Mano Brown faz discurso histórico durante show e critica manipulação da Globo (Fonte: Pragmatismo Político)

"O líder do grupo de rap Racionais Mc’s, Mano Brown, fez um desabafo durante o seu show, no Rio de Janeiro.

Famoso por suas letras críticas que denunciam as condições de vida na periferia, Brown alertou sobre o poder que a televisão tem de manipular a população e de definir os rumos políticos do País.

“Eu vi a população virar as costas para a Dilma. E eu vi o que é o poder da televisão em um país de terceiro mundo, o que é um país de terceiro mundo se informar. A televisão elege e derruba quem eles querem”, afirmou o rapper.

“Em São Paulo, a maioria da população é de preto. E tá usando tudo isso de droga: cocaína, maconha, balinha, lança-perfume, novela da Globo, Jornal Nacional, todas as drogas possíveis. Vamos chapar? Vamos chapar de Rede Globo, de Jornal Nacional, vamos chapar de Willian Bonner”, ironizou Brown..."

Fonte: Pragmatismo Político

Temer: rejeição, delação e desdém tucano (Fonte: Brasil 247)

"As notícias do final de semana sobre a impopularidade do vice-presidente Temer e sobre as bombas da Lava Jato que começam a cair sobre sua cabeça ampliaram a resistência do PSDB a embarcar na canoa do virtual futuro governo. “Temos o dever de apoiá-lo e sustentá-lo, politicamente, mas sem cargo e sem pasta. Repito: sem cargo e sem pasta”,  disse ontem ao Globo o governador Geraldo Alckmin. Nem por isso o senador José Serra, que pensa o contrário, deixou de encontrar-se ontem à noite com Temer. O senador Aécio Neves não se posicionou claramente mas ele já colocou sua digital no golpe ao indicar como relator da comissão especial que o Senado elege hoje alguém que quase se confunde com ele: Antônio Anastasia, que foi seu vice, sucessor e é seu leal seguidor.

A canoa de Temer ainda está atracada no Jaburu mas já inspira desconfiança nos próprios aliados. Não é por aversão ao fisiologismo que o PSDB resiste. É por temer que o barco afunde. De fisiologismo entendem tanto quanto o PT. Fernando Henrique precisou lotear o governo com PFL, PTB e outros para governar. Lula e Dilma também foram compelidos a se compor com o PMDB e o rebotalho partidário para formar maioria. Este é o sistema. O PSDB elegeu pouco mais de 20% da Câmara em 1994 e em 1997. O PT, nas quatro eleições presidenciais que venceu, nunca elegeu mais de 18% dos deputados.

Com uma desenvoltura chocante para quem ainda não sentou na cadeira, Temer passou o final de semana em conversas sobre a composição da equipe econômica:  Meirelles, Skaf e Serra estiveram no Jaburu.  Certamente não entraram em conversa tão elevada notícias sobre a pesquisa IBOPE ou sobre a delação do dono da Engevix, de que lhe pagou através de terceiro uma propina de um milhão de reais pelo ingresso num contrato com a Eletronuclear. Sem falar em confronto de manifestantes na paulista, advertência da Unasul, repercussão negativa do golpe continuada na mídia internacional e outros augúrios.

A pesquisa IBOPE antecipada pelo colunista Lauro Jardim constatou que apenas 8% dos entrevistados acreditam que o governo Temer solucionará as crises política e econômica. Para 62%, melhor seria a saída dele e de Dilma com a realização de nova eleição presidencial.  E isso antes de ele colocar em prática as medidas anti-populares  que anda discutindo com empresários e candidatos a ministro. Também por isso os tucanos estão evitando o barco.

Embora já tenha aparecido pelo menos quatro vezes nas delações da Lava Jato, a matéria de Época sobre as revelações de José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, foi que empurrou com mais força o vice para o circulo de Sergio Moro. O empresário teria dito que pagou propina de um milhão a emissário de Temer como forma de agradecimento pela participação numa licitação de R$ 162 milhões da Eletronuclear para operar na usina de Angra 3.

Procurado pela revista, Temer admitiu o encontro com o emissário – o dono de uma pequena empreiteira que venceu a licitação e se associou à Engevix par a execução do contrato – mas negou a propina. No sábado precisou soltar uma nota,  que pode ter sido só a primeira a tratar do assunto, “repudiando com veemência” as informações publicadas.

Segundo “Época”, a proposta de delação cita  ainda o presidente do Senado, Renan Calheiros,  o senador e presidente do PP Ciro Nogueira,  o ministro Edinho Silva e a ex-ministra Erenice Guerra. Ciro Nogueira negociou uma aliança com o governo para garantir votos do PP contra o impeachment na Câmara mas o partido acabou fechando questão a favor e descarregando votos que ajudaram a selar o destino de Dilma. Segundo o delator,  o consórcio Inframérica, do qual a participa a Engevix, enfrentava problemas financeiros por causa do atraso na liberação de um empréstimo pela Caixa. Ele diz ter sido procurado por dois lobistas ligados a Ciro e a Renan, com os quais acertou uma propina de R$ 2 milhões, pagos em parcelas de R$ 400 mil. Os lobistas ficariam com 1% e o resto seria dos políticos.

Mas sem dúvida neste folhetim o personagem principal é Temer. E também por isso, os tucanos evitam sua canoa..."

