"MPT flagra trabalho escravo em metalúrgica em Pernambuco" (Fonte: MPT)

"“A situação dos trabalhadores da empresa Tecalmon é tão degradante que podemos considerá-la análoga a de trabalho escravo.”A conclusão é da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Janine Miranda, que realizou inspeção conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há uma semana. A fiscalização foi motivada por denúncia recebida pelo MPT no dia 6 de maio deste ano. Após receber os relatórios do MTE, o MPT deve entrar com Ação Civil Pública contra a empresa.

Segundo a procuradora do Trabalho Janine Miranda, os empregados denunciantes, contratados e trazidos de outros estados do país, estavam há três meses sem receber os salários. A proposta feita pela metalúrgica consistia, entre outras coisas, em fornecer passagem aérea a cada três meses aos funcionários, para que retornassem a sua cidade de origem, moradia e transporte.

De acordo com a denúncia, os trabalhadores estavam laborando sem receber os salários desde janeiro, apenas almoçando (única refeição diária). Salienta-se que os mesmos estão impossibilitados de retornar à origem pela falta de dinheiro. O imóvel atual locado pela empresa para a residência está com a energia cortada desde 15 de março. Os trabalhadores estavam prestes a serem despejados, pois a Tecalmon não paga há seis meses o aluguel.

Ambiente de trabalho

Foi verificado que o local de trabalho se encontra em péssimas condições em relação à saúde e segurança. Chão da fábrica imerso em água, com cabos elétricos dentro d'água, ameaçavam os empregados de sofrerem choques elétricos (380 volts). Diante da voltagem, havia risco claro de morte. Não havia também técnicos de segurança na empresa.

“Alegam ainda os representantes que a empresa arbitrariamente coloca os mesmos em recesso, descontando remuneração, hora extra e férias. Caso os empregados reclamem, eles são suspensos indevidamente. Já houve suspensões sucessivas. Outro fato que merece ser mencionado, é que o setor de Recursos Humanos se encontra fechado, ocasionando uma completa falta de informações. Também há de mencionar que os empregadores estão retendo o INSS dos empregados. Ainda não é recolhido o FGTS”, diz o relatório de fiscalização.

A empresa foi totalmente interditada pelo MTE.

TAC

Na ocasião da inspeção o MPT também firmou um TAC em que a empresa de compromete a efetuar o pagamento das verbas rescisórias, de forma integral, com descontos apenas de INSS e IR na fonte; compromete-se a comprar e entregar passagem aérea Recife/ Porto Alegre para três trabalhadores; o descumprimento de qualquer das cláusula acarreta multa diária de R$ 100, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por trabalhador encontrado na situação irregular.

Justiça

O MPT ainda vai entrar com Ação Civil Pública contra a empresa, mas já conseguiu na justiça que os trabalhadores encontrados em condições de escravidão tivessem direito a hospedagem em pousada digna, com pagamento das refeições; pagamento de deslocamento para cidade natal; rescisão indireta do pacto laboral (para alguns dos trabalhadores) com baixa da CTPS.
A juíza do trabalho que ordeu as medidas foi Maria do Carmo Varejão Richlin, da 2ª vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.

Tecalmon

Situada em Cabo de Santo Agostinho (PE), a Tecalmon iniciou as atividades no início de 2008 com um grupo formado por ex-funcionários de uma empresa multinacional francesa.
Hoje, com uma área de 43012m2 dos quais 13580m2 são de área construída, a TECALMON está em atividade fornecendo tubos helicoidais, projetos industriais e serviços de caldeiraria e montagem. Entre os produtos oferecidos para o mercado, como comportas, vigas pescadoras, cruzetas, entre outros projetos ligados a obras da área hidrelétrica. Fonte: http://www.tecalmon.com.br/home/index.php."

"Greve dos terceirizados da Petrobrás em Três Lagoas (MS) expõe condições precárias nos canteiros de obras" (Fonte: CUT)

"Na tentativa de enfraquecer o movimento grevista, Petrobrás corta alimentação e mantém operários em cárcere privado.

