São Paulo cria comissão municipal para combate ao trabalho escravo (Blog do Sakamoto)

"O prefeito Fernando Haddad assinou, na manhã desta segunda (7), o decreto que institui e regulamenta a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae), que vai guiar e monitorar as políticas públicas para o enfrentamento a esse crime em São Paulo. O evento, realizado no auditório da biblioteca municipal Mário de Andrade, contou com a participação de Guy Ryder, diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A criação da comissão era meta prevista na Carta Compromisso pela Erradicação do Trabalho Escravo, que Haddad assinou durante a campanha eleitoral no ano passado.

São Paulo é o primeiro município do país a criar, oficialmente, uma estrutura nos moldes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e das comissões estaduais e similares – já presentes nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. São Paulo, portanto, é a única cidade em que os três níveis de governo possuem comissões de atuação sobre o tema..."

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Em vídeo, famosos fazem campanha contra PL das Terceirizações (Fonte: Repórter Brasil)

"Em parceria com associação de magistrados do trabalho, atrizes e atores do Movimento Humanos Direitos explicam, em série de gravações, por que estão contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que tramita na Câmara dos Deputados.    

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o MHUD (Movimento Humanos Direitos) começaram a divulgar na última sexta-feira, 4, dois vídeos em que atrizes e atores famosos denunciam os prejuízos que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 pode trazer aos trabalhadores se aprovado no Congresso Nacional. Conhecido como PL das Terceirizações, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados..."

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Reestruturação da Copel é aprovada (Fonte: Jornal da Energia)

"A reestruturação da Copel, aprovada pela Assembleia dos Acionistas (AGE) e pelo Conselho de Administração (CAD) da empresa na última semana, foi responsável pela criação da subsidiária Copel Renováveis. Com as aprovações, a Copel passa a ter cinco subsidiárias integrais e uma redução no número de diretorias da holding, que cai de nove para quatro diretorias.

As subsidiárias integrais são Distribuição, Geração e Transmissão, Telecomunicações, Renováveis e Participações. A holding fica com as diretorias de Gestão Empresarial; Relações Institucionais; Finanças e Relações com Investidores; e Desenvolvimento de Negócios..."

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MME enquadra projeto eólico e de transmissão como prioritários (Fonte: Jornal da Energia)

"O projeto da eólica Juremas, da CPFL Renováveis, foi enquadrado como prioritário pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O parque, arrematado no certame de fontes alternativas de agosto de 2010, está instalado na cidade de João Câmara, Rio Grande do Norte, e tem potência instalada de 16,1 MW, sendo composto por sete unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.

A Transmissora Aliança de Energia Elétrica também teve seus projetos aprovados pelo MME como prioritários. A determinação envolve a subestação São Gotardo 2, em 345/138 kV, respectivas conexões de unidades transformadoras; entrada de linha, interligação de barras, transformador defasados 138kV/138kV de 300MVA, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio..."

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FGV cria centro para ampliar pesquisas em energia (Fonte: Jornal da Energia)

"A Fundação Getulio Vargas criou o centro FGV Energia, um centro que pretende formular estudos, políticas e diretrizes de energia e estabelecer parcerias diversas para auxiliar empresas e governo nas tomadas de decisão. A iniciativa conta com a direção do engenheiro e professor Carlos Otavio Quintella.

A FGV Energia estudará o setor energético com ênfase principalmente nas seguintes áreas: petróleo, gás natural, energia elétrica, nuclear, biocombustíveis, fontes renováveis e eficiência energética. A ideia é ser um catalisador e servir como um ponto focal de produção de saber em energia, tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada..."

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Lojas Americanas é condenada por obrigar empregados a descarregar mercadorias (Fonte: CSJT)

"Os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenaram a Lojas Americanas S.A. ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, por violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho. 

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de denúncias feitas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Itajaí. Os empregados da empresa - tanto homens como mulheres -, embora contratados para outras funções, eram obrigados a realizar serviço de descarga de mercadorias, empregando o uso de força física, independente do peso e tamanho das caixas..."

