La explotación del agua en Europa (Fonte: El País)

"Nivel de consumo de los recursos por regiones"

Fonte El País

Encontro discute estratégias de combate ao trabalho infantil (Fonte: MPT-SC)

"Evento será entre os dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça

Florianópolis – Florianópolis sediará o encontro estadual “Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil”, a ser realizado entre os dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça. O objetivo é promover um debate que fortaleça a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infantojuvenil no estado. O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público do Estado (MPE), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC)..."

Íntegra: MPT

Drogaria terá que coibir violação de intimidade do trabalhador

"Pacheco foi processada por submeter empregados a revista e por obrigá-los a entregar o próprio dinheiro para ser guardado por gerentes

Belo Horizonte – A Drogaria Pacheco se comprometeu, em acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a deixar de obrigar os empregados a entregar o próprio dinheiro para ser guardado por gerentes em malotes e a não realizar revista em seus pertences. A prática deverá ser suspensa em todas as lojas que a rede possui no Brasil. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil. A empresa tem estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e no Espírito Santo, empregando diretamente mais de nove mil colaboradores..."

Íntegra: MPT

MPT quer combater irregularidades na construção civil na Capital (Fonte: MPT-RS)

"Projeto inclui esforço conjunto de entidades

Porto Alegre - Reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), na quarta-feira (13), debateu criação e forma de projeto para combater irregularidades trabalhistas relativas à saúde e à segurança no trabalho da construção civil na região Metropolitana de Porto Alegre. Foi aprovada a realização de novo encontro, em 5 de setembro, para organizar audiência pública para apresentação do projeto tripartite (governo, empregadores e empregados). A sessão está marcada para acontecer em 26 de setembro, as 14h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). O público-alvo são, em princípio, empresas, engenheiros civis e de segurança..."

Íntegra: MPT

Processos que tratam de corrupção poderão ter prioridade de tramitação (Fonte: Senado Federal)

"Os processos penais que tratam de crimes relacionados com corrupção poderão ter prioridade de tramitação. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2013, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o projeto altera o Código Penal para dar prioridade aos processos que tratam dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade..."

Íntegra: Senado Federal

Município de Tupã (SP) reintegrará pintor demitido sem justa causa (Fonte: TST)

"Um empregado público contratado como pintor pelo Município de Tupã (SP) antes da Constituição Federal de 1988 sem concurso público e demitido sem justa causa será reintegrado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do município, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que determinou a nulidade da demissão, pela ausência de motivação do ato administrativo.

O relator do recurso na Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que o Tribunal vem seguindo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o fato de o empregado público não ser estável (artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) não afasta a necessidade de motivação do ato administrativo de dispensa..."

Íntegra: TST

TST não reconhece jornada de bancário para ex-advogado do Bradesco (Fonte: TST)

"A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não reconheceu direito à jornada de trabalho de bancário a um ex-advogado do Banco Bradesco S/A. Para o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo, o advogado não se enquadra no artigo 224 da CLT, que garante a jornada diária de seis horas ao bancário. 

"Sendo profissional liberal, ele se equipara aos membros de categoria diferenciada, uma vez que exerce atividade regulada em estatuto profissional próprio", afirmou o relator. Assim, deve-se observar a regulamentação de jornada específica de sua categoria, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Com a decisão, a SDI-1 manteve o julgamento da Sétima Turma do TST, que absolveu o Bradesco do pagamento de horas extras, determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).  Originalmente, o juízo de primeiro grau não reconheceu o direito às horas trabalhadas além das seis horas diárias..."

Íntegra: TST

MPF/GO consegue a condenação de envolvido em crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (Fonte: Repórter Brasil)

"O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação, nesta quarta, 13 de agosto, de Marcelo Palmério pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal). Marcelo é proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração, industrialização, comércio e exportação de produtos e subprodutos de madeira no município de Catalão, localizado no sudeste do estado, distante 255 quilômetros de Goiânia.

