“Trabalhado doméstico no Pará tem 87% das pessoas sem carteira assinada” (Fonte: Portal ORM)

“Próximo ao dia da empregada doméstica que acontece nesta quarta-feira (27), o Dieese/PA (Departamento Inter sindical de Estatística e Estudos Socio econômico) destacou que no Pará 87% das pessoas que trabalham com afazeres domésticos não possuem carteira assinada, e assim ficam isentas dos diretos do trabalhador. 

De acordo com a pesquisa do Dieese, o Pará está entre os estados com a maior população do mercado informal na região norte. São 222.468 trabalhadores em todo estado, desse mutante, apenas 12,40%, o que correspondente 27.592 pessoas possuem a carteira assinada. O restante, 194.876 pessoas trabalham sem nenhum direito trabalhista. Além disso, 208.894 dos trabalhadores são mulheres, equivalente a 93,89% do total de ocupados. Os homens em minoria corresponde apenas 6,11%, cerca de 13.574 homens do total de empregos domésticos.

Os números são alarmantes declaram que a cada pessoa que não possuem o trabalhado registrado em carteira, e não faz o recolhimento da previdência social, após toda uma vida de trabalho fica sem direito de receber uma aposentadoria, ou até mesmo durante o período de trabalho, não pode tirar licença maternidade, doença, além de não receber o 13º salário e férias a cada um ano de trabalhado realizado.

A auditora da DRT-PA (Delegacia Regional do Trabalho), Edna Rocha, recomenda que caso o trabalhador não tenha a carteira assinada pelo empregador, deve tentar mudar esse cenário conversando com o patrão ou procurando outro emprego. 'Que essa pessoa tente esclarecer ao empregador a importância da carteira de trabalho. Caso o patrão relutar, é melhor procurar ou trocar de emprego que garanta os benefícios.

Mas quem procurar zelar pelos direitos dos seus trabalhadores fica indignado que atualmente ainda haja tantos domésticos sem carteira assinada. 'É um absurdo! Há maioria dos empregadores evitam assinar pra que não tenham que pagar 13º, FGTS, previdência - sendo esse ultimo facultado ao empregador recolher ou não. Seja domestico ou não, deve receber essa tributação', disse ao Portal ORM a advogada Andressa Oliveira que a quatro anos assina a carteira de Maria Ivanete Gonçalves. 

Dona Maria tem 42 anos e a 15 trabalha no ramos. Mas nem sempre foi com carteira assinada que ela trabalhou, de acordo com Maria, quando trabalhava como babá, seus empregadores não assinavam sua carteira. Porém, hoje sua carteira é motivo de muito orgulho. 'É muito bom porque sei que tenho todos os meus direitos guardados para quando quiser me aposentar. Acho que todo patrão que não assinar a carteira, prejudica bastante o seu funcionário no futuro', declara.”

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“ANS discute plano de saúde para demitidos” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Alfredo Junqueira / RIO

Agência recebe sugestões para regulamentar lei que garante a extensão da cobertura assistencial

A regulamentação da lei que garante a manutenção da cobertura assistencial de saúde a aposentados e demitidos sem justa causa nas mesmas condições do período de vigência do contrato de trabalho é tema da consulta pública aberta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O processo, iniciado na terça-feira, segue até o dia 18 de maio.

O objetivo é esclarecer pontos considerados "omissos" ou "controvertidos" em resoluções anteriores e nos artigos que garantem a manutenção do benefício na Lei 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Um dos pontos que a resolução estabelece é a portabilidade de carências para os demitidos e aposentados.

"A lei garante o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições. Não é permanecer no mesmo plano, mas nas mesmas condições assistenciais", explicou a gerente-geral de Estrutura e Operação de Produtos da ANS, Carla Soares. 

Pela legislação atual, aposentados e demitidos podem manter o benefício desde que assumam o seu pagamento integral. Os prazos variam de acordo com o tempo de contribuição.

A consulta pública é a última etapa antes da redação final da resolução.

Ao fim do processo, as sugestões serão analisadas e, em caso de aprovação dos técnicos, incluídas na minuta da resolução. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fena Saúde) disse que está analisando o tema."

