Chile: Seminário “El mundo sindical frente a las reformas laborales: autonomía y poder de los sindicatos a 35 años del Plan Laboral”

"Estimados amigas y amigos:

Desde la Fundación SOL, junto a la Unión Portuaria del Biobío y la Confederación de Trabajadores del Cobre (CTC), los invitamos cordialmente a participar del seminario “El mundo sindical frente a las reformas laborales: autonomía y poder de los sindicatos a 35 años del Plan Laboral”, a realizarse el próximo jueves 10 de julio en la ciudad de Valparaíso. 

Esperamos que éste sea una instancia relevante para fomentar el debate respecto del modelo de relaciones laborales que se necesita en Chile, cuál es el rol de las autoridades y del sindicalismo.

Ojala podamos contar con su participación y también con la difusión del evento.

De antemano muchas gracias

Confirmar al correo contacto@fundacionsol.cl o en este Link de Inscripción

Consultas al (02) 26328141

Adjuntamos invitación."

Souza Cruz pagará R$ 100 mil a vendedor de cigarros vítima de 18 assaltos (Fonte: TST)

"Um vendedor de cigarros da Souza Cruz S.A receberá R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, por ter sido submetido a 18 assaltos enquanto prestava serviço para a empresa. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O vendedor relatou ter sofrido intenso abalo emocional em decorrência dos assaltos, sem qualquer respaldo por parte da empresa. Segundo a reclamação trabalhista, chegou a ser acusado, numa delegacia de Rolândia de "cumplicidade com os bandidos". Ele juntou boletins de ocorrência e levou como testemunhas colegas que relataram já terem sido assaltados sem receber amparo da Souza Cruz nem na hora de acionar a polícia. O pedido de indenização foi acolhido e a empresa condenada ao pagamento de R$ 100 mil.

Em recurso ao TRT-PR, a empresa alegou que os empregados já têm ciência do risco envolvido na venda de cigarros e que não havia prova no sentido de que o vendedor tenha sofrido qualquer abalo à moral, tanto que continuou prestando o serviço por mais quatro anos após o último assalto. Ponderou que os assaltos são imprevisíveis, realizados por terceiros, e que tem se esforçado para evitá-los. Alegou, ainda, que a segurança pública é dever do Estado e pediu a exclusão da condenação ou a redução do valor da indenização.

O Tribunal Regional negou provimento ao recurso e manteve a condenação original, com o entendimento de que o elevado risco na atividade de comercialização de cigarros deve ser suportado pelo empregador, nunca pelo empregado.  Em recurso de revista ao TST, a Souza Cruz insistiu que não poderia ser responsabilizada pelos assaltos, pois "jamais contribuiu para a ocorrência de tais eventos, tampouco tinha meios de evitá-los".

O relator do processo no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que não há controvérsia acerca da jurisprudência do tema, e que o valor de R$ 100 mil está dentro dos limites do razoável e da proporcionalidade. Assim, o recurso de revista não poderia ser conhecido. A decisão foi unânime."

Fonte TST

Nova lei garante estabilidade para quem ficar com guarda de recém-nascido órfão (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Foi sancionada, no fim do mês passado, a lei complementar (146/14) que garante estabilidade provisória no emprego para quem obtiver a guarda de criança recém-nascida que ficou órfã de mãe.

O titular da guarda terá direito à mesma estabilidade garantida às mães, que é de 5 meses após o nascimento do bebê. A regra vale, inclusive, se a guarda ficar com o pai ou outro familiar da criança.

A lei foi proposta em 1999 pela então deputada Nair Xavier Lobo (GO). O deputado Jaime Martins (PSD-MG) e relator do texto na Câmara, lembra que o projeto original também pedia uma licença igual à licença-gestante para o detentor da guarda, mas isso foi retirado por uma questão jurídica. "Nós sabemos que também é importante aprovar a licença-gestante para aquele que detiver a guarda do filho quando a sua genitora vier a falecer. Entretanto, terá que ser disciplinada por outro projeto de lei porque a sua tramitação é por lei ordinária", explica o parlamentar.

Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, afirma que a ampliação da proteção à criança é uma tendência mundial. "Eu acredito inclusive que outras leis virão, ampliando esta proteção à criança no sentido de que os cuidadores possam não só ter mais estabilidade no emprego, mas ter mais flexibilidade e [serem] liberados no horário de trabalho para que possam cuidar de seus filhos, sejam eles biológicos, adotados ou para quem detiver a guarda.""

Fonte Câmara dos Deputados

Eletricitário receberá sobreaviso por atender emergências por celular (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Celesc Distribuição S.A. a pagar, como horas de sobreaviso, o tempo em que um eletricitário ficava à disposição da empresa para atendimento de contingências. Embora o uso de aparelho celular pelo trabalhador, por si só, não configure sobreaviso, a Turma entendeu que, por ordem do patrão, ele tinha de aguardar chamados a qualquer momento durante o período de descanso, enquadrando-se no regime previsto na Súmula 428 do TST e fazendo jus ao pagamento pelas horas à disposição.

Na ação trabalhista, o eletricitário alegou que a empresa pagava de forma parcial o tempo em que ele permanecia em regime de sobreaviso. Afirmou que o sobreaviso existia todos os dias da semana, inclusive nos feriados, mas que a empregadora desconsiderava o regime nos dias de semana..." 

Íntegra disponível em TST

Consumidores da Celtins (TO) terão novas tarifas a partir de amanhã (Fonte: Aneel)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou hoje (03/07), durante Reunião Pública, o reajuste tarifário da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). Para os consumidores residenciais (Classe B1), o reajuste será de 10,75%. Os novos valores serão aplicados a partir de amanhã para 534 mil unidades consumidoras localizadas em 139 municípios de Tocantins.

A principal causa do reajuste foi o aumento dos custos que a distribuidora teve com compra de energia. Esses custos aumentaram em função do término do período de suprimento de alguns CCEARs* de energia existente (mais barata) e da energia contratada nos leilões para suplementação, por meio de contratos de energia por disponibilidade e por quantidade (energia mais cara). Também impactaram no reajuste os custos com transmissão de energia e encargos setoriais..."

Efeito médio por classes de tensão	Variação (%)
Alta Tensão (> 2,3 kV)	10,43%
Baixa Tensão (< 2,3 kV)	10,98%
Média (Baixa Tensão e Alta Tensão)	10,84%

Integra em Aneel 

INTERSINDICAL participa do Encontro Anti-Imperialista em Cochabamba/Bolívia (Fonte: Sindicato dos Bancários de santos e região)

"Entre os dias 30 de junho e 02 de julho de 2014, na Cidade de Cochabamba/Bolívia, aconteceu o Encontro Sindical Internacional Anti-Imperialista com a participação da INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA e mais de 50 organizações e 1.200 militantes sindicais (com 150 delegados internacionais de 24 paises).

A atividade foi promovida pela Federação Sindical Mundial (FSM), Central Obreira Boliviana (COB) em coordenação com o Estado Plurinacional da Bolívia e contou com a presença na abertura e encerramento do presidente boliviano Evo Morales. Logo no início, o Secretário de Relações Internacionais da INTERSINDICAL, Ricardo Saraiva, o Big, denunciou os gastos de R$ 34 bilhões que o Governo Dilma (PT) e os governos Estaduais fizeram para realização da COPA DO MUNDO, dinheiro público utilizado para financiar empreiteiras e grandes empresas, enquanto para as áreas sociais não existe investimentos necessários para reverter as profundas desigualdades sociais que afetam nosso povo..."

Íntegra disponível em Sindicato dos Bancários de Santos e região

Tensión y violencia en Medio Oriente (Fonte: Página/12)

"Según el ejército israelí, desde la madrugada, radicales palestinos lanzaron 14 cohetes contra el territorio israelí, uno de los cuales causó heridas leves a un soldado. La aviación bombardeó objetivos en la Franja.

