MAB organiza seminário para discutir questão energética do país (Fonte: MAB)

"Nesta quinta-feira (27), o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens -, juntamente com a Plataforma Operária e Camponesa para Energia, realizou um debate público para a discussão do modelo energético brasileiro. O evento teve início às 9 horas da manhã e aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Primeiramente a mesa foi ocupada por integrantes de diversas organizações que fizeram falas de apoio ao MAB, à iniciativa do seminário e também a importância da discussão dessa temática da energia. Membros do MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Camponês Popular, representantes da Fundação Banco do Brasil e Ministério do Meio Ambiente estavam presentes..."

Íntegra disponível em MAB

Where do mothers get more leave? (Fonte: OIT)

"This information refers to the legal provisions on maternity leave –whether paid or unpaid - for singleton and uncomplicated childbirths as provided for by legislation at the national level for private sector workers. It does not cover the numerous provisions or exceptions that the law usually sets out for specific sectors, categories of workers or circumstances, such as for multiple births, illnesses and complications, single mothers or number of births, among others. For comparative purposes, duration in weeks and months as expressed in the national legislation has been converted into days, based on a seven-day week and a 30-day month. For more information, see Appendix II of "Maternity and Paternity at work: Law and practice across the world"

Fonte OIT

Prefeitura de Curitiba lança Observatório do Trabalho (Fonte: Blog do Milton Alves)

"A Prefeitura de Curitiba lança nesta quarta-feira (14) o Observatório do Trabalho georreferenciado, com a finalidade de subsidiar a execução das políticas públicas do mercado de trabalho, como a oferta de cursos de qualificação, intermediação de mão-de-obra, programas sociais e incentivos setoriais.

Fruet e Miriam: Observatório facilita acompanhamento da dinâmica em tempo real no mundo do trabalho.

Com o georreferenciamento será possível criar mapas temáticos com a localização das indústrias têxteis e a quantidade de emprego que geram; ou ainda o rendimento médio das trabalhadoras mulheres em determinada região da cidade. Com esses e muitos outros indicadores será possível implantar instrumentos que permitam o acompanhamento e a avaliação sistemáticas de ocupação e renda das atividades econômicas.

O Observatório do Trabalho será gerenciado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego.

Serviço

Lançamento do “Observatório do Trabalho georreferenciado”

Data – 14 de maio de 2014

Horário – 9 horas

Local – Salão Brasil – 2º andar da Prefeitura de Curitiba"

Fonte Blog do Milton Alves

Envolvimento da Volkswagen com ditadura brasileira será questionado por acionistas nesta terça (Fonte: Opera Mundi)

"A Associação de Acionistas Críticos questionará nesta terça-feira (13/05) a relação entre a Volkswagen e a ditadura brasileira (1964-1985), durante a reunião anual de prestação de contas da companhia, em Hannover (Alemanha). Os acionistas também pedirão explicações sobre a suposta venda de carros e jatos d'água para a repressão de protestos no Rio de Janeiro.

“Nós exigimos que a Volkswagen investigue e esclareça imediatamente esses casos, tendo em vista o recente aniversário de 50 anos do Golpe Militar brasileiro. A Volkswagen deve admitir e assumir sua responsabilidade histórica no fato”, argumenta o documento que está disponível na internet..."

Íntegra disponível em Opera Mundi

Fundos de pensão têm déficit recorde e pedem prazo ao governo para se ajustar (Fonte: CONTEC)

"Com saldo negativo de R$ 22 bi em 2013, fundos negociam com o Ministério da Previdência um alívio nas regras para que poupadores e empresas não tenham de fazer aportes financeiros.

Com déficit recorde de R$ 22 bilhões em 2013, mais que o dobro do ano anterior, os fundos de pensão contam com a ajuda do governo para evitar que empresas patrocinadoras e participantes tenham de aportar dinheiro nos planos de previdência. Nos bastidores, o Ministério da Previdência já admite estender a folga para os planos com saldo em vermelho em 2014, dada a pressão do segmento e a falta de perspectivas de melhora da economia. 

