Grupos que se serviram à ditadura e agora pontificam sobre democracia (Fonte: Terra)

"José Roberto de Toledo, do Estadão, lembra: dos 200 milhões de brasileiros, 160 milhões nasceram depois do golpe que implantou a ditadura militar..."

Íntegra: Terra

TRT-GO confirma enquadramento de terceirizado como bancário (Fonte: TRT 18ª Região)

"A súmula nº 331, I, do TST, que trata da legalidade da prestação de serviços, diz que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. Já a CLT em seu artigo 9º estabelece a nulidade de atos praticados com o intuito de excluir a aplicação da legislação trabalhista.

De acordo com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-GO manteve sentença de primeiro grau que reconheceu vínculo empregatício entre um trabalhador terceirizado e o Banco Panamericano S/A por entender que houve terceirização ilícita. Para o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, “os fatos demonstraram que os serviços executadospelo trabalhador estavam diretamente ligados à atividade-fim da instituição bancária”.

Diante disso, os magistrados entenderam que o contrato realizado de forma terceirizada teve o objetivo de suprimir direitos do trabalhador declarando o vínculo empregatício diretamente com o Banco Panamericano S/A e o reconhecimento, ao obreiro, de todos os direitos assegurados ao bancário.

Fonte: TRT-GO. Autor: Aline Rodriguez

Processo: RO – 0001481-40.2012.5.0005"

Fonte: TRT 18ª Região

Slim considera "confiscatória" a nova lei de telecomunicações (Fonte: El País)

"América Móvil, a companhia de telecomunicações do empresário mexicano Carlos Slim, acusou o Governo do presidente mexicano Enrique Peña Nieto de favorecer outras empresas do setor com a proposta de leis secundárias de telecomunicação apresentada nesta semana diante do Senado mexicano. Em um comunicado, publicado nos principais jornais do país, a companhia pediu ao Congresso que revise a iniciativa para propiciar a concorrência no setor das telecomunicações, como tinha proposto na reforma constitucional de junho de 2013..."

Íntegra: El País

Seminário discute medidas para erradicar exploração infantil (Fonte: MPT-GO)

"Evento destacou necessidade de aumentar atuação dos conselhos tutelares e a proibição de crianças como gandulas durante a Copa

Goiânia – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil, realizado no Fórum Trabalhista de Goiânia (GO), na semana passada.  O evento tratou de temas como importância de se proibir autorizações judiciais que permitam trabalho infantil e a necessidade de fiscalização e repressão quanto à atuação de crianças e adolescentes como gandulas durante a Copa do Mundo. 

O seminário discutiu também a necessidade de políticas públicas mais efetivas na erradicação da prática, da punição das prefeituras que se omitirem na execução dessas políticas e negligentes quanto aos casos de exploração da mão de obra de menores de idade nos municípios, além do fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares."

Fonte: MPT-GO

Indenização de viúva deve ser dividida com os filhos (Fonte: TRT 13ª Região)

"Turma entendeu que se deve evitar a possibilidade de múltiplas reparações pelo mesmo fato

Ao analisar a causa trabalhista em que os filhos de um empregado falecido pleiteiam reparação moral pela morte do pai, a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba verificou que a viúva do trabalhador já havia recebido indenização por danos morais e materiais em ação anterior. O colegiado entendeu que o valor fixado para a companheira, em face do evento, deve ser único, a fim de ser dividido entre os descendentes, com o objetivo de evitar a possibilidade de múltiplas reparações pelo mesmo fato. A decisão modificou a sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de João pessoa.

De acordo com os autos, o empregado faleceu em decorrência de acidente de trabalho enquanto laborava na empresa prestadora Cegelec S.A, que tinha como tomadora dos serviços a Intercement Brasil S.A. Na ação anterior, a Justiça trabalhista entendeu que ambas as empresas foram responsáveis pelo evento que causou a morte do trabalhador, impondo-lhes a obrigação de pagar R$ 220 mil por danos morais e R$ 160 mil por danos materiais à viúva. Os filhos da vítima, no entanto, ajuizaram, em outro processo, uma ação para receberem, também, reparação moral.

A Cegelec S.A alegou que a viúva, que já havia recebido judicialmente a reparação no valor de R$ 380 mil, deveria dividir o valor indenizatório com os demais legitimados que não participaram do processo. As empresas pretenderam, ainda, aplicar os efeitos da coisa julgada no processo ajuizado pelos filhos.

Outro recurso interposto pela Cegelec versou pelos direitos dos filhos à indenização por danos morais, visto que já haviam sido deferidas indenizações em ação anteriormente ajuizada pela viúva.

Voto da relatora

Para a relatora do recurso, juíza convocada Herminegilda Leite Machado, a possível divisão da indenização deve ser objeto de ação própria, não sendo a viúva responsável pela partilha do valor indenizatório. Ou seja, o valor fixado para a companheira do ex-trabalhador deve ser dividido entre os possíveis herdeiros, nos termos do art. 844, § 2º, do Código Civil, e não ajuizado novo pedido de indenização.

“Caberia aos autores desta ação pleitear, em ação própria perante a Justiça Comum, sua participação no rateio da importância deferida na ação movida pela companheira do ex-empregado falecido”, disse a magistrada.

No que se refere à coisa julgada, a relatora entendeu que “os filhos do empregado não participaram das relações processuais anteriormente ajuizadas, além do que o pedido de causa de pedir não se confundem, pois o dano decorrente do sofrimento da viúva com o falecimento de seu companheiro é distinto da dor experimentada pelos filhos do ex-emprego”, observou. Número do processo: 0016900-44.2012.5.13.0004"

Fonte: TRT 13ª Região

CPI debate dificuldades para combater o trabalho infantil doméstico (Fonte: Agência Câmara)

"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil promove audiência pública hoje para discutir a “invisibilidade” do trabalho infantil doméstico. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que propôs o debate, destaca que se trata de uma prática de difícil fiscalização e punição na medida em que, pela Constituição, o domicílio é inviolável, o que impede a atuação da Inspeção do Trabalho.

Presidente da CPI, Rosado ressalta que, segundo o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, naquela época, havia 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando em domicílios de terceiros.

Na faixa etária de 16 anos, há mais mulheres inseridas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade no Brasil. “Enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens; no doméstico, a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino”, aponta o documento.

Riscos

A parlamentar lembra que as jovens nessa atividade estão sujeitas a esforços físicos intensos; isolamento; abusos físicos, psicológicos e sexuais; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular; além de prejuízos no rendimento escolar.

“Nesta audiência, queremos discutir quais são os instrumentos legais e de políticas públicas mais eficazes para o combate do trabalho infantil doméstico”, diz Sandra Rosado.

A Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho de brasileiros menores de 16 anos, exceto jovens aprendizes, a partir dos 14. Mas a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) permite o trabalho doméstico do adolescente desde que o empregador se apresente à autoridade judiciária de seu município para regulazrizar a guarda do menor.

Debatedores

Foram convidados para a audiência:

- a secretaria-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira; 

- a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira; 

- a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes; e

- a especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP) Márcia Hora Acioli.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13."

Fonte: Agência Câmara

Ato celebra um ano da promulgação da emenda que garante direitos a domésticas (Fonte: Agência Câmara)

"Oriunda da chamada PEC das Domésticas, norma estendeu aos empregos domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Alguns benefícios, no entanto, ainda dependem de regulamentação.

Um ato público, organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, celebrará nesta tarde um ano da promulgação da Emenda Constitucional 72, que estendeu aos empregados domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores, como jornada semanal de 44 horas e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS).

Alguns dos benefícios já estão valendo, carga horária diária máxima de oito horas e recebimento de horas extras. Outros, no entanto, ainda dependem de regulamentação, como o FGTS, o trabalho noturno e o seguro-desemprego. Essas e outras regras para regulamentar a Emenda 72 constam de proposta (PLP 302/13) já aprovada no Senado e que aguarda, agora, a votação no Plenário da Câmara.

O ato público nasceu de uma sugestão do Instituto Doméstica Legal e deverá contar com a presença de parlamentares, além de representantes de entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos.

A solenidade será realizada no Hall da Taquigrafia, às 16 horas."