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“Acordo Coletivo leva Justiça do Trabalho a suspender Ação Civil Pública da UHE de Jirau” (Fonte: Rondo notícias)

“A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho decidiu suspender até 31 de julho de 2011 o processo contra o consórcio construtor da UHE Jirau, em audiência realizada nesta segunda-feira (25), após apresentação do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho que celebrou com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero) e a empresa Construções e Comércio Camargo Correia S.A acerca de critérios e garantias para a rescisão contratual de trabalhadores empregados, em função da readequação do projeto de construção.

O Acordo Coletivo trata dos critérios e garantias para a rescisão contratual dos trabalhadores empregados, em função da readequação do projeto de construção da UHE Jirau, produzindo efeito direto na decisão da 3ª Vara do Trabalho, que mantinha a obrigatoriedade em pagar no prazo legal e em dinheiro as verbas rescisórias, bem como o transporte de retorno ao local de origem aos empregados que optassem pela rescisão do contrato e assegurava, ainda, o pagamento das rescisões motivadas pela empresa diretamente aos empregados encaminhados a seus locais de origem, devendo arcar com as despesas de transporte a Porto Velho e as do correspondente retorno.

O Ministério Público do Trabalho, autor da Ação Civil Pública, requereu a suspensão do processo até 31 de julho de 2011, data prevista para que se cumpra o Acordo Coletivo de Trabalho, e ainda requereu que a empresa Camargo Corrêa apresente no processo as informações acerca da localidade e quantidade dos polos de rescisões de contratos a serem instalados pela empresa em cidades próximas ao domicílio dos trabalhadores que serão desligados e sobre o andamento do processo de demissão dos trabalhadores.

A empresa Camargo Corrêa comprometeu-se a informar à Justiça do Trabalho, no prazo de dez dias, o número de polos rescisórios a serem instalados e respectiva localização e até o dia 31 de julho de 2011 comprometeu-se a apresentar relatório final sobre o quantitativo de trabalhadores demitidos.

O juiz federal do trabalho Afrânio Viana Gonçalves, que presidiu a audiência, tornou sem efeito, temporariamente, a decisão antecipatória de tutela, que previa multa de R$ 500 mil por descumprimento de qualquer das obrigações e mais R$ 5 mil por cada trabalhador afetado, suspendendo o curso do processo até o dia 31 de julho de 2011 e marcando audiência inaugural para o dia 4 de agosto de 2011, às 8h15.”

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“Justiça cerca devedores e já bloqueia R$ 20 bi por ano” (Fonte: Valor Econômico)

“Arthur Rosa

O dito popular ganhou, mas não levou está caindo em desuso na Justiça brasileira. Amparados por sistemas eletrônicos, os juízes têm cada vez mais penhorado contas bancárias, imóveis e veículos de devedores condenados em ações trabalhistas, fiscais e cíveis. No ano passado, R$ 20,13 bilhões em contas correntes e 226 mil veículos sofreram bloqueio on-line. A tendência é que o cerco aos devedores se feche ainda mais nos próximos anos. Isso porque, além desses instrumentos, os magistrados também têm utilizado o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) para acessar as declarações de Imposto de Renda (IR) de contribuintes dos últimos cinco anos. De 2009 até o fim do ano passado, mais de um milhão de solicitações foram enviadas à Receita Federal. 

Antes de o Infojud ser criado, em 2007, levava-se meses para obter retorno da Receita. De acordo com o juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marivaldo Dantas de Araújo, a ferramenta é importante porque agiliza a execução (momento em que se calcula o valor da condenação e ordena-se o pagamento) e impede fraudes, como a transferência de bens para terceiros durante o processo. Ainda há muita fraude, afirma. 

Hoje, praticamente os 16 mil juízes do país estão cadastrados nos sistemas de penhora on-line de dinheiro (Bacenjud) e de automóvel (Renajud). A meta do CNJ, agora, é emitir certificações digitais para todos os magistrados e incentivá-los a acessar as informações da Receita Federal para localizar bens. Cerca de 20% dos juízes ainda não possuem certificação digital.

O que desestimula o uso da ferramenta é a complexidade da operação, pois o magistrado não pode delegar o trabalho a um assistente, como acontece nos sistemas de penhora on-line, que exigem apenas cadastro, login e senha.

Estamos negociando com a Receita Federal a possibilidade de acesso por servidor vinculado ao magistrado, diz Araújo. Essa é a última solução para encontrar bens do devedor.

