“Brasil lidera melhora na imagem positiva” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Ana Paula Grabois | De São Paulo

O Brasil obteve o maior crescimento de imagem positiva no exterior, segundo pesquisa divulgada pela BBC em uma lista de 16 países. Na média, a avaliação positiva do Brasil cresceu nove pontos percentuais em apenas um ano, o maior crescimento entre os países pesquisados. A avaliação positiva do Brasil aumentou para 49% ante os 40% verificados no levantamento feito um ano antes.

Apenas 20% dos entrevistados no mundo veem negativamente o Brasil, uma queda de três pontos sobre a pesquisa divulgada no ano passado.

A imagem positiva do Brasil ficou semelhante à dos Estados Unidos (50%), que ganhou quatro pontos percentuais sobre o levantamento anterior. O total de avaliações negativas sobre os Estados Unidos, de 30%, no entanto, foi superior à média brasileira.

Dentre os 27 países onde a pesquisa foi feita, 25 avaliaram o Brasil positivamente. Os outros dois - Alemanha e China - estão divididos. O país que mais destoou da média de avaliações positivas foi a China. As opiniões positivas dos chineses sobre o Brasil caíram dez pontos percentuais e ficaram em 45%. Já as opiniões negativas aumentaram 29 pontos percentuais, alcançando 41%.

Na Alemanha, as visões negativas sobre o Brasil corresponderam a 32%, um ponto acima das avaliações positivas.

À melhora de imagem também corresponde um maior grau de informação sobre o país. O número de entrevistados que deixou de responder caiu seis pontos em comparação à pesquisa anterior.

A Alemanha foi o país com a maior taxa de avaliação positiva no mundo, de 62%, três pontos acima da média do ano passado.

Dentre os 16 países avaliados, 13 tiveram crescimento em comparação ao ano anterior.

O levantamento da BBC foi feito pela empresa de pesquisas GlobeScan em parceria com a Universidade de Maryland.

O instituto de pesquisa ouviu 28.619 mil pessoas em 27 países entre os dias 2 dezembro de 2010 e 4 de fevereiro. Os países que receberam as piores avaliações foram Irã, com 59% de respostas negativas, seguido por Paquistão (56%) e Coreia do Norte (55%).

"A maior credibilidade das potências médias é a principal notícia desta rodada. O salto na avaliação positiva do Brasil revela a bem sucedida da transição democrática do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Dilma Rousseff", disse o presidente da GlobeScan, Doug Miller.”

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“Presidente recebe as centrais no Planalto” (Fonte: Valor Econômico)

 “Autor(es): João Villaverde | De São Paulo

A presidente Dilma Rousseff convocou as seis maiores centrais sindicais do país para uma reunião na sexta-feira pela manhã, no Palácio do Planalto. A ideia do encontro, segundo apurou o Valor, é reduzir as áreas de atritos entre o governo e as entidades, que viram a relação de apoio mútuo construída nos último anos transformar-se em críticas mútuas desde o início do ano. Dilma não estabeleceu pautas para a reunião. Os sindicalistas, no entanto, definirão entre hoje e amanhã uma agenda consensual para ser levada à Brasília.

"Todos sabemos que Dilma não é que como Lula, que gostava de reuniões abertas ao diálogo. Dilma gosta de pautas, tudo tem de ser discutido com começo, meio e fim, então não vamos chegar nessa reunião sem nada a oferecer", diz uma fonte próxima ao movimento sindical. Segundo apurou a reportagem, os sindicalistas fecharão uma pauta conjunta em torno de quatro temas, que serão discutidos com a presidente: a desoneração da folha de pagamentos, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), as aposentadorias que não sofrem reajuste direto do salário mínimo, e o fator previdenciário.

As centrais devem negociar com Dilma uma correção superior aos 4,5% na tabela do IR - o reajuste que deve ser levado à reunião ficará entre 5,5% e 6%. Os sindicalistas avaliam que parte da derrota sobre o valor do salário mínimo de 2011 - fechado em R$ 545, enquanto as centrais defendiam R$ 560 - pode ser revertida com um reajuste mais elevado na tabela do IR.

Quanto à desoneração da folha, as centrais vão atingir um denominador comum ainda hoje, uma vez que cada entidade defende um modelo - desde a transferência de parte da contribuição previdenciária para uma alíquota sobre o faturamento até o aumento da participação estatal na conta. Os sindicalistas devem levar à Dilma a sugestão de uma frente de trabalho junto à entidades patronais para discutir a questão.

As centrais também sugerirão à presidente uma política de valorização das aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cujos benefícios não são ligados ao salário mínimo. Cerca de dois terços dos aposentados recebem um salário mínimo por mês, mas aqueles que ganham mais não contam com reajustes além da inflação.

Ao todo, participarão da reunião 12 dirigentes sindicais. Dilma solicitou que cada central enviasse dois integrantes, assim, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB serão representadas por seus respectivos presidentes e secretários-gerais. As trocas de acusações recentes entre Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, serão "provisoriamente esquecidas", nas palavras de uma fonte próxima aos dois. Paulinho, que é deputado federal pelo PDT, também deve ignorar a pauta partidária no encontro.

A reunião será a primeira entre Dilma e as centrais, que esperam, segundo o secretário-geral de uma delas, "recuperar o ânimo perdido" com o governo. "Fomos às ruas e ocupamos espaço na mídia defendendo a Dilma nas eleições do ano passado, que depois de eleita só nos ignorou", afirma.”

