“Nunca é suficiente repetir que é golpe”, diz Sonia Braga (Fonte: PT)

"“Nunca é suficiente repetir que é golpe. Ter criado esse precedente foi um crime”, disse a atriz Sonia Braga durante a abertura do Festival de Cinema de Gramado (RS) na última sexta-feira (26).

Sonia é a protagonista do filme “Aquarius”, de Kleber Mendonça Filho, que abriu o festival. A sua fala iniciou uma grande manifestação do público aos gritos de “Fora, Temer!”.

O ministro interino da Cultura, Marcelo Calero, estava presente e foi chamado de golpista pela plateia.

O elenco de “Aquarius” já havia participado de um protesto no Festival de Cannes (França) contra o golpe a presidenta Dilma Rousseff.

A equipe do filme brasileiro, com o diretor Kléber Mendonça Filho e os atores Humberto Carrão e Maeve Jinkings à frente, exibiram cartazes em inglês e francês no topo da escadaria que leva ao Palácio dos Festivais denunciando o golpe articulado por Michel Temer.

“O mundo não pode aceitar este governo ilegítimo”, “Um golpe está acontecendo no Brasil”, “54.501.118 de votos foram queimados”, “Misóginos, racistas e impostores como ministros” e “Dilma, vamos resistir com você” foram alguns dos cartazes levados pelos artistas.

“Penso que o que está acontecendo, a manipulação da tomada do poder, tem que ser exposto ao mundo inteiro”, afirmou Sonia Braga à ocasião.

“O que me motivou foi um senso de cidadania”, disse Kleber Mendonça Filho, sobre os protestos em Cannes. “A democracia ainda é a melhor forma de sociedade. Quando se quebra esse processo, a situação torna-se problemática. Fora do sistema democrático tem quem não o aceite. Foi um gesto, mais do que um ato.”..."

Fonte: PT

Dilma foi contundente, aponta para resistência e evidencia golpe (Fonte: RBA)

"São Paulo – Diferentemente do senador Álvaro Dias (PV-PR), que, em entrevista, afirmou que o discurso de Dilma Rousseff no Senado foi “bom em retórica”, analistas ouvidos pela RBA consideraram o pronunciamento na manhã de hoje politicamente eficiente.  “Eu temia que ela fosse para argumentos muito técnicos, mas ela deu um tom político claro à fala. Deu a base da estrutura do processo de impeachment e marcou uma posição importante. Não foi tímido, foi um discurso quente, que se posicionou, teve lado, e não tentou ir para uma linha tecnicista”, diz o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC (UFABC).

“Havia quem colocasse em dúvida se ela usaria ou não da palavra ‘golpe’, e ela foi contundente ao usar a expressão, ao marcar território. Me parece também que o discurso construiu uma maneira de resistência”, avalia. Nesse sentido, o analista entende que Dilma “não se restringiu à votação” do processo em si. “Acho que ela olhou mais para o que vem pela frente do que o que está para trás. Mais tentando construir o argumento reforçando a tese de que se trata de um golpe parlamentar e reorganizar o campo para a resistência. Foi um discurso consistente nessa direção.”

Para a professora Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Caros, Dilma “foi bastante dura em relação a uma resposta geral ao processo de impeachment”. “Foi dura, embora não tenha dado nomes às pessoas que estão organizando o processo. Havia setores que gostariam que ela tivesse mencionado nomes. Nesse sentido, ela foi elegante, porque poderia ter citado nomes.”

Ela acrescenta que, apesar de o julgamento ser político, embora seja também uma peça jurídica, em função das circunstâncias de o processo estar extremamente politizado e partidarizado, não tinha como Dilma não usar o termo golpe. “Ela tinha que fazer isso mesmo, denunciar o que está em jogo.”

Na opinião de Marchetti, a presidenta se posicionou corretamente ao não mencionar nomes no discurso, o que pode vir a fazer durante os debates. “Imagino que ela tenha guardado munição. Mas no discurso, na minha opinião, fulanizar talvez não fosse interessante.”

Para o jurista Dalmo Dallari, a fala foi “excelente pela linguagem e pela fundamentação”, além de ter sido eficiente tecnicamente ao desmentir as acusações sobre os decretos de crédito suplementar e “pedaladas”, que configurariam crimes de responsabilidade, segundo a acusação.

