Cemig pede suspensão de decisão que a obriga a investir em proteção e preservação ambiental (Fonte: STF)

"A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cautelar (AC) 3699, com pedido de liminar, para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário, já admitido na origem, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Ao julgar apelação contra sentença de primeiro grau, o TJ-MG manteve sentença que obriga a empresa a investir, no mínimo, 0,5% da receita operacional na proteção e preservação ambiental de mananciais hídricos nos municípios de Uberaba, Água Comprida, Delta, Campo Florido e Veríssimo.

A Cemig alega que as leis estaduais que geram obrigações tributárias ou tributárias ambientais contra as concessionárias Federais de energia são inconstitucionais, pois a competência para legislar sobre o assunto é da União. Afirma, ainda, que caso o cumprimento de sentença seja iniciado antes do julgamento do recurso extraordinário, poderá haver grave lesão ao patrimônio da Cemig em razão dos elevados valores envolvidos, do risco de arresto e de penhora de seus bens na fase de cumprimento de sentença...."

Íntegra: STF

Parceria entre instituições combate trabalho infantil no estado (Fonte: MPT-SP)

"Criado comitê para a implementação de políticas públicas, ações educativas e o abastecimento de um banco de dados sobre casos de exploração

Campinas – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) em São Paulo e em Campinas, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Advocacia Geral da União (AGU) celebraram um protocolo de cooperação técnica para ampliar o combate ao trabalho infantil no Estado de São Paulo. A parceria foi assinada na segunda-feira (25), em solenidade na sede do TRT, em Campinas.

O objetivo do protocolo é buscar a conjugação de esforços entre os órgãos para a implementação de programas e ações voltadas à erradicação da prática, por meio de projetos educativos, fomento de políticas públicas e mapeamento dos casos, com a alimentação de um banco de dados. O protocolo tem eficácia a partir da data de sua assinatura; outros órgãos e entidades públicas e privadas podem aderir à cooperação mediante termo de adesão..."

Íntegra: MPT

MTE resgata 55 trabalhadores no Acre (Fonte: MTE)

"No grupo estavam quatro menores que desempenhavam atividades proibidas pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)

Brasília, 26/08/2014 – O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (GEFM/MTE) resgatou 55 trabalhadores em situação análoga a de escravo na Fazenda Porto Alegre, em Tarauacá, no Acre. A ação fiscal, realizada entre os dias 29/07 e 08/08, contou com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). 

Os trabalhadores resgatados realizavam derrubada de mata e roço para formação de pasto na Fazenda. Entre eles estavam quatro menores, dois tinham 17 anos e dois 16 anos, que desempenhavam atividades proibidas pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)..."

Íntegra: MTE

CCT realiza 2º Encontro de Avaliação do Plano Nacional de Banda Larga (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) realiza nesta sexta-feira (29), a partir de 8h30, no auditório Jutahy Magalhães, no anexo da Assembleia Legislativa da Bahia, o 2º Encontro de Avaliação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A avaliação pela CCT segue a Resolução 44/2013, que dá às comissões permanentes do Senado a prerrogativa de avaliar as políticas públicas de governo. Os debates sobre o tema, segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), "são fundamentais para subsidiar o relatório que o senador Anibal apresentará à comissão sobre o plano”...."

Íntegra: Senado Federal

Reajustes tarifários de Cooperativas de São Paulo são aprovados (Fonte: ANNEL)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (26/8), durante reunião pública da diretoria, os reajustes tarifários de duas cooperativas que atendem o interior de São Paulo. São elas: a Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba (CEDRAP) e a Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri (CEDRI).

As novas tarifas passam a vigorar a partir do dia 31/8. Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores:..."

Íntegra: ANNEL

ANEEL homologa resultado do Leilão da UHE Três Irmãos (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (26/8), durante Reunião Pública, a homologação e adjudicação do resultado do Leilão nº 2/2014, realizado em 28/3 para outorga da concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Três Irmãos. Com um valor de R$ 31,623 milhões de Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG), o vencedor foi o consórcio Novo Oriente composto pelo Fip Constantinopla, com 50,1% de participação, e Furnas, com 49,9%. O certame ocorreu na BM&FBOVESPA, em São Paulo.

