"Mais uma etapa de implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 10ª Região será concluída em 23 de outubro. A partir dessa data, todas as ações originárias no 2º grau começarão a tramitar virtualmente. Ou seja, o processo de instalação do PJe no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) estará completo e finalizado. Com isso, o PJe na Justiça do Trabalho já estará funcionando em 18 Tribunais Regionais e em cerca de 50 Varas espalhadas pelo País.
O módulo que será instalado permitirá o recebimento, pela internet, de ações rescisórias, mandados de segurança, dissídios coletivos, entre outros, para julgamento pelos magistrados integrantes da Corte, que tem competência sobre o Distrito Federal e o Estado do Tocantins. A versão do PJe-JT implantada no TRT10 é a nacional, que apresenta novas funcionalidades, como editor de texto próprio, disponibilização imediata dos votos entre os desembargadores, elaboração de votos divergentes e convergentes, entre outras.
Para a presidente do TRT10, desembargadora Elaine Vasconcelos, o Tribunal é um dos que estão na vanguarda do processo de instalação do PJe na Justiça do Trabalho em todo o País. "O processo eletrônico está, inclusive, sendo muito bem recebido pelos magistrados. As expectativas são excelentes, principalmente, com relação às novas funcionalidades que o sistema oferece", declarou. Segundo o secretário-geral judiciário do TRT10, Cláudio Garcia, já estão sendo estudadas, pela equipe de implantação, quais serão as próximas unidades da 10ª Região a receber o PJe. "Ainda em outubro deste ano, antes do prazo estabelecido, portanto, alcançaremos a meta proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para implantação do sistema em, pelo menos, 10% das Varas em 2012", anunciou.
A Corte já recebe, desde junho, recursos que começaram a tramitar eletronicamente na Vara do Trabalho do Gama (DF), primeira a utilizar o PJe na 10ª Região. Contudo, eles estavam sendo distribuídos apenas para a 1ª Turma de desembargadores do TRT10. Agora, todas as Turmas, as Seções Especializadas e o Pleno da Corte estarão habilitados a receber essas ações criadas no ambiente virtual. Com a implantação do sistema, ainda este mês, no Foro de Palmas e na Vara de Gurupi, ambos em Tocantins, o TRT10 também passará a julgar os processos eletrônicos que começarem lá.
Certificação digital - Advogados deverão providenciar a certificação digital - ferramenta necessária à prática de qualquer ato processual ou propositura de ações - que funciona como assinatura pessoal em ambientes virtuais, garantindo segurança total. A opção pela certificação digital segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Além do certificado digital, o advogado também precisará efetuar um cadastro no sistema PJe.
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Confira o passo a passo para aquisição da assinatura digital na página do PJe-JT (www.csjt.jus.br/certificacao-digital). Também é possível obter informações pelo site da AC-OAB, voltada exclusivamente para advogados. Além disso, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.
Acessibilidade e celeridade - Entre as principais vantagens da adoção do sistema do PJe está a ampliação do acesso aos serviços oferecidos à sociedade pela Justiça do Trabalho. Agora, qualquer pessoa com acesso ao computador, à internet e que disponha do certificado digital pode consultar um processo em que seja parte, sem ter que se deslocar até a Vara do Trabalho ou Tribunal correspondente. Os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, onde quer que estejam.
Outra vantagem do PJe é a celeridade, pois com o uso do sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas, como grampear, carimbar, fazer registros manuais. Com isso, se ganha tempo e as ações e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.
Também merece destaque a economia trazida aos cofres públicos e ao meio ambiente, com a redução de gastos com papel, insumos e arquivamento de processos. O processo eletrônico tem impacto socioambiental considerável, incorporando conceitos avançados de sustentabilidade. Dessa forma, a expectativa é de que, quando instalado em toda a Justiça do Trabalho, cerca de dois milhões de toneladas de papel deixem de ser utilizados, evitando a derrubada de aproximadamente 50.400 árvores."