“Achei muito bom, objetivo e com linguagem equilibrada, bem articulada e muito boa a fundamentação. Não agrediu, foi serena, discreta e destacou os pontos essenciais. Deixou muito claro que não houve crime de responsabilidade e portanto não há fundamento jurídico para o impeachment”, diz Dallari.

Na opinião de Dallari, a presidenta analisou com precisão os atos administrativos indicados como sendo a base jurídica do impeachment e mostrou que não têm a ver com crime. “Uma coisa para a qual está bem preparada, porque é economista. Ela deixou mais do que evidente que não há o mínimo fundamento jurídico. Que nenhum ato nem de longe se qualifica como crime de responsabilidade. Gostei também pela serenidade e objetividade.”

Marchetti observa que, ironicamente, na reta final do processo de impeachment, “as panelas emudeceram”, ao contrário de todas as outras vezes em que Dilma fez discursos televisionados pelos meios de comunicação nos últimos tempos. “Hoje, curiosamente, elas emudeceram. Justo no clímax de seus desejos recolheram as panelas?”, escreveu, em sua página no Facebook. “O que poderia ter acontecido? Caiu a ficha? Vergonha do caminho que trilharam para o país?”

Ele explica à reportagem que não acredita em arrependimento. “Eu não aposto na tese de que estão envergonhados, arrependidos. Talvez haja por parte dessas pessoas uma percepção de que cumpriram seu papel de tirar a Dilma e o PT do governo, e ponto.”

Maria do Socorro acrescenta que, “aparentemente”, o processo estaria resolvido, já que se trata de um julgamento político, e o momento é de tristeza. “Não se poderia esperar esse desfecho. É uma grande decepção em relação a tudo o que a gente  construiu em termos de democracia. Não sabemos como será o dia seguinte. É muito triste o que a gente está acompanhando.”..."

Fonte: RBA

Movimentos estudantis refutam o golpe: 'estamos acompanhando uma farsa pela TV' (Fonte: RBA)

"São Paulo – Entidades que representam os estudantes em todo o país nos diversos níveis, dos secundaristas à pós-graduação, passando pela tradicional União Nacional dos Estudantes (UNE), com 79 anos de marcante atuação nos momentos mais críticos da vida política nacional, apoiaram o discurso de defesa proferido hoje (29) pela presidenta Dilma Rousseff no plenário do Senado, e voltaram a denunciar o golpe em curso.

"Estamos todos acompanhando pela TV uma farsa. Uma farsa retira direitos e retrocede em conquistas", afirmou Carina Vitral, presidenta da UNE. Em manifestação pelo twitter, ela afirmou que "a história é implacável e saberá mostrar quem estava do lado certo nesse momento em que vivemos".

Já a representante dos pós-graduandos classificou o discurso de Dilma como "corajoso" e "seguro", e, assim como Carina, também fez menção ao julgamento da história: Dilma demonstrou segurança de que sabe que não cometeu crime algum e do lugar que a história a reserva", afirmou Tamara Naiz, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), em entrevista à RBA.

Para ela, a deposição de Dilma causa preocupação pelos riscos futuros, e também já efetivados, de cortes em setores importantes, como Educação, Saúde e políticas sociais. "Esse golpe é o caminho mais curto para voltar a um passado muito difícil, de poucas oportunidades e pobreza."

Para a ANPG, a alternativa para a saída da crise continua sendo a convocação de um plebiscito, ainda que Tamara expresse a convicção de que esse objetivo fica mais distante com a concretização do afastamento de Dilma. "O líder político tem que ser eleito pelo povo, e não por uma eleição indireta", frisou Tamara.

Falando em nome dos secundarista, Camila Lanes, classificou a fala de Dilma como "um dos mais belos e verdadeiros discursos", e afirmou ainda que hoje é um dia em que os estudantes precisam estar atentos para o que está se decidindo em Brasília, que vai decidir o futuro de milhões de brasileiros. A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) lembrou ainda que a hashtag #pelademocracia, era uma das mais comentadas mundialmente no Twitter, ressaltando o interesse, em especial da juventude, pelos rumos políticos do país..."

Fonte: RBA

Katia Abreu diz que impeachment 'nasceu da vingança sórdida de Eduardo Cunha' (Fonte: RBA)

"Brasília – Primeira a usar o tempo reservado a senadores inscritos no quarto dia de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), não fez perguntas. Embora do mesmo partido do presidente interino, Michel Temer, a senadora é uma das maiores defensoras de Dilma no Senado e usou os cinco minutos para reiterar o apoio a petista e listar melhorias na área agrícola durante sua gestão.

