Solar pode atingir 5% da matriz brasileira em pouco tempo, diz Altino Ventura (Fonte: Jornal da Energia)

"A contratação de empreendimentos geradores de energia solar no recente Leilão de Energia de Reserva (LER) aponta a tendência do crescimento da fonte no País, com redução dos custos e menor preço por Megawatt/Hora (MW/h). Nos próximos 30 anos, com maior mercado e interesse dos investidores, a geração de energia pelo sol deve se expandir, ganhar escala e se tornar mais barata, além de ocupar cada vez mais espaço em nossa matriz energética, complementando outras fontes.

“Ninguém vai imaginar que vamos atender ao mercado brasileiro somente com solar, eólica e biomassa. Mas a energia solar pode caminhar para até 5% do mercado no País ou mais, se contarmos com geração distribuída, nos consumidores finais”, afirmou Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME).

O leilão para contratação de energia de reserva, realizado em 31 de outubro, resultou na contratação de 31 projetos de geração a partir de fonte solar, com capacidade instalada total de 889,7 megawatts (MW). O preço de contratação dessa energia foi de R$ 215,12, um deságio de 17,9% ante preço-teto. “O Brasil é um País tropical, como diz a música popular. Temos grande intensidade de sol, com várias horas por dia de incidência dos raios, de janeiro a dezembro. Por isso, a energia solar vai ser um grande sucesso e o leilão mostrou isso: há competição e interesse dos investidores”, avalia Ventura..."

Íntegra Jornal da Energia

Aprovada norma sobre reembolso da CCC para concessionárias dos sistemas isolados (Fonte: ANEEL)

"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (11/11) norma que regulamenta a aplicação do conceito de mercado regulatório para reembolsar o custo de geração das concessionárias dos sistemas isolados beneficiárias da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A resolução também adequa o atual regulamento ao novo marco regulatório introduzido pela Lei nº 12783/2013.

A norma aprovada definiu um fator de corte de perdas para ajustar os reembolsos pagos pela CCC às concessionárias. O corte dos reembolsos será feito a partir de 2015, durante quatro anos. No primeiro ano, o corte será de 25%, no segundo ano 50%, terceiro ano 75% e quarto ano 100%.

Essa ação permitirá o equilíbrio entre a redução das despesas da CCC, a garantia de estímulo adicional ao combate às perdas de energia elétrica e o não comprometimento da continuidade da prestação de serviços de distribuição nos sistemas isolados..."

Íntegra ANEEL

ANEEL debate hoje simplificação de projetos básicos para PCHs (Fonte: ANEEL)

"Será realizada hoje (13/11), das 14h às 18h, na seda da ANEEL, em Brasília, a sessão presencial da audiência pública nº 57/2014, cujo objetivo é debater a simplificação do processo de análise dos projetos básicos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
A proposta de simplificação observa pontos como, por exemplo, a responsabilidade técnica do projeto básico (cartografia, hidrologia e outros); aderência ao inventário hidrelétrico aprovado; a interferência com outro aproveitamento hidrelétrico; a coerência da garantia física com as usinas da mesma bacia hidrográfica e os parâmetros definidores da garantia física declarados pelo agente..."

Íntegra ANEEL

Crédito que beneficia aposentados do Aerus segue para o Plenário do Congresso (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão Mista de Orçamento (CMO) acaba de aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/2014, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 248,2 milhões. O Ministério da Previdência Social receberá esse montante para cumprir recente sentença judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social.

A matéria, que recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Ana Amélia (PP-RS), foi apoiada por todos os deputados e senadores da CMO e agora segue para apreciação do plenário do Congresso.

Em 19 de setembro, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, proferiu sentença favorável ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e à Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. Assim, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes..."

Íntegra Senado Federal

Projeto que modifica jornada de trabalho do aeronauta deve seguir para a Câmara (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou, nesta quarta-feira (12), a aprovação em turno suplementar do substitutivo a um projeto que modifica a jornada de trabalho do aeronauta. O PLS 434/2011 havia sido aprovado em junho deste ano na forma de um substitutivo e, por ser terminativo na Comissão, precisou passar pelo turno suplementar de votação. Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para ser analisado em Plenário.

De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que julgou ser necessário fazer modificações mais profundas na regulamentação da profissão de aeronauta. O grande intervalo entre a aprovação do substitutivo e a votação em turno suplementar se deu devido à tentativa de buscar um acordo entre a categoria e as empresas. Paim explicou que não se chegou a um consenso, mas pediu aos colegas que não façam recurso para a votação em Plenário para que os ajustes sejam feitos na Câmara.

O substitutivo introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada. Pelo texto, o número de folgas mensais, por exemplo, sobe para 12. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês..."

Íntegra Senado Federal

Regulamentação da profissão de designer pode seguir a sanção (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que regulamenta a profissão de designer. OPLC 24/2013, do deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a sanção presidencial.

Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais.

Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação..."

Íntegra Senado Federal

CAS aprova aposentadoria especial mesmo com uso de equipamento de proteção (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que confirma o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores que usem Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2014 garante que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. A controvérsia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial.

