quinta-feira, 31 de julho de 2014

Tractebel desenvolve termelétrica a carvão no RS (Fonte:Jornal da Energia)

"A Tractebel informou ao mercado que busca a viabilização de uma termelétrica a carvão, denominada Pampa Sul, de 680MW de capacidade bruta instalada, na cidade de Candiota, no Rio Grande do Sul. Segundo a companhia, a efetiva implantação do projeto depende da obtenção do licenciamento ambiental, habilitação e êxito no leilão de venda de energia, entre outros requisitos.
O projeto está em fase de obtenção de licenciamento ambiental. O empreendimento constitui-se de duas turbinas de 340MW, sendo que 80MW serão para consumo próprio e o restante para venda. O cronograma de implantação foi dividido em quatro anos..."

Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado (Fonte: TRT 3ª Região)

"Quando o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, o empregador poderá descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, como estabelece o parágrafo 2º do artigo 487 da CLT. Porém, o empregador não tem direito de cobrar do empregado a quantia referente ao aviso prévio, na forma de indenização. Adotando esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, a 1ª Turma do TRT mineiro deu provimento ao recurso do reclamante nesse aspecto para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio não cumprido pelo empregado..."

Integra: TRT 3ª Região

Cooperativa é condenada por exigir que funcionários comunicassem ida ao banheiro (Fonte: TRT-PR)

"Uma ex-auxiliar de produção da Cooperativa Agroindustrial Lar, da cidade de Matelândia-PR, deverá receber indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 por ter sido obrigada a comunicar previamente seu superior sempre que precisava utilizar os sanitários.
A trabalhadora ajuizou ação na 3ª Vara de Foz do Iguaçu, argumentando que, além da exigência de autorização prévia, havia limitação de tempo e predeterminação de horários para atendimento das necessidades fisiológicas.
A empresa contestou as afirmações da funcionária dizendo que, apesar de solicitar a comunicação ao superior, os empregados não eram proibidos de usar os banheiros fora dos horários predefinidos. Testemunhas confirmaram a alegação da cooperativa, dizendo que os pedidos sempre foram atendidos..."

Integra: TRT

Walmart é processado em R$ 125 milhões por irregularidades trabalhistas (Fonte: MPT-AL)

"MPT constatou que rede em Maceió pratica assédio moral, desrespeita jornada de trabalho e coloca em risco a saúde de empregados
Maceió – O grupo Walmart foi processado em R$ 125 milhões por assédio moral, jornada excessiva e condições de trabalho inadequadas em unidades de Maceió. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) também pede a condenação das empresas Bompreço, Hiper Bompreço, Todo Dia, Sam’s Club e Maxxi Atacado, que pertencem ao grupo. Caso seja condenado, o Walmart pode pagar multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, valores a serem revertidos a instituições de utilidade pública ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O MPT instaurou diversos inquéritos civis para apurar irregularidades que continuaram por mais de quatro anos. No curso das investigações, ficou constatado que os trabalhadores são advertidos de forma constrangedora, diante de colegas de trabalho. Além disso, eles são acusados, indevidamente, quando há falta de valores arrecadados. A empresa também pune o trabalhador que apresenta “diferenças de caixa” sem apuração de responsabilidade..."

Integra: MPT

MPT processa Maranhão por irregularidades em prisões (Fonte : MPT-MA)

"Ação responsabiliza a governadora Roseana Sarney, o estado e três empresas terceirizadas por irregularidades trabalhistas
São Luís – O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) processou em R$ 153 milhões o Estado do Maranhão, a governadora Roseana Sarney e três empresas terceirizadas por irregularidades trabalhistas em presídios. Durante as inspeções realizadas em unidades de São Luís e Imperatriz, o MPT constatou o descumprimento de normas de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho e funcionários que desenvolveram distúrbios psicológicos devido às atividades de risco. 
As fiscalizações nos presídios do estado ocorreram a partir do ano passado. Na capital maranhense, das quatro unidades visitadas, três fazem parte do Complexo de Pedrinhas: Centro de Triagem, Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e Centro de Detenção Provisória (CDP). A outra unidade era a CCPJ do Anil. Em Imperatriz, a unidade vistoriada foi a CCPJ.
Segundo as procuradoras responsáveis pela ação, Luana Lima Duarte e Virgínia de Azevedo Neves, houve falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI). “Verificou-se, nas inspeções, que não havia coletes à prova de balas para os agentes penitenciários. E quando havia, os mesmos estavam com prazo vencido”, explicou Luana..."

Integra: MPT

MTE realiza o 1º Encontro de Agentes do SINE (Fonte: MTE)

"Objetivo é unificar e padronizar o atendimento ao trabalhador em todo país
Brasília, 29/07/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou na nos dias 22 e 23 de julho em Brasília o I Encontro dos Agentes do Sistema Público de Emprego (Sine). O evento, organizado pela coordenação do Sistema Nacional de Emprego (Sine)  e o Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Publica de Emprego teve como objetivo unificar e padronizar o atendimento ao trabalhador em todo país.
 No evento, atendentes, captadores de vagas e coordenadores do SINE estaduais e municipais receberam orientações sobre a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cadastro de vagas e retorno do trabalhador, além da apresentação da versão 4.0 do Sistema da Administração de Vagas da Intermediação de Mão de Obras feita pela Dataprev..."

Integra: MTE

Ministro abre seminário sobre aprendizagem (Fonte: MTE)

"MTE discute com instituições realizadoras a Lei da aprendizagem no RS
Porto Alegre (RS), 29/07/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participa no próximo dia 06 de agosto em Porto Alegre (RS) da abertura do III Seminário de Aprendizagem Profissional do Rio Grande do Sul que acontece no auditório Dante Barone na Assembléia Legislativa do Estado, centro da capital gaúcha, às 10h.
 O evento é uma realização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS e do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional, entidade constituída por instituições qualificadoras e empresas que realizam aprendizagem profissional conforme a Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto 5.598/2005 e instituída pelas Portarias 723/2012 e 1.005/2013..."

Integra: MTE

Plenário deve votar projeto que permite desconto no comércio para pagamento à vista (Fonte: Senado Federal)

"O Plenário do Senado deve votar no próximo dia 5 projeto de decreto legislativo (PDS 31/2013) que permite aos comerciantes estabelecer preços diferenciados para compras feitas em dinheiro ou com cartão de crédito, conforme compromisso assumido em julho pelo presidente Renan Calheiros. O texto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), suspende a Resolução 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que proíbe a variação de preços.
A proposta tem parecer favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), para quem a resolução viola direitos individuais e cria uma obrigação sem base constitucional ou legal. Requião argumenta que, proibir a variação acaba por aumentar os valores das mercadorias.
– Proibidos de cobrar a mais de quem comprasse com cartão, os comerciantes fizeram o óbvio: aumentaram os preços das mercadorias. E o mesmo preço passou a valer para todas as modalidades de compra – explicou..."

Integra: Senado Federal