"Denúncias de trabalho escravo levam MP a notificar síndicos em Foz" (Fonte: Gazeta do Povo)

“Segundo o MP, domésticas paraguaias estariam trabalhando em edifícios sem carteira assinada e, em alguns casos, ganhando metade do piso da categoria; há indícios até de cárcere privado

 

10/02/2012 | 20:02 | Denise Paro, da sucursal

 

Denúncias de cárcere privado e irregularidades envolvendo trabalhadores estrangeiros levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a apertar o cerco aos condomínios de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Pelo menos 40 síndicos foram notificados a prestar informações sobre os próprios funcionários e empregados contratados pelos moradores.

Conforme informações que chegaram ao MPT, paraguaias estariam trabalhando nos edifícios sem carteira assinada e com salário abaixo do exigido no Brasil. O caso mais grave registrado foi de uma paraguaia proibida de sair da residência sem autorização do patrão. Também foram encontradas domésticas com menos de 16 anos.

A medida é uma determinação dos procuradores Enoque Ribeiro dos Santos e Vanderlei Adelino Rodrigues. Para Santos, a contratação ilegal prejudica não só o estrangeiro, que ganha abaixo do estabelecido pela legislação, mas também o brasileiro, rejeitado pelo empregador.

Pela lei, uma funcionária doméstica estrangeira teria que ganhar em Foz do Iguaçu R$ 736,00, conforme o piso estadual. No entanto, os procuradores constataram a existência de paraguaias que recebiam a metade deste valor. “As notificações vão ao encontro de um plano de erradicação do trabalho escravo e degradante”, diz Santos. Para o procurador, os síndicos não podem ser coniventes com a ilegalidade, por isso foram solicitadas informações sobre os condôminos.

Amostragem

Os condomínios começaram a ser notificados em dezembro do ano passado por amostragem. O MPT solicita uma declaração na qual conste o nome e a nacionalidade dos funcionários do condomínio e os que trabalham para os moradores. Os síndicos têm 30 dias, com possibilidade de prorrogação de prazo, para fornecer as informações. Os procuradores lembram que todos os funcionários precisam ser registrados em carteira de trabalho. Conforme o procurador Santos, muitos já atenderam a solicitação. Aqueles que não repassarem as informações podem ser enquadrados em crime de desobediência à autoridade.

Polêmica

O vice-presidente regional do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) Jilson José Pereira informou que o sindicato está orientando os síndicos a fornecer apenas informações sobre os funcionários do condomínio. “Quanto aos documentos dos condôminos isso não cabe ao síndico. Ele estaria invadindo a privacidade do morador”. Pereira informou que a demanda já foi encaminhada ao departamento jurídico do Secovi para ser analisada. Alguns síndicos enfrentam dificuldades para colher informações dos funcionários contratados pelos moradores. Na cidade há 320 condomínios cadastrados no Secovi.

Para trabalhar legalmente no Brasil, o estrangeiro precisa regularizar a situação na Polícia Federal (PF) e no Ministério do Trabalho. Também tem que receber salários condizentes com a legislação trabalhista brasileira. No entanto, a realidade na fronteira é outra. Muitos estrangeiros aceitam trabalhar sem registro e ganhar menos porque consideram os salários vantajosos em relação aos que recebem no país de origem.”

Extraído de http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1222463&tit=Denuncias-de-trabalho-escravo-levam-MP-a-notificar-sindicos-em-Foz

 

 

"Empresas de TI não enfrentam prejuízos com desoneração da folha de pagamento" (Fonte: Agência Brasil)

"11/2/2012  Por Agência Brasil

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar de criticada por alguns setores da economia, a desoneração da folha de pagamento não enfrenta resistência nas empresas de tecnologia da informação (TI). Intensivo em mão de obra, o setor foi o mais beneficiado pela mudança no pagamento das contribuições à Previdência Social, de acordo com representantes da área.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antonio Gil, diz que o novo sistema, que entrou em vigor no fim de dezembro, barateia o custo da mão de obra e aumenta a formalização no segmento. "O novo modelo [de contribuição previdenciária] é essencial para melhorar a competitividade do setor de TI no Brasil", avalia.

