Precarização do trabalho: dep. Marcolino promove seminário sobre risco da terceirização de mão de obra (Fonte: Dep. Luiz Claudio Marcolino)

"Em seminário promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, a terceirização como modelo de contrato de mão de obra foi discutida ontem, 16/8, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo sob o tema “Precarização do trabalho: desafios e perspectivas”. 

Em parceria com o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e com o apoio da Liderança do PT, o evento reuniu entidades sindicais, juízes, advogados, estudiosos, representantes de parlamentares, de centrais sindicais e da superintendência Regional do Trabalho.

O deputado frisou que a iniciativa do seminário deverá ser multiplicada para impedir, por meio de pressão popular, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma legislação que prejudique os trabalhadores.

Risco ao trabalhador

Os debates giraram entorno dos projetos de lei que estão em tramitação no Congresso que estabelecem regras para a terceirização de serviços. Segundo avaliação das entidades sindicais, o projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), com relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), é o que está em fase mais avançada de tramitação e que representa a liberação da terceirização. Iniciativas que, na opinião de Magda Barros do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, colocam em risco os direitos dos trabalhadores e abrem a porta para a precarização das condições de trabalho.

Empobrecimento da massa

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Luiz Schmidt, da forma como está sendo encaminhada, a terceirização vai empobrecer a classe trabalhadora e junto com ela o próprio país. Ele vê como um “engodo” o argumento de alguns setores de produção de que a redução de direitos vai permitir que as empresas invistam mais.

Lógica do escorpião

Maximiliano Garcez, representante da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), usou a “lógica do sapo e do escorpião” para externar seu ponto de vista em relação à proposta de terceirização defendida pelo empresariado brasileiro. “O empresariado brasileiro sabe que a terceirização é nefasta para ele mesmo, mas é da sua natureza que a defenda para evitar qualquer avanço dos trabalhadores”, disse. Para Garcez, a terceirização é um ataque aos sindicatos, enquanto representação orgânica dos trabalhadores."

Extraído de http://www.luizclaudiomarcolino.com.br/noticias/precarizacao-do-trabalho-dep-marcolino-promove-seminario-sobre-risco-da-terceirizacao-de-mao-de-obra

PL sobre terceirização é questionado na Alesp (Fonte: Sindicato dos bancários e financiários de S.Paulo)

"São Paulo - A terceirização é o resultado mais perverso da precarização, pois, além de não proporcionar as mesmas condições de trabalho aos prestadores de serviços, reduz direitos e retira da pessoa a dignidade. Essa foi a conclusão presente em todas as intervenções de especialistas, dirigentes sindicais e fiscais do trabalho, durante a audiência pública “Precarização do Trabalho: Desafios e Perspectiva”, nesta quinta-feira 16, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A audiência foi fruto da iniciativa do deputado estadual (PT) e ex-presidente do Sindicato, Luiz Claudio Marcolino, com o apoio do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização..."

Integra disponível em http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=2384

CPI da Câmara ouve ex-operário da hidrelétrica de Jirau (Fonte: Jornal da Energia)

"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tráfico de pessoas no Brasil realizará nesta terça-feira (21) uma audiência pública para ouvir Raimundo Braga de Souza, de 22 anos, que diz ter sido vítima de tortura enquanto era funcionário da hidrelétrica de Jirau. A usina, que está sendo construída em Rondônia, já registrou dois grandes conflitos em que operários pararam as obras e depredaram instalações.

Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), “ muitos trabalhadores foram levados para as obras de Rondônia por empresas terceirizadas ou 'gatos', que são aquelas pessoas conhecidas por agir de má-fé, conduzindo centenas e até milhares de trabalhadores para situações em que passam a ser vítimas de exploração".."

Íntegra disponivel http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10881&id_secao=17

Aneel marca reunião extraordinária de diretoria (Fonte: Jornal da Energia)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou de última hora uma reunião extraordinária de diretoria para esta segunda-feira (20/8), a partir das 14h30. Os membros do órgão regulador irão debater na ocasião quatro processos, sendo que três são referentes à aplicação de reajustes tarifários para distribuidoras - Cemar, Cepisa e CEB.

