Operação flagra irregularidades na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (Fonte: MPT-RN)

"Já foram autuados 14 procedimentos, sendo metade deles para acompanhar ações coletivas e de execução junto à Justiça do Trabalho

Natal – Trabalhadores com salários atrasados há meses e sem receber vale transporte, falta de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, sindicais e de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essas foram algumas das irregularidades verificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, em Mossoró. Os depoimentos foram colhidos durante a operação de busca e apreensão ocorrida na última quarta-feira (20), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual..."

Íntegra: MPT

Ação pede suspensão da licitação de sistema de transporte urbano (Fonte: MPT-ES)

"MPT quer que edital garanta saúde e segurança para motoristas e cobradores que trabalham na Região Metropolitana de Vitória

Vitória - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em que pede a imediata suspensão do processo licitatório do Sistema Transcol, que é responsável pelo transporte coletivo na Região Metropolitana de Vitória. O objeto principal do processo é dotar os ônibus de condições adequadas de saúde e segurança para motoristas e cobradores, com a instalação de ar condicionado, motor na parte traseira e câmbio automático..."

Íntegra: MPT

MPT pede interdição de Centro de Passagem em João Pessoa (Fonte: MPT-PB)

"Prefeitura foi multada em R$ 5,5 milhões por descumprir acordo judicial para adequações na segurança do local

João Pessoa – O juiz da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Normando Salomão Leitão, aplicou multa de R$ 5,5 milhões à Prefeitura de João Pessoa por descumprir acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). A conciliação ocorreu há mais de dois anos e pôs fim a ação ajuizada contra o município por falhas na segurança do Centro de Comércio de Passagem.  

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas, autor da ação, pede agora a imediata interdição do local até que a prefeitura cumpra as exigências de segurança relatadas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. “João Pessoa continua renitente e indolente em descumprir a ordem judicial”, pontuou Varandas..."

Íntegra: MPT

Senadores querem diálogo com empresas para garantir expansão do 4G (Fonte: Senado Federal)

"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na quinta-feira (21) o edital para o leilão de ocupação da faixa de frequência de 700 MHz para o serviço de internet de quarta geração (4G) no Brasil. Senadores que vêm participando da discussão do assunto prometem acompanhar de perto o processo. O leilão deve ocorrer no dia 30 de setembro.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiências públicas para ouvir a avaliação de representantes de empresas, autoridades e especialistas do setor desde o ano passado . O leilão do 4G também foi discutido no Conselho de Comunicação Social (CCS), que vem alertando para o risco de o uso dessa faixa provocar interferência na TV digital (veja aqui o parecer do conselho). A Anatel, entretanto, garante que a banda larga de quarta geração não prejudicará transmissões de TV..."

Íntegra: Senado Federal

Entenda o novo leilão do 4G (Fonte: Senado Federal)

"O novo leilão da internet de banda larga 4G  tem como objeto destinar a faixa de frequência de 700 MHz à expansão dos serviços de última geração, que garantem maior velocidade e capacidade de transmissão que o 3G, mais difundido atualmente.

O 4G já está disponível em grandes centros urbanos, mas na faixa de frequência de 2,5 GHz, que é inviável para a expansão do serviço a todo o território nacional. A faixa de 700 MHz, que será leiloada em 30 de setembro, é considerada mais indicada por exigir menos estrutura física para a transmissão de dados..."

Íntegra: Senado Federal

Uso da faixa de 700 MHz pela internet 4G desperta preocupações técnicas (Fonte: Senado Federal)

"A faixa de frequência que será leiloada para a expansão do serviço de banda larga móvel 4G é ocupada atualmente pelos canais de TV analógica, que serão desativados por completo até 2016. A “limpeza” desses espaços de transmissão antes da instalação do 4G é apontada por especialistas como um dos aspectos mais delicados do processo. O leilão da faixa de 700 MHz para o 4G foi marcado para 30 de setembro.

Além disso, a futura faixa do 4G é vizinha da utilizada pela TV digital, o que pode resultar em interferência entre os sinais, prejudicando a qualidade de ambos os serviços..."

Íntegra: Senado Federal

Santo Antônio deixa de aportar garantias e CCEE reajusta contratos (Fonte: Jornal da Energia)

"Geradora deveria depositar R$1 bi, mas só aportou R$120 milhões.

A Santo Antônio Energia (SAE) deixou de aportar a totalidade das garantias financeiras exigidas para a próxima liquidação do mercado de curto prazo (MCP), o que obrigou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a ajustar os contratos do agente relativos à contabilização de julho. A CCEE havia informado que a SAE deveria apresentar, até o dia 21 de agosto, pouco mais de R$1 bilhão em garantias financeiras. No entanto, a SAE aportou apenas R$120 milhões..."

