Aécio pede expulsão de tucano que ameaçou Dilma (Fonte: Congresso em Foco)

"Em nota, presidente do PSDB diz que manifestações violentas de advogado que disputou eleição pela legenda não condiz com o programa do partido. Em vídeo, Matheus Sathler diz que sangue será derramado e que arrancará a cabeça de Dilma

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou que vai solicitar ao Conselho de Ética do partido a abertura de processo disciplinar para expulsar o advogado Matheus Sathler Garcia, que ameaçou “arrancar a cabeça” da presidente Dilma caso ela não renuncie, fuja do Brasil ou suicide até a próxima segunda-feira (7).

Em nota, o senador afirmou que a convocação de manifestações violentas feita pelo advogado, que concorreu a uma vaga na Câmara pela legenda no ano passado, não condiz com o ideário tucano.  “As recentes manifestações de Sathler contra a presidente Dilma Rousseff não condizem com o que prega o programa do PSDB nem estão em sintonia com o que espera de um filiado do partido”, disse Aécio.

As declarações do advogado, divulgadas em vídeo na internet, resultaram na abertura de investigação pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira e em uma série de críticas, inclusive na oposição..."

Íntegra Congresso em Foco

Vulnerabilidade social no Brasil cai 27% em dez anos, mostra Ipea (Fonte: Portal Fórum)

"Todos os indicadores que envolvem insegurança de renda e precariedade nas relações de trabalho tiveram melhora entre 2000 e 2010, refletindo, de acordo com o estudo, a redução da informalidade, do trabalho infantil e o aumento da ocupação

O Índice de Vulnerabilidade Social brasileiro caiu 27% no período de 2000 a 2010, fazendo com que o país passasse da faixa de alta vulnerabilidade social para a faixa de média vulnerabilidade social. Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a publicação Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros, o número de cidades com alta ou muito alta vulnerabilidade social caiu de 3.610 no ano 2000 para 1.981 em 2010. Já o de municípios com baixa ou muito baixa vulnerabilidade social passou de 638 para 2.326 no mesmo período..."

Íntegra Portal Fórum

Paulo Pimenta: Tucano que prometeu “arrancar cabeça de Dilma” terá que reafirmar ameaças à PF e dar explicações ao MPF e OAB (Fonte: VIOMUNDO)

"Candidato do PSDB que prometeu “arrancar cabeça de Dilma” terá que reafirmar ameaças à Polícia Federal

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, nesta segunda-feira (31), um conjunto de requerimentos à Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja apurada a ameaça de morte à Presidenta Dilma Rousseff feita por um advogado de Brasília, e que em 2014 concorreu ao cargo de deputado federal pelo PSDB.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Matheus Sathler Garcia afirma que, caso a Presidenta Dilma não saia do Brasil até a véspera do dia 7 de setembro, “sangue vai rolar”, e prossegue dizendo que  “com a foice e o com o martelo nós vamos arrancar sua cabeça e pregar e fazer um memorial pra você”.

No pedido remetido à PF, o deputado Pimenta solicita que o advogado filiado ao PSDB seja ouvido para que reafirme diante da autoridade policial as ameaças feitas à Presidenta Dilma. “Ele terá uma oportunidade para reafirmar as ameaças e esclarecer o teor de sua manifestação”, enfatizou Pimenta, lembrando que recentemente, em um caso idêntico, um americano foi detido após ameaçar de morte o Presidente Barack Obama. Nos Estados Unidos ameaças dirigidas ao Presidente são punidas com até 10 anos de prisão..."

Íntegra VIOMUNDO

Os ricaços da Globo e os 400 demitidos (Fonte: Altamiro Borges)

"A jornalista Cláudia Penteado, da agência Propmark, postou nesta segunda-feira (31) que a bilionária famiglia Marinho deverá demitir cerca de 400 funcionários dos jornais O Globo e Extra nos próximos dias. Nos inúmeros veículos do império global nesta terça-feira nada sobre o facão - nem desmentido, nem confirmação. O clima nas redações, porém, é de terror e revolta. Na sexta-feira, a revista Forbes divulgou o ranking dos bilionários brasileiros. Os três filhos de Roberto Marinho aparecem em quinto lugar na lista, cada um com uma fortuna de R$ 23,80 bilhões. E, como sempre ironiza Mino Carta, ainda tem jornalista que chama o patrão de companheiro. Baita companheiro!

Segundo a matéria, os cortes deverão atingir principalmente a redação e a área comercial do jornal O Globo. "Em cada área deve haver pelo menos 60 demissões (embora as especulações tenham dado conta de mais de 70 pessoas). As áreas de circulação e marketing também sofrerão cortes importantes e devem ser unidas (O Globo e Extra). A área digital do Extra pode ser reduzida à metade". Entre as vítimas, o site já anunciava as dispensas do editor executivo de plataformas digitais Pedro Dória e dos colunistas George Vidor (economia), Marceu Vieira (editor da coluna do Anselmo Góes), Luciana Froes (gastronomia) e Pedro Motta Gueiros (esportes).."

