PSOL pede que presidente da Câmara deixe o cargo (Fonte: Brasil de Fato)

"O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) cobrou o que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixasse o cargo. A proposta foi feita durante a reunião dos líderes partidários ocorrida nesta terça-feira (4).

Júlio Camargo, ex-consultor das empreiteiras Toyo Setal e Camargo Corrêa, acusou Cunha em depoimento para a operação Lava Jato, afirmando que foi pressionado pelo presidente da Câmara a pagar US$ 10 milhões de propina, sendo que US$ 5 milhões foram pagos pessoalmente ao peemedebista.

Cunha rebateu a declaração de Alencar, dizendo que sair do comando da casa “não está na minha pauta”. O pedido do deputado também foi rejeitado por líderes de outros partidos. “Não estou acostumado a ver base e oposição juntas”, ironizou Alencar..."

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Governo pode rever redução de verba para reforma agrária (Fonte: Brasil de Fato)

"A redução no orçamento previsto para a reforma agrária, em decreto de contingenciamento publicado na última semana, pode ser revista, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias

A declaração foi feita depois de uma reunião, nesta terça-feira, entre integrantes do MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e os ministros da Casa Civil, Aloízio Mercadante, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

Patrus Ananias concorda com os trabalhadores sem terra, ao dizer que a verba prevista para a reforma agrária é insuficiente.

O encontro foi uma exigência do MST para que deixasse a sede do Ministério da Fazenda, ocupada pelo movimento na manhã de segunda-feira. Eles são contra a redução de 45% nos recursos para a reforma agrária, previstos pela Lei de Orçamento Anual..."

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Procurador-Geral da República será escolhido hoje por MPF (Fonte: Brasil de Fato)

"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) define hoje (5) a lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. A entidade recebeu quatro candidaturas que vão disputar a vaga de Rodrigo Janot, atual procurador e candidato à recondução. Caberá à presidenta Dilma Rousseff escolher um dos três mais votados para ocupar o cargo. Dilma não é obrigada a escolher o mais votado.

A votação está prevista para começar às 10h em todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF) no país. A apuração será feita por meio de um sistema eletrônico interno. O resultado deve ser divulgado por volta das 19h. Além de Janot, concorrem ao cargo os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge.

O mandato de Janot acaba dia 17 de setembro, mas ele pode ser reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos. Mesmo com essa possibilidade, a eleição interna entre 1,2 mil membros da Procuradoria-Geral da República tem de ser feita para a formação da lista. A apresentação da relação não é obrigatória, mas é feita pela associação de procuradores desde 2001. A entidade considera essa maneira a mais democrática de indicar seu representante..."

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Cúpula do Poder Judiciário se reúne para tratar do reajuste dos servidores (Fonte: TST)

"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se, na noite dessa quarta-feira (5/8) com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a fim de informá-los sobre o andamento das negociações com o Poder Executivo referentes ao reajuste dos servidores públicos do Poder Judiciário da União.

Compareceram ao gabinete da Presidência do STF os ministros Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Willian Barros, presidente do Superior Tribunal Militar, e o desembargador Getúlio Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O encontro teve início às 19h e durou cerca de uma hora".

Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Costeira Transportes e Serviços Ltda. a pagar multa pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) visando à regularização de motoristas carreteiros terceirizados em Manaus (AM).

Apesar de um primeiro ajuste, firmado em 2004, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que, entre abril de 2006 a junho de 2008, 22 profissionais não tinham as CTPS registradas. A empresa foi multada em R$ 120 mil e assinou outro acordo com o MPT.

Em nova ação fiscalizatória, o MTE apontou a terceirização dos 22 motoristas, que faziam o transporte de cargas no perímetro da capital amazonense. Com a reincidência, o MPT ajuizou ação executória na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, requerendo pagamento de multa superior a R$ 62,8 milhões, referentes a penalização diária de R$ 1 mil sobre o período de abril de 2009 e janeiro de 2010, multiplicado pelo número de trabalhadores em situação irregular.

Em sua defesa, a Costeira alegou que os acordos não a obrigavam a registrar os motoristas diretamente. Segundo a transportadora, sua atividade principal é o transporte de cargas interestaduais e intermunicipais, e, assim, seria lícita a terceirização do serviço no âmbito intramunicipal..."

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Caixa terá de devolver valores descontados do vale transporte de trabalhadores grevistas (Fonte: TST)

"A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de ressarcir seus empregados em São Paulo (SP) que tiveram descontado de seus salários o valor do vale transporte durante um período de greve em 2010. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, por entender que a decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) não afrontou os dispositivos legais apontados por ela nem ficou caracterizada a divergência jurisprudencial necessária ao exame do recurso.

