MPT articula projetos de combate ao trabalho infantil nas férias (Fonte: MPT-PB)

"Indicadores mostram que no período de férias escolares, o trabalho infantil na Paraíba cresce de 15% a 20%

João Pessoa - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT/PB) realizou audiência coletiva, na quarta-feira (19), com representantes de vários municípios, como Bayeux, Santa Rita, Picuí, Guarabira e João Pessoa. A proposta é coibir trabalho infantil no período de férias, por meio de campanha de conscientização dos pais, com cartazes, folders, VTs e atividades em colônia de férias e eventos fora da sala de aula. Indicadores mostram que durante o recesso escolar, o trabalho de crianças e adolescentes cresce de 15% a 20% em praias e feiras da Paraíba. 

Os representantes apresentaram projetos de oficinas de esportes, teatro, cinema e lazer. “É importante trocar experiências entre os municípios e formar uma grande rede para fortalecer as políticas públicas contra o trabalho infanto-juvenil”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Marta Geruza. O grupo vai convidar gestores dos municípios que ainda não aderiram ao projeto..."

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Novo sistema de concessão de empréstimo para aposentados divide opiniões (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Para INSS, sistema de empréstimo consignado on-line traz mais agilidade e mais segurança para beneficiários, mas aposentados e pequenos bancos criticam projeto

O Sistema ECO (Empréstimo Consignado On-line), desenvolvido pela Dataprev para gerir a concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira (20). Pelo novo sistema, a averbação do empréstimo poderá acontecer on-line. Hoje a resposta demora em média de três dias. O ECO deverá entrar em vigor em dezembro.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que propôs o debate, destacou que, pelo novo sistema, só poderão conceder empréstimos os bancos pagadores (que possuem agências bancárias), excluindo 60% dos bancos conveniados com o INSS, que são os bancos não pagadores. O parlamentar alerta para o risco de os aposentados e pensionistas ficarem a mercê dos grandes bancos pagadores, “estando sujeitos ao provável pagamento de juros abusivos”. Ele defende que a data de implementação do sistema seja adiada e que haja mais discussão sobre o projeto..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Ministério vai investigar possível contaminação de trabalhadores (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Deputado que pediu audiência na Comissão de Direitos Humanos diz que enviará toda a documentação sobre o caso ao Ministério da Saúde.

O coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Machado, afirmou nesta quinta-feira (20) aos deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que vai solicitar investigação sobre a possível contaminação por minerais e seus riscos de exposição aos trabalhadores pela empresa GEA do Brasil, na cidade de Franco da Rocha (SP).

Essa empresa atua na produção de equipamentos de troca de calor em processos industriais que exigem altas temperaturas em suas linhas de produção.

A comissão discutiu a denúncia feita pelo engenheiro e ex-funcionário Paulo da Costa Xavier, que tenta provar na Justiça ter sido vítima de falta de cuidados de segurança da empresa. Segundo ele, sua saúde foi gravemente afetada pela irradiação e contaminação por elementos minerais no trabalho..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão aprova adicional para professor que trabalha em prisão (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, no último dia 12, o Projeto de Lei 2758/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que prevê adicional de periculosidade para professores e outros trabalhadores em educação que atuem exclusivamente em prisões.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário. Hoje, pela lei, as atividades ou operações perigosas são aquelas ligadas à segurança pessoal ou patrimonial ou aquelas em que haja contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Policarpo: adicional valoriza e estimula o professor que trabalha em penitenciárias.

Para o relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), essa definição está desatualizada. O parecer dele foi favorável à matéria. Segundo ele, não há como negar o estado permanente de perigo a que está submetido o trabalhador que exerce sua atividade em presídios..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Justiça mantém condenação da Del Monte por morte de empregado (Fonte: MPT-CE)

"Vanderley Matos, que trabalhou na multinacional por três anos, foi contaminado por agrotóxicos

Fortaleza - A empresa Del Monte Fresh Produce terá de indenizar em R$ 100 mil por dano moral a família de Vanderley Matos, que morreu em 2008, contaminado por agrotóxicos. Ele trabalhou durante três anos no almoxarifado químico da multinacional, na Chapada do Apodi, a 200 quilômetros de Fortaleza. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), na semana passada, confirma a sentença da vara do trabalho de Limoeiro do Norte.

