terça-feira, 3 de maio de 2011

“Peluso propõe cobrar mais de quem recorre” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, defendeu ontem o aumento do valor das custas processuais como forma de inibir a solicitação de recursos em instâncias superiores da Judiciário.
De acordo com Peluso, o aumento do custo dos recursos para os maiores litigantes deu certo em Portugal e poderia dar celeridade ao Judiciário brasileiro. "Aqueles acostumados a vir ao Judiciário vão pagar muito mais. Quanto mais recurso se usa, mais se paga", sugeriu o ministro, na abertura do seminário Os 100 Maiores Litigantes, promovido pelo CNJ.
No levantamento sobre as 100 entidades que mais recorrem, divulgado pelo CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera com 22,3% dos processos em tramitação, seguido pela Caixa (8,5%) e a Fazenda Nacional (7,4%). No total, o setor público federal e o sistema bancário respondem cada um por 38% dos processos, o setor público estadual representa 8% dos casos.”

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“Novo marco para etanol e biodiesel” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Mauro Zanatta | De Brasília 

O governo fará um "novo marco regulatório" para o etanol e o biodiesel e a Petrobras fará parte dessa etapa ao reforçar os investimentos nesses segmentos até 2015, informou o presidente da Petrobras Biocombustíveis, Miguel Rossetto. As medidas deverão ser adotadas nos próximos meses, em paralelo à transformação do etanol em combustível estratégico sob fiscalização e controle da Agência Nacional do Petróleo (ANP). "A agenda de regulação é de governo, que tomará a iniciativa de um novo marco regulatório do etanol e do biodiesel por causa do sucesso e do impacto de ambos na economia da energia", afirmou Rossetto ao Valor.
O presidente Petrobras Biocombustíveis diz que o etanol significa 50% do volume de veículos e o biodiesel já tem 5% na matriz energética brasileira. "Eles marcam o perfil da produção sustentável, assumem importância que exigem outro padrão regulatório, mas isso é agenda de governo". No início de abril, a presidente Dilma Rousseff determinou alterações na regulação do etanol como resposta à substantiva elevação de preços, com impacto nos índices da inflação, e as ameaças ao abastecimento interno do combustível. Na sexta-feira, o governo publicou medida provisória para ampliar a banda de variação da mistura do etanol anidro na gasolina. Agora, fará um novo marco regulatório.
A aceleração nos planos de investimento da Petrobras em etanol também responde a um apelo da presidente Dilma Rousseff. "Vamos crescer os investimentos em etanol nos próximos anos e aumentar nosso capacidade", informa Rossetto. "A Petrobras assumiu esse compromisso. O mercado do etanol cresce 10% ao ano e vamos ocupar parte disso, ampliar o abastecimento e também crescer em alcoolquímica. Esse é o nosso negócio e estamos preparados para isso", afirma.
A estatal está em processo de avaliação de seu plano quinquenal de investimento para o período 2011-2015, a ser divulgado ainda em maio. A empresa dará prioridade à área de pesquisa e desenvolvimento, sobretudo para garantir biocombustíveis de "segunda geração". "Vamos investir muito em P&D, na vanguarda tecnológica dos biocombustíveis, no etanol de segunda geração e na melhoria genética das oleaginosas", diz o executivo. E detalha: "Queremos ter variedades mais rústicas, com mais foco no Semiárido, via análise dos ciclos de vida e aperfeiçoamento do padrão de produção".
A Petrobras Biocombustíveis, cuja meta de participação no mercado de etanol estava fixada em 5% até 2014, deve ampliar as apostas nesta área a partir dos investimentos em etanolduto e em novidades logísticas como a hidrovia Tietê-Paraná, ambos planejados para garantir o escoamento da produção do Centro-Oeste no longo prazo. "Nossa agenda é de produção. Temos investimentos em execução no período 2010 a 2014 de US$ 2,5 bilhões. Disso, US$ 1,9 bilhão são só para etanol".
O executivo diz que o braço de novos combustíveis da estatal encerrou 2010 com participação acionária em 14 usinas no Brasil - dez de etanol e quatro de biodiesel. Ao longo do ano passado, a empresa elevou sua capacidade instalada a 1 bilhão de litros de etanol e a 500 milhões de litros de biodiesel. A Petrobras mantém participação nas usinas Guarani, Nova Fronteira e Total. E busca novas empresas com "qualidade econômica, logística e ambiental, além de viabilidade", segundo o executivo. Na mira, estão tanto projetos "greenfield" ou construídos, mas com 100% de mecanização do plantio e da colheita. "Queremos gestão e operação com altos padrões". O crescimento se dará a partir da Guarani em São Paulo e da Fronteira em Goiás. "Compartilhamos gestão e alto padrão. E cresceremos a partir dessas empresas".
Rossetto diz que a Petrobras Biocombustíveis reforçará o "compromisso" com os projetos de biodiesel no Pará e a atuação no óleo de palma. "Vamos construir nossa usina para abastecer o Norte do país. Teremos um conceito de sustentabilidade, amplo rigor ambiental e forte integração com a agricultura familiar".”