De acordo com estimativa do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o novo sistema de recolhimento é vantajoso apenas se o custo com os empregados representar mais de 10% do faturamento. Setores mais automatizados, como a indústria de confecções, pedem a revisão das alíquotas ou a adesão facultativa ao novo modelo porque alegam ter sido prejudicados.

Com o setor de TI, no entanto, a situação é diferente. Segundo Antonio Gil, o custo da manutenção da mão de obra nesse segmento representa de 35% a 50% das despesas totais de uma empresa. A proporção sobe para 60% a 70% com os encargos trabalhistas. "O desenvolvimento de softwares [programas de computador] envolve um número elevado de profissionais", explica. Nas empresas de call center, que também foram incluídas na nova modalidade de contribuição, o peso é maior: de 40% a 45% sem levar em conta os encargos.

Para o presidente da Brasscom, a nova forma de contribuição tem outro efeito positivo para o setor de TI ao estimular a formalização dos empregados. "Para arcar com a mão de obra qualificada, que recebe salários acima da média do mercado, várias empresas optaram por contratar profissionais como pessoas jurídicas. Essa prática provoca risco de prejuízo com ações trabalhistas, que será diminuído com o modelo que entrou em vigor", destaca.

Presidente da BRQ, empresa que desenvolve software para bancos, Benjamim Quadros diz que a desoneração da folha de pagamentos beneficia o segmento por causa da própria estrutura do setor no país. "A maioria das empresas [de TI] no país são de pequeno ou médio porte, onde os custos com os funcionários têm peso maior em relação ao valor das vendas", ressalta Benjamin, cuja empresa tem 3 mil funcionários, mas só detém 2% do mercado nacional de TI.

Anunciada em agosto do ano passado como parte do Plano Brasil Maior (nova política industrial do governo), a desoneração da folha de pagamento mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, esses segmentos passaram a recolher um percentual sobre o faturamento.

Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para as confecções e as indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia.

Edição: Graça Adjuto"

Extraido de http://correiodobrasil.com.br/empresas-de-ti-nao-enfrentam-prejuizos-com-desoneracao-da-folha-de-pagamento/377284/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Processo eletrônico: Entrevista coletiva do Min. João Oreste Dalazen, Pres. do TST, sobre o PJe-JT (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, concedeu, nesta quarta-feira (08/02), entrevista coletiva, em Cuiabá, sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Veja os principais pontos abordados na entrevista, que antecedeu a instalação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Várzea Grande:

Desenvolvimento do PJe-JT

"Este sistema foi engendrado pela Justiça Federal de Pernambuco - TRF 5 e, como tal, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça. Coube à Justiça do Trabalho, como caberá a outros segmentos do Poder Judiciário, adaptar o PJe às suas necessidades, às suas especificidades. Ou seja, a Justiça do Trabalho recebeu um arcabouço de processo eletrônico e, há um ano, um grupo de 50 servidores, analistas de sistemas, em Brasília, desenvolveu o PJe para atender as funcionalidades específicas do processo trabalhista. Foi isso que nós fizemos e continuamos a fazer".

Aprimoramento constante

"O que se está implantando hoje na Vara do Trabalho de Várzea Grande é uma versão atualizada, revista do sistema PJe já implantado na Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, no último dia 5 de dezembro, e já atualizado também em relação à versão instalada na Vara do Trabalho de Caucaia, no último dia 16 de janeiro. Significa dizer que estamos falando de um processo eletrônico em constante evolução, em constante aprimoramento. Primeiramente, para que sejam feitos ajustes necessários a que o serviço seja prestado com eficiência e também aperfeiçoamentos para que novas funcionalidades sejam a ele incorporadas e, assim, este sistema de processo eletrônico seja mais atraente e sedutor para os usuários".

