Secretária da CUT defende aproximação dos sindicatos com outros movimentos e coletivos

Anielly Damião | Foto: Douglas Dayube

A professora e Secretária Adjunta de Cultura da CUT, Anielly Damião, falou sobre cultura e novas estratégias de luta e resistência, durante painel na tarde desta sexta-feira (10). Segundo ela, é importante resgatar o simbólico para fortalecer a luta. “Alguns símbolos difundidos pela mídia têm ajudado a afastar o trabalhador da luta”, afirmou.

É necessário que o movimento sindical se abra mais e estreite o dialogo com outros movimentos, coletivos, artistas e intelectuais, que possuem uma grande e diferenciada capacidade de disseminação das causas, na opinião da secretária. Para Anielly, esse é um elemento-chave para se pensar a renovação e a sustentabilidade do movimento sindical. Segundo ela, “sozinhos nós não vamos conseguir enfrentar a criminalizado da política.” 

Aproximar a juventude do movimento sindical por meio de uma nova linguagem, da cultura e das redes socais, é um dos desafios colocados. “Temos que pensar essa aproximação, até para que o movimento seja capaz de renovar suas linguagens e práticas”, defendeu.

Ela enfatizou, no entanto, que não se pode ignorar a importância das batalhas travadas pelos que nos antecederam. “Nossa geração e as futuras precisam ter noção que cada conquista é resultado de um histórico de lutas”, destacou.

Ao ressaltar a importância da cultura como elemento central de rearticulação social, Anielly lembrou que o capitalismo incide na economia, mas também nos comportamentos e nossos valores da sociedade. “A padronização dos costumes, da nação de sucesso, das relações interpessoais e territoriais integra esse processo. A convivência com a diversidade é altamente prejudicada pela visão privatista de mundo”, enfatizou.

Falando do golpe e da crise política que o Brasil vive, a secretária da CUT avaliou que por mais difícil que esse momento seja, permite a dearticulação de segmentos em torno de uma pauta comum. Ela concluiu sua participação no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, informando que as comemorações de 8 de março deste ano estarão centradas no fim das aposentadorias, pelo entendimento de que as mulheres serão as maiores prejudicadas com a reforma da previdência proposta pelo governo golpista. “É uma grande covardia com o povo brasileiro”, resumiu.

Economista fala sobre avanços na garantia de direitos 

Marilane Teixeira | Foto: Douglas Dayube

A economista, assessora sindical e pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira destacou como aspecto positivo da última década a interação entre a construção de políticas publicas pelo Estado e o posterior processo de negociações coletivas construído nas relações capital x trabalho. Ela citou quatro exemplos, que são a ampliação da licença maternidade para 180 dias, a Lei Maria da Penha, a política de valorização do salário mínimo e o reconhecimento das uniões homoafetivas.

“Todas essas são conquistas do ponto de vista de uma regulação pública menos discriminatória e de maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade”, destacou.

Segundo a economista, desses avanços de direitos surgiram muitos processos de negociação, já que boa parte dos procedimentos normativos os incorporaram. Nesse contexto, ela classificou como importante a reflexão de como o movimento sindical conseguiu, em cada momento histórico, avançar, sobretudo pelas negociações coletivas, na garantia de direitos, impondo limites ao processo de abertura da economia e privatização. 

Ela falou ainda sobre o momento político no país e sua complexidade. “A negociação coletiva tem muito a ver com a conjuntura econômica. E, nesse aspecto, estamos num quadro muito difícil, de difícil recuperação a curto e médio prazo”, afirmou. 

Falando das reformas propostas - trabalhista, previdenciária e congelamento de gastos públicos - Marilane avalia que são meras respostas ao mercado e não representam um projeto de nação. ”Nenhuma medida de flexibilização vem para avançar”, resumiu.

Marilene falou ainda da importância de uma reforma política e de um novo processo democrático de relações do trabalho, como formas de vencer a acomodação e a apatia.

Professor critica criminalização dos movimentos sociais

O advogado criminal e professor Reinaldo Santos de Almeida criticou a criminalização dos movimentos sociais. Ele, que advogada para diversos movimentos populares, proferiu palestra no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro.

Reinaldo Santos de Almeida | Foto: Douglas Dayube

Segundo Reinaldo, o direito penal é utilizado com instrumento da classe dominante. “Ele serve para o status quo e não para a garantia de direitos da população”, criticou. Ele afirmou ainda que “o objetivo do direito penal é sufragar os movimentos e oprimir lideranças.”

Para avançar na proteção da militância social e das lideranças neste insistente processo de criminalização, o advogado defende um debate permanente de esclarecimento sobre o seu complexo funcionamento e a construção feita pela mídia. “A verdade é que um ato de resistência não configura crime”, disse.

Ele defendeu ainda maior conscientização sobre o quanto a criminalização é ilegítima. “Precisamos esclarecer sobre o instrumento direito penal e em que medida ele pode ser perigoso. Esse conhecimento é fundamental para nos protegermos, antes que esse instrumento mine a nossa resistência e dizime nossas lideranças”, afirmou.