De acordo com a denúncia do MPF/GO, no período de 1996 a 2009 Marcelo Palmério, por intermédio de suas empresas, frustrou, mediante fraude, os direitos trabalhistas de seus empregados. O empresário providenciou a constituição de empresas em nome dos trabalhadores, com vistas à contratação como se fossem autônomos, sem vinculação trabalhista. Para tanto, inseriu declarações falsas sobre as supostas “empresas” na Junta Comercial do Estado de Goiás. Ao todo, foram constituídas 20 empresas, todas com o mesmo endereço, com o objetivo único de burlar a legislação trabalhista..."

Íntegra: Repórter Brasil

Patrões querem afrouxar regras para terceirização, apontam juristas (Fonte: Contraf CUT)

"Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio de Melo, o argumento da fragilidade jurídica empregado pelos empresários quando o assunto é regulamentar a terceirização tem um objetivo: precarizar ainda mais as relações trabalhistas.

"Há discordância quanto à jurisprudência porque querem reduzir custos, querem ampliar a precarização. E quando sentiram enorme dificuldade na aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara, foram buscar outras formas de precarizar as relações de trabalho", disse.

O magistrado participou nesta quinta-feira (15) do seminário "A terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas", em Brasília, promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte como um dos organizadores..."

Íntegra: Contraf CUT

Copel Distribuição está confiante com renovação da distribuidora (Fonte: Jornal da Energia)

"O contrato de concessão da empresa termina no dia 7 de julho de 2015.

O diretor de distribuição da Copel, Vladimir Daleffe, afirmou nesta sexta-feira (15/8) que está tranquilo quanto ao processo de renovação da concessão da empresa. "A nossa expectativa é muito positiva", disse aos analistas de mercado.

Daleffe informou que tem mantido contato frequente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em sua visão, a renovação é quase certa, uma vez que não há tempo hábil para a transferência dos ativos para outro concessionário..."

Íntegra: Jornal da Energia

Terceirização deveria ser parte dos debates eleitorais, defende deputado (Fonte: Contraf CUT)

"A necessidade de inserir a discussão sobre a terceirização nos debates eleitorais foi destacada pelo deputado federal Francisco Chagas (PT-SP) durante a mesa "Poderes da República e Terceirização. Limites e Regulação. A repercussão geral e seus significados", última da noite do primeiro dia de seminário. Segundo ele, a sociedade está dividida em duas partes: quem acredita que o trabalho é central na sociedade e quem acredita que o capital ocupa este espaço.

Enquanto alguns defendem um modelo econômico que leva em conta a distribuição de renda e um modelo de desenvolvimento centrado na educação, ciência, tecnologia e formação, agregando valores na preparação humana, outro grupo, aquele dos que lucram com o ataque direto à dignidade humana, defende a redução do valor do trabalho. "Isso gera uma sucessão da escravatura", avaliou Chagas..."

Íntegra: Contraf CUT

Copel pedirá exclusão de responsabilidade por atraso em Colíder (Fonte: Jornal da Energia)

"Hidrelétrica só entrará em operação no segundo semestre de 2015.

A Copel vai pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que seja excluída a responsabilidade da empresa pelo atraso de seis meses na construção da hidrelétrica de Colíder (300MW-MT), bem como a recomposição do prazo do contrato de concessão.

O empreendimento foi licitado em leilão A-5, realizado em 2010, com compromisso de colocar a primeira turbina em operação em janeiro do próximo ano. No entanto, dificuldades encontradas durante o desenvolvimento da obra levarão ao deslocamento do cronograma. A operação da usina só ocorrerá no segundo semestre, informou diretor-presidente da Copel Geração e Transmissão, Sergio Luiz Lamy, nesta sexta-feira (15/8)..."

Íntegra: Jornal da Energia

Pesquisas sociais apontam impactos da terceirização no mundo do trabalho (Fonte: Contraf CUT)

"A terceirização trabalhista é a principal manifestação do modelo toyotista de produção. Ou seja, o discurso é de qualidade total, eficiência, pronto atendimento, mas esconde, de fato, um mecanismo agressivo, degradante das condições de trabalho humano. Isso vai se potencializar ao máximo na relação de trabalho terceirizado.