Fonte: Brasil 247

TEMER OFERECE AO PP SAÚDE E INTEGRAÇÃO NACIONAL (Fonte: Brasil 247)

"O Partido Progressista, que aderiu em peso ao processo de impeachment, deve ser premiado com dois ministérios importantes, caso o vice-presidente Michel Temer consiga assumir a presidência após o dia 12 de maio, quando será votado o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado.

Nas negociações que vêm sendo conduzidas por Eliseu Padilha, braço direito de Temer, foram oferecidos dois ministérios de peso ao PP, que é presidido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI): a Saúde e a Integração Nacional.

Para a Saúde, foi convidado o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é o relator do orçamento na Câmara. Para a Integração Nacional, o nome mais cotado é o do deputado Cacá Leão (PP-BA), filho do vice-governador da Bahia, João Leão.

Dos 45 deputados do PP, 38 votaram a favor do impeachment, 4 contra e 3 se abstiveram.

Até agora, Temer já ofereceu a Fazenda a Henrique Meirelles e a Educação ao senador José Serra (PSDB-SP)..."

Fonte: Brasil 247

SERRA ACEITA EDUCAÇÃO E MEIRELLES TERÁ A FAZENDA (SE TEMER ASSUMIR, CLARO) (Fonte: Brasil 247)

"O vice-presidente Michel Temer conseguiu fechar, na manhã desta segunda-feira, o primeiro escalão de seu eventual governo. O principal nó, que era a Fazenda, foi desatado nas últimas horas, depois que o senador José Serra (PSDB-SP) sinalizou que aceitaria comandar a Educação, o ministério com o maior orçamento federal.

Serra pretendia assumir o comando da área econômica, mas foi convencido por Temer de que o melhor nome para a área seria o de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central nos oito anos de governo Lula.

Além de ter sido um dos responsáveis pela obtenção do chamado "grau de investimento" pelo País, Meirelles vinha sendo apontado pelo próprio Lula como o melhor nome para a Fazenda – o que, segundo aliados de Temer, ajudaria a conter eventuais críticas do PT à administração Temer.

Na Fazenda, Meirelles poderá indicar também o presidente do Banco Central, mas não os comandos de bancos oficiais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Serra, que já foi ministro da Saúde no governo FHC, tentará construir, na Educação, a plataforma para sua candidatura presidencial em 2018..."

Fonte: Brasil 247

Lula avisa: 'Esperem que viveremos momentos de combate democrático' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – “Tirar a Dilma do jeito que eles querem tirar é o maior ato de ilegalidade feito a partir de 1964”, afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje (25), ao participar do seminário “Democracia e Justiça Social", promovido em São Paulo pela Aliança Progressista, uma rede de partidos e organizações de vários países. "Aqui no Brasil vai ter muita luta. Esperem que viveremos momentos de combate democrático", avisou.

O ex-presidente lembrou que na votação pela admissibilidade do processo de impeachment na Câmara, no último dia 17, apenas quatro deputados falaram sobre o crime de responsabilidade relacionado ao impeachment, o que mostra os interesses políticos que estão por trás desse processo. Para Lula, cassar Dilma Rousseff é um caminho para tentar tirar o PT da política.

“O que está em jogo em nosso país é mais do que o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff; é o voto soberano de 54 milhões de mulheres e homens que a escolheram livremente para governar o país. O que está em jogo é o risco de interromper um processo histórico que passou pela conquista da democracia e nos levou a avanços extraordinários do ponto de vista social e político e econômico”, afirmou Lula.

Segundo o ex-presidente, está sob risco um processo histórico que levou à eleição de governos democráticos e populares na ampla maioria dos países da América Latina. “E que resultou na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população mais humilde em quase todos os países dessa região, que tem mais de 600 milhões de habitantes.” No Brasil e na América Latina, a democracia abriu caminho para a conquista da cidadania e da dignidade, destacou, “por milhões de pessoas que viviam em condições desumanas”.

“O que aconteceu em nossa região, neste início do século 21, foi uma revolução pacífica, comandada pelo voto popular, como nunca antes ocorreu”, afirmou referindo-se aos governos populares no continente. “No Brasil, que desde 2003 é liderado pelo PT e por partidos aliados, basta lembrar que nesse período tiramos o país do vergonhoso mapa da fome. Libertamos mais de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza, criamos mais de 20 milhões de empregos formais. E praticamente dobramos o valor real do salário mínimo. Abrimos as portas da universidades para quase 4 milhões de filhos das famílias mais humildes, da juventude negra das periferias, e também dos jovens indígenas. Reduzimos as diferenças entre os que tinham tudo e os que nada tinham. Pela via democrática, em pouco mais de uma década de governos progressistas, conseguimos tornar mais justa e equilibrada a nossa querida América Latina. Contribuímos assim para tornar o mundo menos faminto, menos miserável”, afirmou.

Enquanto os líderes progressistas estavam reunidos com Lula no hotel Maksoud Plaza, lá fora um pequeno grupo ruidoso, contra o governo, tentava intimidar os militantes do PT que também estavam no local. Os chamados “coxinhas” chegaram a encostar um carro de som em frente ao hotel, mas sua mobilização não teve maior adesão.

