domingo, 17 de junho de 2012

Pane no FGTS (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): » VERA BATISTA

Correio Braziliense - 16/06/2012 

Uma pane no programa usado pela Caixa Econômica Federal para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter causado sérios prejuízos para empresários, trabalhadores e escritórios de contabilidade. Entre 6 de junho e a última quinta-feira, o Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento ao FGTS e Informações à Previdência Social) ficou fora do ar, impedindo empresas de manter compromissos em dia ou empregados demitidos de sacar os recursos do fundo.
De acordo com a legislação, atraso de 10 dias no pagamento do Fundo para empregado dispensado sem justa causa, gera multa equivalente ao salário que ele recebia. "Além de tudo a que tem direito, ele ainda pode pleitear mais um mês na Justiça", explicou José Luís Faria, assessor da diretoria da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
"Tenho que recolher a multa rescisória de 50% para um empregado. Não consigo nem enviar os dados da demissão nem liberar o FGTS. Estou com um monte de gente na porta ameaçando me denunciar na Delegacia Regional do Trabalho (DRT)", reclamou na última quinta-feira Mariza Pereira Bernardes, da Overmax Participações, empresa do ramo da construção civil. Procurada pelo Correio no mesmo dia, a Caixa reconheceu o problema, mas, no início da noite, garantiu que ele estava resolvido. Ontem, a Fenacon confirmou que o sistema tinha voltado a funcionar."