Terceirizados da Petrobrás que trabalham na ampliação da Usina Termoelétrica Julio Carlos Prestes, em Três Lagoas (MS), entraram em greve na última segunda-feira (23) reivindicando melhores condições de trabalho, reajuste salarial em mesmo nível para todos os cargos, aumento nos percentuais pagos sobre as horas extras, melhorias em transportes e alimentação. Até agora, só receberam como resposta a intransigência e a retirada de direitos.

Há três dias as empresas resolveram cortar a alimentação dos operários. Segundo informa Luiz Carlos de Queiroz, secretário de Políticas Sociais da Conticom/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira), a situação se agrava a cada dia. Isso porque o canteiro de obras fica longe da cidade (25km) e o tíquete alimentação só é aceito no centro. As empresas não fornecem transporte e aqueles que necessitam ir à cidade precisam pagar R$25,00 de táxi.

“Há casos também de atraso no pagamento do tíquete alimentação. Os operários estão se alimentando a base de bolachas e salgadinhos disponibilizados pela CUT e pela Conticom. Porém, os alimentos que tinham nos mercados locais acabaram. A fome e a falta de perspectiva para resolução dos problemas tornam a situação insustentável”, alerta Queiroz.

Para o dirigente da Conticom, as empresas estão levando as negociações a ‘banho Maria’ esperando uma intervenção do Ministério Público do Trabalho. O problema é que a sede do Ministério fica na capital, Campo Grande, a cerca de 400 quilômetros dos canteiros de obra, o que demandará um tempo até que cheguem no local.

“Precisamos de uma resolução para agora. É lógico que nós saudamos uma mediação feita pelo Ministério do Trabalho, mas essa é uma negociação que precisa ser resolvida por empregados e empregadores. O que está em jogo não é a legalidade da greve, mas sim uma resolução que garanta os direitos dos operários”, destaca Queiroz.

Seu temor baseia-se em contínuas ações capitaneadas pelas empresas visando o enfraquecimento do movimento grevista. Na manhã desta sexta-feira (27), por exemplo, representantes da CUT, da Conticom e da Fetricom (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Mato Grosso do Sul) receberam denúncias de que uma das terceirizadas estava segurando os operários dentro de um ônibus a três quilômetros da obra para impedir que fossem ao canteiro.

“Privar alguém da liberdade caracteriza cárcere privado. Os trabalhadores têm o livre direito de participar ou não do movimento grevista e estas ações intransigentes não irão enfraquecer nosso movimento”, pontua o dirigente da Conticom.

“Tudo isso é responsabilidade da Petrobrás. É lamentável que uma empresa estatal que preza tanto pelo aspecto social aceite casos de cárcere privado, recusa no fornecimento de alimentação para os operários, além de outros problemas corriqueiros, como pisos salariais diferenciados, falta de transporte, alojamentos precários.”"

"Governo sinaliza com desoneração total da folha de pagamento; CUT quer garantias para a Previdência" (Fonte: Agência Brasil)

"Em reunião realizada nesta quarta-feira (25) com representantes das centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou as diretrizes do governo para a Reforma Tributária. Foi a primeira vez que o governo sinalizou sobre proposta de desoneração total da folha de pagamento da contribuição patronal à Previdência Social, que seria compensada com do aumento os impostos que incidem sobre o faturamento das empresas.
Aquelas que têm um faturamento maior, mas que possuem um contingente pequeno de trabalhadores teriam que arcar com um custo maior do imposto. Já aquelas que possuem ganhos menores, mas que empregam mais teriam uma cobrança menor.

Na fórmula atual, o empregador recolhe 20% do valor do salário de cada trabalhador. Embora não tenha anunciado os percentuais para cada setor da economia, o governo apontou que a taxa sobre o faturamento deve girar de 2% a 2,5%, direcionados inteiramente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança seria feita de modo escalonado em três anos.

