Novo acidente com morte faz MPT abrir inquérito civil em Recife (Fonte: MPT)

"Dois operários terceirizados trocavam fachada de distribuidora de remédios quando levaram descarga elétrica

Recife – A morte de mais um operário  durante o serviço   nesta semana em Recife motivou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco a abrir inquérito civil para apurar se houve acidente de trabalho. Emerson Nunes da Silva, de 34 anos, faleceu na terça-feira (8), no bairro de Boa Viagem.  

Segundo informações da imprensa, Emerson e Wilson do Amparo Ponciano, faziam a troca da fachada da distribuidora de remédios Med Express. No momento da substituição, uma placa de ferro encostou na fiação, liberando descarga elétrica que fez com que o andaime onde estavam caísse. Emerson sofreu traumatismo craniano e morreu no local. Wilson sofreu fratura no braço e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros.

Os dois operários trabalham para uma empresa terceirizada e, de acordo com o perito do Instituto de Criminalística (IC) responsável pelo caso, não utilizavam os equipamentos de segurança necessários. Ainda foi comunicado à imprensa que a firma funcionava informalmente e não possuía nome fantasia nem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Funcionários que atuam na empresa terceirizada disseram que o empreendimento é familiar e que o trabalho é feito por amigos e pessoas da família.

Números – De acordo com dados estatísticos de acidentes de trabalho divulgados pelo Ministério da Previdência Social em 2011, Pernambuco foi o estado do Nordeste que registrou maior aumento no número de acidentes de trabalho. Em 2009, foram 18.629 acidentes, número que subiu para 19.936 em 2010. Em Recife, foram registrados 6.551 acidentes de trabalho em 2009, sendo 19 deles com morte. Em 2010, o número passou para 6.882, com 26 casos fatais."

Fonte: MPT

Brasil Telecom é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil por entender como ilícita a contratação de pessoal através de empresa interposta para a prestação de serviços inseridos em sua atividade-fim, inclusive aqueles do setor de teleatendimento (call center). A decisão determinou ainda o pagamento uma multa de R$ 300 por dia por trabalhador irregularmente contratado, em caso de descumprimento.

O processo teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR), que pretendia que a Brasil Telecom deixasse de contratar os serviços temporários e terceirizados para áreas consideradas de atividade-fim. O MPT pedia a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos aos interesses difusos dos trabalhadores, diante da negativa de concessão dos direitos trabalhistas dos terceirizados.

A tese do Ministério Público era a de que somente seria possível a terceirização de atividades que não fizessem parte "do processo criador do produto final do empreendimento, que não sejam essenciais à dinâmica empresarial do tomador de serviço". Argumentou que a Súmula 331 do TST admitiu a contratação de serviços especializados ligados a atividade-meio, desde que inexistentes na prestação de serviços os requisitos de subordinação direta e pessoalidade, e sustentou que o serviço de teleatendimento não se enquadraria nessa definição. A recusa da empresa em contratar diretamente empregados para esse serviço, assim, afrontaria os artigos 2º e 3º da CLT.

A Brasil Telecom, em sua defesa, sustentou que sua atividade principal é a exploração de serviços telefônicos, e o teleatendimento seria considerado atividade meio. Fundamentou a possibilidade da terceirização no artigo 94, incisos I e II, da Lei 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações).

A ação civil pública foi julgada improcedente em primeiro grau, entendimento mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que considerou "plenamente aceitável" a terceirização do call center. O MPT recorreu então ao TST.

Ao analisar o recurso de revista, o ministro José Roberto Freire Pimenta decidiu pela reforma da decisão após considerar que o serviço de teleatendimento é atividade fim, e não meio. Ele lembrou em seu voto que o aumento desse tipo de serviço ocorreu devido à consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que obrigou as empresas a criarem os Serviços de Atendimento aos Consumidores (SAC). No caso das telefônicas, Freire Pimenta observou que os serviços de call center tornaram-se essenciais para o desenvolvimento das atividades, uma vez que fornecem aos usuários diversas informações e serviços.