La aviación israelí bombardeó ayer tres supuestos puestos del movimiento islamista Hamas en el sur de Gaza en represalia por el lanzamiento de cohetes desde la Franja. Según el ejército israelí, desde la madrugada radicales palestinos lanzaron 14 cohetes contra el territorio israelí, uno de los cuales causó heridas leves a un soldado. En tanto, la espiral de violencia no cesa en la zona desde que el miércoles fue hallado calcinado un joven palestino, que fue presuntamente asesinado en venganza por el crimen de los tres estudiantes judíos. El resultado preliminar de la autopsia al cuerpo de Mohamed Hussein Abu Khdeir, de 16 años, reportó que fue quemado vivo, de acuerdo con el fiscal general palestino, Mohamad Abdel Ghani Uweili..."

Íntegra disponível em Página/12

La plantilla de Telefónica encargada del mantenimiento de los equipos de telecomunicaciones continúa con la huelga (Fonte: CGT)

"Santa Cruz de Tenerife, 19 de junio. La plantilla de Telefónica responsable de los Equipos de Telecomunicaciones en Tenerife continúan con la huelga que han convocado desde el pasado 2 de mayo. Las movilizaciones, consistentes en dos horas de paro todos los viernes, se realizan contra la eliminación de las guardias en festivos y fines de semana y su sustitución por disponibilidades. Denuncian los trabajadores como la aplicación de esta medida no ha sido negociada con la plantilla y no se justifica, a la vez que supone el incremento encubierto de la jornada laboral, un aumento traducible en puestos de trabajo que la empresa se ahorra.

Con el despliegue de la fibra óptica en la isla, ha crecido considerablemente la actividad de Telefónica, pero esto no se traduce en la creación de empleo dentro de la multinacional, sino en el aumento de la presión sobre la plantilla a través de la flexibilización constante de sus condiciones laborales y la subcontratación en precario de gran parte del trabajo. Recuerdan los huelguistas que Telefónica en Tenerife ha reducido su personal en un 20% desde que empezara la crisis, cerca de 7.000 empleos en todo el estado español, mientras ha mantenido unos beneficios multimillonarios.

Con estos paros también pretenden negociar una garantía de empleabilidad futura para la plantilla conservando el mantenimiento del servicio, trabajo que vienen desempeñando con profesionalidad como han demostrado en los momentos más necesarios, caso de la tormenta tropical Delta o la crisis volcánica en El Hierro. Afirman los huelguistas que la situación de extrema precariedad en el sector, con unos costes salariales cada vez más reducidos y gran inestabilidad en la contratación, hacen peligrar la calidad del servicio y sus empleos, pues Telefónica parece apostar por la reducción de costes dejando la conservación de los equipos a empresas subcontratistas fuertemente precarizadas.

Este próximo viernes 20 de junio, como todos los viernes, se concentrarán frente a la central de Telefónica sita en la Avenida Benito Pérez Armas, 39 de la capital tinerfeña e invitan a todos los medios de comunicación para responder a sus preguntas a partir de las 13h."

Fonte CGT

MPT flagra crianças e adolescentes trabalhando em feira livre (Fonte: MPT - AL)

"Prefeitura e Conselho Tutelar serão chamados para a resolução do problema

Maceió – Na feira pública de Capela (AL), realizada aos sábados, uma equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou crianças e adolescentes, com menos de 10 anos, utilizando carros de mão para transportar produtos a pedido de adultos que faziam compras. Há três anos, o MPT moveu ação civil pública contra o prefeito do município, que assumiu o compromisso de eliminar a exploração do trabalho infantil, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada menor de idade em situação irregular. Representantes da prefeitura do Conselho Tutelar serão ser chamados para responder pelo descumprimento do acordo.