Os juízes do Estado de São Paulo foram os que mais utilizaram a ferramenta no ano passado. O Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas responderam por metade dos pedidos de informações.”

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“Financeira é condenada a pagar R$ 5 milhões por terceirização” (Fonte: Valor Econômico)

“Maíra Magro
De Brasília


A Financeira Americanas Itaú (FAI) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por fraudes na terceirização de cerca de mil funcionários, que vendem serviços financeiros em mais de 200 postos de atendimento dentro das Lojas Americanas, por todo o país. A FAI - uma associação entre as Lojas Americanas e o Banco Itaú - oferece produtos como cartões de crédito, financiamentos e empréstimos pessoais. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10a Região, com sede em Brasília, determina que a indenização por danos morais coletivos seja destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo teve início por uma ação civil pública no Rio de Janeiro, onde procuradores identificaram fraudes nas contratações da FAI. Isso porque os contratos eram feitos através de uma segunda empresa, a Facilita -

subsidiária da financeira. O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que a contratação por meio da subsidiária seria um artifício para diminuir custos e driblar exigências da legislação trabalhista.

Exemplo disso, segundo o Ministério Público, é que os contratados pela Facilita estavam enquadrados como comerciários - enquanto, para os procuradores, deveriam estar na categoria dos financiários - equivalente à dos bancários. A diferença é que o piso salarial dos financiários é maior. E enquanto estes trabalham 30 horas por semana, a jornada dos comerciários é de 44 horas semanais, diz o MPT. Como a situação se repete em diversos Estados, o caso foi enviado a Brasília, possibilitando que os efeitos do processo se apliquem às filiais do país inteiro.

Já a FAI argumentou que as atividades desempenhadas pelos contratados da Facilita não fazem parte da atividade-fim da financeira.


A empresa também mencionou que o Banco Central autoriza a terceirização dos chamados correspondentes bancários, que atuam em tarefas como recebimento e encaminhamento de propostas de abertura de contas.


O TRT, porém, rejeitou o argumento, afirmando que "a questão de ordem trabalhista não encontra apoio nessas regras de natureza financeira".


De acordo com o TRT, a venda dos produtos financeiros integra a atividade-fim da FAI - p o r t a n t o, os trabalhadores que atuam nesse serviço não podem ser terceirizados.


A decisão também determinou o enquadramento dos empregados na categoria dos financiários, e não dos comerciários.


Em primeira instância, a 20a Vara do Trabalho de Brasília havia condenado a FAI a pagar uma indenização de R$ 1 milhão. O TRT aumentou o valor para R$ 5 milhões. Procurados pelo Valor , tanto a Americanas quanto o Itaú se negaram a comentar o caso.


Ainda cabe recurso da decisão.


"A Justiça do Trabalho tem uma posição bastante restritiva quanto à terceirização", diz o advogado André Ribeiro, sócio da área trabalhista do Felsberg e Associados.


Ele afirma que, mesmo quando há leis específicas autorizando a terceirização em alguns setores, a tendência do Tribunal Superior do Trabalho é impedi-la.


Para isso, basta que haja subordinação entre o prestador de serviço e a empresa contratante, e que o funcionário esteja envolvido na atividade-fim da empresa que terceirizou.”

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“Sindipetro NF acompanha caso do petroleiro que caiu em tanque na P-23” (Fonte: Federação Única dos Petroleiros)

“O Sindipetro NF está acompanhando o caso do petroleiro que caiu em um tanque de lama vazio na plataforma  P-23, na Bacia de Campos. Segundo informações Eros José de Lima foi transferido para o Hospital Copa D'or no Rio de Janeiro depois de constatar fissuras em costelas.

O acidente aconteceu na tarde da última quarta-feira, 20, quando o petroleiro encontrava-se nas proximidades de um trabalho de recuperação de pisos gradeados no alto do tanque. O acidente será analisado por um grupo de trabalho especialmente constituido para esse fim, com a participação do sindicato. Na quinta, 21, o Coordenador Geral do Sindipetro-NF Jose Maria Rangel esteve a bordo da P-23, acompanhando o grupo para uma inspeção e para ouvir pessoas embarcadas sobre o acidente.