Vantagens

"Em primeiro lugar, o processo eletrônico significa muito maior rapidez na tramitação dos processos. Em segundo lugar, significa extraordinária, notável redução de gastos públicos porque, com a eliminação de autos físicos, não haverá a necessidade de um consumo tão acentuado de papel, nós teremos redução de gastos em material, prédios que não precisarão ser dotados de uma área construída tão expressiva, redução de gastos com armários, aluguéis, transportes etc. Além disso, haverá um ganho em acessibilidade à Justiça. O processo eletrônico significa a Justiça aberta 24 horas aos interessados".

Custos

"Evidente que há um custo expressivo para o erário decorrente da implantação do processo eletrônico. Um custo decorrente de deslocamento das pessoas, um custo decorrente da necessidade de treinamento e capacitação das pessoas, mas eu posso assegurar que esse custo é significativamente inferior àquele que despenderíamos se este sistema de processo eletrônico fosse contratado à iniciativa privada. Quero dizer com isso o seguinte: o sistema PJe que nós vamos implantar hoje em Várzea Grande é o sistema desenvolvido pela e para a Justiça do Trabalho. Claro que isso envolve custos muito inferiores do que aqueles decorrentes de uma terceirização dessa atividade".

Redução de tempo

"Nós não temos ainda a plena dimensão do que significará esta nova conquista para a Justiça brasileira e, em especial, para a Justiça do Trabalho. Mas, seguramente, as etapas queimadas são tão intensas ao longo da tramitação do processo com a implantação do processo eletrônico, que a duração de um processo trabalhista será reduzida, no mínimo, à metade".

Certificação Digital

"Temos plena convicção da segurança do sistema, pois ele será operado, pelo advogado, mediante a utilização de um certificado digital. Esta será a chave com que o advogado poderá abrir este sistema. E só com a certificação digital proporcionada por ente público já autorizado. O advogado pode obter a certificação a custo módico, seja pela própria seccional da OAB, seja mediante a utilização de um convênio que nós do Conselho Superior da Justiça do Trabalho firmamos com a Associação dos Advogados de São Paulo. Essa associação, embora concentre as suas atividades no estado de São Paulo, tem mais de 10 mil associados fora de São Paulo, no Brasil inteiro".

Várzea Grande

"A opção por Várzea Grande deveu-se a vários motivos. Em primeiro lugar, o alinhamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região com a política de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho já há muitos anos. Em segundo lugar, porque a Vara do Trabalho de Várzea Grande dispõe de link, de tráfego de informações por uma velocidade mínima exigida. Em terceiro lugar e, sobretudo, dado o grau de envolvimento, engajamento e motivação de servidores e magistrados do Trabalho da 23ª Região".

Próximos passos

"No primeiro semestre de 2012, o nosso propósito é prosseguir instalando o PJe em Varas do Trabalho piloto. Várzea Grande é a terceira que vamos instalar e instalaremos em mais cinco varas neste primeiro semestre, totalizando oito até o mês de junho. À medida que for instalado o PJe nas Varas do Trabalho, haverá, com já houve, paralela evolução do sistema. No mês de março, passaremos a instalar a versão do PJe-JT nos TRTs (segundo grau). A partir do mês de março, nas novas Regiões da Justiça do Trabalho em que formos instalar o PJe, já instalaremos a versão do Pje de primeiro e segundo grau. A partir do mês de julho, o nosso compromisso é instalar o Pje em pelo menos 10% do total das Varas do Trabalho de cada uma das 24 Regiões da Justiça do Trabalho".

Revolução cultural

"Estamos falando de uma revolução cultural. É tão revolucionário quanto a substituição do cavalo, como meio de transporte, pelo automóvel. E (esse meio de transporte) não foi de todo erradicado em determinados rincões deste país. Essa é uma tarefa constante a que nos propusemos, demos os primeiros passos. E estão sendo dados passos largos, larguíssimos. Muito em breve teremos essa revolução concretizada". (Patrícia Resende/CSJT)"

Extraido de http://as1.trt3.jus.br/pls/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=6204&p_cod_area_noticia=ACS

"Volkswagen é condenada por terceirizar atividade-fim em São Carlos" (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Montadora alemã deve quebrar contrato com empresa terceirizada em até 60 dias. Cabe recurso

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 10/02/2012, 17:15

São Paulo – O juiz Adenilson Brito Fernandes, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), condenou a Volkswagen a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela prática da terceirização na linha de montagem de uma unidade que fica na cidade, a 232 quilômetros de São Paulo. A decisão judicial entendeu que os 209 funcionários naquela fábrica realizavam atividade-fim, prática ilegal para serviço terceirizado. Ainda cabe recurso à montadora alemã.