Lula também disse que a adoção do processo de impeachment pela Câmara acontece depois de 18 meses de sabotagem do governo por uma aliança entre a oposição e a grande imprensa, comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Lula destacou que Cunha reagiu por vingança quando os parlamentares do partido se recusaram a apoiá-lo no Conselho de Ética, onde tramita seu processo de cassação, por ter contas no exterior com dinheiro ilegal. “A sociedade está reagindo com rigor ao golpe. Há um sentimento de indignação mesmo de quem não votou em Dilma. Não aceitam a manipulação, o Brasil é maior do que a mentira e a manipulação”, afirmou. Lula destacou que o combate à corrupção é essencial, mas lembrou que o aparato jurídico para o ataque a esse crime foi uma iniciativa do PT, que garantiu por exemplo a autonomia do Ministério Público para promover as investigações. “Criamos um sistema de transparência que é um dos mais avançados do mundo; e os golpistas querem voltar ao poder para restabelecer a impunidade que sempre os preservou”.

Uma das organizadoras do evento, a integrante da executiva nacional do PT Mônica Valente, disse que  a Aliança Democrática existe desde 2013, e que esses encontros são realizados a cada três ou quatro meses. O seminário contou com representações de organizações partidárias da África, Ásia, América Latina, Oceania e Europa. Ao todo, estão representados no evento 17 países e 20 partidos. Segundo Mônica, nesta edição do seminário foram elaborados dois documentos, um deles específico sobre a situação brasileira e as ameaças de retrocesso em curso com o golpe. “Queremos mostrar ao mundo que existe solidariedade ao Brasil”. Mônica entende que o seminário ajuda a divulgar a crise política no exterior: “Esses partidos podem levar a seus países a nossa opinião sobre o que está acontecendo no Brasil, garantindo o direito ao exercício do contraditório.”..."

Fonte: Rede Brasil Atual

Instituto Lula divulga nota sobre reportagem do 'Estado' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O Instituto Lula divulgou nota para esclarecer informações da reportagem publicada hoje (23) pelo portal d'O Estado de S.Paulo, intitulada "Denúncia do sítio de Atibaia (SP) será primeira acusação contra Lula na Lava Jato". Segundo o advogado do instituto, Cristiano Zanin Martins, toda a documentação relativa à compra do sítio Santa Bárbara, inclusive com a origem dos recursos utilizados, foi apresentada ao Ministério Público Federal por Fernando Bittar em 18 de março deste ano.

Em nota, o advogado afirma que o Ministério Público Federal (MPF) tem provas documentais de que: "o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-presidente Lula, estes últimos na condição de convidados".

Para o advogado, é muito grave a informação de que alguns membros do MPF, inclusive da sua principal estrutura, teriam antecipado a jornalistas que pretendem apresentar denúncias em série contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus familiares e amigos.

Martins alerta que, se confirmado, "serão tomadas todas as providências para restabelecer as garantias constitucionais e aquelas estabelecidas nos Tratados Internacionais e, ainda, para que sejam punidos todos os agentes que insistem em desrespeitar o segredo de justiça estabelecido pela mais Alta Corte do País"..."

Fonte: Rede Brasil Atual

Câmara para todas as votações até que impeachment seja apreciado no Senado (Fonte: Pragmatismo Político)

"A Câmara ficará parada até que o julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade seja concluído pelo Senado. Essa é a conclusão a que chegou o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o apoio de Cunha, os líderes de oposição não estão dispostos a discutir qualquer projeto de lei.

“O governo acabou politicamente, como os deputados vão tratar de temas importantes de um Executivo desautorizado pela Câmara”, questionou o peemedebista. No Senado, a expectativa é que o processo de impeachment pode demorar até setembro ou outubro por causa dos prazos regimentais do processo.

Ontem (terça, 19), por exemplo, nenhuma matéria foi votada em plenário – logo em uma terça-feira, dia típico de votações que não raro avançam pela madrugada..."

Fonte: Pragmatismo Político

O espanto com o impeachment brasileiro na tela da CNN (Fonte: Pragmatismo Político)

"O jornalista Glenn Greenwald falou à CNN sobre a crise política brasileira e a tentativa (até agora bem sucedida) de políticos corruptos derrubarem uma presidente honesta e democraticamente eleita. A mídia estrangeira vem realizando uma ampla cobertura do caso e os correspondentes internacionais não escondem seu assombro. “É a coisa mais surreal que eu vi em meu tempo como jornalista em qualquer outro lugar, cobrindo política em vários países”, disse Greenwald.

“A pessoa presidindo o processo de impeachment na Câmara, Eduardo Cunha, é alguém que, já se sabe, ocultou milhões de dólares em propinas. Não há nenhuma possibilidade que não envolva corrupção. Ele não tinha uma fortuna, nenhum negócio legítimo. Milhões de dólares escondidos em contas bancárias na Suíça. Ele é alguém que está presidindo a Câmara. E eles todos estão vindo à frente, um por um, todos acusados de corrupção e dizendo ‘nós devemos tirar a presidente por corrupção’. E surpreendentemente, a própria Dilma é uma das poucas pessoas que não são acusadas de receber propina”, relatou.

“Há essa grande investigação, chamada Lava Jato, na qual esses jovens promotores estão colocando as pessoas na prisão. A preocupação é que a intenção de derrubar Dilma seja dizer para o país: ‘Vejam, nós nos livramos do problema de corrupção’. E eles esperam que a pressão pública vá desaparecer depois dessa catarse do impeachment, e que as investigações vão acabar e todos os políticos verdadeiramente corruptos vão estar seguros”..."

Fonte: Pragmatismo Político

Palhaços e circos publicam carta de repúdio ao deputado Tiririca (Fonte: Revista Fórum)

"“Ao Excelentíssimo Senhor Tiririca Deputado Federal

Senhor Deputado,

Nós, palhaças e palhaços profissionais, brasileiros e estrangeiros engajados na defesa da democracia do Brasil, manifestamos nossa mais completa insatisfação e repúdio em relação à postura e ao voto de V.Exa na votação do processo de impeachment do último domingo, 17 de abril de 2016.