A defesa da empresa alegava não existir relação entre a morte do empregado e suas atividades, pois o trabalhador usava equipamentos de proteção e não tinha contato direto com produtos químicos. Era responsável apenas pelo transporte do material até o setor de aplicação. Testemunhas, no entanto, afirmam que a função do empregado não se limitava a apenas transportar. Vanderlei também fazia a separação, pesagem e guardava as sobras dos produtos químicos. E o ambiente de trabalho tinha cheiro de veneno..."

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Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados (Fonte: MPT-SC)

"Frigorífico do Grupo JBS não concedia intervalos de descanso e submetia empregados a frio intenso mesmo com dores no corpo

Florianópolis – A Seara, integrante do Grupo JBS, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em R$ 10 milhões por danos morais coletivos por descumprir medidas de proteção de saúde aos trabalhadores. A decisão é da 3ª Turma do TST e decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

A ação teve início quando nove trabalhadoras do frigorífico localizado no município de Forquilhinha, no sul do estado, solicitaram à empresa alguns minutos para se aquecer fora do posto de trabalho devido ao frio intenso. A reivindicação resultou na demissão sumária das empregadas por justa causa. A precariedade das condições de trabalho foi denunciada ao MPT que iniciou, com o apoio do sindicato, investigação sobre os ilícitos apresentados.

No processo, há relatos de trabalhadores que para conseguir ficar na sala de cortes tinham que usar até três pares de meias, as mãos adormeciam de tanto frio e eles eram orientados a pegar analgésicos na enfermaria para continuar trabalhando, mesmo com dores pelo corpo. Também foi constatada a adoção de ritmo excessivo de trabalho, ausência de pausas, não aceitação de atestados médicos, não emissão de comunicações de acidentes de trabalho, dentre outras..."

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Turma aumenta indenização a eletricista mutilado após descarga elétrica (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um eletricista da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e elevou a indenização a ser paga pela empresa a título de danos morais por acidente de trabalho de R$ 37 mil para R$ 160 mil. Ele sofreu uma descarga elétrica de 7.960 volts no município de Amontada, quando corrigia defeito no topo de um poste de rede de distribuição de energia de média tensão.

O eletricista ficou internado por 70 dias em hospitais de Itapipoca e Fortaleza e se submeteu a diversas cirurgias, pois o acidente provocou queimaduras que levaram à perda da mão esquerda e de parte do antebraço, pé esquerdo e da planta do pé direito. Segundo o trabalhador, que buscou indenização na forma de pensão, o acidente ocorreu por energização indevida do trecho que seria reparado e porque foi permitido que fizesse o conserto sozinho.

A Coelce sustentou sua ilegitimidade para constar da ação, alegando que o vínculo do eletricista era com as prestadoras de serviço (Coopece e KV Instalações), que transmitiam as atividades ao trabalhador. Quanto ao acidente, afirmou que este ocorreu por culpa exclusiva do eletricista..."

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Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras (Fonte: TST)

"O Consórcio Odebrecht/Camargo Corrêa/Hochtief foi condenado a devolver valores referentes a "taxa de fortalecimento sindical" descontados de um montador de andaimes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista das empreiteiras e, com esse resultado, ficou mantida a condenação, imposta na primeira instância.

No recurso ao TST, o consórcio sustentou que o desconto da mensalidade sindical baseou-se nas convenções e acordos coletivos de trabalho, "revestindo-se de legalidade". Acrescentou que a contribuição sindical é amparada em lei, e que a condenação teria violado os artigos 7º, inciso XXVI, da Constituição da República e 578 da CLT.

Sem autorização

Demonstrativos de pagamento comprovaram o desconto mensal de 1% do salário bruto do trabalhador para o pagamento da taxa de fortalecimento sindical. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) negou provimento ao recurso das empresas, explicando que, para ser descontada do salário, essa taxa, criada por convenção coletiva de trabalho, deveria ter autorização do empregado..."

Íntegra TST