quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Em audiência com a CUT, Dilma assume compromisso de discutir pauta dos bancários (Fonte: Bancários DF)

"A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniu com a presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira 5 para discutir assuntos relativos à pauta dos trabalhadores brasileiros. “Reivindicações dos bancários sobre as demissões em massa nas instituições financeiras privadas e problemas na implementação unilateral do novo plano de funções do Banco do Brasil relativo à jornada de 6 horas também foram encaminhadas no encontro”, destacou Jacy Afonso, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e atual secretário de Organização da CUT, que participou da reunião.
A presidente ordenou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que receba a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para tratar das reivindicações dos bancários, entre as quais a reestruturação do sistema financeiro. A proposta feita pela Contraf-CUT de uma conferência nacional para tratar do sistema financeiro foi aceita pela presidenta, que sugeriu que o evento seja ampliado para discutir também os direitos dos consumidores.
"A presidenta da República não só concordou com a proposta, como disse que vai trabalhar por ela e propôs ampliar a abrangência da conferência nacional. Além da discussão do papel dos bancos, da ampliação e do barateamento do crédito, a presidenta quer debater os direitos dos consumidores, tanto no que diz respeito aos juros do cartão de crédito, do cheque especial e das tarifas, quanto em relação ao consumo das novas classes emergentes de todos os tipos de serviços, incluídos os dos celulares e telecomunicações em geral", detalhou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Audiência com o ministro da Fazenda
Os dirigentes sindicais também cobraram da presidenta Dilma o pedido de audiência ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, feito em dezembro do ano passado (logo após as demissões em massa no Santander) e reiterado no último dia 10 de janeiro. Nas cartas enviadas a Mantega, a Contraf-CUT reforçou a necessidade de debater o emprego no setor bancário, ameaçado com a redução de postos de trabalho nos bancos privados.
A intenção é buscar medidas para garantir a proteção do emprego dos bancários e a defesa dos interesses da sociedade. "Não aceitamos pagar a conta da pequena redução de juros. Os bancos podem aumentar os lucros emprestando mais com juros e spread ainda menores. Queremos um sistema financeiro sólido e forte, que amplie o crédito e que trate o emprego como fator de desenvolvimento", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
Pauta dos trabalhadores
Durante o encontro Dilma Rousseff destacou a importância da CUT como interlocutora dos movimentos sociais para continuar o processo de transformação social. Ela frisou que “a CUT chegou onde chegou porque teve um olhar para a sociedade como um todo”.
Dilma afirmou que irá receber a pauta da classe trabalhadora na Marcha a Brasília, que será realizada no dia 6 de março. Ela também irá intermediar para que a delegação internacional tenha direito a participar da cúpula do G20, em São Petersburgo. A CUT e a Confederação Sindical Internacional (CSI) vão escolher o grupo de dirigentes que vão participar dessas audiências. Entre os itens da pauta, estão a redução da jornada de trabalho sem redução de salário (para 40 horas semanais), o fim do fator previdenciário e as reformas tributária e agrária, entre outros.
“A presidenta se comprometeu a ser a mediadora do nosso pedido porque concorda que a crise financeira internacional não pode ser colocada como responsabilidade da classe trabalhadora. Os sindicalistas devem ter espaço e voz na próxima cúpula do G20, que acontece nos dias 5 e 6 de setembro, em São Petersburgo”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT."


Extraído de: http://www.bancariosdf.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=10812&catid=1&Itemid=93#.URJ3-OQ_fio.twitter

MPT constata grave acidente em lixão de Campo Grande (Fonte: PNDT)

"O Ministério Público do Trabalho (MPT) fez, nessa quinta-feira (31), nova vistoria no lixão de Campo Grande para verificar se as providências acertadas em 24 de janeiro já haviam sido efetivadas. O local foi vistoriado após adiamento da discussão das cláusulas do termo de ajuste de conduta (TAC) proposto para assegurar condições mais seguras de trabalho aos coletores de resíduos sólidos.
O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Almeida Morais percorreu a área definida como de transição, o antigo espaço do lixão, o aterro sanitário e a Usina de Triagem de Resíduos (UTR), e confirmou a ocorrência de um acidente com um trabalhador no dia 30, que teria sido soterrado perto da área do chorume.
O catador caiu às 9h e foi encontrado soterrado até a altura do nariz por volta das 15h, “graças a um capricho do destino’, pois a máquina que trabalhava perto do local falhou e desligou, o que permitiu ao operador ouvir os gritos de socorro. Ele foi resgatado pelos bombeiros e encaminhado ao posto de saúde da Coophavila II.
Segundo o procurador, “o acidente mostra a necessidade de revisão do acesso ao ‘lixão’ e deixa claro a urgência de medidas mínimas de segurança”.Na visita ao lixão, o MPT verificou que as medidas emergenciais não foram feitas conforme acordado. A prefeitura havia se comprometido a adquirir equipamentos de proteção individual (EPIs), providenciar acesso à água potável, permitir acesso dos catadores ao lixo nos espaços determinados e a remover o lixo remanescente do trabalho do dia anterior.
Também foi definida a criação de comissão de acompanhamento para facilitar a comunicação entre catadores, prefeitura e concessionária e foi fixado o período das 6h às 19h para o trabalho durante o horário de verão. Além disso, foi proibido o trabalho de catação de menores de 18 anos e de mulheres grávidas."


Extraído de: http://www.pndt.com.br/noticias/ver/2013/02/04/mpt-constata-grave-acidente-em-lixao-de-campo-grande

Depois de quatro dias de greve dos vigilantes de bancos, rodada de negociação no MPT é adiada (Fonte: MS Record)

"A reunião marcada para a tarde desta terça-feira (5), às 15h, e que poderia colocar fim ao movimento grevista dos vigilantes de agência bancárias em Mato Grosso do Sul foi adiada, pois o sindicato patronal não vai participar da mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT).
A assessoria de imprensa da procuradoria do Trabalho informou ao MS Record.com.br que a solicitação foi feita pelos Sindicatos dos Empregados em Empresas de Segurança Privada (Seesvig) da Capital, Naviraí e de Dourados.
A greve teve início no último dia 1° de fevereiro. O movimento vem ganhando força a cada dia. Os reflexos são a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e a fragilidade nas portas de entrada e saída das agências bancárias. A informação foi repassada pela presidente do Sindicato dos Bancários da Capital e Região, Iaci Azamor Torres..."


Íntegra disponível em: http://www.msrecord.com.br/noticia/ver/89678/depois-de-quatro-dias-de-greve-dos-vigilantes-de-bancos-rodada-de-negociacao-no-mpt-e-adiada

Em Jussara, agricultores ocupam Celg para reivindicar luz no campo (Fonte: FETAEG)

"Cerca de 80 pessoas ocuparam, na manhã de hoje, a Celg de Jussara. O intuito é reivindicar luz no campo. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Jussara, estão apoiando a ação, pois há falta de energia elétrica no campo causa exclusão social à população rural, além de ser um empecilho para o desenvolvimento rural de Goiás.
De acordo com o diretor de Política Agrária da Fetaeg, Luiz Pereira Neto, os trabalhadores(as) exigem que a Celg dê atenção à demanda e agende uma reunião para discutir a ampliação da rede elétrica para propriedades de agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária, dentro do Programa Luz Para Todos, do Governo Federal."