O ministro destacou ainda que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, em sua composição completa no julgamento do E-RR-134640-23.2008.5.03.0010, da relatoria da ministra Maria de Assis Calsing, decidiu, por nove votos a favor e cinco contra, que as empresas de telecomunicações estão sujeitas às diretrizes da Súmula 331, itens I e III, e que os serviços das centrais de atendimento estão inseridas na sua atividade fim. Este fato impossibilitaria o reconhecimento da legalidade da terceirização na Brasil Telecom, razão pela qual julgou procedente a ação civil pública para condenar a empresa. Ficou vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva quanto à condenação por dano moral coletivo.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: RR-2175200-64.2001.5.09.0005"

Fonte: TST

Frigorífico paga R$ 1,5 milhão por excesso de jornada (Fonte: MPT)

"Valor corresponde a multa por descumprimento de TAC, que proibia a prorrogação do expediente além do limite legal

Cuiabá – Um frigorífico de Mato Grosso pagará multa R$ 1,5 milhão por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012. O acordo tinha como objetivo acabar com a prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias. O dinheiro será revertido em benefício da comunidade local, por meio do financiamento de campanhas e projetos de interesse dos trabalhadores. A unidade emprega mais de 400 funcionários e é responsável pelo abate de mais de 500 cabeças de gado por dia. 

“Está provado que é nas jornadas extraordinárias que mais acontecem acidentes. Sendo assim, o MPT está cumprindo sua função constitucional de atuar na defesa do trabalho digno e decente, assegurando o respeito aos direitos ligados à saúde e à segurança dos trabalhadores, especialmente porque o setor de abate e processamento de carnes e de derivados responde por grande número de acidentes e doenças ocupacionais no país”, observou o procurador do Trabalho André Vinícius Melatti.

O MPT descobriu que o TAC não vinha sendo cumprido em inspeção realizada no local e depois da análise documental do controle de jornada do período de janeiro a junho de 2013."

Fonte: MPT

Alagoas terá cumprir normas de saúde e segurança no Samu (Fonte: MPT)

"Ambulâncias apresentam número insuficiente de cintos de segurança e não possuem equipamentos de proteção para todos os trabalhadores

Maceió – Liminar concedida pela Justiça do Trabalho determina que o Estado de Alagoas garanta melhores condições de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão foi dada pelo juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Alagoas, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O estado foi processado depois de a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU/AL) demonstrar desinteresse em assinar termo de ajustamento de conduta. Na ação, o MPT pede o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. 

Fiscalização do Centro Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest/AL) constatou irregularidades nas ambulâncias como ausência de cinto de segurança para toda a equipe de trabalho; a não utilização de protetores auriculares dentro das viaturas, em que o nível de ruído ultrapassa os 85 decibéis; além da exposição dos trabalhadores ao calor, devido a problemas de funcionamento no ar-condicionado dos veículos. 

Também havia formação incompleta da equipe de serviços especializados de segurança e medicina do trabalho (Sesmet), ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). 

Obrigações – Com a liminar, o estado está obrigado a formar uma equipe completa de Sesmet, elaborar e a implementar a Cipa, o PCMSO e o PPRA, além de realizar treinamento periódico para a utilização dos Equipamento de Proteção Individual (EPIs)  e manter o estoque mínimo de 10% desses equipamentos. 

Os condicionadores de ar das ambulâncias também deverão ser mantidos em perfeito funcionamento, além de implementar programa de proteção auditiva ou reduzir os níveis de ruído, de modo a não causar prejuízos aos trabalhadores. O prazo para cumprir as obrigações é de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido."

Fonte: MPT

Operação regasta sete trabalhadores em regime de escravidão (Fonte: MPT)

"Dois menores estavam entre os explorados. Dono da propriedade rural teve de pagar R$ 15 mil em verbas rescisórias

Fortaleza – Operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal e o Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego resgatou sete trabalhadores em condições análogas a de escarvo na terça-feira (8), em Ibicuitinga (CE). Após a fiscalização, o dono da fazenda pagou R$ 15 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores..."

Íntegra disponível em MPT

Assédio moral em bancos é tema de ato público em Curitiba (Fonte: MPT)

"Evento ocorre no dia 22 de outubro, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná

Curitiba – A Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) promove, no dia 22 de outubro, o Ato Público “Assédio Moral nos Estabelecimentos Bancários”. O evento será das 14h às 18h, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR).

O ato faz parte de uma das diversas atividades referentes ao assunto que serão realizadas nos 21 a 25 de outubro, em âmbito nacional. O objetivo é de esclarecer aos bancários e a sociedade questões relacionadas ao assédio moral no ambiente de trabalho, contribuindo para a eliminação das práticas abusivas..."