Íntegra: Jornal da Energia

Empresa reduz acidentes em 62,5% após acordo com o MPT (Fonte: MPT-RS)

"Número de dias de afastamento devido a acidentes desabou 93,4%.

Porto Alegre - Após firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), a Dana Indústrias Ltda., de Gravataí, diminuiu radicalmente as taxas de acidentes de trabalho, afastamentos e doenças ocupacionais entre seus trabalhadores. Em comparativo realizado entre dados de 2008, ano em que foi firmado o TAC, e após o seu total cumprimento, em 2013, o número de acidentes de trabalho caiu 62,5%, de 32 para 12 acidentes a cada 1 milhão de horas trabalhadas.

A taxa de gravidade de acidentes caiu 93,4%, de 1122 para 74 dias de afastamento para cada 1 milhão de horas trabalhadas; e a taxa de frequência de afastamentos caiu 75%, de 12,92 para 3,22 afastamentos para cada 1 milhão de horas trabalhadas. Também se observou a queda da frequência das doenças ocupacionais em 87,2%, de 6,46 a 0,8 casos de doença para cada 1 milhão de horas trabalhadas na empresa..."

Íntegra: MPT

Eternit é processada em R$ 1 bilhão por uso de amianto (Fonte: MPT-RJ)

"Empresa é acusada de sujeitar funcionários da fábrica de Gadalupe (RJ) a risco de doenças por exposição a fibra.

Rio de Janeiro – A Eternit, fabricante de telhas, foi processada em R$ 1 bilhão pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por sujeitar os funcionários da fábrica de Guadalupe (RJ) a risco por exposição ao amianto. A fibra pode causar câncer de pulmão e outras doenças que demoram até três décadas para se manifestar. O seu uso já foi proibido em 55 países (Noruega, Suécia, Suíça, Itália, Alemanha, França e União Europeia estão entre eles)..."

Íntegra: MPT

Mercedes negocia corte de custo trabalhista (Fonte: Valor Econômico)

"Em paralelo a medidas com o objetivo de reduzir o excesso de mão de obra em sua fábrica no ABC paulista, a Mercedes-Benz está negociando acordos com o sindicato dos metalúrgicos da região para cortar custos trabalhistas que, segundo a montadora, são hoje o dobro dos de concorrentes como MAN e Volvo..."

Íntegra: Valor Econômico

Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego (Fonte: TST)

"Um trabalhador rural dispensado por justa causa após chegar embriagado ao serviço por três vezes consecutivas terá que ser reintegrado pela Usaciga – Açúcar, Álcool e Energia Elétrica. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o comportamento do empregado despertava suspeita de alcoolismo, e, por isso, a empresa deveria encaminhá-lo para diagnóstico e tratamento antes de aplicar a punição.

Como o trabalhador não compareceu à audiência inicial, as alegações da empresa sobre seu comparecimento ao serviço embriagado por três vezes foram consideradas verdadeiras (confissão ficta). A sentença entendeu ser correta a aplicação da justa causa, uma vez que nada nos autos comprovava que o trabalhador era portador de alcoolismo crônico ou que os fatos ocorreram de forma bastante espaçada. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) declarou nula a quebra contratual e determinou a reintegração do trabalhador ao emprego, com seu encaminhamento à Previdência Social para diagnóstico e tratamento..."

Íntegra: TST

TST extingue processo de sindicato que não provou insuficiência econômica (Fonte: TST)

"A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo movido por um sindicato que, ao pleitear a concessão de assistência judiciária gratuita, apresentou apenas a declaração de hipossuficiência como prova de sua impossibilidade econômica. No entendimento da SDI-2, para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.  

A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de Londrina e Região, na condição de representante de um trabalhador que requereu o pagamento de verbas trabalhistas contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Caixa Econômica Federal..."

Íntegra: TST

Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos (Fonte: TST)

"Um cortador de cana vai receber como hora extra os dez minutos de descanso para cada 90 minutos trabalhados que não foram concedidos durante o período em que trabalhou para a Bioenergia S.A. A CLT prevê essa pausa para serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo) e foi aplicada analogicamente ao caso do trabalhador rural pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Na ação, o trabalhador reclamou o direito com base na Norma Regulamentadora (NR) 31 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõe sobre a saúde e segurança de trabalhadores rurais e prevê que, nas atividades realizadas em pé, devem ser garantidas pausas para descanso. Como a norma não especifica a cadência das pausas nem o tempo de duração, ele sustentou ser adequada a aplicação analógica dos intervalos previstos no artigo 72 da CLT..."