Extraído de: http://fetaeg.org.br/site.asp?secao=noticias&pub=1380

Lançamento na UNESCO do Ano Internacional para a Cooperação pela Água (Fonte: UNESCO)

"Paris, 1o de fevereiro – O Ano Internacional para a Cooepração pela Água será inaugurado na sede da UNESCO no dia 11 de fevereiro (de 10h às 17h45, sala IV).
A importância da cooperação para o manejo de recursos hídricos limitados em um mundo em que a demanda está em rápido crescimento não pode ser subestimada: 145 países compartilham uma grande bacia hidrográfica com pelo menos mais uma nação.
A boa nova é que, ao contrário do que se acredita, a cooperação é mais frequente do que o conflito pela água. Isso é bem ilustrado por programas como o Projeto de Compartilhamento de Benefícios Socioeconômicos da Iniciativa da Bacia do Nilo (Nile Basin Initiative’s Socio-Economic Benefits Sharing Project), o acordo entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai pela conservação e proteção ambiental do Aquífero Guarani, o programa de manejo da bacia do rio Mekong ou o tratado recente entre a Moldávia e a Ucrânia para a conservação e o desenvolvimento sustentável da bacia do Dniester.
O evento de lançamento será uma ocasião para conscientização sobre as múltiplas dimensões da cooperação pela água tais como desenvolvimento sustentável e econômico, mudanças climáticas, segurança alimentar e gênero.
O evento, que será aberto pela diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, junto ao presidente da ONU-Água Michel Jarraud, ao ministro das Relações Exteriores do Tajiquistão Hamrokhon Zartifi e ao ministro delegado para o Desenvolvimento da França Pascal Canfin, reunirá representantes de organizações não-governamentais, ONGs, cientistas e tomadores de decisão do mundo todo. Eles conduzirão discussões sobre temas tais como mecanismos existentes para cooperação pela água e cooperação regional, nacional e local sobre bacias hidrográficas.
Os jovens terão um papel significativo nas celebrações. Estudantes de Fukushima (Japão) viajarão à França para encontrar seus congêneres de escolas francesas e do Instituto para Educação sobre a Água (UNESCO-IHE – UNESCO Institute for Water Education, na Holanda), no Pavillon de l’eau (Pavilhão da Água), que a Prefeitura de Paris disponibilizou para a ocasião. Eles trocarão experiências relacionadas à água e prepararão uma declaração da juventude sobre a cooperação pela água para ser apresentada aos outros participantes.
Uma exposição chamada Água no Coração da Ciência também será inaugurada na ocasião. Preparada para o Ano, a exposição foi coproduzida com o Institut de recherche pour le développement (IRD) da França e o Centre de Culture scientifique at technique de la region Centre. Apresentada primeiramente na UNESCO, ela será exibida ao longo de 2013 na rede de estabelecimentos culturais da França em todo o mundo.
Questões de cooperação pela água também serão tema para o Dia Mundial da Água em 22 de março. Neste ano, a ONU-Água organizou o evento principal em Haia (Holanda). A diretora-geral e o Sr. Jarraud abrirão as celebrações do dia, que irão mostrar exemplos bem-sucedidos de manejo compartilhado da água e, a partir desses estudos de caso, buscar maneiras de melhorar a cooperação política e governamental na área.
Outros grandes eventos que marcarão o Ano incluem a Semana Mundial da Água, em Estocolmo (Suécia) de 1 a 6 de setembro, uma conferência sobre cooperação pela água em Dushanbe (Tajiquistão), também em setembro, e a Cúpula da Água, que ocorrerá em Budapeste (Hungria) nos dias 10 e 11 de outubro.
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2013 o Ano Internacional para a Cooperação pela Água em 2010, a partir de uma proposta do Tajiquistão. A pedido da ONU-Água, a UNESCO ficou responsável por conduzir os eventos do Ano em cooperação com a Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e com o apoio do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA)."


Extraído de: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/launch_at_unesco_of_the_international_year_for_water_cooperation-1/back/48026/

MPT tenta negociar acordo para jornalistas cobrirem o Atlético (Fonte: Gazeta do Povo)

"A pedido do Sindijor-PR, Ministério Público do Trabalho vai intermediar reunião para rever decisão de o elenco rubro-negro só dar entrevista aos veículos oficiais do clube.
Após pedido do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR), o Ministério Público do Trabalho intermediará uma reunião entre a entidade e o Atlético no dia 14, às 17 horas, na Procuradoria Regional do Trabalho. O objetivo é fazer o clube rever a posição de proibir os jogadores e o treinador de darem entrevistas para a imprensa. Os funcionários do clube só podem dar declarações aos órgãos oficiais atleticanos - site, rádio e tevê..."


Íntegra disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/esportes/atletico-pr/conteudo.phtml?tl=1&id=1342484&tit=MPT-tenta-negociar-acordo-para-jornalistas-cobrirem-o-Atletico

China pone en marcha un ambicioso plan para reducir las desigualdades sociales (Fonte: El País)

"El presidente chino, Hu Jintao, cederá la jefatura del Estado al vicepresidente y secretario general del Partido Comunista Chino (PCCh), Xi Jinping, en la sesión anual del Parlamento, que tendrá lugar el mes que viene. La transferencia de poder ya está en marcha, y, con ella, las promesas de mejora del nivel de vida de la población. El Gobierno ha desvelado un ambicioso plan para reducir las desigualdades sociales, que incrementará el salario mínimo y gravará más a las empresas estatales, con objeto de financiar la seguridad social. El programa asegura que el salario mínimo deberá situarse en el 40% del salario medio urbano en la mayor parte de China para el año 2015.
La puesta en marcha del plan se produce después de que los líderes chinos dejaran clara su preocupación por el creciente descontento ciudadano con los excesos del partido, la corrupción oficial y las grandes disparidades sociales en sus discursos durante el 18 Congreso del PCCh, celebrado en noviembre. Hu Jintao prometió en el cónclave reformas económicas y mayor riqueza para la gente, y dijo que para 2020 China duplicará los ingresos per cápita de la población tanto urbana como rural con respecto a 2010.
El país asiático es uno de los más desiguales del mundo. El coeficiente Gini —que mide las disparidades en una escala de 0 a 1— fue del 0,474 en 2012; por encima del 0,4%, la cifra que los analistas consideran como el punto a partir del cual existe un peligro potencial de disturbios sociales..."


Íntegra disponível em: http://internacional.elpais.com/internacional/2013/02/06/actualidad/1360136507_665925.html

MPT resgata trabalhadores em condições degradantes no Mato Grosso do Sul (Fonte: Fato Notório)

"O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firmou um termo de ajustamento de condutas (TAC) com o proprietário de uma fazenda e um empresário do ramo madeireiro para o pagamento de direitos trabalhistas a 10 trabalhadores que foram resgatados em condições degradantes numa fazenda de Mato Grosso do Sul.
Resgate – De acordo com informações do MPT, quatro funcionários brasileiros e seis funcionários paraguaios que atuavam no corte de eucalipto estavam em situação de miserabilidade na Fazenda Canaã, localizada na cidade fronteiriça de Bela Vista. A operação do MPT que os resgatou ocorreu no último dia 16 de janeiro..."


Íntegra disponível em: http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/11686/mpt-resgata-trabalhadores-em-condicoes-degradantes-no-mato-grosso-do-sul/

Horas extras não se aplicam à "Semana Espanhola" (Fonte: TRT 1ª Região)


"A 10ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso ordinário interposto por um empregado da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que pleiteava horas extras alegando que o acordo de compensação com o empregador ultrapassava a décima hora diária.
O funcionário recorreu da decisão do juiz do Trabalho José Veillard Reis, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou seu pedido improcedente. Na inicial, o reclamante contou que laborava em escala de 12x36, das 8h às 20h, totalizando 12 horas diárias. Por ultrapassar a décima hora diária, ele argumentou fazer jus às horas extras e ao adicional de 50%, com as repercussões salariais.
Na contestação, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro afirmou que a jornada de trabalho em regime de escala de revezamento 12x36, quando excedida, era devidamente compensada nos dias ou nas semanas subsequentes - de acordo com previsão estabelecida em acordo coletivo.
Tanto na primeira, como na segunda instância, o pedido foi julgado improcedente com fundamento na inexistência de horas extras pelo regime de escala adotado e na validade da compensação em consonância com as normas coletivas.
Em seu acórdão, o juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho, relator, observa que a Constituição Federal faculta a implantação de jornada de labor superior a oito horas diárias ou a 48 semanais, mediante compensação - sendo certo, entretanto, que tal compensação deve estar prevista em acordo ou em convenção coletiva de trabalho.
O magistrado ainda lembrou que a compensação de horário é perfeitamente admissível quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e de 40 horas em outra. O TST reconhece essa forma de compensação de jornada, tendo editado a Orientação Jurisprudencial nº 323 da SDI-I, que trata do assunto.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT."