O procurador do Trabalho Adir de Abreu acompanhou a inspeção na feira em Capela e afirmou que ainda é comum na região a utilização de mão de obra infantil para carregar mercadorias. “Os casos são um exemplo claro de atitude que provoca feridas no desenvolvimento social e ocorrem sob o olhar displicente da própria comunidade. A resposta para tudo isso é pura exploração, afinal crianças e adolescentes não têm discernimento de gritar, sair às ruas em protesto, para que o adulto saiba que eles precisam de um desenvolvimento digno”, ressaltou."

Fonte MPT

MATÉRIA ESPECIAL: O uso das redes sociais e as consequências nas relações de trabalho (Fonte: TRT 10ª Região)

"O número de pessoas com acesso à internet no Brasil já ultrapassa 100 milhões, segundo estudo divulgado pelo Ibope Media. Dados indicam também que o país tem 61,2 milhões de usuários do Facebook, uma das maiores redes sociais da atualidade. A quantidade impressiona, principalmente, porque a popularização dessas ferramentas de relacionamento virtual provoca muita polêmica com relação aos limites da privacidade e o direito à liberdade de expressão..."

Integra em TRT 10ª Região 

Comissão tenta retomar exame de emendas a projetos sobre emprego doméstico e trabalho escravo (Fonte: Senado Federal)

"Na próxima terça-feira (8), a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tenta mais uma vez analisar emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos (PLS 224/2013) e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/2013). Em reunião no início do mês de junho, não houve acordo para votação dos projetos, ambos relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nova reunião estava prevista para a última terça (1º), mas foi cancelada.

A Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 para ampliar os direitos dos empregados domésticos, ainda precisa de regulamentação em vários pontos, como controle da jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já aprovado pelo Senado, o projeto de regulamentação recebeu 58 emendas no Plenário da Câmara, todas rejeitadas pelo relator. Por previsão regimental, as emendas devem receber parecer da comissão mista antes de o projeto voltar para votação na Câmara..."

Íntegra disponível em Senado Federal

Construtora é condenada em R$ 500 mil por acidente de trabalho (Fonte: MPT-MG)

"Empresa foi processada pelo MPT após funcionário perder a audição em obra de construção de hidrelétrica em Sapezal, no ano de 2012

Cáceres (MT) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cáceres conseguiu na Justiça a condenação da Construtora Quebec Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), em R$ 500 mil por dano moral coletivo. A empresa foi processada após um empregado perder a audição em acidente de trabalho, ocorrido em 2012. Edvaldo Pinheiro da Cruz manuseava uma mangueira de alta pressão em obra de construção de uma hidrelétrica em Sapezal (MT). Na época, a companhia teve de arcar com as despesas médicas e pagar indenização de R$ 20 mil ao trabalhador..."

Integra em MPT

Centauro sofre ação de R$ 1 milhão por jornada excessiva (Fonte: MPT - SP)

"Fiscalização flagrou empregados trabalhando por 12 dias consecutivos e cumprindo longas jornadas, sem intervalos para descanso

Bauru (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a Centauro (SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda), rede varejista de acessórios esportivos, em R$ 1 milhão por jornada excessiva. A ação, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Bauru, também pede que a empresa adeque-se a jornada legal de trabalho e regularize a concessão de pausas durante o expediente e folgas semanais remuneradas. A loja foi acionada após se recusar a assinar termo de ajuste de conduta.  

Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada em setembro de 2013, na unidade da empresa no município paulista, flagrou mais de 40 funcionários trabalhando sem direito a pausas para repouso e alimentação, descanso semanal remunerado e intervalos de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho. Foram constatados casos em que os funcionários trabalharam por mais de 12 dias consecutivos, sem descanso semanal. 

Durante a ação fiscal, a Centauro deixou de apresentar ao MTE atestados de saúde ocupacional e comprovantes de depósitos bancários de salários, o que pode ser considerada uma tentativa de dificultar à fiscalização. Segundo o procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, à frente do caso, as infrações demonstram um total desrespeito à legislação trabalhista. 