Segundo Kátia Abreu, Dilma foi a chefe do Executivo que mais deu atenção ao agronegócio nas últimas décadas. "Não tenho dúvida que esse impeachment é um processo que nasceu da vingança sórdida de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados) e da ganância de um pequeno grupo pelo poder", afirmou. Em tom inflamado, ela concluiu dizendo que "a história do Brasil vai contar aos brasileiros de hoje e do futuro o que estamos assistindo aqui”

Em resposta ao pronunciamento da senadora, Dilma afirmou que o processo contra ela "coloca em causa o futuro do país”. "A partir de agora, sem base em questões juridicamente fundadas, será possível afastar governantes de suas funções. Se isso não é instabilidade política, eu acredito que poucas coisas são", disse. Segundo ela, com o impeachment, a instabilidade jurídica estará instalada.

Tese de golpe é criticada

A primeira a falar a favor do impeachment, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, por mais dolorosa que seja, a função de julgamento irá cumprir sua obrigação e criticou a classificação feita por petistas de que o processo é um golpe. Segundo ela, foram praticados crimes fiscais que têm as digitais de Dilma e a intenção eleitoral.

Segundo a senadora do Rio Grande do Sul, que já esteve na base aliada do governo durante o primeiro mandato de Dilma, a presidente afastada foi autora do "descontrole fiscal" vivido pelo país. Ela ainda afirmou que todos os direitos de defesa foram assegurados a Dilma pela Justiça e que sua presença no Senado legitima o fato de não se tratar de um golpe.

Ao rebater as observações, a presidenta afastada falou da diferença daquilo que classifica golpe hoje para o golpe militar de 1964. "Não podemos achar que a mesma análise que se faz para o golpe de Estado, baseado na intervenção militar, é a mesma para o que toda a literatura política chama de golpe de Estado parlamentar. No golpe militar é como se derrubássemos uma árvore, derrubando o governo e o regime democrático", afirmou.

Dilma destacou que no golpe parlamentar - do qual ela dizer ser alvo - um presidente eleito pelo voto direto é retirado do cargo por razões frágeis. "É como se a árvore não fosse derrubada, mas sofresse intenso ataque de fungos, por exemplo", disse Dilma.

A presidente afastada afirmou que a única forma de combater um "golpe parlamentar" é abrir um diálogo. "Porque eu quero que a democracia no meu país saia ilesa desse processo", respondeu Dilma. "Não basta o rito correto. Há que se ter um conteúdo justo. Não basta a forma, senadora." "Aqueles que não gostam que o nome seja golpe querem encobrir um fato", criticou

Lula e Chico Buarque nas galerias

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanha a sessão no Senado desde a chegada de Dilma. Ele é um dos convidados da petista que estão nas galerias do plenário. Dilma também veio acompanhada pelo cantor Chico Buarque de Hollanda e de ex-ministros de seu governo, como Jacques Wagner e Ricardo Berzoini.

Do lado da acusação, que também apresentou uma lista de convidados, estão representantes de movimentos sociais como o Vem para a Rua e a filha do jurista Hélio Bicudo, um dos autores do pedido que deu origem ao processo de impeachment..."

Fonte: RBA

Dilma: cabe ao povo, não aos parlamentares, julgar pelo 'conjunto da obra' (Fonte: RBA)

"Brasília – A presidenta Dilma Rousseff terminou há pouco seu primeiro depoimento em sua defesa, na sessão do Senado que realiza o julgamento do impeachment. Dilma mandou recado aos senadores que desviam de seu voto favorável ao afastamento as razões técnicas e jurídicas alegadas. “No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo ‘conjunto da obra’”, afirmou, argumentando que afastar um presidente pelo “conjunto da obra” é uma incumbência que só cabe ao povo, nas eleições. “E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo governo interino e defendido pelos meus acusadores”, acrescentou.

A presidente lembrou seu passado de resistência à ditadura, citou a palavra “golpe”, agradeceu a força popular que tem recebido e pediu aos senadores: “deixem ressentimentos de lado e pensem no destino de todos os brasileiros”

Dilma Rousseff iniciou discurso às 9h53 afirmando que desde que assumiu a Presidência da República respeitou compromissos assumidos e a Constituição. Admitiu que pode ter errado, mas que se orgulha do fato de que, entre os seus defeitos, não estão “nem a traição nem a covardia”.