Por fim, os diretores analisarão o cumprimento de um mandado de segurança obtido pela Eletrobras Amazonas Energia. Segundo a pauta do encontro, a ação judicial está ligada a pleitos da estatal referentes à Resolução Normativa 427/2011, que trata do reembolso de custos com a geração termelétrica por meio de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

As reuniões de diretoria colegiada da Aneel costumam acontecer às terças-feiras. Neste dia 21, a reunião ordinária segue agendada, com 16 itens para serem discutidos."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10880&id_secao=14

Chineses crescem o olho para leilão de hidrelétricas (Fonte: Jornal da Energia)

"Se no próximo leilão de energia aparecerem chineses na disputa por alguma hidrelétrica, não será nnehuma surpresa. A consultoria Andrade&Canellas, que é especializada no setor elétrico, tem observado interesse desses players e de outros em relação às próximas licitações brasileiras.

“Temos sido contatados por várias empresas estrangeiras interessadas em projetos. Os chineses estudam sua entrada em hidrelétricas e isso pode acontecer nos próximos leilões”, contou o presidente da empresa, João Carlos Mello, durante um evento realizado pela companhia nesta sexta-feira (18/8) em São Paulo..."

Íntegra disponível em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10873&id_secao=2

Trabalhadores voltam à mina na África do Sul após 44 mortes (Fonte: Gazeta do Povo)

"O porta-voz policial Dennis Adriao disse que há grande presença policial visível na área, e que nenhum incidente foi relatado na manhã de segunda.

Pouco mais de um quarto dos trabalhadores já voltaram ao trabalho nesta segunda-feira (20) na mina de platina sul-africana onde 44 homens foram mortos durante confrontos na semana passada, que fizeram lembrar a violência da época do apartheid.

A paralisação dos operários perdeu força porque a empresa Lonmin ameaçou demitir cerca de 3 mil grevistas se eles não encerrassem o movimento.

Uma comissão nomeada pelo presidente da África do Sul, Jacob Zuma, deve chegar à vasta mina Marikana, cerca de 100 quilômetros a noroeste de Johanesburgo, onde 34 mineiros armados com lanças, facões e pistolas foram mortos numa saraivada de disparos da polícia..."

Integra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/mundo/conteudo.phtml?tl=1&id=1288488&tit=Trabalhadores-voltam-a-mina-na-frica-do-Sul-apos-44-mortes

Dilma veta divulgação de salários do funcionalismo (Fonte: Valor)

"BRASÍLIA . A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, aprovada pelo Congresso, que determinava a divulgação dos salários de funcionários de estatais e empresas públicas. E, no momento em que está às turras com os sindicalistas devido à greve do funcionalismo, ela também vetou o artigo que determinava que o Poder Executivo definiria, em articulação com as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas, a política de valorização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social com valor acima do salário mínimo. No total, a presidente vetou 25 artigos da lei.

Os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no fim de semana. Em sua justificativa para derrubar a determinação de divulgação dos salários, a presidente afirmou que "os dispositivos podem inviabilizar o adequado cumprimento da Lei de Acesso à Informação".

Enquanto os salários dos servidores públicos do Poder Executivo estão publicados no Portal da Transparência, as empresas públicas e estatais utilizam brecha da Lei de Acesso à Informação para não divulgar a remuneração de seus funcionários. A legislação obriga apenas aquelas que não atuam sob concorrência a dar publicidade aos vencimentos..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/20/dilma-veta-divulgacao-de-salarios-do-funcionalismo

Dilma começa a analisar nomes para o Supremo (Fonte: Valor)

"A presidente Dilma Rousseff deve fazer uma ampla reforma no Supremo Tribunal Federal (STF), comparada apenas à que foi realizada por Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Assim como o seu antecessor, Dilma vai nomear três novos integrantes para a Corte num curto espaço de tempo.

Mas as mudanças não devem acontecer de imediato. A presidente vai aguardar o fim do julgamento do mensalão e o anúncio das aposentadorias de cada um dos ministros para, somente depois, ouvir os candidatos em pequenos encontros que vão ser organizados previamente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O primeiro a deixar o STF será Cezar Peluso, que faz 70 anos em 3 de setembro. Em seguida, Carlos Ayres Britto vai se aposentar ao chegar à mesma idade, em 18 de novembro. A terceira aposentadoria está sem data marcada. Celso de Mello, o decano da Corte, teria mais quatro anos no cargo, mas manifestou a possibilidade de deixar o STF até o início do ano que vem, pois estaria com problemas de saúde devido à alta carga de trabalho que o tribunal impõe. Celso chegou a manifestar a intenção de deixar a Corte, nos últimos anos do mandato de Lula, em 2009 e 2010, mas preferiu ficar para que o então presidente não se tornasse responsável pela indicação de quase a integralidade do tribunal. Em oito anos, Lula indicou oito ministros para o STF, onde há onze cadeiras..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/20/dilma-comeca-a-analisar-nomes-para-o-supremo

Dilma rejeita prioridades do Congresso (Fonte: Valor)

"A presidente Dilma Roussef rejeitou integralmente a lista de obras e atividades prioritárias incluída pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) para 2013. Ao sancionar a lei, na sexta-feira, a presidente vetou o anexo que elencava como prioritárias 221 ações na alocação de recursos do próximo orçamento federal.