Extraído de http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=15114300&p_settingssetid=381905&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=15114301

Alstom faz acordo na Suíça, mas ainda é alvo de inquérito no Brasil (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Empresa é suspeita de pagar agentes públicos, entre os quais membros do governo paulista, para obter contratos O Ministério Público da Suíça impôs à Alstom, multinacional francesa, multa no valor equivalente a R$ 85,2 milhões por suspeitas de pagamento de propinas a funcionários públicos de outros países para obter facilitação em processos de licitação. Com o pagamento, o caso foi encerrado em território suíço e ninguém foi preso, mas essa decisão não interfere na investigação em São Paulo sobre suposto esquema de corrupção em que é citado o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que nos anos 1990, período da suspeita, era chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). "O acordo na Suíça não tem nenhum reflexo nos procedimentos no Brasil onde já foram reunidas provas específicas", declarou o promotor Silvio Marques, que rastreia contratos da Alstom com setores do governo tucano. A apuração tem respaldo em ordem da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital - em dezembro de 2010, a juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do conselheiro do TCE e de outros dez citados. O acordo da Alstom com o Ministério Público da Suíça foi firmado em novembro de 2011. A empresa era acusada de não ter tomado as medidas necessárias para evitar que funcionários públicos da Letônia Tunísia e Malásia fossem alvo de propinas."

Íntegra em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/alstom-faz-acordo-na-suica-mas-ainda-e-alvo-de-inquerito-no-brasil/?searchterm=alstom

Investimento da Eletrobrás em 2012 decepciona (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A Eletrobrás fechou 2012 com 74,8% do orçamento de R$ 12,3 bilhões executado, o equivalen­te a R$ 921 milhões. O porcentual - inferior aos 81% registra­dos no ano anterior - decepcio­nou especialistas. Eles alertam que companhia terá sua capaci­dade de investimento reduzida daqui para a frente por causa da antecipação da renovação de concessões em 2012. "O porcentual piorou um pouco. Seria desejável que esse nível fosse mantido acima de 80%" avaliou o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa. Ele lembrou, porém, que, dife­rentemente da Petrobrás, que está livre de algumas amarras por ser uma empresa de capital misto, a Eletrobrás enfrenta di­ficuldades próprias do setor pú­blico para tocar seus projetos. A companhia informou que não conseguiu executar um va­lor maior por causa de atrasos em licenças ambientais e ações judiciais..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/investimento-da-eletrobras-em-2012-decepciona/?searchterm=

Presidente diz que vai receber centrais (Fonte: O Globo)



"Sindicalistas vão fazer marcha até Brasília no dia 6 de março
Catarina Alencastro
BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff se comprometeu ontem a receber pessoalmente a lista de reivindicações das centrais sindicais, que irão em marcha a Brasília em 6 de março. A promessa foi feita ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que adiantou os assuntos de interesse: redução da jornada de trabalho sem redução do salário, fim do fator previdenciário, reforma tributária, reforma agrária e regulamentação do direito de negociação do setor público.
- É importantíssimo para a democracia brasileira que você tenha uma negociação direta da classe trabalhadora entre o governo e a representação sindical - afirmou Freitas.
Ele disse que uma importante conquista do setor foi a isenção do Imposto de Renda sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas até o limite de R$ 6 mil. E afirmou que isso foi conseguido após negociação feita com a presidente.e receitas e despesas..."

Íntegra em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/presidente-diz-que-vai-receber-centrais

Em busca de solução para os 3 mil vetos (Fonte: Correio Braziliense)


"Foco da guerra política entre Legislativo e Judiciário, o veto presidencial que atingiu parte da lei que redistribui os royalties do petróleo continua a ser um obstáculo para a votação do Orçamento Geral da União no Congresso. A Casa decidiu ontem não só empurrar a apreciação do Orçamento para depois do carnaval, mas também condicionar a aprovação da peça orçamentária à votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que estão parados no Congresso.
“Nenhuma proposição pode ser votada antes dos vetos, o entendimento do Supremo (Tribunal Federal) foi claro”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Luiz Fux decidiu suspender uma sessão que analisaria o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties, que reduzia o percentual relativo aos contratos de petróleo em vigor destinado a estados e municípios produtores de petróleo. No entendimento de Fux, os vetos só poderiam ser analisados em ordem cronológica.
Dessa forma, a questão dos royalties só poderia ser revista pelo Congresso depois de analisados todos os 3.025 vetos anteriores que estavam pendentes de apreciação pelo Legislativo. Em um gesto de enfrentamento ao Judiciário, o Congresso decidiu que, com a pauta trancada pelos vetos, o Orçamento não poderia ser votado. E jogou para o STF a responsabilidade de o país entrar em 2013 sem ter uma previsão de receitas e despesas."

Íntegra em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/em-busca-de-solucao-para-os-3-mil-vetos

Cemig cancela investimentos na UHE São Simão (Fonte: Jornal da Energia)

"Companhia não assinou a renovação do contrato de concessão da usina, que vencerá em janeiro de 215; medida também atinge Vargem Grande e Salto Grande.
O Conselho de Administração da Cemig autorizou o cancelamento do programa de modernização da UHE São Simão (1.710 MW), uma das três usinas para as quais a companhia mineira não renovou as concessões nos moldes da Medida Provisória 579. A medida foi autorizada em reunião realizada no dia 23 de janeiro, cuja ata foi publicada na noite desta terça-feira (05/02) no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em dezembro, a companhia já havia comunicado a suspensão dos investimentos no empreendimento, o maior de seu parque gerador, por 120 dias. Segundo informações da Cemig, os investimentos previstos para São Simão eram de R$370,9 milhões. O consórcio responsável pelas obras era formado por Alstom, Orteng e Construtora Camargo Correa. O contrato foi assinado em dezembro de 2011..."


Íntegra disponível em: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=12483&id_tipo=3&id_secao=3&id_pai=2&titulo_info=Cemig%20cancela%20investimentos%20na%20UHE%20S%26atilde%3Bo%20Sim%26atilde%3Bo

Sindicatos articulam greve contra MP dos Portos (Fonte: Valor Econômico)

"Leônidas Cristino: "O que for para melhorar, nós aceitaremos. Se for para modificar a essência [da MP dos Portos], aí fica bastante complicado"
Os trabalhadores dos portos articulam paralisações e até uma greve de âmbito nacional contra a medida provisória que altera as regras do setor. O primeiro passo será dado hoje, com a provável declaração de estado de greve por trabalhadores vinculados à Força Sindical, que congrega sindicatos com presença em Santos (SP). No dia 21, federações de portuários ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidem se cruzam os braços contra a MP 595, editada em dezembro.
O empresário Jorge Gerdau foi acionado pelo Palácio do Planalto para acalmar a iniciativa privada, que também reagiu mal ao pacote do governo. Na semana passada, ele se encontrou com representantes de importantes associações do setor, como ABTP (operadores de terminais portuários) e Abratec (operadores especializados em contêineres).
Apesar da proximidade com a presidente Dilma Rousseff, Gerdau não ficou satisfeito com o pacote e deverá costurar uma proposta conjunta com os empresários para modificar o texto da MP 595, que recebeu 645 emendas parlamentares. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é o nome mais cotado para assumir a relatoria da medida provisória. Isso indica o grau de atenção dado pelo Planalto à tramitação no Congresso..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/sindicatos-articulam-greve-contra-mp-dos-portos

Reajuste dos servidores adiado (Fonte: Correio Braziliense)

"O adiamento da votação do Orçamento foi motivo de frustração para os servidores do Judiciário. O reajuste salarial dos funcionários dos tribunais está vinculado à aprovação da peça orçamentária de 2013. Com a votação só depois do carnaval, o aumento salarial não poderá mais ser incluído na folha de pagamento de fevereiro. Pelo acordo firmado com o governo, eles terão 15,8% de ganho nos vencimentos, divididos em três vezes.
A Lei da Magistratura vincula os reajustes à aprovação da lei orçamentária. Por isso, servidores do Executivo, por exemplo, não dependem das deliberações do Congresso a respeito do Orçamento. O coordenador-geral da Federação dos Servidores do Judiciário, Ramiro Lopez, lamentou a decisão do Congresso de cancelar a sessão de ontem..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/reajuste-dos-servidores-adiado