Fonte: Agência Câmara

1,2 mil camponeses mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, segundo SDH (Fonte: Agência Câmara)

"Brasília – Relatório apresentado ontem (26) pela Secretaria de Direitos Humanos à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) identifica 1.196 casos de trabalhadores rurais assassinados ou desaparecidos por razão ideológica e disputa fundiária no campo, entre setembro de 1961 e outubro de 1988, período indicado pela Lei nº 9.140/1995 – a primeira lei a reconhecer que pessoas foram assassinadas pela ditadura militar (1964-1985).

Apesar do número expressivo (3,5 vezes acima do total de reconhecidos oficialmente como mortos por perseguição política) apenas 51 casos foram analisados pela CEMDP e desses 29 tiveram a causa da morte relacionada à questão política. “Ficando excluídos 1.145 casos de camponeses e seus apoiadores mortos ou desaparecidos”, grande parte porque não teve “acesso nem reconhecimento aos direitos da Justiça de Transição”, descreve o relatório.

Na opinião de Gilney Viana, assessor da ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário, a desproporção mostra que “os camponeses foram excluídos em vida e continuam sendo excluídos na morte”. Segundo ele, o volume de mortes impressiona e contraria a tese de que a ditadura militar no Brasil foi “branda” na comparação com os países vizinhos. “Aqui morreu mais gente que no Uruguai”, estima.

De acordo com o estudo, há mortes durante o regime militar e também durante o regime civil. Quatro pessoas foram assassinadas antes do golpe de abril de 1964; 756 foram mortas durante a ditadura (sendo 432 na abertura política após 1979); e 436 após março de 1985, já na transição civil (governo Sarney). Segundo o documento, o aumento da violência no campo a partir da distensão e ao longo da chamada Nova República tem a ver com a organização política dos trabalhadores rurais.

“Neste período já se tinha observado redução da repressão policial militar nas cidades quando o movimento popular, sindical e de oposição política conquistou progressiva abertura política; porém, no campo se promoveu e se tolerou uma vasta onda repressiva contra organizações e lutas camponesas produzindo centenas de assassinatos de duas lideranças”, descreve o texto que soma 602 mortes de lideranças (mais da metade dos assassinados).

Segundo a contagem, 463 pessoas mortas ou desaparecidas eram “lideranças de lutas coletivas”. Além desses, 75 eram sindicalistas; 43, sem militância informada; 14, advogados; e sete, religiosos. O documento mostra que apenas um em cada grupo de quatro casos teve inquérito policial e apenas 5% registraram desfecho judicial (condenatório ou não). O texto recomenda que esses casos sejam “examinados, esclarecidos e reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, como manda a Lei 12.528/2011”. Por lei, está fora do prazo para exame na CEMDP.

Os estados que acumulam o maior número de pessoas assassinadas (lideranças ou não) são o Pará (342 mortes); o Maranhão (149 mortes); a Bahia (126 mortes); Pernambuco (86) e Mato Grosso (82 mortes). Mais de 96% dos assassinados eram homens.

Outra peculiaridade dessas mortes é que grande parte não ocorreu pelas mãos dos “agentes do Estado” (policiais e militares), 15% do total (177 casos); mas por “agentes privados” (milícias e pistoleiros contratados). Apesar desse perfil, os autores do estudo opinam que “não há que se alegar que não houve motivação política na repressão policial e militar aos camponeses; e, menos ainda negar, a participação direta de agentes do Estado, em alguns caos, e indireta em outros, por cumplicidade, omissão, acobertamento e apoio a ações de poder ilegítimo de polícia de agentes privados”.

Para Gilney Viana, há diferenças e conexões entre as mortes que ocorriam na ditadura e as que ocorriam (e ocorrem) no regime civil. “É espantoso que ainda haja crimes no campo diante do Estado de Direito Democrático. O que revela uma certa sequela da época da ditadura. As autoridades locais são coniventes com milícias privadas e pistoleiros. A impunidade ainda campeia”, disse ao salientar que com a facilidade da comunicação nos dias atuais é mais difícil ocorrer casos de morte sem repercussão.

Além dos camponeses, a SDH prepara estudo sobre a situação dos indígenas – que tiveram direitos afetados principalmente por causa de projetos de infraestrutura, como abertura de estradas. Segundo Viana, houve casos documentados em que indígenas que resistiam às obras eram tratados como guerrilheiros. O relatório deve ficar pronto em dezembro. Ontem (26) a Agência Brasil revelou que a Comissão da Verdade usará documentos históricos e depoimentos para apurar crimes contra indígenas."

Fonte: Agência Câmara

Deputado quer incluir representante dos consumidores no conselho diretor da Anatel (Fonte: Agência Câmara)

"A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia quer incluir um representante dos consumidores no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia do coordenador da frente, deputado César Halum (PRB-TO), é apresentar um projeto de lei com a medida. Ele afirmou que a agência é omissa na defesa dos interesses dos consumidores.

Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações apontou que só 15,4% consideram os serviços ótimos. Foram analisados os quatro serviços principais: telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. A telefonia móvel foi a pior avaliada, apesar de ser a mais usada. Mais de 80% dos ouvidos na pesquisa têm o serviço na modalidade pré-paga.

O deputado César Halum considerou o resultado previsível e criticou a atuação da Anatel, responsável pela regulação e fiscalização do setor. "Os consumidores brasileiros não podem continuar sendo penalizados da forma que estão. A Anatel tem procurado defender mais as operadoras que os consumidores", disse Halum.

Acesso limitado

O responsável pela pesquisa do Ipea, João Maria de Oliveira, alertou ainda para o decrescente uso do telefone fixo, presente em menos da metade dos domicílios e gradualmente substituído pelo telefone móvel na modalidade pré-paga. Essa modalidade não requer o pagamento de assinatura básica, como o fixo, e permite chamadas gratuitas dentro da mesma operadora.

Segundo o pesquisador do Ipea, outro dado que chama atenção é que só 20% dos domicílios contratam pacotes com vários serviços, o que indica que a convergência tecnológica não é realidade para a maioria da população.

"Grande parte desse pessoal não tem smartphone, não paga conta e não utiliza os serviços em todas as suas possibilidades, utiliza basicamente para comunicação de voz. Os 6% que têm [linha] pós-paga vão falar muito mal do serviço porque usam smartphone, usam internet", disse Oliveira.

A pesquisa do Ipea mostra ainda que um em cada dez domicílios do País ainda não conta com nenhum serviço de telecomunicações. Boa parte dessas pessoas reside na zona rural e na periferia das grandes cidades. A pesquisa consultou 3.810 domicílios urbanos e rurais em todo o País."

Fonte: Agência Câmara

Escassez de energia pressiona custos das companhias (Fonte: MF)

"A possibilidade de escassez de energia elétrica neste e no próximo ano e o maior acionamento das usinas termelétricas por conta dos reservatórios nos níveis mais baixos desde o racionamento de 2001 deverão ter impacto sobre os custos do insumo no curto, médio e longo prazo, o que pressionará ainda mais os custos das fabricantes de alumínio. Eletrointensiva, a indústria tem na energia um de seus principais custos de produção, respondendo por cerca de 30% da planilha de gastos das empresas. "Esse cenário atual deve contaminar o preço", afirma o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Alumínio (Abal), Adjarma Azevedo.

Hoje os fabricantes de alumínio pagam no Brasil cerca de US$ 72 o MWh, quase o dobro dos US$ 40 o MWh registrados na média mundial do setor (se excluída a China dessa conta, cuja matriz é baseada em carvão, mais caro, a média cai para US$ 28 o MWh). Nada no horizonte indica que esses custos irão cair. Primeiro, o Brasil tem optado por hidrelétricas construídas a fio d'água, em que a capacidade de armazenamento de água para os meses seguintes tem caído.

Estudo da Firjan aponta que, em 2001, a capacidade de regularização dos reservatórios - o quanto de energia o país pode armazenar na forma de água para suprir a demanda de energia - era de pouco mais de seis meses. Já em 2012, a capacidade de regularização caiu para 4,91 meses. "O Brasil está mais dependente de São Pedro", afirma Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás e diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em paralelo à menor capacidade de armazenamento das hidrelétricas, o país foi ganhando desde o fim da década de 1990 um parque térmico, o que faz sua matriz hoje ter cerca de 30% de energia suprida por essas usinas movidas a gás natural ou óleo combustível. A estiagem do início do ano derrubou o nível dos reservatórios, que poderão chegar a abril com menos de 40% de capacidade, menor marca desde 2001.