Ela relembrou sua história pessoal, fez críticas ao governo provisório sem citar o nome do presidente interino Michel Temer, chamou a atenção dos indecisos para o que está acontecendo no país e disse que não renunciaria, conforme lhe foi pedido e perguntado várias vezes. “Jamais faria esta renúncia porque porque não renuncio à luta. Eu tenho compromisso inarredável com o Estado democrático de direito”, acrescentou.

Dilma disse que traições e agressões à sua pessoa e ao seu governo muitas vezes a assustaram, mas as manifestações populares, sobretudo das mulheres na luta contra o golpe e pela democracia, lhe deram força. “A população, principalmente as mulheres, me cobriram de flores nesta lutam que também é misógina”, acentuou.

A presidenta embargou a voz por duas vezes e, numa delas, teve de parar o pronunciamento para tomar um copo de água e se acalmar. A primeira vez, ainda no início, foi quando disse que o que está em jogo são as conquistas obtidas nos últimos 13 anos, os investimentos em obras, os programas sociais, a inserção soberana do país no cenário internacional e, principalmente, “a autoestima dos brasileiros”.

O segundo momento foi quando ressaltou que temeu a morte por duas vezes na vida: quando esteve presa e torturada durante a época da ditadura militar e quando enfrentou uma doença grave. “Hoje, o medo que tenho aqui é da morte da democracia”, destacou.

O principal recado de Dilma foi dirigido, mesmo, para os senadores que ainda se encontram indecisos. Ela afirmou que no regime presidencial uma condição política exige obrigatoriamente provas substanciais de que foi cometido um crime. “Faço um apelo final a estes que estão indecisos. Não cometam um golpe. Façam jus a uma presidenta honesta. Não votem levando em conta ressentimentos. O que sentimos uns pelos outros representam menos do que o que devemos sentir pelo país e pelo destino de todos os brasileiros”, destacou.

Dilma afirmou ainda que os objetivos do governo interino, “se transmudando em efetivo”, são “um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos”. “Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.”

O compositor Chico Buarque, sentado ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Jaques Wagner, acompanhou tudo das galerias e não resistiu à tentação de bater palmas. Dilma fugiu do roteiro previamente divulgado várias vezes por sua assessoria e senadores mais próximos. Primeiro, porque se dizia que ela iria falar direto da mesa diretora, mas logo ao ser chamada, se dirigiu ao púlpito para, conforme disse, discursar “olhando nos olhos de todos”..."

Fonte: RBA

Artistas e intelectuais brasileiros pedem respeito ao voto popular (Fonte: RBA)

"São Paulo – Ao encaminhar mensagem apoiada por 41 assinaturas, Wagner Moura afirma que os “políticos corruptos que lideram a articulação para depor Dilma têm de saber que há um holofote internacional iluminando suas ações. Se eles derem continuidade ao seu plano, serão lembrados pela história como os responsáveis pelo mais sinistro ataque à democracia desde o Golpe de 1964”.

Não é a primeira vez que profissionais do mundo das artes, das comunicações e da universidade se manifestam contra o impeachment. Desde dezembro, quando os ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permitiu o ingresso do processo, mais de 800 se manifestaram, por meio de documentos e ações públicas de resistência.

O Brasil vive um dos momentos mais dramáticos de sua história, com a proximidade da votação final sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O mundo assiste com preocupação a essa ameaça à democracia, como no caso de nossos colegas do Reino Unido, Estados Unidos, Canada e Índia, que publicaram uma declaração alertando que o impeachment representaria "um ataque as instituições democráticas", que levaria ao retrocesso econômico e social.

Os senadores que defendem o impeachment ficarão marcados na história por protagonizar o ataque mais cruel à nossa democracia desde o golpe militar de 1964. A história cobrará explicações, já que não existe base legal para justificar o impeachment.

De acordo com o Ministério Público Federal, a presidenta Dilma Rousseff não cometeu crime. Por isso, seu afastamento é claramente uma manobra política para tomada de poder sem a aprovação das urnas.

Esse ataque aos processos democráticos representa uma ameaça aos direitos humanos e levará o Brasil a uma situação de maior instabilidade política e desigualdade social e econômica.

Estamos profundamente agradecidos por essas importantes palavras de apoio de nossos colegas na Grã-Bretanha, Estados Unidos, Canada e Índia. Os políticos corruptos que lideram a articulação para depor Dilma têm de saber que há um holofote internacional iluminando suas ações. Se eles derem continuidade ao seu plano, serão lembrados pela história como os responsáveis pelo mais sinistro ataque à democracia desde o Golpe de 1964.