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“Presidente do TST vê ‘com preocupação’ andamento das obras do PAC e da Copa” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Juliano Basile | De Brasília

As condições de trabalho nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não são as melhores e a expectativa é de aumento nos acidentes com trabalhadores, caso as obras para a Copa do Mundo de futebol de 2014 tenham de ser concluídas em regime de urgência. A opinião é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen.
"Nós vemos com preocupação as obras do PAC", disse Dalazen. Segundo o ministro, as condições de trabalho, em algumas obras, "não são um primor". "Veja o que aconteceu em Jirau", exemplificou, lembrando as revoltas dos trabalhadores que atuam na construção da usina do rio Madeira, em Rondônia.
No caso da Copa do Mundo, o presidente do TST lamentou o atraso no cronograma das obras, pois a conclusão de estádios e a reforma de aeroportos, em regime de urgência, certamente podem levar a mais acidentes de trabalho.
Segundo o TST, o Brasil vive um movimento de crescimento gradual no número de acidentes com trabalhadores. Em 2007, o país registrou 653 mil acidentes. Em 2009, foram 723 mil. Essas estatísticas são consideradas precárias pelo tribunal, pois vêm do Ministério do Trabalho que, desde o ano 2000, não informa a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre acidentes.
Dalazen criticou a falta dessa comunicação e advertiu que os acidentes não são um problema isolado da Justiça do Trabalho. "Eles resultam em perdas econômicas para as empresas." Os trabalhadores acidentados não contribuem para a Previdência e a empresa tem o custo de substitui-los. Além disso, há um custo elevado para o Sistema Único de Saúde no atendimento desses trabalhadores. E, por fim, os acidentes levam a inúmeras ações de indenização. "O impacto de algumas indenizações pode quebrar as empresas", ressaltou.
Segundo a OIT, os custos de acidentes de trabalho chegam a 4% do PIB mundial. No Brasil, a Previdência gasta R$ 10,4 bilhões por ano com acidentes de trabalho.
Hoje, o TST assina um termo de cooperação técnica com representantes dos Ministérios da Saúde, Trabalho, Previdência e a Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de implementar programas para a prevenção de acidentes de trabalho. Segundo Dalazen, a cooperação terá três frentes: identificar as condições necessárias para a prevenção; mobilizar juízes para ações de conscientização (como palestras, cursos e aulas); produzir estatísticas e verificar os setores da economia mais atingidos por acidentes.”

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Banco do Brasil: “Previ começa a fechar suas empresas de ‘papel’” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo 

A fundação dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ, está esvaziando suas empresas de papel que detêm participações em diferentes empresas com objetivo de fechá-las em breve. Ontem, o fundo anunciou a transferência da quase totalidade das ações que possui da Neoenergia que estavam na 521 Participações para o BB Carteira Livre 1, que pertence ao fundo.
Em valores contábeis, a transferência soma cerca de R$ 1,7 bilhão, referentes a 955 milhões de ações de emissão da companhia de energia. A participação da Previ na empresa, entretanto, chega a R$ 3,6 bilhões em valores econômicos atualizados até dezembro de 2010, segundo consta do relatório anual do fundo.
O diretor de participações da Previ, Marco Geovanne Tobias da Silva, diz que o objetivo das transferências de ações é eliminar papelada e também reduzir custos. Essa simplificação também facilita a reorganização societária que eventualmente o fundo venha a fazer nas suas empresas de energia, pois resume as decisões a apenas um CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), segundo Geovanne. As ações que a Previ detém na CPFL Energia também estavam na 521 Participações, mas já em 2009 foram transferidas para o BB Carteira Livre I. No balanço anual da Previ, não há uma abertura do valor da participação do fundo na CPFL, pois é incluída na contabilização do BB Carteira Livre, que tem como dono exclusivo a Previ.
A empresa de papel conhecida como 521 foi criada em 1996 e passou a ser o veículo usado pela Previ para participar das privatizações do setor de energia. A estrutura dessas empresas de papel exige, cada uma, um diretor financeiro, publicações de balanços, de comunicados, aviso aos acionistas e toda a sorte de documentos exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "É uma quantidade enorme de papel que tenho que assinar todos os dias só por causa dessas empresas", diz Geovanne.
As empresas de energia estão entre os principais ativos da Previ e também fazem parte da lista de desenquadramento do fundo. A participação na Neoenergia e na CPFL excede, nos dois casos, o limite de 25% do capital total e do capital votante. Esse é inclusive um dos motivos que está levando o fundo a rever suas participações nas empresas do setor. Como é sabido, o fundo negocia com seus sócios uma reestruturação. Como o Valor informou a proposta hoje em estudo é de que a Iberdrola venda a Elektro para a CPFL e passe a ser majoritária na Neoenergia. Também se estuda a transferência da Celpe, Belo Monte e Cosern para a Previ. Geovanne não quis comentar o assunto diz que as negociações ainda estão longe de serem fechadas.”