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Justiça do Trabalho multa operadora de telefonia por terceirização ilegal (Fonte: CSJT)

"A juíza Angela Konrath, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, aplicou multa de R$ 17,2 milhões à operadora Oi, em processo que tramitava há mais de dez anos, baseando sua decisão em acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre terceirização de call centers em empresas de telefonia.

 Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) em 2002, contra a recém privatizada Telesc, então repassada à Brasil Telecom, iniciou a longa discussão sobre o caráter dos serviços de call center numa empresa de telecomunicações. A ACP requeria a declaração de ilegalidade da terceirização desses serviços, argumentando que se tratavam de atividade-fim, enquanto a empresa defendia o direito de terceirizar, alegando serem atividade-meio..."

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TRT-GO realiza seminário sobre Trabalho Seguro (Fonte: CSJT)

"O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região realiza hoje, 17/10, e amanhã, 18/10, das 9h às 16h, o seminário Trabalho Seguro: Perícias Médicas, Segurança e Saúde do Trabalhador. O evento teve início na manhã desta quinta-feira, às 9h, no auditório do Fórum Trabalhista e a abertura foi feita pelo juiz do trabalho Ari Lorenzetti.

A primeira palestra do dia foi proferida pela diretora técnica da Fundacentro, Hilda Alevato, e teve como tema “Saúde Mental e Trabalho Seguro: Investigações da Relação entre Trabalho e Adoecimento Mental”. Outros seis temas ainda serão debatidos durante o evento..."

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Relatório recomenda ao Brasil aprovação da PEC do Trabalho Escravo (Fonte: Brasil de Fato)

"O relatório Índice de Escravidão Global 2013, divulgado nessa quinta-feira (17) pela Fundação Walk Free, recomenda que o Brasil aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que tramita há dez anos no Congresso Nacional.

A organização recomenda ainda que o Brasil aumente as sanções, a pena e a multa para o uso de mão de obra forçada, fortaleça a Lista Suja do Trabalho Escravo e pressione ainda mais as empresas que produzem ou que usem produtos provenientes de trabalho análogo à escravidão..."

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Seminário debate Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Fonte: STF)

"No seminário “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, realizado hoje (17) no auditório do Instituto de Relações Internacionais (Irel) da Universidade de Brasília (UnB), o juiz Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), e o secretário do órgão, o chileno Pablo Saavedra, destacaram o impacto das decisões daquela Corte nos países que ratificaram a Convenção Americana, também conhecida como Pacto de San José. O evento foi uma promoção do Supremo Tribunal Federal (STF), da CorteIDH e da UnB e faz parte do 49º Período de Sessões da Corte Interamericana. De 11 a 15 de novembro, a corte fará uma sessão extraordinária no STF.

O juiz Roberto Caldas apontou que a grande missão do órgão é produzir uma rica jurisprudência sobre o tema de direitos humanos. “A Corte Interamericana tem realizado diálogos jurisprudenciais com os tribunais constitucionais dos países que assinaram a Convenção Americana”, disse..."

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Raízen Energia condenada por riscos no corte de cana (Fonte: MPT)

"Empresa pagará R$ 400 mil por não conceder pausas para descanso a cortadores de cana durante os períodos de temperaturas elevadas

Araçatuba – A Vara do Trabalho de Andradina (SP) condenou a Raízen Energia S.A. ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araçatuba (SP) por submeter trabalhadores a riscos decorrentes da exposição ao calor no corte manual da cana-de-açúcar. A ação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Guiomar Pessotto Guimarães. Cabe recurso.

Com a sentença, a Unidade Gasa (antiga Cosan) está obrigada a elaborar avaliação de risco nas atividades de corte manual de cana e a monitorar diariamente a temperatura e a exposição ocupacional dos trabalhadores ao risco físico calor..."