Reinaldo criticou ainda a operação Lava Jato e todos os processos decorrentes dela. Para ele, são instrumentos de golpe, nos quais a justiça assumiu um protagonismo para desestabilização do Estado. “Não se pode cair na ilusão de que o fato de pessoas poderosas serem presas significa que está sendo feito justiça. Toda vez que apoiamos prisões e aumentos de pena, referendamos o sistema”, concluiu.

Advogado argentino defende sindicalismo forte e autônomo

Matias Cremonte | Foto: Douglas Dayube

O advogado e Presidente da Associação de Advogados Laboralistas da Argentina,  Matias Cremonte, defendeu nesta sexta-feira (10) a retomada do trabalho de base para enfrentamento ao capitalismo e aos avanços neoliberais. Ele fez uma síntese da história do movimento trabalhista na Argentina para embasar sua tese. “Temos que revisar o passado para tomar decisões sobre o futuro”, disse. Segundo ele, o movimento sindical precisa de autonomia para ter força.

Cremonte defendeu uma estratégia de pressionar o capital onde se origina o seu dinheiro, ou seja, nas empresas. Enfatizou ainda que é mais estratégico fortalecer as organizações de base do que disputar o poder institucional. Segundo ele, na Argentina, os sindicatos que fizeram política por meio partidos e de representações parlamentares, hoje estão deficitários, porque abandonaram a política sindical e se dedicaram somente à política partidária. “Os sindicatos que fizeram somente sindicalismo hoje estão melhores preparados para enfrentar o neoliberalismo”, afirmou.

Com base na luta da Federación de Trabajadores Aceiteros, uma das mais importantes da Argentina, já que mobiliza os trabalhadores de uma das principais atividades industriais do país, Matias Remonte defendeu uma inversão de abordagem nas pautas por parte do movimento sindical. “A luta dos aceiteros provocou um debate importante: porque se discute todos os dias o salário dos trabalhadores e não se debate o lucro das empresas? Temos que colocar esse tema na mesa”, defendeu.

O advogado argentino alertou para a necessidade de recuperar o poder da mobilização dos trabalhadores na base, nos sindicatos e nas organizações que dialogam diretamente com a população. “A esquerda está cheia de mártires e de lutas perdidas. Precisamos reconhecer as vitórias existentes e jamais esquecer que lutando também se pode ganhar”, falou, destacando a necessidade de mobilização permanente.

Histórico

A partir da reflexão sobre o que ocorreu com o movimento trabalhista na Argentina, Matias Cremonte informou que a relação entre trabalhadores e capital foi bastante conflituosa e de muito enfrentamento no século XIX, uma vez que o movimento defendia um outro modelo. Segundo ele, isso fez com que o capital percebesse que não podia aniquilar o movimento. 

Daí surgiu, entre as duas guerras mundiais, já no século XX, um acordo tácito entre capital e movimento. Neste cenário, o capital se obrigou a reconhecer o movimento sindical, os acordos coletivos, o direito de greve. Em troca disso, o movimento não questionou mais o capitalismo, reconhecendo o Estado como ator central na relação capital x trabalho. “Não é fácil avaliar se essa tática foi acertada ou equivocada”, disse. “A opção do movimento foi de reformar o sistema e não de re

volução”, complementou. “A avaliação do movimento foi de que assim seria possível avançar, progredir por meio das negociações coletivas. Havia uma convicção de que os filhos dos trabalhadores viveriam uma era muito melhor que a de seus pais.”

Segundo ele, esse período possibilitou uma conquista muito importante, que são os delegados de base, representação direta dos trabalhadores dentro das fábricas e empresas, e a negociação coletiva se por ramo de atividade.

Já na segunda metade do século XX, o pacto anterior foi ignorado e se intensificou o processo de perseguição de lideranças sindicais. “Como sempre na história, quando o capital encontra uma trava na rentabilidade, a receita é reduzir salários reais ou aumentar a jornada de trabalho sem pagar por isso”, sintetizou. 

De acordo com Matias Remonte, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher e ex-presidente americano Ronald Reagan, dois expoentes do neoliberalismo, enfrentaram as organizações dos trabalhadores e seus direitos. “Segundo o capital, a única forma de recuperar o poder perdido e suas margens de lucros é eliminar os direitos do trabalho, os sindicatos e a justiça do trabalho”, disse.  Na Argentina, segundo ele, isso se deu por meio da ditadura militar. “A ditadura na argentina derrotou os trabalhadores, os delegados de base. 70% dos desaparecidos políticos no país eram trabalhadores e sindicalistas”, destacou.

Coordenadores do curso abordam novas formas de mobilização

Max Garcez (E) e Paulo Yamamoto (E) | Foto: Douglas Dayube

Os coordenadores Geral e Técnico do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, Maximiliano Garcez e Paulo Yamamoto, respectivamente, defenderam, na manhã desta sexta-feira (10) novas formas de mobilização para garantia de avanços nas pautas. Segundo eles, é necessário fazer maior e uma mais direcionada pressão direcionada em magistrados e parlamentares.