A conclusão é da professora de Direito da UnB Gabriela Neves Delgado, que analisou a terceirização nos diversos setores de produção e de serviços, durante o Seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas", promovido pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania", e construído com apoio da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)..."

Íntegra: Contraf CUT

Aneel dá anuência a novo empréstimo para distribuidoras (Fonte: Jornal da Energia)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuiu à minuta do contrato de abertura de linha de crédito, a ser celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e bancos financiadores para o desembolso às distribuidoras no valor bruto de até R$6,6 bilhões, com as operações de crédito para a operação, entre eles, o da modicidade tarifária.

A operação tem carência até outubro de 2015 e pagamentos entre novembro de 2015 a novembro de 2017, o custo foi fixado em CDI mais 2,35% ao ano. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que entraria com R$3 bilhões, teve a sua participação reduzida para R$2,7 bilhões..."

Íntegra: Jornal da Energia

Seminário define plano de lutas e quer audiência no STF sobre terceirização (Fonte: Contraf CUT)

"Após dois dias de intensos diálogos entre sindicalistas, magistrados e acadêmicos, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados encerrou o seminário que promoveu em Brasília nesta sexta-feira (15) com um plano de lutas e a defesa de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja aqui o manifesto e plano de lutas aprovado pelo seminário.

O Fórum cobra que a maior corte do país avalie as pesquisas e reflexões que comprovam como a terceirização precariza, adoece e mata os trabalhadores, jogando contra os índices de competitividade e produtividade, conforme destaca o documento final do encontro. 

A preocupação direcionada ao STF se deve ao fato de a instância estar prestes a decidir sobre repercussão geral referente a ação movida pela empresa Celulose Nipo Brasileira. A companhia foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirizar a atividade-fim, algo proibido no país. A definição do Supremo passará a referendar os demais julgamentos sobre o tema..."

Íntegra: Contraf CUT

Se houvesse mais policiais negros... (Fonte: El País)

"Negros e brancos demonstram percepções diferentes quanto ao tratamento recebido dos agentes

Em Ferguson, a cidade do Meio-Oeste na qual esta semana voltou a estourar a tensão racial nos EUA, a polícia é uma ameaça ou uma aliada segundo o bairro e a cor da pele de cada um. A morte de Michael Brown, de 18 anos, pelos tiros de um policial indignou os moradores negros dessa pequena localidade nos arredores de Saint Louis (Missouri), que há uma semana estão nas ruas exigindo "justiça", fartos do tratamento que recebem da polícia, majoritariamente branca, e a quem acusam de racismo.

Em Canfield Road, a rua ajardinada com casas de chapas metálicas e edifícios baixos azulejados na qual Brown foi alvejado no sábado passado, é fácil ouvir histórias de excessos policiais. Dwayne Matthews, um negro de 23 anos, assobia quando lhe perguntam quantas vezes foi parado pela polícia. "Acho que quase todo dia me dizem alguma coisa", afirma esse pai de três filhos. Ele já foi parado para pedirem que erguesse os braços, para ser revistado em busca de drogas ou para que lhe dissessem "coisas desrespeitosas"...."

Íntegra: El País 

Nova versão do PJe contará com funcionalidades para pessoas com deficiência (Fonte: TST)

"A nova versão do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que deve entrar em operação nos próximos meses, dará início à adequação do sistema aos padrões internacionais de acessibilidade (Web Content Accessibility Guidelines - WCAG). O foco inicial foi dado à interface externa, usada por advogados e servidores do Judiciário. Com as mudanças, deficientes visuais poderão peticionar, cadastrar advogados e acompanhar movimentações de processos, entre outras funcionalidades.

A novidade foi um dos principais pontos discutidos na última reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade do Pje-JT, realizada no dia 5/8 no Tribunal Superior do Trabalho. "Desenvolvemos novas funcionalidades para garantir o efetivo ingresso dos deficientes ao processo eletrônico, afirma a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora nacional do PJe-JT. "O foco foi o acesso pelo teclado. Essas modificações estão em fase de homologação e estarão prontas junto com a próxima versão"..."

Íntegra: TST