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Medida Provisória 520: “Demissão coletiva no HUB” (Fonte: Correio Braziliense)

“Quatro diretores da unidade hospitalar deixam o cargo alegando divergências com gestores da Universidade de Brasília
Lucas Tolentino

Depois do cancelamento de cirurgias da semana passada, os diretores do Hospital Universitário de Brasília (HUB) pediram demissão coletiva ontem. O diretor-geral, Gustavo Adolfo Romero, e outras três integrantes da cúpula de gestores decidiram deixar o comando da instituição. Em nota, o grupo alegou que o desligamento decorre de divergências de “posturas ideológica e prática com a administração superior da Universidade de Brasília (UnB)” em relação à Medida Provisória nº 520, que autoriza o governo a criar uma empresa pública para prestação de serviços gratuitos de assistência médica.
Os diretores se recusaram a dar mais informações sobre o assunto e marcaram entrevista coletiva para hoje. O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, afirmou ontem à noite aceitar a demissão coletiva, mas ressaltou que a universidade ainda não tem uma posição definida a respeito da MP 520. “Ainda nem levei a discussão ao Conselho Universitário”, disse.
A carta assinada por Gustavo Romero e por outras três diretoras — Maria Imaculada Muniz Barboza Junqueira, Elza Ferreira Noronha e Laene Pedro Gama — foi entregue no fim da tarde de ontem ao reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior. Os quatro classificaram o pedido como irrevogável. Na nota enviada à imprensa, ainda afirmaram que ficarão “à disposição da instituição para garantir a transferência tranquila do cargo para os novos diretores sem afetar a segurança dos pacientes e as atividades dos profissionais em treinamento no HUB”.
Sem materiais
A demissão coletiva agrava a crise que se arrasta no hospital. Na quarta-feira passada, o HUB suspendeu as cirurgias agendadas em decorrência de falta materiais básicos, como fios para suturas. Um débito de R$ 7,6 milhões com fornecedores impossibilitou a compra de equipamentos para o abastecimento do centro médico. Com o objetivo de amenizar a situação, a UnB liberou R$ 1,5 milhão para o pagamento de dívidas com as empresas que compõem os estoques do hospital e a previsão, segundo o HUB, é de que as intervenções voltem ao normal até amanhã. Pelo menos 22 pacientes foram prejudicados pelos cancelamentos.
Empresa pública
A Medida Provisória (MP) nº 520, adotada em 31 de dezembro do ano passado, dá à União a possibilidade de criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério de Educação. Entre outras coisas, a entidade deve incentivar o ensino e a pesquisa em universidades federais e prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais.”

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“Pimentel diz que governo estuda forma de baratear o custo da energia” (Fonte: Valor Online)

“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, admitiu que o governo federal pretende encontrar uma maneira de baratear o custo da energia no país. Uma forma de reduzir esse custo seria reduzir a tributação, que responde por mais de metade do preço da energia no país, mas Pimentel lembrou o forte impacto que uma desoneração teria sobre as contas dos governos federal e estaduais. "O custo da energia somado com a valorização do real e com a perda de competitividade da nossa indústria está se tornando um problema muito grande", ressaltou. O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e o governador de São Paulo considerou uma "ótima ideia" a intenção do governo federal de reduzir os tributos sobre a energia.”