Segundo Rafael de Araújo Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, os funcionários da terceirizada SG Logística Ltda faziam o abastecimento de peças na linha de montagem, onde os trabalhadores diretos atuavam. "A terceirização suprime direitos trabalhistas, o salário é menor e os direitos não são iguais", afirmou. A diferença salarial entre os funcionários chegava a 50%, excluindo os auxílios.

A empresa terá de rescindir o contrato com a terceirizada em um prazo de 60 dias sob multa diária de R$ 5 mil. De acordo com a decisão, a SG Logística também terá de pagar R$ 100 mil por permitir que seus empregados fizessem atividade-fim. Caso haja recurso, o pagamento das multas ficará suspenso até o final do processo. Voltada à produção de motores, a unidade de São Carlos é considerada uma das três maiores do segmento do Grupo Volkswagen em todo o mundo.

A investigação do Ministério Público do Trabalho também constatou irregularidades quanto à jornada de trabalho e nos intervalos para descanso, que terão de ser reparadas pela montadora alemã dentro do período estipulado para a quebra de contrato.

Linha branca 

Uma manifestação reuniu na última quinta-feira (9) cerca de 5 mil trabalhadores em São Carlos. Metalúrgicos de 14 sindicatos – ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical – pedem proteção ao emprego dos funcionários do setor da linha brança, na produção de eletrodomésticos. A cidade é considerada polo de fornecimento de peças. Os sindicalistas se queixam que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em dezembro, não elevou a produção e causou demissões nas fábricas."
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/02/volkswagen-e-condenada-por-terceirizar-atividade-fim-em-sao-carlos?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

"SENADO PUNE SERVIDORA E INVESTIGA CONCURSO" (Fonte: Correio Braziliense)

"CONCURSO DO SENADO ESTÁ SOB SUSPEITA

Autor(es): Gustavo Henrique Braga e Cristiane Bonfanti

Correio Braziliense - 11/02/2012

Funcionária responsável pelo contrato com a FGV para realização da prova concorria a uma vaga no exame. Ela teve a inscrição anulada lntegrante da Comissão do Concurso Público do Senado Federal, Lúcia Maria Medeiros de Souza fazia a gestão administrativa do Contrato com a Fundação Getúlio Vargas para elaborarção e aplicação das provas. Em nota, o Senado afirmou que nenhum dos participantes do colegiado teve ou terá acesso ao conteúdo do exame e anunciou a abertura de uma sindicância. É preciso investigar se há mais pessoas envolvidas, defendem especialistas ouvidos pelo Correio.

Servidora da Casa que participava da comissão organizadora da seleção se candidatou ao cargo de consultor. Ela foi expulsa do grupo, excluída do certame e será investigada por sindicância

A Comissão do Concurso Público do Senado Federal expulsou uma de suas integrantes, a servidora Lúcia Maria Medeiros de Souza, após verificar que ela estava inscrita para concorrer a uma das vagas de consultor legislativo, que oferece salário inicial de R$ 23,8 mil. Esse é o mesmo cargo que, no início de janeiro, teve o edital modificado devido a erros no conteúdo programático. A participação de Lúcia como inscrita foi detectada na quarta-feira, a partir de um e-mail dirigido a Davi Anjos Paiva, presidente da comissão. Em nota, o Senado informou ter pedido à Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do processo seletivo, a confirmação de que Lúcia estava inscrita assim que recebeu o comunicado. Como a situação foi confirmada, foram tomadas "todas as medidas cabíveis".