Como o senhor bem sabe, nossa profissão se baseia, acima de tudo, na verdade e na honra com a qual o artista se dirige a seu público.

O que certamente nos diferencia do senhor, na atual situação de nosso país, é a coragem ética com a qual nós, ao contrário de V.Exa, lutamos pela consolidação da, ainda frágil, democracia brasileira.

Sabemos perfeitamente que, em nosso sistema constitucional, não se pode derrubar um governo simplesmente porque não se concorda com sua política. É preciso que se prove a existência de crime de responsabilidade. E tal noção de crime, forjada do dia para noite, em uma Câmara cujo presidente é investigado na operação Lava Jato, arranha consideravelmente a legitimidade de um processo que se pretende honesto.

V.Exa não quer, ou não tem interesse em observar esses fatos com isenção, honra e justiça. Daí nossa brutal e essencial diferença..."

Fonte: Revista Fórum

Comissão do impeachment será instalada na próxima segunda-feira (Fonte: Brasil de Fato)

"O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será instalada na próxima segunda-feira (25), quando elegerá presidente e relator. Os blocos partidários têm até o fim desta semana para indicar seus 21 representantes — e igual número de suplentes. Veja aqui os representantes que já foram indicados.

O anúncio deu início à tramitação oficial do impeachment no Senado. Na sessão plenária desta terça-feira (19), o 1º Secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), fez a leitura da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma e da autorização da Câmara dos Deputados para abertura do processo.

Foi aberto também o prazo de 48 horas para indicação dos membros da comissão especial, que se estenderá até sexta-feira (22) devido ao feriado do dia 21 de abril. Renan fez um apelo para que os líderes partidários entreguem os nomes o mais rápido possível e avisou que, caso as indicações não cheguem no prazo, ele mesmo preencherá as vagas restantes.

STF

O presidente do Senado ressaltou ainda que o processo de impeachment será regido por uma hierarquia de normas, começando pela Constituição Federal e seguindo pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2015, pela Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), pelo Regimento Interno do Senado e pelo rito adotado no caso do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

"Aqueles que querem apressar o processo, independentemente dessa hierarquia de regras, cometem o equívoco de poder colaborar com a anulação do próprio processo", observou.

Renan informou também que antecipará a participação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Uma vez aprovada a admissibilidade do impeachment, todas as questões e dúvidas sobre o processo deverão ser dirigidas a Lewandowski. O presidente do tribunal também comandará as votações em Plenário posteriores à admissibilidade, e não apenas o julgamento final.

Discussão

A oposição contestou a concessão do prazo para indicações à comissão especial. Os senadores José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) argumentaram que o Regimento Interno dispõe que o colegiado deve ser constituído no mesmo dia em que a denúncia é lida no Plenário. Além disso, eles pediram rapidez no andamento do processo para não agravar a situação do país.

"A economia se deteriora a passos largos, com grande impacto social. Não há espaço para a procrastinação de um processo de tamanha urgência e relevância", disse Ferraço.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu cautela na condução do impeachment. Ele lembrou que o prazo de 48 horas foi decidido em reunião de líderes pela manhã. Além disso, ele creditou as crises política e econômica às interferências da oposição. "Temos que respeitar o que foi definido na reunião, não podemos chegar aqui e mudar o acordo. Nós não queremos ser atropelados, e é isso que está acontecendo. Não dá para aceitarmos discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o país nessa crise política e agora quer tirar o nosso direito por causa de dois dias", ponderou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez coro ao colega de bancada e disse que a oposição adota, para o processo de impeachment, um discurso que, na sua opinião, não condiz com a atuação política dos parlamentares oposicionistas. "Desde 2014, quando a presidenta Dilma foi eleita, a oposição e setores da mídia fazem o Brasil sangrar. Não venham agora dizer que o Brasil não pode parar. O Brasil já está parado há muito tempo, porque não há uma mínima trégua para que o governo possa implementar as suas políticas", disse.

O senador Ronaldo Caiado rebateu as críticas e disse que a governabilidade é obrigação da base do governo. Ele afirmou que o país vive em “perigo jurídico” enquanto o impeachment não for apreciado e que o Senado não pode prolongar uma situação de “cadáver insepulto”.

Já para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o prazo para indicação dos nomes é uma estratégia de adiamento dos governistas. Ele defendeu que prevalecesse o dispositivo do regimento, e não o combinado firmado na reunião de líderes.

"Nem mesmo um acordo unânime dos líderes poderia mudar o que está escrito na lei. É mais uma manobra do PT para tentar retardar o processo investigatório. Não estamos aqui para brincar com os destinos do Brasil nem zombar da Constituição", afirmou.

A data de instalação da comissão foi decidida a partir de sugestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi corroborada por Humberto Costa — que é líder do governo. No entanto, Aécio também pediu celeridade ao processo, e sugeriu que a comissão trabalhe durante todos os dias úteis para acelerar o andamento do impeachment..."

Fonte: Brasil de Fato

Levante Popular da Juventude protesta contra Temer no Jaburu (Fonte: Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – Um grupo de aproximadamente 150 manifestantes do Levante Popular da Juventude do Distrito Federal fez, na tarde de hoje (23), protesto de aproximadamente uma hora em frente ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer em Brasília. Com faixas e cartazes, os manifestantes acusavam Temer de golpista e traidor da pátria, em uma ação batizada de "Escracho contra Temer".