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“Térmicas vão ganhar maior fatia na geração” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Glauber Gonçalves

 Participação das térmicas na matriz energética deve subir de 25% para 31,4%

A necessidade de aumentar a capacidade de geração de energia elétrica para sustentar um crescimento robusto da economia está empurrando o Brasil em direção a uma matriz energética mais suja. Com a implementação dos projetos em construção e os licenciados nos últimos anos, a participação das térmicas deve passar dos atuais 25% para 31,4%, aponta um estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Embora aí estejam incluídas usinas de biomassa, consideradas menos poluentes, a alta da participação das termelétricas na matriz é puxada pelas fontes de combustíveis fósseis, como óleo diesel e carvão mineral. Dentre os empreendimentos à base térmica, os movidos a carvão mineral, um dos mais poluentes, praticamente triplicarão sua participação.

Ainda que o País não repita nos próximos anos a alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5% registrada em 2010, o avanço de fontes mais poluentes é inevitável, de acordo com especialistas no tema. "A quebra dessa proporção é muito difícil, porque o Brasil vai crescer muito. Mesmo que seja um crescimento de menos de 5%, ele exige uma expansão grande da quantidade de energia disponível e apenas as fontes alternativas renováveis não dão conta de suprir", afirma Gesmar Rosa dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

Com o objetivo de garantir que não faltará energia em períodos de baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, as térmicas integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ficam de prontidão e são acionadas em situações emergenciais. Para as grandes indústrias, que instalam térmicas para uso próprio, essa é também é uma segurança de que haverá energia para tocar seus negócios.

Autoprodução. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a autoprodução (geração de eletricidade com instalações próprias) dos grandes consumidores industriais de energia vai saltar de 20.463 gigawatts-hora (GWh), no ano passado, para 43.128 GWh, em 2020, com os maiores crescimentos previstos nas regiões Sul e Norte.

Se a implantação de novas térmicas no País é apontada como necessária para diversificar a matriz energética, a maneira como o processo vem sendo conduzido pelo governo é alvo de críticas. Especialistas acreditam que o Ministério de Minas e Energia não tem feito o bastante para incentivar o setor privado a investir em térmicas movidas a combustíveis menos poluentes como biomassa, em detrimento do carvão mineral, por exemplo.

Movimento lento. Apesar da perspectiva de que no futuro os combustíveis sujos cedam lugar aos mais ambientalmente corretos - a Eletrobrás, por exemplo, sinalizou que não pretende mais construir térmicas a carvão ou a óleo -, a avaliação é de que esse movimento ocorre mais lentamente do que deveria.

"O governo não pode olhar para o setor elétrico como um coletor de impostos, mas sim como um dínamo da economia. É preciso rever os encargos setoriais e a carga tributária", afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Sem políticas que confiram atratividade suficiente às fonteecologicamente corretas, as empresas acabam recorrendo às fontes mais baratas e viáveis economicamente.

Por outro lado, a caminhada em direção às térmicas tem sido impulsionada também por atrasos nos projetos de hidrelétricas. "O principal motivo é a má qualidade dos projetos executivos, que não atendem à legislação e, por isso, não tem como ser liberados". diz Santos, do Ipea.

Soma-se a isso uma demora dos processos de licenciamento além do necessário. A justificativa é deficiência de pessoal nos órgãos ambientais.

Interessados. Para as empresas de energia, a maior abertura para as termelétricas já está se convertendo em ganhos. A finlandesa Wärtsilä, por exemplo, espera dobrar de tamanho no Brasil em cinco anos. Em 2010, as operações da empresa no País foram responsáveis por receitas de R$ 1 bilhão, do total de ? 4,6 bilhões faturados no mundo.

"O Brasil é um dos melhores países para se investir em função das possibilidades futuras. Há uma demanda por energia elétrica que não para de crescer", afirma Jorge Alcaide, diretor da companhia. A empresa está construindo a usina a óleo em Suape II, em Pernambuco. Com capacidade instalada de 380 megawatts (MW), a planta é a maior já feita pela empresa em seus 166 anos e deve entrar em operação em janeiro de 2012.”

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“Estre Ambiental compra Cavo por R$ 610 milhões” (Fonte Valor Econômico)

“Autor(es): Ivo Ribeiro e Josette Goulart | De São Paulo

A aquisição da Cavo Serviços e Saneamento, do grupo Camargo Corrêa, pela Estre Ambiental, do empresário Wilson Quintella Filho, por R$ 610 milhões, sem incluir o caixa, cria a maior empresa de gerenciamento de lixo do país, com faturamento de R$ 1,13 bilhão previsto para este ano. O negócio foi marcado por uma operação relâmpago, fechada na madrugada de sexta-feira. Estruturada em dez dias pelo BTG Pactual, a operação tirou do jogo um fundo de private equity estrangeiro com negociações bastante avançadas.

Com cerca de R$ 500 milhões de receita, a Cavo irá complementar o portfólio de serviços da Estre, trazendo operações em coleta urbana de lixo domiciliar, onde não estava, e de gestão de resíduos hospitalares. "São atividades onde eu já tinha planos de investimentos", afirmou Quintella ao Valor.

A Estre tem atualmente 12 aterros sanitários em vários locais, principalmente na região Sudeste. Controla várias empresas, como Resicontrol, Oxil, Água e Solo e Estação Ecologia (reciclagem de material da construção civil). Está presente também na Argentina e na Colômbia, no gerenciamento de aterros sanitários. Com 3,5 mil clientes, 55% da receita tem origem no setor privado e os demais 45% na área pública. Neste ano, estima faturar R$ 630 milhões.

Para o empresário, que atua desde 1999 no setor, quando a Estre foi criada, escala e capital são as palavras-chave nesse negócio hoje. "Vamos passar por uma onda de consolidação de ativos no Brasil, o mesmo que já ocorreu lá fora, principalmente nos EUA e Europa". Na visão de Quintella, o negócio do lixo, com aumento da demanda gerada pelo crescimento da economia e do poder de renda e consumo das pessoas, tem muito espaço para crescer.