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“UHE São Domingos iniciará desmatamento para reservatório até junho” (Fonte: Agência CanalEnergia)

“O desmatamento da área para a construção do reservatório da hidrelétrica São Domingos (MS-48 MW) deve ser iniciado até junho. A previsão é que esta etapa seja concluída até julho de 2012. Os contratos de desmatamento somam R$ 10 milhões. Segundo a Eletrosul, o reservatório terá 1.758,32 hectares. A desapropriação e a indenização destas áreas, de acordo com a estatal, já estão em andamento com 81% concluídos. No DOU da última quinta-feira (28), foram publicados os vencedores da licitação para o desmatamento. O primeiro, no valor de R$ 3,54 milhões, foi assinado com a mineira Secaf. O outro contrato, de R$ 7,346 milhões, teve como vencedora a Status - Administração e Terceirização e Serviços Ltda, do Mato Grosso do Sul. A UHE São Domingos será construída no Rio Verde, entre o município de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul. A usina terá 48 MW de potência instalada e 36,9 MW médios, com produção anual de 323,25 GWh.”


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“Aneel altera Sto. Antônio do Jarí” (Fonte: Energia Hoje)

“A Aneel autorizou o aumento da capacidade instalada na hidrelétrica Santo Antônio do Jarí, no Amapá, de 167 MW para 300 MW. A usina participou do último leilão A-5 em dezembro, já com a nova potência, e vendeu 190 MWm a R$ 104/MWh. O empreendimento foi arrematado pelo Consórcio Amapá Energia, formado pela ECE Participações e Jari Energética. A usina também teve seu ponto de conexão com o SIN alterado. O projeto inicial foi modificado por orientação da EPE e a ligação será realizada pela subestação Laranjal do Jari, no linhão Tucuruí - Macapá – Manaus.”


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Notícias do México: Tribunal Internacional de Liberdade Sindical

Aqui está a íntegra da Resolução do Tribunal Internacional de Liberdade Sindical, condenando o governo do México por suas reiteradas e continuadas práticas de violência laboral e sindical, lida publicamente em Primeiro de Maio no México em praça pública.


"Declaración del Tribunal Internacional de Libertad Sindical
Primero de Mayo del 2011, Cd. de México

A las organizaciones sindicales y sociales reunidas en el Zócalo de la ciudad de México,
Al pueblo de México,
A las autoridades mexicanas y a todas las instancias nacionales e internacionales pertinentes,
A la opinión pública nacional e internacional,
El Tribunal Internacional de Libertad Sindical, reunido nuevamente en la capital de México, ha analizado acusaciones y escuchado directamente los testimonios de numerosas organizaciones de trabajadores y trabajadoras mexicanos a los cuales se les ha violentando sus derechos más elementales.

 En Funcion de Ello Declara:
Que, a un año de su última sesión, este Tribunal observa con alarma no sólo la falta de mejora, sino el agravamiento y la profundización de la violación sistemática de los derechos fundamentales del trabajo, en medio de un clima de violencia generalizada, a la cual contribuye la violencia estructural que viene ejerciendo el Estado contra los trabajadores y sus organizaciones.
El Tribunal Internacional de Libertad Sindical constata que el Estado Mexicano, lejos de cumplir con sus obligaciones internacionales y las que emanan de la Constitución Política, persiste en el incumplimiento de las normas internacionales y ha contribuido a la profundización de las violaciones a esos derechos fundamentales.
Se ha comprobado la persistencia de diversas formas de violencia que se venían ejerciendo contra los trabajadores y sus organizaciones: la violencia física, a través de las fuerzas policiales e incluso el ejercito, por medio de golpeadores contratados o de paramilitares que ejercen la intimidación, el terror y el asesinato. La militarización de regiones enteras y la criminalización creciente de la protesta social.
Para este Tribunal los sindicalistas presos pertenecientes al Sindicato Mexicano de Electricistas actualmente son presos políticos, son presos de conciencia.