Segundo um dos líderes da manifestação, que se identificou apenas como Pacheco, o grupo foi responsável pelos protestos da última quinta-feira (21) em frente à casa do vice-presidente, no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. Pacheco disse que Temer só deixou São Paulo e retornou a Brasília por causa dos manifestantes.

“Não aceitaremos um governo ilegítimo, conquistado por golpistas. Para nós, neste momento da conjuntura política brasileira, nossa jovem democracia está ameaçada. Uma presidente legitimamente eleita por mais de 54 milhões de pessoas, que não é acusada de qualquer crime, seja de corrupão ou responsabilidade fiscal, está correndo o risco de ser afastada em um golpe orquestrada por esses traidores da pátria, como Temer, Cunha (Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados) e outros”, disse Pacheco.

De acordo com Pacheco, o Levante Popular da Juventude se organiza mostrar que está em luta e continuará nas ruas para denunciar um golpe que é contra o povo brasileiro, em especial a juventude.

O grupo portava ainda uma faixa preta com os dizeres: "Temer golpista".

Nas placas de sinalização, os manifestantes acrescentaram frases como: "Aqui estão os golpistas" e "QG do Golpe"..."

 Fonte: Fonte: Rede Brasil Atual

Com ator Zé de Abreu no Faustão, Rede Globo 'concede' 30 minutos à democracia (Fonte: Fonte: Rede Brasil Atual)

"Da entrevista concedida por Zé de Abreu ao Faustão, neste domingo (24), há um pequeno trecho que resume o que o apresentador — e possivelmente a própria TV Globo — acreditam ser "democracia" ou "liberdade de expressão".

Num comentário, Fausto Silva disse que aquela entrevista, em si, era um exemplo de democracia, com a concessão de 30 minutos, "absurdamente", para que Zé de Abreu expressasse suas opiniões políticas.

Fez a gente lembrar da Globo publicando seus índices de audiência nos jornais, no passado, como se equivalessem a votos — ainda que o público brasileiro não tivesse muitas escolhas, considerando o monopólio global obtido ao longa da ditadura militar.

Sim, a Globo tentava tirar sua legitimidade do Ibope como se fosse uma eleição, como se tivesse havido uma disputa limpa e igual entre as diversas emissoras para chegar à casa do telespectador.

Mais audiência, mais "votos", mais legitimidade, diziam os anúncios da Globo.

É como se o crack "ganhasse eleição" pelo do fato de que vicia e mata mais.

Para nosso bem, agora o Jornal Nacional não seria capaz de apresentar seus 25 pontos de audiência como vitória esmagadora numa "eleição" popular.

Estamos livres dos anúncios, mas não da visão distorcida de democracia..."

 Fonte: Fonte: Rede Brasil Atual

Lula avisa: 'Esperem que viveremos momentos de combate democrático' (Fonte: Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – “Tirar a Dilma do jeito que eles querem tirar é o maior ato de ilegalidade feito a partir de 1964”, afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje (25), ao participar do seminário “Democracia e Justiça Social", promovido em São Paulo pela Aliança Progressista, uma rede de partidos e organizações de vários países. "Aqui no Brasil vai ter muita luta. Esperem que viveremos momentos de combate democrático", avisou.

O ex-presidente lembrou que na votação pela admissibilidade do processo de impeachment na Câmara, no último dia 17, apenas quatro deputados falaram sobre o crime de responsabilidade relacionado ao impeachment, o que mostra os interesses políticos que estão por trás desse processo. Para Lula, cassar Dilma Rousseff é um caminho para tentar tirar o PT da política.

“O que está em jogo em nosso país é mais do que o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff; é o voto soberano de 54 milhões de mulheres e homens que a escolheram livremente para governar o país. O que está em jogo é o risco de interromper um processo histórico que passou pela conquista da democracia e nos levou a avanços extraordinários do ponto de vista social e político e econômico”, afirmou Lula.

Segundo o ex-presidente, está sob risco um processo histórico que levou à eleição de governos democráticos e populares na ampla maioria dos países da América Latina. “E que resultou na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população mais humilde em quase todos os países dessa região, que tem mais de 600 milhões de habitantes.” No Brasil e na América Latina, a democracia abriu caminho para a conquista da cidadania e da dignidade, destacou, “por milhões de pessoas que viviam em condições desumanas”.

“O que aconteceu em nossa região, neste início do século 21, foi uma revolução pacífica, comandada pelo voto popular, como nunca antes ocorreu”, afirmou referindo-se aos governos populares no continente. “No Brasil, que desde 2003 é liderado pelo PT e por partidos aliados, basta lembrar que nesse período tiramos o país do vergonhoso mapa da fome. Libertamos mais de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza, criamos mais de 20 milhões de empregos formais. E praticamente dobramos o valor real do salário mínimo. Abrimos as portas da universidades para quase 4 milhões de filhos das famílias mais humildes, da juventude negra das periferias, e também dos jovens indígenas. Reduzimos as diferenças entre os que tinham tudo e os que nada tinham. Pela via democrática, em pouco mais de uma década de governos progressistas, conseguimos tornar mais justa e equilibrada a nossa querida América Latina. Contribuímos assim para tornar o mundo menos faminto, menos miserável”, afirmou.