Das cerca de 80 milhões de toneladas de lixo geradas no país por ano, 75% têm como destino os famosos "lixões", sem nenhum tipo de gerenciamento. A nova lei dos resíduos tem como meta mudar isso a partir de 2014. Os outros 25% são gerenciados por empresas especializadas, que dão destinação final em aterros sanitários controlados e construídos conforme normas ambientais. "A licença ambiental para construção de um grande aterro costuma demorar de três a quatro anos", diz.

Segundo Quintella, tomando por base uma licitação para coleta e destinação final de lixo de médio porte, há necessidade de se investir de pelo menos R$ 70 milhões. Informa que é preciso adquirir um terreno, construir um aterro sanitário e comprar no mínimo 40 caminhões novos. "Não é mais qualquer um que entra nesse negócio; tem de comprovar capacitação e capital".

O empresário diz que a nova lei de resíduos sólidos, de 2010, que só falta ser regulamentada, vai criar exigências cada vez mais rigorosas para destinação do lixo, principalmente o industrial. Com tecnologias que custam caro - a Estre acaba de investir R$ 35 milhões em uma máquina de separação de lixo -, o resíduo terá de ser transformado em matérias-primas e em energia antes de virar rejeito. Com isso, diz, o negócio do lixo vai crescer ainda mais

"No Brasil, aos poucos, o gerenciamento de resíduos ganhar dimensões como qualquer negócio", acredita. Vaia exigir capital intensivo e muitas das empresas vão abrir o capital para buscar recursos e poder crescer. As grandes no país, hoje, são Estre, Cavo, Haztec, Foz Brasil / Odebrecht, marquise, Vega/Solvi, Vital/ Queiroz Galvão.

Nos EUA, informa, 54% dos resíduos passa por operações de empresas listadas em bolsa e há companhias com receita anual de até US$ 10 bilhões. A Republic Services, por exemplo, coletora de resíduos sólidos e reciclagem, com operações em 40 Estados, tem seus principais clientes nas áreas comercial, industrial, municipal e residencial. Teve receita de US$ 8,1 bilhões em 2010 e conta com 31 mil funcionários. O negócio de resíduos gira US$ 55 bilhões ao ano no país. A francesa Veolia, que faz a coleta do lixo de Paris, faz tratamento de água, transporte urbano e gera energia, fatura € 35 bilhões por ano.

É esse o provável caminho a ser seguido pela Estre após comprar a Cavo, empresa de 85 anos de existência - vender parte do capital na bolsa. Há espaço na estrutura societária: Quintella tem 84% das ações da empresa. Segundo ele, essa é uma opção, o que ocorreria neste ou no próximo ano. Outra é a entrada de um fundo de private equity. Apesar de a operação ter sido toda financiada pelo BTG, ele garante que a entrada de recursos será mais fundamental para dar sustentação a novos planos de expansão. "Vamos fazer mais aquisições e a entrada no Nordeste é prioritária, além do Centro-Oeste".

Na tentativa de fusão, frustrada, com a Haztec, do Rio, seis meses atrás, o objetivo era também a abertura de capital. Com a aquisição da Cavo, a Estre passa a ter uma relação dívida sobre Ebitda (resultado operacional) de 3,3 vezes. O Ebitda anual esperado na união das empresas, informa Quintella, é de R$ 250 milhões.

A Cavo é uma holding operadora dona de um aterro sanitário em Curitiba e de dois outros projetos, e é sócia de três empresas. Detém 50% da Essencis, que opera aterros sanitários - em parceria com a Vega Ambiental /grupo Solvi, 54% da UTR, especializada em destinação de resíduos hospitalares, e 37,6% da Loga, que faz coleta de lixo domiciliar na região noroeste da cidade de São Paulo. Esta última empresa foi avaliada em cerca de R$ 100 milhões e este valor ainda não foi pago à Camargo porque o sócio (grupo Solvi) têm direito de preferência no prazo de 30 dias.

Com a Essencis, a Cavo tem uma cláusula de não-competição firmada com a Vega/Solvi, do empresário Carlos Villa. Essa cláusula previa que a Camargo não poderia vender sua participação na Essencis para alguém do mesmo ramo. O acordo, de dez anos, vence em setembro. Poderia ser prorrogado por mais dez anos, mas a Camargo não vai renová-lo em função da operação com a Estre.

Por isso, na operação de compra foi criado pelo BTG um Fundo de Investimentos em Participações (FIP). Essa foi a saída encontrada para que não seja desrespeitada essa cláusula de "não-competição" até terminar sua vigência. "Meu objetivo é ter uma parceria harmoniosa na Essencis, pois esse negócio tem muito a crescer e isso é bom para a Estre e para o Solvi", afirmou Quintella.”

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“Entrevista - João Oreste Dalazen” (Fonte: Correio Braziliense)

“Novo presidente do TST defende mudanças na legislação de modo a ampliar a proteção aos trabalhadores e às suas entidades representativas

Recém-empossado no cargo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, classifica como urgente uma reforma sindical. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele avisa que pretende ser um “interlocutor privilegiado”, junto ao Poder Legislativo, na condução das mudanças no setor. Seu principal objetivo é que o Brasil se adeque à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade sindical e da proteção do direito de sindicalização. Para Dalazen, a proteção básica do trabalhador deve partir do Estado.