Esta violencia es ocultada o ignorada por los medios masivos de comunicación, en algunos casos es ignorada o deformada por la información.
En el mismo sentido es ocultada o ignorada la movilización en defensa de los derechos de los trabajadores.
Esta violencia se extiende en desmedro de la razón de ser de la institucionalidad y de la democracia, frente a hechos que constituyen crímenes y que restan impunes.
Es inadmisible que el crimen cometido contra los mineros de Pasta de Conchos y sus familias continúen impune y aún no sean rescatados los cuerpos de 63 mineros.
La violencia constatada en contra de los trabajadores y sus organizaciones, al ser reiterada, generalizada y sistemática, afecta gravemente el Estado Social de Derecho, comprometiendo a todas las autoridades nacionales de los tres poderes.
En particular, hemos analizado el proyecto de reforma laboral y el de seguridad nacional, y comprobamos el sentido regresivo en términos de derechos fundamentales del trabajo, que de prosperar empeoraría aun más la situación social y económica de los trabajadores.
Adelantamos algunas consideraciones de la resolución emitida por este Tribunal Internacional de Libertad Sindical,
Al efecto se resolvió:
1.-Que la libertad sindical tiene como precondición a la libertad de conciencia, la libertad de opinión y el derecho a la manifestación publica. a su vez, importa un derecho colectivo esencial de los trabajadores. es constitutiva del estado social de derecho.
En esta etapa del desarrollo de los derechos fundamentales, la libertad sindical es un elemento fundamental de todo estado democrático, por ende no puede entenderse como tal a un estado que no respeta y fomenta el derecho de libertad sindical.
A su vez, la libertad sindical es el instrumento imprescindible para generar condiciones para una justa distribución de la riqueza.-
Resolvimos que el estado mexicano, a través de sus poderes ejecutivo, legislativo y judicial, han incurrido en notable abandono de sus funciones promotoras, tutelares y protectoras de la libertad sindical, y continúan vulnerando grave y sistemáticamente por actos propios y por omisión el derecho a la libertad sindical a través de practicas antisindicales

2.-Se conmina y exige al gobierno mexicano el inmediato cese de las conductas antisindicales consistentes en actos de injerencia sindical del poder ejecutivo y de los empleadores, discriminación sindical, despidos discriminatorios de representantes sindicales, violación a la libre afiliación y autonomía sindical.
Hemos verificado menoscabo de la integridad física y psicológica de los trabajadores por causa de su afiliación sindical por parte de las autoridades administrativas y judiciales mexicanas en los tres niveles de gobierno federal, estatal y municipal.
Este tribunal constata la violación directa a los derechos fundamentales del trabajo de los denunciantes, tanto aquellos que resultan específicos a la relación de trabajo como los inespecíficos, tales como: el derecho a la vida e integridad física y psíquica, a la salud, el derecho a la honra y dignidad humana, el derecho a la inviolabilidad de toda forma de comunicación, el derecho a la información, el derecho a la libertad personal, el derecho a un justo, racional y debido proceso, el derecho a la libertad de opinión, expresión y manifestación y el derecho a la intimidad, que junto a la libertad sindical constituyen derechos inalienables de los trabajadores.-
3.-Exigimos la adopción de medidas urgentes y necesarias para reestablecer la plena vigencia del Estado de Derecho y la protección ante las corporaciones nacionales y trasnacionales; y concurrir a la reparación del daño a los afectados que corresponda por dichas conductas.
4.- El tribunal constata la criminalización de los conflictos laborales y la afectación de quien son sus titulares. Hacemos responsable al Gobierno Mexicano ante la Comunidad Internacional, y exigimos el cese inmediato de prácticas violentas, como en el caso de la comunidad de cananea, donde no sólo se ha criminalizado el conflicto laboral, sino que se ha militarizado.
5.-En relación a los hechos nuevamente denunciados ocurridos en la mina de Pasta de Conchos, se exige agotar todos los esfuerzos por la recuperación de los cuerpos de los mineros atrapados, se proceda a una investigación seria, para establecer las responsabilidades, laborales, civiles y penales, evitando de esta manera, la impunidad que se constata desde el acaecimiento de los hechos a la fecha;
6.- Asimismo este tribunal exige la inmediata libertad de los presos políticos del sindicato mexicano de electricistas.- exige al gobierno mexicano a restablecer en su trabajo a los y las integrantes del sindicato mexicano de electricistas, a respetar sus derechos colectivos y a repararles en los daños ocasionados, incluyendo a la organización sindical y a sus familias.