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MPT discute assédio moral no setor bancário (Fonte: MPT)

"Ato público acontece terça-feira (22/10), na Assembleia Legislativa do estado. O problema atinge 66% dos bancários brasileiros

Fortaleza – O assédio moral no setor bancário é tema de ato público que será realizado na próxima terça-feira (22), em Fortaleza, às 14h no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento reúne representantes de instituições financeiras, bancários e entidades ligadas ao setor de saúde do trabalhador. O setor bancário foi escolhido porque faz parte do projeto “Assédio é Imoral” e pelo grande número de casos, que repercutem nas estatísticas de inquéritos civis instaurados e ações ajuizadas pelo MPT..."

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Empresa é impedida de registrar empregados em nome de terceiros (Fonte: MPT)

"Lisott & Cia Ltda mantinha empregados sem registro, atrasava salários, recolhia FGTS e não fornecia antecipadamente os vales-trasportes

Porto Alegre – A Lisott & Cia Ltda, que é especializada na locação de frotas e transporte e com sede em Canoas (RS),  está proibida de continuar registrando funcionários em nome de terceiros, conhecidos como laranjas. Como consequência da terceirização ilícita, a empresa não se encarregava pelas responsabilidades trabalhistas. Ou seja, mantinha empregados sem registro do contrato de trabalho, ultrapassava o prazo legalmente fixado para pagar salários, recolhia Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não fornecia antecipadamente os vales-trasportes..."

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MPT combate práticas discriminatórias em seleções (Fonte: MPT)

"Órgão atua para acabar com exigência de Certidão de Antecedentes Criminais em entrevistas de emprego

Belo Horizonte – A Certidão de Antecedentes Criminais, documento que informa a existência ou não de registros criminais, popularmente conhecida como nada consta, é uma exigência recorrente em processos de seleção de empresas. O problema é que a prática pode inviabilizar a contratação de quem tem registro. "O Ministério Público do Trabalho (MPT) combate essa prática por acreditar que ela fere o direito à dignidade da pessoa humana e serve de base à discriminação", ressaltou o procurador do Trabalho Paulo Crestana.

O procurador é o autor do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado recentemente com a F&F Consultoria em Recursos Humanos. Localizada em Pouso Alegre (MG), a empresa já exigiu o documento nos seus processos seletivos.  Com o acordo, a companhia fica proibida de continuar com a conduta, sob pena de multa de R$ 20 mil..."

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Manaíra Shopping executada em R$ 9 milhões (Fonte: MPT)

"Empreendimento descumpriu acordo que previa adequações em estacionamento, oficina e áreas de passagem de empregados

João Pessoa – O Manaíra Shopping pagará mais de R$ 9 milhões de multa por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2002, referente a normas de saúde e segurança do trabalho. Em julho deste ano, foram interditados o estacionamento no subsolo do shopping, uma oficina e as áreas de passagem exclusiva de empregados.  A empresa Portal Administradora de Bens, que pertence ao grupo Manaíra Shopping, também foi autuada por não implementar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). A ação de execução é de autoria do procurador-chefe do MPT no estado, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, que também conduziu a assinatura do TAC."

Fonte MPT

Terceirização sem controle aumenta risco de acidente de trabalho, diz juiz (Fonte: O Documento)

"Os empregados de empresas terceirizadas estão entre as principais vítimas de acidentes e doenças do trabalho. A constatação foi apresentada em relatório do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na manhã desta sexta (18), no 1º Encontro Estadual de Integrantes de Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), em Cuiabá.

Balanço de acidentes de trabalho entre os anos de 2007 e 2011 no Brasil mostra crescimento das ocorrências. Em 2007, foram registrados 659.523 acidentes; quantidade que em 2008, subiu para 755.980, teve leve redução em 2009, passando a 733.365 casos; em 2010, baixou a 709.747 casos e em 2011, voltou a subir para 711.164 ocorrências. O setor da indústria é o terceiro em percentual de acidentes, com 47,1% dos casos, atrás apenas da área e serviços, que vitimou 48,3% no período. Os gastos com acidentes e doenças do trabalho no Brasil representam 4% do PIB brasileiro, algo em torno de R$ 71 bilhões ao ano..."