Quase um terço das ações que os parlamentares pretendiam prioritárias são na área de infraestrutura de transporte, como pavimentação e adequação de rodovias e construção de ferrovias. Havia também projetos e atividades em diversas outras áreas.

Em mensagem à presidência do Congresso, Dilma explicou que a inclusão de 221 ações nas prioridades "pode desorganizar os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas ações prioritárias, especialmente à luz do contexto econômico internacional". Com o veto, as prioridades do orçamento de 2013 ficaram circunscritas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa Brasil sem Miséria..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/20/dilma-rejeita-prioridades-do-congresso

Só Volks ainda não fechou acordo com metalúrgicos do Paraná (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A Volkswagen/Audi é a única das três montadoras de veículos do Paraná que ainda não chegou a um acordo salarial com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba. Na fábrica de caminhões e ônibus da Volvo, a empresa já se comprometeu a pagar a cada um dos 40 mil funcionários R$ 20 mil de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), abono de R$ 5 mil e aumento real de 3% nos salários, além da inflação, a partir de setembro. Na Renault, os 6,2 mil trabalhadores terão R$ 15 mil de PLR, R$ 5,6 mil de abono e ganho real de 3%, previstos no acordo fechado em 2011.

"Vamos começar a negociar com a Volkswagen na semana que vem. Achamos que vamos encontrar dificuldade, não pelo fato de o setor estar ruim ou bom, mas porque a empresa deve tentar negociar conosco o mesmo acordo fechado em São Paulo, principalmente em Taubaté e São Bernardo do Campo", diz Sérgio Butka, presidente do sindicato local."

Pelo acordo, os metalúrgicos da montadora no ABC e Taubaté terão aumento real de 2,51% e PLR de R$ 12,5 mil, valores que o sindicalista considera "muito baixos", comparados com os valores negociados com as duas outras montadoras no Paraná. "Vamos seguir na linha da negociação da Renault. Achamos que a montadora tem condições de fazer proposta nesse sentido, até pelo fato de o setor continuar vendendo bem, graças aos incentivos do governo federal..."

Íntegra disponível em http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512614-so-volks-ainda-nao-fechou-acordo-com-metalurgicos-do-parana

Geradoras vão bem e papéis da Cemig lideram ganhos (Fonte: Valor)

20/08/12 - O pacote que deve ser anunciado pela presidente Dilma em setembro, cujo principal objetivo será reduzir o custo da energia elétrica no país, pode afetar as geradoras que possuem usinas com concessões que expiram em 2015, entre elas a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). As ações das duas estatais, porém, estão longe de apresentar um desempenho ruim na bolsa.

A Cemig, ao contrário, ganhou destaque entre as elétricas, mesmo com a iminência de um pacote. As ações da empresa controlada pelo Estado de Minas acumulam uma alta de 55,7% neste ano e de 97% nos últimos 12 meses, superando com folga o índice Ibovespa, que subiu 4,7% e 8,8%, respectivamente (até o dia 16 de agosto).

A forte valorização tem um motivo. A Cemig está prestes a embolsar até R$ 1,9 bilhão do governo de Minas, envolvendo o pagamento de uma antiga dívida do Estado. E esse dinheiro deve parar, em parte, no bolso dos acionistas. De acordo com o analista do Banco Safra, Sérgio Tamashiro, a direção da estatal acredita que uma decisão deve sair ainda neste mês.

"Em nossos cálculos, considerando-se um desconto de 35% [na dívida], a Cemig contabilizaria um ganho da ordem de R$ 1,9 bilhão ou R$ 1,2 bilhão após imposto de renda. Considerando-se um ´pay-out´ [parcela do lucro destinada aos acionistas] de 50%, R$ 622 milhões poderiam ser pagos como dividendos adicionais", diz o analista do Safra..."