Dois militares são suspeitos de matar Rubens Paiva (Fonte: O Globo)


"É um alívio profundo recuperar a memória de meu pai", diz Vera Paiva, filha do ex-deputado
BRASÍLIA A Comissão Nacional da Verdade está próxima de identificar pelo menos dois militares do Exército que tiveram participação na morte do ex-deputado Rubens Paiva. Eles teriam sido os executores. Um terceiro militar já morreu. Para a família de Paiva, a revelação de que o ex-deputado foi torturado e morto nas mãos de militares foi um alívio profundo.
O coordenador da comissão, Cláudio Fonteles, disse ontem que esses dois podem ser as primeiras pessoas convocadas a depor para o grupo. A Comissão da Verdade tem esse poder, mas ainda não lançou mão dele. Fonteles explicou que elaborou um estudo concluindo que os convocados pela comissão são obrigados a comparecer. Se recusarem, podem responder por crime de desobediência..."

Íntegra em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/dois-militares-sao-suspeitos-de-matar-rubens-paiva

‘Três agentes mataram Rubens Paiva’ (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Cláudio Fonteles, da Comissão da Verdade, diz que torturadores do deputado eram do Exército; um já morreu e dois serão revelados logo O deputado Rubens Paiva foi as­sassinados ob tortura por uma equipe de três agentes do Exér­cito nos porões do DOI-Codi do Rio de Janeiro, revelou ontem, em Brasília, o coordenador da Comissão Nacional da Verda­de, Cláudio Fonteles. Segundo ele, um dos três já estaria morto e os outros dois devem ser em breve convocados para depôr à comissão. "Temos pistas concretas e es­tamos muito perto de chegar aos membros da equipe assassina, todos do Exército" - cuja identi­ficação, acrescentou, "está praticamente concluída". Segundo o coordenador, "nos termos da lei, eles têm que ir e têm que falar. Podem até mentir, mas aí será outro crime". Na véspera, Fonteles já havia confirmado que Paiva tinha sido morto sob tortura em dependências do DOI-Codi no Rio. A entrevista de ontem ocorreu durante homenagem prestada à Comis­são no Ministério da Educação. Ele esclareceu que os dois agentes não poderão se recusar a depôr porque não se trata de um processo judicial e eles não são tecnicamente réus, o que lhes dá o direito ao silêncio, para não produzir provas contra si..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/2018tres-agentes-mataram-rubens-paiva2019

Dilma reúne-se com a CUT e inicia aproximação com centrais sindicais (Fonte: Valor Econômico)


"Em meio a uma agenda recheada de encontros com empresários de setores importantes da economia, a presidente Dilma Rousseff teve ontem uma audiência com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. A reunião da presidente com a central faz parte de uma estratégia para se aproximar do setor, por recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar disso, o presidente da CUT negou que o governo Dilma tenha se afastado dos movimentos sociais e dado mais atenção ao setor privado. "O acesso que nós temos é o mesmo. E hoje o que nós fizemos foi, na realidade, continuar o processo que nós estamos construindo de ter uma interlocução com esse governo nos últimos dez anos [governos Dilma e Lula]. Nós não tínhamos no governo anterior. Esse sim, o governo Fernando Henrique não tinha interlocução com os trabalhadores e muito pelo contrário, colocava os trabalhadores como inimigos do seu governo", declarou Freitas..."

Íntegra em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/dilma-reune-se-com-a-cut-e-inicia-aproximacao-com-centrais-sindicais


Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"O juiz substituto Fernando Rotondo Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a rescisão do contrato de trabalho se deu por iniciativa da empresa e sem justa causa. Ele não considerou válido o pedido de demissão firmado sem a assistência do sindicato profissional.
De acordo com a empresa, a trabalhadora resolveu se desligar do emprego por livre e espontânea vontade, não havendo qualquer vício de consentimento no pedido de demissão. Mas, no caso, ficou demonstrado que, apesar de a vendedora possuir mais de um ano de serviço na empresa, não houve a assistência do sindicato profissional ou do MTE.
Em sua sentença, o magistrado explicou que o artigo 107 do Código Civil estabelece que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente a exigir. O inciso V, do artigo 166, também do Código Civil, prevê que é nulo o negócio quando não for observada alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade. Por sua vez, o artigo 477, parágrafo 1°, da CLT, estabelece que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, ou, no caso da inexistência destes na localidade, pelo representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz. "Essa exigência legal visa a proteger a livre manifestação de vontade do empregado, parte hipossuficiente, ao tomar a iniciativa da ruptura contratual, e afastar possível coação, bem como coibir a prática de fraudes e irregularidades pelo empregador", pontuou o magistrado.
Assim, diante do descumprimento da formalidade legal essencial à validade do ato jurídico, o juiz entendeu que não há como reconhecer que a ruptura do contrato se deu por iniciativa da reclamante, independentemente de haver ou não vício de consentimento quanto à demissão. Portanto, declarou nulo de pleno direito o pedido de demissão da vendedora, reconhecendo a dispensa como sem justa causa. Por maioria de votos, a 7ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença nesse aspecto."


Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7135&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Energia elétrica receberá R$ 148 bilhões em cinco anos (Fonte: Valor Econômico)


"Tolmasquim, da EPE: R$ 120 bilhões para geração de energia elétrica, com prioridade para fontes renováveis
Deverão ser contratados na iniciativa privada R$ 148 bilhões em projetos na área de energia entre este ano e 2017, com destaque para uma linha de transmissão de 2,5 mil quilômetros que interligará a usina hidrelétrica de Belo Monte com o sistema nacional e para a licitação da usina hidrelétrica de São Luiz dos Tapajós, no rio Tapajós, no Pará. A expectativa é de que o leilão da linha de corrente contínua e 800 kiloVolts (kV), tecnologia inédita no Brasil e que irá aumentar a capacidade de escoamento de energia elétrica entre as regiões Norte e Sudeste, seja realizado no segundo semestre. Já a usina de São Luiz dos Tapajós, com 6.133 MW de potência e um dos projetos no Complexo de Tapajós, deverá ter seu leilão realizado no início de 2014.
No primeiro semestre deve ser realizado um leilão para a usina hidrelétrica de Sinop, no Mato Grosso, com 400 MW de potência instalada. No segundo semestre, a intenção é de licitar os empreendimentos hidrelétricos de São Manoel (700 MW), Davinópolis (74 MW), Apertados (136 MW) e Ercilândia (97 MW). "Estamos estudando o leilão da usina Três Irmãos, da Cesp, que não renovou sua concessão, e um leilão de energia para daqui a três anos, com foco nas eólicas e em biomassa", diz Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), órgão estatal ligado ao planejamento do setor elétrico. "Entre este ano e 2017, iremos licitar R$ 148 bilhões em projetos, dos quais R$ 120 bilhões se referem a projetos de geração de energia elétrica, com prioridade para fontes renováveis", afirmou Tolmasquim durante o fórum Infraestrutura e Energia no Brasil: Projetos, Financiamentos e Oportunidades, apoiado pelo Valor e BTG Pactual..."