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Copelianos aprovam proposta negociada entre sindicatos e empresa para ACT 2013/14 (Fonte: Coletivo Sindical da Copel)

"Os copelianos aprovaram por 3.257 votos a 868 a proposta negociada entre os 13 principais sindicatos que representam os trabalhadores e a Copel para o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/14. Outros 84 colegas votaram em branco, anularam ou se abstiveram de opinar nas assembleias realizadas pelos sindicatos em todo o Paraná.

A contagem dos votos foi realizada na sede do km 3, em Curitiba. O ACT 2013/14 será assinado por alguns sindicatos ainda nesta sexta-feira (18). Outras entidades, com sede no interior, referendam o documento no início da próxima semana. O salário reajustado e o abono serão pagos no próximo dia 25..."

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Dois elevadores do Hospital Lifecenter travam com funcionários dentro (Fonte: O Tempo)

"Oito funcionários do Hospital Lifecenter, no bairro Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, passaram por um grande susto na tarde desta sexta-feira (18) quando o elevador em que estavam apresentou um problema mecânico e teria travado. Um outro equipamento chegou a parar, segundo a assessoria do hospital, que nega que eles teriam caído.

Uma funcionária do hospital, porém, que pediu anonimato, informou à reportagem de O TEMPO que, na verdade, os dois elevadores despencaram. Um dos equipamentos descia do 20º andar e, quando chegou ao 15º, começou a trepidar. Em seguida, teria descido sem controle até parar no 9º andar..."

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Tractebel estuda ir a leilão com eólicas (Fonte: Valor)

"A Tractebel Energia, controlada pelo grupo franco-belga GDF Suez, pretende participar do próximo leilão de energia do tipo A-3, que negociará contratos para início de fornecimento em 2016, marcado para 18 de novembro. A companhia estuda disputar a licitação com parques eólicos.

"Temos vários projetos na mão. Temos na Bahia uma área grande para projetos, inclusive que dá para produzir energia eólica e solar", afirmou o presidente da Tractebel Energia, Manoel Zaroni ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor..."

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Cade aprova venda do Rede para Energisa sem restrição (Fonte: Valor)

"O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda do controle acionário da Rede Energia para a Energisa. A decisão foi divulgada ontem no "Diário Oficial da União". A Superintendência Geral do órgão de defesa da concorrência não fez qualquer restrição ao negócio.

A operação consiste na venda, à Energisa, de todas as ações detidas por Jorge Queiroz de Moraes Junior no capital das empresas do Grupo Rede. Sob novo controle, o grupo vai receber investimentos previstos no plano de recuperação judicial. O Cade analisou a concentração de mercado sob vários critérios e concluiu que "em nenhum cenário possível haveria riscos à concorrência no setor". O plano da Energisa precisa agora ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)..."

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Negro sofre 'discriminação institucionalizada' no serviço de saúde (Fonte: Gelédes Instituto da Mulher Negra)

"Além de ter menos acesso a planos de saúde do que brancos, a população negra também sofre uma "discriminação institucionalizada" nos serviços públicos de saúde do País, segundo o diretor do Fundo Baobá, Athayde Motta. "De alguma forma, os serviços do Estado reproduzem o preconceito de parte da sociedade. Pesquisas mostram que nos locais onde a maior parte da população é negra o serviço tende a ser pior", diz Motta.

A tese defendida por Motta, que dirige o Fundo Baobá, uma ONG que viabiliza projetos que promovam a equidade racial, já foi sentida na pele por Marcelo Antonio de Jesus. Educador em uma ONG em São Paulo, 36 anos, Jesus conta que "durante exames", já sentiu "que há o receio de alguns médicos de tocar o paciente, pelo fato de ser negro". "Isso também ocorreu com familiares. No meu caso, em uma ocasião, fui a dois médicos diferentes. Um deles nem me examinou e deu o diagnóstico só a partir do que eu havia contado", disse..."