Isso faz com que as térmicas estejam respondendo por até 30% da energia consumida do país. Ocorre que o preço delas é mais alto. No momento, estão sendo despachadas até usinas cujo custo de geração supera R$ 1000 o MWh, dez vezes acima do preço de uma hidrelétrica. O presidente de uma distribuidora estima que, se as condições de estiagem continuarem ruins, a conta de acionamento das térmicas deverá ficar em R$ 20 bilhões nesse ano. Parte desses recursos deverá vir do Tesouro, outra será repartida pelos consumidores.

Uma saída do governo foi abrir caminho para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) faça um empréstimo de R$ 8 bilhões. A ideia do governo é que esse empréstimo seja compensado com um aumento de tarifa a partir de 2015, com duração ainda incerta. "Deverá ser repartido entre consumidores livres e cativos", diz o executivo de um grande grupo do setor elétrico.

Outro detalhe preocupa o setor de alumínio, que nos elos iniciais da cadeia é autoprodutor de energia elétrica, uma forma de reduzir custos. Em março do ano passado, o governo federal editou a resolução número 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mudando a forma como é compartilhado o cálculo do custo de acionamento das térmicas a gás natural. Anteriormente, esse custo era todo do consumidor. Passou a poder ser dividido entre mais elos da cadeia, como autoprodutores, comercializadores, consumidores e geradores. Isso cria preocupações. "Essa resolução é um grande problema, vem sendo discutida pela justiça, mas criou uma conta para os autoprodutores", afirma Azevedo, da Abal.

A possibilidade de racionamento também tem alterado os preços do setor elétrico no médio prazo. No fim de abril, o governo pretende realizar um leilão A-0 com contratos de cinco anos. Executivos do setor elétrico estimam que as usinas hidrelétricas que negociarem cotas deverão vender energia entre R$ 170 a R$ 190 o MWh, enquanto as térmicas poderão sair por preços de cerca de R$ 300 o MWh. Esse cenário pressionará empresas que tiverem de renovar algum contrato entre esse ano e o próximo, além de colocar dúvidas sobre o patamar do preço da energia ao longo dessa década.

Na produção de alumínio primário, em Ouro Preto (MG), a Novelis detém 100% de autoprodução de energia elétrica, enquanto em sua unidade de Pindamonhangaba (SP), cuja capacidade é de 620 mil toneladas de laminados, opera com contratos de médio e longo prazo de fornecimento, sendo que nenhum deles será renegociado no curto prazo.

Mas a possibilidade de que o acréscimo da geração térmica, para poupar o nível dos reservatórios, possa ser repassado às tarifas traz receio de aumento de custos. "Pode haver aumento de preços, para contrabalançar esse susto temos de buscar eficiência energética e reforçar o mantra do aumento de produtividade", afirma Tadeu Nardocci, presidente da empresa. Buscam-se maior automação, revisão de processos, aumento de escala e ampliação da reciclagem.

"Essa ginástica de redução de custos será intensificada e até a estratégia de reciclagem nossa também é importante para a sustentabilidade do negócio no médio e longo prazo", afirma.

A reciclagem ganha espaço no setor. Por consumir apenas 5% de energia elétrica, quando comparado ao processo de produção de metal primário, a reciclagem de 267 mil toneladas de latas gerou economia de 4 mil GWh ao país em 2012 (último dado disponível), número equivalente ao consumo de energia residencial de 6,6 milhões de pessoas, em dois milhões de residências.

Em fevereiro do ano passado, o governo federal anunciou redução das tarifas de energia elétrica, mas o impacto foi limitado entre os fabricantes de alumínio. No mercado cativo (em que residências e pequeno comércio e indústria compram de distribuidoras regionais), a redução chegou a 28%, enquanto que, para os consumidores livres (grandes indústrias e shoppings), que compram livremente de comercializadoras e geradoras, o impacto foi muito menor. Estima-se que chegou no máximo a 10%.

A queda de preço no mercado livre foi mais baixa que a do cativo. Uma parte da explicação está no fato de que o governo usou a energia dos ativos de concessão de geração que venceriam entre 2013 e 2017 para reduzir a cotação do insumo no mercado cativo. As concessionárias cujos ativos expiravam nesses anos e aceitaram os termos da MP 579 passaram a apenas operar e manter as usinas. Na regulação anterior, vendiam a mais de R$ 90 o MWh e agora terão de aceitar R$ 20 o MWh."

Fonte: MF

Liberação automática para hidrelétricas de até 3 mil KW pode ser votada nesta terça (Fonte: Agência Senado)

"A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa, nesta terça-feira (1º), Projeto de Lei da Câmara (PLC 1/2014) que incentiva instalações elétricas de menor porte, com potência de até 3 mil KW. O projeto regulamenta a autorização para implantar pequenas centrais hidrelétricas e a dispensa de autorização no caso das termelétricas.

A proposta, entre outras medidas, autoriza o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 3 mil KW sem necessidade de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. A legislação vigente dispensa essas formalidades apenas para o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 mil KW.

O texto também muda a Lei 9.427/1996 para autorizar o aproveitamento de potencial hidráulico de potência entre 3 mil KW e 50 mil KW, destinado à produção independente ou autoprodução, mantidas ou não as características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH). A lei autoriza esse aproveitamento para potencial entre 1 mil KW e 30 mil KW, no caso das PCHs, e entre 1 mil KW e 50 KW nos outros casos.

Em parecer favorável a proposta, o relator na CI, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que, nos últimos anos, a freqüência dos chamados apagões mostrou a fragilidade do sistema elétrico brasileiro. Para ele, a aprovação da medida teria um duplo efeito positivo: aumentaria a potência instalada do parque gerador e distribuiria geograficamente a geração, de forma que seria reduzida a dependência, hoje existente, em relação a longas linhas de transmissão."

Fonte: Agência Senado

Cemig prevê aval da Aneel para reajuste de 29,7% (Fonte: MF)

"A Cemig recebeu indicação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de o que pleito de reajuste tarifário, de 29,74%, a partir de 8 de abril, feito na sexta-feira, será acatado. A afirmação é do gerente de mercado investidor da empresa, Stefano Dutra Vivenza. Se o cenário for concretizado, segundo o executivo, a empresa irá repor a capacidade de geração de caixa para este ano.

Vivenza disse ainda que o consumidor brasileiro precisa saber que a energia está mais cara. "Nós apresentamos o pleito para a Aneel e, até o momento, a indicação dela [reguladora] é de que isso será repassado", disse o executivo, em Apimec, no Rio. Ele afirmou que o aumento das tarifas considera apenas os 12 meses terminados em abril.

Sobre a participação em leilões, apesar da busca por aquisição de nova capacidade de geração, a Cemig prevê ficar de fora das disputas por usinas que tiveram suas concessões devolvidas no âmbito da medida provisória 579, de setembro de 2012.

"A Cemig prefere, por enquanto, ficar fora desses leilões", disse Vivenza. Ele destacou que o leilão da usina Três Irmãos, realizado na sexta-feira passada, não apresentava uma relação de risco/retorno favorável. "A Cemig continua a buscar ativos de geração hidráulica, mas sempre com compromisso de gerar retorno."

O executivo reiterou que a Cemig se prepara para devolver 18 usinas, que somam quase 1 mil megawatts de capacidade, devido ao fim do prazo de concessão. Outras três usinas a Cemig prevê disputar a postergação da concessão, por mais 20 anos, na Justiça: Jaguara, Miranda e São Simão. A Jaguara, cujo contrato já venceu, já está em discussão na Justiça. Ontem, Ministério Público Federal informou que deu parecer contrário ao pleito da empresa.

Em meio ao cenário complicado do setor elétrico, a Cemig prevê que a venda de energia no mercado de curto prazo vai gerar receitas que podem somar R$ 1 bilhão. "Temos 600 megawatts-médios disponíveis e que estão sendo liquidados no curto prazo", afirmou. O preço de liquidação de diferenças (PLD), valor da energia de curto prazo, está no teto regulatório, de R$ 822,83 por megawatt-hora. O retorno previsto deve se concretizar caso o cenário atual permaneça.

Já no setor de exploração e produção, a Cemig está em negociação com duas empresas americanas que conhecem a exploração de gás não-convencional que podem ser parceiras na exploração de quatro blocos na Bacia de São Francisco. "Estamos em fase de prospecção, de conhecimento do reservatório", disse. Informações mais precisas sobre a viabilidade das reservas dos blocos devem estar disponíveis até agosto.