7.-Este tribunal reitera que la exigencia del trámite de “toma de nota”, tal cual se efectúa en la práctica, es incompatible con el convenio 87 de la organización internacional del trabajo.-
8.-La arbitrariedad y la carencia de objetividad de la secretaria del trabajo en el otorgamiento de registro sindical, violan el convenio 87 y 154 de la OIT.
9.-Resolvemos que este tipo de injerencia influye en la existencia de los llamados “contratos colectivos de protección patronal”.
Estos contratos desarrollados en la práctica son contrarios a la libertad sindical de negociación, ya que se simula una negociación con representaciones ficticias. Esta falsa negociación colectiva también vulnera los convenios fundamentales de la organización internacional del trabajo
10.- El tribunal reitera que la denegación y retardo en la administración de justicia en los casos expuestos, así como la burocratización innecesaria de los trámites administrativos son violaciones a la libertad sindical.
11.-Este tribunal reitera la exigencia del reconocimiento de los representantes sindicales despedidos arbitrariamente, su restitución o reinstalación en los puestos de trabajo y el otorgamiento del empleo efectivo.
12.-Este tribunal se abocará al seguimiento de las acciones judiciales, abogando por la independencia del poder judicial y las garantías necesarias para la preservación de derechos fundamentales y el derecho a un justo, racional y debido proceso.

13.- Se considera habilitado y legitimado para promover denuncias y quejas ante las instancias internacionales competentes, sobre la afectación y vulneración de los derechos fundamentales del trabajo, entre ellas la libertad sindical

14.- El tribunal reitera que el estado mexicano y todos sus poderes deben respetar, los tratados internacionales que ha suscrito y ratificado, especialmente aquellos referidos a la protección y promoción de los derechos fundamentales, especialmente el de la libertad sindical.
15.-El tribunal dispone que la presente resolución deberá ser presentada ante la relatoría del consejo económico y social de naciones unidas sobre la independencia de los magistrados y abogados, a fin de que se tenga a la vista y en consideración al momento de emitir su informe sobre el estado mexicano, dado que la misma se constituyó en México al efecto en octubre del 2010;

Finalmente el Tribunal Internacional de Libertad Sindical saluda en este primero de mayo al movimiento de los trabajadores y trabajadoras en México, nuestra voz ética y nuestra exigencia de respeto a los derechos universales y en concreto la libertad sindical, nos permite comprometernos para llevar sus testimonios a todos los escenarios internacionales, sociales, políticos, académicos.
Cd. de México, 1 de Mayo del 2011"


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“Após greve, GDF Suez admite atraso nas obras de Jirau” (Fonte: Diário do Grande Abc)

“O presidente da GDF Suez para América Latina, Jan Flachet, admitiu hoje que o cronograma de construção da UHE de Jirau, em Rondônia, sofrerá alterações por conta da paralisação das obras provocadas por greve e vandalismo no canteiro de obras. Em entrevista após participar de um painel do Fórum Econômico Mundial, no Rio de Janeiro, ele afirmou que será mantida a conclusão do desvio do Rio Madeira por um vertedouro em agosto, mas eventuais atrasos no cronograma ainda estão sendo analisados com a Camargo Correa, principal construtora do empreendimento. A GDF Suez é a maior acionista de Jirau. Flachet disse ainda que fatores como a alta da inflação e a possibilidade de ampliar o número de turbinas da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, devem levar à revisão dos custos totais da obra.”


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“Índios querem que governo pare megaprojetos” (Fonte: Gazeta Digital)

“De um lado, os megaprojetos tocados pelo governo com o objetivo de criação de infraestrutura e geração de energia. De outro, os índios que lutam para ter condições de permanecer em suas terras. O cenário, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, é de conflito, de acordo com o relato de cerca de 200 lideranças indígenas, que estão reunidas em Brasília em um encontro nacional organizado pelo Cimi. A partir de amanhã (2), as lideranças se juntarão a mais 300 índios e pretendem ficar acampados no gramado em frente ao Congresso Nacional até quinta-feira (5), no movimento chamado Acampamento Terra Livre. Os índios querem, entre outras reivindicações, que o governo desista da construção da UHE de Belo Monte, e que pare as obras de transposição do Rio São Francisco, cercadas de polêmica desde o governo passado quando o presidente Lula tomou a decisão de tocá-las.”


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“Ações socioambientais no entorno de Belo Monte terão recursos do BNDES” (Fonte: Valor Econômico)

“A linha de crédito do BNDES para bancar a construção da UHE de Belo Monte, no Pará, não vai se limitar ao financiamento da usina. O banco também vai emprestar dinheiro para que a Norte Energia, empresa responsável pela obra, realize as obras socioambientais do entorno de Belo Monte, nos 11 municípios que serão direta ou indiretamente afetados pela construção da hidrelétrica. Na quinta-feira, haverá uma reunião em Belém entre técnicos do BNDES e representantes dos governos federal, estadual e municipal, para discutir o financiamento das obras do entorno. Os prefeitos da região do complexo do Xingu já articularam a formação de um "consórcio de municípios" e já listaram uma relação de obras para apresentar ao BNDES. "Vamos sentar e conversar sobre as reais dificuldades e necessidades da região. Existe uma boa vontade por parte da Norte Energia, nós só queremos colocar as propostas em andamento", diz o prefeito de Uruará, Eraldo Pimenta.”


