Programa Jornada mostra como a JT ajuda a preservar direitos trabalhistas em tempos de crise (Fonte: TST)

"O Programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os efeitos da crise econômica na vida do trabalhador. Em épocas como essa, o medo do desemprego sempre ronda os trabalhadores, e o programa vai mostrar como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos, principalmente quando há demissões em massa.

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, as dicas de prevenção de acidentes para quem trabalha no ramo da panificação. Vamos mostrar que os cuidados devem incluir medidas relacionadas ao vestuário e às instalações. Além disso, a atenção deve ser redobrada no manuseio de equipamentos.

Direto de Goiânia, o programa mostra como funciona a Web Rádio do TRT de Goiás. Ela foi criada para oferecer um ambiente de trabalho mais agradável, além de divulgar informações sobre o Tribunal aos servidores e ao público em geral.

E no quadro Jornada Extra, visitamos a cidade de Itajaí, em Santa Catarina, para conhecer o projeto Camisinhas Poéticas, idealizado por um servidor do TRT da 12ª Região. A intenção é conscientizar a população sobre a importância do uso do preservativo para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis de uma maneira bem criativa..."

Íntegra TST

Operação flagra trabalho escravo em obra do governo federal (Fonte: MPT)

"Seis homens foram resgatados em Santa Rita de Cássia (BA) e haviam sido contratados para obras do Programa Nacional de Habitação Rural

Barreiras – Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) resgatou seis homens em condições análogas às de escravo no município de Santa Rita de Cássia, na Bahia. Eles trabalhavam para a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois em um assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres. Eles foram contratados para construir casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal.  

Os operários dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, nem água potável ou local para armazenar e preparar alimentos. A associação burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto original se destinava a financiar construções em regime de mutirão. A negociação previu pagamento por casa construída em valores inferiores ao piso salarial da construção civil na região..."

Íntegra MPT

Ronaldo Fleury é empossado procurador-geral do Trabalho (Fonte: MPT)

"Cerimônia foi presidida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Memorial do Ministério Público Federal

Brasília – O procurador-geral do Trabalho nomeado para o biênio 2015-2017, Ronaldo Curado Fleury, tomou posse nesta segunda-feira (24) em uma cerimônia realizada no Memorial do Ministério Público Federal presidida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Fleury assume a Procuradoria-Geral do Trabalho após ter sido o mais votado pelo colégio de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e nomeado ao cargo por Janot no último dia 20.

“Minha expectativa é trabalhar muito. A gente tem que repensar muitas coisas referentes a nossa atividade finalística de forma que consigamos ter uma atuação mais voltada para grandes questões sociais, uma atuação concertada. É importante que centremos forças na atuação coordenada. E, para isso, temos que repensar a forma de atuar”, afirmou..."

Íntegra MPT

Denúncia contra Cunha pode ligar Lava Jato à privataria tucana (Fonte: Brasil de Fato)

"Livro publicado em 2011 trazia revelações sobre movimentações financeiras em paraísos fiscais por pessoas próximas ao senador José Serra. E também a Fernando Baiano, suposto "sócio oculto" de Cunha.

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem uma surpresa. Na página 40 aparece a ligação da Operação Lava Jato com a privataria tucana, ao rastrear o caminho do dinheiro das propinas sobre contratos de construção de sondas pela Samsung para a Petrobras.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o representante da Samsung, Júlio Camargo, recebeu comissão por ter conquistado o contrato – e distribuiu propinas. Três desses pagamentos, entre junho e outubro de 2007, saíram das contas, em paraísos fiscais, das empresas Piamonte Investment e Winterbothan Trust Company, do próprio Camargo, para a Iberbras Integración de Negócios Y Tecnologia, ligada a Fernando Soares, o Fernando Baiano, chamado por Camargo de “sócio oculto” de Eduardo Cunha.

A denúncia registra que a Iberbras tem uma sucursal brasileira – Iberbras Integração de Negócios, de CNPJ 068.785.595/0001-01 –, registrada em nome de Hiladio Ivo Marchetti, marido de Claudia Talan Marin, que, por sua vez, é proprietária do Condomínio Vale do Segredo Gestão de Patrimônio Eireli, em Trancoso, no litoral sul da Bahia. Fernando Baiano tem entre seus bens sequestrados pela Justiça uma mansão naquele condomínio e realizou transferências para Cláudia Talan Marin no valor de R$ 1,6 milhão..."

Íntegra Brasil de Fato

Comissão aprova suspensão de carteira do motorista preso praticando contrabando (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (19), proposta que determina o recolhimento do documento de habilitação do motorista que for preso em flagrante praticando os crimes de contrabando ou de descaminho. Pela proposta, o motorista preso nessas condições terá suspenso o direito de dirigir.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), ao Projeto de Lei 393/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Ela fez ajuste no texto após verificar que, na prática, o projeto original determinava o recolhimento da habilitação e a suspensão do direito de dirigir apenas para o motorista que praticasse o descaminho. “Com o advento da Lei 13.008/14, contrabando e descaminho passaram a ser crimes autônomos”, explicou. Ela alterou o texto para que os objetivos propostos pelo autor fossem, de fato, atingidos.

O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para o autor do projeto, o recolhimento do documento de habilitação do criminoso e a suspensão de seu direito de dirigir são mecanismos capazes de desestimular a reincidência na prática dos crimes..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Câmara rejeita dedução do IR de despesas com condomínio e com empregados (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 5, proposta que prevê a dedução do Imposto de Renda (IR) das despesas com taxas de condomínio e com encargos trabalhistas de empregado doméstico.

Apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 663/11 será arquivado. O parecer da Comissão de Finanças é terminativo, a menos que haja recurso para que a proposta seja analisada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator na comissão, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), considerou a proposta inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Finanças aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), defendeu a aprovação da proposta, pela matéria não apresentar implicações financeiras ou orçamentárias às finanças públicas federais. 

Quanto ao mérito, a parlamentar ressaltou o alcance social da proposição: “Ao se explicitar quais seriam os eventos que, inegavelmente, possibilitariam acesso aos recursos do FGTS, ganha-se em transparência e celeridade no processo de movimentação da conta do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal. É extremamente benéfica aos lesados por desastres naturais, e que ainda tem o mérito de reduzir a margem de discricionariedade por parte do banco gestor”, defendeu Tia Eron..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Orçamento tem votação da LDO e audiências públicas nesta semana (Fonte: Senado Federal)

"A agenda da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para esta semana contém audiências públicas e votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Nesta terça-feira (25), o articulador político do governo, ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), se reúne às 13 horas com os líderes partidários na comissão para discutir as pendências no parecer final da LDO e a execução das emendas dos parlamentares de primeiro mandato.

Em seguida, às 14 horas, será realizada audiência pública com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que irá apresentar um balanço das ações executadas até agora pela pasta. O ministro falará ainda sobre os critérios que a União adota no rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nos estados e municípios..."

Íntegra Senado Federal