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Turma mantém decisão que considerou discriminatória dispensa de empregada com doença grave (Fonte: TRT 3ª Região)

"A lei permite que o empregador dispense um empregado sem justa causa. Isto se dá por força do chamado direito potestativo, que é conferido ao patrão pela legislação trabalhista para a prática de alguns atos relativos à administração do seu negócio. Mas a dispensa de um empregado que se encontra doente é considerada discriminatória, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Constituição da República, violando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Nesse sentido, foram as considerações da Turma Recursal de Juiz de Fora, ao confirmar a sentença que determinou a reintegração de uma empregada portadora de doença grave, com o consequente pagamento dos salários do período em que esteve afastada. Atuando como relator, o juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot considerou abusiva a dispensa da empregada já com diagnóstico de câncer..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região

Sifup convoca a paralización del fútbol por grave amenaza a los contratos de trabajo de los jugadores de fútbol profesional (Fonte: @sifup)

"Luego de asamblea realizada

el día de hoy 14 de octubre de 2013, El SIFUP ha acordado convocar a todos sus asociados a paralizar el futbol chileno, por la grave amenaza que sufren los contratos de los jugadores de futbol profesional, y miembros de cuerpos técnicos, por el despido de un grupo de jugadores invocando la causal de despido de “Necesidades de la Empresa”, por parte del Club San Marcos de Arica, burlando los plazos fijos que pactó en los respectivos contratos de trabajo.

 En efecto, el Club San Marcos de Arica, el 28 de junio de 2013, despidió a un grupo de 10 jugadores de su plantel profesional con contrato de trabajo vigente hasta el fin de temporada 2013-2014, invocando la causal de “Necesidades de la Empresa”, fundado en una supuesta “racionalización” de su plantel profesional por tener una “merma económica”, al haber perdido su categoría de la Primera División, pretendiendo de ese modo quedar liberado de pagar las remuneraciones del resto del periodo del contrato de esos jugadores hasta el fin de temporada 2013-2014..."

Íntegra disponível em SIFUP

Propaganda do governo do Paraná causa revolta entre educadores/as (Fonte: APP SINDICATO)

"Governo diz que não tem dinheiro para pagar dívida, mas gasta com campanha publicitária em emissoras de TV e rádio

Professores(as) e funcionários(as) foram tomados de surpresa pela campanha publicitária do governo do Estado do Paraná veiculada em horário nobre na grade de programação de TVs e rádios no Estado. A campanha, que tem como âncora a atriz global Nathália Timberg, pretende homenagear os professores do Paraná a partir das realizações do governo na área da valorização profissional.

A propaganda induz a população ao erro. O seu enredo principal é dizer que o governo do Paraná respeita os professores. Infelizmente, o governo se esquece dos vários momentos em que agiu com desrespeito à categoria, descumprindo promessas, acordos e atrasando pagamentos de direitos. Não vamos aqui negar as conquistas que professores e funcionários tiveram neste governo e no anterior. Mas estas vieram a duras penas, após processos de luta e negociação. O atual governo se negou por vezes a implantar o Piso Nacional e em ampliar a hora-atividade conforme estabelece a legislação. Só mudou de opinião em virtude da pressão da categoria..."

Íntegra disponível em APP SINDICATO

Confederação Sindical Internacional acusa Fifa de ignorar escravidão moderna (Fonte: CUT)

"Londres – A escolha do Catar como a sede da Copa do Mundo de 2022 tem colocado a Fifa, entidade máxima do futebol mundial, sob pressão nas últimas semanas. Em meio a acusações de que o país comprou o direito de sediar o mundial, o jornal britânico The Guardian revelou recentemente que dezenas de trabalhadores nepaleses morreram neste ano nos canteiros de obras ligados ao evento esportivo, devido às condições de escravidão moderna aos quais eram expostos.