Íntegra disponível em MPT

Fortaleza lidera trabalho infantil entre 10 e 14 anos (Fonte: MPT)

"Dados são da Pnad 2012; em números gerais, Fortaleza fica em 4º lugar

Fortaleza – Neste sábado será comemorado o Dia das Crianças, mas nem todas elas têm motivo para comemorar. Levantamento feito pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima, aponta a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que possui maior índice de trabalho infantil na faixa etária de 10 a 14 anos. São 10.117 crianças e adolescentes trabalhando, o equivalente a 3,23% do total. O levantamento foi feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012.

Esse percentual é o maior entre as regiões metropolitanas pesquisadas. Vale lembrar que a pesquisa do IBGE leva em consideração as seguintes regiões metropolitanas do país: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo...."

Íntegra disponível em MPT

MPT pede R$ 8 milhões em ação contra Oscip e município de Maceió (Fonte: MPT)

"Tocqueville demitiu trabalhadores sem realizar o pagamento das verbas rescisórias

Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil coletiva contra a Oscip Tocqueville em razão da demissão de empregados sem realizar o pagamento das verbas rescisórias. Como esses trabalhadores prestavam serviços em diversas secretarias da Prefeitura de Maceió como terceirizados por meio de termo de parceria, a ação também foi ajuizada contra o município. O valor total solicitado na ação é de cerca de R$ 8 milhões.

De acordo com o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, que ajuizou a ação, mesmo que o MPT tenha plena consciência de que o empregador é a entidade prestadora de serviços, é juridicamente viável a responsabilização também do ente público tomador dos serviços. O motivo alegado pelo procurador é que a Prefeitura é responsável por realizar parceria com uma Oscip, que não possui qualquer idoneidade financeira para realizar o pagamento das verbas rescisórias reclamadas na ação civil coletiva...."

Íntegra disponivel em MPT

MPT investiga acidente de trabalhador em silo de grãos (Fonte: MPT)

"Inquérito civil contra Ovetril Óleos Vegetais Ltda pretende apurar a responsabilidade da empresa no acidente

Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) instaurou inquérito civil contra a unidade da empresa Ovetril Óleos Vegetais Ltda para apurar a responsabilidade em acidente ocorrido em julho deste ano que quase resultou na morte de um trabalhador. A unidade fica na região do distrito de Ana Terra, em Tapurah, a 470 km de Cuiabá.

Maicon Tiago Eickhoff, de 25 anos, ficou soterrado em um silo de armazenamento de grãos no momento em que fazia a limpeza do local. Ao perder o equilíbrio, foi praticamente sugado pelas toneladas de soja estocada..."

Íntegra disponível em MPT

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e posto de combustível (Fonte: TRT3ª Região)

"De acordo com o artigo 3º da CLT, "considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência econômica deste mediante salário". Com base nesse dispositivo, somado ao entendimento jurisprudencial pacificado pela Súmula nº 386 do TST, a 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu vínculo empregatício entre um policial militar e um posto de combustível.

O posto insistia em que a prestação de serviços do trabalhador se deu de forma autônoma, em contrato de prestação de segurança privada. Esse reconhecimento de que o trabalhador lhe prestou serviços passou para o posto a obrigação de provar a alegação de autonomia, nos termos do inciso II do artigo 333 do CPC. Mas o réu não conseguiu se desvencilhar desse ônus..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região

Viúva de motorista usuário de drogas não consegue indenização por assassinato (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu (não conheceu) o recurso da viúva de um motorista da cidade de Santa Rita (PB), que pedia indenização por danos morais pela morte do marido. Pelo fato de que o trabalhador estava a caminho do trabalho quando morreu, a viúva queria que o patrão fosse responsabilizado.

O empregado faleceu em agosto de 2011, assassinado com três tiros, quando se dirigia a pé ao trabalho. Segundo depoimento, a morte estava relacionada ao consumo de drogas. Em juízo, a viúva do empregado pediu pensão alimentícia para o filho de três meses do casal e a condenação do patrão ao pagamento de indenização..."