Petroleiro cai em tanque de lama vazio na P-23 ”

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“Petroleiros apoiam capitalização da Petrobras” (Fonte: Jornal Brasil Atual)

“Com o sucesso do processo de capitalização da Petrobras o valor de mercado da empresa ultrapassou a marca dos US$ 220 bilhões, transformando a empresa na segunda maior petrolífera do mundo, atrás somente da norte-americana Exxon Mobil. João Antonio Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros, afirma que a capitalização é um fator positivo.”

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“Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, nesta quinta, 28 de abril” (Fonte: Federação Única dos Petroleiros)

“Imprensa da FUP

Na próxima quinta-feira, 28, o direito à vida e a um ambiente de trabalho seguro será cobrado com veemência nas mobilizações do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Mais do que uma data de reflexão e de solidariedade aos trabalhadores acidentados, o dia 28 de abril tem se consolidado como uma importante frente de luta da classe trabalhadora organizada contra a exploração e a ganância dos patrões. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo menos cinco mil trabalhadores morrem diariamente em todo mundo, vítimas de acidentes e doenças ocupacionais.

São em média 270 milhões de acidentes de trabalho, vitimando anualmente homens, mulheres e crianças em todo o planeta. A cada ano, cerca de 160 milhões de trabalhadores adoecem por motivos laborais. O estudo da OIT revela ainda que entre as vítimas fatais, 22 mil são crianças.No Brasil, as estatísticas oficiais, referentes ao período de 2007 a 2009, apontam a ocorrência de 2.138.955 milhões de acidentes de trabalho, sendo que 35.532 mil trabalhadores ficaram  permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho. Muitos deles eram jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas.

A história do dia 28 de abril

Em 1969, no dia 28 de abril, uma mina explodiu nos Estados Unidos, matando 78 mineiros. A tragédia fez com que os trabalhadores passassem a reconhecer esta data como o dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho reconheceu oficialmente o dia 28 de abril em seu calendário de luta. No ano seguinte, os sindicatos brasileiros realizaram as primeiras manifestações em torno da data, que foi reconhecida oficialmente pelo país em 2005, através da Lei 11.121.

Insegurança na Petrobrás levou à morte 290 petroleiros

A insegurança crônica no Sistema Petrobrás já causou a morte de 290 petroleiros, desde janeiro de 1995. Mais de 80% das vítimas (233) eram trabalhadores terceirizados. Mortes que a FUP e seus sindicatos jamais deixarão cair no esquecimento. A luta por mudanças estruturais na gestão e na política de SMS é uma constante, seja nos fóruns de negociação com a Petrobrás, seja nas mobilizações. O mesmo acontece em relação à recomposição dos efetivos, à primeirização das atividades permanentes e à defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados.

É com organização, unidade e muita luta que conseguiremos garantir condições seguras de trabalho para todos. Por isso, as denúncias de precarização, insegurança e riscos devem ser intensificadas pelos trabalhadores. O Direito de Recusa, por exemplo, foi conquistado após a greve de cinco dias em outubro de 2001 e deve ser exercido constantemente.

É inconcebível que a Petrobrás cresça e acumule recordes de produção e lucro às custas da saúde e da vida do trabalhador.  Em nome de cada um dos 290 companheiros mortos em acidentes, exigimos um ambiente de trabalho seguro e decente e um basta imediato às mortes na empresa.”

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“Petroleiros programam ato contra privatizações” (Fonte: Jornal Brasil Atual)

“Petroleiros de vários estados do país se reúnem na próxima quinta-feira, no Rio de Janeiro, junto com as centrais sindicais e movimentos sociais, para realizar um ato público, em frente à sede da Petrobrás, em defesa do patrimônio público e da soberania nacional sobre os nossos recursos naturais.”

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“2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença” (Fonte: TST)

“A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Ducal – Materiais de Construção deve depositar os valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de um trabalhador que após sofrer um acidente foi afastado do trabalho. O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência.

Em setembro de 2004, o autor da ação sofreu lesão na coluna enquanto descarregava postes de cimento que pesavam cerca de 50 kg cada um. Desde o acidente foi afastado do serviço, recebendo auxílio-doença previdenciário. Tentou retornar à empresa em 2009, após alta previdenciária, mas não conseguiu colocação. Após esse fato, foi concedido ao trabalhador mais 90 dias de licença por incapacidade. Atualmente, encontra-se licenciado pelo INSS.

