Com CPMF, governo espera arrecadar R$ 32 bilhões para conter déficit previdenciário (Rede Brasil Atual)

"Brasília – As medidas anunciadas há pouco pelo governo federal para ajudar na contenção do déficit para 2016, em relação ao aumento de receitas, passam diretamente por mudanças na forma de arrecadação da Previdência Social que têm tudo para causar polêmica entre os empresários e no Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o déficit previdenciário em 2014 foi de R$ 58 bilhões. Este ano, deverá ficar em R$ 88 bilhões, e para o próximo ano a previsão é de que chegue a R$ 117 bilhões. Por conta disso, o Executivo pretende passar a ampliar a receita com a Previdência de duas maneiras.

Primeiro, passarão a ser retirados 30% do valor total que é destinado hoje para o chamado Sistema "S" e que é utilizado em cursos de formação profissional e investimento pelas empresas, além de ser aplicado no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o que impactará em aproximadamente R$ 6 bilhões. Em segundo lugar, por meio do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deverá vigorar por aproximadamente quatro anos especialmente para a área previdenciária.

"O objetivo, com tais medidas, é trazer uma nova fonte de recursos para a Previdência sem aumentar a carga tributária", afirmou o ministro Levy..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Ato unificado da CUT na Paulista representa 1,8 milhão de trabalhadores (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Será realizado amanhã (15), às 10h na avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o primeiro ato unificado da campanha salarial 2015, organizado pela CUT.

A manifestação vai reunir metalúrgicos, bancários, químicos e comerciários, entre outras categorias, representando cerca de 1,8 milhão de trabalhadores. O ato tem como tema a defesa da democracia, do emprego e do salário.

Hoje, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, reafirmou a posição da central em defender a manutenção do mandato da presidenta Dilma diante da ameaça do Congresso de aprovar o processo de impeachment...."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Transportadora de valores terá que regularizar jornada (Fonte: MPT)

"Natal – A Justiça determinou que empresa Brink’s Segurança e Transporte de Valores acabe com as jornadas excessivas, ausência de folgas semanais aos empregados, falta de intervalos e a imposição de que vigilantes façam refeições dentro de veículos durante viagens em carros-forte. A liminar é da 5ª Vara do Trabalho de Natal, em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores, Tesouraria Bancária e Escolta Armada (SindForte/RN), aditada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A decisão vale para todo o país.

“A exigência habitual de mais de quatro horas extras diárias e a supressão dos intervalos causam o adoecimento dos trabalhadores e constituem riscos de acidentes no trânsito e nas estradas, pois os vigilantes trabalham exaustos em uma atividade que exige estado de alerta constante. Desse modo, nem a carga transportada está bem protegida, nem a própria integridade física dos empregados. O dano social é gravíssimo”, explica a procuradora do Trabalho Ileana Neiva, que assinou a ação.

Fiscalizações requisitadas pelo MPT à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) constataram que a Brink’s não possui quadro de horário de trabalho, nem escala mensal de revezamento de folgas, levando os empregados a trabalhar em jornadas de mais de 12 horas diárias, além de desrespeito ao direito ao repouso semanal remunerado..."

Íntegra: MPT

Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Norte Energia S/A a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil a ex-empregada que teve sua transferência de local de trabalho cancelada e depois foi demitida.

A trabalhadora, que mora no Distrito Federal, entrou com pedido de indenização na 10° Vara do Trabalho de Brasília após a empresa anunciar sua transferência para Altamira (PA) e, depois de um mês, cancelar a viagem e demiti-la, sem justa causa. Ela alegou que, por causa da mudança, já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola em Altamira e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido.

Na ação, no entanto, a primeira instância avaliou como improcedentes os pleitos da reclamação. Para o juízo, a empregada assumiu os riscos das suas atitudes sem ter uma confirmação oficial da empresa quanto à transferência..."

Íntegra: TST

Engenheiro sem registro no CREA receberá diferenças sobre piso salarial da categoria (Fonte: TST)

"A C.C. Gomma Brasil Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um engenheiro mecânico sem inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) que recebia abaixo do piso da categoria. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que conheceu de recurso do trabalhador por entender que a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.

O engenheiro trabalhou de maio de 2010 a agosto de 2011 na empresa com salário inicial de R$ 1,8 mil e jornada de 8h, enquanto o piso da categoria à época era de R$ 3 mil por 6h de trabalho. A Gomma alegou que ele nunca exerceu função de engenheiro, pois atuava no suporte ao gestor da área de qualidade.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG) entendeu que as atividades eram típicas da profissão e condenou a empregadora ao pagamento das diferenças salariais e horas extras pela jornada superior, conforme a Lei 4950-A/66. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, reformou a sentença, por entender que o piso só é devido aos engenheiros devidamente inscritos no CREA, nos termos dos artigos 55, 56 e 57, da Lei 5194/66, que regulamenta a profissão..."

Íntegra: TST

Governo anuncia cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016 (Fonte: Brasil de Fato)

"A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros.

O governo informou hoje (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto.

O objetivo dos cortes, segundo o governo, é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem..."

Íntegra Brasil de fato

Promotoria afirma que população mais pobre é a mais atingida pelos cartéis dos trens de São Paulo (Fonte: Brasil de Fato)

"Condutas anticompetitivas fazem a população pagar mais caro e, paralelamente, receber serviços de qualidade inferior, afirmam promotores na ação em que pedem dissolução de 9 empresas e devolução de quase R$ 1 bi para o Tesouro.

O Ministério Público Estadual afirma que a população de São Paulo ‘sofre’ com o cartel dos trens nos contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) feitos durante os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

“Quem mais sofreu e ainda sofre com os desmandos decorrentes da divisão premeditada das fatias desse mercado é a população de baixa renda que depende dos trens para se locomover e, assim, ter acesso ao trabalho e, em última análise, garantir a própria subsistência”, aponta a ação..."

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Frente parlamentar em defesa da Petrobras é lançada em Curitiba (Fonte: Brasil de Fato)

"A proposta pretende ampliar o debate entre a sociedade e o Legislativo Municipal em defesa do patrimônio nacional e fortalecimento da Petrobras enquanto empresa pública.

Uma frente parlamentar em defesa da Petrobras foi anunciada na última quinta-feira (10), em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa é da vereadora Professora Josete (PT) e se alinha às demais frentes lançadas em âmbito nacional, estadual e municipal pelo Brasil, que buscam mobilizar a sociedade para a preservação do patrimônio e das funções da empresa responsável por 13% do PIB nacional.

Segundo o estatuto da Frente, ela terá como objetivo “promover debates, estudos e campanhas, visando a aprimoramento da legislação e o fortalecimento da Petrobras enquanto empresa pública”. Já assinam o documento os vereadores Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Jonny Stica (PT) e Helio Wirbinski (PPS). Segundo o mandato da vereadora Josete, o comprometimento de outros parlamentares irá garantir o quorum mínimo para constituição da proposta, que será protocolada na próxima semana na Câmara..."

Íntegra: Brasil de Fato