A UHE Três Irmãos era de responsabilidade da Companhia Energética de São Paulo (CESP) e foi a primeira usina a ser licitada entre aquelas que não tiveram a concessão renovada conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no final de 2012. A UHE está localizada no Rio Tietê – Pereira Barreto (SP) e possui capacidade instalada de 807,50 MW. Sua primeira unidade geradora entrou em operação em 1993..."

Íntegra: ANNEL

Edital do Leilão de Energia de Reserva nº 8/2014 está em audiência pública (Fonte: ANNEL)

"Os interessados podem enviar contribuições para a Audiência Pública cujo objetivo é o aprimoramento da minuta do Edital do *Leilão de Energia de Reserva (LER de 2014). O objetivo é a contratação de energia de reserva proveniente de empreendimentos de geração a partir das fontes solarfotovoltaica, eólica e biomassa composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto. O início do suprimento de energia será a partir de 1º de outubro de 2017.

As principais alterações propostas no Edital em relação aos certames anteriores dizem respeito à simplificação de procedimentos, redução de exigências burocráticas e flexibilização de prazos internos, voltadas à diminuição dos prazos de processamento do leilão e de emissão das outorgas de autorização. O leilão está previsto para ser realizado em 31/10/2014 na sede da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), em São Paulo..."

Íntegra: ANNEL

Edital do Leilão de Energia nº 6/2014 (A-5) é aprovado pela Diretoria da Agência (Fonte: ANNEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (26/8), durante Reunião Pública, o edital do Leilão de Energia no6/2014 (A-5*). O leilão visa contratar energia de hidrelétricas, eólicas, usinas solares e termelétricas movidas a carvão, a gás natural e a biomassa.

Para empreendimentos de geração a partir de termelétricas a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa por Custo Variável Unitário – CVU igual a zero ou diferente de zero, os contratos serão na modalidade por disponibilidade com prazo de suprimento de 25 anos. Já para empreendimentos de geração a partir de fontes eólica e solar, os contratos serão na modalidade por disponibilidade e prazo de suprimento de 20 anos. E para os empreendimentos hidrelétricos, os contratos serão na modalidade por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos. A energia vendida no leilão das fontes citadas terá início de suprimento em 1º de janeiro de 2019..."

Íntegra: ANNEL

Blecaute: estudo aponta piora no tempo médio de interrupção (Fonte: Jornal da Energia)

"Análise do TCU contempla os últimos oito anos e avalia atuação de agentes nas correções necessárias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou estudo para colher informações sobre a confiabilidade e continuidade do suprimento de energia na rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) em razão do histórico de blecautes que afetaram diversas regiões do País nos últimos oito anos.

No que refere ao tempo médio de interrupção, o exame realizado conduz à conclusão de que há uma piora no desempenho do sistema no decorrer dos últimos anos, o qual pode ser considerado insatisfatório com base nos próprios critérios de classificação do Procedimentos de Rede do ONS..."

Íntegra: Jornal da Energia

Conselho da Eletrobras aprova aquisição da Celg-D por R$59,5 milhões (Fonte: Jornal da Energia)

"Acionistas da estatal vão deliberar sobre operação, que prevê compra de 51% das ações ordinárias da distribuidora, em 26 de setembro.

O Conselho de Administração da Eletrobras (CAE) aprovou nesta terça-feira (26/8) a proposta para aquisição do controle da Celg Distribuição, com a compra de 51% das ações ordinárias da empresa pelo valor de R$59.532.810,00.

O valor da aquisição foi apurado com base em laudos de avaliação independentes, elaborados por consultorias contratadas pela empresa e pelo governo de Goiás..."

