Obras da Copa: "Operários em clima de greve" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Vânia Cristino

Correio Braziliense - 04/02/2012

Os sindicatos que comandam os trabalhadores que tocam as obras dos estádios da Copa do Mundo já estão se preparando para deflagrar uma greve geral, caso a negociação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) não avance. A data-base dos trabalhadores da indústria da construção pesada é em maio, mas a mobilização já começou. Os representantes dos trabalhadores se queixam de que, apesar de ser o mesmo grupo de empresas responsáveis pelas obras em diferentes pontos do país, os salários são díspares, com os trabalhadores do Nordeste e de Mato Grosso, por exemplo, recebendo cerca da metade do piso salarial que é pago em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

"A principal reivindicação é a uniformidade nos direitos e nos salários dos trabalhadores", disse Cláudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira, filiada à CUT. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, observou que as centrais querem uma solução nacional. Por isso elas agendaram uma reunião com a CNI para o próximo dia 15, que deverá também contar com a participação de representantes do Ministério do Trabalho."

"Justiça defende metas na telefonia móvel" (Fonte: O Globo) #OicontraaQualidade

"Autor(es): Agência o globo:Vivian Oswald

O Globo - 04/02/2012

Oi pede a retirada de itens que regulamentam qualidade do serviço BRASÍLIA. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, defendeu a fixação de metas de qualidade para telefonia móvel, destacando que o setor responde por um quarto das demandas dos consumidores apresentadas aos Procons. A posição do DPDC foi apresentada em nota técnica à Anatel, que havia colocado em consulta pública pedido da Oi para anular itens do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal. A Oi questiona indicadores em artigos dos regulamentos de qualidade da banda larga e da telefonia móvel aprovados em outubro. Entre eles, os de atendimento ao consumidor, critérios de qualidade para redes, com parâmetros mínimos e médios de velocidade. A partir deste ano as empresas com mais de 50 mil assinantes passaram a ter a obrigação de garantir a média de 60% da velocidade contratada. - Com pedido de anulação das metas, há risco de retrocesso na qualidade dos serviços oferecidos - diz a diretora do DPDC Juliana Pereira."

CNDT: "CNI vai à Justiça contra cadastro" (Fonte: Gazeta do Povo)

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu questionar a validade da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Tra­balhista (CNDT). Para isso, a confederação ingressou com uma Ação Direta de Incons­titu­cio­nalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando essa nova regra. A CNI quer evitar que empresas sejam incluídas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Quem está nesse banco não consegue obter a certidão e fica, por exemplo, impedido de participar de licitações.

A CNI destaca que o inciso XXI do Artigo 37 da Constituição estabelece que nas licitações públicas só serão permitidas “exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. Ou seja, estaria dispensada a exigência da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, defende a entidade.

Para a confederação, a Lei 12.440 “desrespeita os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e da livre iniciativa”. Além disso, a confederação alega que a proibição a empresas inscritas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas de participar de licitações afeta o interesse público de haver o maior número de licitantes e, dessa forma, inibe a obtenção da proposta mais vantajosa.

A CNI também considera ser um “inconveniente” o fato de a Lei 12.440 proibir a participação de empresas que não apresentarem a certidão em licitações. “É um mecanismo coercitivo para que empresas paguem antecipadamente dívidas trabalhistas, quando há meios legais que garantem, na fase de execução da determinação judicial, a discussão do valor da dívida”, diz o gerente-executivo da Diretoria Jurídica da CNI, Cássio Borges.

Na avaliação da CNI, a nova exigência não conseguirá evitar a inadimplência dos débitos trabalhistas e prejudicará principalmente as micro e pequenas empresas. Segundo Borges, poderá haver até mesmo um efeito negativo, o de impedir o pagamento dos débitos, pois a empresa que for eliminada de uma concorrência pública pela falta de pagamento de uma dívida trabalhista corre o risco de encerrar atividades, demitir e aumentar os débitos com seus trabalhadores.”

 

Extraído de http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1220073&tit=CNI-vai-a-Justica-contra-cadastro

 

"Presidente da Câmara tira CPIs da gaveta e põe oposição na mira" (Fonte: Estadão)

"Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - No primeiro dia da volta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou três comissões parlamentares de inquérito, deixando a oposição na mira da CPI da Privataria.

Desde que assumiu o cargo há um ano, Maia vinha barrando todos os pedidos de CPI. Agora, além das três abertas na quinta-feira, há mais duas na lista de espera: a que busca apurar o pagamento dos royalties da mineração e o pedido de investigação de privatizações no País com base no livro A Privataria Tucana.

No primeiro ano no comando da Câmara, Maia barrou todos os pedidos de CPI

As regras da Câmara permitem o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo. Maia tem em mãos um instrumento de pressão sobre a oposição, com potencial de desgaste político ainda maior em um ano eleitoral. O livro usado no requerimento de CPI, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., aborda a chamada era das privatizações do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O pedido foi apresentado pelo deputado Delegado Protógenes (PC do B-SP), com o apoio de 184 parlamentares, no encerramento dos trabalhos legislativos em dezembro. Ele pede a investigação das denúncias de "irregularidades e lavagem de dinheiro" citadas no livro.

Protógenes argumenta que as situações relatadas "constituem ameaças reais a democracia brasileira e por isso são preocupações atuais de todos brasileiros" e que são acontecimentos "que ainda repercutem na política brasileira pondo em risco o projeto de democracia" e que continuarão a repercutir caso não sejam tomadas providências.

Comissões. As CPIs já criadas por Maia vão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O pedido para apurar o tráfico de pessoas, apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS), esperava a decisão de Maia desde março do ano passado. Os outros dois requerimentos, do deputado Cláudio Puty (PT) e da deputada Liliam Sá (PSD), respectivamente, foram apresentados em abril e em julho.

Apesar de ter o seu primeiro papel de destaque na Câmara como relator de uma CPI, a do apagão aéreo em 2007, como presidente da Casa Maia adotou a política de evitar as comissões, como forma de não permitir disputa entre governo e oposição.

Essa triagem levou o deputado Pauderney Avelino (DEM) a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a criação da CPI sobre as barreiras eletrônicas. Ao ser questionado pelo STF, Maia se antecipou à manifestação da Justiça e mandou arquivar a CPI com o argumento de que não havia um fato determinado que sustentasse a investigação."

Extraido de http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,presidente-da-camara-tira-cpis-da-gaveta-e-poe-oposicao-na-mira,831149,0.htm