Comissão sobre financiamento da atividade sindical realiza seminário em Minas (Fonte: Câmara)

"A Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical realiza seminário nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater o assunto. O deputado Bebeto (PSB-BA), relator da comissão, é autor do requerimento para realização do evento. 

O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que unifique os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos.

A comissão foi instalada no dia 1º de outubro do ano passado e tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). 

O debate ocorrerá às 14h30."

Fonte: Câmara

Comissão Especial da Reforma da Previdência Social será instalada nesta terça (Fonte: Câmara)

"Será instalada nesta terça (22) a Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência Social. Na ocasião também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes.

A Comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha no final de fevereiro para tentar acelerar o processo de reforma. O governo prometeu mandar uma proposta para o setor até meados de abril.

A reunião está marcada para 14 horas, em plenário a definir."

Fonte: Câmara

Em São Paulo, ato em defesa da democracia reúne 500 mil na Paulista (Fonte: Brasil de fato)

"As manifestações pela democracia que ocorreram nesta sexta-feira (18) em todos os estados reuniram mais de 1,3 milhão de pessoas em todo o país, segundo a Frente Brasil Popular (FBP). Em São Paulo, segundo os organizadores, cerca de 500 mil pessoas também foram às ruas contra a tentativa de "golpe" em curso com o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A presença da periferia foi marcante na mobilização que, por volta das 16h, já contava com a participação de cerca de 80 mil pessoas na Avenida Paulista, local da concentração. A maioria dos manifestantes chegaram de ônibus e comboios de vários locais da cidade como M'Boi Mirim e Butantã. As linhas Verde e Amarela do metro, que chegam até a Paulista, estavam tranquilas e muitos manifestantes subiram à pé desde a Praça Roosevelt.

Nivive Ferreira, 20, esperava colegas do bairro de Heliópolis que chegariam, segundo ela, em um comboio de 10 ônibus. "No domingo, não vi ninguém da minha comunidade participar. As pessoas estavam no bar! E a gente não participa destes atos porque é a gente que mais sofre com a polícia e com a falta de políticas públicas", afirmou.

A estudante de comunicação, que trabalha na onganização não-governamental (ONG) União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (Unas), afirma que os bairros de periferia também estão mobilizados contra um impeachment, que, em sua opinião, representaria um atraso ao Brasil. "Eu tô participando porque não quero um retrocesso das coisas, não quero um retrocesso dos direitos dos gays, das minorias, entre outros", afirmou..."

Íntegra: Brasil de fato

Sede municipal do PT em Belo Horizonte é arrombada na madrugada de sábado (Fonte: Brasil de fato)

"O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Belo Horizonte (MG) sofreu o terceiro ataque de vandalismo do mês na madrugada deste sábado (19). A sede da legenda amanheceu arrombada, com portas, computadores e telefones quebrados.

Em outras duas ocasiões o local foi alvo de vandalismo. No dia 5 de março, de madrugada, jogaram ovos e farinha na casa e, também durante a madrugada, na última sexta (18), foi jogada tinta azul na fachada.

Geraldo Arco Verde, secretário-geral do PT na capital mineira, classificou o ato como “atentado terrorista de direita”. “E uma prática fascista que vem sendo alimentada pela direita, que desqualifica a política e impede que haja respeito e diálogo”, disse ao jornal Em Tempo."

Fonte: Brasil de fato

Advogado de Cunha tem até o fim do dia para entregar defesa ao Conselho de Ética (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – O advogado Marcelo Nobre tem até o final do dia de hoje (21) para apresentar a defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha foi notificado no último dia 7 e teve 10 dias úteis para elaborar seus argumentos. A partir dessa defesa, o relator do processo Marcos Rogério (PDT-RO) terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações.

A tendência é que todo o prazo seja usado. Tanto Cunha quanto Rogério podem, cada um, indicar oito testemunhas. Além disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e negócios relativos à Petrobras, além da manutenção de contas secretas no exterior.