Para Quintino Severo, secretário geral da CUT e que esteve presente a reunião, a medida deve garantir obrigatoriamente os recursos para a Previdência Social, com contrapartidas que envolvam a geração de emprego e renda. "O ministro garantiu que não haverá perda para a Seguridade Social nem a médio e nem a longo prazo. A CUT vai mobilizar suas bases para pressionar e garantir que Reforma seja feita com o intuito de acabar com essa estrutura tributária brasileira complexa, injusta e regressiva."

Ficou definida durante a reunião a constituição de um grupo de trabalho mais técnico formado por representantes do governo e das centrais sindicais que ficará responsável por avaliar mais profundamente as propostas. Já foi agendada para 2 de junho uma reunião onde o governo deverá apresentar números e alíquotas para cada setor da economia."

"Presidente da CUT representa trabalhadores na reunião de 50 anos da OCDE" (Fonte: CUT)

"Artur vai defender mudanças nas diretizes da organização para as multinacionais.

 O presidente da CUT, Artur Henrique, e dirigentes sindicais de diferentes países participam, a partir de hoje, 23 de maio, da Semana dos 50 anos da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Artur é o único sindicalista latinoamericano a participar do encontro.
Nesta segunda, os dirigentes sindicais se reuniram no âmbito da TUAC (Trade Union Advisory Committeee), órgão consultivo que municia a OCDE com propostas originadas a partir dos debates entre organizações de trabalhadores.
Na quarta, dia 25, Artur fala ao plenário da OCDE, durante sessão sobre governança global, sobre mudanças necessárias nas diretrizes da organização para a atuação das multinacionais em todo o mundo.
Artur vai defender a posição dos trabalhadores para um novo texto das  diretrizes – documento em vigor em todos os países signatários e que define limites e responsabilidades para as empresas que atuam fora de seus países de origem.
Os debates para as mudanças nas diretrizes já duram um ano. A CUT defende que, no Brasil, a representação da OCDE seja mais bem estruturada e tenha mais independência em relação a ministérios, como forma de aperfeiçoar seu papel de mediação de conflitos. Quanto ao texto das diretrizes, a Central defende, especialmente, a inclusão de um capítulo sobre direitos humanos. Mais rigor na proteção dos salários e dos empregos é outra mudança cobrada pela CUT."

"Professor não precisa trabalhar diariamente para ter vínculo de emprego reconhecido" (Fonte: TRT 3ª Reg..)

"No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, a instituição de ensino reclamada pretendia convencer os julgadores de que a reclamante, após ter sido dispensada, em 2006, quando foi aprovada em concurso público promovido pelo Estado de Minas Gerais, somente lhe prestou serviços esporádicos, não existindo, portanto, o vínculo de emprego reconhecido por sentença. No entanto, o próprio preposto admitiu que, desde a dispensa até fevereiro de 2010, a trabalhadora prestou serviços no estabelecimento, nas terças e sextas feiras, de 13h às 18h, o que, no entender da Turma, deixa claro que houve continuidade da relação empregatícia.
A reclamante alegou que foi contratada em janeiro de 2000 e dispensada, sem justa causa, em janeiro de 2006. No entanto, continuou a exercer as suas funções na instituição de ensino, até março de 2010, quando foi dispensada novamente. A reclamada não negou a prestação de serviços após a dispensa, entretanto, assegurou que isso ocorria raramente. Mas, segundo esclareceu a juíza convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, a solução do caso foi encontra nas declarações do preposto.
A confissão real de pessoa capaz acerca de direito disponível é, sem sombra de dúvida, a mais desejada das provas, por mais aproximar o julgador da verdade real, deixando-lhe somente a tarefa do enquadramento jurídico dos fatos, frisou a relatora, destacando que as declarações do preposto ampararam a tese da trabalhadora. Nem mesmo a referência aos serviços descontínuos é capaz de afastar a relação de emprego, pois os professores são remunerados por hora aula ministrada e não por dia de trabalho, não estando obrigados, portanto, ao comparecimento diário no estabelecimento de ensino. Além disso, a continuidade, vista como prestação diária de serviços ao empregador, não é pré-requisito para o vínculo de emprego. A magistrada lembrou ainda que a maioria dos professores do país trabalha em três, quatro estabelecimentos de ensino, sendo impossível que compareçam diariamente a todas elas.
Por esses fundamentos, a Turma manteve a sentença que reconheceu a existência de um contrato único desde a admissão da professora, em janeiro de 2000, até março de 2010. Com a decisão, a professora receberá todos os direitos decorrentes da relação de emprego, abarcando o período da dispensa, em 2006, até 2010. "

