quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PT CONDENA VIOLÊNCIA DA PM EM BRASÍLIA (Fonte: Brasil 247)

"Brasília 247 – Em nota distribuída ontem, o Partido dos Trabalhadores condenou a violência policial contra os manifestantes que protestaram contra a PEC 55. Confira:

Nota da Bancada do PT

A Polícia Militar do Distrito Federal reprimiu violentamente nesta terça-feira (29) estudantes que protestavam contra a PEC 55 e a Medida Provisória 746/2016, que desmonta o ensino médio brasileiro.

A Bancada do PT repudia veementemente a violência contra os manifestantes e atribui toda responsabilidade desses fatos a Michel Temer, que já devia ter retirado de tramitação a MP 746 bem como excluído a educação do corte de gastos da PEC 55.

A Bancada rechaça a justificativa do governo do DF de que havia provocadores infiltrados para legitimar a repressão. Cabe ao Estado identificar infiltrados e provocadores, para contê-los e garantir manifestações democráticas dos cidadãos. Rechaça igualmente as acusações a movimentos sociais.

Reiteramos apoio à luta do povo brasileiro contra a PEC 55 e aos estudantes contra a MP 746.

Brasília, 29 de novembro de 2016
Afonso Florence (BA)

Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados​..."

Fonte: Brasil 247

PARA EVITAR DIVISÃO NO PT, LULA PODE ASSUMIR PRESIDÊNCIA DO PARTIDO (Fonte: Brasil 247)

"247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou, pela primeira vez, que pode vir a assumir a presidência do PT. A declaração foi feita em um evento em Belo Horizonte na segunda. Pessoas próximas ao ex-presidente dizem que Lula teria resistências, mas admite que talvez não tenha alternativa a não ser aceitar provisoriamente o posto para evitar um racha na sigla. Lula estaria mesmo focado em lançar uma nova candidatura ao Planalto.

As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo. 

"Lula abandonou o figurino “deprimido” e voltou a se “pintar para a guerra”. Diz um petista: “Não está mais triste. Encheu o saco de ficar na defensiva”.

O ex-presidente retomou um hábito antigo: chamar economistas e comunicadores para reuniões internas. Está trabalhando em uma versão 3.0 de seu projeto econômico. Busca um modelo que reanime o PIB."..."

Fonte: Brasil 247

SENADO APROVA PEC DOS GASTOS EM 1º TURNO (Fonte: Brasil 247)

"O Senado aprovou no início da madrugada desta quarta-feira em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, com 61 votos a favor do texto-base da proposta e apenas 14 contrários, dentro da margem elástica que o governo projetava.
Os senadores também rejeitaram todos os destaques que poderiam alterar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e concluíram os trabalhos iniciados ainda na terça, dia marcado por protestos contra a medida que levaram a confronto entre manifestantes e a polícia e à depredação de vários prédios na Esplanada dos Ministérios, além da vandalização de carros que estavam próximos ao local.

Considerada crucial pelo governo do presidente Michel Temer para reverter a trajetória de deterioração das contas públicas, a PEC foi chancelada em dois turnos na Câmara e precisa passar por trâmite semelhante no Senado, com o aval de pelo menos 49 dos 81 senadores.

A votação em segundo turno no Senado deve ocorrer entre os dias 12 e 13 de dezembro e a promulgação, no dia 15, véspera do recesso parlamentar.

Apesar da tranquilidade da vitória do governo, o dia foi tenso no Senado, com as violentas manifestações do lado de fora do Congresso. Já no início da tarde, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), proibiu a entrada de representantes de manifestantes nas galerias do Senado, e foi cobrado pela oposição.

No entanto, três manifestantes romperam o cerco, ocuparam a parte reservada à imprensa para protestar contra a PEC e foram retirados à força pela segurança. O fato foi usado por Renan para justificar a proibição.

"Eu me dirigi ao plenário pensando em abrir as galerias. Mas a Glaucia (Morelli, uma das manifestantes) abriu um precedente terrível e tentou influenciar a votação, o que não pode acontecer", justificou Renan.

Apesar do debate ter se encerrado na última quinta-feira, mais de 30 senadores se inscreveram para encaminhar a votação - a grande maioria da oposição e contrária à PEC..."