 O presidente da Fifa, Joseph Blatter, admitiu que a entidade não pode ignorar as centenas de mortes de trabalhadores no Catar. Ele alegou, no entanto, não ter poderes para mudar a situação e que havia "muito tempo" para resolver o problema. "Não existe vontade política alguma para mudar essa situação", diz Sharan Burrow, secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (ITUC, sigla em inglês), um dos maiores grupos sindicais do mundo, representante de 178 milhões de trabalhadores em 156 países..."

Íntegra disponível em CUT

Comerciária que trabalhou de pé por quase duas décadas será indenizada (Fonte:TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Otoch & Cia. Ltda. por danos morais causados a uma vendedora que sofre de tendinite. A doença foi desenvolvida por causa de condições adversas de trabalho, uma vez que a empregada trabalhava de pé. Com a decisão, os ministros confirmaram a indenização de R$ 10 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) apurou que a comerciária prestou serviços para a empresa por 18 anos, ou seja, grande parte de sua vida laboral. A execução do trabalho deu-se de modo prejudicial à saúde da comerciária, que permanecia de pé durante toda a jornada. Dessa forma, considerou evidenciado que a atividade influenciou o aparecimento da doença profissional..."

Íntegra disponível em TST

Cade aprova transferência do Rede para a Energisa (Fonte: Jornal da Energia)

"O Grupo Energisa informa que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira (17/07), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Ato de Concentração que autoriza a transferência do controle do Grupo Rede para a Energisa, uma das condições precedentes do plano de recuperação judicial do Rede apresentado pela companhia na Assembleia de Credores, realizada em 5 de julho de 2013, e homologado, em setembro, pelo juízo da 2ª Vara Judicial de Falências e Concordatas, de São Paulo.

Com a decisão favorável do Cade, a conclusão da transferência de controle depende, agora, da aprovação do plano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de outras condições previstas no Plano de Recuperação Judicial. No dia 1º de outubro, a Energisa entregou à agência reguladora um plano de recuperação detalhado para o Grupo Rede, cumprindo o prazo previsto pela Aneel. O documento trouxe um amplo e detalhado diagnóstico sobre as empresas que integram o Rede e apresenta soluções robustas e sustentáveis para o negócio..."

Íntegra disponível em Jornal da Energia

Greve tem adesão massiva e mobiliza petroleiros por todo o Brasil (Fonte: Confederação Nacional do Ramo Químico)

"Trabalhadores exigem nova proposta da Petrobras, suspensão do leilão de Libra e retirada do PL 4330

 Em protesto contra o leilão do Campo de Libra e por avanços na campanha reivindicatória, os trabalhadores do Sistema Petrobras, próprios e terceirizados, iniciaram no final da noite desta quarta-feira, 16, greve por tempo indeterminado em várias refinarias e terminais do Sistema Petrobras. A categoria também exige a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4330, que escancara a terceirização para as atividades fim, acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e piora  consideravelmente as condições de trabalho, atacando direitos históricos da classe trabalhadora.

Os petroleiros aderiram massivamente à greve em todas as refinarias, terminais, plataformas, campos de produção e demais unidades operacionais das bases da FUP. Em Pernambuco, a greve será deflagrada a zero hora desta sexta-feira, 18. O Sindipetro-PE/PB, junto com as centrais sindicais e movimentos sociais do estado, realizou pela manhã um grande ato contra o leilão de Libra, em frente a sede da Petrobras, em Recife. No Ceará, a greve começa a zero hora do dia 21..."

Íntegra disponível em Confederação Nacional do Ramo Químico

Safrista que sofreu acidente receberá indenização por estabilidade provisória (Fonte: TST)

"Um trabalhador agrícola que celebrou contrato pelo período da safra receberá indenização por ter sido demitido no período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele receberá da Cooperativa Agrícola de Monte Aprazível (Copama) o valor equivalente aos salários entre a data da demissão e o final da garantia de emprego.