Segundo entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), mesmo considerando que a atividade laboral desenvolvida pelo trabalhador não tenha sido a causa direta do acidente, em virtude de alguma condição de seu histórico pessoal, não restava dúvida de que o acidente ocasionou de forma indireta o afastamento do trabalhador de suas atividades.

O Regional determinou, assim, que se excluísse da condenação imposta à empresa o recolhimento do FGTS relativo ao período de afastamento do empregado. O entendimento era de que, no caso, a licença por acidente de trabalho, referida no artigo 5º da Lei 8.036/90 - que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -, diz respeito à hipótese de interrupção do contrato de trabalho, quando do afastamento do trabalhador por até 15 dias, ficando, neste caso, a cargo do empregador, a responsabilidade pelo pagamento do salário.

Segundo a decisão do Regional, após esse período, se o trabalhador começa a receber benefício da Previdência, ocorre a suspensão do contrato de trabalho, não sendo mais exigido do empregador o recolhimento ou o pagamento do FGTS. O trabalhador recorreu da decisão ao TST, requerendo o depósito do fundo, em sua conta vinculada, no período de utilização do auxílio-doença.

Os ministros da Segunda Turma, seguindo o voto do relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, entenderam que a decisão regional deveria ser reformada, com a consequente regularização dos depósitos do fundo, referentes ao período de afastamento. Para o relator, a suspensão do contrato de trabalho decorrente de licença por acidente de trabalho não isenta o empregador da obrigação de depositar os valores relativos ao FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Caputo Bastos observou que a obrigação está inserida no parágrafo 5° do artigo 15 da Lei 8.036/90, cuja redação é:

“Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, (...) § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.”

Dessa forma, a Turma deu provimento para restabelecer a sentença da Vara do Trabalho que determinava o recolhimento durante o período de afastamento, de outubro de 2004 até a cessação do benefício ou sua conversão em aposentadoria, no total de oito por cento sobre a remuneração mensal.

Dirceu Arcoverde 

Processo: RR-30200-21.2009.5.24.0021”

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“SDI-1: Sindicato pode requerer horas extras na condição de substituto processual” (Fonte: TST)

“A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para requerer horas extras em favor dos filiados, na condição de substituto processual, que ocorre quando o substituto (sindicato) age em nome próprio na defesa de interesse material de pessoas (sindicalizados) que não figuram formalmente na relação processual.

Por unanimidade, a SDI-1 seguiu voto do ministro Horácio Senna Pires no sentido de que a Constituição Federal (artigo 8º, III) consagrou a substituição processual de forma ampla ao sindicato no processo do trabalho.

No caso analisado pela SDI-1, a Sétima Turma do TST tinha rejeitado (não conhecido) recurso de revista da Vale por entender que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais (SINDFER) podia pleitear horas extras decorrentes de horas “in itineri” (em deslocamento) e intervalo intrajornada para os associados.

Com esse resultado na Turma, prevaleceu a decisão de mérito proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que reconhecera a legitimidade do sindicato para atuar em defesa de direitos homogêneos (decorrentes de uma origem comum), uma vez que a ação buscava a garantia de direito comum aos integrantes da categoria.

Nos embargos à SDI-1, a Vale argumentou que o sindicato não possuía legitimidade para requerer, como substituto processual, as horas extras, tendo em vista que elas não caracterizavam direitos individuais homogêneos. A empresa também apresentou acórdão da Oitava Turma do Tribunal que, embora reconhecesse a legitimidade do sindicato para ajuizar ação pleiteando direitos e interesses individuais homogêneos como substituto processual, interpretou que, para a apuração das horas extras dos substituídos, seria necessária a individualização da jornada de cada empregado – o que retiraria o caráter homogêneo dos interesses.

Apesar da divergência existente entre Turmas do TST, o ministro Horácio explicou que a SDI-1 vem reiterando a opinião de que o artigo 8º, III, da Constituição diz respeito a direitos ou interesses individuais homogêneos. Em julgamento recente, destacou o relator, o colegiado adotou a tese de que são direitos individuais homogêneos aqueles que “têm origem comum no contrato de trabalho”, o que é aplicável às horas extras.

O ministro afirmou que o fato de o direito requerido, na hipótese de procedência da ação, importar valores diferentes para os integrantes da categoria, não é motivo suficiente para alterar sua natureza jurídica, pois a homogeneidade do direito prevista pela jurisprudência refere-se à titularidade em potencial da pretensão, e não à sua expressão monetária.