O STF já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instâncias. A proposta do senador gaúcho altera a Lei 8.213/1991..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Câmara aprova nova regulamentação para a profissão de DJ (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Só poderá exercer a profissão quem tiver feito curso técnico com 800 horas de duração ou quem já for DJ há pelo menos cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de DJ (disc-jóquei). O texto aprovado é um substitutivoda Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública ao Projeto de Lei 3265/12, do Senado. Como tramita em caráter conclusivo, e sofreu alterações, o projeto deve retornar ao Senado para nova análise.

O relator da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), recomendou a aprovação com as mudanças.

Pelo texto, só poderá exercer a profissão quem tiver feito curso técnico com 800 horas de duração em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O registro profissional será concedido pela Superintendência Regional do Trabalho..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário.

A proposta agora segue para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. O texto havia sido aprovado em 15 de julho, e a redação final foi aprovada por volta da meia-noite de terça-feira.

Alternativa

Durante a discussão da matéria, o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), lembrou que está pronto para ser analisado pelo Plenário o PLP 302/13, que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72, responsável por estender à categoria benefícios assegurados aos demais trabalhadores. “O Colégio de Líderes está negociando a votação do PLP, que é mais completo, e não deveríamos ter duas propostas sobre o mesmo tema”, disse Albuquerque..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Agente que captava jogadores de futebol receberá horas extras da Kirin Soccer (Fonte: TST)

"Um agente esportivo que tinha como função a captação e intermediação de jogadores de futebol para a Kirin Soccer S/S Ltda. conquistou no Tribunal Superior do Trabalho o direito de receber horas extras pelo período em que trabalhou nos gramados na observação de jogadores. A decisão foi da Terceira Turma do TST, que restabeleceu sentença que havia determinado o pagamento das horas trabalhadas acima da oitava hora diária e da 44ª hora semanal.

O agente disse que deveria ganhar salário fixo mais comissão de 40% sobre a venda dos passes de jogadores. Alegou, porém, que a Kirin não pagou as comissões referentes à captação dos jogadores Claudinei Cardoso Félix da Silva, o "Ney" (quando da venda para o Internacional), Carlos Alberto da Silva Gonçalves Junior (na transferência do São Paulo Futebol para o Palmeiras), Anderson Hernanes de Carvalho Andrade Lima, mais conhecido como "Hernanes" (negociado pelo São Paulo com o Lazio, da Itália) e Marcelo dos Santos (transferido do Wolfsburg, da Alemanha, para o Flamengo), entre outros casos.

A Kirin Soccer afirmou que assinou contrato de prestação de serviços com o agente esportivo, mas que suas tentativas de levar jogadores para fechar contrato foram infrutíferas, com raras exceções. Segundo a empresa, o agente teria extrapolado os limites do contrato ao assinar recibos indevidamente, mas que, ainda assim, as comissões foram pagas. O sócio da empresa, que também foi acionado, afirmou ser parte ilegítima para figurar no processo..."

Íntegra TST

TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual (Fonte: TST)

"A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON/BA) contra decisão que autorizou o desconto, de forma diluída e proporcional, dos dias de greve da categoria.

O movimento paredista, realizado em 2011, durou aproximadamente 40 dias e reivindicava, entre outras coisas, reajuste salarial e aumento do valor da cesta básica. Ao ajuizar dissídio coletivo contra a Federação dos Trabalhadores na Indústria de Construção e da Madeira do Estado da Bahia (FETRACOM/BA) e sindicatos da categoria, o SINDUSCON/BA pediu a inexigibilidade do pagamento dos salários no período de paralisação.

Com base no artigo 7° da Lei de Greve (Lei 7.783/89) e em jurisprudência do TST, em que a greve suspende o contrato de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) decidiu que as empresas não tinham obrigação de pagar os dias parados. Em contrapartida, determinou que o desconto fosse feito de forma gradual, ao longo de cinco meses, uma vez que a greve ultrapassou 30 dias e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores, causando transtornos financeiros..."

Íntegra TST

MPT recomenda suspensão de demissões no HSBC no estado (Fonte: MPT- PR)

"Segundo sindicato, banco teria dispensado 180 trabalhadores sem negociação prévia. Ao todo, foram realizadas 211 demissões desde janeiro

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em mediação nesta quarta- feira (12) com o Sindicato dos Bancários e o HSBC, recomendou ao banco a suspensão do processo de demissões iniciado na última semana. A audiência, coordenada pelo procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, decorreu de uma solicitação do Sindicato dos Bancários, tendo em vista cerca de 180 dispensas ocorridas no Paraná (número fornecido pelo banco), realizadas sem negociação prévia com o Sindicato. 

Segundo o Sindicato, foram realizadas 211 demissões de janeiro a outubro de 2014, sendo cerca de 180 apenas na última semana, o que configuraria demissão em massa. O MPT-PR concedeu prazo de cinco dias para manifestação das partes. O Sindicato dos Bancários afirmou que a paralisação dos trabalhadores só vai acabar quando o banco concordar em cessar as demissões..."

Íntegra MPT- PR