Íntegra em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/energia-eletrica-recebera-r-148-bilhoes-em-cinco-anos

CNJ adia definição sobre patrocínio a eventos (Fonte: Valor Econômico)

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a análise da proposta de resolução que proíbe juízes de aceitarem hospedagem e transporte para a participação em eventos patrocinados por empresas e pessoas físicas, mesmo que os encontros sejam intermediados por associações de magistrados.
Pelo texto proposto, ficaria vedado ainda o recebimento de "prêmios, auxílios ou contribuição" pelo comparecimento em seminários, conferências, almoços ou confraternizações. Além disso, o conteúdo do evento e a origem das receitas para sua realização deveriam ser divulgados previamente.
O projeto de resolução foi apresentado pelo corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão, que classificou como "gravíssimas" as notícias de participação de magistrados em eventos patrocinados..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/cnj-adia-definicao-sobre-patrocinio-a-eventos

Trabalhador que tinha de usar banheiro sem porta ganha indenização por danos morais (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"O juiz substituto Anselmo Bosco dos Santos, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Formiga, condenou um incubatório de aves a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que tinha de tomar banho antes do início da jornada em um box de banho sem portas. O banho era exigido pela empresa, sendo o mesmo vestiário utilizado por mais de um empregado ao mesmo tempo. No entendimento do julgador, a exposição da intimidade do trabalhador gerou dano moral passível reparação.
O magistrado explicou que a conduta da empresa em relação às condições do banheiro oferecido contrariou o item 24.1.11, d, da NR 24 do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma estabelece as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, dispondo expressamente sobre a necessidade de os banheiros terem portas de acesso que impeçam o devassamento ou serem construídos de forma a resguardar a intimidade. Na avaliação do julgador, a omissão da empresa no que tange ao cumprimento dessas atrai o dever de indenizar.
"As condições narradas atentaram contra a dignidade dos trabalhadores porque violaram a sua intimidade, implicando ofensa à honra subjetiva, decorrente de conduta omissiva do empregador no atendimento daquelas normas, estando presente o dever reparatório (CC, art. 186, c/c CR/88, art. 7º, XXVIII)", registrou o juiz sentenciante. Com esses fundamentos, o magistrado condenou o incubatório de aves a pagar indenização por danos morais. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Minas, que apenas reduziu o valor da indenização para R$1.734,00, equivalente a três vezes o salário mensal do reclamante."


Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7127&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Portuários ameaçam greve (Fonte: Correio Braziliense)

"Representantes de trabalhadores portuários ameaçam iniciar uma greve caso o Congresso não altere pontos da Medida Provisória nº 595, que modifica os modelos de arrendamentos em terminais brasileiros. Um grupo de sindicalistas está em Brasília, desde ontem, visitando deputados e senadores para pedir que algumas passagens do texto — consideradas prejudiciais às empresas já estabelecidas e aos trabalhadores — não sejam aprovadas. Segundo João de Andrade, do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de São Paulo (Sindaport), a MP tornará difícil a permanência das companhias que já operam hoje, porque elas pagaram ágio nas concorrências anteriores para poder operar nos portos e teriam dificuldade de diluir esse custo no novo modelo previsto na medida."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/portuarios-ameacam-greve

Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado (Fonte: TST)

"Um empregado da Caixa Econômica Federal garantiu o direito de ver apreciado seu pedido de indenização por conta de um assalto sofrido em local de trabalho. Para os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as instâncias anteriores teriam se equivocado ao estabelecerem o marco prescricional. A decisão da Turma foi tomada na sessão do dia 12 de dezembro de 2012.
Entenda o caso
Após a 14ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) julgar totalmente prescrito o pedido do autor, que era amparado em norma coletiva, o bancário recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), sem obter êxito. Essa decisão gerou o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
No TST, o apelo do bancário foi analisado pela Quarta Turma, que afastou a prescrição decretada, determinando o retorno dos autos àquela Vara para prosseguir no exame dos pedidos formulados pelo empregado.
De acordo com os autos, o tesoureiro, que foi aprovado em concurso público, sofreu um assalto em 1996. Na ação criminosa o reclamante, além de ter sido agredido com coronhadas desferidas por um dos assaltantes, permaneceu durante todo o assalto exposto a perigo de morte, já que havia arma de fogo apontada para sua cabeça.
O empregado relata, ainda, que nos anos seguintes sofreu severo processo depressivo e foi aposentado por invalidez.
O relator do caso, ministro Vieira de Mello Filho (foto), esclareceu que a discussão se limitava à data inicial para a contagem de prazo prescricional do pedido indenizatório, feito pelo empregado vítima de invalidez permanente em decorrência de assalto em agência bancária, local da prestação dos serviços.
Segundo o magistrado, a norma coletiva prevê, de forma expressa, que o benefício "depende, necessariamente, não da ciência da doença, mas da confirmação da invalidez permanente do empregado". Aliás, esse é o entendimento consolidado tanto no TST quanto no Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula nº 278 – destacou Vieira de Mello Filho.
Para os integrantes da Quarta Turma, a ciência do empregado quanto a existência do nexo causal entre o assalto e sua invalidez permanente para o trabalho, de forma inequívoca, somente se concretizou após a prolação da sentença pela Vara de Acidentes do Trabalho de Vitória (ES). Assim, iniciada a contagem do prazo prescricional com o trânsito em julgado daquela decisão, em 26 de junho de 2007 e, ajuizada a ação trabalhista na data de 26 de fevereiro de 2009, o prazo prescricional de dois anos ainda não havia se esgotado.
Afastada a prescrição total, os pedidos formulados na ação trabalhista devem ser analisados na primeira instância.
Após a publicação do acórdão da Turma, houve oposição de embargos de declaração, que, no momento, aguardam julgamento pelo relator."


Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-afasta-prescricao-e-manda-juiz-examinar-pedido-de-bancario-assaltado?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

AGU quer ressarcimento de indenizações às vítimas (Fonte: Correio Braziliense)

"União pretende cobrar valores dos responsáveis pelo desastre. Enquanto a polícia segue com as investigações, a Previdência Social já busca familiares de mortos e feridos no incêndio da boate Kiss para agilizar possíveis benefícios
Tão logo sejam identificados os responsáveis pela tragédia da boate Kiss em Santa Maria (RS), onde ocorreu um incêndio que matou 238 pessoas e deixou centenas de feridos, a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirá o ressarcimento por eventuais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tanto para trabalhadores da casa noturna quanto para os frequentadores e familiares, caso a União tenha que garantir pensões. A Procuradoria-Geral Federal da AGU, que atua no caso, informou que poderá cobrar o prejuízo de entes privados, como os donos da boate, e de órgãos públicos, se ficar provada a conduta dolosa ou culposa que gerou o benefício pago pela Previdência. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entretanto, restringiu suas manifestações ontem, durante visita ao Supremo Tribunal Federal, aos sócios do estabelecimento e integrantes da banda Gurizada Fandangueira, defendendo a responsabilização financeira deles.
De acordo com a AGU, seria a primeira vez que se busca a reparação de prejuízos com gastos previdenciários feitos em virtude de acidente ocorrido dentro de estabelecimento comercial envolvendo consumidores. O órgão informou que a Previdência Social em Santa Maria já está fazendo uma busca ativa dos familiares das vítimas e dos feridos para agilizar os benefícios devidos. Mas ressaltou que somente ao término do inquérito policial, que trará as provas levantadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, haverá uma análise por parte da equipe da AGU para verificar a possibilidade das ações regressivas — processos que buscam obrigar os agentes que provocaram a condição necessária para o pagamento de benefícios do INSS a ressarcir os cofres públicos.
Até dezembro de 2012, já haviam sido ajuizadas 2.389 ações regressivas, com expectativa de ressarcimento de R$ 415 milhões, segundo a AGU. O alvo desses processos são agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, que levaram suas vítimas a precisar dos benefícios do INSS, e responsáveis por acidentes de trânsito. Um quarto dessas ações, de acordo com informações do órgão, foram julgadas ao menos em primeiro grau, com 69% delas consideradas procedentes por juízes de todo o país. O índice é considerado positivo. A AGU atribui a taxa de sucesso ao fato de só ajuizar os processos quando há provas preexistentes de dolo ou culpa do responsável pela ocorrência do fato..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/agu-quer-ressarcimento-de-indenizacoes-as-vitimas