A regulamentação limitava a 10% do patrimônio o déficit em um ano. Se superasse esse patamar, os planos eram obrigados a apresentar um programa de resolução do saldo negativo no ano seguinte. A pedido dos fundos, o governo mudou a regra: o teto de déficit subiu para 15% em 2013. O alívio reduziu à metade a quantidade de planos que precisam apresentar ainda neste ano um plano para cobrir os desequilíbrios..."

Íntegra disponível em CONTEC

MPF pede à Justiça que Eletrobras implemente plano de estruturação no Piauí (Fonte: Jornal da Energia)

"O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) reiterou à Justiça Federal o pedido de reapreciação da tutela antecipada em ação ajuizada em 2011 contra a Cepisa/Eletrobras, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e União para que a Eletrobras faça a implementação imediata do plano de estruturação, sem prejuízo de posterior manifestação da Aneel sobre o mencionado plano e de eventuais medidas complementares por parte da empresa.

O procurador da República Kelston Pinheiro Lages levou em consideração a falta de energia elétrica e o agravamento da situação, além da necessidade de tomada de medidas urgentes para amenizar e sanar a precariedade da prestação dos serviços de energia elétrica prestados pela Eletrobras.

Kelston Lages também requereu à Justiça, a fixação de multa pessoal diária aos membros da diretoria da Eletrobras no Estado do Piauí, caso haja descumprimento com relação à execução do plano de trabalho mencionado, com base no art.84, § 5º, da Lei nº 8.078/90 e o art. 461, § 5º do CPC."

Fonte Jornal da Energia

Trabalhadores do MST são assassinados no Rio Grande do Norte (Fonte: MST)

"Nesta terça-feira (06/05), após uma mobilização na qual se encontravam 500 trabalhadores acampados da região de Apodi, em luta por conta da jornada de lutas do MST, dois Sem Terra foram executados. 

Dois homens em uma moto preta sem placa abordaram os dois militantes atiram. Ainda não se tem noticias dos assassinos, que fugiram imediatamente.

As vítimas são Francisco Laci Gurgel Fernandes, de 34 anos, mais conhecido por Chacal, e Francisco Alcivan Nunes de Paiva, de 46 anos, o Civan. Os companheiros estavam há oito meses no acampamento Edivan Pinto, e durante todo este período ajudaram na organização das famílias na área.

Os crimes aconteceram em uma área de acampamento na qual também está sendo construído o perímetro irrigado do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área onde os Sem Terra sofrem ameaças constantes de jagunços armados e seguranças da empresa que faz a obra.

As grandes empresas do agronegócio vem matando de toda forma a população, seja com o uso de agrotóxicos ou destas formas brutais que sempre usam para tentar desmobilizar as lutas.

Este caso apenas reforça os dados alarmantes da violência no campo, assim como o descaso com que o governo brasileiro trata a questão agrária. O assassinato de trabalhadores que lutam pela terra no Brasil é constante. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2013 34 trabalhadores foram assassinados."

Fonte MST

INSS é proibido de pedir devolução de benefícios provisórios pagos em SP (Fonte: CNJ)

A intenção é assegurar que todos os beneficiários não tenham prejuízo financeiro ao devolver os valores recebidos. Saiba mais:

Fonte CNJ

Fornecedores também vão ter que comprovar obediência às normas de segurança (Fonte: MPT - ES)

"Vitória - A Usina Paineiras S/A firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeira de Itapemirim comprometendo-se a adquirir cana-de-açúcar somente de fornecedores que cumpram a legislação trabalhista. A Cooperativa Agrícola dos Fornecedores de Cana LTDA (Coafocana), que congrega os fornecedores de cana da empresa, vai ajudar a fazer a verificação nas frentes de trabalho do registro dos empregados, inclusive dos não cooperados. O fornecedor flagrado em condições irregulares será descredenciando pela cooperativa.

Pelo acordo, a Usina Paineiras somente comprará cana de fornecedores previamente credenciados pela Coafocana depois da comprovação do registro dos empregados que trabalharão no corte. O fornecedor também deverá declarar, formalmente, o cumprimento das normas de segurança do trabalho. Os detalhes do acordo serão apresentados aos integrantes da cooperativa em reunião a ser realizada com a participação do MPT.

Para o procurador do Trabalho Djailson Martins Rocha, do MPT em Cachoeiro, esse é um acordo histórico que demonstra a possibilidade do controle da legislação trabalhista na relação entre indústrias e fornecedores. “A grande novidade desse acordo é o comprometimento formal da indústria pelo cumprimento da legislação na sua cadeia produtiva, mesmo que considere tais relações como de natureza comercial”, concluiu."