Maximiliano Garcez relatou sua experiência de assessoria no Congresso Nacional e também do trabalho que realiza como advogado junto aos tribunais do Trabalho. “Sempre há advogados dos estados e das entidades patronais batendo nas portas dos ministros do TST, mas não há dos sindicatos. É necessário esse contato, essa troca de informações para que conquistemos avanços˜, afirmou.

Sobre o Congresso Nacional, Garcez relatou que houve uma redução de 68 para 46 parlamentares sindicalistas entre a legislatura anterior e a atual. Ele explicou como funciona os processos de negociações de pautas e demandas no Congresso. e ressaltou que o movimento sindical vai pouco ao Congresso reivindicar suas bandeiras. “Muitas vezes o movimento sindical promove grandes atos públicos em Brasília, mas que têm pouca efetividade, pois a quase totalidade dos deputados não tem votos em Brasília. Tem mais resultado quando os sindicatos pressionam seus parlamentares em suas bases eleitorais”, disse.

Já Paulo Yamamoto abordou formas “não tão institucionais”, de mobilização, como o uso das redes sociais.  “Deputados e senadores respeitam muito a pressão popular. Capacidade de pressão temos de sobra”, resumiu. 

Ele mostrou exemplos de mobilizações pelas redes, como no processo que antecedeu a votação na Câmara do Projeto de Lei que trata da terceirização. Yamamoto expôs o quanto a pressão surtiu efeitos, embora não o suficiente para fazer ganhar. Mas fez reduzir bastante a diferença entre uma votação e outra, reduzindo significativamente o apoio ao projeto, dada a pressão.

Juiz do Trabalho defende atuação sindical articulada com outros movimentos para barrar retrocessos

Hugo Melo Filho, Juiz do Trabalho | Foto: Douglas Dayube

Responsável pelo painel Novos espaços de atuação do movimento sindical na Justiça do Trabalho e na sociedade, o Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, declarou que “o golpe foi perpetrado para reconduzir o governo e o País ao neoliberalismo e aos privilégios de classe, o que esta sendo feito em tempo recorde.” Ele criticou a terceirização, defendeu a “mobilização para o convencimento” e avaliou que o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho cumprem um papel de limitação da exploração do trabalho pelo capital.

Ao analisar a atual conjuntura brasileira, Hugo Melo Filho avaliou que o quadro é de deslegitimação dos poderes políticos e também do Judiciário. Ele definiu que o Brasil viveu um “neogolpe” de Estado, a partir de uma atuação radical da imprensa oligopolista, aliada ao Congresso conservador e com a chancela do Judiciário. “O que ocorreu em Honduras e no Paraguai serviu como tubos de ensaio para o Brasil”, disse. Hugo falou ainda da rapidez da desconstrução de avanços sociais. “Conquistas demoram décadas para serem alcançadas, já o desmantelamento é rápido”, resumiu.

O Juiz apontou elementos que, segundo ele, formam a crise do Poder Judiciário no Brasil. Para o magistrado, o Direito do Trabalho não tem um papel emancipador da classe trabalhadora porque foi constituído nos marcos de uma sociedade burguesa, de supremacia do capital, mas cumpre um papel relevante de limitação da exploração. “E é o Poder Judiciário a última trincheira de salvaguarda dos direitos garantidos pela Constituição”, acrescentou, apontando as contradições do sistema.

Hugo Melo Filho, apontou ainda que o golpe no Brasil tem um roteiro traçado: aprovação  da PEC do congelamento dos gastos, reforma previdenciária para reduzir as possibilidades de aposentadoria e abertura de um grande espaço para o interesse do capital, com a venda de planos de previdência privada. Citou ainda as propostas de alteração da legislação trabalhista. “Nas crises do capitalismo, a receita sempre foi a mesma: reduzir direitos sociais para ampliar as margens de lucro. Reforma trabalhista se coloca como algo automático sempre que governos liberais assumem o comando.”

Terceirização

O projeto de lei sobre terceirização foi fortemente criticado pelo Juiz do Trabalho. “Os trabalhadores terceirizados até têm direitos trabalhistas. Entretanto, os dados revelam que esses trabalhadores cumprem jornadas maiores, recebem salários menores e são os que mais se acidentam e morrem. Enfim, isso abre espaço para a precarização do trabalho", enfatizou.

Ele definiu ainda como “falácia” a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo ele, a regra proposta dá poder ao empregador para escolher qual norma aplicar às relações de trabalho, ou seja, a que mais convém aos patrões. “O que eles querem é a prevalência da norma menos favorável para os trabalhadores. Com a prevalência do negociado sobre o legislado, o Direito do Trabalho não terá mais relevância”, destacou.

Na opinião do Juiz, a crise nos coloca em uma encruzilhada, com mais de um caminho a escolher. Ele defendeu uma atuação mais ousada do movimento sindical, articulada com todos os movimentos sociais antisistêmicos, citando os movimentos de Trabalhadores Sem Teto, Sem Terra, de estudantes secundaristas e LGBT como exemplos. “O movimento sindical isoladamente não dá conta de barrar as mudanças que querem promover e recuperar os direitos. É preciso sair da inércia e começar tudo de novo”, disse. Definindo como “mobilização de convencimento”, defendeu a necessária produção de novas sínteses.