Íntegra Altamiro Borges

CUT apresenta alternativas a projetos de Renan e Cunha (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Estudo envolve temas em tramitação na Câmara e no Senado relacionados ao munto do trabalho, e oferece contraponto a agenda de Renan Calheiros e Eduardo Cunha

São Paulo – A CUT apresenta hoje (2), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 15h, uma proposta de Agenda Legislativa. O estudo reúne projetos relacionados ao mundo do trabalho e a políticas sociais em tramitação e terá um papel de contraponto à Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem conduzido a votação de temas prejudiciais a direitos trabalhistas e sociais já conquistados, como é o caso da redução da maioridade penal e da terceirização indiscriminada nas empresas.

“Elencamos um bloco de projetos que consideramos de mais urgência ou prioridade para serem enfrentados neste momento”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que estima em cerca de 100 o número de projetos abordados pelo estudo.

“Temos uma série de assuntos importantes, como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial (de 44 para 40 horas semanais), a regulamentação da convenção da OIT que trata da negociação coletiva para os servidores públicos e a questão do fator previdenciário, que é uma pauta antiga nossa”, afirma Graça, em defesa da extinção do fator. Ela também diz que o debate da terceirização – “não queremos que seja aprovada pelo Senado” – e a valorização do salário mínimo são bandeiras históricas que estão contempladas no trabalho..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Odebrecht terá de pagar R$ 50 milhões de indenização por trabalho escravo (Fonte: Brasil de Fato)

"Segundo o MPT, essa é a maior condenação por trabalho escravo feita no Brasil; o caso ocorreu em obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola, na África.

Sentença do juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), atendendo a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por trabalho escravo, aliciamento e tráfico internacional de pessoas em obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola, na África.

Em nota, as empresas do Grupo Odebrecht objeto da ação (Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustrial) afirmaram que irão se manifestar sobre a decisão da Justiça “tão logo tenham acesso à íntegra da decisão”. Informaram, entretanto, que as acusações alusivas à ação se referem de forma exclusiva à obra da empresa angolana Biocom, “da qual uma das rés detém, indiretamente, participação minoritária”. A Odebrecht disse que essa usina não foi construída pelo grupo, mas por companhias contratadas pela própria Biocom.

Segundo o Grupo Odebrecht, “as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil”. Isso abrange as condições de alojamento, transporte, sanitárias e de alimentação e também de saúde. Acrescentou que nunca existiu qualquer cerceamento de liberdade de liberdade de trabalhadores nas obras da Biocom..."

Íntegra Brasil de Fato

MPT e BRF firmam acordo para reduzir ritmo de trabalho (Fonte: MPT)

"Empresa comprometeu-se a adotar rotinas que exijam menos esforços repetitivos, o que reduzirá casos de doenças ocupacionais

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa BRF firmaram acordo inédito em Santa Catarina que reduz o ritmo de trabalho dos empregados da unidade de Capinzal. A empresa se comprometeu a observar o limite de 11 pontos (risco muito leve) no Check List, o que, na prática, significa menos esforços repetitivos e, consequentemente, uma incidência menor de doenças ocupacionais como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (Dort), comuns nos frigoríficos.

Foram avaliadas 26 atividades que concentram o maior número de empregados por setor. Na atividade de desossa de sobrecoxa, por exemplo, inicialmente a empresa, vai adotar o ritmo de 3 peças por minuto. Já no refile do peito, será determinado o limite de 8,3 peças por minuto.

O acordo visa num primeiro momento a redução, em até dois anos, dos riscos em atividades repetitivas do patamar de riscos médios (14,1 a 22,5 na pontuação do Check List Ocra) para níveis de riscos baixos (11,1 a 14)..."

Íntegra MPT

Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas (Fonte: TST)

"Desde segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009.

Em decisão de 4/8/2015 (processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), com efeito modulatório, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inconstitucional a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), índice previsto no artigo 39 da Lei 8.177/1991, e que vinha sendo aplicado desde então.

Em substituição à TR, o TST determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). A medida visa corrigir a injustiça ocasionada pelo índice adotado até então, uma vez que a TR é prefixada, ou seja, com variação divulgada para o mês seguinte, o que dificultava a definição de índices diários do mês corrente.

Já o IPCA-E é calculado com base na inflação do mês anterior e, assim, vigora fixo no mês inteiro, calculando-se apenas os juros até a data do pagamento..."

Íntegra TST

Indicação para o STJ (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a indicação do juiz federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)..."

Íntegra Senado Federal

Comissão da MP da aposentadoria reúne-se hoje (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto de Lei de Conversão 4/15 — vetado pela presidente Dilma Rousseff — reúne-se hoje, em audiência pública com 23 convidados.

Entre eles, estão representantes do IBGE, Dieese, Ipea, Anfip e CUT.

A MP 676/15 manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas criou o chamado "dispositivo progressivo".

Segundo o governo, o mecanismo considera o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema "sustentável". Pela MP 676, as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentadas em um ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e, depois, em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022..."

Íntegra Câmara dos Deputados