quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Líder do PT prevê alterações em MPs que reduzem benefícios trabalhistas (Fonte: Senado Federal)

"O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira (10) que pode haver entendimento entre o governo e os partidos para promover mudanças nas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. As MPs trazem novas regras para o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas como, por exemplo, seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença.
— Eu acredito, até pelo grau de polêmica que essas medidas geram, que elas vão sofrer alguma alteração. Pelo que eu tive condição de apurar, o próprio governo admite fazer algumas negociações para que nós possamos centrar a nossa atenção na correção de algumas distorções sem causar qualquer injustiça, qualquer prejuízo à população — disse.
Humberto Costa informou também que durante esta semana haverá reuniões com os ministros do Planejamento, Previdência Social, Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais para definir a margem de manobra do governo paras eventuais negociações..."

Íntegra Senado Federal

Cleber Verde anuncia retomada da frente de apoio a aposentados (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O deputado Cleber Verde (PRB-MA) anunciou em Plenário que será reeditada, nesta legislatura, a Frente Parlamentar de Apoio aos Aposentados e Pensionistas. “Eu acredito que esta seja uma oportunidade ímpar de se fazer justiça a esses homens e mulheres, que tanto já contribuíram com o nosso País. Estou aqui no meu terceiro mandato e, lamentavelmente, não conseguimos avançar”, afirmou.
O deputado lembrou que há várias propostas que tratam desse assunto na Câmara e precisam ser votadas: 
- o Projeto de Lei 4434/08, sobre a recomposição dos prejuízos dos aposentados ao longo dos anos; 
- os chamados Projetos da Desaposentação (PLs 2682/07 e 3884/08, de autoria do deputado), que possibilitam ao segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso posteriormente); e 
- o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário.
Para Cleber Verde, as propostas são muito importantes para apoiar essa parcela da população. “Espero que, ao iniciar esta legislatura, nós possamos fazer justiça aos aposentados e pensionistas do nosso País..."

Centrais sindicais pedem revogação de MPs que dificultam direitos trabalhistas (Fonte: Câmara dos Deputados)

"As medidas provisórias (MPs 664/14 e 665/14) que alteram regras de concessão de benefícios aos trabalhadores foram alvo de críticas dos presidentes e lideranças das principais centrais sindicais do País. Eles participaram de encontro, nesta terça-feira (10), com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. As duas MPs mexem com as regras do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte.
Os sindicalistas entregaram ao presidente “Nota das Centrais Sindicais em defesa dos direitos e do emprego”. No documento, assinado pela CUT, CGTB, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, as lideranças sindicais criticam a edição das duas MPs, já em vigor. Eles reivindicam a revogação das medidas consideradas prejudiciais aos trabalhadores.
Em entrevista hoje, o presidente da Câmara ressaltou que é necessário cautela na análise das propostas e preservação de direitos trabalhistas. Cunha afirmou que a Casa vai debater o assunto. Ele explicou que serão instaladas comissões mistas (com deputados e senadores) para analisar as duas MPs, as quais constituem o fórum apropriado para o debate entre os representantes dos trabalhadores e os parlamentares. Além dos líderes sindicais, os deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Vicentinho (PT-SP) também participaram do encontro..."

Presidente da CUT é recebido por Dilma e defende mudanças em MPs (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Dilma é convidada para congresso da central em encontro tido como tentativa de aproximação do governo num momento de divergências e embates em torno das MPs 664 e 665.
Brasília – O presidente da CUT, Vagner Freitas, participou de audiência, nesta terça-feira (10), com a presidenta Dilma Rousseff. Inicialmente, a reunião tinha sido acertada com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, mas o Palácio do Planalto aproveitou a agenda de despachos internos da presidenta para que ela o recebesse. Foi a primeira audiência de Dilma com um representante sindical depois da sua posse.
Para parlamentares da base aliada, que souberam do encontro no final da tarde, a iniciativa representou uma tentativa de aproximação por parte do governo para com a maior central do país, num momento de rusgas com o movimento sindical por conta das medidas provisórias 664 e 665 – que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários – e de outras ações que integram o aperto fiscal desencadeado pela equipe econômica, como altas nas taxas de juros, indução à redução do crédito, aumento de impostos e veto à correção da tabela de Imposto de Renda dos assalariados em 6,5%..."

Governo ampliará fiscalização do trabalho para reduzir perdas com sonegação (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Pacote divulgado hoje pelo ministro do Trabalho envolve capacitação a fiscais, ações de combate a irregularidades e aumento de multa a quem deixar de registrar trabalhador em carteira.
Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou hoje (11) um plano de medidas do Executivo para fiscalizar a área de trabalho, multar empregadores que não registram seus empregados em carteira assinada, e mobilizar os auditores fiscais do trabalho com maior capacitação e atuação para combater irregularidades. As medidas, destacou o ministro, têm o objetivo de combater a sonegação, observada atualmente, de cerca de R$ 88 bilhões por ano com a informalidade e com a sonegação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – por meio de aproximadamente 14 milhões de trabalhadores que não têm carteira assinada no país e trabalham em situação irregular.
O pacote anunciado deve arrecadar, de acordo com o ministro R$ 10,2 bilhões já neste ano. Deste total, R$ 5,1 bilhões sairão de ações diversas de fiscalização, R$ 2,5 bilhões do Plano Nacional de Combate à Informalidade e R$ 2,6 bilhões, do combate à sonegação do FGTS..."