Além de integrante da comissão, Lúcia era responsável pela gestão administrativa do contrato firmado entre o Senado e a FGV para elaboração e aplicação das provas. Em nota, Davi Anjos Paiva declarou que a atitude da servidora causou "estranheza e constrangimento". Ele destacou que constitui agravante a participação de Lúcia em uma reunião do colegiado, na segunda-feira, um dia após o término das inscrições, sem haver comunicado que se inscrevera no certame. Procuradas pelo Correio, a FGV não se pronunciou sobre o assunto e a servidora Lúcia de Souza não foi localizada.

Após afastar Lúcia, o Senado pediu sua exclusão do concurso e determinou abertura de sindicância para apuração dos fatos. A comissão organizadora destacou que nenhum de seus membros teve nem terá conhecimento a respeito de questões das provas, professores que as elaboraram ou outra informação que possa colocar em risco o sigilo do certame. "Todas as informações dessa natureza são de posse exclusiva da FGV, que não as compartilha com a comissão do concurso", descreveu Paiva.

Na avaliação de Bernardo Brandão, advogado especializado em concursos públicos, a situação é grave. Ele defende que o Senado apure não apenas a conduta da servidora, mas também se ela teve acesso a alguma informação privilegiada, como o conteúdo programático. "O simples fato de ela saber quando sairia o edital e ter tido mais tempo para estudar que os outros concorrentes já viola o princípio da isonomia. Além disso, se ela se inscreveu sendo gestora do contrato, a extensão do prejuízo pode ser bem maior. Nada impede que ela possa ter tentado beneficiar terceiros", disse.

Brandão afirmou que o Senado precisa acionar a Polícia Federal para averiguar se outras pessoas estão envolvidas. "Se esse assunto ficar apenas na Polícia do Senado, ninguém vai investigar praticamente nada. A PF tem mais subsídio para apurar", acrescentou. Já o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, orientou os candidatos a terem tranquilidade em relação às provas. Ele considerou as informações apresentadas pelo Senado claras e as medidas adotadas, corretas. "A exclusão da candidata envolvida na organização do concurso dá garantia de lisura ao certame", ponderou.

Pimentel elogiou a postura da
comissão organizadora, ao identificar o problema e afastar a envolvida. "A transparência é fundamental para garantir a credibilidade do concurso", declarou. Opinião semelhante tem Paulo Estrella, diretor da rede de cursos preparatórios Academia do Concurso. "O afastamento da servidora é o mínimo que precisava ser feito para demonstrar que o processo seletivo é idôneo. Os organizadores tiveram de cortar na própria carne para comprovar isso", frisou Estrella. Com relação ao fato de a servidora ter se candidatado ao mesmo cargo que teve o edital modificado no início do ano, Estrella afirmou que, por enquanto, não há motivo para preocupação. "Erros acontecem. O importante é haver transparência e lisura para corrigi-los."

Salários
Além de consultor legislativo, há vagas para os cargos de analista legislativo, técnico legislativo e policial legislativo, em um total de 246 postos. Cada cargo tem um processo seletivo específico e os salários variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. As provas estão previstas para 11 de março. Todas as chances são para atuação nas dependências do Senado, em Brasília."

"Após divisão na CGTB, ex-presidente inicia reorganização de outra central" (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 10/02/2012, 18:18

São Paulo – Após a divisão da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) no ano passado, um grupo de sindicalistas terminou deixando a entidade e agora se rearticula dentro da Central Sindical de Profissionais (CSP), entidade que ainda não tem o reconhecimento formal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Congresso extraordinário realizado nesta semana, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, elegeu como presidente Antonio Neto, ex-presidente da CGTB. O dirigente afirma que neste momento, mais que o reconhecimento formal, o importante é reestruturar a central. "Queremos saber qual tamanho temos. Vamos fazer o nosso caminho", afirma. Ao mesmo tempo, ele considera necessária uma reflexão sobre o que chama de "partidarização" das entidades sindicais. "Temos (na CSP) filiados de todos os partidos e não queremos trazer essa discussão partidária para dentro da central."