Íntegra disponível em  TST

Dentista que extraiu dente errado reverte justa causa (Fonte: TST)

"Um dentista do Serviço Social da Indústria (Sesi) conseguiu na Justiça excluir a justa causa de sua demissão por ter extraído o dente errado de uma paciente. Apesar de ter arrancado o dente 36, quando o indicado era extrair o dente 38, o profissional, com cerca de 30 anos de odontologia, conseguiu ser demitido sem culpa e receberá as verbas rescisórias relativas a todo o período trabalhado.   

O Sesi requereu na Justiça a abertura de inquérito para apurar a falta praticada pelo dentista, dirigente sindical com estabilidade provisória, e poder demiti-lo por justa causa, nos termos do artigo 482 da CLT. Na avaliação do Sesi, o profissional cometeu erro grave e grosseiro, e só se deu conta de que o procedimento fora o errado quando a paciente foi lavar a boca no banheiro e percebeu que o dente extraído era outro.

No inquérito, o Sesi requereu a dispensa por justa causa por considerar que o erro poderia levar a entidade a arcar com pesada indenização, caso a paciente fosse à Justiça e alegasse ter havido culpa objetiva do empregador...."

Integra disponível em TST

Cedae indenizará viúva e filhas de servente morto em queda de caminhão (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, pela morte de servente que caiu do caminhão no pátio da empresa. Para os ministros, a quantificação da indenização do dano moral feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) não pôde ser alterada porque a decisão não continha elementos que pudessem orientar a fixação de novo valor. As seis filhas do trabalhador receberão R$ 70 mil, e a viúva R$ 40 mil.

No acidente, o trabalhador escorregou ao subir no caminhão e bateu com a cabeça no solo pavimentado com blocos de concreto no pátio do distrito de Campinho da Cedae. Ele faleceu 20 dias depois do acidente, em decorrência de traumatismo craniano. As circunstâncias da queda no momento em que desempenhava suas funções ficaram comprovadas e caracterizaram a hipótese legal de acidente típico (artigo 19 da Lei 8.213/91)..."

Íntegra disponível em TST

Trabalho promove audiência sobre greve dos bancários (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promove audiência pública na quinta-feira (17) sobre a greve nacional dos bancários, iniciada no dia 19 de setembro. O debate será realizado às 10 horas, no Plenário 12.

Na última sexta-feira (11), o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo para encerrar a greve. No entanto, a decisão tem de ser levada às assembleias locais para ser votada. Se aprovada, porá fim à paralisação, mas os bancários estão divididos..."

Íntegra disponível em Câmara dos Deputados

BR amplia alcance da malha de distribuição (Fonte: Valor Econômico)

"O gás natural do Espírito Santo pode contribuir para elevar o crescimento econômico do Estado, seja como fonte de energia, seja como insumo para indústrias de transformação do setor petroquímico. Mas, para se materializar em mais negócios, empregos e renda, é preciso que ele chegue aos consumidores – um papel a cargo da BR Distribuidora, responsável pelo fornecimento de gás natural na região. Os investimentos da empresa na expansão da rede capixaba cresceram de R$ 5 milhões em 2000 para R$ 230 milhões no ano passado. A empresa não informou os investimentos previstos para 2013 no Estado.

A rota da ampliação da rede vem sendo influenciada pela demanda em diversas áreas do Estado, detectadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo (Sedes), diz o secretário Nery Vicente Milani De Rossi. Para ele, o gás natural produzido no Estado pode ser usado tanto como matéria-prima de projetos petroquímicos como na geração de energia elétrica. “Temos como meta agregar mais valor ao gás, promovendo o uso como insumo”, destaca..."

Íntegra disponível em Brasil Econômico

Aneel aprova edital do Leilão A-3 marcado para novembro (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta sexta-feira, 11, o edital do leilão de energia nova A-3 que será realizado em 18 de novembro. A licitação vai escolher empreendimentos para fornecimento de energia a partir de janeiro de 2016.

Os preços-teto, porém, somente serão conhecidos na próxima terça-feira, 15, na publicação do edital. No leilão, vencem os empreendedores que ofertam as menores tarifas. No caso de empreendimentos hidrelétricos, os contratos terão prazo de 30 anos. Já as centrais eólicas, empreendimentos solares e termelétricas terão contratos com prazo de 20 anos."

Fonte O Estado de S.Paulo

Geradoras europeias pedem fim do incentivo a energia renovável (Fonte: Brasil Econômico)

"Os presidentes de dez empresas europeias produtoras e distribuidoras de eletricidade, entre elas as espanholas Gas Natural Fenosa e Iberdrola, pediram, em Bruxelas, a suspensão da ajuda às energias renováveis, já que o mercado se encontra em uma “situação crítica”.