Fonte MPT

WMS Supermercados descumpriu acordo judicial para regularizar jornada (Fonte: MPT - PR)

"Curitiba – A WMS Supermercados do Brasil, pertencente ao Grupo Walmart, pagará multa de R$ 4 milhões por descumprir conciliação judicial, homologada em 2011, para regularizar a jornada dos funcionários. O valor foi fixado em novo acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). Dona dos supermercados Mercadorama e Big, a empresa foi processada por exigir horas extras além do limite legal de duas horas diárias, não conceder regularmente os intervalos para descanso e alimentação e desrespeitar o limite mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas. A companhia já havia pagado R$ 150 mil por dano moral coletivo, em 2011.  

A WMS também não concedia descanso semanal remunerado aos empregados e descumpria a escala de revezamento nos serviços que necessitem de trabalho aos domingos. A empresa foi processada pelo procurador do Trabalho Iros Reichmann Losso, após fiscalização conjunta entre o MPT-PR e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná (SRTE-PR), dentro do Projeto Maiores Infratores. A multa de R$ 4 milhões será destinada a entidades assistenciais sem fins lucrativos, a serem indicadas pelo MPT-PR."

Fonte MPT

Companhia ferroviária pagará R$ 15 milhões pela exploração e aliciamento de 51 trabalhadores (Fonte: MPT - SP)

"São Paulo – A All América, a maior companhia ferroviária do Brasil,  foi condenada em pela 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra  em R$ 15 milhões por dano moral coletivo. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) após 51 trabalhadores terem sido resgatados em condições análogas a de escravo durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em novembro de 2010. Eles foram encontrados em alojamentos no Embu-Guaçú e na Estação Ferraz, linhas férreas exploradas e mantidas pela All. Os empregados teriam sido aliciados na Bahia e em São Paulo para trabalharem na conservação de linhas férreas. 

Em sua defesa, a companhia alegou que as irregularidades encontradas eram de exclusiva responsabilidade da Prumo Engenharia, empresa contratada pela All para fornecer mão de obra. Entretanto, a decisão reconheceu expressamente a responsabilidade da concessionária por sua cadeia produtiva, enfatizando que a companhia tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação por suas terceirizadas.

Na sentença, a juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello, determinou, ainda, que a empresa adeque os locais de trabalho às normas de segurança e higiene vigentes e que forneça meios de transporte, equipamento e alimentação apropriados aos trabalhadores, sejam eles empregados diretos ou terceirizados. A All também deve fiscalizar toda a sua cadeia de prestação de serviços em busca de irregularidades trabalhistas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 100 mil por trabalhador prejudicado.  Os possíveis valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)..."

Íntegra disponível em MPT

Seminário discute saúde e segurança em frigoríficos bovinos (Fonte: MPT - RS)

"Evento ocorre no dia 29 de maio, em Bagé

Porto Alegre - O Ministério Público Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participará - como convidado - no dia 29 de maio, do "Seminário Estadual de Saúde e Segurança do Trabalho", que abordará o tema “NR-36 e os frigoríficos de carne bovina”. O evento será realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA Bagé). Também são convidados o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Escola OCRA Brasiliana. O objetivo do evento é discutir a aplicação dessa norma, editada em 2013, na indústria de carnes bovinas no Estado. 

O procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, participará da abertura do evento, às 8h30min. Às 9h15min, o coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, procurador do Trabalho Ricardo Garcia, lotado em Caxias do Sul, palestrará sobre “Funcionamento das instituições e fiscalização”. Às 14h, a procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, lotada em Pelotas, abordará a “Atuação das instituições nas regiões e aplicabilidade da legislação”. Também serão palestrantes fisioterapeutas, auditores-fiscais do Trabalho, pesquisadores, especialistas em Medicina do Trabalho e assessores jurídicos sindicais.

 De acordo com o procurador Rogério Fleischmann, o seminário vem em boa hora. “Os problemas verificados em frigoríficos há muito demandam atuação firme e contínua do Poder Público. O MPT elegeu a área como de central importância, tanto é assim que implementou projetos em nível nacional e regional para tratar especificamente dos problemas verificados no setor”, destacou.