Dilma vai receber pauta das centrais sindicais no dia 6 de março (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Presidenta vai se reunir com representantes dos trabalhadores que querem redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e fim do fator previdenciário, entre outros itens.
Brasília – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, esteve hoje (5) no Palácio do Planalto e disse que a presidenta Dilma Rousseff receberá, no dia 6 de março, uma comissão de representantes de centrais sindicais que estarão em Brasília para apresentar a pauta de reivindicações do setor.
As centrais estão organizando para o próximo mês uma marcha nacional de trabalhadores a Brasília para pedir, entre outras demandas, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o destravamento do processo de reforma agrária e uma política de valorização dos salários dos aposentados.
Segundo Freitas, a presidenta se comprometeu a fazer o encontro com a comissão das centrais para receber, ela mesma, a pauta de reivindicações. O objetivo dos sindicalistas é negociar com a presidenta para que, no dia 1º de maio, Dia do Trabalho, tenham condições de anunciar alguma conquista para a classe trabalhadora negociada com o governo.
Vagner Freitas disse que a presidenta não adiantou nenhuma avaliação sobre que pontos da pauta das centrais poderão ser atendidos. "Na negociação é que vai haver a discussão sobre os possíveis avanços", explicou. "A presidenta não disse que vai concordar, ela disse que a negociação com o movimento sindical é bastaste importante, porque representa os trabalhadores, e que ela vai dar essa importância nos recebendo.”
A marcha está sendo organizada pela CUT, Força Sindical, Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). A expectativa das centrais é juntar 40 mil trabalhadores na manifestação."

Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/02/dilma-vai-receber-pauta-das-centrais-sindicais-no-dia-6-de-marco-1?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, o pedido de pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. Por sua vez, o parágrafo 6º, alíneas a e b, do mesmo dispositivo define os prazos para pagamento das parcelas rescisórias.
Há casos, porém, em que o patrão, tentando burlar essas regras, determina que o empregado dispensado ajuíze reclamação trabalhista como condição para receber as verbas rescisórias. A fraude é conhecida por "lide simulada" e prejudica o trabalhador, que acaba fazendo um acordo para receber menos que o devido e em um prazo mais alongado. A empresa é a grande beneficiada. Esse esquema foi identificado pela juíza substituta Thaís Macedo Martins Sarapu no julgamento de uma ação civil pública que tramitou perante a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A partir de uma denúncia recebida pelo sindicato da categoria, o MPT constatou a prática da ré de encaminhar os empregados diretamente à Justiça do Trabalho para celebrar acordos envolvendo verbas rescisórias inquestionáveis e o não cumprimento desses acordos. Nenhuma tentativa do órgão para obrigar a ré a cumprir a lei teve êxito, o que justificou o ajuizamento da ação.
Ao analisar o processo, a magistrada se convenceu da veracidade dos fatos alegados. Conforme apurou a julgadora, dos 173 Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho apreciados, apenas em 10 as verbas rescisórias foram pagas no prazo legal. Em 87 TRCTs, as parcelas foram pagas fora do prazo e 76 deles sequer estavam datados. Não houve observância da exigência de homologação pelo sindicado da categoria em 41 deles e, em 42 rescisões, as parcelas foram pagas após ajuizamento de ação trabalhista. Por fim, em 131 rescisões não houve qualquer pagamento. "O número elevado de ações como o mesmo objeto é suficiente para provar a prática adotada pela ré, em claro descumprimento do disposto no artigo 477 da CLT, adotando a ré procedimento condenável de quitar verbas rescisórias perante a Justiça do Trabalho", concluiu a julgadora.
Ainda de acordo com as ponderações da magistrada, a prática constatada exige a adoção de medidas preventivas e pedagógicas para inibir essa conduta. Por essa razão, a empresa foi condenada a fazer o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo e a submeter as rescisões dos contratos à assistência da autoridade competente para a homologação, conforme previsto no artigo 477 da CLT. A julgadora determinou ainda que a ré se abstenha de utilizar a Justiça do Trabalho em substituição à homologação legal, quando não existir lide real.
A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. A magistrada explicou que, neste caso, o dano moral direciona-se para valores compartilhados socialmente que traduzam natureza coletiva. "Sempre que se verificar a ofensa a interesse não patrimonial, do qual seja titular uma determinada coletividade, configurar-se-á dano passível de reparação" , destacou. No caso do processo, o ato ilícito se caracterizou pelo descumprimento da legislação relativa ao pagamento das verbas rescisórias e utilização da Justiça do Trabalho como órgão homologador de acordos que dizem respeito a verbas rescisórias sobre as quais não há qualquer discussão. A potencialidade do dano é coletiva, incluindo não apenas os trabalhadores prejudicados pelas práticas da ré, como também aqueles que ainda lhe prestam serviços e que podem vir a prestar. Houve recurso da decisão, ainda não julgado pelo Tribunal de Minas."


Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7145&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

EPE: Investimentos de R$ 120 bilhões em geração (Fonte: Jornal da Energia)


"O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, acredita que o interesse dos investidores permanecerá firme nos próximos leilões, mesmo após as mudanças desencadeadas pela Medida Provisória 579. O cálculo é de que nos próximos cinco anos, o setor mobilize cerca de R$ 120 bilhões em aportes para geração. “Estamos falando de 33 mil MW entre 2013 e 2017”, quantificou.
Na ocasião, ele resgatou o histórico do último A-5, realizado em dezembro passado. “Alguns críticos disseram que a MP afugentaria os investimentos, mas em dezembro passado, só em garantias financeiras, foram depositados R$ 420 milhões”, revelou ao emendar que isso prova que os leilões A-3 e o A-5 têm funcionado bem, atraindo investidores para atender o crescimento da demanda de energia no país. “Para a geração, têm sido apresentados grandes deságios”, disse. A conta o país tenha realizado 23 leilões para a construção de 490 usinas desde 2005, totalizando 60 mil MW de capacidade..."

Íntegra em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=12474&id_tipo=2&id_secao=2&id_pai=0&titulo_info=EPE%3A%20Investimentos%20de%20R%24%20120%20bilh%26otilde%3Bes%20em%20gera%26ccedil%3B%26atilde%3Bo

Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público (Fonte: CNJ)


"Toda a base de dados da pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações dos tribunais, está agora disponível para acesso público. A abertura do banco de dados permite que acadêmicos e instituições de pesquisas ampliem os estudos sobre o Poder Judiciário para além dos pontos já abordados pela publicação do CNJ, explica Janaína Lima Penalva da Silva, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.
A liberação dos dados é mais uma iniciativa do CNJ em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e foi determinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, por meio da Portaria n. 216, de 19 de dezembro de 2012. “O banco de dados do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) fica disponível para consulta pública de forma permanente”, estabelece o artigo 1º da Portaria, que também garante aos interessados o direito de buscar informações mais atualizadas diretamente nos tribunais.
De acordo com Janaína Penalva, as possibilidades de análise dos dados na base de pesquisa “é infinitamente mais abrangente” do que as informações processadas para a publicação do relatório Justiça em Números. O acesso aos dados brutos vai permitir que os pesquisadores façam seus próprios estudos e que todos os cidadãos conheçam melhor o Poder Judiciário brasileiro."

Extraído de http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23114-base-de-dados-do-justica-em-numeros-e-aberta-ao-publico

Eletrobras aplica 80% do orçamento em 2012 (Fonte: Jornal da Energia)

"A Eletrobras atingiu 80% de realização do seu orçamento de investimentos previsto em 2012. Segundo a estatal, a soma dos investimentos e de suas subsidiárias atingiram o total de R$9,9 bilhões dos R$ 12,3 bilhões orçados, sendo cerca de R$ 6 bilhões em investimentos corporativos e R$3,9 bilhões por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), responsáveis, por exemplo, pela construção das usinas do Complexo do Madeira e Belo Monte, e do linhão Tucuruí-Macapá-Manaus..."