O novo mandatário da Justiça do Trabalho ainda defende a reforma das leis processuais que regem a Justiça Trabalhista e critica a ineficiência das normas que acabam por protelar o direito dos cidadãos e por criar o que chama de fenômeno do “ganha, mas não leva”, quando o empregado vence a causa e não recebe a quantia que o empregador lhe deve. Confira os principais trechos da entrevista.

Reforma sindical é prioridade

O senhor tomou posse já sugerindo uma reforma sindical e também nas leis trabalhistas. O que fará para concretizá-las?

Sou a favor da reforma sindical e entendo que ela é a principal e a mais urgente para o aprimoramento das relações trabalhistas. Espero ser um interlocutor privilegiado na consecução desse propósito. A iniciativa nesta matéria é parlamentar, porque o tema é exclusivo do Legislativo. E pressupõe a ratificação da convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, de modo a assegurar plena liberdade sindical em nosso país.

As leis trabalhistas estão ultrapassadas?

A legislação trabalhista cumpriu, efetivamente, um papel histórico que eu considero extraordinário. Mas carece de uma atualização e de uma suplementação para atender às atuais demandas da economia e da sociedade. A legislação material trabalhista, notadamente as normas que regem os contratos individuais de trabalho, é da década de 1940. É detalhista, complexa, vasta, profusa e também rígida, inflexível. O ideal seria que construíssemos sindicatos mais fortes, que ostentassem poder de barganha, poder de negociação frente às empresas, para que os próprios empregados negociassem boa parte dos direitos que hoje estão assegurados na legislação. O Estado jamais poderá se omitir de intervir de algum modo nas relações trabalhistas. O direito do trabalho se ocupa primordialmente da proteção do trabalhador economicamente mais fraco na relação jurídica. A proteção básica vem do Estado. O que sucede é que o Estado em nosso país é excessivamente intervencionista nessa relação. Deixa pouco espaço de negociação para os interessados. Isso é indesejável.

Nesse período de dois anos de gestão, o que o senhor pretende implantar para melhorar a Justiça Trabalhista no Brasil?

O foco principal na área administrativa está centrado na implantação do processo digital em âmbito nacional. Hoje, temos um embrião do processo eletrônico. Já demos os primeiros passos rumo à informatização plena da Justiça do Trabalho. Houve inegáveis avanços, mas precisamos implantá-los em definitivo e de forma efetiva em todas as 1.377 varas e nos 24 tribunais, de modo que haja uma interoperabilidade entre os diversos órgãos. Esse é o nosso sonho e será a menina dos meus olhos do ponto de vista administrativo para a gestão que se inicia.

Quais as outras propostas de sua gestão?

Defendo uma reforma processual na legislação trabalhista, que está desatada e clama por mudanças urgentes, porque há alguns pontos de estrangulamento, o que não é aceitável do prisma social e econômico. Esses pontos estão centrados na execução trabalhista e no TST. Temos 2,85 milhões processos trabalhistas paralisados na fase de execução.

O senhor citou números em seu discurso de posse…

Para se ter uma ideia da gravidade disso, os números oficiais revelam que, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa em definitivo, em decisões transitadas em julgado, apenas 31 recebem o crédito. Os outros 69 não têm êxito. Considerando que o crédito trabalhista é de natureza alimentar e, portanto, vital, isso denota a gravidade desse fenômeno, que vulgarmente se conhece como “ganha, mas não leva”. É altamente inquietante para mim, como presidente do TST, defrontar-me com essa taxa de congestionamento na execução trabalhista.

Como tornar a Justiça trabalhista mais célere e fazer com que o trabalhador tenha seus direitos assegurados?

Precisamos dotar o credor trabalhista do arsenal jurídico de que já dispõe o credor cível no processo civil, com mecanismos muito mais eficazes para cobrança do crédito na execução. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), da década de 1940, foi elaborada sob as luzes do Código de Processo Civil de 1939. Depois, veio o de 1973, que já foi várias vezes reformado e está prestes a ser revogado. Ou seja, temos quase dois códigos de processo civil implantados em nosso país sem que a CLT tenha sofrido grandes reformulações. Isso é uma amostra do grau de defasagem da legislação processual trabalhista.

O senhor mencionou a criação da certidão negativa de débito trabalhista. Como funcionaria?

A aprovação de um projeto de lei que institui a certidão negativa de débito trabalhista, que será expedida eletrônica e gratuitamente. Hoje, para participar de uma licitação, o cidadão não precisa demonstrar que está quite com a Justiça do Trabalho. Mas, no instante em que houver esse requisito para participar de concorrências ou pregões eletrônicos, é evidente que o devedor virá à Justiça quitar as pendências.

Como foi a carreira do senhor até chegar ao cargo de presidente do TST?

Eu sou um homem que veio de baixo. Desenvolvi todos os ofícios que você possa imaginar. Fui engraxate, vendedor ambulante de guloseimas, livros e revistas. Em certa fase, fui lavador de carros. Fui vendedor, cobrador, garçom e office boy. Depois, prestei inúmeros concursos.”

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“Braskem acelera nova fábrica para atender demanda” (Fonte: Valor Econômico)

 “Autor(es): Vanessa Dezem | De São Paulo

Apesar de oficialmente as obras começarem apenas em abril, a Braskem já começou a tirar do papel a nova fábrica de PVC, no município de Marechal Deodoro, em Alagoas. O investimento de R$ 1 bilhão - o maior desembolso já feito pela petroquímica brasileira em uma fábrica no país desde a sua criação - permitirá acrescentar 200 mil toneladas de PVC por ano à atual capacidade da companhia.

As operações da nova unidade começam no primeiro semestre de 2012. "A nossa produção atual não comportava o salto necessário para suprir o setor. Até 2014, há grandes expectativas de crescimento do mercado de PVC", afirmou ao Valor o diretor de negócios de PVC da Braskem, Marcelo Cerqueira, justificando os investimentos.