O acidente ocorreu dois após ter sido contratado, quando apanhava "bitucas" (sobras) de cana-de-açúcar após a colheita e foi atingido no olho direito por um pedaço de cana, sofrendo graves ferimentos. Após realização de perícia, ficou afastado pelo INSS, mas a cooperativa o demitiu quando ainda usufruía a estabilidade de 12 meses decorrente do acidente, conforme a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Socsial). O trabalhador então ajuizou reclamação trabalhista pedindo indenizações pelo período estabilitário e por danos morais..."

Íntegra disponível em TST

Hospital de Porto Alegre pagará indenização por não fornecer uniforme a obesa (Fonte: TST)

"Única empregada a não receber uniformes regularmente pelo fato de ser obesa, uma auxiliar de enfermagem será indenizada por danos morais, em R$ 20 mil, pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS). Ela tinha que arcar com os custos do seu uniforme, apesar de a empregadora custear o vestuário padronizado a todos os outros funcionários. Contra a condenação, a instituição recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Quarta Turma não admitiu o apelo.

A trabalhadora ajuizou a reclamação pretendendo obter não só o ressarcimento das despesas com as compras de uniforme, mas também o pagamento de indenização por dano morais. Para isso, alegou que a conduta da empregadora foi discriminatória e feriu sua condição humana, gerando danos emocionais, pois se sentia humilhada com o procedimento inadequado..."

Íntegra disponível em TST

Projeto prevê desapropriar terras onde há trabalho escravo (Fonte: O Globo)

"Senado votará texto; imóveis poderão ser usados para moradia popular

BRASÍLIA - A comissão mista para a consolidação da legislação federal e regulamentação da Constituição aprovou ontem texto elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que define o que é trabalho escravo e cria condições para a desapropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada tal prática. O projeto irá para votação em plenário do Senado. Depois da aprovação, de acordo com jucá, os senadores votarão a Proposta de Emenda Constitucional que trata do mesmo tema, Ele diz acreditar que não haverá problemas na aprovação porque o assunto já foi negociado com os líderes.

Os imóveis onde forem constatadas práticas ilegais poderão ser confiscados e usados para reforma agrária ou construção de residências populares. Mas Jucá alterou o texto originário do govemo, que previa que essa desapropriação poderia ocorrer sem que o processo tivesse transitado em julgado..."

Íntegra disponível em O Globo

Procurador-geral contesta Anistia e diz que tortura e morte são imprescritíveis (Fonte: O Estado de São Paulo)

"Em manifestação ao Supremo, Janot afirma que lei deve seguir convenções internacionais e não pode beneficiar crimes contra a humanidade

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de sinalizar importante mudança na interpretação da Lei da Anistia de 1979. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal sobre a ex-tradição de um ex-policial argentino, o ocupante do mais alto cargo do Ministério Público Federal observa que a anistia brasileira deve se subme­ter às convenções internacionais que tratam do assunto e das quais o Brasil é signatário.

De acordo com tais conven­ções, os chamados crimes con­tra a humanidade, como a tortura e a morte de opositores políticos, são imprescritíveis..."

Íntegra disponível em O Estado de São Paulo

Para cada três assassinados no país, dois são negros (Fonte: O Globo)

"Probabilidade de pretos e pardos serem mortos é quase 8 pontos percentuais maior que a de brancos, diz Ipea

"Brasília- Rico ou pobre, quem é negro corre mais risco de ser assassinado no Brasil, aponta estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao analisarem dados de homicídios da última década e meia, no período de 1996 a 2010, pesquisadores do instituto concluíram que a probabilidade de pretos e pardos serem mortos é quase oito pontos percentuais

maior do que a da população branca, independentemente da idade, da escolaridade, do estado civil ou de ser homem ou mulher..."