Íntegra: Brasil 247

CUT vai entrar com pedido de impeachment de Temer (Fonte: RBA)

"São Paulo – O presidente da CUT, Vagner Freitas, anunciou hoje (25), durante o ato dos movimentos sociais em Brasília, que a CUT entrará com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. "Nós vamos entrar com uma solicitação de impeachment do presidente Michel Temer, porque ele descumpriu a Constituição quando utilizou seu cargo para favorecer o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo, que se demitiu na última sexta-feira). Além disso, ele tentou influenciar o ex-ministro da Cultura (Marcelo Calero) a ir contra a lei para beneficiar a vida privada de Geddel", disse.
Segundo Vagner Freitas, a denúncia contra Temer é mais grave do que a acusação que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. "Temer, se você tem uma alguma grandeza política, se a sua vida acadêmica ainda vale alguma coisa, renuncie."

Atos realizados nesta terça-feira em Brasília são protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em discussão no Senado, a reforma do ensino médio (Medida Provisória 746), o corte de programas sociais e a ameaça a direitos trabalhistas.

Ontem, o Psol protocolou pedido de impeachment de Temer na Câmara dos Deputados..."

Fonte: RBA

Movimentos sociais rechaçam PEC 55 e pedem aos senadores rejeição da matéria (Fonte: RBA)

"Brasília – Senadores já deram início, do plenário, aos seus discursos contrários e favoráveis à  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que congela os gastos públicos por 20 anos. A matéria, que será votada hoje em primeiro turno, é objeto de muita mobilização popular e já foi alvo de duas notas divulgadas hoje (29), no Congresso Nacional. Um ato público, seguido de passeata formada por caravanas com estudantes e trabalhadores de todo o país, está previsto para se iniciar a partir das 16h, em frente ao Museu da República, na capital federal. Os manifestantes seguirão em passeata pela Esplanada dos Ministérios até a frente do Congresso, onde prometem ficar e acompanhar o resultado da votação – que tem previsão de seguir pela noite e madrugada.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que mais de 300 ônibus chegaram até até o início desta tarde a Brasília. "Temos, neste momento, caravanas de todos os estados, trazendo milhares de cidadãos. Cada caravana traz também a revolta de trabalhadores preocupados com os seus salários, estudantes que querem educação pública de qualidade, servidores públicos às voltas com a ameaça de terem proibido seu direito de greve e cidadãos de um modo geral, tentando evitar o cerceamento da militância política", disse. "Todos estão aqui com uma esperança, a esperança de combater estas ameaças às perdas de direitos diversos que têm sido impostas nos últimos tempos. Esse consórcio que hoje governa nosso país parece ter ódio do pobre e do trabalhador", acrescentou a parlamentar.

Fátima Bezerra disse também que "se depender dos movimentos populares, movimentos sociais, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, vai ter impeachment contra o presidente Michel Temer". "Se houve impeachment de uma presidenta eleita pelo povo de forma legítima e que não cometeu crime, queremos que seja aberto também processo contra um governo que é ilegítimo e que está constatado que cometeu crimes",  acentuou ela, num paralelo à situação vivida pela ex-presidenta Dilma Rousseff..."

Íntegra: RBA

Parlamentares e movimentos sociais querem renúncia de Temer e eleições diretas (Fonte: RBA)

"Brasília – Parlamentares da oposição chegaram hoje (29) à Câmara e ao Senado fazendo manifestações em três direções: apresentação de novos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, pronunciamentos para que Temer renuncie e reivindicações pela convocação de novas eleições presidenciais no país. O início dessa articulação foi deflagrado na noite de ontem, quando após reunião com vários deputados e senadores, o jurista Marcelo Neves avaliou as denúncias que pesam contra o presidente e disse que há, sim, embasamento para o seu afastamento.

Neves, professor de Direito Público e constitucionalista, afirmou que ao contrário do que ocorreu com a presidenta eleita Dilma Rousseff, que, a seu ver, "foi afastada do cargo por invenção de fatos" pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 1.079), Temer praticou crime de responsabilidade. O jurista tomou como base para sua avaliação o artigo 9º da referida lei, segundo o qual "é crime de responsabilidade ‘não tornar efetivo uma responsabilidade de seus subordinados quando manifesta em delito funcional na prática de atos contrários à Constituição’".

Neves ainda citou o inciso 7º do mesmo artigo, que considera crime de responsabilidade "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". "Evidentemente que em qualquer país sério, o presidente da República que atua para interesses privados – um prédio em construção com parecer contrário de um órgão técnico – está praticando ato indecoroso, um indigno para o cargo", afirmou..."