“É urgente modificar o mercado da energia que não funciona corretamente”, disse o presidente executivo da Gas Natural Fenosa, Rafael Villaseca Marco, em entrevista coletiva organizada na capital belga com seus nove colegas europeus.

“A situação é crítica”, acrescentou o chefe do francês GDF Suez, Gérard Mestrallet. “É por isso que vimos advertir os dirigentes europeus..."

Íntegra disponível em Brasil Econômico

TRF manda parar obras da Usina Teles Pires (Fonte: O Estado de São Paulo)

"A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a liminar dada em setembro pelo desembargador federal Antônio Souza Prudente, que ordenava a paralisação das obras da usina de Teles Pires, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia.

 A Companhia Hidrelétrica Teles Pires e a Empresa de Pesquisa Energética (ÊPE) recorrei ram e tiveram agravos (tipo de recurso) negados pelo TRFi.

No pedido de paralisação, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região pediu a paralisação das obras..."

Íntegra disponível em O Estado de S.Paulo

Lei das domésticas está empacada no Congresso (Fonte: Correio Braziliense)

"Perto de completar seis meses de aprovação, a nova lei das domésticas continua sem regulamentação. Os direitos dos trabalhadores de terem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao salário-família, ao seguro-desemprego e ao seguro contra acidente de trabalho ainda são promessas de políticos que aproveitaram do momento para tentar arrebanhar eleitores. Sem o empenho do governo para a apreciação em plenário, o texto está engavetado na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar número 302/2013 e não há previsão para que seja votado.

Derrotado no Senado Federal, o Executivo é contrário à redução na contribuição paga pelos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 8%. A Previdência Social teme que a nova alíquota piore ainda mais o já combalido caixa do sistema ou sirva de incentivo para que outras categorias pleiteiem diminuições nas taxas. Outro descontentamento do Planalto se refere à mudança na multa do FGTS, paga nos casos de demissão sem justa causa..."

Íntegra disponível em Correio Braziliense

TAM promete evitar demissão (Fonte: Correio Braziliense)

"O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, em reunião com o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, informou que as demissões na empresa estão encerradas e que não haverá novos cortes de pessoal neste ano e em 2014. Para demonstrar determinação em cumprir a palavra, o executivo apresentou um plano de investimentos nos próximos seis anos, de US$ 12 bilhões para a compra de 200 aviões. "É importante saber que a empresa está se recuperando e os empregos serão garantidos. Isso é bom para o setor. Os ajustes que tinham de ser feitos nos quadros operacional e de pessoal estão concluídos", declarou o executivo, acrescentando que a TAM trabalha, agora, "com a expectativa de estabilidade no próximo ano, sem novas demissões". Nos últimos dois meses, 780 funcionários foram dispensados, em meio à redução de voos no Brasil para conter os custos. Deles, 56% optaram por programas de demissão voluntária."

Fonte Correio Braziliense

FGTS ganha, mas trabalhador perde (Fonte: O Globo)

"Lucro do Fundo cresce 938% em 11 anos, mas retorno do trabalhador é só de 69% e perde da inflação

Se fosse uma empresa, teria registrado o segundo maior lucro do país no ano passado, R$ 14,3 bilhões, menor apenas do que os R$ 21,8 bilhões da Petrobras. Mas como é uma poupança do trabalhador, paga pelos patrões e administrada pelo governo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exibe um resultado bastante incomum em seu balanço: em meio a uma série de números positivos, o único a perder dinheiro é o trabalhador, que é o dono do patrimônio.

Entre 2002 e 2012, o lucro do FGTS deu um salto de dez vezes (938%) e o patrimônio líquido — dinheiro qm o govemo usa para investir em infraes-trutura — cresceu 433%. O valor recebido pela Caixa para administrar as contas subiu 274% e chegou a R$ 3,3 bilhões no ano passado, e o total depositado aumentou 142%. Já o valor total dos juros e da correção monetária creditados nas contas dos trabalhadores ficou em R$ 8,2 bilhões em 2012, uma alta de apenas 19% na comparação com 2002. E o rendimento das contas nesses 11 anos foi de só 69,15%, bem abaixo da inflação acumulada no período medida pelo INPC (103%), revela estudo inédito elaborado pelo Instituto FGTS Fácil..."