Neto abriu o discurso de encerramento do congresso, terça-feira (7), investindo justamente contra a atual direção da CGTB, agora sob comando de Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, do PPL (ex-MR-8, agora no Partido Pátria Livre). "Em tempo recorde, os dirigentes sindicais que se levantaram contra o aparelhismo construíram uma alternativa no movimento sindical. Até agora, mais de 300 entidades sindicais, dos mais diversos setores, implementaram um consciente movimento de construir, ou melhor, revigorar, uma nova central, dando músculos e força para uma alternativa de organização dos trabalhadores brasileiros." Segundo ele, a Lei 11.648, de 2008, que reconheceu as centrais sindicais brasileiras, representou um avanço para a estrutura sindical, mas "atraiu e potencializou a ação de aproveitadores que se acostaram em algumas entidades com o objetivo de promover a filiação de sindicatos em troca de benefícios diversos". Para Neto, "a dominação de uma central por um partido politico limita o potencial de crescimento e influência de uma central".

O processo que envolve a disputa pela CGTB continua, mas os dirigentes querem agora reorganizar a central, criada em 2008. "O tempo jurídico é diferente do tempo político", costuma dizer Neto. "Não poderíamos nos submeter a uma direção que não nos representa." A CSP – "Nacionalista", diz seu presidente – defende o princípio da unicidade sindical (um só sindicato por base territorial) e a contribuição sindical obrigatória. Segundo sua assessoria, a central já conta com mais de 300 entidades filiadas, entre sindicatos e federações. Neto é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e o primeiro vice-presidente eleito da CSP, Luiz Sérgio da Rosa Lopes, comanda a Federação dos Contabilistas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

Atualmente, o MTE reconhece formalmente seis centrais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB, na ordem do critério de representatividade estipulado pelo governo. As seis cumprem os requisitos previstos em lei. Mas no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (Sirt), do próprio ministério, são listadas 12 entidades."

Extraido de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/02/apos-divisao-na-cgtb-ex-presidente-inicia-reorganizacao-de-outra-central?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

STF: "Peluso dá a Fux relatoria de processo contra magistrados" (Fonte: Estadão)

"FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A pedido das associações de magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, entregou a relatoria do mandado de segurança contra as inspeções nas contas de magistrados e servidores de 22 tribunais ao ministro Luiz Fux.

O processo era relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, que votou a favor da manutenção dos poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fux, ao contrário, julgava ser necessário impor condições para que o conselho abrisse processos contra juízes suspeitos de irregularidades.

O julgamento deste mandado de segurança determinará se a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, poderá analisar as folhas de pagamento dos tribunais e confrontar os dados com as declarações de bens e rendas dos servidores e dos magistrados.

Essa inspeção começou por São Paulo e seria feita em outros 21 tribunais de Justiça do País. Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a investigação que poderia levar a dados sobre enriquecimento ilícito e venda de sentenças judiciais.

Na ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) alegam que o CNJ estaria quebrando sigilo de magistrados e servidores de forma indiscriminada e sem autorização judicial.

Embate. No final do ano, o ministro Lewandowski suspendeu as apurações e pediu informações à Corregedoria Nacional de Justiça. Em resposta, a ministra Eliana Calmon sustentou que pode analisar as declarações de bens e renda entregues por magistrados e servidores ao tribunal e negou que as informações repassadas ao CNJ pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas de R$ 855 milhões nos tribunais de Justiça de todo o País, configura quebra de sigilo.

A decisão do ministro Cezar Peluso ainda não foi publicada. No pedido de redistribuição do processo, as associações alegavam que o ministro Luiz Fux já relatava um processo semelhante. Por isso, estaria prevendo para este caso. Até que o processo seja julgado, as inspeções do Conselho Nacional de Justiça nos tribunais permanecerão suspensas."

Extraido de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,peluso-da-a-fux-relatoria-de-processo-contra-magistrados-,834237,0.htm