Íntegra: TST

Pesqueira não pagará multa em ação de herdeiros de tripulante morto em naufrágio (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da V&S Silveira Indústria e Comércio do Pescado Ltda. para absolvê-la de multa por atraso no pagamento de rescisão contratual em ação movida pelos herdeiros de um tripulante morto em naufrágio de embarcação da empresa. Segundo a Turma, o empregador não é obrigado a entrar com ação de consignação em pagamento para se resguardar contra a multa prevista do artigo 477 da CLT se não conseguiu identificar, no prazo legal, a quem pagar os direitos do empregado falecido.

O trabalhador foi contratado pela V&S Pescado como cozinheiro da embarcação Estrela do Mar IV. Em agosto de 2009, o barco naufragou e ele morreu no acidente. Alegando dificuldades em receber as verbas trabalhistas a que ele teria direito, os herdeiros entraram com ação cumulada com pedido de indenização. Além das verbas, exigiram a multa prevista no artigo 477 da CLT por descumprimento do prazo de quitação da rescisão contratual..."

Íntegra: TST

Combate à corrupção avança, mas resultado ainda é insatisfatório (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Reportagem especial mostra que existem muitas leis, instituições atuantes e projetos em tramitação no Congresso para lutar contra esse mal, mas o Brasil, que ocupa apenas o 72º lugar no ranking dos países menos corruptos, ainda tem sido pouco eficiente nessa tarefa.

As denúncias sobre a possível compra superfaturada de uma refinaria e o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras colocam a principal estatal brasileira no centro de investigações de corrupção. Os principais órgãos de controle interno e externo da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Congresso Nacional voltam suas atenções a mais essa denúncia..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Regulamentação da lei anticorrupção deve seguir padrão internacional (Fonte: Valor Econômico)

"SÃO PAULO  -  A regulamentação do que deve ser considerado um programa de compliance razoável não deve fugir muito da experiência internacional, segundo afirmou Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, em apresentação no Seminário Valor “A Nova Lei Anticorrupção e seus impactos nas empresas”..."

Íntegra: Valor Econômico

Processo eletrônico não permite uso por advogados e juízes deficientes (Fonte: OAB)

"Brasília – Confira reportagem produzida pela Agência Brasil, que retrada a difícil situação dos deficientes visuais no uso do Processo Judicial eletrônico. Confira a matéria:

No último dia 12 de agosto, a advogada Deborah Prates, com dezenas de colegas, estava à porta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro para protestar contra a instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema digital que gradualmente substitui as montanhas de papel que por anos foram símbolo de morosidade no Judiciário. Os advogados trabalhistas pediam para voltarem a usar petições impressas, para contornar os problemas de acesso ao sistema, que, só em julho, ficou instável ou fora de serviço por várias horas ao longo de 16 dias. Mas, para Deborah, que é deficiente visual há oito anos, a falta de acesso é permanente: ela não consegue sequer fazer login, porque o sistema não dialoga com softwares inclusivos, que permitem a interação por meio de voz, por exemplo.

Íntegra: OAB

Sem água em Gaza, palestino lança o desafio do balde de escombros (Fonte: Viomundo)

"Sem água, palestinos lançam desafio do balde de escombros.

Aproveitando a febre mundial na internet do desafio do balde de gelo (“ice bucket challenge”), que tem o objetivo de aumentar a arrecadação dos fundos de pesquisa para a descoberta da cura da doença ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), um jornalista palestino decidiu criar uma nova versão da campanha.

Na gravação, Ayman Aloul aparece em meio a ruínas de edifícios destruídos pela recente ofensiva de Israel a Gaza e joga um balde com escombros na cabeça.

”Gostei da ideia do desafio de balde de gelo, então decidi criar uma versão palestina. Esse desafio é para todos que simpatizam com a questão palestina.”..."

Íntegra: Viomundo

Neta da primeira presidenta das Avós da Praça de Maio é encontrada (Fonte: Adita)

"A Associação das Avós da Praça de Maio divulgou ter encontrado a 115ª neta desparecida durante a ditadura militar argentina. Filha de Héctor Carlos Baratti e Elena De la Cuadra, Ana Libertad, vive em um país europeu, onde fez o exame de DNA de maneira voluntária. Ela é neta de Alicia "Licha” Zubasnabar de la Cuadra, uma das fundadoras da Associação, falecida em junho de 2008.

"É imensa a felicidade que nos acomete ao comunicar a restituição de outra neta a tão poucos dias do último neto encontrado. Agradecemos a todos aqueles que fazem eco a essa notícia e reiteramos a importância que significa para o processo de restituição o trabalho responsável dos meios, respeitando a intimidade das vítimas e os dados sensíveis, para que as investigações judiciais cheguem a ser concretizadas”, manifestaram as Avós em coletiva de imprensa. No início de agosto, a Associação divulgou ter encontrado Ignacio "Pacho” Hurban, neto de Estela de Carlotto, atual presidenta da entidade..."

Íntegra: Adita