“Petroleiros exigem um basta aos acidentes e repudiam nomeação de Reichstul” (Fonte: FUP)

“Nesta quarta-feira, 25, quando completa uma semana da morte do montador de andaimes Reginaldo Saraiva de Souza, vítima de uma explosão ocorrida na Revap (em São José dos Campos), os petroleiros se manifestaram em diversas bases do Sistema Petrobrás, exigindo um basta à insegurança crônica que mata, mutila e adoece os trabalhadores.  As mobilizações foram convocadas pela FUP e contou com a adesão de milhares de petroleiros próprios e terceirizados, que atrasaram o expediente nas unidades de refino, produção, administrativa e Transpetro. Em São José dos Campos, onde ocorreu o acidente que matou um trabalhador e feriu outros dois, o sindicato local também realizou um ato nesta quarta por condições seguras de trabalho
Além de cobrarem mudanças na gestão de SMS, recomposição dos efetivos próprios e condições decentes e seguras de trabalho, os petroleiros das bases da FUP repudiaram a nomeação do ex-presidente da Petrobrás, Henri Phillip Reichstul para a polêmica Câmara de Gestão, que irá assessorar o governo no controle e redução de gastos públicos.
Foi na gestão de Reichstul que ocorreram os maiores e mais emblemáticos acidentes da história da Petrobrás, como o afundamento da P-36, que causou a morte de 11 trabalhadores, e os vazamentos na Baía de Guanabara e nos Rios Iguaçu e Barigui, no Paraná, onde mais de seis milhões de litros de óleo foram derramados. No período em que permaneceu na empresa, 76 petroleiros morreram em acidentes de trabalho. Reichstul foi escolhido a dedo pelos tucanos e demos para levar adiante o projeto de privatização da Petrobrás. Além de tentar mudar o nome da empresa para Petrobrax, ele retalhou a estatal em 40 unidades autônomas de negócio; entregou parte de seus ativos para multinacionais, como a Repsol/YPF; tentou privatizar as FAFENs e outras refinarias, congelou salários e atacou direitos dos trabalhadores.
Nas mobilizações desta quarta-feira, os petroleiros deixaram claro que Henri Phillip Reichstul é persona non grata e que sua presença na ante-sala da presidenta Dilma Rousseff é uma afronta à categoria.

Veja abaixo como foram as mobilizações de norte a sul do país, nas bases da FUP:

Amazonas – em Manaus, houve atraso de duas horas na entrada do expediente do turno da Reman. Cerca de 600 trabalhadores próprios e terceirizados aderiram à mobilização. O ato teve apoio dos Sindicatos da Construção Civil e dos metalúrgicos da região.

Ceará – a manifestação foi realizada na base de Paracuru, com participação de trabalhadores próprios e terceirizados, que atrasaram o embarque às plataformas. O Sindipetro-CE concentrou as mobilizações na base de Paracuru, devido ao grande prejuízo que os trabalhadores do E&P sofreram na gestão do Reichstul.

Rio Grande do Norte – o Sindipetro-RN está realizando assembléias com concentrações até sexta-feira, 27, em todas as bases de produção, nas unidades administrativas e nos embarques para as plataformas.

Pernambuco e Paraíba – as mobilizações foram realizadas em Suape, na Refinaria Abreu e Lima e no Gasoduto de Jaboatão, envolvendo cerca de 500 trabalhadores próprios e terceirizados. No Terminal de Suape, houve atraso de três horas na entrada do expediente, com total adesão dos trabalhadores do administrativo e corte na rendição do turno.

Bahia – as mobilizações ocorreram na Rlam, Fafen e em Taquipe, onde cerca de 2.000 trabalhadores participaram do ato. O movimento de atraso na entrada do expediente teve inicio às 6h, com total adesão dos trabalhadores próprios e terceirizados.