Ainda de acordo com o relator, é preciso “prestigiar a solução coletiva de conflitos como forma de uniformidade e celeridade na prestação jurisdicional”. Para o ministro Horácio, as ações propostas por sindicatos, como substitutos processuais, contribuem também com a redução da sobrecarga de processos no Judiciário.

Por fim, a SDI-1 negou provimento ao recurso de embargos da Vale e, assim, reconheceu a legitimidade do SINDFER para postular horas extras em benefício dos filiados na condição de substituto processual.


(Lilian Fonseca)

Processo: ( RR-123300-51.2007.5.03.0064 )”

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“Alternativas de geração térmica a gás ou carvão têm custo de produção elevado” (Fonte: Valor Econômico)

“O acidente no Japão ocorreu em um momento de forte discussão no Brasil sobre os problemas ambientais envolvendo a construção das grandes hidrelétricas, como Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira, e a construção de Belo Monte, no rio Xingu. Mesmo antes do vazamento que provocou efeitos devastadores na economia japonesa, o que parece irrefutável é que as opções de geração térmica, seja a carvão, gás ou nuclear, vão elevar o custo da energia no futuro.

A MPX, do grupo empresarial de Eike Batista tem planos de investir R$ 15 bilhões na construção de térmicas a gás e carvão capazes de gerar 5.000 MW no complexo do Açu, no Rio de Janeiro. Uma parte dessas usinas vai usar gás como combustível e outras, carvão mineral, inclusive importado da Colômbia, onde o grupo tem minas. O próprio Eike Batista foi protagonista de uma situação inusitada. Depois de dizer que a energia nuclear era "um monstro" e "apavorante", ele foi criticado em nota pela Eletronuclear - numa das poucas vezes que uma estatal se envolveu em uma discussão pública através de jornais - que o acusou de "manipular o acidente de Fukushima para alavancar as alternativas fósseis, geradoras de gases de efeito estufa", mencionando especificamente os negócios do empresário na área de carvão.

Se esses R$ 15 bilhões fossem aplicados hoje e todos os projetos da MPX andassem simultaneamente (o que não está previsto), o valor do investimento seria mais caro do que a gigantesca Jirau, que está sendo construída no Madeira, orçada em R$ 11,9 bilhões - US$ 7,4 bilhões na cotação atual, o que representa um custo de aproximadamente US$ 1.875 por kW instalado. A usina nuclear de Angra 3 vai custar US$ 4.600 por Kw instalado considerando-se os gastos desde 1986. Se for levado em conta apenas o atual orçamento, o custo é de US$ 3.800.

A diferença entre o combustível nuclear e o carvão é que no primeiro há um alto custo de investimento e baixo custo com combustível. No carvão, ou mesmo no caso das térmicas a gás, acontece o inverso, o custo inicial é menor, mas o custo do combustível é mais elevado. No caso de combustível importado - como o gás da Bolívia e o carvão colombiano, também há impacto na balança comercial do país.

Para o consultor Mário Veiga, presidente da PSR Consultoria, ninguém discute que a hidrelétrica é a opção mais barata para o Brasil, mas ele pondera que isso não significa que o preço das outras tecnologias será sempre muito mais alto.

Os seguintes fatores devem contribuir para a redução dos preços: diminuição do custo dos equipamentos, especialmente os de fabricação chinesa; a redução da taxa de rentabilidade desejada pelo investidor, à medida que a economia do Brasil cresça e que os juros cheguem a níveis internacionais; e o aperfeiçoamento tecnológico, por exemplo no caso das eólicas. "Outra observação importante é que o custo da geração não é a maior parte do custo para o consumidor. Outras parcelas, como encargos e impostos são mais importantes e uma análise da evolução do custo da energia tem que levar em conta esses fatores", diz Veiga.”