A manifestação de Wagner Moura recebeu adesões de:

1. Adair Rocha, professor

2. Aderbal Freire Filho, diretor teatral

3, Alice Ruiz, poeta

4. André Lázaro, professor

5.Augusto Sampaio, professor

6. Bete Mendes, atriz

7. Biel Rocha, militante de direitos humanos

8. Caetano Veloso, compositor e cantor

9. Camila Pitanga, atriz

10. Carla Marins, atriz

11. Cecília Boal, psicanalista

12. Cesar Kuzma, teólogo e professor

13. Célia Costa, historiadora e documentarista

14. Charles Fricks, ator

15. Chico Buarque, compositor e cantor

16. Clarisse Sette Troisgros, produtora

17. Cristina Pereira, atriz

18. Dira Paes, atriz

19. Dulce Pandolfi, cientista política

20. Eleny Guimarães-Teixeira, médica

21. Generosa de Oliveira Silva, socióloga

22. Gilberto Miranda, ator

23. Gaudêncio Frigotto - escritor e professor

24. Isaac Bernat, ator

25. José Sérgio Leite Lopes, antropólogo

26 Julia Barreto, produtora Julia Barreto

27. Jurandir Freire Costa, psicanalista e professor

28. Leonardo Vieira, ator

29. Leticia Sabatella, cantora e compositora

30. Luis Carlos Barreto, cineasta e produtor

31. Luiz Fernando Lobo, diretor artístico

32. Marco Luchesi, poeta e professor

33. Maria Luisa Mendonça, professora e jornalista

34. Marieta Severo, atriz

35. Paulo Betti, ator

36. Ricardo Rezende Figueira, padre e professor

37. Roberto Amaral, escritor

38. Sílvia Buarque, atriz

39. Tuca Moraes, atriz e produtora

40. Virginia Dirami Berriel, jornalista

41. Xico Teixeira, jornalista"

Fonte: RBA

Gleisi: 'Vamos poder recorrer ao STF quando a Constituição é vilipendiada?' (Fonte: RBA)

"São Paulo – A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das vozes mais atuantes na defesa da presidenta Dilma Rousseff durante a sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, elogiou hoje (26) o depoimento do consultor jurídico Geraldo Prado de Prado, como testemunha de defesa, quando ele afirmou ser importante o “respeito às regras” jurídicas no processo.

“Mas aqui não há respeito. Por isso dizemos que é um golpe, uma farsa. Uma decisão do Ministério Público Federal diz que as pedaladas não são crime porque não são operação de crédito. O que não é considerado crime pode ser considerado crime pelo Senado?”, questionou Gleisi.

“Estamos fazendo aqui um rito à procura de conteúdo. O que foi feito no TCU é um conluio. A tese das pedaladas foi gestada pelo Tribunal de Contas. É vergonhoso. Não querem sequer que tenhamos direito à indignação? A quem vamos recorrer? Será que vamos poder recorrer ao Supremo Tribunal Federal quando a nossa Constituição é vilipendiada?”, disse a senadora, à frente de Lewandowski.

Ao mencionar o TCU, Gleisi se referiu ao depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior, como testemunha de acusação, entre a madrugada de ontem e a manhã de hoje. No depoimento, ficou evidente que o auditor auxiliou o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira na elaboração da análise das contas do governo Dilma em 2015 para o TCU. Oliveira também depôs ontem como testemunha de acusação.

D’Ávila admitiu que Júlio Marcelo pediu sua ajuda para elaborar o documento, que se tornou a  principal peça de acusação contra a presidenta Dilma. “Está claro que quem criou a tese das pedaladas foram exatamente essas representações. É kafkaniano o que estamos vendo”, disse pela manhã o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo.

Apesar do clima tranquilo da fase noturna do julgamento, em contraste com o que ocorreu pela manhã desta sexta-feira, houve outro momento tenso. Ao tentar se pronunciar, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi barrado por Lewandowski. Segundo o ministro, o senador petista estava ignorando acordo feito mais cedo, pelo qual deveria haver motivos justificáveis para usar a palavra e indeferiu a fala do parlamentar..."