Rede Sarah é condenada em R$ 500 mil por assédio moral (Fonte: MPT-DF)

Ação do MPT também conseguiu que empresa seja proibida de praticar conduta antissindical.
Brasília - A Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah de Hospitais) foi condenada em R$ 500 mil por dano moral coletivo e está proibida de adotar qualquer conduta antissindical ou que configure assédio moral. A decisão é da Justiça do Trabalho de Brasília que aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) contra a instituição.   A decisão tem efeito em todo o território nacional, exceto quanto à questão do assédio moral para o Maranhão, por já existir ação judicial igual no estado.
O MPT-DF recebeu várias denúncias de que o hospital impediu a criação do Sindsarah – Sindicato que tinha o intuito de defender os interesses dos empregados da instituição – e também não reconhecia o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde) como representante da categoria.
A partir de tentativa de participação nestes movimentos sindicais, vários trabalhadores sofreram assédio moral, ameaças e demissões injustificadas, como consta nas provas obtidas pelo MPT.  Em depoimento em juízo, uma das testemunhas afirma que o coordenador responsável pela unidade em que trabalhava perguntou de suas pretensões sindicais, alegando que nenhum envolvimento seria tolerado. Logo após a demissão de um colega, o mesmo coordenador avisou que se a testemunha prestasse depoimento ao MPT, estaria “assinando sua carta de demissão...”

Íntegra MPT

Empregado nas obras da Refinaria Abreu e Lima reverte justa causa após greve (Fonte: TST)

"Um armador que trabalhava nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, pertencente à Petrobras, reverteu demissão por justa causa na Justiça do Trabalho e receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito. O Consórcio Ipojuca Interligações, integrado pela Queiroz Galvão S.A. e pela Iesa Óleo & Gás S.A., encarregado da obra, não conseguiu provar que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria, em julho de 2012, foi considerada abusiva.
O armador contou que foi arbitrariamente demitido após a greve, sem que sequer tivesse participado dos confrontos. Quando chegou para trabalhar, foi recebido por seguranças armados na portaria da empresa e, em seguida, recebeu o comunicado de dispensa por justa causa.
O consórcio afirmou que o operário teria desobedecido ao chamado para retornar ao canteiro de obras após a declaração de abusividade da greve e, por isso, foi dispensado. A Petrobras, acionada subsidiariamente, afirmou que o empregado nunca foi seu subordinado e requereu a declaração de sua ilegitimidade para responder ao processo..."

Íntegra TST

Empregado constrangido por dinâmica motivacional de mau gosto será indenizado em R$ 15 mil (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Luft Logística Armazenagem e Transportes Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, a um ajudante de entrega, por situação constrangedora em dinâmicas e brincadeiras organizadas pela instituição para incentivar a competitividade e o cumprimento de metas dos funcionários. A empresa admitiu o empregado para trabalhar na entrega de produtos da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), que, como tomadora de serviços, também foi condenada de forma subsidiária.
Na ação trabalhista, o empregado afirmou que as equipes de entrega que não cumprissem as metas diárias ou atrasassem a entrega das bebidas, passavam por situações vexatórias e humilhantes no dia seguinte, durante a reunião matinal dos entregadores e motorista com supervisores da empresa.
Mural da vergonha, chupetas e drag queens
Na tentativa de estimular a produtividade, os coordenadores da companhia mantinham diariamente reunião com a equipe de entregadores antes de partirem para a rota. Segundo a empresa, o encontro servia para motivação e esclarecimento para tentar solucionar problemas do dia anterior. Mas o ajudante de entrega alegou que, nessas reuniões, brincadeiras de teor ofensivo eram praticadas contra os colaboradores..."

Íntegra TST

Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado (Fonte: TST)

"A Transportes Barra Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo. A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural, e seu representante não se manifestou sobre nada. Na declaração de revelia, prevalecem como verdadeiros os fatos relatados pelo trabalhador na petição inicial.
Em sua defesa, a Transportes Barra sustentou que, quando o processo foi apregoado, o advogado estava ausente. O preposto entrou na sala de audiência com uma pasta de documentos e, informando que o advogado havia ido ao banheiro, disse que não sabia qual documento da pasta era a contestação. Ainda segundo a empresa, o advogado do trabalhador, "aproveitando-se da situação, requereu a pena de revelia, mesmo sabendo ser indevida".
A empresa contestou a ata de audiência de conciliação, instrução e julgamento, argumentando que, apesar de o preposto não ter entregado a defesa, por receio de entregar a documentação errada, "seria de bom alvitre a inversão da pauta ou o adiamento da audiência, para que não houvesse cerceamento de defesa". O juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) não indeferiu o apelo e julgou procedentes alguns pedidos do empregado, afastado pelo INSS por doença do trabalho desde 2007..."

Íntegra TST

Grupo Pão de Açúcar é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) contra decisão que aplicou multa de R$ 100 por empregado por descumprimento de cláusula coletiva que vedava o trabalho no feriado de 1º de maio de 2005, Dia do Trabalhador. A Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
A multa foi aplicada pelo juízo da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação de cumprimento ajuizada pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que alegou descumprimento, pelo Pão de Açúcar, do acordo coletivo de trabalho (ACT) em que ficou convencionado que os empregados representados pelo sindicato não deveriam prestar serviço em três feriados no ano, sendo um deles o Dia do Trabalhador, sob pena de incidência de multa. Segundo a sentença, não havia controvérsia de que a empresa submeteu seus empregados ao trabalho naquela data, tendo, inclusive, confessado o fato na própria defesa.
O juízo de primeiro grau salientou que a empregadora, ao fazer o pagamento dobrado do trabalho no feriado, concedendo vale-transporte e refeição, "nada mais fez que cumprir o ditame legal pertinente, de modo que tal conduta, de modo algum, afasta a incidência da multa pactuada". O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a sentença, destacando que não havia como acolher o primeiro argumento do recurso da empresa, "pois não existe juridicamente acordo coletivo tácito..."

Íntegra TST