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“Lula de volta ao sindicalismo” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Denise Rothenburg e Josie Jeronimo

Aliados enxergam a festa do Primeiro de Maio, no próximo domingo, como o retorno do ex-presidente ao movimento trabalhista De volta à ribalta da política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo requisitado para uma avalanche de eventos e de temas. As centrais sindicais apostam na festa de 1º de maio, no próximo domingo, como a volta formal dele à frente do movimento trabalhista. Já o PT o quer como mascate da reforma política e da sucessão de 2012, ano das eleições municipais.  Diante de tantos pedidos, Lula está decidido a selecionar. Irá ao 1º de maio em São Paulo, mas ainda não confirmou se estará presente na reunião do diretório petista em Brasília, onde o assunto será a reforma política. Nesse universo, ele promete centrar fogo em dois pontos: O financiamento público exclusivo e a lista partidária, aquela em que o eleitor vota num partido e a legenda é quem diz a ordem dos deputados. O fato de centrar seu esforço nesses dois pontos tem lá suas razões, avisam alguns petistas. A principal delas é a de que o PT está convencido de que, se houvesse financiamento público, não haveria mensalão. E para conquistar uma parcela do eleitorado em favor dessas mudanças, a ideia de Lula é reunir movimentos sociais em breve para discutir os temas. Na avaliação de que o ex-presidente tem feito com petistas e aliados, se não houver uma pressão da sociedade civil organizada, o Congresso não fará a reforma política. Mas, com a sociedade batendo à porta, a aprovação da reforma se viabiliza — como foi o caso da Lei da Ficha Limpa, uma proposta que os congressistas não queriam, mas que terminaram aprovando por pressão da sociedade. Justamente dentro dessa perspectiva de engajar a sociedade que Lula esteve ontem no Rio de Janeiro. Um dos encontros previstos para troca de ideias seria ontem à noite, com o músico Chico Buarque. Os dois continuam amigos e Lula quer ouvir todas as classes e categorias que puder. O ex-presidente está convencido de que não deve concorrer à Presidência da República novamente. A um amigo, foi claro: “Primeiro, dificilmente, eu faria um mandato melhor do que já fiz e teria a popularidade que tive. E segundo, essa fase passou. Agora tenho outras missões”, afirmou, citando a sua intenção de ajudar Dilma a fazer um governo “tão bom que ela seja reeleita”. Compromissos O fato de achar que não deva concorrer à Presidência da República não quer dizer que ele vá deixar de lado o seu passado. Ele deseja, por exemplo, voltar mesmo às portas das fábricas em breve e vai aproveitar o 1º de maio para estreitar ainda mais seus laços com o berço de sua carreira política, o movimento sindical. Da eleição em 2002 ao fim do mandato de oito anos, Lula festejou com as centrais apenas uma vez, em 2010, quando precisava do apoio das entidades trabalhistas para eleger Dilma Rousseff (veja Memória ao lado).  O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC aguarda Lula na Festa do Trabalhador deste ano. A presença do ex-presidente nas missas de São Bernardo do Campo se repetiu ao longo dos dois mandatos. Mas os companheiros de militância planejam “reapresentar” o ex-presidente aos trabalhadores sem faixa e sem todo aparato estatal. Além da participação nas comemorações do 1º de maio, o sindicato prepara uma festa para inaugurar “a volta à porta de fábrica” no próximo dia 12, quando a entidade que Lula já comandou completará 53 anos. “A gente sonhou a vida toda que um dia tivesse um presidente com essa característica. Estamos contando com a presença dele no 1º de maio, mas estamos ansiosos, mesmo, é pela porta de fábrica. Primeiro de maio é uma coisa na praça, o simbólico é ir na porta, liberado daquela infraestrutura da presidência, sem aquele aparato presidencial”, afirma o presidente da entidade, Sérgio Nobre. O ex-presidente voltou a frequentar a sede do sindicato. De acordo com Nobre, Lula prometeu comparecer à votação marcada para 4 e 5 de maio, quando será eleito o comando do sindicato. “Ele disse que vai votar na minha chapa”, conta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O primeiro discurso de Lula pós-presidência na festa dos trabalhadores é aguardado como uma espécie de recado à presidente Dilma Rousseff, para que a sucessora abrace compromissos trabalhistas que ficaram pendentes durante os oito anos do governo do petista. Na pauta das centrais sindicais estão pleitos como as 40 horas semanais de trabalho, fim do fator previdenciário e regulamentação dos funcionários terceirizados, afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). “Estamos aguardando o Lula no 1º de maio, hoje, com mais liberdade, para falar sobre essas questões que como presidente não conseguiu resolver.” Memória Confira o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nos últimos 1º de maio. 2002 O então pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva participou ao lado de companheiros do PT da festa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo. 2003 Em seu primeiro ano de mandato, Lula esteve na missa em homenagem ao Dia do Trabalhador em São Bernardo do Campo. Na capital paulista, a Força Sindical aproveitou para criticar o governo. 2004 Lula volta a marcar presença na missa dos sindicalistas do ABC paulista. Em seu discurso, rebateu críticas e disse que a melhoria da oferta de emprego acabou com a existência de desempregados que circulavam na frente das fábricas com cartazes pedindo vagas. 2005 O ex-presidente compareceu à tradicional missa em homenagem aos trabalhadores em São Bernardo do Campo. Governistas que compareceram à festa das centrais na capital paulista foram vaiados. 2006 Apesar de a CUT transformar a festa dos trabalhadores em uma espécie de comício de pré-campanha à reeleição de Lula, o presidente evitou o evento e manteve a tradição de comparecer à missa do ABC. 2007 O presidente manteve agenda interna em Brasília. 2008 O presidente manteve agenda interna em Brasília. 2009 Lula prestigiou lançamento de exploração de petróleo do pré-sal no Campo de Tupi. 2010 No calor da pré-campanha para fazer a sucessora Dilma Rousseff, Lula voltou às grandes festas das centrais e compareceu à festa da capital paulista.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Dilma transfere Conselhão para o comando de Moreira Franco” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília

A presidente Dilma Rousseff anuncia, hoje, durante a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a transferência do Conselhão para a Secretaria de Assuntos Estratégicos, sob o comando do ministro Wellington Moreira Franco (PMDB). A SAE fica agora com o Ipea e o CDES como instituições de pesquisas, análises, estudos e debate sobre as grandes questões nacionais e o planejamento de longo prazo. O decreto com a mudança foi publicado no "Diário Oficial" de hoje. Dilma cumpre uma promessa feita ao PMDB durante a transição quando convidou Moreira Franco para integrar o governo. Indicado para o Executivo por sua ligação com o vice-presidente Michel Temer, Moreira Franco só aceitou ser ministro da SAE se a secretaria - considerada esvaziada pelos pemedebistas - incorporasse o Conselhão e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Alguns integrantes do Conselhão resistiam à mudança, temendo que a alteração deixasse o fórum mais distante da Presidência da República - até ontem ele era vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), uma esfera política, de coordenação com os partidos da base aliada no Congresso. O PT também era contra a alteração, pois o Conselhão foi uma criação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 para reunir empresários, sindicalistas e representantes da sociedade civil organizada, e ficando na Secretaria de Relações Institucionais permaneceria sob a direção do PT: a articulação política atualmente é comandada por um ministro petista - Luiz Sérgio. Nesta primeira reunião do Conselhão, além de anunciar a mudança, Dilma também vai reforçar a decisão de conduzir uma batalha no governo contra a inflação. Ontem, após tomar a vacina contra gripe no posto médico do Palácio do Planalto, a presidente afirmou que o governo não vai se desmobilizar nessa batalha. "O governo tem uma imensa preocupação com a inflação, e todas as nossas atenções vão estar voltadas ao combate à inflação", afirmou Dilma. O tema do Conselhão na reunião de hoje será "diálogo para um novo ciclo de desenvolvimento". Dilma vai mostrar aos empresários que as medidas tomadas até o momento foram importantes, mas que elas não vão derrubar a economia, como temem alguns especialistas. Ontem pela manhã, Dilma e Guido Mantega tiveram uma longa reunião, de uma hora e meia, para definir a apresentação que o governo fará aos integrantes do CDES. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também deve fazer uma curta intervenção. Segundo pessoas próximas à presidente, o discurso de Dilma apontará não apenas as medidas tomadas até o momento, mas as perspectivas de investimentos que o governo pretende consolidar nos próximos anos. Tanto o Planalto quanto a equipe econômica apostam em uma reversão de expectativas nos próximos meses. Amparam-se em números que consideram positivos, como o crescimento do superávit primário e a redução das despesas públicas nos primeiros quatro meses de gestão Dilma. A avaliação é de que não existem problemas fiscais de curto prazo, o que permite um planejamento mais tranquilo. O governo não estranhou a decisão do Copom na semana passada - criticada pelo mercado, que esperava uma medida mais incisiva - que aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, elevando a taxa básica de juros para 12%.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br