A ideia é fornecer o gás extraído para térmicas e residências. Segundo o executivo, Minas Gerais tem uma demanda reprimida de gás muito grande o que é uma oportunidade para Cemig."

Fonte: MF

Zelador que realiza também atividades de porteiro não cumpre requisitos e tem negado pedido de adicional (Fonte: TRT 12ª Região)

"A 5ª Câmara do TRT-SC negou pedido de adicional por acúmulo de funções a um zelador que também exercia atividades de porteiro. O fundamento principal da decisão é a Súmula 51 do Regional, que impõe dois requisitos para o pagamento: que as atividades tenham sido acrescidas depois da contratação, e não desde o início da prestação do trabalho; e que elas sejam incompatíveis com a condição pessoal do funcionário ou com abuso na quantidade delas. Para os desembargadores, não ficou comprovada a presença de tais condições.

O autor da ação alegou que a convenção coletiva de trabalho da categoria proíbe que as atividades de porteiros sejam feitas por zeladores. Contudo, os magistrados entenderam que a mesma norma não determina como sanção o pagamento de adicional por acúmulo de funções.

Na decisão de 1º grau, o juiz José Eduardo Alcântara, da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, lembrou que a jurisprudência vem admitindo o direito à diferença salarial quando há desvio para função hierarquicamente superior, com aumento de responsabilidades. Mas este também não foi o caso dos autos.

Além disso, como o prédio possui interfone, a 5ª Câmara concluiu que as atividades de recepção de moradores eram de pequena complexidade e não exigiam esforço, tanto que uma testemunha relatou que em diversas oportunidades ficava conversando com o autor.

Não cabe mais recurso da decisão."

Fonte: TRT 12ª Região

Comissão debate crise no sistema elétrico e consequências para o desenvolvimento (Fonte: Agência Câmara)

"A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na quarta-feira (2), para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do País.

O evento foi solicitado pelos deputados Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Geraldo Thadeu (PSD-MG). Eles ressaltam que, ao longo dos últimos anos, uma sequência de apagões afetou o fornecimento de energia elétrica para diversas regiões do Brasil e colocou em cheque a confiabilidade do sistema elétrico nacional.

Os parlamentares citam reportagem veiculada pela Folhapress, no dia 27 de fevereiro, na qual a presidente Dilma Rousseff afastou o risco de apagão, tendo afirmado não ser admissível especulação sobre racionamento de energia elétrica no País e assegurado a existência de segurança energética.

No mesmo sentido, em evento no Palácio do Planalto, no dia 3 de fevereiro, o ministro Edison Lobão afirmou que o baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas no país não representava "nenhum risco de desabastecimento", observam os deputados.

Blecaute

No entanto, no dia 4 de fevereiro, novo blecaute atingiu novamente quatro regiões do País, afetando entre cinco e seis milhões de pessoas, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), provocando transtornos e prejuízos de toda ordem às populações das regiões afetadas.

No dia 13 de fevereiro, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o governo admitiu, pela primeira vez, o risco de apagão. Em nota divulgada durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o governo afirmou que o fornecimento de energia estaria garantido em 2014, mas admitiu pela primeira vez que, se a situação dos reservatórios piorasse nos próximos meses, existiria o risco de desabastecimento.

“Muito embora se saiba que um sistema de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica não seja imune a falhas, causa grande preocupação a sequência de problemas apresentados pelo sistema nacional, atingindo extensas áreas do território brasileiro e prejudicando milhões de pessoas e empresas”, afirmam os deputados.

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os deputados da comissão:

- o professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer;

- o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires;

- o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tiomno Tolmasquim;

- o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite;

- o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros; e

- o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves.

A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 11 horas."

Fonte: Agência Câmara

Seminário discute hoje estratégias para a bioeletricidade (Fonte: Agência Câmara)

"A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético (Frente do Etanol) e a Comissão de Minas e Energia promovem hoje o seminário “O dia da verdade sobre a bioeletricidade”. O encontro, que vai discutir estratégias, perspectivas e competitividade do setor, contará com a presença de lideranças e especialistas dos setores sucroenergético e elétrico.

Ao longo da tarde serão realizados três painéis. De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que propôs o debate, o seminário é importante para fazer um balanço das potencialidades e dos gargalos regulatórios que impedem que o setor se torne regra na indústria de cana de açúcar.

O seminário será realizado às 14 horas, no Plenário 14.

Confira a programação:

14h – Abertura: 

- presidente da CME, deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG); 

- presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul, parceiro do Projeto Agora, Roberto Hollanda;

Discurso de abertura – “Bioeletricidade: Energia Limpa, Abundante e Subutilizada”, deputado Renan Filho (PMDB-AL).

14h30 - Painel I: Os desafios da bioeletricidade

Convidados: 

- secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; 

- vice-presidente executivo Raízen, Pedro Mizutani; 

- vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia, secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal.

Moderador: deputado Alexandre Toledo (PSB-AL).

15h30 - Painel II: A Importância da Bioeletricidade

Convidados: 

- diretor do Itaú/BBA, Alexandre Figliolino; 

- gerente de Bioeletricidade, União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Zilmar de Souza; 

- presidente do Fórum Nacional Sucroenergético e Siamig, André Rocha.

Moderador: deputado Odair Cunha (PT-SP).

16h30 - Painel III: Como avançar com a bioeletricidade

Convidados: 

- presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; 

- vice-presidente executivo da Cogen, Leonardo Calabró; 

- presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Elizabeth Farina.

Moderador: presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)."

Fonte: Agência Câmara

UM TORTURADOR FRANCÊS NA DITADURA BRASILEIRA (Fonte: Pública)

"Ninguém sabe por que o velho general resolveu abrir o jogo com a jornalista Florence Beaugé no início do milênio. Mas a entrevista, estampada na edição do Le Monde de 23 de novembro de 2000, caiu como uma bomba na França e na Argélia. Há tempos os historiadores e jornalistas buscavam o testemunho de um militar sobre os métodos atrozes utilizados pelos franceses contra os militantes da Frente de Libertação Nacional (FLN) durante a guerra de independência da Argélia (1955-1962). Paul Aussaresses, à época com 82 anos, reconheceu a prática de torturas, os desaparecimentos para encobrir assassinatos, as execuções, os esquadrões da morte. Dizia não se arrepender de nada. “A tortura pode ser necessária contra o terrorismo”, declarou ao Le Monde. Mas até o seu falecimento, em dezembro do ano passado, não revelou a identidade dos homens de seus esquadrões da morte.

Não era o depoimento de qualquer militar. Aussaresses era considerado um dos oficiais franceses mais capacitados em contra-insurgência. “Um homem extremamente culto, fluente em seis idiomas, capaz de recitar poesia”, nas palavras da jornalista Beaugé. Formado em Londres durante a  II Guerra Mundial na área de inteligência, tornou-se comandante da brigada de paraquedistas “El 11e Choc” , o braço armado dos serviços secretos franceses no exterior. Anos depois, em seu primeiro livro de memórias (“Serviços especiais – Argélia 1955-1957, meu testemunho sobre a tortura”) publicado em 2001, explicou claramente sua missão: “fazer o que chamávamos  ‘guerra psicológica’, em todos os lugares que fosse necessário, como na Indochina. Preparava meus homens para realizar operações clandestinas, colocação de bombas, ações de sabotagem ou a eliminação de inimigos” .

A teoria da guerra “psicológica”, “revolucionária”, conhecida na linguagem militar como “doutrina francesa”, foi criada a partir de 1954, depois da derrota dos franceses na Indochina, atual Vietnã. Aussaresses fazia parte do grupo dos oficiais anti-comunistas ferozes, que vão ler o Livro Vermelho de Mao Tsé-Tung, analisar as técnicas das guerrilhas vitoriosas, e criar métodos “não convencionais” para combatê-las. “Perder na Indochina foi um choque. Tínhamos que aprender a lição para não perder na Argélia”, disse o general em 2004, em uma entrevista para o documentário da jornalista francesa Marie Monique Robin, “Esquadrões da morte, a escola francesa em 2004”.

Três anos depois da derrota no Vietnã, as tropas do general Jacques Massu venceram a Batalha de Argel, em um ano – entre 1957 e 1958. Aussaresses teve um papel capital para a vitória sangrenta dos paraquedistas franceses, divididos em zonas operacionais (por bairros) e atuando na “inteligência” – no cerco aos alvos, nos interrogatórios de qualquer “suspeito” de ter relações com os revolucionários, na tortura dos detidos, na execução, nos massacres, nos 4 mil desaparecimentos de pessoas, segundo o cálculo apresentado pelo jornalista Yves Courrière no livro “A Guerra da Argélia”.