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“Alcoa declina convite para entrar na sociedade de Belo Monte” (Fonte: Valor Online)

“Convidada pelo governo a entrar na sociedade da usina de Belo Monte, a Alcoa declinou do convite, por não ver atratividade na hidrelétrica, revelou o presidente da Alcoa Brazil, Frabklin Feder. Os dirigentes da Alcoa foram convidados há cerca de dois meses, assinaram um contrato de confidencialidade e tiveram acesso aos números da usina. Decidiram que não havia suficientes atrativos para levar a proposta a aprovação dos acionistas. Feder comentou também a informação de que o governo pretende lançar medidas para reduzir o custo de energia no Brasil, metade do qual é composto de impostos. Feder, que chegou a se reunir com Pimentel, há cerca de duas semanas, disse não acreditar que a desoneração de impostos seja a solução a ser adotada pelo governo. "Não há solução única, terá de ser múltipla", avaliou. O governo terá de adotar medidas como subsídio cruzado, favorecendo setores eletrointensivos estratégicos como o alumínio, insinuou o executivo.”


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“Tolmasquim prevê fim de novas hidrelétricas em 20 anos” (Fonte: Último Segundo)

“As hidrelétricas respondem hoje por 85% da geração elétrica, mas a limitação de rios e o rigor cada vez maior com a preservação ambiental forçam o País a buscar novas alternativas, de acordo com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. "Daqui a 20 anos não teremos mais como construir usinas hidrelétricas. Não poderemos usar todo o potencial, mas algum, por limitações ambientais, como já está ocorrendo", afirma o responsável pelo planejamento energético do País. Ele lembra que o governo mapeou outras usinas além de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, mas voltou atrás por questões ambientais. Mais de 60% do potencial hidrelétrico está na região amazônica, "daí porque não poderemos aproveitar como gostaríamos".”


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“Itaipu vai sediar curso de pós-graduação sobre integração energética na AL” (Fonte: Agência Brasil)

“Em parceria com a Usina Hidrelétrica de Itaipu, o Gesel da UFRJ vai implantar um curso de pós-graduação sobre a integração energética na América Latina. “Não há melhor lugar no Brasil para realizar esse curso do que em Itaipu, que é um exemplo concreto e objetivo de sucesso de integração energética”, disse o coordenador do Gesel, professor Nivalde de Castro. Em Foz do Iguaçu, onde fica a usina, iniciou suas atividades acadêmicas, no segundo semestre de 2010, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que participará da iniciativa cedendo espaço físico e sua estrutura acadêmica. A Unila tem um corpo docente integrado por professores brasileiros e de outros países da América Latina. “A ideia é desenvolver um curso de especialização, pós-graduação e trazer alunos de vários países da América Latina para ficar aqui em tempo integral, de aproximadamente quatro meses”, explicou Castro. O início do curso está previsto para março de 2012. O Gesel deverá ter um laboratório de pesquisas na Unila, para aulas complementares. Os alunos farão estágio em Itaipu. O curso será destinado a alunos já graduados nas áreas de engenharia, economia e administração, oriundos dos países envolvidos com a integração energética: Brasil, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Bolívia e Peru e os da América Central.”


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“Aneel debate cálculo de tarifas de sistemas de distribuição” (Fonte: Jornal do Commercio)

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu novo processo de consulta pública com o objetivo de colher contribuições sobre a base de dados que será utilizada no cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSDg) aplicáveis a centrais geradoras conectadas em nível de tensão de 88 a 138 kV, referente ao ciclo tarifário 2011/2012. O aviso de realização da consulta pública foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

A documentação referente a esta nova consulta pública está disponível no site da Aneel (www.aneel.gov.br). O envio de contribuições poderá ser realizado até as 18h do dia 13 de maio, por e-mail ou por correspondência endereçada à sede da agência, em Brasília.

Em ofício circular de 29 de abril, endereçado às empresas de energia elétrica e disponível no site da agência, a Aneel destaca que "não é objeto desta consulta a discussão acerca de valores de tarifas". Nesse texto, a Aneel pede a cada empresa que avalie "as informações de sua responsabilidade constantes da base de dados disponibilizada e encaminhe sua contribuição à Consulta Pública". A agência faz uma advertência: "Caso a distribuidora não detecte aprimoramento a ser realizado na base de dados, ainda assim deve encaminhar sua contribuição confirmando este posicionamento".