Enquanto os líderes progressistas estavam reunidos com Lula no hotel Maksoud Plaza, lá fora um pequeno grupo ruidoso, contra o governo, tentava intimidar os militantes do PT que também estavam no local. Os chamados “coxinhas” chegaram a encostar um carro de som em frente ao hotel, mas sua mobilização não teve maior adesão.

Lula também disse que a adoção do processo de impeachment pela Câmara acontece depois de 18 meses de sabotagem do governo por uma aliança entre a oposição e a grande imprensa, comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Lula destacou que Cunha reagiu por vingança quando os parlamentares do partido se recusaram a apoiá-lo no Conselho de Ética, onde tramita seu processo de cassação, por ter contas no exterior com dinheiro ilegal. “A sociedade está reagindo com rigor ao golpe. Há um sentimento de indignação mesmo de quem não votou em Dilma. Não aceitam a manipulação, o Brasil é maior do que a mentira e a manipulação”, afirmou. Lula destacou que o combate à corrupção é essencial, mas lembrou que o aparato jurídico para o ataque a esse crime foi uma iniciativa do PT, que garantiu por exemplo a autonomia do Ministério Público para promover as investigações. “Criamos um sistema de transparência que é um dos mais avançados do mundo; e os golpistas querem voltar ao poder para restabelecer a impunidade que sempre os preservou”.

Uma das organizadoras do evento, a integrante da executiva nacional do PT Mônica Valente, disse que  a Aliança Democrática existe desde 2013, e que esses encontros são realizados a cada três ou quatro meses. O seminário contou com representações de organizações partidárias da África, Ásia, América Latina, Oceania e Europa. Ao todo, estão representados no evento 17 países e 20 partidos. Segundo Mônica, nesta edição do seminário foram elaborados dois documentos, um deles específico sobre a situação brasileira e as ameaças de retrocesso em curso com o golpe. “Queremos mostrar ao mundo que existe solidariedade ao Brasil”. Mônica entende que o seminário ajuda a divulgar a crise política no exterior: “Esses partidos podem levar a seus países a nossa opinião sobre o que está acontecendo no Brasil, garantindo o direito ao exercício do contraditório.”..."

 Fonte: Fonte: Rede Brasil Atual

No Dia da Inconfidência, Mujica denuncia ao mundo o golpe brasileiro (Fonte: Fonte: Brasil de Fato)

"Homenageado nesta quinta-feira (21), com o Grande Colar, da Comenda de Minas Gerais, o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, falou sobre a crise política do Brasil. Ele condenou a negação da política e defendeu a democracia. Mujica também defendeu a unidade dos países da América Latina.

Abaixo os principais trechos do discurso de Mujica:

"A vida me ensinou uma coisa: os únicos derrotados são os que desistiram de lutar. Não há um prêmio no final do caminho. O prêmio é o próprio caminho. Nossa luta é muito velha. São falsos os termos "direita" e "esquerda". Na realidade são caras permanentes da condição humana, que sempre aparecem na história" 

"A democracia nunca se conheceu perfeitamente, é uma construção humana. Por isso, porque somos diferentes, porque nascemos em lugares distintos e pertencemos a classes distintas, a sociedade terá sempre conflitos. Por isso, não podemos viver sós" 

"Necessitamos da política, o homem é um animal político. A função da política é por limite as dores e as injustiças. É lutar por um mundo melhor, buscando conciliar permanentemente as diferenças. Não é função da política não é esmagar as diferenças. O pior resultado para as novas gerações no conflito que está vivendo o Brasil é terminar com a conclusão de que a política não serve para nada. Há que se salvar a política, isto é um problema do Brasil"

"Pior do que as derrotas é o desencanto. Viver é construir esperança, esperança em um mundo melhor. O que seria da vida sem utopias e sonhos?" 

"O Brasil é muito grande e forte. Tem muitas feridas. Tem que defender o país. Temos que entender que o desafio agora é outro: estamos construindo unidades mundiais, como a União Europeia. Se não conseguirmos uma voz comum na América, não adiantará de nada. Os fracos precisam se unir para ser fortes"

"Me sinto muito uruguaio, sou brasileiro de coração, minha pátria é a América Latina"

"Democracia não é votar só a cada quatro anos, é acrescentar o sentimento da igualdade máxima".,."

 Fonte: Fonte: Brasil de Fato

Glória Pires decide opinar: “Sou contra o impeachment” (Fonte: Revista Fórum)

"“Não sou capaz de opinar.” A frase de Glória Pires viralizou na internet após sua participação na exibição do Oscar na Globo. Mas, agora, às vésperas da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, a atriz se posicionou. Em entrevista ao UOL, nesta sexta-feira (15), ela afirmou:”Hoje eu posso dizer que sou contra o impeachment”.

A atriz explicou por que é contrária ao afastamento da presidenta: “Me parece, tendo lido bastante a respeito, que não é um bom caminho a se tomar. Me parece que não vai facilitar as coisas como as pessoas estão achando”.

O ex-ministro e filósofo Mangabeira Unger, segundo Glória, contrário ao impeachment a influenciou em sua posição. “O que ele diz fez todo sentido para mim”, afirmou..."

Fonte: Revista Fórum

Artistas cantam e tocam Roda Viva pela democracia e contra o golpe (Fonte: Revista Fórum)

"Em mais um vídeo em defesa da democracia e contra o golpe representado pelo impeachment sem motivação jurídica da presidenta Dilma Rousseff (PT), um grupo de artistas do teatro, cinema e televisão cantam e tocam a música Roda Viva, de Chico Buarque.