Íntegra: Jornal da Energia

PEC aplica limites da Lei da Ficha Limpa à contratação de servidores públicos (Fonte: Senado Federal)

"As limitações impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) também poderão orientar a contratação de servidores públicos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Proposta de emenda à Constituição (PEC 20/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estabelece, entre outras restrições, dez tipos de crime que tornariam inacessíveis cargos, empregos e funções públicas para quem tiver sofrido condenação definitiva da Justiça.

Inicialmente Vanessa pretendia que essa vedação também se aplicasse aos condenados por órgão judicial colegiado. Mas emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),  eliminou esse impeditivo..."

Íntegra: Senado Federal

Pernambucanas condenadas por prejudicar trabalhadores (Fonte: MPT-MG)

"Varejista fornecia informações negativas sobre ex-empregados a empresas

Governador Valadares (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) conseguiu, na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), a condenação das Casas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos) por fomentar "lista suja" de ex-funcionários. A empresa fornecia aos outros empregadores informações sobre trabalhadores que ingressaram com ação na Justiça contra ela para  descredibilizar as condutas pessoais e profissionais de seus ex-empregados. 

Para o procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, responsável pela ação,  a decisão é importante não só por punir loja, mas  por desencorajar outras empresas a adotarem a mesma conduta. "Há de se ter a noção do que é um 'não' das Casas Pernambucanas  para o mercado de trabalho, retirando, muitas das vezes, a única oportunidade de o trabalhador conseguir o seu sustento e de seus familiares", explicou..."

Íntegra: MPT

Proposta cria fundo de aposentadoria a partir do FGTS (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6931/13, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fundo de aposentadoria complementar. A proposta inclui o Fundo Complementar de Aposentadoria (FCA-FGTS) na lei que instituiu o FGTS (Lei 8.036/90).

O valor mínimo do fundo é de 10% dos depósitos na conta do FGTS do trabalhador. Em caso de demissão por justa causa, quando o trabalhador tem direito a 40% do total em verba indenizatória, pelo menos 10% do total terá de ser destinado ao fundo de aposentadoria...."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Página do TST no Facebook está entre as dez mais engajadas no âmbito institucional (Fonte: TST)

"A página do Tribunal Superior do Trabalho no Facebook está entre as TOP 10 das instituições governamentais brasileiras mais engajadas, segundo ranking elaborado pelo Socialbakers, companhia global de mídia social e análises digitais. Ocupante do oitavo lugar, a página do TST também está entre as cinco que mais cresceu por dia na rede social no âmbito governamental no mês de julho, com cerca de 1.600 novos fãs diários.

Considerada uma das principais ferramentas de estatísticas de mídias sociais no mundo, o Socialbakers  analisa os perfis de empresas e cria relatórios para os profissionais do mercado...."

Íntegra: TST

Semana da Execução mobiliza JT para quitação de dívidas trabalhistas (Fonte: TST)

"A Justiça do Trabalho realiza, de 22 a 26 de setembro, a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que mobilizará as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho para a solução final de processos que já transitaram em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não receberam o que é devido. A principal atividade é a realização de audiências de conciliação, que reúnem credores e devedores visando ao pagamento de dívidas trabalhistas.

Mas o trabalho se estende também às pesquisas para identificação de bens dos devedores. Por meio de ferramentas eletrônicas como o BacenJud (contas bancárias), Renajud (veículos) e Infojud (bens constantes da declaração à Receita Federal), a Justiça localiza bens passíveis de penhora e, com isso, dá continuidade a processos até então parados à espera da iniciativa do devedor. Outra frente é a reavaliação de processos em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados, com novas tentativas de sensibilizar os devedores. No último dia, como nas edições anteriores, será realizado um leilão nacional de bens penhorados...."

Íntegra: TST

TST reconsidera liminar e mantém reajuste de 10% para rodoviários de Pernambuco (Fonte: TST)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, reconsiderou parcialmente decisão que concedeu efeito suspensivo ao reajuste salarial de 10% fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) para os trabalhadores de transportes rodoviários urbanos daquele Estado, a incidir sobre o salário vigente em 1º/7/2013, data-base anterior. Em decisão de ofício, o ministro manteve, também, os reajustes relativos aos pisos salariais concedidos pelo TRT-PE.