Íntegra: RBA

Centrais defendem acordos de leniência para combater o desemprego (Fonte: RBA)

"São Paulo – As centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram hoje (29) nota conjunta em que defendem a regulamentação de acordos de leniência para que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato possam manter suas operações e estancar o processo de extinção de postos de trabalho. No texto, as entidades analisam os impactos das investigações no mercado de trabalho e mostram que, desde que a operação foi deflagrada, no início de 2014, 87 mil postos de trabalho foram desativados em 29 empresas do setor de infraestrutura. "Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de insumos", afirmam CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Mas o impacto é ainda maior, diz o documento, diante do fato de que para cada R$ 1 milhão investido no setor de construção pesada, R$ 1,6 milhão é movimentado na economia. "...o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários", sustentam as centrais, considerando dados de consultores do mercado de trabalho.

Confira abaixo a íntegra da nota:

"O Brasil atravessa um período bastante longo de aumento do desemprego, que se iniciou no último trimestre de 2014 e vem se arrastando até hoje. Os índices que medem o nível de desemprego apontam para a dramaticidade do problema: saímos de uma taxa de 6,5% no último trimestre de 2014 para os atuais 11,8% (PNAD Contínua, IBGE). A destruição de 2,9 milhões de empregos formais nos últimos dois anos evidencia que o problema atinge postos de trabalho de melhor qualidade, sob a proteção da legislação trabalhista e no setor mais organizado da economia. O país parou de gerar empregos e passamos a ver a destruição de bons postos de trabalho em ritmo contínuo e acelerado.

Ainda que se possa identificar vários fatores internos e externos que atingiram a economia e levaram a esse quadro dramático no mercado de trabalho, uma das suas razões foi a paralisação das atividades de um conjunto importante de empresas e de empreendimentos de infraestrutura. O combate à corrupção desencadeado pela operação Lava Jato não foi acompanhado de medidas que preservassem a continuidade de obras e de investimentos. As empresas investigadas tiveram suas atividades paralisadas, acarretando demissões, falências, interrupção da execução de obras e de contratos.

Desde que a operação Lava Jato foi deflagrada, foram destruídos cerca de 87 mil postos de trabalho diretos em 29 construtoras envolvidas. Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras insumos. Mais ainda, a se considerar os efeitos induzidos pela redução dos negócios e da massa salarial que era posta em circulação, o impacto alcança cifras muito maiores. Segundo a GO Associados, em estimativa elaborada em agosto de 2015, esse número seria ainda maior: o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários. Para a LCA Consultores, a cada R$ 1 milhão gasto no setor da construção pesada, são movimentados R$ 1,6 milhão na economia como um todo.

O crescimento do desemprego é o principal problema ser enfrentado no país, pois exclui do mercado consumidor uma parcela considerável da população, reduzindo o consumo e as possibilidades de recuperação da economia, faz crescer a pobreza, sobrecarrega os programas sociais e amplia os conflitos sociais.

Sendo assim, entre as diversas medidas que poderiam contribuir para redução do desemprego está a reativação de um conjunto de atividades ligadas à infraestrutura e energia, com destaque para o setor de construção pesada e de montagem industrial e os estaleiros. Com isso, além de se recuperar capacidade de geração de emprego, será preservada a expertise e o domínio tecnológico que colocou as empresas brasileiras em posição de destaque no cenário internacional. Para tanto, se faz necessário a aprovação de projeto de lei regulamentando os acordos de leniência que permita que as empresas funcionem sem prejuízo da punição para executivos que tenham liderado ações de corrupção.

O Senado Federal já aprovou o Projeto de Lei nº 3636/2015, que regulamenta os acordos de leniência, aperfeiçoando a lei anti corrupção. A matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando ser colocada em pauta e ir à votação. Preocupados com a demora em se adotar medidas que permitam a reativação das empresas e dos empregos, as centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, e as confederações patronais CNA, CNC, CNCOOP, CNF, CNI e CNT, reunidas no Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo, manifestaram-se ao Presidente da Câmara dos Deputados pedindo que a tramitação do Projeto de Lei seja retomada com urgência. O Congresso é a instância que tem a prerrogativa e a responsabilidade por definir os termos pelos quais a leniência das empresas poderá ser estabelecida. O que se quer é que este processo não fique parado, dada a gravidade da situação.

