"O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou nesta terça-feira, 21, um pedido de informações sobre os contratos de comercialização de energia elétrica comandados pela Copel Geração e Transmissão de Energia. Veneri pede que a empresa informe quantos leilões de oferta de energia foram realizados nos anos de 2011 e neste primeiro semestre de 2012, os participantes e os valores alcançados nas operações.
O blog apurou que a estatal de energia tentou comercializar, sem sucesso, energia com a Tredener, propriedade do empresário Walfrido Ávila. A operação comandada pelo presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, teria sido frustrada em virtude do pedido de informações do parlamentar do PT.
Segundo informações coletadas na Assembleia, a operação teria desagradado o Palácio Iguaçu porque, suspeita-se, a companhia havia ofertado o insumo com preço abaixo do mercado. Se fosse consumado, o prejuízo à Copel poderia ser entre R$ 620 mil a R$ 2 milhões.
O deputado petista informou que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a relação de comercialização de energia realizada anteriormente pela estatal.
No pedido de informações, Veneri também pergunta se houve a publicidade exigida pela lei 10.438/2002, que rege a comercialização de energia pelas concessionárias sob controle federal, estadual e municipal. A transparência e a garantia de acesso ao processo são obrigações previstas em lei, justificou o deputado, que também está buscando informações para saber se as operações estão seguindo o princípio constitucional da economicidade, no que diz respeito aos preços alcançados nestes contratos de venda.
“Nós queremos saber se esses leilões estão ocasionando prejuízo para a Copel. Estamos exercendo nosso papel de fiscalização”, afirmou.
Veneri requer informações sobre as formas de venda de energia adotadas pela Copel. O deputado questiona se há outras modalidades de oferta que não seja mediante leilão público. E solicita as cópias dos contratos decorrentes das vendas em leilão.
REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Súmula: Requer envio de pedido de informações ao Exmo. Secretário Chefe da Casa Civil e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL sobre os leilões de comercialização de energia elétrica.
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná, e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná[1], o envio de pedido de informações ao Ilustríssimo Presidente da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL – Dr. Lindolfo Zimmer, para que forneça informações e cópias de documentos pertinentes acerca dos seguintes questionamentos:
a) Quais usinas da Copel estão com vencimento nos próximos 10 anos e cujo pedido de renovação já tenha sido encaminhado à Aneel?
b) Quantos leilões de venda de energia foram realizados no ano de 2011, assim como a data de realização e o total de kWh vendidos para cada vencedor?
c) Qual o período de duração de cada um dos contratos originados em leilão em 2011?
d) Quantos e quem foram os participantes em cada um dos leilões acima e qual o preço inicial do leilão e o preço final obtido no processo concorrencial?
e) Quantos leilões de venda de energia foram realizados no ano de 2012, assim como a data de realização e o total de kWh vendidos para cada vencedor?
f) Qual o período de duração de cada um dos contratos originados em leilão em 2012?
g) Quantos e quem foram os participantes em cada um dos leilões de 2012 e qual a diferença entre o preço inicial e o preço final obtido no processo concorrencial;
h) Cópia de cada um dos contratos dos processos acima, assim como informação do número do processo de envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente à esses contratos, notadamente aqueles assinados em 2011?
i) Se a Copel tem vendido energia a terceiros por outra forma que não leilões realizados pela Copel?
j) Caso a resposta ao questionamento acima seja positiva, requeremos informar, para o período 2011-2012:
i. Quantas vendas foram realizadas, quais os compradores, os montantes vendidos, as datas de realização das vendas e a duração de cada contrato;
ii. O preço praticado em cada venda dos contratos acima;
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2012.
Deputado Estadual Tadeu Veneri."