Íntegra disponível em O Globo

Empresários recorrem ao STF para derrubar valor adicional (Fonte: O Globo)

"Alegação é que contribuição já cumpriu sua finalidade.

-Brasília- Enquanto o governo tentar dar uma nova destina-ção à receita arrecadada com a cobrança adicional da multa de 10% do FGTS no Congresso, as entidades patronais, lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), correm por fora e buscam derrubar a contribuição, no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, representantes do setor produtivo tentam uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentada à Corte, recentemente, por várias confederações.

Segundo o gerente do Departamento Jurídico da CNI, Cassio Augusto Borges, um dos principais argumentos é que a multa, criada como uma contribuição, não pode ser mantida pelo governo, porque já cumpriu a sua finalidade exclusiva. Ajudou a pagar a correção dos planos econômicos nas contas vinculadas ao FGTS, conforme foi acordado entre governo, trabalhadores e empresas, em 2001..."

Íntegra disponível em O Globo

Multa extra é contestada por empresários e Conselho do FGTS (Fonte: O Globo)

"Brasília- A proposta enviada pelo governo ao Congresso para manter a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, destinando os recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, tem problemas de natureza legal, na avaliação do setor produtivo e de integrantes do Conselho Curador do Fundo. O entendimento é que o projeto dá duas destinações diferentes aos recursos arrecadados: ao programa habitacional e ao FGTS, na forma de bônus a serem pagos aos trabalhadores no momento da aposentadoria. Pela proposta do governo, terá direito ao bônus quem não se be, neficiar do programa e for despedido sem justa causa.

— Como o dinheiro pode estar em dois lugares ao mesmo tempo? — indagou um integrante do Conselho, que prefere não se identificar.

INTERPRETAÇÕES DIFERENTES

Essa fonte explica que, a partir do momento em que a proposta do governo diz que o recurso é do trabalhador, ele vira um passivo do FGTS e, por isso, não poderia ir para o Minha Casa. De acordo com resolução do Conselho Curador, somente poderão ser aplicados como subsídios recursos retirados do lucro do FGTS. Já o dinheiro da conta vinculada do trabalhador no Fundo não pode ser mexido, só usado para desconto na compra de moradias..."

Íntegra disponível em O Globo

Sem definição, elétricas param de investir (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Na contramão de ura esforço do governo Dilma Rousseff, um dos segmentos mais nevrálgicos para a economia está represando investimentos neste ano em reação a uma decisão do próprio governo. As empresas que operam linhas de transmissão de energia elétrica represaram quase R$ 500 milhões em investimentos ao longo deste ano,-segundo dados obtidos pelo ‘Estado* junto a associação do setor, a Abrate, e de informações colhidas junto a empresários e fontes do segmento.

A razão para esse pé no freio

1    é simples: as empresas estão aguardando uma definição do governo quanto às indenizações devidas pela União às linhas de transmissão que aderiram ao pacote de medidas que reduziu a conta de luz. De acordo com a Abrate, o governo deve cerca de R$ 15 bilhões às comr panhias.

“Estamos em uma situação difícil, porque a indenização pelos investimentos que fizemos no passado e não foram amortizados está longe de chegar. Gomo, então, realizar investimentos adicionais? Estamos segurando o que é possível segurar, para não piorar o nosso caixa", afirmou ao Estado um empresário, que preferiu não se identificar, e que participou de audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última quinta-feira. A reunião tratou justamente da formulação de uma metodologia para calcular as indenizações..."

Íntegra disponível em O Estado de São Paulo

Comissão da Verdade descobre elo entre crimes no Brasil e Argentina (Fonte: Portal EBC)

"A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo vão revelou durante audiência pública na capital paulista, o resultado de uma pesquisa que mostra o elo entre desaparecimentos de militantes políticos no Brasil e na Argentina, antes da Operação Condor, nos anos 1970..."

Íntegra disponível em Portal EBC

Marcha mundial contra Monsanto; atenta contra el planeta, dicen en EU (Fonte: La Jornada)

"Como parte de la Marcha contra Monsanto a escala mundial, en decenas de ciudades estadunidenses se realizaron acciones de protesta contra la trasnacional y sus prácticas de biotecnología para generar cultivos de organismos genéticamente modificados (OGM) y patentar formas de vida como propiedad privada, informaron organizadores.