Obviamente, não se trata de colocar a geração de emprego em oposição ao combate à corrupção. Ao contrário, o que se quer é garantir que o firme combate à corrupção não faça recair sobre os trabalhadores o ônus da perda dos empregos, e que não impute à sociedade o custo da perda de empresas geradoras de riquezas e de benefícios para todo o país. E este anseio corresponde ao que se verifica em muitas outras nações, onde a corrupção é combatida mas as empresas não param de funcionar.

O país atravessa uma grave crise econômica, talvez a maior de sua história. É urgente que toda a sociedade se esforce para que voltemos a crescer e gerar empregos. Um elemento importante nesse aspecto, para geração de empregos em um setor intensivo em trabalho e fundamental para a garantir a retomada de obras de infraestrutura econômica e social no país é o da construção civil. Sem dispositivos legais que possibilitem a realização dos acordos de leniência, esse setor continuará paralisado." ..."

Fonte: RBA

Disputa por leitos em UTI vai aumentar com PEC 55, alerta especialista (Fonte: RBA)

"São Paulo – Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 for aprovada hoje (29), em primeiro turno no Senado, a população mais pobre será a maior prejudicada, inclusive no acesso ao atendimento nas unidades de terapia intensiva (UTI) de hospitais conveniados ao SUS. Isso porque as perdas estimadas em R$ 434 bilhões para o setor, ao longo de 20  anos, segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), vão tornar inviável o serviço público. Com isso, a atual oferta de leitos, insuficiente, deverá ser ainda menor. O alerta é da professora professora Gisele O´Dwyer, da Escola Nacional de Saúde Sérgio Arouca (ENSP), vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e integrante da Rede Brasileira de Cooperação e Emergência.

"A redução dos investimentos vai ter grande impacto. Uma diária nessas acomodações pode chegar a custar ao SUS R$ 5 mil. A tendência é aumentar a disputa, inclusive na Justiça, à qual as pessoas mais pobres não têm acesso", disse Gisele.

Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil tem atualmente 41 mil leitos em UTI, o que corresponde a menos de um desses leitos por dez mil habitantes. O Ministério da Saúde preconiza a oferta de um a três desses leitos por dez mil habitantes.

Metade deles está reservada para o serviço público, que atende a 75% da população brasileira, que conta apenas com o SUS. E a outra metade, para a saúde suplementar, que atende 25% da população que tem acesso ao planos de saúde. A oferta, que aumentou em cerca de 7.500 nos últimos cinco anos, conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM), ainda é insuficiente, sobretudo no serviço público, onde a demanda é crescente..."

Íntegra: RBA

Estudantes ocupam reitoria da UFABC contra PEC 55 (Fonte: RBA)

"São Paulo – Cerca de 50 estudantes da da Universidade Federal do ABC (UFABC) ocupam a reitoria do campus de Santo André desde a última quinta-feira (25), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em tramitação no Senado, que propõe o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e que deve ir à votação, em primeiro turno, nesta-terça-feira (29).

Os estudantes alertam que a medida pode agravar ainda mais a situação dos alunos que já estão sofrendo com cortes nas bolsas de assistência estudantil. "De 2015 para 2016, a gente teve um corte de metade das bolsas socioeconômicas, que são as bolsas que garantem o projeto pedagógico da universidade, que é a inclusão e excelência. Com os cortes, vários alunos de outros estados voltaram para casa", relata Isis Mustafá, estudante de ciências e humanidades, em entrevista à repórter Michelle Gomes, para o Seu Jornal, da TVT.

Gaúcha, Isis recebe auxílio-moradia de R$ 300 e bolsa-alimentação. Ela ressalta que as bolsas são fundamentais para que alunos de baixa renda vindos de outros estados tenham condições de permanecer na universidade. "Tenho uma colega que ficou dois meses dormindo no sofá de um amigo, porque perdeu a bolsa. Ela trancou o curso, no último quadrimestre, e voltou para o interior de São Paulo."

Além disso, os projetos de pesquisa também ficam ameaçados. Luiza Fegadolli, também do curso de ciências e humanidades, recebe bolsa de R$ 400 por mês para dedicar 20 horas semanais a um projeto de extensão que pesquisa o consumo consciente. "O meu projeto, em especial, já tinha orçamento previsto até o final desse ano. Para o ano que vem, a gente vai ter uma diminuição em vários projetos", conta Luiza. No seu grupo de pesquisa, as bolsas serão reduzidas de seis para quatro, no ano que vem, ressalta a aluna.

