MPT discute fim da contribuição sindical obrigatória (Fonte: MPT)

"Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou no dia 22 de outubro de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que deve estudar e apresentar propostas relacionadas ao financiamento da atividade sindical. O objetivo é elaborar um projeto de lei que atenda aos interesses da sociedade no que diz respeito ao desconto anual, hoje obrigatório, do valor equivalente a um dia de trabalho.

O relator da matéria é o deputado Bebeto (PSB-BA) e o presidente da comissão, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Atualmente, tramitam 22 propostas sobre o assunto na Casa.

Nessa primeira fase, caberá à comissão especial sobre o financiamento sindical propor audiências públicas em alguns estados com representantes de instituições como o MPT, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), centrais sindicais, confederações patronais e confederações e federações das categorias..."

Íntegra: MPT

Em São Paulo, jornalistas debatem relação dos movimentos sociais com a mídia (Fonte: Brasil de Fato)

"A  1ª Feira Nacional da Reforma Agrária também se configurou como um espaço para se discutir a relação dos movimentos sociais com a mídia no Brasil e países latino-americanos. Promovido pelo Brasil de Fato, em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o seminário "Mídia e lutas populares no Brasil e na América Latina" aconteceu, neste sábado (24), no auditório do Instituto da Pesca do Parque da Água Branca, em São Paulo.

O jornalista e escritor Fernando Morais, a jornalista Renata Mielli, do Barão de Itararé e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, comporam a disussão. Ambos questionaram o monopólio da mídia nos países latino-americanos, que tentam invisibilizar as lutas dos movimentos sociais, e o papel da imprensa alternativa em dar espaço a estes grupos. Além disso, os presentes falaram do papel da internet como uma plataforma que potencialize o alcance das pautas de luta.

Expondo que a imprensa nos países latino-americanos surgiu a serviço dos interesses privados, a dos empresários, Renata Mielli afirmou que, portanto, os grandes veículos de comunicação tem como viés a aversão aos movimentos sociais. "As lutas dos camponeses e dos trabalhadores rurais é invisibilizada e criminalizada pelos meios de comunicação, porque suas pautas vão de encontro com os interesses dos financiadores dessa mídia", disse..."

Íntegra: Brasil de Fato

Pauta do Plenário tem MP de proteção ao emprego e projeto antiterrorismo (Fonte: Senado)

"As votações no Plenário do Senado na terça-feira (27) deverão começar pela MP 680/2015, que está trancando a pauta. A MP institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa do governo federal para conter as demissões na iniciativa privada. Além da MP, dois projetos em regime de urgência devem ser apreciados na próxima semana.

O PPE permite às empresas em dificuldade financeira diminuir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los sem justa causa. Nesses casos, o governo paga até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego – o que corresponde a R$ 900,85, em valores atuais. Para isso, utiliza os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O governo estima que gastará R$ 97,6 milhões de recursos do FAT com o programa. A justificativa é de que a medida não só possibilitará preservar empregos como também reduzirá os custos das empresas. A maior economia virá da eliminação de custos que as empresas teriam com indenizações trabalhistas e, futuramente, com a contratação e o treinamento dos profissionais que precisarão ser incorporados aos seus quadros quando o país voltar a crescer..."

Íntegra: Senado

CAE apura ação de cartel de bancos nas operações do câmbio (Fonte: Senado)

"A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir em audiência pública, na próxima quarta-feira (28), às 14h, as denúncias de formação de cartel para manipulação das taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras. As práticas anticompetitivas teriam sido realizadas por 14 bancos e financeiras e 30 pessoas por meio de chats da plataforma Bloomberg — por vezes autodenominados pelos representados como “o cartel” ou “a máfia” — entre os anos de 2007 e 2013.

As condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio.

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Eduardo Frade, foi convidado para explicar o processo administrativo aberto em 2 de julho para investigar a denúncia. O processo apura também a manipulação de índices de referência do mercado de câmbio, tais como o do Banco Central do Brasil (PTAX), do WM/Reuters e do Banco Central Europeu. Esses índices de referência são usados como parâmetro por empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente, entre outros..."

Íntegra: Senado

Comissão mista que analisa reforma ministerial ouve sindicalistas (Fonte: Senado)

"Anunciada pelo governo no início de outubro, a reforma ministerial, que enxugou o número de ministérios e secretárias, foi realizada por meio de uma medida provisória, a MP 696/2015. Por isso, apesar de as mudanças serem dadas como encerradas, elas devem ser ainda votadas pelo Congresso. A comissão mista encarregada de analisar a MP 696 realiza audiências públicas na terça (27) e na quarta (28), às 14h30min. Ao longo dos trabalhos, serão quatro debates com a participação dos principais órgãos atingidos pela MP.

Pelo texto enviado ao Congresso pela Presidência da República, ficou definida a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do ministério da Pesca, cujas funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A MP determinou ainda que três secretarias ligadas à Presidência da República fossem reunidas em um único ministério. As secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formaram o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos..."

Íntegra: Senado