A Argélia acabaria conquistando a independência em 1962, mas a experiência anti-guerrilha dos franceses os converteu em “especialistas” em “guerra revolucionária” no momento em que os Estados Unidos entravam no Vietnã. Sua doutrina militar foi difundida pelos aliados da guerra fria através de revistas, livros, cursos. A partir de 1963, Aussaresses será instrutor de cursos anti-guerrilha nas academias militares de forças especiais nos Estados Unidos, em Fort Benning – dos paraquedistas – e em Fort Bragg, o centro de treinamento dos boinas verdes.  Sua influência perdurou. A jornalista francesa Marie-Monique Robin, autora do documentário “Esquadrões da morte, a escola francesa” de 2003, que entrevistou militares americanos que tiveram aulas com Aussaresses, conta que durante as filmagens, que coincidiram com o início da guerra do Iraque, os generais entrevistados contaram que a teoria da Doutrina Francesa “iria de novo ser posta em prática”. O filme “A Batalha de Alger”, de 1966, em que Gillo Pontecorvo denuncia a matança, a tortura e as mentiras das tropas francesas –  e que Aussaresses considerava “magnífico, muito próximo da realidade” – foi exibido no Pentágono, diz Robin.

O general francês escreveu em suas memórias e repetiu em entrevistas que nos Estados Unidos ensinava os métodos da batalha de Argel. “Quer dizer as prisões, os interrogatórios, a tortura”? pergunta Robin a Aussaresses no mesmo documentário. “Isso”, ele responde laconicamente. Seu ex aluno americano, o general John Johns, que depois se tornou um militante contra a tortura, diz mais: “os ensinamentos de Aussaresses tiveram um papel fundamental para todas as forças especiais que foram depois para o Vietnã”.  E completa: “para Aussaresses era necessário executar os torturados”.

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BRASÍLIA, 11 DE SETEMBRO DE 1973

Com esse perfil, o general parecia o homem certo para compor a missão diplomática do governo Pompidou no Brasil dos anos de chumbo. Em seus primeiros informes, Aussaresses conta ter reencontrado vários antigos alunos de seus cursos nos Estados Unidos; o que “resultou em contatos amigáveis do ponto de vista pessoal e úteis para os serviços”, escreveu.

Sentia-se em casa na companhia do amigo general e futuro presidente João Batista Figueiredo, prestes a assumir a chefia do SNI no governo Geisel (1974).  Também era próximo do delegado Sérgio Fleury, torturador-símbolo da ditadura brasileira – chegou a mencioná-lo no seu segundo livro de memórias “Não falei de tudo” (“je n’ai pas tout dit”, em francês, 2008) como chefe do esquadrão da morte. De acordo com Aussaresses, o general e o delegado trabalham em parceria: “À essa época [Figueiredo] dirigia, com o comissário Sérgio Fleury, os esquadrões da morte brasileiros”,  revelou também em entrevista ao documentário de Robin, ao comentar sua amizade com o então chefe do SNI.

À jornalista Leneide Duarte-Plon, que o entrevistou em 2008, logo depois da publicação do livro em que narra a experiência brasileira (Je N’Ai Past Tout Dit – Ultime Révelations au Service de la France), Aussaresses, com seu laconismo habitual, contou um episódio revelador sobre como o chefe da missão diplomática francesa, Michel Legendre, encarava as atividades de seu adido militar no Brasil: “Um dia o embaixador me disse: ‘Você tem amigos estranhos’. Eu respondi: ‘São eles que me permitem manter o senhor bem informado’. Ele não disse mais nada” .

Da estada de Aussaresses no Brasil pouco se sabia até pouco tempo, além do que o próprio general revelou em seu último livro e nas entrevistas. Do lado brasileiro, os arquivos continuam fechados como constatou o jornalista Lúcio Castro durante uma investigação para um especial da ESPN sobre a Operação Condor – o esquema de repressão conjunto das ditaduras do cone Sul. Castro não conseguiu obter nenhuma documentação oficial em resposta ao pedido de informações sobre Aussaresses que fez ao Itamaraty. Os únicos documentos enviados pelo órgão foram cartas da embaixada francesa pedindo visto para as filhas dele e outras coisas de menor interesse. Nem mesmo a data de chegada de Aussaresses consta desses papéis, que podem ser encontrados no site Documentos Revelados, do pesquisador brasileiro Aluízio Palmar.

Do lado francês, porém, as revelações começam a surgir. O historiador carioca Rodrigo Nabuco, radicado na França há muitos anos, obteve acesso a uma documentação fundamental para compreender o papel dos adidos franceses na ditadura brasileira e o comércio de armas, foco de sua tese de doutorado “Conquista das mentes e comércio de armas: a diplomacia militar francesa no Brasil”: os informes dos adidos militares mantidos há 30 anos em sigilo na embaixada francesa. Baseado nessa documentação, parcialmente reproduzida em sua tese, Nabuco conseguiu determinar, por exemplo, a data exata da chegada de Aussaresses no Brasil depois deixar o cargo que ocupava na OTAN: 11 de setembro de 1973, dia do golpe militar no Chile.

Coincidência? “Difícil acreditar em coincidência. Com a liberação dos documentos [sobre o golpe no Chile] nos últimos anos, não resta dúvida sobre o respaldo do Brasil ao golpe do Chile, e é impossível imaginar que um coronel paraquedista altamente especializado como ele, não haja dado ao menos sua opinião”, diz Nabuco.

O próprio Aussaresses, que escreveu em um de seus livros que o Brasil enviou armas, homens e aviões para ajudar os golpistas chilenos, não disfarçou a ironia quando questionado por Leneide Plon-Duarte se o Brasil havia participado “ativamente” do golpe no país vizinho: “Que pergunta! Você pensaria que sou um idiota se não estivesse a par. Claro que o Brasil participou!”, disse na já citada entrevista na Folha de São Paulo.

OS GOLPISTAS RECEBEM OS PARABÉNS

Nabuco também constatou que a participação francesa na ditadura militar brasileira, antes mesmo do golpe de 1964, foi maior do que se sabia. “A cooperação militar francesa com o Brasil é antiga e significativa desde os anos 1920, com as missões militares, o intercâmbio de oficiais em escolas militares, etc. Mas esta cooperação vai assumir um papel fundamental nos anos 1960, 1970, um papel nunca visto nem antes nem depois”, diz o historiador.

Em um desses informes, em janeiro de 1964, Pierre Lallart, adido militar entre 1962 e 1964, comenta que o general Franco Pontes comandante da Força Pública de São Paulo pretendia “criar um estado maior operacional de prevenção de distúrbios sociais e políticos e um serviço de defesa contra a subversão” . O mesmo general havia lhe pedido para “organizar cursos especializados na França sobre luta contra a subversão para os seus homens”.

Em outro informe citado por Nabuco, o mesmo adido vai relatar com entusiasmo, o golpe de 1º de abril de 1964: “uma operação sumamente bem montada, executada em dois dias em um país 17 vezes maior do que a França, quase sem dificuldade nem derramamento de  sangue, tecnicamente, como operação, um modelo do gênero”.

Elogios voltados para a edificante conclusão: “Muitos dos envolvidos no golpe são especialistas em doutrina francesa, ou antigos alunos das Escola de Superior de Guerra francesa”, como o já citado general João Figueiredo, que seria o último presidente da ditadura, e o então coronel Walter de Menezes Paes – comandante do IV Exército e depois chefe da ESG –  Escola Superior de Guerra -, formado na 69a promoção da Escola Superior de Guerra de Paris e fluente em francês como destaca outro documento, o relatório mensal de maio 1973, esse obtido pela Pública.  O general Sílvio Frota também é citado por Lallart, bem antes de assumir o Ministério do Exército no governo Geisel, e se destacar como expoente da linha-dura do Exército.

A ditadura brasileira foi vista pelos franceses como uma oportunidade de recuperar a influência das missões militares francesas no país, perdida para os americanos. À medida que ela recrudesce, consolida-se o perfil dos adidos militares nomeados pela França: são “veteranos das guerra da Indochina e da Argélia, todos especialistas em guerra revolucionária”, que vão difundir essa doutrina a militares brasileiros, muitas vezes já formados pelas escolas  francesas, explica Nabuco.