Íntegra em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=12469&id_tipo=2&id_secao=17&id_pai=0&titulo_info=Eletrobras%20aplica%2080%25%20do%20or%26ccedil%3Bamento%20em%202012

Empregado dispensado após incêndio em Jirau (RO) consegue reverter justa causa (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao negar provimento a recurso da Construções Comércio Camargo Corrêa na sessão do dia 28 de novembro de 2012, manteve a reversão da demissão por justa causa por abandono de emprego aplicada a um armador que, após ser mandado para casa após um incêndio nos alojamentos da Usina de Jirau, em Rondônia, não foi devidamente comunicado pela empresa de que deveria retornar ao trabalho. A decisão condena a empresa ao pagamento das verbas decorrentes da reversão da dispensa.
 Em sua reclamação trabalhista o armador descreve que trabalhou para a construtora por cerca de um ano e meio até ser demitido por justa causa. Ele conta que após um incêndio no canteiro de obras da Usina de Jirau, a empresa dispensou, com a promessa de retorno ao trabalho, um grande número de trabalhadores.
Segundo o trabalhador, ele teria retornado ao Maranhão, em transporte fornecido pela empresa. Passado alguns meses recebeu uma comunicação de dispensa por justa causa por ter abandonado o emprego. Ingressou então, com reclamação trabalhista alegando que não havia recebido qualquer tipo de comunicação da empresa solicitando o seu retorno ao trabalho.
Em sua defesa a empresa alega que fora vítima de incêndio criminoso nos alojamento e ônibus do acampamento de trabalhadores em Jirau, tendo prestado todo auxilio aos trabalhadores, inclusive providenciando transporte para os que quisessem retornar às suas residências até que a obra pudesse ser retomada. Segundo a empresa, naquele mesmo dia o autor da ação retornou à sua residência no Estado do Maranhão e não mais voltou a empesa.
Após as atividades serem retomadas nos canteiros de obras, a empresa teria enviado telegrama ao endereço fornecido na ficha de admissão do trabalhador sem obter resposta. Dessa forma, passados três meses sem que obtivesse sucesso no retorno do trabalhador, a empresa resolveu dispensá-lo por abandono de emprego.
O juízo da Vara do Trabalho de Chapadinha (MA), onde ele ingressou com a ação, decidiu reverter a justa causa e condenar a empresa ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da conversão em dispensa imotivada. Para o juízo, a empresa se omitiu de comprovar o abandono de emprego alegado em sua contestação. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), da mesma forma, entendeu que ao empregado não poderia ter sido aplicada a justa causa, observando que de fato a empresa não juntou aos autos qualquer documento que comprovasse a tentativa de convocação do empregado ou mesmo que justificasse a sua ausência.
O juízo regional afastou as alegações da empresa de que houve tentativa de contato com o empregado por telefone e considerou insuficientes as alegações de que os empregados haviam sido convocados por meio de informe veiculado na Rede Globo de Televisão. Da mesma forma não acatou os argumentos da empresa quanto às dificuldades em se recrutar os empregados espalhados por todo Brasil. Para o Regional, bastaria que a empresa efetuasse o prévio depósito das verbas trabalhistas dos trabalhadores, mas não a "solução mais simplista e econômica" de dispensar os empregados por justa causa.
Ao julgar na Turma o agravo de instrumento da empresa, a relatora do caso, desembargadora convocada Maria das Graças Laranjeira (foto), observou que por se tratar de ação sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista estaria sujeita às hipóteses de violação de dispositivo da Constituição Federal e/ou contrariedade a súmula do TST, não sendo possível a admissibilidade por violação de dispositivo infraconstitucional como alegado pela empresa (violação a artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e do Código de  Processo Civil - CPC)."


Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/empregado-dispensado-apos-incendio-em-jirau-ro-consegue-reverter-justa-causa?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

UNI insta o presidente Santos a acabar com os esquadrões da morte e as ameaças dirigidas aos dirigentes sindicais (Fonte: UNI Global Union)


"O recente assassinato de Juan Carlos Perez em 28 de janeiro, um líder sindical de Valle del Cauca, no sudoeste da Colômbia, impulsiona a UNI a denunciar o clima de insegurança que enfrentam os sindicatos há muito tempo.
Nyon, 4 de fevereiro de 2013 – a UNI condena veementemente o recente e atroz assassinato de um ativista sindical, elevando para 21 o número de sindicalistas mortos desde 2012. A UNI faz um apelo urgente às autoridades competentes para que os autores desses crimes sejam levados à justiça imediatamente, e assim pôr fim à impunidade flagrante em todo o país.
"Já é suficiente. Condenamos esses assassinatos e também a impunidade que reina no país, já que poucas ou nenhuma medida concreta é tomada pelas autoridades para esclarecer esses crimes. Pelo contrário, o que vemos é que a inércia permite que os responsáveis ​​pelos assassinatos saiam impunes, criando um clima de insegurança para os sindicalistas colombianos. Apesar disso, queremos enfatizar que os líderes sindicais na Colômbia não estão sozinhos. A UNI e suas afiliadas estão junto com eles", disse Adriana Rosenzvaig, Secretária Regional da UNI Américas.
Em uma carta dirigida às mais altas autoridades colombianas, a UNI instou o presidente Juan Manuel Santos e o ministro do Trabalho a tomar medidas ousadas para avançar e deter esses assassinatos, pondo fim à impunidade persistente. A Colômbia continua sendo o lugar mais perigoso para um sindicalista, onde muitos põem em risco suas vidas mais do que qualquer outro lugar do mundo. De fato, segundo a Human Rights Watch, mais de metade dos sindicalistas mortos em todo o mundo entre 2006 e 2010 eram colombianos."

Extraído de http://www.uniglobalunion.org/Apps/uni.nsf/pages/homepageEn?Opendocument&exURL=http://www.uniglobalunion.org/Apps/UNINews.nsf/vwLkpByIdHome/35071E2A47646EC4C1257B0A002C9E27/

TRT-2 já definiu as próximas cidades que receberão o PJe-JT (Fonte: CSJT)


"Dando continuidade ao processo de digitalização e modernização da Justiça do Trabalho com a adoção do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) definiu seu cronograma de expansão do sistema para o ano de 2013. O planejamento foi aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O calendário de inaugurações começa por Cajamar-SP, no dia 15 de fevereiro, cuja Vara será transformada em Vara digital, passando a funcionar de forma mista com os processos já existentes. No mesmo mês, São Bernardo do Campo-SP somará duas Varas novas às seis já existentes – e todas as oito passarão a contar com o novo sistema.
Em março, haverá a conversão da Vara de Itapevi-SP e a inauguração de quatro novas Varas em Guarulhos-SP, totalizando 13 Varas do Trabalho na cidade. No mês seguinte, serão digitalizadas as cinco Varas de Osasco e a Vara de Embu das Artes.
Fechando o primeiro semestre, a Vara de Poá e as cinco Varas de Santo André passarão a adotar o sistema em maio; e, no mês seguinte, as duas Varas de Mauá deixarão de utilizar o papel nos novos processos.
Com todas as inaugurações previstas para o primeiro semestre, o TRT-2 terá 55 de suas então 178 Varas (30,8%) utilizando o novo sistema. Mas a caminhada do PJe-JT continua.
O Fórum de Itapecerica da Serra deverá ganhar novo endereço em agosto, quando suas duas Varas começarão a trabalhar com o sistema. No mesmo mês, a Vara de Caieiras também passará a ser digital, bem como a de Ribeirão Pires, em setembro, e as três Varas de Mogi das Cruzes, em outubro.
Por fim, há estudos sendo desenvolvidos para a instalação de 20 novas Varas do Trabalho na capital ainda neste ano. A previsão é que o TRT-2 termine 2013 com 198 Varas do Trabalho, 82 delas (41,4%) operando com o PJe-JT, cumprindo, assim, a meta traçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."