A música fazia parte do espetáculo de mesmo nome, que se tornou um símbolo da resistência dos artistas contra a ditadura militar depois de o Comando de Caça aos Comunistas ter invadido o teatro onde a peça era encenada, destruído o cenário e espancado os atores, em 1968..."

Fonte: Revista Fórum

Confira fotos dos protestos contra o impeachment na manhã de hoje (Fonte: Revista Fórum)

"Na manhã deste domingo (17), aconteceram manifestações em diversas locais do país, além de cidades como Paris e Estocolmo. Manifestantes continuam em vigília durante a votação.

Fonte: Revista Fórum

Jean Wyllys: “Precisamos reagir aos fascistas” (Fonte: Revista Fórum)

"Poucos dias depois da morte daquele garotinho de 8 anos, o Alex, cujo pai o espancou até dilacerar seu fígado porque o menino gostava de lavar louça e de dança do ventre (isso meses depois de o deputado viúvo da ditadura militar dizer publicamente que gays, lésbicas e transexuais só somos o que somos por falta de porrada na infância para que tomássemos jeito de homem ou de mulher), eu recebi a ligação de um editor de O Globo me pedindo para que escrevesse uma resposta a um artigo de um dos seus colunistas (aquele que o jornal demitiu recentemente e que também escrevia para Veja até ser dispensado por ela), que havia afirmado em seu texto que a esquerda brasileira esconde que a homofobia é própria ou originária de países da África negra para, aqui no Brasil, não prejudicar a luta do movimento negro contra o racismo. Antes de atender ao pedido e responder a essa mistura de ignorância com desonestidade intelectual que constrangeu os próprios editores de O Globo, eu perguntei ao tal editor: “Por que o jornal contratou e mantém um sujeito desses escrevendo para seus leitores?”. O editor me respondeu: “Desculpe-me, deputado, mas eu não sou responsável por isso. Não depende de mim”.

Bom, por que contei essa história? Ora, porque os principais jornais e revistas desse país (mesmo a Folha de São Paulo, o mais “plural” desses veículos), em seu propósito de derrubar o governo Dilma e destruir o PT, não bastasse a linha editorial de suas reportagens e notícias, encheram seus espaços com “jornalistas” e “intelectuais” cuja a atuação e produção de conteúdo se pauta pela desonestidade intelectual, má fé, deturpação deliberada de fatos e declarações e, em alguns casos, por ignorância e analfabetismo político. O resultado final disso é uma permanente campanha de difamação e estímulo ao ódio e à violência cujo alvo não circunscreveu apenas o governo e o PT: estendeu-se a toda esquerda e ao campo político progressista e identificado com os direitos humanos..."

Fonte: Revista Fórum

Construtora é obrigada a cumprir cota de PCDs (Fonte: MPT-RN)

"Além de contratar 34 vagas que se enquadram na classificação, empresa terá que pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo

Natal – A Construtora Cageo terá que contratar pessoas com deficiência (PCD) ou reabilitados para preencher a cota legal exigida de 4% das vagas do quadro atual, que possui 840 empregados no Rio Grande do Norte. Resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), a sentença da 4ª Vara de Trabalho de Natal ainda obriga a empresa a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. O valor será revertido aos atletas paraolímpicos do estado e para a Associação de Pais e Amigos dos a Excepcionais (Apae), de Natal, e para a Sociedade Amigos do Deficiente Físico do estado – Sadef.

A ação teve início a partir de relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) que constatou o descumprimento da cota para PCDs. A medida foi estabelecida pela Lei 8.213/91 para empresas com 100 ou mais empregados. A irregularidade resultou na aplicação de um auto de infração e na abertura de inquérito civil no âmbito do MPT-RN para investigar o caso.

Diante dos fatos, o MPT-RN convocou a empresa para audiência e propôs um termo de ajuste de conduta (TAC) com o fim de cessar a violação e promover a devida inclusão das PCDs. No entanto, a Cageo recusou o acordo, sob o argumento de que dependia de outros órgãos para encontrar pessoas com deficiência aptas a serem contratadas e tinha dificuldades em recrutá-las. A recusa em ajustar a conduta motivou o ajuizamento da ação.

Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, que assina a ação, “a mera alegação de dificuldade para recrutar tais trabalhadores não é argumento para afastar o dever legal da empresa”. Ela ressalta que o alegado não se sustenta, uma vez que a Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Estado do RN (Corde) informou, na época, haver cerca de 1,5 mil PCDs cadastradas, aguardando oportunidades de trabalho.

Segundo a sentença, até a data da aplicação do auto de infração, a empresa contava com nove empregados com deficiência e após a punição passou a ter 13 trabalhadores em um curto espaço de tempo, “o que nos leva a crer que a contratação não seria tão difícil de se levar a êxito”, diz a sentença.

Para a juíza, a passividade da empresa só veio a ser abandonada após a perspectiva de imposição de penalidades legais. Ela observa que a construtora somente saiu de sua posição de inércia quando notificada pelo fiscal do trabalho. “Portanto, restou aflorada às claras uma atitude omissiva, discriminatória e lesiva a esta categoria de obreiros especiais”, considera.

Com a sentença, a Construtora Cageo terá que reservar 34 postos de trabalho para PCDs, no quadro atual.  Em caso de rescisão de algum contrato de pessoas com deficiência ou reabilitadas, a construtora deve providenciar a imediata contratação de substitutos para manter o cumprimento da cota legal. Se as obrigações forem violadas, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 1 mil a cada vaga para PCD não preenchida.

