Cunha é alvo de representações e debocha de obstruções: ‘Tenho nada com isso’ (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – Assim que foi determinado o cancelamento da sessão conjunta do Congresso que tinha o objetivo de apreciar os vetos presidenciais, repórteres, fotógrafos e cinegrafistas correram para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na repetição de um movimento comum dos últimos dias. “Não tenho nada com isso, sou o presidente, não o dono da Câmara”, disse Cunha, ao ressaltar que, em sua opinião, a oposição está fazendo o seu papel e cabe à base aliada do governo administrar a obstrução feita pelos deputados.

A frustração da votação dos vetos foi a terceira em duas semanas. "É evidente que há uma deliberada decisão no sentido de não haver quórum na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, temos quórum", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, pouco antes de encerrar a sessão. A sessão era destinada à análise de temas polêmicos. Estimativas apontam que a eventual derrubada do veto ao reajuste do Judiciário custaria R$ 36 bilhões até 2019. O aumento dos aposentados teria um impacto de R$ 11 bilhões no mesmo período.

Mas apesar da aparente situação de tranquilidade do presidente da Câmara, parlamentares avaliam que a situação é cada vez mais e complicada. A análise é feita por líderes da base aliada e integrantes do PMDB próximos a Cunha, mas oficialmente, que se expressam pouco apoio a ele, ao menos publicamente, tampouco esses deputados têm levantado a voz para fazer críticas à sua conduta..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Greve entra no terceiro dia depois de alcançar 8.763 agências no país (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O segundo dia da greve nacional dos bancários teve ontem crescimento de 40% da adesão. De acordo como o Comando Nacional da categoria, 8.763 agências e centros administrativos permaneceram fechados durante todo o dia em 26 estados e no Distrito Federal. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, afirmou que a consolidação da greve revela o nível de insatisfação dos trabalhadores. "Os bancários ficaram ainda mais indignados com a divulgação, pela imprensa, da correção de salários e com o tamanho da remuneração dos altos executivos dos bancos", afirmou.

A proposta salarial feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) é de 5,5% de reajuste, ante uma inflação acumulada de 9,88%, com um abono único de R$ 2.500. O comando assegura que não se chegará a um acordo sem uma propostas que contemple reposição da inflação e aumento real.

Segundo o dirigente da Contraf, a principal divergência da negociação persiste. "Os bancários querem continuar com o modelo de negociação que deu certo nos últimos onze anos, que é a reposição da inflação, mais um ganho real. Os banqueiros querem voltar a um desenho com um índice menor que a inflação mais um abono. Esse formato, que traz redução de salário, foi derrotado nos anos 90. Isso é um retrocesso que não vamos admitir..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Movimentos e centrais lançam frente contra avanço conservador e pela 'retomada das ruas' (Fonte: Brasil de Fato)

"Movimentos sociais e centrais sindicais lançam quinta-feira (8), em São Paulo, a Frente Povo Sem Medo, com objetivo de “contribuir para um novo ciclo de mobilizações sociais no país”, segundo o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, um dos idealizadores, ao lado da CUT, CTB e outras organizações.

A frente terá o trabalho de base nas periferias como método fundamental para "acumular forças para uma saída à esquerda para atual crise política e econômica”.

Boulos disse que a organização é resultado das mobilizações realizadas por movimentos sociais e sindicatos desde o ano passado. Sem endossar proposta de impeachment, a frente é crítica aos rumos tomados pelo governo federal para enfrentar a crise. "A posição da frente é contra qualquer saída à direita. E entendemos que o impeachment e a posse do vice, Michel Temer (PMDB), é uma saída à direita..."

Íntegra: Brasil de Fato

Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria (Fonte: SENADO)

"Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção.

A MP 676 também alterou a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez um apelo para que não houvesse mudanças, já que o prazo para a votação era curto e o texto teria que voltar à Câmara se fosse alterado. A matéria foi aprovada como estava, com os votos favoráveis de partidos da oposição. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), mostrou preocupação com o futuro da previdência..."

Íntegra: SENADO

Comissão aprova seguro-desemprego para viúva no caso de morte do marido (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que concede o direito ao seguro-desemprego, integral ou das parcelas restantes, à viúva ou ao dependente do trabalhador que esteja em gozo do benefício e venha a falecer.

O projeto altera a Lei 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e hoje prevê o cancelamento do benefício na hipótese de morte do titular.

De acordo com o texto, a condição de viúva ou dependente deverá ser comprovada por meio de certidão de dependentes lavrada pela Previdência Social..."