Na opinião do procurador Ricardo Garcia, a iniciativa "é oportuna, na medida em que o projeto de frigoríficos encontra-se num novo patamar, com a edição da NR-36 e a finalização do projeto nos avícolas. Os graves problemas ergonômicos encontrados nas avícolas, oferecendo risco grave de lesão por movimentos repetitivos e por excesso de peso em movimentação de produtos, reproduzem-se de forma diferente e, alguns casos, mais graves, na medida em que o trabalho é muitas vezes realizado em plataformas situadas a mais de dois metros de altura, peso muito maior dos animais e manuseio de equipamentos elétricos. É preciso planejar para logo o trabalho nos frigoríficos bovinos..."

Integra disponível em MPT

MPT pede na Justiça R$ 340 milhões em danos morais coletivos; processo tem abrangência nacional (Fonte: MPT - PR)

"Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com ação judicial na 20ª Vara do Trabalho de Curitiba para impedir que, durante os jogos da Copa, crianças e adolescentes trabalhem como gandulas. A procuradora do trabalho responsável pelo caso, Margaret Matos de Carvalho, acionou a Coca-Cola e a Fifa após ter enviado notificações recomendatórias às instituições solicitando que se abstenham de permitir o trabalho de adolescentes menores de 18 anos de idade para o exercício da função de gandulas, ainda que na modalidade de trabalho voluntário, tanto para todas as partidas da Copa do Mundo de Futebol 2014, quanto para quaisquer outras competições de futebol organizados pela FIFA em território brasileiro. O pedido de liminar é de abrangência nacional. 

O trabalho no Brasil é vedado pela Constituição Federal para cidadãos com menos de 16 anos, exceto a partir dos 14 exclusivamente sob o regime de aprendizagem. A Coca-cola, única responsável pela seleção dos gandulas para todos os jogos da Copa, em audiência no MPT-PR, afirmou recrutar gandulas de 13 a 16 anos - sendo 14 gandulas por partida. 

Também há, na Constituição, expressa vedação à realização de trabalho insalubre, noturno e perigoso a crianças e adolescentes. Na ação, a procuradora destaca, por meio de notícias, casos em que gandulas se envolveram em situações de agressão física ou conflito com jogadores e técnicos, ou atingidos por objetos jogados pelo público, e ressalta o risco estresse físico e emocional e até choques violentos ou fraturas. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) permite o trabalho de gandulas apenas a partir dos 18 anos..."

Íntegra disponível em MPT

Motorista do frigorífico JBS é flagrado em jornada abusiva (Fonte: MPT - SP)

"Empregado foi abordado em blitz da Lei do Motorista. Trabalhador de outra empresa também foi parado sob suspeita de uso de drogas

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com representação contra o frigorífico JBS após flagrar um motorista de carga trabalhando em jornadas exaustivas. O tacógrafo do automóvel conduzido pelo empregado mostrava jornada muito dilatada, com supressão de intervalos por três dias seguidos. A irregularidade foi verificada durante blitz na Rodovia Washington Luiz, na altura do município de São Carlos (SP), realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Estadual, no dia 9 de maio. A operação fiscalizava o cumprimento da Lei nº 12.6191/12 – Lei do Motorista –, pelos empregadores. 

Segundo apurado, no primeiro dia, o motorista rodou das 6h às 22h, com apenas um intervalo. No segundo dia, ele começou a trabalhar às 8h30 e só foi parar às 2h30 do dia seguinte, com um intervalo para almoço e outro para jantar. No terceiro dia, ele voltou a dirigir às 8h30 e seguiu até às 22 horas, com apenas uma pausa para almoço.

Outros dois trabalhadores foram pegos com problemas de carga horária. Eles eram contratados das empresas Araras Pantanal, prestadora de serviços do Frigorífico Boi Branco, e transportadora Fênix Comércio, contratada do Frigorífico Agra. O MPT também abriu representação contra essas empresas. 

Sob o efeito de drogas – O motorista da empresa Araras Pantanal, prestadora de serviços do Frigorífico Boi Branco, também cumpria jornada excessiva. Ele pegou a estrada às 22h30 da quarta, dirigiu toda quinta sem parar (exceto uma pausa de 3 horas e outra de 1 hora), e foi parado às 1h da sexta..."