Minas Gerais – houve atraso de 1 hora na entrada do expediente da Regap. A mobilização teve adesão de 80% dos trabalhadores do turno e 60% do administrativo.

Duque de Caxias – na Reduc, houve atraso de 40 minutos na entrada do expediente, com participação total dos trabalhadores do turno.

Unificado de São Paulo – as mobilizações foram realizadas na Replan e na Recap, com participação de cerca de sete mil trabalhadores. Nas duas refinarias, petroleiros próprios e terceirizados aderiram ao movimento. O atraso na entrada do expediente foi de duas horas. Os atos tiveram o apoio dos trabalhadores da construção civil de São José dos Campos, onde ocorreu o acidente na REVAP.  O Sindicato dos Metalúrgicos e dos Químicos de Campinas também apoiaram o ato dos petroleiros.

Paraná – na Repar, houve atraso de uma hora e meia na entrada do expediente e panfletagem nas demais bases e em Santa Catarina”

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“Senado aprova MP 515 com crédito extra para Eletrobras” (Fonte: Agência CanalEnergia)

“O plenário do Senado aprovou na noite da última terça-feira, 24 de maio, a MP 515, que libera créditos extras, no valor de R$ 26,6 bilhões a órgãos federais e do poder judiciário. O MME e, principalmente, as empresas coligadas ficaram com R$ 23,3 bilhões. O placar de votação ficou com 46 votos a favor, 17 contrários e nenhuma abstenção. A MP 515 vai a promulgação presidencial. O segmento de energia elétrica terá R$ 2 bilhões. Entre as empresas do setor elétrico, destacam-se  Eletrobras (R$ 64 milhões); Eletrosul (R$ 272,1 milhões); Furnas (R$ 532,9 milhões); Chesf (R$ 80 milhões), CGTEE (R$ 167,463 milhões). No total, o grupo Eletrobras fica com mais de R$ 1,1 bilhão. A Petrobras ficou com R$ 17 bilhões dos créditos a serem liberados pelo governo.”

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“FUP e sindicatos reúnem-se com MPT para discutir Termo de Ajuste de Conduta” (Fonte: FUP)

“Nesta sexta-feira, 27, a FUP e seus sindicatos reúnem-se com o Ministério Público do Trabalho para relatar os diversos casos de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o órgão firmou com a Petrobrás, em setembro de 2006. O Termo firmado entre as partes obriga a Petrobrás a não deixar de comunicar os acidentes de trabalho com afastamento, fato que tornou-se recorrente na empresa.

Em função das denúncias da FUP e dos sindicatos de que a Petrobrás estaria descumprindo o acordado, o Ministério Público do Trabalho prorrogou por mais quatro anos, o TAC, onde a Petrobrás, mais uma vez, compromete-se a comunicar dentro dos prazos legais, aos órgãos pertinentes, como INSS e sindicatos de classe, todos os acidentes de trabalho ocorridos em suas unidades. Para evitar que a Petrobrás continue subnotificando acidentes, o MPT propôs realizar trimestralmente reuniões de acompanhamento do TAC, com participação da FUP e dos sindicatos. Esta será a primeira reunião de acompanhamento.”

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“Aneel: CCEARs podem ser suspensos” (Fonte: Energia Hoje)

“A Aneel aprovou resolução normativa autorizando a suspensão de Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) pelo não cumprimento das obrigações dos vendedores de energia elétrica. O débito no mercado da CCEE fechou março em R$ 263,4 milhões, sendo cerca de R$ 230 milhões do grupo Bertin. Com a suspensão do CCEAR, as distribuidoras ficarão expostas ao risco do mercado de curto prazo. Em contrapartida, receberão créditos relativos ao gasto de comercialização que serão cobrados do gerador. Os contratos poderão ser restabelecidos caso os agentes comprovem a regularização. Se a empresa permanecer inadimplente por dois meses consecutivos, poderá ter seu registro cancelado na CCEE.”

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