No livro “A Ditadura Escancarada”, o jornalista Elio Gaspari explica o outro lado da adesão dos militares brasileiras à doutrina de Argel. Quando “a hierarquia militar brasileira associou as Forças Armadas à tortura, dispunha de dois casos clássicos de ação antiinsurrecional”, diz Gaspari. O primeiro era o Vietnã, mas “não convinha”, observa, citando o julgamento do tenente William Calley, condenado pela Justiça americana pela execução de 175 civis no vilarejo My Lai. “O segundo exemplo, a ação francesa na Argélia, encontrava-se nas estantes da bibliotecas militares”, escreve o jornalista brasileiro.

O princípio central dessa doutrina, explica a jornalista francesa – além do documentário citado, Marie-Monique Robin publicou um livro homônimo com o resultado da enorme pesquisas que realizou – é o do “inimigo interno”: “Se na ‘guerra revolucionária’ qualquer pessoa é suspeita, o inimigo está em toda parte e se apoia na população civil, esta é o suspeito número 1. Daí o primado da informação militar. Quem diz interrogatório, diz tortura, a arma principal da ‘guerra anti-subversiva’. O que fazer dos torturados? Depois de torturados não podem ser jogados nas ruas, estão em frangalhos. É preciso fazê-los desaparecer. É o papel principal do general Aussaresses”.

O homem que o governo francês nomeou adido militar e foi recebido de braços abertos no Brasil de Médici havia comandado um massacre na Argélia que resultou na morte de 7.500 pessoas em dois dias – 2 mil delas executadas depois de presas e interrogadas em um estádio transformado em campo de concentração. Qualquer semelhança com o Estádio Nacional chileno que teve o mesmo destino em 1973 não é mera coincidência, apontam os fatos.

EXILADOS NA FRANÇA E NA ARGÉLIA

Lallart deixou o Brasil tendo cumprindo sua principal missão oficial: havia obtido sucesso nas negociações preliminares da venda de aviões Mirage ao governo militar. A partir daí, a cooperação entre os serviços secretos franceses e brasileiros só vai se intensificar. De acordo com documentos dos Arquivos do Quai d’Orsay, ministério dos Assuntos Exteriores francês, analisados por Nabuco, oficiais ligados ao ex primeiro ministro Georges Pompidou, que substituiu De Gaulle na presidência em 1969, já se comunicavam com o SNI brasileiro desde 1968.

O objetivo principal era monitorar os exilados em Paris e na Argélia, destino tomado em 1965 pelo governador de Pernambuco cassado, Miguel Arraes, ao ter seu pedido de asilo negado pela França. Em novembro de 1969, com o surgimento da Frente Brasileira de Informações (FBI) em Paris, formada por exilados que denunciavam os crimes da ditadura brasileira, o intercâmbio dos serviços se torna imprescindível. No livro “O exílio brasileiro na França”, a historiadora francesa Maud Chirio, estima em 10 mil o número de exilados brasileiros na França durante a ditadura e observa: “a DST (divisão de serviços secretos no interior) ocupou um papel central no monitoramento dos brasileiros no exílio”.

Foi nesse momento que o general Aurelio de Lyra Tavares assumiu a embaixada na França, como parte do arranjo feito entre os militares para encerrar o governo da Junta Militar, da qual o general, ministro do Exército de Costa e Silva, era um dos três regentes. A Junta governou o Brasil entre agosto de 1968 – quando Costa e Silva adoeceu – e a escolha do novo presidente, o general Garrastazu Médici, em outubro de 1969. Lyra Tavares chegou animado em Paris. Em uma carta ao governo francês,reproduzida na tese , o general embaixador pede que a DST impeça qualquer atividade de Arraes na França e informa os agentes franceses de que o político brasileiro está sempre viajando com seu passaporte argelino.

Deve ter sido atendido, a julgar pela acolhida das missões diplomáticas francesas no Brasil na década seguinte. Parte da influência dos adidos militares franceses nos anos 1970, porém, também deve ser atribuída aos conselhos do coronel Wartel, o sucessor de Lallart, que permaneceu como adido militar até 1969. De acordo com a documentação analisada pelo professor Rodrigo Nabuco, Wartel sugeriu nomear para o cargo oficiais que tivessem sido instrutores em escolas superiores militares, principalmente nos Estados Unidos, Brasil ou Argentina.

Seus sucessores, Yves Boulnois, Jean-Louis Guillot e o próprio Aussaresses, adidos militares franceses no Brasil entre 1969 e 1975, eram especialistas renomados em guerra anti-subversiva e já haviam ministrado cursos para militares sul americanos na Argentina (Boulnois), na França (Guillot) e nos Estados Unidos (Aussaresses). No Brasil,  participaram de reuniões do Estado Maior brasileiro, acompanharam e informaram os aspectos militares da luta anti-guerrilha e, no mínimo, opinaram sobre a estrutura e operações da repressão junto a autoridades brasileiras, como concluiu Rodrigo Nabuco depois de analisar mais de 2 mil documentos nos arquivos franceses do Ministério de Defesa e de Relações Exteriores.

“A documentação acessível nos arquivos franceses não permite levantar hipóteses sobre o papel de conselheiro exercido pelos adidos militares durante os anos de chumbo. Por enquanto, não podemos deixar de sublinhar a semelhança chocante entre a contra-guerrilha em São Paulo e Alger. Por outro lado, os documentos comprovam o aumento significativo da cooperação militar entre os anos 1969-1975. Além disso, à medida que o modelo da batalha de Alger se estende pelo país, o Estado Maior do Exército Brasileiro apela aos conselheiros franceses para formar os novos quadros do dispositivo de defesa interior, o Destacamento de Operações e Informações (DOI)”, escreveu Nabuco em sua tese.

OPERAÇÃO BANDEIRANTES: A DOUTRINA FRANCESA NA PRÁTICA

Em junho de 1970, já com a Operação Bandeirantes (Oban) em andamento em São Paulo, inaugurando a criação dos DOI-Codi em todo o país, Yves Boulnois diz em seu informe: “a preparação de todas as unidades do exército na luta contra a subversão está bem avançada e dando bons resultados”. Boulnois se aproxima ainda mais dos militares do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi) do Rio de Janeiro depois de uma suposta ameaça de sequestro, por parte da ALN, ao embaixador francês, como escreve o adido no relatório mensal de agosto de 1970, conforme documento citado na tese de  dutorado de Nabuco (Rapport mensuel, Yves Boulnois, août 1970, SHD, Service Historique de Défense).  A essa altura, a guerrilha urbana já havia sequestrado os embaixadores dos Estados Unidos e da Alemanha, trocados por prisioneiros; em dezembro seria a vez do embaixador suíço.

Em 1972, é a vez do novo adido, Jean-Louis Guillot, também em informe citado na tese, observar que depois da criação dos DOI-Codi, “a luta contra o terrorismo urbano foi muito dura e muito eficaz”. Guillot, que visitou o Brasil duas vezes antes de assumir o posto, entre 1968 e 1971, como instrutor do Estado Maior de IHEDN (Instituto de Altos Estudos sobre Defesa Nacional), conhecia oficiais brasileiros diplomados na instituição francesa e circulava com desenvoltura entre os militares no poder.  Depois definiria seu papel de adido em seu informe final, obtido pela Pública, como de “um conselheiro de defesa no sentido pleno da palavra”. 

Como em Argel, a coleta de informações e as ações da Oban, que se repetem nos DOI-Codi, “se dão de maneira clandestina”, observa Nabuco, referindo-se às incursões noturnas, desaparecimentos, operações de vigilância, torturas em centros clandestinos. Além disso, destaca o historiador, “a Operação Bandeirantes é a primeira experiência da estrutura de coleta de informações e de ações de comando, concebida segundo a doutrina francesa. O comando se reúne em uma estrutura única, o II Exército, composta de policiais e oficiais superiores, capacitados em Paris e Fort Bragg”.

Há outras semelhanças aterradoras. Em seu primeiro livro (“Serviços especiais-Argélia 1955-1957”) Aussaresses confessa que dois heróis nacionais da Argélia, Mohamed Larbi Ben M’hidi e Ali Boumendjel, foram torturados e executados, embora o comando francês tenha informado suas mortes como suicídios: o primeiro por enforcamento, de maneira similar à utilizada pelo DOI-Codi de São Paulo, em 1975, para encobrir o assassinato do jornalista Vladimir Herzog; e o segundo atirado pela janela. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, no Brasil houve pelo menos 44 casos de “suicídios” para encobrir execuções e mortes sob torturas durante a ditadura militar.