Integra disponível em MPT

Senado homenageia 'Dragão do Mar', herói da luta pela igualdade racial (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Em sessão especial aberta pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o Senado celebrou, na manhã desta segunda-feira (12), o centenário da morte de Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar. Nascido em Canoa Quebrada (CE), ele foi um dos responsáveis pelo Ceará ter sido a primeira província brasileira a abolir a escravatura.

Primeiro orador a falar, Eunício referiu-se ao homenageado como um homem simples, jangadeiro, corajoso, cearense, brasileiro e herói a ser reverenciado. Também disse que pequenos gestos e pequenas ações, “como as empreendidas por esse brasileiro destemido, podem mudar e fazer avançar os rumos de uma cidade, de um estado e de um país”.

Em referência à Copa Mundial de Futebol, que o Brasil sediará junho, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) pediu que esse evento seja também a oportunidade de o mundo dizer não ao preconceito. Lembrou que os europeus civilizados escravizaram os negros africanos e pediu que o mundo reflita sobre a importância desse evento esportivo para avançar no combate ao racismo.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que o governo brasileiro está empenhado em assegurar a titulação de terras pertencentes a quilombolas. Ele explicou que a outorga desses direitos não representa favor do Estado, mas uma retribuição àquilo que “ontem foi tirado dos nossos irmãos negros”. O parlamentar criticou os que condenam investimentos feitos pela Petrobrás em países africanos e disse que esses mesmos críticos não demorarão a censurar a Embrapa pelo valioso trabalho que empresa realiza nesses países no propósito de garantir segurança alimentar.

Também reverenciaram o herói nacional o presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra; o vice-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Francisco Honório Pinheiro Alves;  o diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Ricardo Falcão; e o secretário executivo da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Giovanni Harvey.

O homenageado

Francisco José do Nascimento nasceu no dia 15 de abril de 1839. Era também conhecido por Chico da Matilde, em referência à sua mãe, a rendeira Matilde Maria da Conceição. Do jornalista e romancista Aluísio de Azevedo, ganhou o apelido de Dragão do Mar.

Ele trabalhava no porto em uma função de chefia e era prático da Capitania dos Portos. Assim, do mesmo jeito que tinha grande contato com os jangadeiros e escravos, convivia com setores da elite e participava de ações abolicionistas, movimento em alta no Ceará desde a metade do século 19."

Fonte Câmara dos Deputados 

Comissão aprova exigência de rede elétrica subterrânea em conjuntos urbanos históricos (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Foi aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no último dia 23, proposta que obriga que as novas instalações elétricas de conjuntos urbanos de valor histórico e cultural sejam subterrâneas.

O texto aprovado na comissão, um substitutivo ao Projeto de Lei 798/11, ainda determina a troca das instalações atuais, mas não dá prazo para essa operação, porque determina a criação de um fundo específico – batizado de Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico – para tocar as obras. O projeto original, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), determinava prazo de três anos para a troca, sem definir as fontes para financiamento.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse que a mudança, além de tornar os setores históricos das cidades mais atraentes para o turista, reduzirá os problemas com incêndios e mobilidade urbana.

Ele explicou como será o financiamento da mudança: "Decidimos que esse tipo de operação deve ser feita com cuidado de não onerar a conta de energia elétrica – porque seria fácil simplesmente determinar que isso acontecesse e aumentar o custo da energia, particularmente para a população desses locais, ou de forma geral. Então, buscamos constituir um fundo que vai atuar com recursos que virão de diferentes fontes para financiar essa mudança da rede".

De acordo com o texto, o fundo será constituído de recursos orçamentários destinados pelas esferas federal, estadual e municipal; rendimentos de operações financeiras que realizar; doações, legados e subvenções.

O projeto busca atingir especialmente os conjuntos urbanos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Sílvia Mugnatto

Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'."

Fonte Câmara dos Deputados 

Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas (Fonte: TST)

"A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Público do Trabalho, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo em suas unidades em shoppings em Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de reverter a condenação foi negado na última quarta-feira (7) pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficando mantida a punição. A decisão foi unânime.

Trabalho escravo

A Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) constatou infrações praticadas nas unidades da rede nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, em Aparecida de Goiânia. Entre outras irregularidades, a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços..."

