quarta-feira, 10 de junho de 2015

Ministério do Trabalho registrou 2.235 ações contra o McDonald's nos últimos cinco anos (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Só entre 2013 e 2015 foram 717 ações, de acordo com uma série de novos documentos entregues por sindicatos à Justiça do Trabalho de Brasília, em audiência na tarde de ontem.
São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinthoresp) entregaram ontem (8) à Justiça do Trabalho de Brasília novos documentos que apresentam evidências de desrespeito aos direitos trabalhistas pelos restaurantes McDonald’s. Ao todo, o laudo, que soma 126 páginas, reúne 2.235 autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a empresa entre 2000 e 2015. Só entre 2013 e 2015, foram 717.
Após receber os novos documentos, o juiz Rogério Neiva Pinheiros, da 22ª Vara de Brasília, adiou a audiência para novembro, para que haja tempo suficiente de apreciar as denúncias. O pedido foi entregue durante a primeira audiência para o julgamento da ação civil pública, protocolada em 23 de fevereiro, que acusa a franqueadora do McDonald’s no Brasil, a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, de dumping social. A prática ilegal se caracteriza quando a empresa não paga direitos trabalhistas para economizar e competir em condições desiguais no mercado..."

Combate ao trabalho infantil ganha aeroportos e estádios (Fonte: Ministério Público do Trabalho)

"O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove campanha contra o trabalho infantil na Paraíba e em Santa Catarina. Na Paraíba, haverá a distribuição de folders e cartazes nos aeroportos Presidente João Suassuna, em Campina Grande, e Presidente Castro Pinto, em João Pessoa. O material publicitário é produzido pela agência Bem na Fita.
Em Santa Catarina, haverá mobilização contra o trabalho precoce durante os jogos de futebol da sétima rodada do Campeonato Brasileiro. As partidas ocorrem no período de 12 a 14 de junho, em estádios do estado e em Pernambuco e no Ceará. A ação é resultado de firmada parceria entre o MPT e o time Federação Catarinense de Futebol.
Atletas e crianças vão entrar em campo usando camisetas estampadas com mensagem de combate a prática. As peças poderão ser autografadas e distribuídas às torcidas após a execução dos hinos Nacional e do Estado de Santa Catarina.
Os times catarinenses também exibirão faixas alusivas à campanha, confeccionadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do TST/CSJ..."


Ato contra PL 4330 reúne trabalhadores na conferência da OIT (Fonte: Ministério Público do Trabalho)

"Genebra (Suíça) – Em meio às discussões travadas entre governos, empregadores e trabalhadores na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, um ato realizado nesta terça-feira (9) por entidades sindicais do Brasil e Uruguai alertou sobre a importância de se posicionar contra o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, que participou do evento, a proposta, atualmente em tramitação no Senado, provoca precarização das condições de trabalho, uma vez que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita.
O ato, realizado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), reuniu dezenas de representantes de países da América Latina, África e Europa, com o objetivo de sensibilizar a comunidade internacional sobre as consequências negativas da medida para os trabalhadores.
"A nossa posição diante desta proposta de regulamentar a terceirização sempre foi muito clara: o Ministério Público do Trabalho não admite qualquer mudança na legislação que venha a trazer uma precarização, uma situação muito pior daquela que nós temos hoje em vigor. Essa postura da nossa instituição vem sendo divulgada e defendida pelos membros do MPT. No nosso ponto de vista, o que está sendo proposto não é avanço. Ao contrário, quando se trata de permitir que trabalhadores sejam terceirizados em todas as atividades da empresa, parece-nos que estamos diante de uma proposta que precariza as relações de trabalho. Vai, inclusive, contrariamente a um dos grandes projetos que está sendo divulgado e defendido pela Organização Internacional do Trabalho, que é a proposta do trabalho decente. No nosso ponto de vista, esta proposta que está em discussão no parlamento brasileiro, não atende minimamente ao que se quer hoje em termos de avanço", argumentou para uma plateia formada por representantes de países da América Latina, Europa e África..."