No documentário de Robin, vários militares argentinos e chilenos contaram que os franceses lhes ensinaram os mesmos métodos. Entre os entrevistados está Manuel Contreras, chefe da abominável DINA, a polícia militar de Pinochet. Ressalvando não ter conhecido Aussaresses pessoalmente,  Contreras diz que “ele treinou muitos chilenos no Brasil”. “Eu mandava gente a cada dois meses para a escola de Manaus”, afirma.

“Essa escola vai se converter no epicentro do ensino da luta contra a subversão para as forças especiais na América Latina”, diz Rodrigo Nabuco. “Aussaresses disse públicamente que deu seus cursos ali mas é muito provável que Boulnois e Guillot tenham feito o mesmo. Boulnois escreveu vários manuais  sobre a guerra revolucionária e antes de chegar ao Brasil, quando era adido em Buenos Aires, foi professor na Escola de Guerra da Argentina. Guillot ensinava na IHEDN (Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional), uma das maiores escolas de guerra francesa”, detalha Nabuco.

Operação Condor

Aussaresses superou os antecessores em influência e domínio da informação. Em Brasília, redigiu mais de 200 páginas de informes durante seus dois anos de serviço – ele deixou o país em novembro de 1975 – onde, segundo Nabuco, se revela um fino analista da situação, até por ser muito bem informado.

Em nível internacional, Aussaresses, que foi eleito presidente da Associação dos Adidos Militares no Brasil, confirma que ele e seus pares desempenhavam papel central no intercâmbio de informações do Condor – a operação entre as ditaduras do Cone Sul para vigiar, prender e assassinar exilados -, embora esse nome nunca fosse mencionado. “O SNI mantém um relacionamento estreito e cordial com a Argentina, o Uruguai e o Chile.  Do mesmo modo, não descuida de seus intercâmbios com a França, onde os exilados são os mais numerosos. E da Suiça onde os bancos guardam dinheiro da subversão”, diz em um informe de 1974.

No Brasil do final do governo Médici, quando a maioria dos guerrilheiros já estavam presos, mortos ou exilados, Aussaresses nota que há menos operações convencionais do Exército, mas “algumas ações são verdadeiras operações conduzidas por polícias ou forças armadas”. Mesmo se considerando um homem bem informado, acrescenta: “O volume de operações é difícil determinar porque estão rodeadas de sigilo, severamente guardado”.

Em outro informe, com uma pitada de ironia, escreve: “no balanço dos excessos e dos desaparecimentos, o II Exército (o comando do DOI-Codi) não tem a consciência tranquila”. Mas no relatório mensal de dezembro de 1973, elogia Orlando Geisel, ministro do Exército e coordenador do aparelho repressivo no governo Médici, “homem de tradição militar francesa que inspira a Escola de Guerra brasileira”.

No mesmo relatório reproduz uma conversa com Orlando Geisel e outros generais, fazendo menção a um assunto que aparece repetidamente nos informes dos adidos diplomáticos franceses desde Lallart: a perda de influência dos militares franceses para os americanos. “Orlando Geisel”, diz Aussaresses, “declarou-se em dívida com a escola francesa pela formação política que prepara os estagiários para exercer um papel significativo em seus países”. Mas, destacou, que o general “rende sua homenagem aos americanos pelo papel essencial na “recente crise política” [o golpe do Chile] “para manter a paz”.

Depois, Aussaresses anota a sugestão do general para recuperar a influência perdida: “Ele acha desejável a cooperação entre as Forças Armadas francesas e brasileiras. E diz que a melhor forma de colaboração é através da troca de estagiários de escolas militares”, pedindo, inclusive, que um oficial francês seja enviado à Escola de Estado Maior brasileira em 1974.

A respeito dessa cooperação fala em outro informe  sobre o intercâmbio com a PM brasileira em que “5 a 6 oficiais por ano vão seguir cursos na França”, acrescentando o seguinte comentário: “esses cursos são muito procurados pelos brasileiros, que descobrem, às vezes surpresos, que se pode obter informações sem usar tortura. Pode ser que um dia a polícia francesa ajude a PM brasileira a ser menos bruta”.

Uma observação que soa absurdamente irônica diante das próprias memórias de Aussaresses, não apenas pelos crimes confessos em Argel como pelos cursos que deu nos Estados Unidos e no Brasil – ele declarou ter sido professor na EsNI (Escola Nacional de Informações em Brasília), e no CIGS, a escola de guerra da selva de Manaus. Sobre essa última, escreve em um de seus informes sem mencionar seu papel como instrutor, comemorando: “a direção da escola segue dando o currículo da “guerra revolucionária”. E acrescenta: “os coronéis instrutores da escola foram alunos da ESG de Paris”.

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VENDEDOR DE ARMAS

A leitura do conjunto dos documentos dos adidos franceses traz ainda mais uma impressão: a disputa diplomática com os Estados Unidos era ainda mais acirrada no aspecto comercial, o que era sempre destacado nos informes, assim como estratégias para ganhar terreno. Nomes de militares encarregados das compras das Forças Armadas, ou com influência para decidir, são seguidamente citados e não raro Aussaresses menciona que os militares brasileiros não dão mostras de se desinteressar nem do poder, nem do combate feroz aos oponentes internos, uma importante condição do “mercado”.

Nesse sentido, os cursos e conselhos dos criadores da doutrina francesa, às vezes soam como moeda de troca para as transações comerciais, como deixa transparecer o informe final de Aussaresses: “Graças em parte aos serviços militares e comerciais da embaixada, a França se tornou o segundo provedor de armas terrestres ao Brasil, depois dos Estados Unidos”.

Depois, observa, em relação às vantagens competitivas do rival: “Todos os comandantes das grandes unidades militares fizeram algum curso nos Estados Unidos, pelo menos na escola do Canal de Panamá, onde estão de maneira permanente os instrutores brasileiros”.

De sua parte, Aussaresses tenta compensar a desvantagem indicando generais influentes nas decisões comerciais para receber condecorações como a Legião de Honra francesa, caso por exemplo do general Moacyr Barcellos Potiguara, comandante do IV Exército – em 1976 ele seria chefe do Estado Maior das Forças Armadas. Entre as qualidades do general Barcellos, Aussaresses destaca sua atuação à frente da divisão Material Bélico, quando trabalhou pela escolha do míssil francês Roland que concorria com similares (britânico e americano). “Se a França conseguir participar da reestruturação das indústrias brasileiras de armas e munições será grandemente pela ajuda dele”, detalha em um dos documentos obtidos por Rodrigo Nabuco.

Seja como for, assim como aconteceu com as relações feitas em seus cursos de Batalha de Argel nos Estados Unidos, Aussaresses aproveitará a rede construída na América do Sul para se tornar comerciante de armas. Depois de deixar o cargo de adido militar no Brasil, passa a trabalhar como representante da companhia francesa Thomson-Brant na América Latina, reencontrando antigos oficiais amigos no Brasil, no Chile, na Argentina, cada vez em postos mais elevados na hierarquia militar. Como sempre, interessados no que o velho general tinha a oferecer."

Fonte: Pública

Corretor será indenizado por “plantões piratas” (Fonte: TRT 9ª Região)

"Um corretor de imóveis de Curitiba deverá ser indenizado por danos morais em R$ 5 mil por trabalhar em local sem estrutura, apenas com uma mesa e um guarda-sol, quando era escalado para realizar o que os colegas chamavam de “plantões piratas”.

O corretor acionou a Justiça do Trabalho pedindo, além da indenização por danos morais, o reconhecimento do vínculo de emprego, já que trabalhou por nove meses sem a carteira de trabalho anotada pela empregadora, a Amaral & Targa Imóveis Ltda.

No primeiro grau, todos os pedidos do corretor foram considerados improcedentes; ele recorreu e teve o vínculo de emprego reconhecido pela Sétima Turma do TRT-PR. Os desembargadores determinaram que os autos voltassem ao juízo de origem para exame dos pedidos decorrentes do vínculo. A decisão sobre outros pedidos ficou suspensa até nova apreciação, inclusive quanto à indenização por danos morais.