Íntegra disponível em TST

TRT10 considera ilegal terceirização na Eletrobrás (Fonte: TRT 10ª Região)

"Por considerar ilegal terceirização em curso na Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras), em postos de trabalho da atividade fim da empresa, a Primeira Turma do TRT10ª Região determinou que ela encerre os contratos de terceirização para aquelas funções. Os desembargadores entenderam que a terceirização irregular gerou lesão à sociedade, e por isso condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu ao TRT10 da sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação civil pública movida pelo órgão fiscalizador. Para o MPT, os contratos de terceirização de mão de obra contestados seriam, na verdade, locação de mão de obra para funções e serviços inseridos na atividade fim da Eletrobrás, que deveriam ser preenchidos por candidatos aprovados em concurso público, como determina o artigo 37 da Constituição Federal.

Os contratos questionados pelo MPT englobam profissionais da área administrativa, como secretárias de nível superior e contínuos, entre outros. Para a Eletrobrás, os contratos em questão referem-se a trabalhadores que executam atividades instrumentais, não relacionados aos objetivos finalísticos da empresa.

A Primeira Turma do TRT10, no entanto, seguiu o entendimento do relator, desembargador Dorival Borges, para quem os cargos estariam sim relacionados à atividade fim da empresa, “pois essenciais na cadeia administrativa à consecução do objeto social da Eletrobrás”. Com este argumento, ele votou no sentido de proibir a empresa de contratar terceirizados para trabalharem em funções de contínuo e secretariado executivo, em áreas referentes a suas atividades fins, vinculadas as contratações para tais funções à admissão por concurso público. Foi determinado, ainda, que não sejam prorrogados os contratos já firmados e em curso.

Por considerar que a conduta da Eletrobrás caracteriza dano moral coletivo, na medida em que atingiu ampla parcela da sociedade que poderia se candidatar aos cargos públicos ocupados ilegalmente, a Primeira Turma condenou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."

Fonte TRT 10ª Região

Ministro Brito Pereira abre correição ordinária do TRT-BA (Fonte: TST)

"O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, abriu oficialmente nesta segunda-feira (12) a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A abertura contou com a presença do presidente do TRT, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, desembargadores, diretores e servidores do Tribunal.

 Na solenidade, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho disse que vem em visita correicional com o objetivo de cooperar com a 5ª Região, conhecer as boas práticas e contribuir para solucionar eventuais dificuldades do Tribunal, sem ingerência na atividade jurisdicional. Ao destacar que a correição ficará restrita às atividades administrativas e aos serviços de prestação jurisdicional do Tribunal, o corregedor-geral enfatizou que seu objetivo principal é que cada vez mais a correição seja uma atividade preventiva, e não corretiva..."

Integra disponivel em TST

TST rejeita embargos da Federação dos Trabalhadores em dissídio dos Correios (Fonte: TST)

"A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta segunda-feira (12), embargos declaratórios da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Nos embargos, a Fentect apontava omissões no julgamento e requeria esclarecimentos a respeito do acórdão do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e julgado no dia 12/3/2014 pela SDC.

A Fentect questionou a decisão da SDC em relação à assistência médica, à avaliação da abusividade da greve, à possibilidade e à forma de compensação dos dias de paralisação. Requereu também que os Correios devolvessem em dobro o valor descontado dos trabalhadores, alegando prática antissindical por parte da empresa, que estaria efetuando desconto abusivo dos dias parados antes da data determinada e em quantidade superior ao estipulado na decisão do TST no dissídio coletivo de greve.

Ao examinar os embargos declaratórios, a ministra Dora Maria da Costa, relatora, destacou, em relação às compensações e descontos, que a decisão da SDC de 12 de março "apresentou apenas regra geral em relação ao tempo de compensação, objetivando evitar que ela ocorresse indefinidamente". Segundo ela, "não se insere na atribuição do Poder Judiciário a estipulação da forma em que a compensação deve ser feita, por se tratar de questão interna da empresa".