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a capacidade instalada atual de produção de PVC no Brasil soma atualmente 810 mil toneladas por ano. O último levantamento da associação mostra que a utilização dessa capacidade era de 85% em 2009, quando o setor produziu 690 mil toneladas - já evidenciando um espaço para a ampliação da capacidade desse mercado.

"O segmento cresceu. Hoje, calculamos que a demanda no mercado brasileiro está próxima ao patamar de 1 milhão de toneladas de PVC por ano, incluindo as importações, e o consumo deve avançar de 5% a 6% ao ano", acrescentou o executivo.

Outra evidência do aumento da procura pelo produto está na elevação das importações no último ano. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Internacional (MDIC) apontam um crescimento de mais de 35% na quantidade importada de PVC pelo país em 2010, para 387 mil toneladas, sendo que em 2009 foram importadas 286 mil toneladas.

Cerca de 70% da produção de PVC brasileira é destinada à área de construção civil. Os principais clientes do setor - marcado pelo duopólio Braskem e Solvay - são as empresas de tubos e conexões, fios e cabos, além das fabricantes de janelas, forros para telhados, entre outros. Cerqueira enfatizou que o potencial dessa área está baseado nos investimentos do governo em saneamento e na área habitacional. As obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas também serão fatores de estímulo.

Com a nova fábrica em operação (onde deverão trabalhar cerca de 100 funcionários), a capacidade produtiva da Braskem somará 710 mil toneladas. No mesmo parque industrial de Marechal Deodoro, a empresa já tem uma unidade de 260 mil toneladas de PVC, que se somam às 250 mil toneladas produzidas em Camaçari, na Bahia.

A ideia é a aproveitar as estruturas que a companhia já tem na região, como a unidade de clorosoda em Maceió (AL) - que transforma o sal em dicloretano, um dos insumos básicos para a fabricação do PVC. O eteno, outro insumo importante, sai de Camaçari para Alagoas por tubulação. "Vamos aproveitar a matéria-prima e as pessoas que já estão lá (no parque fabril de Alagoas)", destacou o executivo.

Cerqueira acredita no desenvolvimento do mercado de PVC para aplicações que são ainda pouco representativas no setor de construção brasileiro. Para ele, existe espaço para crescimento do consumo de telhas e portas de PVC, além das tecnologias de concreto, para construção de casas.

Sobre o PVC verde (com a substituição da cadeia da nafta pela de etanol) - a Solvay informou recentemente que vai retomar o projeto de fábrica de etileno a partir do etanol - o executivo afirmou que ainda não vê um mercado que justifique investimentos nesta área. "Não temos projeto. Eu não enxergo hoje um nicho, mas sempre estamos analisando o mercado", completou Cerqueira.

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“O ritmo de crescimento do emprego ainda é alto” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Um dos termômetros mais importantes da atividade econômica é a abertura de vagas de trabalho - e o número de vagas com carteira assinada, registrado pelo Caged, do Ministério do Trabalho, foi de 152 mil em janeiro - o segundo melhor resultado da história, enquanto o desemprego, medido pelo IBGE, ficava em 6,1%. O mercado de trabalho, embora menos aquecido, ainda tem um comportamento satisfatório, contribuindo para a manutenção do ritmo da economia.

 

Entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, foram criadas 475 mil vagas e a população ocupada aumentou 2,2%, segundo o IBGE. Em termos relativos, o Brasil melhorou, nota o gerente da pesquisa, Cimar Azeredo: antes da crise, entre as 20 maiores economias, 17 tinham taxas de desemprego inferiores à do Brasil. Agora, apenas cinco países da mostra apresentam-se com desemprego inferior ao brasileiro. Pelos critérios do IBGE, o País está à frente do Canadá, da Alemanha e dos Estados Unidos. E atrás, por exemplo, da Coreia do Sul (onde o desemprego é de 3,8%).

Mas, segundo o Caged, quase a metade do saldo líquido de vagas foi gerada pelo setor de serviços - sobretudo, de administração, de imóveis e de alojamento, alimentos, reposição e manutenção -, e pouco mais de 1/3 pela indústria de transformação, com destaque para calçados, mecânica, metalurgia, materiais elétricos e comunicações, materiais de transporte, têxtil e indústria química e produtos farmacêuticos.

A situação da indústria manufatureira é menos confortável, com o real valorizado e dificuldades para exportar. Já na construção civil, a demanda continua expressiva, com a contratação de 33,3 mil trabalhadores com carteira assinada, em janeiro, e 301 mil nos últimos 12 meses (+13,28% acima dos 12 meses anteriores).

O trabalho extra do Caged é o de convencer os agentes econômicos de que as modificações introduzidas nas estatísticas de emprego, no ano passado, eram necessárias. Os dados anuais de dezembro foram revisados para baixo e a propaganda em torno dos 2,5 milhões de novos empregos formais, em 2010, deu lugar a números ainda recordistas, mas bem menores. O governo terá de ser cauteloso, embora o número de vagas formais previsto para o ano ainda seja projetado entre 1,5 milhão e 1,8 milhão.

As estatísticas destinam-se a avaliar a situação presente em cotejo com o passado. Se perderem essa característica, perderão credibilidade - e esta é mais importante do que os recordes, que só sensibilizam os trabalhadores que já estão empregados.”

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“Solução temporária” (Fonte: O Globo)

“Economistas que se dedicam ao estudo da desigualdade no Brasil, entre os quais Marcelo Néri, da Fundação Getulio Vargas, Ricardo Paes de Barros, do Ipea, e João Sabóia, da UFRJ, atribuem à valorização do salário mínimo papel relevante na melhora dos chamados índices de Gini, que mede o grau de concentração de renda em um país.