Os estudantes também reivindicam a reintegração dos funcionários terceirizados demitidos por fazer uma paralisação contra o assédio moral e garantia formal de que não haverá mais cortes na assistência estudantil. Eles pretendem manter a ocupação até que as reivindicações sejam atendidas. "O movimento, acima de tudo, é uma oportunidade para promover os espaços democráticos e a unidade dos estudantes", conclui Luiza..."

Íntegra: RBA

PM reprime manifestação contra PEC 55 e reforma do ensino médio (Fonte: RBA)

"São Paulo – Estudantes, trabalhadores e representantes de movimentos sociais foram reprimidos hoje (29), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Eles estavam mobilizados contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A proposta do governo Michel Temer já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal, com votação prevista para esta terça-feira em primeiro turno, e segunda, no próximo dia 11. A PEC visa a um ajuste fiscal congelando os investimentos da União por 20 anos.

A tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal desmobilizou a manifestação, que seguia pacífica, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. "Não dá nem pra respirar neste lugar. Estamos aqui manifestando nosso apoio aos estudantes. Consideramos inaceitável esse grau de repressão. Temos adolescentes, isso é uma grande irresponsabilidade", afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi até o local, acompanhada do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para prestar solidariedade aos manifestantes.

"Faremos um documento estruturado pelos parlamentares e pela sociedade brasileira para denunciar internacionalmente esta violência", completou Maria do Rosário. "Não havia um comando dessa ação, e sim uma tropa fortemente armada e fanatizada. Falamos com tenentes, coronéis e não houve disposição para diálogo. Cada grupo teve uma decisão própria", completou Pimenta.

Os jovens organizaram o ato de hoje “ para derrubar a PEC, que é uma injustiça contra os estudantes, contra os trabalhadores, que vai barrar investimentos em áreas essenciais. Isso é um sofrimento para nós. Já temos a vida sofrida e isso não está certo. Temos que barrar isso e o Temer”, disse a estudante Natália, para os Jornalistas Livres..."

Íntegra: RBA

Em assembleia, médicos residentes decidem processar Alckmin por não pagar reajuste (Fonte: RBA)

"São Paulo – Em assembleia realizada na tarde de hoje (29), médicos residentes de hospitais do estado de São Paulo decidiram entrar com uma ação judicial coletiva contra o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pelo não pagamento do reajuste de R$ 354,17 para a categoria, que deveria ser pago em março. Ao todo, 6.600 dos pelo menos 13 mil médicos residentes do estado não receberam o reajuste. Como resposta, eles iniciaram, no último dia 10, uma greve que já mobiliza pelo menos 12 hospitais estaduais.

O reajuste que deveria ser pago, equivalente a 11,91%, foi conquistado em uma greve nacional dos residentes, realizada em dezembro de 2015. Desde março todos os estados, com exceção de São Paulo, aplicaram o reajuste, elevando o valor da bolsa de R$ 2.976,26 para R$ 3.330,43. No município de São Paulo o valor também foi reajustado. Os médicos calculam que seriam necessários R$ 28 milhões para pagar os meses atrasados e garantir o reajuste a partir de dezembro.

Representantes da categoria participaram hoje de audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, para convencer deputados a incluir o reajuste no orçamento estadual do próximo ano. Um grupo foi recebido pelo colégio de líderes da Casa. Os parlamentares se comprometeram a pressionar pela inclusão do reajuste no orçamento, que será votado em meados de dezembro. O relator, deputado João Caramez (PSDB), afirmou que “teremos uma decisão favorável a reivindicação de vocês”. “Alguns estados estão quebrados e São Paulo tem se mantido em dia com as finanças. Esses R$ 28 milhões não deixarão o estado mais pobre”, disse.

Foram convidados para a audiência de hoje o secretário estadual da Saúde, David Uip, e um representante da Casa Civil. Nenhum deles compareceu. “Faz nove meses que tentamos uma conversa com Alckmin e Uip e não conseguimos”, disse a presidenta da Associação de Médicos do Hospital das Clínicas (HC) e residente no Hospital do Câncer, Katia Regina Marchetti. “O principal responsável pelo não pagamento do reajuste é o Geraldo Alckmin”, frisou o residente em Psiquiatria do HC Rafael dos Santos..."