No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras, quando, em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para amanhã (22), às 9h, uma reunião para dar ciência da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completará 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta.

Depois de concluído, o representado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas para questionar questões regimentais. A tendência, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha, e pelo próprio parlamentar, ao comentar as sessões do conselho é que o pedido de revisão seja efetivado. Só depois de uma decisão da CCJ, caso negue o recurso, é que o processo segue para ser votado pelo plenário da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a matéria assume o topo da pauta da Câmara."

Fonte: Rede Brasil Atual

Levantamento do Diap mostra 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cita as principais matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que podem representar ameaças a direitos trabalhistas e sociais. A lista traz 55 itens. Estão ali desde o projeto que amplia as possibilidades de terceirização (PLC 30, aprovado na Câmara e em debate no Senado) até a proposta (PL 4.193) de que acordos possam prevalecer sobre a legislação – a tese do negociado sobre o legislado, lançada no governo Fernando Henrique Cardoso, derrubada no início do governo Lula, mas que foi reapresentada em 2012.

"O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil", afirma o Diap.

O levantamento foi feito em parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Conectas Direitos Humanos, entre outras.

Também fazem parte da lista itens como redução da idade para início da atividade laboral, demarcação de terras indígenas e mudanças no conceito de trabalho escravo."

Fonte: Rede Brasil Atual

Acordo prevê indenização de R$ 20 milhões a intoxicados por mercúrio (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Em acordo firmado na última quinta-feira (15) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, a multinacional fabricante de lâmpadas elétricas Osram do Brasil deverá pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Eles foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa deverá cessar por completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, até o mês que vem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além das indenizações, os trabalhadores que forem diagnosticados com a doença receberão planos de saúde vitalícios, segundo o procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz. Ele representou o MPT no acordo que prevê também o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos. Segundo o procurador, esse valor será destinado em bens ou dinheiro “preferencialmente ao serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas ou à vigilância sanitária de Osasco, conforme indicação do Ministério Público".

O acordo pôs fim a uma ação civil pública movida contra a empresa pelo MPT em 2012. A Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico apresentou uma lista com 236 trabalhadores e ex-trabalhadores interessados em receber o plano vitalício e parte da indenização de R$ 20 milhões. Outros podem manifestar intenção de aderir ao acordo.

Ainda segundo o MPT, a ação foi movida com base em conclusões de duas especialistas em saúde do Trabalho, Cecília Zavariz e Marcília de Araújo Medrado. "Elas observaram o adoecimento de trabalhadores por mercurialismo crônico ocupacional, constatando danos neurológicos e psiquiátricos graves, como amnésia e depressão, redução da visão e da audição e tremores, além de perda de dentes, fraqueza crônica e sangramentos.""

Fonte: Rede Brasil Atual

Frigorífico descumpre piso salarial de engenheiros (Fonte: MPT)

"Porto Alegre – Um relatório de inspeção do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS), confirmou que o Frigorífico Nicolini, em Garibaldi (RS), desrespeita o piso salarial de engenheiros. O documento foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul (RS), que analisará as irregularidades constatadas.

O relatório também aponta que empresas e profissionais prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro no conselho. Foi o caso das empresas responsáveis por recarga de extintores, destinação de resíduos e assistência técnica de sistema de detecção de amônia.

A fiscalização na empresa realizada entre os dias 20 e 21 de outubro de 2015 deu base ao relatório do conselho, que já autuou as empresas e profissionais envolvidos nas irregularidades listadas acima.

Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico. A força-tarefa que fiscaliza o meio ambiente de trabalho em frigoríficos é conduzida pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia.

As dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional serão analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios.

O relatório é assinado pelo gerente de fiscalização do CREA, Marino José Greco, pela supervisora de fiscalização Alessandra Maria Borges e pelo agente fiscal Emerson Jauri Rinaldi."

Fonte: MPT