarrotada de clientes insatisfeitos com as filas demoradas.

Acompanhados do flautista Leandro Barcelos, os atores Oséias Oliveira, Joana Carvalho, Thaísa Santos e Camila Paula encenaram o embate entre banqueiros e trabalhadores. De um lado, eles, que tanto lucram e não investem em melhores condições de trabalho e atendimento. Do outro, está a mobilização da categoria para arrancar o atendimento de suas reivindicações. 

Diante de outra agência bancária lotada, a secretária de Imprensa do Sindicato, Rosane Alaby, reforçou que os bancos exploram os bancários e empurram os clientes de baixa renda para o autoatendimento e para as casas lotéricas e lojas de conveniência. “Se os banqueiros fazem truques para ludibriar, nós, bancários, precisamos fazer mágica todos os dias para cumprir as metas e evitar as doenças relacionadas ao trabalho. Por esses e outros motivos, estamos aqui para pedir o apoio de vocês nessa luta pela redução dos juros e das tarifas, contratação de mais trabalhadores e ampliação do horário de atendimento das agências bancárias, com dois turnos”, destacou. 

A afirmação de Rosane sobre emprego é corroborada por levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que confirma que há uma diminuição da abertura dos postos de trabalho no setor financeiro em todo o país, mesmo com a expansão dos lucros. Segundo o Dieese, o ritmo de contratações caiu 83,3% nos primeiros três meses de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado.

Sanguessugas

Moradora de Ceilândia, a pernambucana Maria das Dores de Almeida, 49 anos, apoia a campanha dos bancários e disse ser vítima constante dos ‘erros’ dos bancos em suas contas. “São erros frequentes para tirar dinheiro da gente. São sanguessugas e só querem saber de explorar. Por isso, acho que os bancários estão certos”, desabafou a servidora pública.  

Durante as manifestações, o diretor do Sindicato Cristiano Severo chamou os bancários e bancárias da Ceilândia a participarem da Campanha Nacional 2012. “Sem a presença de todos vocês nas reuniões, nos atos e nas assembleias, avançaremos pouco nas negociações com os patrões. Portanto, de agora em diante o engajamento é essencial para uma campanha forte e que dê resultados positivos para a categoria”, lembrou. 

Dia do Bancário

Os funcionários das unidades de Ceilândia também foram convidados para a Festa dos Bancários – em comemoração ao 28 de agosto, Dia do Bancário – que neste ano será realizada em 1º de setembro, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). O cantor e compositor Jorge Aragão é a atração principal do evento, que também tem a dupla Pedro Paulo e Matheus e a Internacional Freeband."

Rodrigo Couto

Do Seeb Brasília

Extraído de http://www.bancariosdf.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=9943&catid=146&Itemid=165#.UDRPu_6LkQs.twitter