Como é sabido, o Brasil figura há muitos anos entre as nações com má distribuição de renda, embora os índices de Gini venham progredindo gradualmente desde o lançamento do real.

A redução da miséria e da pobreza é uma aspiração de toda a sociedade brasileira, e a queda brusca da inflação, a partir do Plano Real, criou uma oportunidade histórica para se avançar em direção a esse objetivo. Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, em especial, adotaram programas sociais de transferência de renda voltados para os mais pobres, e aumentos reais para o salário mínimo fizeram parte dessa estratégia.

A recuperação da economia brasileira viabilizou tal política de valorização do salário mínimo, mas dentro de determinadas condições, pois há que se considerar a realidade do mercado de trabalho e o fato de a maior fonte pagadora do piso ser o próprio setor público, por meio da previdência social ou de funcionários estaduais e municipais.

No entanto, como é tema que dá ampla margem para demagogia política, a fixação do valor do salário se tornou alvo de barganha no Congresso, com as mais variadas proposições girando em torno de números quase aleatórios (na última negociação uma das emendas propunha R$600, talvez por se tratar de um valor redondo...).

Para evitar o desgaste político na virada de cada exercício, o governo Lula chegou a uma fórmula de reajuste, que leva em conta a inflação do ano anterior - medida pelo INPC, índice do IBGE, que acompanha os orçamentos de famílias com renda de até oito salários mínimos - e o crescimento real da economia, de dois anos antes. Embora a fórmula contribua para alimentar a cultura da indexação automática, da qual o Brasil se esforça para se livrar, mas ainda não conseguiu, desde o lançamento do real, em 1994, a regra de correção do mínimo possibilita algum tipo de planejamento futuro para os compromissos que envolvem o salário-base.

Na legislatura passada, o Congresso seguiu essa fórmula, mas não a transformou em lei, iniciativa que agora a presidente Dilma resolveu pôr em prática, obtendo a sua primeira grande vitória na Câmara e no Senado.

A fórmula tem prazo de validade (até 2015), o que é correto, pois chegará o momento que a indução do salário mínimo poderá se transformar em uma armadilha contra o próprio esforço de redução da pobreza, ao fomentar a indexação, além de conflitar com a evolução do mercado de trabalho. Vale observar que ainda há 13 milhões de famílias dependentes de subvenções mensais do programa Bolsa Família e que somente ultrapassarão de fato a linha da pobreza quando estiveram inseridas em atividades econômicas viáveis.A fórmula de reajuste do salário mínimo deve ser vista mesmo como uma solução apenas temporária, com data para terminar.”

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“Conta de luz deve subir 19% para as empresas e 8% para o consumidor até 2015” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Renée Pereira

Aumento real do valor da tarifa deve ocorrer se nada for feito para reduzir os custos da energia, segundo estudo da Andrade&Canellas

Renée Pereira

A conta de luz do brasileiro deverá ficar mais salgada nos próximos anos. Até 2015, a expectativa é que o aumento real (sem inflação) das tarifas fique entre 8% (residencial) e 19% (industrial), caso não haja nenhuma política setorial para reverter a situação. Além da inflação, as projeções não consideram possíveis aumentos decorrentes da operação das termoelétricas para preservar os reservatórios de água, como ocorreu no ano passado.

 

Os dados constam de estudo feito pela consultoria Andrade&Canellas a pedido das associações Abrace (grandes consumidores), Abal (alumínio), Abividro (vidro), IABr (aço) e Abrafe (ferro liga). Os cálculos estão baseados numa série de fatores e premissas. A principal delas refere-se ao custo da parcela de energia dentro da tarifa (que inclui ainda impostos, encargos e transmissão), afirma o consultor da Abrace, Fernando Umbria.

Desde 2005, o governo contratou quase 10 mil MW de termoelétricas movidas a diesel e óleo combustível, que custaram entre R$ 139 e R$ 164 o megawatt hora (MWh) apenas pela disponibilidade (se precisarem ser acionadas, o custo sobe para mais de R$ 500). Até 2010, essas novas usinas contribuíram para elevar em 36% (de R$ 75 para R$ 102) o custo médio do mix de energia vendida às distribuidoras, segundo o trabalho.

Essa pressão continuará nos próximos quatro anos, com a entrada de novas usinas no sistema elétrico. A partir de 2015, o início de operação das hidrelétricas de Belo Monte e Teles Pires, que custaram respectivamente R$ 77,97 e R$ 58,35 o MWh, ajudará a reduzir esse impacto. Por outro lado, como as novas hidrelétricas são a fio d"água, o sistema exigirá a entrada em operação de mais térmicas para preservar os reservatórios em períodos mais secos, observa o professor da UFRJ, Nivalde Castro.

Na opinião dele e dos representantes das associações, a grande esperança para reduzir o custo das tarifas está no fim dos contratos de energia velha (de usinas antigas, já amortizadas), a partir de 2013. Serão 19,4 mil MW de capacidade que terão de ser recontratados, destaca o gerente de estudos da Andrade&Canellas, Ricardo Savoia, um dos autores do trabalho.

Mas, de acordo com o estudo, cerca de 30% ou 35% desses volumes não voltarão ao mercado cativo (atendidos pelas distribuidoras). "Algumas geradoras já negociaram parte da energia no mercado livre (em que os grandes consumidores compram direto das usinas) em contratos de longo prazo", segundo o trabalho. A prática diminuiria os benefícios para a população numa eventual redução dos custos da energia. "Se uma parte vai para o mercado livre, o governo tem de contratar energia nova, mais cara, para atender o mercado cativo", diz Umbria, da Abrace.