Na semana passada, Levenhagen deferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco, com o entendimento de que os 10% concedidos pelo Regional exorbitaram o índice apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 6,06%. Na decisão monocrática publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta terça-feira (26), o ministro observa "não ter atentado para a fundamentação da sentença normativa" que fixou aquele índice...."

Íntegra: TST

Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS (Fonte: TST)

"A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre a autarquia e uma advogada contratada em 1978. A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a regência da Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à prévia aprovação em concurso.

O INSS ajuizou ação rescisória para desconstituir decisão já transitada em julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP. Para o INSS, o reconhecimento do vínculo violou a Constituição, pois a trabalhadora teria sido contratada na condição de autônoma, com base na Lei 6.539/78, além de não ter sido observada a regra que estabelece a necessidade de prévia aprovação em concurso público..."

Íntegra: TST

Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna (Fonte: TST)

"Um grupo de empregadores de São Paulo foi condenado a constituir capital para fornecimento, manutenção vitalícia e substituição periódica da prótese de um trabalhador rural que teve parte da perna amputada em acidente numa colheitadeira. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos empregadores por entender que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ao fundamentar a condenação no artigo 475-Q do Código de Processo Civil, deu o enquadramento correto ao dever de reparar o dano causado.

O acidente ocorreu durante o corte de cana, dois dias após a contratação. O trabalhador teve o pé esquerdo prensado por uma máquina. Com dificuldades para retirar o empregado, o Corpo de Bombeiros teve de desmontar a máquina para removê-lo, mas a perna teve de ser cortada na altura do joelho...."

Íntegra: TST

Genocídio no Brasil, um Estado que mata e deixa morrer (Fonte: Brasil de Fato)

"Adolescente negro decidiu estudar para entender por que seus amigos de infância estavam desaparecendo. Aos 17 anos, morador de Poá, na Grande São Paulo, inventa formas de fugir das estatísticas.

Cassiano* percebeu que havia algo de estranho quando seus amigos começaram a desaparecer. A vida seguia normal no afastado bairro Cidade Kemel, em Poá (SP), mas de repente as conversas na rua ficaram escassas e o campinho de várzea esvaziou. Aos 17 anos, o estudante inventa formas de fugir das estatísticas. Negro e morador de um bairro marcado por altos índices de violência, ele sabe que já é um sobrevivente.

“Quando eu tinha de oito para 14 anos, foram morrendo de monte as pessoas que estavam perto de mim. Eram meus amigos de infância, o pessoal que jogava bola comigo. Eles foram morrendo e desaparecendo em número absurdo e eu não sabia o que era”, recorda..."

Íntegra: Brasil de Fato

Israel e Hamas anunciam acordo para cessar-fogo permanente em Gaza (Fonte: Brasil de Fato)

"Acordo estipula a abertura das passagens fronteiriças entre Gaza e Israel de modo que permita a aceleração da chegada de ajuda humanitária e do material para a reconstrução da Faixa.

Israel e Hamas concordaram nesta terça-feira (26), após reuniões no Egito, com um cessar-fogo permanente a partir das 19h locais (13h em Brasília). O anúncio foi feito pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas.

Em entrevista coletiva em Ramalah, Abbas afirmou que a ANP apoia a proposta egípcia para o fim das hostilidades que, segundo o jornal israelense Haaretz, também foi aceita por Israel. O conflito já durava um mês e meio..."

Íntegra: Brasil de Fato

Inclusão da água entre direitos sociais poderá melhorar gestão de recursos hídricos (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A inclusão da água entre os direitos sociais está em análise na Câmara dos Deputados. Duas propostas (PECs 39/07 e 213/12) que tramitam juntas sobre este tema já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e serão analisadas por uma comissão especial.

As duas PECs alteram a Constituição para incluir o acesso à água entre os demais direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados..."

Íntegra: Câmara dos Deputados