Íntegra disponível em http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=1090531#nc

Belo Monte corre risco de atrasar um ano (Fonte: Valor)

"A construção da maior hidrelétrica do Brasil corre o risco de ter seu cronograma de operação atrasado em até um ano. A usina de Belo Monte, que teve as suas obras iniciadas há 14 meses nas margens do rio Xingu, no Pará, vive hoje o seu momento mais crítico, tudo por conta do prazo para construção da chamada "ensecadeira". Essa barragem provisória erguida com o uso de terra e de rochas – sem concreto ou qualquer outro material industrial – é usada para fazer o desvio do rio. Sua conclusão é crucial para que os trabalhadores possam, finalmente, dar início à construção daquela que será a barragem definitiva da usina. Acontece que essa estrutura gigantesca, de quase um quilômetro de extensão, tem agora um prazo exíguo para ficar pronta: dezembro, quando começa o período das chuvas. A gravidade da situação é alertada pelo novo diretor-presidente da Norte Energia, Duílio Diniz de Figueiredo, que acaba de assumir o comando do consórcio responsável por Belo Monte.

"Nesse momento, essa é a nossa maior preocupação. Se essa obra específica não sair a tempo, teremos que parar todo o resto. E isso significa suspender ou até mesmo demitir boa parte das 13 mil pessoas que hoje atuam em Belo Monte", disse Figueiredo, em entrevista exclusiva ao Valor..."

Íntegra disponível em http://www.zedudu.com.br/?p=23660&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=belo-monte-corre-risco-de-atrasar-um-ano

Advogado-geral defende lei de greve para servidor (Fonte: Valor)

"Autor(es): Por Juliano Basile, Thiago Resende e Lucas Marchesini | De Brasília

Valor Econômico - 20/08/2012

O governo considera urgente a aprovação de uma lei de greve para o serviço público, que traga regras mais claras para as negociações com servidores e evite paralisações de atividades essenciais à população, como ocorreu com a suspensão das atividades da Polícia Federal nos aeroportos, na semana passada.

Na avaliação do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, as paralisações no serviço público necessitam de regulamentação. "Precisamos de uma nova lei de greve", afirmou Adams ao Valor, acrescentando que o assunto depende do Congresso.

A aprovação dessa lei é esperada desde 2007, quando o governo enfrentou a greve de controladores de voo, que gerou caos nos aeroportos do país. Numa decisão tomada em outubro daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na falta de uma lei de greve para o funcionalismo, deveriam ser aplicadas as regras previstas pela legislação do setor privado (Lei nº 7.783)..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/20/advogado-geral-defende-lei-de-greve-para-servidor

Sindicatos se preparam para brigar por ganho real de até 10% nos salários (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Grandes categorias profissionais se preparam para brigar por aumentos reais de até 10% nos salários, além da reposição da inflação, nos próximos meses. Na linha de frente estão sindicatos de categorias mais organizadas no Brasil, como metalúrgicos, bancários, petroleiros e comerciários, que, juntos, representam mais de 3 milhões de trabalhadores com data-base para renovação de convenção coletiva em setembro.

As conquistas dessas categorias costumam balizar as negociações de acordos coletivos das categorias menos organizadas. A expectativa dos sindicalistas é de fechar bons acordos, apostando num segundo semestre melhor que o primeiro.

"Entramos na campanha salarial num momento em que a indústria volta a se revigorar", diz Valmir Marques, o Biro-Biro, presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (FEM-CUT)..."

Íntegra disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,sindicatos-se-preparam-para-brigar-por-ganho-real-de-ate-10-nos-salarios,123691,0.htm

ANFIP ajuíza ação contra decreto sobre greve de servidores federais (Fonte: STF)

"A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Decreto 7.777/2012, que estabelece medidas a serem adotadas por órgãos públicos federais em caso de greve ou paralisação. A matéria será analisada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4838, proposta com pedido de medida cautelar e que tem por relator o ministro Dias Toffoli.

A entidade pede a procedência da ação a fim de que o decreto seja declarado inconstitucional, por violação dos princípios constitucionais da legalidade e do direito de greve dos servidores públicos, em afronta ao artigo 9º; 37, caput e incisos II, VII e IX; e artigo 241, da Constituição Federal. Sustenta que a operação padrão realizada pelos auditores fiscais é uma mobilização destinada a demonstrar a insatisfação da categoria “diante da inércia do governo federal e poderá evoluir para o exercício do direito constitucional de greve, que não pode ser obstado por meio de decretos, como ocorre no caso concreto”.

Na ADI, a associação conta que os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil entraram em mobilização, com a realização de operação padrão, tendo em vista “inúmeras e infrutíferas tentativas de implementar uma efetiva negociação” quanto à revisão geral anual das remunerações prevista no inciso X , do artigo 37, da Constituição Federal. Contudo, salientou que a operação padrão na aduana não atinte serviços e atividades essenciais, pois foram excluídos da mobilização os procedimentos de desembaraço relativos a medicamentos e perecíveis, bem como as situações emergenciais, como animais vivos, jornais e periódicos, entre outros..."