En Nueva York, unos 300 manifestantes escucharon los informes de académicos, científicos y activistas sobre los efectos de los (OGM) sobre la vida del planeta; la historia de Monsanto como fabricante de tóxicos, desde la creación del insecticida DDT, ahora prohibido; el agente naranja, empleado como defoliante e indirectamente como arma química en la guerra de Vietnam, y el PCB empleado en equipo eléctrico, que fueron prohibidos por ser cancerosos, y ahora la promoción de alimentos transgénicos..."

Íntegra disponível em La Jornada

CEF terá de nomear advogado aprovado em concurso (Fonte: TST)

"A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de contratar um advogado aprovado em concurso público para cadastro de reserva da instituição em Mato Grosso do Sul, mesmo sem a abertura de vaga para o cargo. A Caixa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Oitava Turma do Tribunal negou unanimemente o recurso, entendendo que os classificados estavam sendo preteridos por profissionais terceirizados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) noticiou que o advogado foi aprovado em sétimo lugar para o cadastro de reserva da Região Centro Oeste – Polo Mato Grosso do Sul e em 109º no Brasil. No entanto, em vez de nomear os aprovados no concurso, a CEF contratou precariamente terceirizados para lhe prestar serviços jurídicos. Em sua defesa, a empresa alegou que essas contratações foram realizadas para atender serviços pontuais, mas, segundo o Tribunal Regional, ela continua contratando escritórios de advocacia..."

Íntegra disponível em TST

Audiência Pública sobre argentinos desaparecidos na Guanabara (Fonte: Comissão Nacional da Verdade)

"Fotos e mais informações sobre a audiência pública em que a CNV demonstrou a ligação entre cinco sequestros e desaparecimentos ocorridos no Brasil e na Argentina, em 1973, antes da formalização da Operação Condor. 

Devido a divulgação do caso feita pela CNV, familiares de Antonio Luciano Pregoni procuraram a Comissão da Verdade e pediram, na Argentina, uma investigação sobre o caso..."

Íntegra disponível em  Comissão Nacional da Verdade

Funcionária do McDonald’s presa por dizer ao presidente que não tem dinheiro para comprar sapatos (Fonte: Diário Liberdade)

"Uma trabalhadora do McDonald's foi presa na semana passada porque confrontou o presidente da empresa e lhe disse que não tem dinheiro para comprar sapatos para seus filhos.

Nancy Salgado, de 26 anos, trabalha há 10 na rede de fast food. Durante uma reunião na Union League Club of Chicago na última sexta-feira, Nancy interrompeu a fala do presidente da companhia Jeff Stratton e expressou sua indignação.

"É muito difícil para mim alimentar meus dois filhos", ela gritou durante o discurso de Stratton. "Você acha que isso é justo, que eu ganhe $8,25 dólares por dia depois de 10 anos no McDonald's?"

"Tem 40 anos que eu estou aqui", foi a única resposta do presidente ao microfone.

"A questão é que eu preciso de um aumento. Mas você não ajuda seus funcionários. Como isso é possível?", ela perguntou.

Neste momento alguém se aproximou de Nancy e lhe disse apenas que estava sendo presa por ter "invadido a propriedade" e por ter interrompido a cerimônia..."

Íntegra disponível em Diário Liberdade 

Miles de personas protestan contra Crown Holdings (Fonte: IndustriAll Union)

"Los sindicatos de todo el mundo expresan su solidaridad con los trabajadores sometidos a cierre patronal en Crown Holdings, la multinacional con sede en Estados Unidos, que pisotea descaradamente los derechos de los trabajadores en Canadá y en Turquía.

Miembros de la Sección Local 9176 del USW han trazado una clara línea y piden a Crown Holdings que deje de tratar de obtener beneficios a costa de los trabajadores. En Turquía, la compañía aplica tácticas antisindicales contra otro afiliado a la IndustriALL, Birlesik Metal-IS, desde 2012.

Los trabajadores de Crown Holding no están solos en su lucha; al menos  siete mil han apoyado la campaña “Take-Backs No More” lanzada por el afiliado a la IndustriALL el United Steelworkers (USW) en el sitio web de LabourStart y han enviado sus cartas de protesta al director ejecutivo de Crown Holdings, John Convey. Y están llegando más protestas..."

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