Hoje os 19,4 mil MW estão contratados por cerca de R$ 89 o MWh (corrigida pelo IPCA). O mercado acredita que seja possível reduzir para algo em torno de R$ 50 ou R$ 60 o MWh. "É a grande oportunidade do governo federal para reduzir os atuais patamares de preço no Brasil. Apesar de a tendência mundial ser de alta dos preços de energia elétrica, acredito que a partir de 2015 teremos boas possibilidades para dar um refresco nas tarifas."

Concessões. Para isso, o governo precisa decidir o que fazer com os contratos de concessões de geradoras, distribuidoras e transmissoras que vencem a partir de 2015. A opção é prorrogar as concessões - que exigiria mexer na lei atual - ou retomar os ativos e fazer novos leilões de privatização. Sem isso, não há o que fazer com os contratos de energia velha que terminam em 2013 e 2014. Há quem acredite em um contrato provisório até que o problema seja solucionado.

O pesquisador da Coppe/UFRJ, Roberto D""Araujo, ainda tem dúvidas de que a descontratação da energia velha surta algum efeito sobre a tarifa. "Deveria reduzir, mas não sei qual a conta que o governo vai fazer levando em consideração o custo das estatais." Ricardo Savoia concorda: "Se o balanço das empresas for avaliado, veremos que o custo delas é muito alto. Fica difícil dizer que o governo vá conseguir reduzir o preço da energia para R$ 50."

D"Araujo, que já foi conselheiro de Furnas, destaca que a estatal tinha custos elevados por causa da energia de outras geradoras, como Eletronuclear e a Térmica de Cuiabá, por exemplo. Nesse último caso, a estatal pagava R$ 150 o MWh por uma energia que nem era gerada. "Quem pagava era Furnas e quem tinha de produzir no lugar da térmica também era Furnas."

Na opinião dele, a tarifa elétrica brasileira precisaria passar por uma "radiografia profunda" para saber por que é tão alta. "O sistema ficou muito caro, mas não dá para dizer que é tudo por causa de imposto e encargo. De todos os países com matriz predominantemente hídrica, somos o mais caro do mundo." Segundo a Abrace, até 2010 o Brasil tinha a terceira maior tarifa de energia mundial para o setor industrial e a nona maior para o consumidor residencial.”

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“Com posse de novo ministro, STF deve votar temas fundamentais para classe trabalhadora” (Fonte: CUT Brasil)

“Esperamos que o Judiciário atue para aplicar e não para cercear os direitos trabalhistas, afirma presidente da CUT

Escrito por: Luiz Carvalho

Com a posse nesta quinta-feira (3) do ministro Luiz Fux, indicado pela presidenta Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal volta a ter 11 membros e deve julgar casos polêmicos que aguardam decisão da mais alta corte brasileira.

Além de pontos como o Ficha Limpa, estão em pauta temas que afetam diretamente a classe trabalhadora, tal qual a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por PSDB, PPS e DEM para acabar com a política de valorização permanente do salário mínimo.

A medida proposta pela oposição no último dia 1.º alega que a política conquistada pelas centrais sindicais durante o governo Lula e sancionada até 2015 pela presidenta Dilma é inconstitucional por retirar do Poder Legislativo a atribuição de fixar o valor do mínimo.

O presidente da CUT, Artur Henrique, rebate a alegação. “O principal objetivo desses partidos, que posaram de defensores dos trabalhadores e agora mostram a verdadeira face, é barrar o poder de negociação das centrais sindicais. O argumento deles não se sustenta porque a política apenas define instrumentos e métodos para estabelecer um valor, nesse caso, a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O valor sempre foi e continuará sendo discutido no âmbito do orçamento, debatido dentro do Congresso nacional”, explica.

O dirigente acredita que o Judiciário terá bom senso para manter esse importante instrumento de distribuição de renda, inclusive porque é o mesmo utilizado pelos magistrados. “Os próprios juízes discutiram mecanismos de reajuste dentro dessa perspectiva que queremos manter. Não podemos ter dois pesos e duas medidas.”

Para Artur, os parlamentares dos partidos que apoiaram o candidato José Serra, derrotado nas últimas eleições, deveriam realmente lutar pelo cumprimento da Constituição brasileira, mas no que se refere a um valor de mínimo capaz de cobrir as necessidades básicas. “Ao invés de terem a cara de pau de tentar usar a legislação para acabar com o valor do mínimo e levar essa discussão para o Congresso, onde muitos deputados e senadores esbanjavam demagogia antes de termos a política do salário, PSDB, DEM e PPS deveriam lutar para garantir que o salário fosse capaz de bancar as despesas de uma família de quatro pessoas como alimentação, saúde, educação e lazer, conforme determina a Constituição”, criticou.

Reconhecimento das centrais empatado– Também em breve deve entrar na pauta do STF a Adin 4607, do DEM, contrária ao reconhecimento das centrais. A votação está empatada em cinco a cinco e foi adiada no mês passado, após o ministro Eros Grau pedir vista do processo.

Mais uma vez, conforme explica Artur, o argumento do partido é equivocado e visa enfraquecer a capacidade de mobilização dos trabalhadores. “O DEM alega que o reconhecimento não pode acontecer porque as negociações referentes às categorias são exclusivas dos sindicatos , que para esse mudança seria necessário alterar o artigo 8.º da Constituição. Mas as centrais não cumprirão esse papel e sim terão sustentação jurídica para participar de fóruns tripartites, e discutir temas de interesses gerais da classe trabalhadora. Como o salário mínimo, por exemplo, que afeta todas as categorias”, define.