Excesso de horas extras – Está em tramitação no judiciário outra ação civil pública do MPT contra a Centauro, cujo objeto é o excesso de horas extras. Na fiscalização que ocorreu em setembro de 2013, além da falta de intervalos e de descanso semanal, o MTE também autuou a rede por excesso de horas extras. O procurador encaminhou a documentação para ser objeto de execução do processo anterior.

“Também foi encaminhada cópia de toda a documentação para a Polícia Federal, requisitando a instauração de inquérito policial, haja vista a jornada exaustiva ser uma das tipificações do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, de redução de pessoas à condição análoga a escravidão”, atesta Marcus Vinícius.

Processo nº 0000864-35.2014.5.15.0089 "

Fonte MPT

Correios são processados em R$ 5 milhões (Fonte: MPT - SP)

"MPT ajuizou ação porque empresa negligenciava fiscalização de contratos terceirizados

Bauru (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em R$ 5 milhões por irregularidades no pagamento de terceirizados. Investigações em unidades na região de Bauru (SP) comprovaram a negligência dos Correios na contratação e fiscalização de prestadores de serviços, que estavam sem condições de pagar verbas trabalhistas. A conduta fere o artigo 67 da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações – que obriga o contratante a fiscalizar os contratos. O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Assis (SP).

Diversos trabalhadores da Orion Serviços Terceirizados, contratada dos Correios para serviços de limpeza, deixaram de receber verbas rescisórias após serem dispensados. Outras duas empresas que prestavam serviços à ECT, a Worktime Assessoria Empresarial Ltda e a Expressiva Serviços Terceirizados Ltda EPP, também deixaram de pagar verbas rescisórias aos funcionários. 

O procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves ressalta que, mesmo quanto às verbas rescisórias, os Correios não podem ser eximidos da responsabilidade. “Ficou evidente que a empresa descumpriu com o dever de vigilância e fiscalização, estabelecido pela própria lei de licitações”..."

Íntegra disponível em MPT

Comissão mista aprova MP da comercialização de energia elétrica (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A MP 641/14, que tornou mais rápida a integração de usinas de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), foi aprovada com emendas nesta quinta-feira (3) em comissão mista. O texto antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o SIN, de energia de usinas em atividade. A entrega poderá ocorrer ainda nos dois anos seguintes.

Segundo o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do relatório aprovado, isso permitirá a aquisição do insumo com custo menor, trazendo benefícios para o consumidor..."

Íntegra disponível em Câmara dos Deputados

Sindicalistas criticam falta de regras para aposentadoria especial no serviço público (Fonte: Senado Federal)

"A demora na aprovação de lei para regulamentar a aposentadoria especial no serviço público foi condenada por participantes de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (3). Segundo representantes de sindicatos e associações, a inércia vem prejudicando quem exerce atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Os debatedores também reclamaram da ausência de norma aplicável à aposentadoria especial dos servidores com deficiência e das regras para conversão do tempo trabalhado no setor privado (sob o Regime Geral da Previdência) antes do ingresso no serviço público..."

Íntegra disponível em Senado Federal

Projeto obriga empresas a priorizarem automação para atividades perigosas (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"Ao realizar projetos de automação, empresas podem ser obrigadas a priorizar atividades que impliquem manipulação ou transporte de materiais ou substâncias perigosos ou nocivos à saúde. Este é o objetivo do Projeto de Lei 6421/13, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

De acordo com o parlamentar, são registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho no Brasil a cada ano. “Podemos supor, entretanto, que o número real é bem maior, pois não há notificação oficial em muitos casos”, argumenta. As despesas decorrentes desses acidentes para o País, conforme Brito, chegam a R$ 70 bilhões anualmente..."

Integra em CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Ministérios pedem leis sobre saúde do trabalhador para evitar acidentes de trabalho (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"Segundo dados oficiais, mais de 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam, nesta quinta-feira (3), normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados..."

Integra em CÂMARA DOS DEPUTADOS