Extraído de http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/trt-2-ja-definiu-as-proximas-cidades-que-receberao-o-pje-jt?redirect=%2Fpje-jt

CNJ quer proibir mimos a juízes (Fonte: Correio Braziliense)

"Conselho discute resolução que veta magistrados de receberem presentes da iniciativa privada. Faltam dois votos para aprovar a medida
Os magistrados brasileiros podem ser proibidos de receber presentes da iniciativa privada ainda este semestre. Preterida na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última gestão (2010/2011), a resolução que trata do tema começou a ser analisada ontem pelo plenário do órgão e precisa apenas de mais dois votos para ser aprovada. A votação do texto foi suspensa por um pedido de vista de três conselheiros e deve ser retomada ainda este mês, no dia 19. Para o corregedor nacional da Justiça e relator do texto, Francisco Falcão, magistrados aceitarem presentes da iniciativa privada representa uma “vergonha” e, em outros países, “daria cadeia”.
Os conselheiros do CNJ analisam uma minuta da resolução que trata do tema e, até agora, além do relator, cinco já se posicionaram a favor do texto, que pode ser alterado até o fim da votação. Pela versão atual, os magistrados estariam proibidos de receber prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, como ocorre em alguns eventos promovidos por associações da categoria. Ficaria também vetado o uso de transporte ou hospedagem patrocinados direta ou indiretamente pela iniciativa privada..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/cnj-quer-proibir-mimos-a-juizes

Denatran e motoboys não chegam a acordo sobre novas regras (Fonte: Rede Brasil Atual)


"Brasília – Representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de sindicatos de motoboys e mototaxistas não chegaram a um acordo em reunião hoje (5), no Ministério das Cidades, sobre a aplicação das novas regras para cobrança de cursos especializados para esses profissionais, previstas na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização já havia sido adiado duas vezes, a última de agosto do ano passado para o último sábado (2). Mesmo sem o consenso, o Ministério das Cidades informou que as regras estão valendo, inclusive a aplicação de multas e demais penalidades.
Além do curso, as novas regras exigem do motociclista a adoção de equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas. Quem descumpri-las estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, entre elas multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.
Um novo encontro entre o Denatran e os sindicatos ficou marcado para o dia 20 deste mês, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em Brasília. Na ocasião, o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (SindimotoSP), o Sindimoto-DF, a Associação Nacional dos Detrans (AND) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) deverão apresentar uma proposta de resolução, segundo o ministério.
Na última semana, mototaxistas e motoboys fizeram manifestações em Brasília e em São Paulo contra a entrada em vigor das novas regras. A categoria argumenta que não há instituições credenciadas suficientes para oferecer os cursos exigidos pelo Denatran, além do custo das aulas e dos equipamentos."

Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/02/denatran-e-motoboys-nao-chegam-a-acordo-sobre-novas-regras-governo-diz-que-normas-estao-valendo?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Inconformado por ter sido exonerado, o ex-empregado de uma autarquia municipal procurou a Justiça do Trabalho pedindo a reintegração aos quadros da reclamada, sob a alegação de que a dispensa não poderia ter ocorrido. Segundo sustentou, ele possui estabilidade no serviço público, na forma prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, situação que não se altera pelo fato de ter se aposentado. A juíza do trabalho substituta Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar, em atuação na Vara do Trabalho de Bom Despacho, analisou o caso e decidiu que o autor tem toda a razão.
O trabalhador afirmou ter sido admitido pela autarquia municipal em outubro de 1979. Em março de 2008, requereu ao INSS a aposentadoria espontânea por tempo de contribuição, o que lhe foi deferido em abril do mesmo ano, com vigência retroativa à data do pedido. Em março de 2009, foi dispensado sem justa causa, o que, na sua visão, não poderia ter ocorrido, já que possui a estabilidade conferida pelo artigo 19 do ADCT. A reclamada, por sua vez, defendeu-se, afirmando que, ao se aposentar espontaneamente, o empregado perdeu a estabilidade prevista no artigo 19 em questão, não podendo, portanto, continuar prestando serviços para a administração pública sem concurso.
Mas a juíza sentenciante não concordou com os argumentos da ré. Isso porque o artigo 19 do ADCT estabeleceu que os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição da República, em 1988, há mais de cinco anos contínuos, e que não tivessem ingressado no serviço público por meio do concurso público, passariam a ser considerados estáveis. O reclamante enquadra-se nessa hipótese, pois trabalha para a reclamada desde 1979. Ou seja, em 1988, já contava com nove anos de prestação de serviços na autarquia. E, em 2008, quando se aposentou pelo INSS, continuou em atividade, de forma ininterrupta, nas mesmas condições anteriores, até março de 2009, quando foi exonerado.
"A jurisprudência dominante do STF vem entendendo que a aposentadoria espontânea não mais constitui causa da extinção contratual, quando o empregado permanece laborando para o mesmo empregador, sem solução de continuidade, o que acarretou, inclusive, no cancelamento da OJ n. 177 do C. TST", destacou a magistrada, concluindo que o autor é estável. Isto porque, em 1988 já contava com mais de cinco anos de trabalho prestado à reclamada e também porque a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Por isso, a relação existente entre o autor e a autarquia é única, tendo iniciado em 03.10.79. Como a Súmula 390, I, do TST, estendeu aos servidores públicos autárquicos, regidos pela CLT, os benefícios da estabilidade do artigo 41 da Constituição da República, a exoneração do reclamante, ocorrida em 12/3/2009, é nula.
É que, conforme esclareceu a julgadora, nos termos do artigo 41, os servidores estáveis só podem ser dispensados em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com ampla defesa ou por procedimento de avaliação de desempenho, também assegurada a ampla defesa. No caso, nada disso foi observado. O reclamante foi exonerado sem processo administrativo e sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. Nesse contexto, a juíza determinou a reintegração do trabalhador, no mesmo cargo e local em que desempenhava as suas funções, no prazo de cinco dias, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária. A reclamada foi condenada, ainda, a pagar os salários, desde a data da dispensa até a efetiva reintegração. A autarquia recorreu da decisão, mas o TRT da 3ª Região manteve o entendimento de 1º Grau."


Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7142&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

CNJ deverá aprovar ainda este mês fim do patrocínio a juízes (Fonte: O Globo)

"Pedido de vista adia votação quando já havia 6 votos a favor; Barbosa diz concordar
BRASÍLIA O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, propôs ontem ao plenário a proibição do patrocínio de empresas privadas a congressos e eventos de magistrados. Outros cinco conselheiros concordaram com a proposta. Mas um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Reis de Paula interrompeu a votação, que deve ser retomada no dia 19. A tendência é de que o conselho aprove a proposta.
O presidente, Joaquim Barbosa, que também comanda o Supremo Tribunal Federal, chegou a anunciar que votaria a favor. O próprio Reis de Paula também, mas antes iria sugerir mudanças pontuais ao texto de Falcão. O CNJ tem 15 integrantes..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/6/cnj-devera-aprovar-ainda-este-mes-fim-do-patrocinio-a-juizes

Falhas na rede de transmissão causam queda de luz em regiões de quatro estados (Fonte: Jornal da Energia)


"Quatro falhas distintas em sistemas de transmissão e distribuição de responsabilidade da Chesf, CEEE e Celg causam interrupções de energia que, somadas, interromperam a distribuição de 536MW de cargas entre a última sexta (01/02) e segunda-feira (04/02), deixando regiões de Goiás, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul sem luz por até duas horas.
Segundo o Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO), publicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), o corte mais recente, ocorrido às 18h desta segunda-feira, foi causado pelo desligamento automático de dois transformadores da subestação Planalto, da Celg, em Goiás. Com consequência, 51MW de carga deixaram de ser distribuídas para o interior do estado, sendo que a normalização só aconteceu às 18h52.
Na última sexta-feira, o estrago foi maior. Às 12h18 houve os desligamentos das linhas de Transmissão (LT) Sobradinho/Juazeiro II (em 230 kV), Juazeiro/Jaguarari, Senho do Bonfim II/Jaguarari, todas de responsabilidade da Chesf, subsidiária do grupo Eletrobras. Houve ainda a interrupção da operação da UTE Petrolina, de propriedade da Cia. Energética de Pretrolina. Sete minutos depois mais um desligamento de uma LT da Chesf, dessa fez da linha Senhor do Bonfim II/Irecê..."

Íntegra em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=12470&id_tipo=2&id_secao=11&id_pai=0&titulo_info=Falhas%20na%20rede%20de%20transmiss%26atilde%3Bo%20causam%20queda%20de%20luz%20em%20regi%26otilde%3Bes%20de%20quatro%20estados