Fonte: RBA

Professores defendem 'Fora, golpistas' e rechaçam ataques a educação e Previdência (Fonte: RBA)

"São Paulo - Milhares de professores estaduais e municipais de São Paulo protestaram hoje (26), no centro da capital, contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e as propostas de reforma da Previdência e cortes nas verbas de educação e saúde do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). "Viemos dizer 'fora' a todos os golpistas. Os trabalhadores não podem pagar pela crise", disse a presidenta do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Izabel Azevedo Noronha (Apeoesp), a Bebel.

Os professores estaduais saíram da Praça da República, onde protestaram contra o arrocho salarial do governo Geraldo Alckmin (PSDB), que há dois anos não concede reajuste salarial para a categoria. Depois, encontraram-se com os docentes municipais na Avenida Ipiranga e foram juntos até o escritório da Secretaria-Geral da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista. "Alckmin e Temer estão mancomunados na retirada de direitos dos trabalhadores e sucateamento da educação", afirmou Bebel.

Os professores estão preocupados com a proposta de reforma da Previdência, que propõe idade mínima de 65 anos e acaba com a aposentadoria especial dos docentes.

"Também não aceitamos o golpe que foi dado contra uma presidenta legitimamente eleita", disse a presidenta da Apeoesp. Ela pediu a quem estava nos carros buzinando contra o protesto de hoje que refletisse, que eles deviam estar junto com os professores. "Não somos só nós que vamos pagar", afirmou Bebel.

Em um claro recado a Temer, Bebel destacou que não se pode aceitar um governo nascido de um golpe, que só quer governar para os poderosos. "Você não tem votos do povo, só votos de corruptos como você. Não merece o respeito daqueles que realmente constroem esse país e você quer prejudicar", afirmou Bebel.

José Donizete Fernandes, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), defendeu que os trabalhadores da educação devem se unir para combater todos os cortes no setor. "É necessário construir uma greve nacional contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241, que retira verba da educação e da saúde. Investir somente o valor relativo à inflação nas áreas sociais é um golpe brutal contra a população", afirmou..."

Fonte: RBA

Governo planeja privatizar gestão de presídios, creches e hospitais (Fonte: O Globo)

"Assim que for encerrado o capítulo do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para acabar com a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção de estabilidade e credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que seu governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.

Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20, estão um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento. O modelo já é adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino.

— Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público — disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas.

Sem dinheiro para investir e com os orçamentos comprometidos com despesas de pessoal e custeio, os estados receberão uma garantia da União, por meio de seus ativos, para fechar os contratos. O governo estuda usar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios como uma segunda garantia para as PPPs darem certo..."

Íntegra: O Globo

Governo Temer suspende programa nacional de combate ao analfabetismo (Fonte: Folha)

"Com uma das piores taxas de analfabetismo da América do Sul e sem cumprir compromissos internacionais na área, o Brasil interrompeu o programa federal que ensina jovens e adultos a ler e escrever.

Ao todo, 13 milhões no país não sabem decifrar nem um bilhete simples, o equivalente a 8,3% da população com 15 anos ou mais. Esse contingente era alvo do Brasil Alfabetizado, executado por Estados e municípios com verba do governo federal.

O Ministério da Educação afirma que o programa está em execução, mas prefeituras e governos estaduais relatam um bloqueio no sistema da pasta que impede o cadastro de alunos -o que inviabiliza o início de novas turmas.

A interrupção do programa foi confirmada pelo ministério a uma cidadã que o questionou sobre o tema por meio da Lei de Acesso à Informação. "Até o momento não há previsão de reabertura do Sistema Brasil Alfabetizado para ativação de novas turmas", respondeu, em junho, a pasta chefiada pelo ministro Mendonça Filho (DEM)..."

Íntegra: Folha

Destino de reformas propostas por Temer preocupa investidores (Fonte: Folha)

"Economistas e investidores têm neste momento duas certezas: a economia brasileira voltará a crescer no próximo ano e Dilma Rousseff será afastada da Presidência da República nesta semana.

A lista de dúvidas e preocupações, no entanto, é longa. A principal delas é sobre o resultado que o presidente, Michel Temer, obterá com as reformas que propõe para pôr em ordem as contas públicas.

Para mais de uma dezena de analistas consultados pela Folha, Temer conseguirá a aprovação do teto para o aumento dos gastos do governo, proposta que depende de mudança na Constituição.

A previsão da maioria é que pelo menos a primeira parte da votação, na Câmara dos Deputados, ocorrerá neste ano. Para entrar em vigor, o limite de despesas tem que passar por duas votações na Câmara e duas no Senado.