Íntegra disponível em O Globo

GREVE CONTRA PRIMEIRO LEILÃO DO PRÉ-SAL PARALISA REFINARIAS (Fonte: O Estado de São Paulo)

"PROTESTO DE PETROLEIROS CONTRA LEILÃO DE LIBRA PARALISA REFINARIAS E PLATAFORMAS

A quatro dias do leilão do campo de Libra, primeira área de petróleo do pré-sal a ser licitada, greve convocada pela Frente Única dos Petroleiros (FUP), contrária à licitação, paralisou refinarias, plataformas e centros de distribuição da Petrobrás em 16 Estados. De acordo com Francisco José de Oliveira, presidente da FUP, filiada à CUT, a greve deve continuar pelo menos até segunda-feira. Na Bacia de Campos, responsável por 80% da produção nacional, 15 plataformas tiveram o trabalho interrompido, e em outras 24 foram acionadas equipes de contingência. Com cerca de 1,5 mil km², a área de Libra é a maior descoberta de petróleo do País, com reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. O pico de produção poderá ser de 1,4 milhão de barris/dia

Licitação. Greve de funcionários da Petrobrás atingiu unidades de 16 Estados, mas empresa diz que tomou medidas para que produção não fosse afetada; receio de confusões na segunda-feira, data do leilão, leva governo a preparar megaesquema de segurança..."

Íntegra disponível em O Estado de São Paulo

Seminário internacional debate os 10 anos dos transgênicos no Brasil (Fonte: INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS)

"O evento será em Curitiba/PR, de 21 a 24 de outubro, com participação de especialistas e integrantes de organizações e movimentos sociais nacionais e internacionais.

A informação é publicada pelo sítio Terra de Direitos, 17-10-2013. 

Os transgênicos estão há uma década na agricultura e na mesa dos brasileiros, com muitas controvérsias sobre os riscos sociais, políticos, ambientais, econômicos e à saúde humana. Atualmente estão liberadas para fins comerciais 36 variedades geneticamente modificadas de milho, feijão, soja e algodão, 14 vacinas de uso animal, duas leveduras que combinam tecnologia transgênica e biologia sintética, além do mosquito aedis aegypt transgênico liberado no meio ambiente para pesquisa no município de Juazeiro/BA..."

Íntegra disponível em INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS

Suprema Corte dos EUA analisa papel da Mercedes-Benz na ditadura argentina (Fonte: Jornal GGN)

"Suprema Corte dos EUA examina o papel da Mercedes na ditadura argentina

Washington — A Suprema Corte americana começará a examinar na terça-feira o caso envolvendo a Daimler AG para determinar se a montadora alemã deverá responder nos Estados Unidos a processos contra sua filial Mercedes, acusada de cumplicidade na violação dos direitos humanos durante a ditadura argentina.

Neste caso, 22 autores da ação - 21 argentinos e um chileno -, ex-funcionários ou familiares de empregados falecidos que trabalhavam na fábrica da Mercedes Benz na Argentina, acusam a direção da empresa alemã de ter colaborado com a ditadura argentina durante a chamada Guerra Suja, entre 1976 e 1983..."

Íntegra disponível em Jornal GGN

MPF quer anulação de audiências sobre a UHE São Manoel (Fonte: Brasil de Fato)

"Recurso defende a realização do Estudo de Componente Indígena para que novas consultas sejam feitas

O Ministério Público Federal recorreu, na última sexta-feira (11), contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região que autorizou a realização de audiências públicas referentes ao licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, localizado na divisa entre o Mato Grosso e o Pará. O recurso busca impedir a promoção de audiências até que esteja completo o Estudo de Componente Indígena (ECI), reconhecido pela FUNAI..."

Íntegra disponível em Brasil de Fato

ATENÇÃO! PL 4.330/04 está pronto para votação no plenário da Câmara (Fonte: DIAP)

"O prazo de cinco sessões do plenário da Câmara expirou e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não votou o PL 4.330/04, que pretende expandir a terceirização no País. Desse modo, o projeto será votado em plenário em qualquer momento, já que a pauta está livre. Isto é, não há nenhuma proposição travando as votações ordinárias do plenário da Casa.

O prazo de cinco sessões foi determinado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acatou requerimento neste sentido apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Este ardil regimental, não há dúvida, atropela entendimento que só se votaria o projeto quando se alcançasse um consenso em torno da matéria..."

Íntegra disponível em DIAP