Nº da ACP: 0001110-90.2015.5.21.0004"

Íntegra: MPT

BANCO SUBMETE EMPREGADO A CONTRATO DE INAÇÃO E TERÁ DE INDENIZÁ-LO (Fonte: TRT-1)

"Data Publicação: 25/04/2016 11:18 -  

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um bancário submetido a contrato de inação - situação na qual o empregador expõe deliberadamente o empregado à inutilidade e à ociosidade no ambiente laboral.

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que confirmou a sentença da juíza Astrid Silva Britto, em exercício na 60ª Vara do Trabalho da capital.

Em sua petição inicial, o trabalhador narrou que, durante a jornada, não tinha acesso ao terminal de computador, correio eletrônico e telefone e que lhe era permitido apenas fazer uso de passatempos, como palavras cruzadas e jogo da velha. O assédio moral teria começado em 2002, quando o Banco de Crédito Nacional S/A, no qual atuava, foi incorporado pelo Bradesco.

Segundo uma testemunha ouvida no processo, o autor da ação era obrigado a comparecer à empresa, mas não podia trabalhar. Era comum, também, que diretores, ao verem o bancário vestido de paletó e gravata, se referissem a ele como "fantasiado".

Para o desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, a prática do empregador "resulta na degradação das condições de trabalho, por meio de condutas negativas dos superiores hierárquicos em relação ao autor, acarretando-lhe inegáveis prejuízos emocionais, tornando-o alvo de piadas e deboches no ambiente laboral, inclusive com apelidos sarcásticos".

De acordo com o magistrado, o fato de a empresa transformar o contrato de atividade em contrato de inação descumpriu a sua principal obrigação, que é a de fornecer trabalho, fonte de dignidade do empregado.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT."

Íntegra: TRT-1

5ª Turma: cabe dano moral e material a trabalhador permanentemente incapacitado (Fonte: TRT-2)

"Silicose é uma espécie de pneumoconiose – doença decorrente da inalação de poeiras inorgânicas (minerais) e orgânicas em suspensão nos ambientes de trabalho. Um trabalhador que operava com jateamento de areia em vidro desenvolveu a doença, que o incapacitou. Em seu processo trabalhista, ganhou o direito, entre outras verbas, a danos morais e materiais. A empresa recorreu.

A 5ª Turma do TRT-2 julgou o recurso da empresa. Os magistrados, de forma unânime, não lhe deram razão. Laudos juntados aos autos comprovaram o nexo causal entre o ofício e a doença. O fornecimento dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual) foi falho e insuficiente, e o autor ficou permanentemente incapacitado para o trabalho.

Por isso, o acórdão, de relatoria do desembargador José Ruffolo, endossou o laudo que detectou a doença do trabalho, as indenizações por danos morais e materiais, e também o valor a ser pago para os peritos, a título de honorários. Portanto, o recurso da empresa foi negado. Além disso, ante as particularidades do processo, cópias do acórdão foram enviadas para a Procuradoria-Geral Federal (Recomendação Conjunta GP CGJT nº 2/2011), ao Ministério do Trabalho e Emprego (Recomendação Conjunta GP CGJT nº 3/2013) e ao Ministério Público do Trabalho (Resolução nº 96/CSJT, de 23 de março de 2012), para as devidas providências.

(Processo 0001106-83.2014.5.02.0435 – Acórdão 20160212175)

Texto: Alberto Nannini – Secom/TRT-2"

Íntegra: TRT-2

JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas (Fonte: TST)

"(Seg, 25 Abr 2016 07:23:00)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o frigorífico JBS S. A., de Goiás, a pagar uma hora extra por semana a um empregado pelo tempo em que ficava em filas durante o intervalo intrajornada para receber ou entregar as ferramentas que utilizava nas suas funções de desossador.

Ele alegou na reclamação trabalhista, ajuizada na 5ª Vara do Trabalho de Goiânia, que não podia dispor integralmente do tempo para descanso e alimentação por ter de ficar na fila para o recebimento ou a entrega das ferramentas de trabalho, como faca, chaira e pedra de amolar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) indeferiu as horas extraordinárias, por entender que, durante o tempo de permanência na fila, não havia prestação de trabalho efetivo nem em potencial, e o período não poderia ser considerado à disposição do empregador.

O empregado recorreu ao TST, alegando que o entendimento regional violava os artigos 4º, 71 e 442 da CLT e contrariava a Súmula 437 do TST. Segundo ele, o procedimento era inerente à sua função, na medida em que lhe cabia a responsabilidade pelas ferramentas. Acrescentou ainda que, mesmo nos dias em que não tinha de ficar na fila, conforme relatos de testemunhas, não usufruía integralmente do intervalo intrajornada.

O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, citou trechos do acórdão do TRT que transcreviam depoimentos de testemunhas. Duas delas informaram que, após o almoço, os desossadores gastavam de sete a nove minutos para retirar as ferramentas e EPIs. Um operador de máquinas contou que não podia usufruir integralmente do intervalo de uma hora para refeição porque o pessoal da produção tinha que lavar as ferramentas e pegar a fila para entregá-las.

O ministro explicou que o TST já pacificou o entendimento de que o tempo dispendido pelo empregado durante a troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado à disposição do empregador, conforme a Súmula 366.  E acrescentou que o artigo 4 da CLT considera como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja aguardando ou executando ordens.

A decisão foi por unanimidade.

(Mário Correi/CF)

Processo: RR-10016-84.2014.5.18.0005"

Íntegra: TST