Íntegra: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Resultado do Leilão de Transmissão Nº 01/2015 é homologado pela ANEEL (Fonte: ANEEL)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou hoje (6/10) o resultado do Leilão de Transmissão nº 01/2015 e adjudicouos quatro lotes(D, H, J e K) arrematados aos vencedores. Os Lotes restantes do certame não receberam propostas válidas.

   O Leilão Nº 01/2015 foi realizado no dia 26/08 na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo, e teve deságio médio de 2,04%. O maior deságio, de 15, 5%, foi verificado no Lote K, arrematado pela Celg Geração e Transmissão. A empresa apresentou oferta de R$ 17,8 milhões, para uma RAP inicial no valor de R$ 21,1 milhões estabelecidos pela Agência. O lote é composto por um compensador estático instalado em Goiás para reforço antecipado que possibilita exportações de grandes blocos de energia da Região Norte e da usina hidrelétrica de Belo Monte.

   Os lotes D e H foram arrematados pela Isolux Ingeniería S.A e o lote J arrematado pela Planova Planejamento e Construções S.A, cujas instalações estão nos estados do Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul, respectivamente. A entrada em operação das novas instalações está prevista para 2018 e 2019..."

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Homologado orçamento para fornecimento de energia ao IBC nos jogos olímpicos (Fonte: ANEEL)

   "A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou hoje (6/10) em reunião pública o orçamento e o cronograma de desembolso apresentado pela Light Serviços de Eletricidade S/A para fornecimento temporário de energia elétrica às instalações do International Broadcast Center – IBC para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

   As atividades necessárias para o fornecimento de energia às instalações do IBC compreendem realizar obras, prestar serviços e alugar máquinas, equipamentos e materiais necessários para implementar a infraestrutura. O orçamento para realizar tais atividades é de R$ 39,1 milhões. A distribuidora deverá comprovar a efetiva aplicação dos recursos recebidos que serão fiscalizados pela ANEEL..."

Íntegra: ANEEL

MPT denuncia à CVM omissão do Bradesco em informe a investidores (Fonte: MPT)

"Em ofício à Comissão de Valores Mobiliários, banco não incluiu possível condenação judicial que pode lhe custar 10% do lucro dos últimos 5 anos


Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) enviou ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertando-a sobre a omissão de informações pelo Banco Bradesco. A empresa, que é acionada pelo MPT por dispensa discriminatória de funcionários, não declarou a existência da ação judicial nos formulários de referência, que devem ser apresentados à CVM, anualmente, com detalhamento de riscos.

O ofício solicita abertura de processo administrativo na CVM para que o banco sofra as penalidades cabíveis, já que a ação pode resultar na condenação da empresa ao pagamento de 10% do lucro líquido obtido nos últimos cinco anos. Os formulários de referência reúnem informações relevantes para a avaliação da companhia e de suas ações negociadas na Bolsa de Valores e a omissão de qualquer informação pode prejudicar investidores..."

Íntegra: MPT

CBF pode ser condenada por trabalho insalubre (Fonte: MPT)

"MPT requer na Justiça indenização de R$ 1 mi por negligencia com atletas, hospitalizadas com desidratação após jogar sob forte calor, em setembro

Teresina – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão por ter submetido atletas a condições insalubres durante jogo realizado em Teresina, em setembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, em ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Edno de Carvalho Moura nesta segunda-feira (5).

No jogo entre Tiradentes-PI e Viana-MA, no dia 23 de setembro, antes mesmo de terminar o primeiro tempo, oito jogadoras do time maranhense passaram mal. Cinco delas foram levadas ao Hospital de Urgência de Teresina, onde foram diagnosticadas com desidratação devido ao forte calor. A partida, pelo Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, ocorreu no estádio Albertão, às 15h. “O horário é incompatível para a prática do futebol no Piauí. Não poderia ter resultado diferente”, alertou o procurador Edno Moura..."

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Empresa de telemarketing é acionada por violação de privacidade (Fonte: MPT)

"Investigação na Contax também constatou retenção da carteira de trabalho dos funcionários. MPT pede indenização de R$ 30 milhões

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Contax, empresa do ramo de telemarketing, sediada em Porto Alegre, por se recusar a pagar vale-transporte aos funcionários, reter a carteira de trabalho deles acima do período permitido e pelo uso indevido de filmagens de câmeras de segurança em ambientes internos.

No processo, o MPT requer a condenação da Contax em R$ 30 milhões por danos morais coletivos e à obrigação de corrigir as irregularidades constatadas na investigação, conduzida pelo procurador do Trabalho Marcelo Goulart. “A proteção patrimonial da empresa não justifica o sacrifício de direitos e garantias dos empregados de inviolabilidade da intimidade e da vida privada”, explica Goulart. Os valores das eventuais multas e da indenização serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)..."

Íntegra: MPT