Íntegra: RBA

'Retornamos à ditadura, com o Parlamento fechado para o povo', diz senadora (Fonte: RBA)

"Brasília – Passadas mais de cinco horas de discursos, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, ainda não foi iniciada porque os senadores travam forte embate entre os que defendem os manifestantes que estão do lado de fora do Congresso Nacional e os que querem manter o esquema que consideram “de segurança” para os parlamentares.

Os manifestantes que chegaram à frente do Congresso em passeata foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo, sprays de pimenta e cassetetes pela Polícia Militar e seguranças legislativos. No meio da confusão uma estudante passou mal. Ainda não foram divulgados dados sobre prisões prisões ou pessoas que tenham ficado machucadas com a repressão policial, mas a situação tensa entre manifestantes e policiais preocupa os senadores. A Polícia Militar empregou a força para impedir que as pessoas se aproximassem do Congresso e, segundo relatos, continuou em perseguição a manifestantes pela Esplanada.

O acesso às entradas e saídas da Câmara e do Senado estão fechadas desde o início da tarde e restritas a poucos assessores parlamentares. Quem está dentro do Congresso e resolver sair, não consegue retornar para a sessão das duas Casas legislativas hoje. As galerias do Senado estão vazias em pleno dia de sessão plenária..."

Íntegra: RBA

Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime (Fonte: RBA)

"Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso..."

Íntegra: RBA

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Escola proíbe alunos de apresentarem trabalho sobre candomblé (Fonte: Revista Fórum)

"A diretora do Centro de Educação Trindade, no Pará, proibiu que um grupo de estudantes apresentassem um trabalho para a Feira da Cultura, que tinha como tema Lendas Urbanas e Lendas Culturais, sobre a história da Pmbagira, que é uma mensageira entre o mundo dos orixás e a terra.

Um vídeo gravado pelos próprios alunos mostra o momento em que a diretora, Ana Trindade, não permite o trabalho e ainda diz que só vai permitir trabalhos que sejam “de Deus”.

“Eu tenho que dizer pra vocês: aqui dentro da minha escola vai funcionar, vai se realizar e vai se apresentar o que eu achar que é de Deus. Nada de Pombagira aqui dentro”, afirma.

O aluno, chamado João Marcus de Souza, ainda tenta argumentar: “Mas a Pombagira Cigana é uma lenda cultural. A senhora respeite!”..."

Veja o vídeo

Pedro Rossi: PEC 55 vende gato por lebre (Fonte: Vernelho)

"No linguajar popular, “vender gato por lebre” é o mesmo que enganar alguém intencionalmente. Pois é o que o discurso oficial tem feito; vende a falsa ideia de que a aprovação da PEC 55 vai trazer crescimento e estabilidade fiscal, mas, no fundo, entrega outro projeto de sociedade, incompatível com a Constituição de 1988.

Para o remédio funcionar, primeiro é preciso acertar o diagnóstico. Mau começo, a PEC 55 parte do diagnóstico equivocado de que o gasto primário é a principal causa do aumento da dívida pública. Na última década, o Brasil só teve déficit primário nos últimos dois anos; como isso explica o aumento da dívida pública? Esta cresceu por conta da acumulação de ativos públicos (principalmente reservas cambiais), da enorme queda da arrecadação nos anos recentes – decorrente da crise e das desonerações fiscais – e do aumento dos gastos com juros, que em 2015 somaram mais de R$ 500 bilhões (ou 8% do PIB).

Além disso, a defesa da PEC se apoia no argumento de que o ajuste fiscal traz crescimento econômico e redução dos juros. Mas isso é alvo de controvérsia entre os economistas, as experiências com austeridade mostram o contrário; corte de gastos públicos em momentos de crise econômica são contraproducentes e tendem a fragilizar a economia e piorar a situação fiscal.

O documento Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil [elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política e Plataforma Política Social] apresenta uma projeção dos gastos públicos do governo federal sob a vigência da PEC 55. O gasto total do governo federal passaria de 20% do PIB em 2015 para 12% em 2036. Nesse mesmo período, os gastos com despesas previdenciárias vão subir de 7,4% do PIB para 9,1% do PIB, em um cenário que já considera a reforma da previdência. Isso significa que os demais gastos serão espremidos. Ou seja, se o objetivo for congelar o gasto real com saúde e educação, este passará de 4% do PIB em 2015 para 2,7% do PIB em 20 anos, quando a população brasileira será 10% maior. Enquanto que os outros gastos (excluindo previdência e juros), que eram de 7% do PIB em 2015, serão de 0,6% do PIB em 2036..."

Íntegra: Vermelho