A ministra esclareceu ainda que, se a empresa estiver extrapolando os limites do que foi estabelecido sobre a quantidade de dias de compensação, "compete um dissídio individual, ainda que ação coletiva, na primeira instância, e não aqui na SDC". Segundo a relatora, a SDC "já definiu as regras e a quantidade de dias, mas a forma não foi objeto de análise porque esta Seção entendeu que não lhe cabia fazê-lo".

Em 12/3, a SDC, ao examinar o dissídio coletivo de greve, declarou, por unanimidade, a abusividade do movimento paredista. Determinou, por maioria, o retorno dos grevistas ao trabalho, a partir de 14/3/2014, sob pena de multa diária a ser aplicada à Fentect de R$ 20 mil. Além disso, determinou o desconto de 15 dias de paralisação, a ser efetuado no pagamento do mês de abril de 2014 e a compensação dos dias restantes de paralisação, no prazo máximo de seis meses."

Fonte TST

Empregado que teve olho perfurado não prova que cumpria ordens e fica sem indenização (Fonte: TST)

"Um trabalhador rural que perdeu a visão ao ter o globo do olho esquerdo perfurado não será indenizado pelo empregador. Ele não conseguiu provar na Justiça que cumpria ordens do patrão quando decidiu, na noite de um domingo, consertar a ferramenta que utilizaria na roçagem da mata para plantio de cacau.

O empregado alegou em juízo que, quando já estava recolhido para dormir, recebeu ordem do encarregado para que consertasse defeito no cabo de uma foice. Sem saber como desempenhar a tarefa, inseriu um prego entre a madeira e o areste e, ao bater no prego, este "voou" e acertou seu olho esquerdo, perfurando o globo ocular. Após dias hospitalizado, ele se submeteu a cirurgia de evisceração do olho e perdeu a visão. Na Justiça, requereu indenização por danos morais, materiais e estéticos pelo acidente.

O empregador afirmou, na contestação, que não deu qualquer ordem para que o trabalhador deixasse o descanso e fizesse o conserto. Segundo o fazendeiro, às 19h daquele domingo, o empregado apareceu com a mão sobre o olho e comunicou que havia se machucado, sem que ninguém tivesse presenciado o acidente.

Ao julgar o caso, a Vara do Trabalho de Xinguara (PA) deferiu ao trabalhador rural indenização de R$ 20 mil por danos morais e R$ 10 mil a título de danos estéticos. Quanto aos danos materiais, entendeu que a capacidade de trabalho foi reduzida em 50% pela perda da visão e fixou indenização de R$ 167 mil.

Ambas as partes recorreram. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) não admitiu o recurso do empregado e deu provimento ao da empresa para isentá-la da condenação. No entendimento do TRT, não ficou evidenciado que o trabalhador se acidentou quando cumpria ordens dadas pelo empregador.

O trabalhador agravou da decisão, mas a Quarta Turma do TST não enxergou violação aos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil e negou provimento ao agravo. O relator, ministro Fernando Eizo Ono, levou em conta acórdão do Regional, segundo o qual não havia prova do nexo de causalidade, já que não se evidenciou que o acidente decorreu do cumprimento de ordens do empregador. A decisão foi unânime."

Fonte TST

É nula citação por edital promovida em face de pessoa falecida (Fonte: TRT 3ª Região)

"A citação é ato processual por meio do qual o réu é informado da existência da ação e tem a chance de apresentar defesa, estabelecendo o contraditório. É por meio dela que o reclamado ou interessados são chamados em juízo para se defender. Na seara trabalhista, a previsão consta do artigo 841 da CLT, que estabelece, como regra, a citação por registro postal. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, o parágrafo 1º do mesmo dispositivo determina que a citação seja feita por edital.

Na ação de cobrança de contribuição sindical rural ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, foram várias as tentativas de citar uma reclamada, sem sucesso. Por esse motivo, o juízo deferiu a citação por edital. Mas, ao analisar o processo, na hora de julgar, o magistrado acabou encontrando uma informação do oficial de justiça que não poderia ser desprezada: a notícia de que a reclamada já poderia ter falecido. Essa informação foi dada pela responsável do lar de idosos situado no endereço indicado pela autora. Com base nesse contexto, o juiz de 1º Grau decidiu extinguir o processo, sem analisar o mérito da demanda, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região

CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio (Fonte: TST)

"A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar para uma empregada a licença-prêmio e a ausência permitida para tratar de interesse particular (APIP), incluindo no cálculo as horas extras habitualmente prestadas. A decisão foi proferida no julgamento de um recurso de revista contra acórdão regional que entendera não haver repercussão das horas extras sobre aquelas parcelas.