Regressando os autos à segunda instância, o desembargador Benedito Xavier da Silva, relator do acordão, considerou presentes no caso os elementos caracterizadores do dano moral. Em depoimento, o preposto da empresa admitiu que “havia os chamados ‘plantões piratas’”, que ocorrem onde não existe estrutura de venda organizada, mas apenas uma mesa e um guarda-sol para o corretor. “A meu ver, houve clara ofensa à dignidade do autor, em face das condições precárias de trabalho a que se sujeitou nas oportunidades em que participou desta modalidade de plantão”, declarou o relator, cujo voto foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores da Turma.

Da decisão cabe recurso.

Processo nº 22937-2012-028-09-00-4"

Fonte: TRT 9ª Região

Ministério do Trabalho interdita obras em arquibancadas do Itaquerão (Fonte: Agência Brasil)

"Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram, no início da noite de hoje (31), duas arquibancadas que estão sendo montadas na Arena Corinthians (o Itaquerão), zona leste paulistana. Segundo a assessoria do ministério em São Paulo, as obras no local estão paralisadas até que sejam instaladas redes de proteção para os operários. As arquibancadas terão capacidade para 20 mil pessoas.

Um trabalhador morreu no último sábado (29) ao cair de um andaime durante a montagem dos pisos das arquibancadas provisórias do Setor Sul do estádio. Fábio Hamilton da Cruz era funcionário da WDS Construções, empresa contratada pela Fast Engenharia para executar parte dos serviços na arena.

Em quatro meses, foi o segundo acidente nas obras do estádio que vai receber o jogo de a abertura da Copa do Mundo. No final de novembro, dois operários morreram na queda de um guindaste. Na ocasião, o acidente também provocou a interdição de parte da obra e dos equipamentos usados no canteiro."

Fonte: Agência Brasil

2ª Turma do TRT/CE mantém demissão por justa causa de empregado que tratava de interesses particulares no trabalho (Fonte: TRT 7ª Região)

"A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará manteve a demissão por justa causa de um agente administrativo da Coelce que realizava atividades particulares no ambiente e no horário de trabalho. O ex-empregado recorreu à Justiça do Trabalho pedindo a reintegração ao trabalho e uma indenização por danos morais. A decisão da 2ª Turma do TRT/CE confirma sentença anterior da 4ª vara do trabalho de Fortaleza.

De acordo com a Coelce, uma comissão investigadora constatou que, durante o expediente, o agente administrativo captava clientes para um escritório de advocacia e realizava atividades contrárias ao código de ética da empresa. Segundo testemunhas, em algumas ocasiões, o empregado angariava cliente para o escritório em ações contra a própria Coelce.

Já o agente administrativo defendia que não teve oportunidade de defesa na investigação que fundamentou a justa causa e que as provas apresentadas pela empresa eram ilícitas, pois obtidas com a violação de seus e-mails.

“O material probatório carreado aos autos é contundente a ponto de o autor não ter como negar e, por essa razão, escolheu outras formas de defesa, como articular a falta de oportunidade para se defender”, afirmou o relator da decisão na 2ª Turma, juiz do trabalho Judicael Sudário. Ele também destacou que o empregado utilizava o e-mail corporativo da Coelce, no horário de expediente, para a execução de serviços de advocacia.

Processo relacionado: 000820-70.2012.5.07.0004"

Fonte: TRT 7ª Região

Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função (Fonte: MPT-RS)

"Ação foi ajuizada pelo MPT após denúncia do sindicato da categoria e inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego

Santo Ângelo – A Walmart, que administra a atacadista Maxxi em Santo Ângelo (RS), foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no município após denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo e a inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades filantrópicas, assistenciais regulares e sem fins lucrativos situadas na jurisdição da Vara do Trabalho do município.

A sentença determinou que a Walmart deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções diferentes daquelas para as quais foram contratados. A empresa deverá adotar e disponibilizar equipamentos e ferramentas para os operadores de checkout, que favoreçam os movimentos e ações próprias da função, sem exigência acentuada de força, pressão, flexão, extensão ou torção. A administradora da Maxxi também está obrigada a apresentar os documentos sujeitos à inspeção do trabalho, sempre que solicitado, no dia e hora previamente fixados pelo auditor-fiscal. Ajuizada pelo procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst, a ação civil pública atualmente é conduzida pelo procurador Marcelo Goulart. Cabe recurso da decisão."

Fonte: MPT-RS

Senado analisa MP de leilão emergencial (Fonte: Jornal da Energia)

"A Presidência da República enviou na última sexta-feira (28) para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 641/2014, que antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de usinas em atividade. A proposta também modifica o prazo mínimo de suprimento para um ano.

A Lei de Comercialização Energia Elétrica (Lei 10.848/04) estabelecia que o início do suprimento ocorresse no ano seguinte ao da licitação e com prazo mínimo de três anos. De acordo com a justificativa da MP, após uma década de vigência do novo modelo do setor elétrico, constatou-se a necessidade de aperfeiçoar dispositivo relativo à contratação de serviço público de distribuição de energia elétrica.

Ainda de acordo com a justificativa, é necessário entregar a energia elétrica no mesmo ano da licitação, de forma que as concessionárias não fiquem expostas ao Preço de Liquidação das Diferenças do Mercado de Curto Prazo (PLD).

A medida tem o objetivo de evitar um risco de exposição financeira que poderia gerar custos para o consumidor final e que podem ser diminuídos se adotada a contratação de energia existente.

A MP será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovada, segue para exame dos Plenários da Câmara e do Senado."

Fonte: Jornal da Energia

Fluminense é condenado a pagar direito de arena em percentual pedido por David França (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do jogador de futebol David França Oliveira e Silva – atual meio campista do Goiás Esporte Clube – para condenar o Fluminense Football Club a pagar das diferenças a título de direito de arena entre os percentuais de 20% e 5% referentes aos Campeonatos Carioca e Brasileiro de 2007 e 2008 e à Copa Brasil do ano de 2007.

David França foi contratado em janeiro de 2007 pelo clube das Laranjeiras e teve o contrato rescindido em dezembro de 2008. Em juízo, o jogador pediu que o Fluminense pagasse diferenças decorrentes do direito de arena (total negociado a título de transmissão e retransmissão televisiva das imagens dos jogos nos quais os atletas atuam) no equivalente a 1/14 sobre 20% do total negociado pelo clube.

Ainda na ação, o atleta questionou a validade do acordo judicial celebrado em setembro de 2000 entre a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro (Clube dos Treze), a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no qual se estipulou a redução para 5% do percentual de repasse do direito de arena para os jogadores.

O Fluminense, na contestação, afirmou que David França só teria direito a receber 1/14 do percentual de 5% por força do acordo celebrado entre o sindicato e as entidades desportivas.

Ao examinar o caso, a 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deu razão ao atleta. Afirmou que não se pode admitir que qualquer acordo, inclusive em ação da qual o jogador não foi parte, possa alcançar direitos do trabalhador, uma vez que qualquer alteração constituiria ato nulo de pleno direito.

O clube recorreu da decisão e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento parcial ao recurso para limitar a condenação ao pagamento do direito de arena somente em relação à Copa Libertadores da América de 2008 e às transmissões internacionais dos jogos, observando-se o percentual de 5% - o mesmo que resultou do acordo judicial entre o clube e as entidades do futebol.

TST

Tanto o clube quanto o meio campista recorreram para o TST. O jogador insistiu que fazia jus ao percentual de 20%, patamar que não poderia ser alterado mediante transação. Já o clube defendeu que as parcelas pagas a título de direito de arena não têm natureza salarial, mas indenizatória, e, por isso, não deveriam repercutir no cálculo das outras parcelas trabalhistas.

A Sexta Turma negou provimento ao recurso do Fluminense, concluindo que o direito de arena tem natureza tipicamente salarial, por sua característica de contraprestação, decorrente do trabalho do atleta.

Quanto ao recurso do jogador, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que o entendimento majoritário da Sexta Turma é o de que nem a negociação coletiva nem o acordo realizado no ano 2000 teriam o condão de afastar a incidência do artigo 42, parágrafo 1º, da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), fazendo com que o percentual de 20% seja respeitado como patamar mínimo, em face do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Com isso, o clube foi condenado a pagar as diferenças devidas.

(Fernanda Loureiro/CF)

Processo: RR-148000-42.2009.5.01.0011"

Fonte: TST