A preocupação é sobre o conteúdo que vai prevalecer, dada a resistência a algumas mudanças, especialmente ao dispositivo que prevê o fim das regras que hoje destinam parcelas fixas do Orçamento para saúde e educação..."

Íntegra: Folha

Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado (Fonte: TRT-3)

"Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais. Segundo alegou, a negativação de seu nome no SPC se deu em razão de dívida decorrente de tarifa de conta bancária aberta pela empregadora para recebimento de salários. Apurando que, além de abrirem uma conta bancária não autorizada pelo empregado, deram-lhe um crédito rotativo que ele não havia solicitado, o juiz de 1º grau acolheu o pedido, condenando a indústria alimentícia empregadora e o Banco do Brasil, de forma solidária, a pagarem uma indenização de R$15.000,00 ao trabalhador.

Inconformada, a empresa alimentícia recorreu, negando que tenha cometido qualquer ilícito. Mas a 4ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria da desembargadora Denise Alves Horta, não lhe deu razão, mantendo a condenação. Lembrando que o exercício do poder empregatício encontra limites nas garantias constitucionais (como honra, imagem e intimidade) e invocando o princípio da dignidade da pessoa humana, a desembargadora frisou que a reparação moral se impõe quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado.

No caso, como observou a julgadora, os réus não apresentaram a autorização do trabalhador para a abertura de conta bancária (conta salário ou conta corrente) em nome dele. A conclusão, portanto, é de que o banco realizou prática abusiva e condenada pelo Código de Defesa do Consumidor, qual seja, a de fornecer serviço não solicitado (artigo 39, III, da Lei 8.078/90), inclusive com a concessão de crédito rotativo, sem a autorização do trabalhador. Ademais, na visão da relatora, a empregadora deveria ter fiscalizado a natureza da conta corrente que foi aberta pelo banco em nome do empregado, se conta salário ou corrente, do que não cuidou (artigo 9º e parágrafo 1º, do art. 25, da Lei 8.078/90).

Nesse contexto, a julgadora considerou ser inegável o sofrimento moral do trabalhador, decorrente do ato ilegítimo e abusivo praticado pela empregadora e pelo banco e que culminou com a inscrição do nome do trabalhador no cadastro do órgão de proteção ao crédito. Por isso, a indenização fixada em primeiro grau foi integralmente mantida pela Turma.

( 0000716-50.2015.5.03.0080 ED )"

Íntegra: TRT-3

Mantida justa causa por insubordinação e irresponsabilidade (Fonte: TRT-9)

"A Sétima Turma do TRT-PR manteve a dispensa por justa causa aplicada a um auxiliar de instalação de Curitiba que, sob efeito de bebida alcoólica, pegou o carro da empresa sem autorização e saiu para beber com um colega após a conclusão de uma obra no município de São Mateus do Sul. O trabalhador foi dispensado em agosto de 2014, seis meses após a contratação.

Segundo o depoimento do funcionário da empresa responsável pelo veículo, houve uma confraternização, com consumo de bebida alcoólica, para celebrar a conclusão de uma obra em São Mateus do Sul. Em seguida, a equipe voltou para o hotel. Foi quando o auxiliar de instalação e outro colega, também demitido, saíram com o carro sem autorização. Para pegar as chaves eles alegaram que precisavam pegar um carregador de celular no veículo. Os dois foram encontrados bebendo em uma lanchonete.

O auxiliar argumentou que não foi informado do motivo da dispensa e que não teve direito de se defender. Pediu ainda a anulação da dispensa por justa causa, pelo fato de a empresa não ter comunicado o sindicato do trabalhador, conforme previsto em Convenção Coletiva.

Diante das provas apresentadas e da gravidade dos fatos narrados, os desembargadores da Sétima Turma consideraram justa e lícita a penalidade aplicada aos trabalhadores. “Tomar o veículo da empresa na forma como descrita configura perfeitamente a insubordinação e o mau procedimento, além disso, a atitude desses empregados expôs, a riscos desnecessários, a incolumidade do automóvel, do local e das pessoas”, ponderaram os julgadores.

Para o Colegiado, a falta de comunicação ao sindicato poderia gerar uma multa, se houvesse previsão na norma coletiva, mas não tem o efeito de anular a justa causa aplicada.