Democratizar o Judiciário

Por fim, nessa nova fase, o presidente da CUT espera o fim do que chama de judicialização da política e politização do Judiciário.

Medias arbitrárias como o interdito proibitório afetam diretamente o papel garantido pela constituição aos sindicatos de organização dos trabalhadores. “Temos observado a aplicação de multas milionárias que impedem a própria existência dos sindicatos, em outros casos, liminares absurdas em que os dirigentes ficam impedidos de conversar com a base. Ou ocasiões em que o movimento de greve, altamente democrático, definido em assembleia, não pode ocorrem porque a Justiça define que 80% das pessoas deve continuar trabalhando. Esse tipo de intervenção do Judiciário nas relações de trabalho não ajuda, queremos fortalecer a negociação coletiva e fazer com que o conflito entre capital e trabalho seja resolvido na mesa de negociação pela correlação de forças e não por meio dos tribunais”, acredita.”

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“Governo já escolhe integrantes” (Fonte: O Globo)

“BRASÍLIA. No Congresso, a criação da Comissão Nacional da Verdade dá seus primeiros passos. Ao contrário das expectativas e independentemente das críticas internas das Forças Armadas, os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) - que seriam extremos opostos dessa polêmica - estão atuando juntos. Parlamentares já estão sendo escolhidos pelo governo para atuarem na intermediação desse debate na Câmara e até mesmo para compor a comissão futuramente.

Um deles, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), amigo de Jobim, disse que ele mesmo teve a iniciativa de procurar o ministro e se apresentar para colaborar. O parlamentar teve até audiência marcada oficialmente na agenda de Jobim.

- Eu me dispus a ajudar e até a integrar a comissão. Mas sem revanchismo. Sem revisão da anistia. É preciso sim esclarecer o que ocorreu, as circunstâncias, onde, e, se possível, permitir às mães dos desaparecidos o direito de enterrarem seus filhos - disse Osmar Terra.

Luiza Erundina (PSB-SP) é uma das escolhas de Maria do Rosário. A deputada disse que ainda não foi oficialmente procurada, mas solicitou a seu partido que seja indicada para integrar a comissão. Ao contrário de Terra, Erundina tem outra visão do tema e até já apresentou projeto, este ano, que altera o entendimento do STF sobre a punição para agentes públicos que torturaram na ditadura. Para a deputada, a decisão do STF não encerrou o assunto. Erundina entende que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia.

- É uma vergonha para o Brasil ser o único país da América a não punir esses torturadores. O país precisa sair dessa situação constrangedora e limpar esse passado. Estamos no atraso - disse Erundina, que quer esse projeto discutido na Comissão da Verdade.

Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) é outro amigo de Jobim que está nos planos do governo para convencer setores da oposição, em especial de seu partido, a aceitar a criação da comissão. O deputado, que também teve encontro oficial com Jobim recentemente, tergiversou.

- Não fui procurado, mas, se for, posso ajudar - disse Ônyx.

Radical opositor da instalação da Comissão da Verdade, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que é militar, tem feito discursos e artigos com duras críticas a essa iniciativa do governo. O parlamentar deve integrar a comissão e quer ser indicado por seu partido.

- Não vou perder esse circo - disse Bolsonaro.

A nova presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS), assumiu o cargo esta semana e anunciou que instalar a Comissão da Verdade será uma de suas prioridades.”

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“Licença-maternidade de 6 meses chegou a poucas gestantes do setor privado” (Fonte: Agência Brasil)

“A licença-maternidade de seis meses já é uma realidade para as funcionárias públicas de 22 Estados e 148 municípios, além do Distrito Federal. O levantamento é da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), idealizadora do projeto da licença ampliada no país.

Desde 2008, as servidoras públicas federais também usufruem da licença de 180 dias, ano em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu o benefício no funcionalismo federal. No caso de estados e municípios, cada um deve fazer sua própria lei.

Mães e médicos garantem que o tempo extra ao lado do bebê é fundamental para o desenvolvimento da criança, além de garantir o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses, que aumenta a defesa do organismo do recém-nascido contra doenças nos primeiros anos de vida e também na fase adulta.

“Acabei de ter meu primeiro filho. Na minha opinião, é importante esse convívio que a mãe tem com o seu filho no período de seis meses para dar mais atenção”, disse Floriza de Almeida, 35 anos, técnica em radiologia de um hospital público no Distrito Federal.

A licença ampliada ainda não chegou a todas as gestantes que trabalham no setor privado. A lei atual prevê que a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional para as empresas. O patrão que aderir pode descontar a despesa do imposto de renda. Os salários referentes aos primeiros quatro meses de licença, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.

No entanto, somente as empresas que declaram pelo sistema de lucro real podem solicitar o incentivo fiscal. Mais de 160 mil empresas estão nesse grupo, a maioria de grande porte, conforme dados da Receita Federal até o final de 2010. Ficam de fora aquelas que declaram pelo Simples ou pelo sistema de lucro presumido – micro e pequenas empresas.

“É injusto eu ter apenas quatro meses para ficar com meu filho e não seis”, reclama a corretora Ana Lícia Nascimento, 21 anos, grávida de seis meses.

Segundo a coordenadora de Acompanhamento da Licença-Maternidade da SBP, Valdenise Martins, não há levantamento preciso da quantidade de empresas que já aderiram à licença-maternidade ampliada. As estimativas falam em 10,6 mil empresas brasileiras. Para aumentar a adesão do empresariado, a coordenadora defende que a licença se torne obrigatória para todos os setores do país.

No ano passado, o Senado aprovou a obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses tanto para o setor privado quanto o serviço público. O projeto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. “A gente precisa agora fazer propaganda e pressão”, disse a coordenadora.”

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