No recurso, a trabalhadora conseguiu demonstrar a existência de divergência jurisprudencial em relação à questão. Para isso, apresentou decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST contrária ao que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, a SDI-1 confirmou ser devida sua integração no cálculo da licença-prêmio e da APIP.

Relator do recurso, o ministro Augusto César Leite de Carvalho enfatizou que, apesar de a base de cálculo de qualquer verba trabalhista estar atrelada ao que prevê a norma que a instituiu, "é certo dizer que a jurisprudência já está consolidada no tocante à composição da licença-prêmio e da APIP assegurada pela CEF".

Citando diversos precedentes nesse sentido, o ministro concluiu que, como as horas extras habitualmente prestadas integram o salário do empregado, nos termos do disposto na Súmula 376, item II, do TST, "o valor pago pelo trabalho em sobrejornada deve integrar a base de cálculo das parcelas licença-prêmio e APIP".  A decisão foi unânime."

Fonte TST

JT condena município a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância (Fonte: TRT 3ª Região)

"Um motorista de ambulância ajuizou reclamação trabalhista contra o Município de Araguari, informando que foi admitido em 13/04/2011 para exercer a função de motorista de pronto socorro. Sustentou que está sujeito a agentes nocivos à saúde, uma vez que tem contato com pacientes com doenças infecto contagiosas, mas não recebe o adicional de insalubridade. Ele pleiteou o adicional, no grau máximo.

Em sua defesa, o Município alegou que o reclamante, quando admitido, foi lotado na Secretaria de Obras e somente em 15/03/2012 passou a desempenhar suas funções na Secretaria de Saúde, como motorista de ambulância. Por isso, ele não teria direito ao adicional de insalubridade, porque as funções de motorista não se enquadram em nenhuma das hipóteses do Anexo nº 14 da NR-15..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região

ONG relata desinformação na cobertura da imprensa sobre tráfico de pessoas (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Os textos jornalísticos não retratam de maneira adequada o problema do tráfico de pessoas devido à sua complexidade e à falta de informações sobre o assunto. Essa foi a conclusão de um estudo que integra o projeto de cooperação técnica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e da Secretaria Nacional de Justiça. A pesquisa foi realizada pela organização não governamental Repórter Brasil.

A ONG analisou 665 textos publicados em jornais de circulação nacional entre os meses de janeiro de 2006 e julho de 2013.

O presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, lembrou que existe muita desinformação sobre o tema e que os repórteres acabam repassando isso para o leitor em suas matérias. Ele disse que alguns conceitos são divulgados imprecisamente, como os de que o tráfico é sempre para o exterior e que afeta só mulheres e pobres. "Há uma falta de informação sistemática que acaba aparecendo”, afirmou.

Leonardo Sakamoto disse que outro ponto constatado pelo estudo é que a mídia ainda é muito pautada pelo Poder Público. “A mídia não desenvolve pesquisas e investigações com frequência por conta própria, mas acaba sendo pautada pela agenda do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e da Polícia", declarou..."

Integra disponível em Câmara dos Deputados 

II Congresso de Direito Sindical será em 5 e 6 de junho (Fonte: OAB)

"Belo Horizonte – O Conselho Federal da OAB realizará, em conjunto com a seccional mineira (OAB-MG), nos dias 05 e 06 de junho o II Congresso de Direito Sindical. Serão debatidos temas do Direito Privado e Público.

A palestra de abertura será do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre “A criminalização dos movimentos sociais e os efeitos do sindicalismo”. Para o encerramento, está programada a palestra do ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que irá falar sobre o perfil constitucional dos sindicados. 

O evento contará com a presença de mais de 1.800 participantes, dentre eles, ministros das Cortes Superiores, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, líderes políticos e sindicais, professores, pesquisadores e estudantes.

As inscrições podem ser feitas no site e os valores são: estudantes, R$ 100,00; jovem advogado, R$ 120,00; advogados (as) e sindicalistas R$ 150,00 e outros interessados, R$ 180,00.

Confira aqui a programação e inscreva-se."

Fonte OAB