REPRESENTAÇÃO. O deputado federal Eduardo da Fonte (PPPE) entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a diretoria da Aneel, sob alegação de desequilíbrio em relação aos preços de energia cobrados pelas concessionárias de energia elétrica.

Segundo Da Fonte, a Aneel está desrespeitando o contrato de concessão das distribuidoras, que diz que, quando há desequilíbrios por uma das partes, ele deve ser corrigido. "Hoje é claro que há um desequilíbrio para o lado do consumidor", diz o deputado. "Vemos muitos consumidores gastando 15% a 20% do total de sua renda mensal apenas em contas de energia elétrica", completa.

Ainda segundo o deputado, a Aneel vem concedendo reajustes tarifários inclusive maiores do que aqueles que foram solicitados pelas distribuidoras.

Em resposta, a agência afirma que, ao solicitar o reajuste, as empresas encaminham informações econômicas e um índice com o reajuste pleiteado.

"Como o cálculo segue fórmula contratual, o resultado do reajuste independe do valor apresentado pelas empresas e, por essa razão, pode ficar acima ou abaixo do pleito.

A área econômica propõe o reajuste, que é submetido à aprovação da diretoria, nas reuniões públicas", afirma a agência.

Ainda de acordo com a Aneel, foram homologados reajustes de 19 distribuidoras, dos quais 14 foram menores que a solicitação e cinco, superiores.

Segundo Da Fonte, a posição adotada pela Aneel favorece as distribuidoras em detrimento aos consumidores. Hoje, o parlamentar deve entrar com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a agência.

"Na legislação do Cade é crime que as empresas tenham lucros exorbitantes em detrimento dos consumidores. As distribuidoras registram lucros da ordem de 20% do faturamento. Não tem nenhum segmento do País que registre lucro tão alto", aponta.”


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Procuradoria Geral da República: “Candidatos à PGR criticam Justiça lenta” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Vannildo Mendes

Com críticas à lentidão da Justiça e ao foro privilegiado, quatro candidatos ao cargo de procurador-geral da República abriram ontem, em debate de mais de três horas, o processo eleitoral para escolha do chefe da instituição no biênio entre julho de 2011 a junho de 2013. Amanhã, 922 procuradores de todos os ramos do Ministério Público Federal vão às urnas eleger uma lista tríplice, da qual a presidente Dilma Rousseff escolherá o novo titular do cargo.
Considerado favorito, o atual procurador-geral, Roberto Gurgel, disputa a reeleição contra os subprocuradores Ela Wiecko de Castilho, Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Antônio Carlos Fonseca. O perigo para Gurgel é se ele não for o mais votado, porque a presidente tem uma inclinação natural por colocar uma mulher na função pela primeira vez, o que poderia favorecer Ela Wiecko. Legalmente, porém, Dilma não tem obrigação de escolher o mais votado.
Gurgel defendeu a modernização do Ministério Público e medidas para ampliar o papel da instituição como autoridade central em investigações demandadas por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como as de combate à corrupção, tráfico de drogas e de seres humanos, crime organizado e lavagem de dinheiro. Mas em tempos de arrocho fiscal, ele não quis se comprometer a assumir compromissos com aumento de salários, geração de despesas e concessão de benefícios corporativos.
Ela Wiecko defendeu maior protagonismo do MP junto à sociedade no combate à corrupção e na defesa dos direitos humanos. Janot, que já foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR), mais identificado com as causas corporativas, prometeu um choque de gestão no órgão e dotá-lo de papel mais proativo na questão da segurança pública do País. Fonseca, que corre por fora, prometeu um planejamento de ação moderno, com foco em resultados.
A subprocuradora posicionou-se contra o projeto de lei, em tramitação no Congresso, que transfere do Executivo para o Congresso a missão de nomear o procurador-geral, que seria o obrigatoriamente o mais votado pela categoria. Gurgel e Fonseca também descartaram a ideia. Só Janot a apoiou. Para Gurgel, o foro privilegiado pode ser equacionado dotando tribunais de estrutura para investigar e punir os políticos e autoridades. Ele entende que o processo do Mensalão, ao contrário de outros, "é um exemplo de celeridade", porque se trata de um caso com elevada complexidade "A lentidão decorre da complexidade".”

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