Após a deflagração de um movimento grevista em setembro de 2010, a instituição financeira efetuou o desconto do vale-transporte dos trabalhadores que aderiram à greve. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo entrou com ação pedindo a devolução dos valores, sustentando que, na convenção coletiva da categoria, havia previsão de não desconto de salário e reposição de dias parados com jornada suplementar. A CEF, em sua defesa, alegou que, como os empregados não estavam indo para o trabalho, o contrato estaria suspenso e, por isso, não deviam receber o vale transporte.

O juiz de origem julgou improcedente o pedido do sindicato, com o entendimento de que o vale transporte só é devido quando há efetiva prestação de serviço. Segundo a sentença, o fato de a convenção coletiva vedar o desconto salarial não leva ao mesmo entendimento em relação ao vale transporte, que teria natureza indenizatória e não se confundiria com o salário propriamente dito..."

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Campanha no estado reforça os direitos dos trabalhadores (Fonte: MPT)

Painéis expostos em metrô pretendem incentivar a denúncia de irregularidades

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove campanha para conscientizar os trabalhadores de seus direitos. A mobilização está em 60 painéis internos distribuídos nos trens da linha vermelha do Metrô de São Paulo e na linha 9 (esmeralda) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As peças ficarão expostas aos usuários dos serviços durante todo o mês de agosto.

Com o slogan “Trabalhador que conhece seus direitos é trabalhador consciente”, o material publicitário quer alertar para o fato de que jornadas sem descanso, falta de equipamentos de segurança, recebimento de pagamentos “por fora”, ausência de registro em carteira de trabalho e a realização de horas extras em excesso não são um bom negócio. As práticas devem ser denunciadas ao sindicato, MPT ou Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Reversão – A campanha foi financiada com a reversão de multa por danos morais coletivos, paga em acordo judicial homologado com o Supermercado Estados Unidos LTDA, conhecido como Galeria dos Pães. A empresa foi processada pela procuradora Elisiane dos Santos por prática de diversas irregularidades trabalhistas, dentre elas a não concessão do intervalo para descanso e alimentação de no mínimo uma hora e a não anotação dos contratos de trabalho de forma correta.

Além da campanha publicitária, a empresa também deverá doar RR 30 mil reais para entidades ou projetos sociais definidos pelo MPT ou usar o montante para a veiculação de uma nova campanha publicitária até outubro de 2015.

Líder do PDT diz que partido saiu da base por discordância com política econômica (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), falou há pouco que a discordância com a atual política econômica do governo federal foi o principal fator para o partido deixar a base do governo. “É uma política econômica que privilegia o rentismo, o sistema financeiro em cima de qualquer expectativa de crescimento da indústria nacional, do setor de comércio e serviços”, afirmou. 

Na noite desta quarta-feira (5), o partido e o PTB anunciaram a independência em relação à base governista. Isso significa que os partidos não estarão comprometidos com as orientações do governo nas votações.

Figueiredo falou que a decisão não significa uma mudança para a oposição, mas uma autonomia em relação à pauta do governo. “O Brasil precisa saber que existem partidos na Câmara que pensam no Brasil acima de interesses partidários ou governamentais.” Segundo ele, o partido faria parte de um terceiro caminho longe da “situação cega” e da “oposição raivosa..."

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Comissão adia análise de parecer sobre escolha de ministros do STF (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Foi adiada para a próxima semana a discussão do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01 na comissão especial que analisa o tema. A PEC, do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, estabelece a alternância entre a Presidência da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foi definida ainda a data da nova reunião.

Estava prevista para hoje a discussão e votação do texto do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas houve acordo na comissão pelo adiamento, após a apresentação de um requerimento de retirada de pauta pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O requerimento, no entanto, não foi votado.

A análise do parecer já tinha sido adiada anteriormente a pedido de Molon, em reunião da comissão no dia 15 de julho..."

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Sindicalismo deve fortalecer frente em defesa da democracia, afirma Diretor do Diap (Fonte: PT na Câmara)

"Em entrevista à Agência Sindical, o diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), afirma que o sindicalismo deve fazer um esforço unitário a fim de agregar as forças em torno de uma frente em defesa da democracia e do desenvolvimento e dos direitos sociais.

"Ao movimento sindical está legado o papel de constituir uma frente, junto aos setores mais progressistas, para denunciar as ofensivas conservadoras e de base neoliberal que se materializam nos ataques ao Estado Democrático de Direito e às conquistas sociais”, declarou Toninho.

Segundo ele, está em curso no país "um ataque à democracia e aos direitos constituídos democraticamente” promovido por setores conservadores que se aproveitam da crise política..."

Íntegra: PT na Câmara