Foi relator do acórdão o desembargador Altino Pedrozo dos Santos. O trabalhador recorreu da decisão. Se o recurso for aceito, o caso seguirá para análise do Tribunal Superior do Trabalho. O número do processo foi omitido para preservar a intimidade do trabalhador."

Íntegra: TRT-9

Itaú é obrigado a instalar portas eletrônicas (Fonte: MPT-PA)

"Belém - Uma decisão colegiada,  do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), acolheu recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (SEEB - PA/AP) e reformou sentença determinado que o banco Itaú proceda à instalação de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, em todos os acessos destinados ao público nas agências e postos de serviços bancários. O item deverá ser provido de detector de metais, travamento, retorno automático e abertura ou janela para depósito do metal detectado e, caso não instalado, implicará a cobrança de multa diária de R$ 10 mil.

O autor da ação é o MPT que, em julho do ano passado, já havia obtido liminar para a instalação das portas pelo réu no prazo de 30 dias. No entanto, o Itaú recorreu da decisão. Com a reforma da sentença,  a Justiça também acatou o pedido do MPT e condenou o Itaú a pagar indenização compensatória de R$ 1 milhão mais correção monetária por dano moral coletivo, ensejado pela exposição de elevado número de trabalhadores a risco de assaltos, quando ausentes equipamentos de segurança adequados.

De acordo com a TRT, ficou provado o descumprimento pelo réu da Lei Estadual nº 7.013/07, de 24 de julho de 2007, que torna obrigatório nas agências bancárias (e postos de serviços bancários) em funcionamento no Estado do Pará, a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos públicos. Assim, considerado o fato de que o banco descumpriu a lei até a expedição da liminar em julho do ano passado, a sentença também determinada o pagamento da multa diária pelo período de infração, com valores reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

N° Processo TRT8: RO  0000818-56.2015.5.08.0008"

Íntegra: MPT

Ministro Gilmar Mendes defende atualização da legislação trabalhista (Fonte: TST)

"O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes afirmou, em palestra proferida nesta sexta-feira (26) no Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) "cumpriu um papel importante num país de grandes assimetrias, mas tem de ser atualizada". O ministro defende a participação do Judiciário na construção de novos modelos "dentro de pactos civilizados, respeitosos da ordem constitucional e que sejam suscetíveis de revisão no tempo".

A palestra teve como tema a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas. Gilmar Mendes lembrou a grande quantidade de temas trabalhistas que são objeto de repercussão geral e aguardam a decisão do caso paradigma pelo Supremo – entre eles dois que envolvem duas vertentes de um mesmo tema, a terceirização: a responsabilidade da Administração Pública em relação aos prestadores de serviços e a definição do que é atividade-fim, parâmetro fixado pelo TST para definir a licitude ou ilicitude da terceirização.  "É urgente que o STF se pronuncie e dê uma diretriz, considerando os pontos conflitantes sobre o tema", ressaltou.

Segundo o ministro, a distinção entre atividade fim ou meio é "disparatada" diante das mudanças decorrentes da tecnologia. A terceirização, afirma, virou "um dogma", e para alguns segmentos "a palavra é quase sinônimo de trabalho escravo". Porém, observa que se trata de um fenômeno mundial e, como tal, merece discussão. " Como oitava ou nona economia do mundo, temos que olhar isso, se não quisermos estar imaturos e infantilizados na relação com os demais países", afirmou.

Ele cita o caso da Alemanha, que promoveu, na década de 90, uma grande reforma trabalhista comandada pelo então chanceler Gerhard Schröder, social-democrata, que, segundo especialistas, permitiu ao país uma certa estabilidade na crise vivida por outros países europeus. "Temos que proteger as relações de emprego e o empregado, mas, ao fazê-lo, não podemos comprometer a possibilidade de abertura de novos empregos", afirmou. "Não podemos suprimir a empregabilidade. Esse é o grande desafio".

Para Gilmar Mendes as mudanças não podem ocorrer em detrimento de direitos claramente assegurados. "Não se trata de defender a relativização de direitos, mas dizer que só um modelo serve para as relações de trabalho é demasiado. Vivemos num mundo globalizado, e, com o enrijecimento, fábricas desaparecem aqui e aparecem na China, fazendo com que milhares de empregos desapareçam".

Ministro da Transparência

A mesa da palestra contou com a presença do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim. O jurista lembrou que foi discípulo de três ministros do TST – Mozart Victor Russomano, Barata Silva e Coqueijo Costa, de quem foi também assessor no TST."

Íntegra: TST