Comissão discute possível violação de direitos humanos em hidrelétrica no Paraná (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública hoje para discutir eventual violação dos direitos humanos em razão da construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do rio Iguaçu (PR), incluído o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra.

O evento foi proposto pelo deputado Assis do Couto (PT-PR). Ele ressalta que, a partir de decreto federal de 2012, foi outorgada à empresa Geração Céu Azul S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do Rio Iguaçu. O contrato de concessão referente à obra foi assinado pelo Ministério de Minas e Energia a empresa Neoenergia, também em 2012..."

Integra em Câmara dos Deputados 

Comissão pode votar MP da comercialização de energia nesta quarta-feira (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/14 marcou para esta tarde a votação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A MP modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) para permitir que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte..."

Integra em Câmara dos Deputados 

Construtora é condenada em R$ 500 mil por acidente de trabalho (Fonte: MPT- MT)

"Empresa foi processada pelo MPT após funcionário perder a audição em obra de construção de hidrelétrica em Sapezal, no ano de 2012

Cáceres (MT) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cáceres conseguiu na Justiça a condenação da Construtora Quebec Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), em R$ 500 mil por dano moral coletivo. A empresa foi processada após um empregado perder a audição em acidente de trabalho, ocorrido em 2012. Edvaldo Pinheiro da Cruz manuseava uma mangueira de alta pressão em obra de construção de uma hidrelétrica em Sapezal (MT). Na época, a companhia teve de arcar com as despesas médicas e pagar indenização de R$ 20 mil ao trabalhador..."

Integra em MPT 

Justiça nega à Fifa pedido para acabar com pausa técnica na Copa (Fonte: MPT-DF)

"Decisão estabeleceu paradas em partidas do Mundial cuja temperatura supere os 32 graus

Brasília – A Justiça negou pedido da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para cancelar as pausas técnicas nos jogos da Copa do Mundo aos 30 minutos de cada tempo quando a temperatura superar 32 graus. As paradas foram determinadas pela 1ª Vara do Trabalho de Brasília em 20 de junho, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

A Fifa entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contra a decisão, alegando que a Justiça trabalhista não é competente para analisar o caso..."

Integra em MPT 

Cooperação inédita com TRTs contribui para melhora no desempenho do TST (Fonte: TST)

"Ao encerrar o primeiro semestre judiciário de 2014, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, ressaltou a melhoria no desempenho processual do Tribunal, que, apesar de ter recebido maior número de processos em relação ao mesmo período no ano anterior, conseguiu aumentar a quantidade de processos julgados. O presidente destacou que foram julgados 123.392 processos, o que representa 4,7% a mais que no primeiro semestre de 2013..."

Integra em TST 

TST homenageará instituições e personalidades com Ordem do Mérito (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 11 de agosto, a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2014. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento Humanos Direitos (Mhud, organismo não governamental criado em 2002) serão as duas instituições homenageadas..."

Integra em TST 

Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado (Fonte: TST)

"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Montesiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. e anulou julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) no qual a empresa foi impedida de fazer a sustentação oral por não ter se inscrito pra isso antes do começo da audiência de julgamento. Para a Turma, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa..."

Integra em TST

ECT indenizará empregado assaltado em agência de banco postal (Fonte: TST)

"A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai indenizar por danos morais um empregado que sofreu assaltos duas vezes em agência dos Correios na cidade de Teresina (PI). Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo pelo qual a ECT pretendia questionar a condenação, a partir do momento em que a empresa passou a funcionar também como banco postal, assumiu atividade de risco e, assim, tem o dever de proteger não apenas seu patrimônio e o dos clientes, mas, principalmente, a vida dos seus empregados. A ECT vai pagar indenização no valor de R$ 10 mil. A decisão da Turma foi unânime..."

Integra em TST 

Governo tentará barrar projetos que sustam decreto de Dilma sobre participação social (Fonte: SENADO FEDERAL)

"O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira (1°) que o governo tentará impedir a votação de projetos de decreto legislativo que sustam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema de Participação Social. A criação da política por meio de decreto do Executivo é criticada por parlamentares, inclusive da base do governo, que argumentam que o tema deveria ser objeto de projeto de lei enviado ao Congresso..."

Integra em SENADO FEDERAL 

Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial (Fonte: TST)

"Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no início de junho sem que houvesse recursos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 63/2013, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que dispõe sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho, segue para sanção presidencial. Baseado em proposta do Tribunal Superior do Trabalho aprovada em 2011, o  projeto visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho.

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado - por exemplo, se a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça", afirmou senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no Senado, durante a votação na CCJ..."

Integra em TST

Nova rotina na VT Dianópolis viabiliza realização de perícias médicas (Fonte: TRT 10ª Região)

"Diante da dificuldade enfrentada pelas partes em realizar perícias médicas designadas em processos judiciais que correm na Vara do Trabalho de Dianópolis (TO), a juíza titular Sandra Nara criou uma rotina que tem permitido o transporte em veículos oficiais até a cidade de Arraias, localizada a 400 quilômetros da VT.

A medida foi tomada porque o único médico perito disponível para atender os 20 municipios da jurisdição da VT de Dianópolis é residente do município de Arraias. E o transporte para a cidade, além de precário, é de dificil acesso financeiro para as partes. Até agora já foram realizadas duas viagens oficiais, totalizando quatro perícias. A primeira viagem foi feita há menos de um mês..."

Integra em TRT 10ª Região 

OAS entra na “lista suja” por flagrante de escravidão na ampliação de shopping em Minas Gerais (Fonte: Repórter Brasil)

"A multinacional brasileira OAS S.A. foi incluída nesta terça-feira, dia 1, na relação oficial de empregadores flagrados com trabalho escravo mantida pelo Governo Federal, a chamada “lista suja” da escravidão. A empresa foi considerada responsável por escravizar 124 pessoas na construção da torre comercial do Shopping Boulevard, em Minas Gerais. A caracterização da escravidão foi resultado de operação de fiscalização e monitoramento realizada de junho a outubro de 2013 pelos auditores fiscais Audria Kelle Gontijo Rebelo e Fábio Antônio Araújo, do Ministério do Trabalho e Emprego..."

Integra em Repórter Brasil 

Comissão pode votar MP da comercialização de energia nesta quarta-feira (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/14 marcou para esta tarde a votação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A MP modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) para permitir que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte.

Entre as emendas acolhidas pelo relator está a que garante a prorrogação dos contratos de fornecimento dos grandes consumidores industriais com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Também foi aceita emenda que permite ao Poder Executivo contratar energia existente com até três anos de antecedência.

Depois de passar pela comissão, o parecer será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP 641 precisa ser votada até o dia 4 de agosto, último de sua vigência.

A votação está prevista para começar às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, do Senado."

Fonte Câmara dos Deputados 

Cancelada votação de projetos sobre direitos do trabalhador doméstico (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13).

Os dois projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Ainda não há nova data prevista para a votação das propostas

Fonte Camara dos Deputados 

La contraofensiva de la derecha internacional (Fonte: Publico.es)

"El nuevo ataque de los fondos buitres contra Argentina forma parte de una contraofensiva más amplia de la derecha internacional contra los países progresistas de América Latina. A través por sus principales voces en los medios -Financial Times, Wall Street Journal, The Economist, El País– la derecha ataca sistemáticamente a esos gobiernos, que no han aceptado los dictámenes del Consenso de Washington. Y por eso mismo, esos gobiernos latinoamericanos han logrado esquivar la recesión capitalista internacional que se ha instalado ya hace mas de seis años en el centro mismo del sistema, arrasando los derechos sociales y de la que aún no se vislumbra un final..."

Integra em Publico.es